Bolsonaro contraria a Constituição e inviabiliza sindicatos ao dificultar contribuição, dizem advogados

Contribuições sindicais: a folia das medidas provisórias e a inconstitucionalidade da MP 873
"Dentre os direitos e garantias fundamentais, o legislador constituinte elencou o exercício da atividade sindical. Trata-se, portanto, de direito que merece especial proteção na ordem jurídica nacional, sendo vedadas as tentativas de retrocesso, de retirada ou limitação"
Por Sarah Campos e Joelson Dias


E aí, capitão: é pra valer ou de faz-de-conta?
"Que país é esse, nós sabemos. Resta saber agora que GOVERNO é esse. Afinal, é pra valer ou de faz-de-conta? Quando vai ser possível confiar, já não digo nos governantes, mas, pelo menos, no Diário Oficial?"
Por Paulo José Cunha


A arrancada do governo Bolsonaro
"O governo Bolsonaro na verdade começou há 15 dias com a apresentação dos textos da reforma da previdência e do pacote anticrime organizado e anticorrupção. Sem a primeira, não haverá equilíbrio fiscal, juros baixos e volta do crescimento"
Por Marcus Pestana



Quem vai pegar a bandeira nacional?
"Com o cenário mais provável indicando um governo Bolsonaro “arrastado”, os liberais devem tentar uma saída pura em 2022. Querido da elite, Doria dirige um PIB maior que o da Argentina e ganhou as duas eleições que disputou. É bom não o subestimar"
Por Ricardo Cappelli
Congresso emfoco

Magia da Viradouro iluminou e arrebatou a noite de domingo no Sambódromo

Posted on março 5, 2019 by Tribuna da Internet

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No primeiro dia, a Viradouro deu um show de efeitos especiais

Pedro do Coutto

O desfile belíssimo da Viradouro emocionou todos os que assistiram a noite de domingo no Sambódromo, quando se apresentaram sete escolas de samba. A meu ver foi uma apresentação fantástica que coloca a escola de Niterói inevitavelmente no grupo mais destacado das duas noites que marcam mais um carnaval na cidade do Rio de Janeiro. Disse magia e, de fato, penso que é a melhor classificação sobre o desempenho da Viradouro na Sapucaí. A síntese do título desse artigo está também em O Globo na edição de segunda-feira, junto com uma foto espetacular que ocupou metade da primeira página do jornal.

Minha impressão foi confirmada pelas palavras de Milton Cunha, profundo conhecedor das escolas de samba, de seus movimentos e personagens ao longo de tantos carnavais.

PAMPLONA E ARLINDO – Tenho até a impressão que o desfile da Viradouro se iguala ou até mesmo ultrapassa a apresentação do Salgueiro em 1963, quando Fernando Pamplona e Arlindo Rodrigues mudaram a face do samba e conduziram o espetáculo para uma nova forma e um novo campo de visão descoberto na noite do tema “Chica da Silva”.

Foi, sem dúvida uma renovação cultural que até hoje abrange e emociona todos os seguimentos sociais.

A foto de O Globo acentua em fortes cores o aparente voo de personagens da Viradouro no espaço aéreo do Sambódromo. Os detalhes, muito belos, que a VIradouro acentuou vão marcar um novo período na vida eterna das escolas de samba.

Paulo Barros foi o responsável pela apresentação e também pela representação da escola de Niterói. Os apresentadores tiveram razão em destacar a atuação da escola de samba que pertencia ao segundo grupo no carnaval de 2018 e passou para o primeiro no carnaval deste ano.

LUGAR CATIVO – Como simples observador de espetáculos ligados ao samba, acho que a Viradouro permanecerá no grupo especial das escolas. Vamos ver como ela vai se colocar na apuração final de quarta-feira de cinzas. Escrevo este artigo no final da tarde de segunda-feira e, para efeito de apreciação vou comparar o de domingo com o da noite de segunda-feira, que vai terminar na madrugadad e hoje. Na mesma forma que o desfile de domingo só terminou no alvorecer de segunda-feira, com a Unidos da Tijuca.

