Procurador defende cassação de Alcolumbre e o TSE vai analisar e julgar o caso

Posted on fevereiro 5, 2019 by Tribuna da Internet

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Novo presidente do Senado pode ganhar m cartão vermelho da Justiça

Rafael Moraes Moura e Breno PiresEstadão

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por supostas irregularidades na prestação de contas da sua campanha de 2014, quando foi eleito para a Casa que passou a presidir agora. A manifestação de Jacques foi encaminhada em abril do ano passado ao TSE.

O caso foi originalmente sorteado para a ministra Rosa Weber, mas acabou redistribuído ao ministro Edson Fachin após Rosa assumir o comando do TSE, em agosto do ano passado. Ainda não há previsão de quando o plenário da Corte Eleitoral vai analisar o pedido de cassação.

CAIXA DOIS ETC. – O processo gira em torno de uma representação da coligação “A Força do Povo” e o MDB contra a chapa de Davi Alcolumbre e seus suplentes nas eleições de 2014 no Amapá. Os adversários acusam o atual presidente do Senado de “caixa dois” e outras irregularidades na prestação de contas, como a utilização de notas fiscais falsas na campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá rejeitou cassar os mandatos, alegando que algumas irregularidades não teriam ocorrido, outras não teriam contado com a participação do atual senador e outras não seriam relevantes juridicamente a ponto de levar à cassação do diploma.

MP INSISTE – Para o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques, no entanto, Alcolumbre deve ser responsabilizado pelas informações lançadas na prestação de contas de campanha, ainda que tenha nomeado um administrador para cuidar disso.

“Entendimento em sentido contrário representaria claro indicativo aos candidatos de que a simples terceirização da responsabilidade pela prestação de contas é suficiente para protegê-los contra quaisquer consequências decorrentes de ilícitos praticados. Decerto, tal posicionamento induziria o desrespeito à norma eleitoral, já que garantiria o mandato conquistado sob a influência do abuso do poder econômico”, ressaltou Jacques.

FALSIFICAÇÃO – Uma das irregularidades apontadas pelo vice-procurador-geral eleitoral é a utilização de notas fiscais irregulares com falsificação na assinatura da Divisão de Declarações e Registros de Notas Fiscais do Município do Amapá.

“Foram utilizadas, em campanha, notas fiscais inservíveis para comprovação de despesas e, diante da constatação desse vício, os recorridos (Alcolumbre e os suplentes) fizeram juntar aos autos falsa autorização da Prefeitura Municipal para emissão daquela documentação fiscal, de modo a conferir aparência de regularidade à prestação de contas”, apontou Jacques.

“Tal posicionamento merece reforma, na medida em que os elementos constantes dos autos atestam a responsabilidade dos recorridos pelos ilícitos relativos a gastos de campanha, a ensejar sua condenação”, concluiu o vice-procurador-geral eleitoral.

MAIS ACUSAÇÕES – A campanha eleitoral de 2018 de Alcolumbre também está na mira da Justiça Eleitoral, desta vez sob a acusação de uso da máquina pública durante a campanha.

No ano passado, ele concorreu ao governo do Amapá e ficou em terceiro lugar. Na ação por abuso de poder político, o Ministério Público Eleitoral afirma que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) estavam sendo pressionados, em pleno horário de expediente, a participarem dos atos de campanha de Alcolumbre e de sua vice, Silvana Vedovelli.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Alcolumbre não respondeu até a publicação deste texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ironia do destino. Do jeito que as coisas estão indo, Alcolumbre vai repetir Renan Calheiros e logo ficará impedido de assumir a Presidência da República. (C.N.)

Vereadores de oposição denuncia ao MP e TCM irregularidades em seleção da Prefeitura de Jeremoabo.

Dando continuidade a cruzada pela moralização da coisa pública municipal em Jeremoabo, os parlamentares de oposição, assistidos por seus advogados, já conseguiram barrar vários absurdos praticados pelo governo municipal de Jeremoabo, por exemplo a licitação do transporte escolar barrada pelo Ministério Público Federal em Paulo Afonso, bem como a contratação do lixo.

