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terça-feira, abril 05, 2011

Para analistas, parentes são coronéis do século 21

Estudiosos da política paraibana avaliam que predomínio de famílias revela “neocoronelismo urbano”, uma situação que atrasa o desenvolvimento do estado

Edson Sardinha e Renata Camargo

O terno de linho branco e os sapatos claros deram lugar ao terno de microfibra e aos sapatos escuros. O velho cavalo foi substituído pelas centenas de cavalos dos carros de luxo. Em vez do alpendre da casa grande, o palco dos encontros políticos agora são os palácios oficiais. O velho coronelismo, que vigorou do século XIX até o início dos anos 1930, pode ter se perdido em alguma imagem desbotada do passado. Mas ainda persiste em cores vivas na forma de fazer política país afora, sobretudo, no Nordeste, onde predominou.

É essa força que explica o fato de 14 dos 15 representantes da Paraíba terem parentes com mandato político, na avaliação de três estudiosos da história política paraibana ouvidos pelo Congresso em Foco: o promotor de Justiça e escritor Severino Coelho Viana, o historiador e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Paulo Giovani Antonino Nunes e o jornalista e analista político Biu Ramos.

“O coronel de hoje é um ‘galã de cinema’, que frequenta hotéis cinco estrelas, mas que no meio do povo age completamente diferente. Ele tem dupla personalidade. Uma coisa é quando ele se apresenta ao Congresso fazendo discurso, muitas vezes escrito por assessoria, como defensor da liberdade de imprensa e de expressão. Mas isso é da boca para fora, liberdade só interessa a ele enquanto não atinge o seu reduto político”, diz Severino Coelho, autor do livro A Vida do Cel. Arruda, Cangaceirismo e Coluna Prestes, entre outros.

Chicote aposentado

Na avaliação de Severino, o coronelismo mudou de roupa, trocou o meio rural pelo urbano e ganhou novo palanque com os veículos de comunicação, principalmente, as emissoras de rádio e TV, quase sempre vinculadas a políticos. Mas, para o promotor de Justiça, o velho mandonismo persiste. “Modificou o estilo, mas continua a existir. Não vemos mais o chicote, a carabina e o mandão direto. Mas ele atua de forma camuflada, com a compra de voto, com a oferta de emprego e remédio. Apenas o coronel de 1930 não é o mesmo do início do século 21.”

O coronelismo, lembra Severino, era baseado no tripé terra, família e agregados. Desses três componentes, a família é o que se manteve mais fiel às origens. “A terra já não tem mais aquele poder econômico que tinha nos anos 30. Hoje eles têm outra forma de conquistar, nas fábricas, nas empresas, nas rádios. Os agregados, que viviam em suas terras, hoje são os ajudantes, gente que serve para tudo. A família persiste, acima de tudo, para defender seus próprios interesses”, afirma. “É o carreirismo político, comparável com o coronelismo. Só era eleito aquele que era de sua família ou tivesse parentesco muito próximo”, acrescenta.

“Familismo”

Professor da UFPB, Paulo Giovani também considera a repetição de sobrenomes políticos no estado um resquício do coronelismo e das oligarquias que se revezaram no comando da região na primeira metade do século passado. “No sentido mais clássico de coronelismo, a oligarquia é uma questão superada. Estamos falando mais de um neocoronelismo urbano”, afirma.

O professor explica que as oligarquias remontam a um período em que o Brasil era mais agrário que urbano, o voto não era secreto, as pessoas tinham pouco acesso a informação e o Estado praticamente inexistia. “O sobrenome ainda é determinante na Paraíba. O ‘familismo’ na política paraibana deixa pouco espaço para quem é de fora. Os parentes sempre se reproduzem na vida pública”, avalia o historiador.

Para ele, a prática de eleger várias pessoas de uma mesma família tem mais força no Nordeste por causa da fragilidade da economia local e da dependência da população em relação ao Estado. “A Paraíba é pobre, muito dependente do setor público. As pessoas se valem muito da cultura do empreguismo. Esse pessoal não é derrotado por causa da necessidade que as pessoas têm do Estado”, acrescenta o historiador.

O professor observa que, mesmo quem não vem de família de político, acaba recorrendo à prática de preparar herdeiros. Isso acontece, por exemplo, com o senador Wilson Santiago (PMDB-PB), que ajudou Wilson Filho (PMDB-PB), de 21 anos, a conquistar uma vaga na Câmara, e o deputado Wellington Roberto (PR-PB), que trabalhou pela eleição do filho Caio Roberto (PR) como deputado estadual.

“As famílias de políticos atendem à sua clientela. Em vários casos, beneficiam-se do poder público, o que, em certo sentido, pode atrasar o desenvolvimento do estado. Falta uma visão mais modernizante de Estado”, avalia.

Caras novas, velhas práticas

Com a experiência de quem acompanha os bastidores da política paraibana há mais de 50 anos, o analista político Biu Ramos diz que a atual bancada apenas repete a prática recorrente das últimas cinco décadas. “Os métodos que eles utilizam para fazer política são os mesmos de 50 anos atrás. Não mudou nada”, critica.