A Beija Flor, como sempre apresentou um espetáculo excelente.                               Mas a Viradouro ousou mais e levantou voo da Sapucaí de Oscar Niemeyer para o céu, atravessando a rota de sucesso e deslumbramento onde vivem as estrelas da arte.

Confundir timeline de rede social com a opinião pública é um erro crasso

Posted on março 4, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Ronaldo LemAosFolha

As redes sociais se tornaram um fator determinante para a tomada de decisão por parte do governo, como mostra uma série de episódios recentes. Um exemplo foi a queda vertiginosa do ministro Gustavo Bebianno, acossado por uma forte campanha online.

Mais recentemente, o revés do ministro Sergio Moro ao afastar a cientista política Ilona Szabó do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária —depois de tê-la pessoalmente nomeado— atribuindo a decisão à “repercussão negativa entre certos segmentos”.

OCUPAÇÃO – Esses “certos segmentos” são justamente a internet e as redes sociais. Confundir timeline de rede social com a opinião pública é um erro crasso. Infelizmente, as redes sociais hoje estão tomadas por robôs, fantoches, sockpuppets e outros personagens que recebem dinheiro para se manifestar de forma coordenada.

Essa prática nos Estados Unidos tem apelido: astroturfing. O nome se refere a uma marca de grama artificial que, de tão bem-feita, parece com a verdadeira. Para quem olha de longe, parece um gramado natural. Para quem olha de perto, vê que é plástico tingido fabricado industrialmente.

Muitas decisões estão sendo tomadas hoje com base em plástico tingido. Por menos de R$ 1.000, é possível pagar uma empresa para subir um “trending topic” em uma rede social. Essa prática tem sido usada com frequência no Brasil.

PRIMEIRO LUGAR – Muitos dos tópicos que sobem para o primeiro lugar no país acabam, “coincidentemente”, aparecendo em primeiro lugar também em países como Bahrein, São Tomé e Príncipe e Vietnã.

Por exemplo, a hashtag #AbortoéCrime —em português— já apareceu nos primeiros tópicos de Belarus, Ucrânia e Vietnã. Isso significa que tem alguém pagando para que robôs e outros personagens similares manipulem o que se discute na internet.

É claro que nem tudo é artificial. Há pessoas que pensam daquela forma. E há pessoas que, ao serem repetidamente expostas a discursos comprados, passam a repeti-lo por conta própria. Essa é a própria definição de propaganda.

TUDO À VENDA  – Com isso, infelizmente, a esfera pública na internet brasileira está à venda. Essa é uma nova modalidade de corrupção. Se antes era possível comprar deputados, senadores, governadores ou presidentes, agora é possível comprar a aparência de “opinião pública”.

Quem tem dinheiro hoje consegue adquirir o poder computacional necessário para manipular o debate público, dando a impressão de que um assunto está “na boca do povo”. E, com isso, interferir em decisões públicas.

Em algumas redes sociais esse tipo de ação custa muito pouco. Em outras, custa muito. Em ambos os casos, tem gente disposta a pagar por isso. Sempre de forma oculta, sem rastro ou responsabilidade.

DOIS GUMES  – Quem governa por meio de redes sociais paga um preço alto: acaba sendo governado por elas. Hoje, quem de fato “governa” o debate na internet é um conjunto de forças obscuras, que conseguem inflar sua opinião como se fosse opinião pública e, com isso, influenciar decisões governamentais.

Essa é uma das questões mais importantes do nosso tempo. Corremos o risco de que governos legitimamente eleitos pela maioria se tornem fantoches de grupos organizados. Ou pior: fantoches de outros fantoches da internet.

Assim, já era a ideia de verdade, já é o fenômeno das fake news e já vem cada vez gente mais achando que, se está na internet, então é verdadeiro.