Fazendo sua parte formalizaram as denúncias acima exposta  ao Ministério Público Estadual onde aguardam o andamento das mesma já que " “A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” 

― Rui Barbosa

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Sindiprevse Na Luta adicionou 19 novas fotos ao álbum "REUNIÃO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - AÇÃO GDASS 2007" — com Jose Wagner Queiroz e Isac Silveira em Sociedade Semear.

Mais 15

Hoje, 05 de fevereiro, os aposentados e pensionistas do INSS filiados ao SINDIPREV/SE comemoraram a Ação Judicial que garantiu o recebimento da diferença dos 30 pontos da GDASS para quem se aposentou antes de 2007. 

Na oportunidade, os presentes ratificaram total e incondicional apoio à direção do SINDIPREV/SE,representada pelo Coordenador Geral Joaquim Antonio, e ao ex-coordenador e atual Vereador por Aracaju, Isac Silveira.

Imagens Letícia Batalha e Dienes

Concluída incorporação de gratificações para aposentados e pensionistas

sindprevbaorg

Cerca de 400 mil servidores aposentados e pensionistas recebem este mês valor da etapa final que incorpora média de gratificação no valor de suas aposentadorias. Para maioria valores podem variar de R$517,00 a R$2.575,50

Fruto de uma conquista histórica de um processo de negociação firmado entre Condsef/Fenadsef e governo em 2015, cerca de 400 mil servidores aposentados e pensionistas receberam esse mês valor referente a última etapa da regra que passa a garantir a integralidade do valor das gratificações de desempenho na aposentadoria. Antes dessa regra, servidores que recebiam gratificação de desempenho perdiam metade do valor que poderiam receber na ativa quando se aposentavam. Com o acordo firmado em 2015 a regra foi alterada para que o cálculo do valor a ser incorporado tivesse como base a média dos pontos da GD dos últimos 60 meses (cinco anos) de atividade do servidor.

A incorporação foi gradual e ocorreu em três etapas: a) 1º de janeiro de 2017 – 67% do valor a ser incorporado; b) a partir de 1º de janeiro de 2018 – 84% do valor a ser incorporado; c) a partir de 1º de janeiro de 2019 – o valor integral a ser incorporado. Os valores a mais nos contracheques após a conclusão da incorporação variam para a maioria e giram entre R$517,00 para servidores do nível auxiliar; R$1.184,50 para nível intermediário e R$2.575,00 para nível superior. Esses são exemplos de remunerações do topo da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e também PGPE (Plano Geral do Poder Executivo) que reúnem a maioria dos servidores federais, considerando o valor integral dos pontos da gratificação dessas carreiras.

“Essa é uma conquista da unidade e mobilização de nossa categoria, nossas filiadas e nossa direção que atuaram ao longo de todo processo de negociação garantindo essa vitória”, destaca Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Teve direito à incorporação aposentados, pensionistas e ainda os servidores ativos que fazem jus à garantia de paridade e integram os cargos e planos de carreira constantes nas Leis 13.324, 13.325, 13.326, 13.327 e 13.328/16, desde que tenham recebido a GD, quando na ativa, por no mínimo 60 meses (cinco anos).

A incorporação das GDs aos proventos não foi automática. A opção foi uma exigência para que a incorporação ocorresse não sendo possível manifestação de opção posterior à data prevista nas leis. Vale ressaltar que as leis não previam o pagamento retroativo. O beneficiário passou a perceber os valores a partir do momento que formalizou a opção.

Atenção ativos

Servidores na ativa podem fazer a opção no momento da aposentadoria, o mesmo valendo para novas pensões. A Condsef/Fenadsef lembra da importância em observar as diveras emendas constitucionais que o servidor público está sujeito no momento de optar pela aposentadoria. A Emenda Constitucional (EC) 47 é a que assegura que se aplique a nova regra que garante a integralidade das gratificações na aposentadoria. Vale a atenção.

Cartilha

Para esclarecer dúvidas, a Condsef/Fenadsef com apoio técnico de sua assessoria jurídica e subseção do Dieese, divulgou à época do acordo uma cartilha com o tema para auxiliar a categoria. Confira aqui.

