Uma vitória, ainda que parcial, para a Educação, os Professores e a Comissão Externa da Câmara. Se antes existia um indicativo de que os Prefeitos poderiam usar os recursos dos precatórios do FUNDEF, ainda que na Educação, da forma que bem entendessem, agora isso já não é mais possível, o próprio Tribunal de Contas da União voltou atrás na decisão, e determinou a suspensão do uso das verbas de precatórios do Fundef.
“O Tribunal, responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos federais, avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados”.
A rediscussão do tema acontece após a Comissão Externa da Câmara do Fundo para Desenvolvimento da Educação (Fundeb), solicitada e coordenada pelo Deputado Federal JHC(PSB/AL), trazer o tema a tona e chamar os órgãos para dialogar sobre o assunto colocando em cheque o Acórdão 1.962/2017 que desobriga a subvinculação do direito do Magistério aos 60% dos Precatórios.
Com a decisão cautelar, concedida pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, o Tribunal suspende o uso desses recursos dos precatórios para qualquer pagamento e avaliará os critérios de uso das verbas dos precatórios do Fundef – se eles podem ser usados para remuneração, pagamento de passivos trabalhistas ou bônus de professores, por exemplo. Enquanto não houver uma decisão, os recursos desses precatórios não poderão ser utilizados.
A Comissão Externa da Câmara, coordenada pelo deputado JHC, comemorou a decisão, pois aponta para um possível entendimento do direito certo e cristalino do Magistério aos 60% dos Precatórios do FUNDEF, de acordo com o que determina a legislação.
FUNDEF/FUNDEB
O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.
Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.
Cautelar
Para garantir maior rapidez e efetividade na comunicação relacionada à medida cautelar, o ministro Walton diz que será determinado ao Ministério da Educação (MEC) que, no prazo de 15 dias, encaminhe aos Estados e Municípios com precatórios referentes ao Fundef cópia integral da medida cautelar, uma vez que poderão ser responsabilizados pelo TCU, caso não observância os entendimentos da Corte de Contas a respeito do tema.
Uma covardia e um atentado a saúde pública semelhante a esse pode ser quem for o prefeito que eu faço uma matéria publicando na hora, não quero nem saber.
Essa é a tão sofrida Rua Aracaju, a fotografia está documentando o esgoto correndo a céu aberto juntamente com lixo.
Esse ato criminoso afeta tanto a vida, a saúde das crianças quanto dos demais seres humanos, sendo que além de ser prejudicial a saúde a fedentina e insuportável.
Há mais de ano que venho denunciando essa ato de incompetência e irresponsabilidade, porém houve vários puxa-sacos que contestaram dizendo que isso é normal.
Em parte a culpa é da população e dos vereadores, pois se não fossem omissos e tivessem ingressado com uma Representação perante o Ministério Público o problema ja estaria resolvido.
Enquanto a população não tomar conhecimento de que o que vale " é o preto no branco", a situação é disso para pior.
Não queiram jogar a culpa em Deri que ele por enquanto nada tem a ver com isso.
Encerro dizendo: as coisas só são resolvidas se for por escrito, o resto é conversa para boi dormir.
Esse material que parece lixo é o dinheiro do povo jogado fora, no deposito da Secretaria de Infraestrutura.
Quando efetuamos criticas denunciando esses desmandos e essa irresponsabilidade com a coisa pública, acham ruim.
Mas, afinal de contas, você sabe bem qual a função do prefeito?
Para começo de conversa, ele é a autoridade máxima dentro do município. Ele é responsável por representá-lo em todas as circunstâncias.
Dentre todas as funções do prefeito, que respondem pelo poder executivo municipal, o bem-estar da população é a principal delas. Isso pode ser conquistado através de várias vertentes. Conheça alguma delas:
Os prefeitos devem governar a cidade de forma conjunta com os vereadores, pois todas as ações que envolvam a aplicação dos recursos passam pelo crivo deles. Suas funções são atribuídas às áreas políticas, executivas e administrativas.
O prefeito deve reivindicar convênios, benefícios, auxílios para o município que representa. Através da apresentação de projetos a Câmara de Vereadores, ele busca pela solução de problemas comuns, ouvindo a população sobre as suas reais necessidades. Ele deve zelar pela limpeza da cidade, postos de saúde, escolas e creches e setor de transporte público.( Robson Merieverton)
O prefeito que esteve " interino" após deixar a poltrona por ele desastrosamente ocupada durante dezoito intermináveis meses, deve estar tentando descobrir, no íntimo de tantas e penosas elucubrações, se sobrou alguma realização positiva de cunho pessoal para marcar passagem no comando dos destinos de Jeremoabo. Mas, certamente, já terá concluído que sua gestão não tem nada para ser aproveitado e vai mesmo é terminar, literalmente, contaminada com aquele odor sempre característico do seus atos administrativos: o mau cheiro de lixo!