Para o jornalista, parte da culpa é do eleitor que pouco se interessa pela política e ainda vota em troca de dinheiro, emprego e favores ou na base da simpatia. “O eleitor nordestino, em sua maioria, é analfabeto, não sabe votar, não presta atenção nos programas de radio e TV durante o horário eleitoral. É muito desinteressado e não apreende a mensagem dos políticos”, considera.

Repórter com passagens pelos principais veículos da Paraíba, ex-correspondente do Jornal do Brasil, da Folha de S. Paulo e da revista Veja no estado, Biu Ramos diz não ver espaço para mudanças. “Estou me afastando do jornalismo político, não tenho mais esperança. A cada ano que passa, é uma decepção, um retrocesso na representação política da Paraíba. O grande responsável por esse retrocesso foi o golpe militar de 1964, que impediu o surgimento de novas lideranças”, reclama.

Esperança

O promotor e escritor Severino Coelho e o professor e historiador Paulo Giovani são menos pessimistas. Para Severino, é preciso ter paciência porque o processo de mudança é lento. “Isso não pode ser erradicado de uma só vez. Houve, em alguma medida, uma mudança cultural devido à liberdade de expressão e a uma maior consciência política, com o crescimento das pessoas com nível universitário. Hoje o pai, por exemplo, não manda mais no voto do filho. Existe alguma liberdade de escolha”, afirma o promotor.

Paulo Giovani diz que a eleição em outubro do governador Ricardo Coutinho (PSB) - que não vem de uma família de políticos, mas dos movimentos sociais - pode sinalizar o começo de uma transformação. Para se eleger, no entanto, ele recebeu apoio de famílias tradicionais na política local – como os Morais e os Cunha Lima, no segundo turno. “Temos a expectativa de ver se ele vai romper com essa cultura. Até aqui, ele não lançou nenhum parente na política”, diz o professor da UFPB.

Fonte: Congressoemfoco

Folha de S. Paulo

Inquérito no STF sobre propina envolve Temer

O vice-presidente Michel Temer é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal sob a suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de contratos no porto de Santos (SP).
O caso chegou ao Supremo em 28 de fevereiro e na semana passada seguiu para a apreciação da Procuradoria-Geral da República, que poderá determinar a realização de novas diligências. A Folha teve acesso ao inquérito, que está no STF porque Temer tem foro privilegiado como vice-presidente. Os documentos do caso informam que os crimes sob investigação são corrupção ativa e corrupção passiva. A Procuradoria da República em Santos pediu que o caso fosse remetido ao tribunal em 15 de setembro, durante a campanha eleitoral. Presidente nacional do PMDB, Temer já havia sido escolhido para formar chapa com Dilma Rousseff (PT). No texto enviado ao STF, a procuradora Juliana Mendes Daun diz que "Temer figura efetivamente como investigado neste apuratório". O vice-presidente nega ter recebido suborno e critica o trabalho da polícia e da procuradora. Em 2002, o então procurador-geral da República Geraldo Brindeiro determinou o arquivamento de um processo administrativo preliminar sobre o caso. Mesmo assim, a Polícia Federal instaurou um inquérito em 2006, já com citação ao nome de Temer como eventual beneficiário de pagamento de propinas. Segundo a Folha apurou, a Justiça ordenou a quebra de sigilo fiscal de suspeitos e autorizou a investigação a instalar escutas telefônicas.

Polícia Federal reclamou de demora nas investigações

Quando seu nome apareceu no inquérito sobre corrupção no porto de Santos, em 2006, o vice-presidente Michel Temer era deputado e já tinha foro privilegiado. Em tese, portanto, o caso poderia ter sido encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em vez de continuar na Justiça Federal. Como isso não ocorreu, a Polícia Federal não pode aprofundar as investigações sobre Temer até hoje. No ano passado, o delegado responsável pelo caso, Cassio Nogueira, escreveu à procuradora Juliana Mendes Daun para se queixar da demora.

Temer afirma que não recebeu propina

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) negou que tenha recebido qualquer tipo de propina, disse que nunca teve relações próximas com o ex-presidente da Codesp Marcelo de Azeredo e afirmou que não é possível provar que as iniciais "MT" sejam referência ao seu nome. Por meio de sua assessoria, Temer apresentou à Folha cópia de um parecer do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de novembro de 2002. O texto determina o arquivamento de um processo administrativo -anterior à fase de inquérito, portanto- que havia sido aberto pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região em 2001.

Passaportes de filhos de Lula são ilegais, afirma Procuradoria

O Ministério Público do Distrito Federal considerou irregulares os passaportes diplomáticos concedidos a quatro filhos e três netos do ex-presidente Lula. Em ofício encaminhado ao Itamaraty, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o órgão disse que pedirá à Justiça a anulação dos documentos se eles não forem devolvidos em 30 dias. O Ministério Público analisou a concessão de 328 passaportes diplomáticos em caráter excepcional e por "interesse do país" de 2006 a 2010. Apenas os documentos dos familiares de Lula foram considerados ilegais, porque não apresentam justificativas pertinentes, segundo o Ministério Público.