Fonte: Blog do Servidor Público Federal – Condsef/Fenadsef

Equipe propõe mínimo de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem

Posted on fevereiro 5, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge sem assinatura, reproduzida do Google

Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana FernandesEstadão

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preliminar obtida pelo Estadão/Broadcast.  O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, evitou comentar a minuta e afirmou que a proposta, incluindo, a idade mínima só pode ser tratada após o aval do presidente Jair Bolsonaro.

O texto, que ainda deverá ser aprovado pelo presidente, foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Duas fontes da área econômica confirmaram que se trata da versão preliminar e ainda é possível haver mudanças.

ENXURRADA – A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até a aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional, como antecipou o Estadão/Broadcast.

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

A proposta que tinha sido encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

MILITARES – Como antecipou o Estadão/Broadcast, a proposta de reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.

A PEC da reforma prevê a criação de um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro.

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

PORTABILIDADE – A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

ROMBO DOS SERVIDORES – A minuta da reforma da Previdência que será enviada pelo governo ao Congresso não vai mais permitir que o Tesouro banque o déficit da aposentadoria de funcionários públicos. União, Estados e municípios terão dois anos para montar um plano para equacionar o déficit público.

Para assegurar recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões para servidores e dependentes, cada ente federativo deverá criar, por meio de lei, fundos previdenciários de natureza privada.

Em caso de déficit atuarial, deverão ser instituídos, por meio de lei, em adição às contribuições, “planos de saldamento do déficit” com contribuições extraordinárias paritárias entre o ente federativo e os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

ACIMA DO MÍNIMO – Essas contribuições extraordinárias deverão considerar as condições dos servidores ativos, aposentados ou pensionistas, o histórico contributivo e a regra de cálculo do benefício recebido. No caso de aposentados e pensionistas, a alíquota extraordinária incidirá sobre a parcela acima do salário mínimo.

A PEC prevê ainda que a contribuição regular dos servidores terá alíquota não inferior à cobrada no INSS, mas poderá ser adotada uma alíquota progressiva, de acordo com o valor da remuneração ou do benefício.

“Não temos pena nem medo de criminoso”, afirma Bolsonaro ao Congresso

Posted on fevereiro 5, 2019 by Tribuna da Internet

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A mensagem de Bolsonaro ao Congresso foi levada por Onyx

Deu em O Globo

Em sessão solene de abertura dos trabalhos do Congresso nesta segunda-feira, o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) levou a deputados e senadores a mensagem do presidente Jair Bolsonaro com os planos para o Executivo em 2019. O texto foi lido no plenário da Câmara dos Deputados pela deputada Soraya Santos (PR- RJ), primeira secretária da Câmara. A mensagem diz que o governo brasileiro declara “guerra ao crime organizado’.

— Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena e nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção — diz o texto de Bolsonaro, que se recupera de uma cirurgia em São Paulo.

CRÍTICAS AO PT – O presidente Bolsonaro fez críticas ao governo do PT: “A criminalidade bateu recordes, fruto do enfraquecimento das forças de segurança e de leis demasiadamente permissivas. O governo de então foi tímido na proteção da vítima e efusivo na vitimização social do criminoso. A mentalidade era: quem deve ir para o banco dos réus é a sociedade”.

Mais cedo, o ministro da Justiça Sergio Moro apresentou uma proposta de alteração em 14 leis batizada de “Projeto de Lei Anticrime” e que estabelece mudanças em temas como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de caixa dois . Segundo Moro, o texto será enviado ao Congresso quando o presidente estiver recuperado (a alta estava prevista para esta quinta, mas foi adiada para segunda-feira ).

Outro destaque da mensagem é a proposta de reforma da Previdência que deve ser apresentada em breve ao Congresso. De acordo com o texto, a “Nova Previdência” terá uma “Poupança Individual da Aposentadoria”, que ainda está sendo formulada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os jornais não informam, mas a opinião pública gostaria de saber o que o governo pretende fazer em relação ao maior problema brasileiro – a dívida pública. Será que esse assunto fundamental “passou lotado” na mensagem, como dizem os locutores de futebol? Aliás, quem se interessa pela dívida pública? (C.N.)