Jeremoabo no final do (des)governo viveu momentos críticos, para não dizer de completo caos, impregnada que está, há cerca de três dias, pelo mau cheiro de lixo acumulado a céu aberto sob intensa chuva de pleno inverno, aos montões, em todos os cantos do perímetro urbano, em decorrência da paralisação dos serviços de recolhimento.
A saúde encontra-se na UTI, a populaçaõ pagando um preço alto por não saber escolher seus governantes, de quebra, a nova administração terá de arcar com despesas enormes de equipamentos estragados e atualmente encostados.. Num ato discricionário e não republicano pagou alguns funcionários outros não. A indignação aumentou muito nos últimos dias, já que, segundo populares a cidade vem sofrendo muito com o abandono e a inanição. “O " interino" deixou o município totalmente abandonado, o que vem causando muita revolta na população, e para fechar a decadência administrativa com chave de ouro, até o cadeado da porta central da prefeitura foi arrombado por um guarda municipal, cujo seu principal papel deveria ser zelar pelo bem dos cidadãos e a segurança patrimonial, ao executar policiamento administrativo ostensivo, e não dilapidar. Espera-se que o novo gestor eleito, moralize a coisa pública, de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, adaptando-se ao novo paradigma da eficiência
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser igual à “Marcha à Curitiba”, um fracasso total. O PT sonha em tocar fogo no país, mas não consegue. E agora, com a extinção da contribuição sindical obrigatória, a coisa fica mais difícil ainda, e o famoso “exército” do Stédile já faz tempo que ensarilhou as armas, como se dizia antigamente.(C.N.)
Foto: Reprodução Prefeito e vice tomam posse em Jeremoabo após eleição suplementar
Tomaram posse nesta terça-feira, 03/07/2018, o prefeito e vice, eleitos em eleição suplementar, realizada no mês de junho de 2018, para administrar os interesses da cidade de Jeremoabo (a 421 km de Salvador), pelos próximos dois anos e meio.
Derisvaldo José dos Santos, conhecido como Deri do Paloma (PP-BA),e o vice Luiz Carlos Bartilotti Lima (Lula de Dalvinho) venceram o pleito com 55,23% dos votos válidos, contra 44,77% do candidato Antônio Chaves (PSD). Dos mais de 26 mil eleitores, 21.461 (80,96%) compareceram às eleições e 5.048 (19,04%) se abstiveram. Do total de votos registrados, 542 (2,53%) foram votos nulos e outros 203 (0,95%) votos em branco.
Esta foi a primeira vez que o município baiano realizou uma eleição suplementar. Em 2016, a candidata mais votada, Anabel de Tista (PSD), não teve os votos computados pela Justiça Eleitoral em razão do indeferimento de seu registro de candidatura.
A solenidade ocorreu na Câmara Municipal, com o plenário lotado. Além dos vereadores da base, estavam presentes o pre candidato a deputado Estadual Val Oliveira (PP), o Prefeito de Glória David Cavalcanti (PP) e o deputado Federal Mário Negromonte Júnior (PP).
A partir deste momento não sou o Prefeito apenas daqueles que votaram em nós, mas de todos os jeremoabenses. Minha principal função nesta gestão será ouvi-los. Do que adianta um governo que não busca interpretar os sentimentos de seu povo?,” enfatizou Deri. “O nosso propósito maior é o bem comum de nossa gente, de nossa terra e do nosso povo. Isso é o que deve semear o coração dos políticos.”
Durante a cerimonia de posse Derí só errou num quesito: Deveria ter pedido “um minuto de silêncio" pela falência da administração pública, protagonizada pelo vereador Chaves. Dois dos principais desafios que Derí vai encarar é a educação e a saúde.
"Faço questão de ressaltar esta trajetória primeira para agradecer e reconhecer a todos que me apoiaram nesta caminhada e contribuíram para que eu esteja aqui no dia de hoje. “Um Prefeito não é o único agente de transformação, do desenvolvimento necessário e desejado. Ele é parte da grande mudança,” Derí.
Ao final da cerimônia, os presentes saudaram o Prefeito e vice-Prefeito com uma grande salva de palmas desejando-lhes uma profícua e excelente gestão nos próximos dois anos e meio
· 
.jpeg)