Partidos políticos “ignoram” denúncias envolvendo seus integrantes e dirigentes

Posted on março 4, 2019 by Tribuna da Internet

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Senador Acir Gurgacz (PDT-RO) dorme toda noite na Papuda

Pedro Venceslau, Fabio Leite e Matheus LaraEstadão

Alheios ao discurso de renovação política que permeou a eleição do ano passado, partidos ignoram as denúncias de corrupção contra seus quadros. Das 25 legendas com representação no Congresso e que possuem parlamentares investigados ou denunciados, apenas uma analisou formalmente o caso que chegou à direção do partido. Mesmo assim, não houve punição.

A exceção foi o PDT, do senador Acir Gurgacz (RO), que dorme no Complexo Penitenciário da Papuda, mas segue trabalhando no Senado entre 8h e 19h. Condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crime contra o sistema financeiro, ele foi considerado inocente por unanimidade pelo Conselho de Ética do seu partido.

DIZ LUPI – “Mergulhei no caso do senador Acir, que foi o único condenado por um empréstimo feito pela empresa da família dele. Não houve corrupção nem dolo. Por unanimidade, entendemos que ele é inocente e que o julgamento foi equivocado”, afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi.

Segundo levantamento feito pelo Estado envolvendo casos em andamento em todas as instâncias do Judiciário no País, um terço do novo Congresso é acusado de crimes como corrupção, lavagem, assédio sexual e estelionato ou é réu em ações por improbidade administrativa com dano ao erário ou enriquecimento ilícito. No total, são 160 deputados e 38 senadores, investigados ou já declarados réus e respondendo a processos.

CONSELHOS DE ÉTICA? – Na maioria dos casos, os conselhos de ética nem sequer foram acionados. É o que aconteceu no caso do deputado Valdevan Noventa (PSC-SE). Preso preventivamente em 7 de dezembro na Operação Extraneus, que apura crimes de falsidade eleitoral e organização criminosa durante a campanha, ele foi diplomado na cadeia pública de Estância (SE). No dia 12 de janeiro, foi liberado por decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão.

Apesar da prisão, o PSC-SE diz que “não vai convocar o Conselho de Ética se antecipando e condenando alguém” e ressaltou que a Justiça deu ao deputado o direito de ser diplomado e empossado.

PERDA DE MANDATO – No mês passado, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a decretação da perda de mandato imediata em caso de parlamentares condenados a cumprir pena em regime fechado por um prazo superior a quatro meses. A manifestação foi feita no processo que envolve o ex-deputado Paulo Feijó (PR-RJ), condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O argumento de que é preciso aguardar o trânsito em julgado dos processos contra os políticos, não importa a gravidade da acusação ou se já houve condenação, é recorrente nos partidos. Os conselhos só são acionados nos casos de infidelidade partidária, ou seja, quando o parlamentar apoia ou vota contra a decisão da executiva.

PT SE OMITE – O PT, que tem o maior número de deputados processados, não aciona sua Comissão de Ética há dez anos, quando suspendeu por um ano os direitos políticos dos deputados federais Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC), por se posicionarem contra a orientação da sigla sobre a questão da descriminalização do aborto. A única expulsão relacionada a caso de corrupção no partido foi a do ex-secretário nacional de Finanças Delúbio Soares, em 2006, após ele ter admitido a prática de caixa 2 nas eleições de 2004.

A inação pode estar relacionada à situação jurídica dos próprios dirigentes partidários. Dez das 25 legendas representadas no Congresso têm presidentes respondendo a processos ou sendo investigados, sendo que cinco deles têm mandato.

COMPLIANCE – Promessa recorrente dos partidos em momentos de crise de imagem, o “compliance” – instrumento criado no mundo corporativo com mecanismos para o cumprimento de normas éticas – voltou ao “radar” dos grandes partidos. Trata-se, porém, um serviço que custa caro. O presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, levou um susto quando recebeu o orçamento: R$ 400 mil. Alckmin pretende deixar a ideia na gaveta até maio, quando será eleita a próxima executiva tucana, e anunciou a criação de uma comissão para elaborar um código de ética, o primeiro do PSDB.