Vamos superar a pauta econômica antes da pauta de costumes, diz Rodrigo Maia

Posted on fevereiro 5, 2019 by Tribuna da Internet

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Rodrigo Maia, na sala da mansão da Presidência da Câmara

Marina Dias e Angela BoldriniFolha

Eleito pela terceira vez presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou à Folha que é possível votar a reforma da Previdência até julho se o Congresso deixar a agenda de costumes em segundo plano. Durante café da manhã na residência oficial, neste domingo (3), o deputado avaliou que um debate acalorado sobre temas como o Escola sem Partido —apoiado pelo governo Jair Bolsonaro— cria “um ambiente de guerra no plenário” que pode prejudicar a votação de reformas.

O presidente da Câmara relativizou sua má relação com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), articulador do Planalto que trabalhou contra sua reeleição, e disse que seu partido, o DEM, deve observar o cenário político pulverizado para não “fracassar” no comando das duas Casas.

O DEM ficou com o comando de Câmara e Senado, mesmo não tendo as maiores bancadas. O que significa isso para o partido? O DEM já tinha a presidência da Câmara, então ficou mais fácil de organizar essa eleição. No Senado, é mais fácil de falar, o que aconteceu é que um sentimento de que não era o melhor momento para o Renan [Calheiros (MDB-AL)] somado a erros de alguns candidatos que tinham potencial em tese maior que o Davi [Alcolumbre (DEM-AP)], acabaram concentrando os votos nele.  O Davi construiu isso com apoio do governo e com as próprias energias, porque de fato o DEM não podia trabalhar para duas candidaturas.

O DEM à frente das duas Casas impõe um ritmo do partido independente do governo ou faz a sigla ser um alicerce do Planalto? 
Não somos linha auxiliar do governo nem do partido do governo. O grande desafio do DEM vai ser a capacidade de compreender que a construção da presidência de um partido que não é o majoritário é sempre coletiva. Você não é o presidente que vai defender os interesses do DEM, tem que defender a agenda de todos os partidos. É um momento de mudança, um quadro pulverizado, e ninguém consegue ter a hegemonia que o MDB teve no passado no Senado.

Com a derrota, o sr. acha que o Renan Calheiros atuará para atrapalhar a votação da reforma da Previdência? 
Eu não acredito que um político com a experiência e história do Renan vá fazer algum movimento no curto prazo que sinalize uma revanche, não acho que é do estilo dele… Mas o governo vai ter que saber construir pontes com ele.

O sr. defendeu o voto secreto nas eleições do Senado. Acha que o fato de os senadores terem aberto o voto cria precedente perigoso?A gente tem que tomar muito cuidado, porque o voto secreto é a garantia do eleitor. O voto secreto não defende o conchavo, como muitos acham.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), articulou contra o sr., mas a favor do Davi. O governo venceu ou perdeu na eleição do Congresso? 
Eu acho que o Onyx tinha uma outra formatação, eu de fato não apoiei o Bolsonaro e acho que no primeiro momento o governo queria a construção de um nome que tivesse apoiado. Era legítimo isso, mas o governo não interveio como poderia porque senão tinha viabilizado a candidatura do João Campos [PRB-GO], do Alceu Moreira [MDB-RS] ou do Capitão Augusto [PR-SP].

Não interveio porque não quis ou por inabilidade da articulação do Onyx? 
O Bolsonaro não quis dar os instrumentos [a ele] para isso. Quando o Bolsonaro pega um ministério e entrega a chave para o ministro nomear os auxiliares, ele tira as condições de construir uma maioria no formato antigo.

Mas dado que o chefe da Casa Civil atuou contra o sr., como fica a relação com o Planalto? 
Não tem problema nenhum a relação com o Planalto, nem com o Onyx nem com ninguém.

O sr. não tem boa relação com o Onyx…Tive a vida inteira. Tive um conflito que eu nem considero conflito nas [votação das] 10 Medidas [Contra a Corrupção, em 2016], em que o relatório dele acabou sendo derrotado, não por um comando meu para derrotá-lo, porque eu não tinha 310 votos. Fora isso, sempre tive relação boa, sempre foi meu amigo.

