Exclusivo: oito diferentes ações questionam gastos com pessoal, incluindo os supersalários. Até servidores afastados do trabalho ganhavam hora extra. Ministério Público ainda avalia se pedirá ressarcimento aos cofres públicos
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Domésticas terão seguro-desemprego
Tribunal de Contas do Estado julgou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e decidiu que não há impedimento legal para o andamento do contrato de parceria público privada (PP) para construção da Fonte Nova
Parlamentar que mais gastou na Câmara em alimentação, o deputado federal e jornalista Emiliano José (PT) mostra que não há irregularidades nos gastos. ACM Neto (DEM), o 'campeão' de dispêndios em manutenção com escritório, considera gastos compatíveis com sua atuação parlamentar
Um grupo de cerca de 20 pessoas foi vítima de um assalto coletivo em estacionamento da Unijorge; bandidos roubaram carro e trocaram tiros na avenida Paralela
Foto: Agência Estado 
José Augusto e Gilberto, sócios minoritários, teriam a preferência para comprar a cervejaria da família; Adriano, Alexandre e Kirin podem ter que enfrentar a Justiça
Depois de vender 16 milhões de CDs no papel de garota mais pudica do Brasil, filha do astro Xororó ganha R$ 1 milhão de cervejaria, muda imagem e solta frase polêmica; agora, chama a imprensa de “sensacionalista”; ela está certa?
Segundo Força Aérea, fortes ventos provocaram queda e 'não há indícios de sobreviventes'
Ambas as Casas do Legislativo recorreram para segurar os privilégios dos servidores que recebem mais que os ministros do Supremo. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União avalia quantos são os supermarajás do serviço público
Carlos Newton
Pedro do Coutto
José Carlos Werneck
Em magnífico editorial, publicado no último domingo, intitulado “A censura se eterniza”, o jornal “O Estado de São Paulo” relata de maneira fiel a odiosa censura, que vem sofrendo desde o dia 1 de julho de 2009.
Num estado democrático todo o tipo de censura aos meios de comunicação é injustificável e atenta contra os mais elementares princípios de Direito. É ainda mais grave quando feita pelo Poder Judiciário,que tem entre suas atribuições a de garantir ao jurisdicionado o acesso à Informação.
Todo tipo de censura é abominável e a pior de todas é aquela advinda de sentenças judiciais, com o intuito único de amordaçar os meios de comunicação e impedir a liberdade de expressão inerente à essência da própria Democracia.
Vale aqui lembrar as palavras do eminente ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito, quando afirmou em histórico julgamento que “não há no Brasil, norma ou lei, que chancele poder de censura à magistratura”.
E nunca é demais destacar que todo regime totalitário, seja ele de esquerda ou de direita, tem como prioridade, para atingir seus torpes objetivos, fazer calar, por todos os meios a seu alcance, aqueles que denunciam as irregularidades cometidas pelos detentores do poder. Calar a Imprensa e negar ao povo o direito a Informação são medidas próprias das ditaduras.
Foi assim durante o Estado Novo, de Getúlio Vargas, que contava com o Departamento de Imprensa e Propaganda, o famigerado DIP, comandado por Lourival Fontes. O mesmo se deu durante o Regime Militar. Em todas essas ocasiões, a bota totalitária tentava esmagar aqueles que denunciavam as iniquidades cometidas pelos ditadores de plantão.
A Constituição brasileira, em seu artigo 220, é clara ao garantir a Liberdade de Expressão e proibir qualquer tipo de censura e de cerceamento ao direito de informação.
Portanto, a censura imposta ao “Estado de São Paulo” é uma aberração jurídica, que necessita de urgente solução, por parte do Superior Tribunal de Justiça, instância incumbida, há quatorze meses, de indicar qual o foro competente para julgar a ação contra o jornal.
Tal lentidão, injustificável sob quaisquer pontos de vista, não só traz prejuízos ao “Estado de São Paulo”, mas principalmente à Democracia, tão duramente conquistada por todo o povo brasileiro, em árduas batalhas ,que contaram com a indispensável ajuda de órgãos de comunicação do calibre do jornal paulistano ora vítima de tamanha violência.
Carlos Chagas
Pedro do Coutto
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| Cartórios dominam a volta do recesso na AL Partidos reagem a declarações de Lídice PP rechaça comparação com PMDB No páreo Nos meios políticos, não há quem duvide que a senadora Lídice da Mata (PSB) aproveitou muito bem a oportunidade que lhe deu o jornal Tribuna da Bahia, ontem, numa entrevista conduzida pelo editor Osvaldo Lyra, para mostrar que pode estar no páreo para a sucessão de 2012, ao contrário do que o PT procurava informar. Desde que as discussões sobre as próximas eleições municipais começaram, Lídice procurou manter-se discretíssima, sem em nenhum momento avançar qualquer sinal sobre o assunto. No momento em que o jornal a questionou sobre o tema, entretanto, mostrou muito respeitosamente a fisionomia, dando a entender que o acordo que fez com o PT em 2008, o qual se desdobrou durante a sua campanha em 2010, está quite, isto é, zerado de lado a lado, o que permite à socialista sonhar, com todo o direito, com a possibilidade de concorrer no ano que vem. Sucesso Por onde passava na Assembleia, ontem, a deputada Luiza Maia (PT) era cumprimentada pela repercussão de seu projeto que tenta proibir que os poderes públicos contratem bandas que depreciam a imagem das mulheres nas letras das músicas. O projeto ganhou repercussão nacional, com matérias exibidas no Jornal Hoje e Fantástico, no último domingo. No início da sessão, ela pediu que o presidente Marcelo Nilo permitisse a aceleração do debate. “Sei que antes mesmo de ser aprovado o projeto é vitorioso. Tenho certeza que as mulheres baianas vão ganhar nessa discussão”, enfatizou. Fato novo Com um discurso muito bem montado pela discussão dos problemas do Judiciário com a sociedade, o desembargador Eserval Rocha reinseriu-se definitivamente na disputa pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, pela qual se digladiam os grupos da atual presidente Telma Brito e de sua antecessora, Sylvia Zarif. Pode ser o fato novo da sucessão no Judiciário. Na berlinda? A oposição vai tentar convocar cinco ministros no Senado para prestarem depoimentos sobre as diversas denúncias de corrupção no governo federal. Além dos ministros dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, de Minas e Energia, Edison Lobão, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e da Agricultura, Wagner Rossi, DEM e PSDB também vão pedir para ouvir o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Os pedidos de convocação estão sendo encaminhados para três comissões do Senado: Agricultura, Fiscalização Financeira e Controle, além da Comissão de Infraestrutura. Para que os ministros sejam convocados, os requerimentos precisam ser aprovados pela maioria dos integrantes das comissões. Apoio Diante de suspeitas de irregularidades no Ministério das Cidades, a bancada do PP na Câmara Federal divulgou nota ontem, assinada pelo líder Nelson Meurer (PR), para declarar apoio público ao ministro baiano Mário Negromonte. O partido, que conta com 44 deputados, fala que a gestão na pasta é “transparente e eficiente” e que reconhece a seriedade do trabalho de Negromonte Fonte: Tribuna da Bahia |
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