Atingido pelas denúncias de uso de candidatos “laranja”, o PSL também encontrou na promessa do compliance um caminho para tentar aliviar sua crise de imagem e evitar que ela contamine o desempenho eleitoral nas eleições municipais.

“Independente do partido, sempre tem algum engraçadão querendo fazer o que não deve. Com compliance, a gente começa a separar o joio do trigo”, disse a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso e autora da ideia.

AINDA EM ANÁLISE – O MDB segue a mesma trilha. “O MDB é um dos partidos pioneiros em aprovar em convenção nacional a implantação do compliance, que está em análise e implementação”, afirma o ex-senador Romero Jucá (RR), presidente do partido. 

Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) propôs um projeto de lei para obrigar todas as legendas a incluírem em seus estatutos medidas de compliance, que ele chama de “programa de integridade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só num país realmente esculhambado é que criminosos podem ser representantes do povo e exercer mandato, indo dormir na prisão. Esse fato é constrangedor e desclassificante, pois transforma o Brasil numa  “República das Bananas”. Mas quem se interessa? (C.N.)

Carta de Vélez sobre Hino escancara queda de braço no Ministério da Educação

Posted on março 4, 2019 by Tribuna da Internet

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Veléz tem quatro facções dividindo o Ministério da Educação

Daniela LimaFolha/Painel

A já famosa carta em que o ministro Ricardo Vélez (Educação) solicitou vídeos de crianças e a leitura do slogan da campanha de Jair Bolsonaro nas escolas escancarou queda de braço que estava latente na pasta. Secretários de perfil técnico atribuíram o documento à influência de auxiliares ligados a Olavo de Carvalho. A péssima repercussão e o consequente recuo abriram caminho para uma conversa franca. Até ex-alunos disseram ao ministro que é hora de medidas práticas, e não ideológicas.

A cúpula do MEC está dividida em ao menos quatro núcleos: o de ex-alunos do ministro, o dos militares, o dos especialistas e o dos assessores simpatizantes do guru Olavo de Carvalho.

PARANÓIA – Quando o texto enviado às escolas já havia causado um estrago, Vélez compartilhou a redação do discurso que teria de fazer em comissão do Senado com os representantes da área técnica.

A paranoia era tanta que o titular do MEC foi aconselhado por assessores a usar assinatura diferente da que chancela atos da pasta na polêmica carta que enviou às escolas. Motivo: receio de que falsificassem sua rubrica.

IMPUBLICÁVEL – Fotos de comentários feitos por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o pedido de Lula para velar o neto que morreu de meningite aos sete anos circularam em rodas de políticos de Brasília. O tom do filho do presidente foi fortemente criticado.

Até parlamentares que apoiam o governo disseram que Eduardo foi, no mínimo, insensível. Os mais exaltados chegaram a afirmar que o país foi entregue a um bando de desequilibrados.

ISOLAMENTO – Alvo de uma operação de isolamento na Assembleia de São Paulo, a bancada do PSL não planeja deixar barato. O líder, Gil Diniz, pediu aos colegas que estudem propor uma CPI para investigar o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, suspeito de ser operador de ala do tucanato.

O PSL também prepara requerimentos para cobrar explicações de Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, sobre as doações que ele recebeu de servidores da Casa e os gastos de verba de campanha em estabelecimentos de sua família.

ONLINE – Carlos Bolsonaro está cada vez mais integrado à estratégia de comunicação da reforma da Previdência. Sua chegada coincide com o momento em que cresce a insatisfação de uma ala do governo com a atuação do secretário de Comunicação Social, Floriano Barbosa.