Mas quem será o seu canal de diálogo? 
Quem escolhe o canal de diálogo é o presidente da República, não eu.

É possível votar a reforma da Previdência nas duas Casas até julho, como o governo quer? 
É, até julho é. Assim, tem que construir [a maioria]… eu não conheço ainda o ambiente do plenário.

O sr. fala em construção coletiva para o texto da reforma. Onyx diz que já está pronto. Vai haver muita mudança da proposta original para a que chegar ao plenário?Isso é matemática, não deve ter muita equação diferente do que os governadores estão pensando. Mas, se você não incluí-los nesse debate, vai ter mais dificuldade para aprovar. Eles estão vivendo o mesmo drama que o governo federal, até pior.

O governo pensava na possibilidade de fazer uma emenda e colocar o texto para votação direto no plenário. 
Como o sr. enxerga isso? Eu acho que uma PEC ser apensada sem passar pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] me parece próximo do impossível. Depois, ou a gente vai construir coisa pactuada com governadores ou não será uma votação fácil, ter os 308 votos. Estamos em um momento que todos compreenderam que vai ter uma ruptura definitiva da política se esse país não voltar a crescer. Então não dá para errar o tiro da Previdência.

O sr. foi eleito com apoio de parte da esquerda —PDT e PC do B. Como vai tratar a agenda conservadora de costumes do governo? 
Depois que superarmos a agenda econômica, vamos discutir o que fazer com essa agenda de costumes. Tem deputados que foram eleitos para essa agenda de costumes [conservadora], como alguns deputados de esquerda também foram eleitos para uma agenda mais liberal nos costumes, mas acho que a Câmara não deve ser um ambiente de radicalismo, a gente tem que tentar ter uma pauta que construa com equilíbrio as agendas prioritárias do Brasil e eu enxergo, a curto prazo, que a agenda prioritária é a reforma do Estado.

O sr. vai barrar o projeto da Escola sem Partido? 
Quem vai barrar é o STF [Supremo Tribunal Federal], não eu. Quem é a favor da Escola sem Partido tem que tomar cuidado porque, na hora que começar a tramitar no Congresso, o Supremo vai derrubar, vai declarar a inconstitucionalidade.

O sr. vai evitar que essas votações polêmicas cheguem ao plenário?Não sou contra que a Câmara faça debate. Uma coisa é o debate em comissão, outra é plenário. Não sei se jogar esses temas dentro do plenário ajuda um país que precisa, com urgência, ser reformado. Você acaba gerando relações de atrito entre base e oposição que vai dificultar votar as matérias econômicas no plenário. Você não pode ficar gerando um ambiente de campo de guerra no plenário porque precisa de um ambiente mais distensionado para que tenha as condições de trazer governadores do Nordeste, de oposição, para ajudar nesse diálogo [das pautas econômicas]. Se ficar estressando o plenário antes da Previdência, o ambiente para votá-la vai ser muito precário.

O sr. acha que polarização da política e sociedade que vimos na eleição continua ainda hoje?Hoje, antes de o Congresso começar a trabalhar, está mais calmo. Mas a gente não sabe como será o plenário. Técnicos da Câmara dizem que os deputados novos da base devem usar mais tempo de fala do que as anteriores, o que poderia atrasar as votações. É como se fosse um jogo de futebol, né? Se o Flamengo vai jogar contra o meu time, eu vou jogar também. Alguns como são pessoas que vêm desses movimentos de redes sociais e precisam estar lá sempre vão ter o embate com a Maria do Rosário [PT-RS], com a [Erika] Kokay [PT-DF], ou o Jean Wyllys [PSOL-RJ] —que agora saiu.

Como o sr. viu a renúncia do deputado Jean Wyllys? 
Momento ruim da política, né? O Jean Wyllys representava uma parte da sociedade que precisa de voz no Parlamento. E a partir do momento que ele considera que o Estado não tem condição de garantir a preservação da vida dele e da família, eu acho que é uma sinalização perigosa para a democracia brasileira.