A programação inicial da equipe econômica previa o disparo de pesada ofensiva publicitária assim que a reforma fosse entregue ao Congresso. A Secom, no entanto, travou o cronograma por não concordar, entre outros pontos, com os custos.

Um auxiliar de Bolsonaro chegou a defender que a campanha fosse feita apenas pelas redes sociais e pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Com o impasse, a publicidade da reforma está parada. Até agora, duas peças estão sendo divulgadas.

É COMIGO? – Procurada, a Secom disse que a campanha da nova Previdência teve início no dia 21 de fevereiro. Desde estão, afirma, emissoras de rádio, de TV aberta, canais por assinatura e redes sociais exibem peças que defendem a medida. Questionada sobre a produção de novas obras, não respondeu.

Delação da OAS reforça apelo pela aprovação do pacote anticrime de Moro

Posted on março 4, 2019 by Tribuna da Internet

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A prisão de Léo Pinheiro, da OAS, forçou a delação dos executivos

Robson BoninO Globo

Ao longo dos últimos cinco anos, os investigadores da Operação Lava-Jato descobriram quase tudo o que havia para ser revelado sobre o funcionamento do esquema de corrupção que capturou grandes espaços da máquina federal nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. A divisão de contratos bilionários da Petrobras e do setor elétrico entre um clube de empreiteiras que abasteciam clandestinamente os bolsos e as campanhas de políticos influentes da República levou dezenas de mandatários, empresários e burocratas do serviço público à prisão. A história, no entanto, segue em construção.

Na última quarta-feira, O Globo revelou com exclusividade parte do conteúdo da delação dos executivos da OAS que administraram, entre 2010 e 2014, a “Controladoria de Projetos Estruturados”, como era chamado na empreiteira o setor clandestino de pagamento de propinas e repasses de caixa dois a políticos de diferentes partidos.

NOS ESTADOS – Se não avança na trama nacional, a delação cumpre um importante papel ao abrir detalhes inéditos de como o método descoberto pela Lava-Jato também serviu para desviar recursos públicos e corromper políticos em diferentes estados, fraudar contratos de diferentes obras, em macular a disputa de diferentes eleições.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), os relatos dos delatores, registrados em mais de 200 depoimentos, foram distribuídos pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, a instâncias judiciais de pelo menos noves estados, dando a dimensão do que ainda poderá ser investigado e descoberto contra oligarquias políticas regionais. A OAS distribuiu pelo menos R$ 125 milhões a uma série de políticos país afora. As histórias narradas pelos ex-executivos reavivam no imaginário nacional temas que fazem parte da pauta atual do Congresso, mas que estavam relegados à militância solitária do ministro da Justiça, Sergio Moro, nos últimos tempos.

CRIMINALIZAÇÃO –  Ao revelar a extensão do caixa dois da empreiteira, que alimentou campanhas dos principais políticos e partidos na cúpula do poder, entre 2010 e 2014, os delatores da OAS mostram que a discussão da criminalização do caixa dois, em pauta no Parlamento, é algo que deve ser discutido logo.

O pagamento periódico de propinas milionárias e de mesadas a servidores públicos também reforça o apelo de um dos projetos do pacote de Sergio Moro, que prevê o cumprimento da pena em regime fechado para condenados por corrupção. E há ainda a prisão em segunda instância, tema crucial para garantir que a impunidade não prevaleça em processos contra poderosos.

OBSTÁCULOS – A delação da OAS, primeiro grande acordo firmado pela gestão de Raquel Dodge na PGR, atinge uma série de partidos, o que desde já pode representar um obstáculo ao avanço dessas pautas anticorrupção no Parlamento. A lista de corrompidos pela empreiteira, no entanto, não deve parar de crescer.

Se a delação dos integrantes do setor de propina revelou a logística de pagamento a uma infinidade de políticos, a delação do ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro, em fase de produção de provas na PGR, pode ampliar ainda mais a trama, acrescentando à história detalhes dos acordos até então desconhecidos firmados por trás dos repasses de valores.