Oposição tenta aumentar prazo para caso não prescrever

Na tentativa de evitar a prescrição do prazo para que o Ministério Público apresente ação contra os envolvidos no mensalão, partidos de oposição querem aprovar no Congresso projeto de lei que aumenta de cinco para dez anos esse prazo. O projeto, já aprovado no Senado em 2010, espera por votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara desde julho do ano passado. Os oposicionistas vão pressionar a Câmara para aprovar o projeto nos próximos meses. Como o mensalão veio à tona em 2005, a prescrição ocorreria em agosto, no que diz respeito ao crime de improbidade administrativa.

Base já fala em correção maior de tabela do IR

Aliado da presidente Dilma Rousseff, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou uma proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda de 5,5% para este ano. A emenda do petista é um exemplo da dificuldade que o governo pode ter para aprovar na Câmara a medida provisória reajustando a tabela em 4,5% até 2014. O risco inflacionário é a principal alegação do deputado, por isso ele também quer suprimir as previsões para os próximos anos. Zarattini diz ainda que a inflação de 2010 foi maior do que os 4,5%.

Presidente da Assembleia é condenado por improbidade

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB-SP), foi condenado, em 9 de março, por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, ele determinou a contratação, sem licitação ou contrato, de uma empresa de vigilância quando era prefeito de Itapira, no interior paulista. Na denúncia, a Promotoria afirma que não houve motivação prévia nem demonstração da necessidade de serviços contratados. E conclui: "Nem de sua fiscalização da execução dos serviços". A conclusão do Ministério Público é a de que os serviços não foram prestados.

Procurador estuda nova ação no mensalão

A Procuradoria-Geral da República analisa se deve ou não oferecer nova denúncia do mensalão petista com base no relatório da Polícia Federal que apurou, em inquérito separado, a origem do dinheiro público que abasteceu o esquema. A assessoria de imprensa do órgão disse que o procurador-geral, Roberto Gurgel, ainda não leu o relatório da PF que chegou em suas mãos no último dia 23. Afirmou, contudo, que, se o procurador avaliar que existem elementos suficientes, pode apresentar denúncia contra os novos nomes apontados pela PF como beneficiários e financiadores do mensalão. A PF apontou indícios de participação de pelo menos 17 pessoas que não foram denunciadas na ação principal.

Morre em São Paulo o governador Jackson Lago

O governador Jackson Lago, do Maranhão, morreu aos 76 anos na tarde de ontem no Hospital do Coração, em São Paulo. Lago fazia um tratamento de quimioterapia para combater o câncer de próstata. Médico de formação, ele foi governador de 2007 a 2009, quando foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Também foi prefeito de São Luís por três mandatos (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002).

O Globo

Voo 447: achados corpos; faltam as caixas-pretas

Quase dois anos após o desastre com o voo AF 447 que matou 228 pessoas na costa do Brasil robôs submarinos detectaram corpos dentro de partes inteiras do Airbus da Air France que caiu no Atlântico em 12 de junho de 2009. Num achado inédito na história da aviação, que pode revolucionar as investigações a cargo do Escritório de Investigação e Análises francês (BEA), dois trens de aterrissagem, dois motores e uma das asas do avião estão quase intactos, a 3.900 metros de profundidade. As caixas-pretas, no entanto, chave para elucidar o acidente, ainda não foram encontradas. As autoridades francesas não revelaram detalhes sobre o estado dos corpos, conservados graças às baixas temperaturas. Também está sob sigilo o lugar exato do avião, próximo do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, ainda em águas brasileiras. O trabalho de resgate, que requer submarinos automáticos com câmeras de alta definição, deve levar três semanas para começar.

Mensalão: novos envolvidos ficam fora do processo

Orelatório da Polícia Federal que descreve minuciosamente o caminho do dinheiro que teria abastecido o mensalão do PT não vai integrar a ação penal número 470, a principal frente de investigação do esquema que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 38 réus. O documento da PF foi divulgado pela revista "Época". Por meio da assessoria de imprensa, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o relatório não vai constar do processo para não atrasar as investigações. Pelo mesmo motivo, o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, também não quer que o documento seja incluído na ação - que já está na reta final. Segundo previsão de Barbosa, os 38 réus devem ser julgados em 2012. Assessores do ministro admitem que o relatório da PF tem muitas novas provas do uso de recursos públicos para abastecer o esquema coordenado por Marcos Valério. Mas, se o novo documento fosse inserido na ação, o julgamento teria de ser adiado, dando maior sobrevida aos investigados. Isso porque o relatório da PF menciona pessoas que não prestaram depoimento. A fase de depoimentos do processo do mensalão terminou no ano passado, e precisaria ser reaberta.

Relatório tem mais provas do valerioduto

O relatório final da Polícia Federal sobre o mensalão do PT encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o pagamento de propina a deputados federais e estaduais, além de prefeitos, e desvio de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais. De acordo com o documento, Freud Godoy, amigo e ex-segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, admitiu ter recebido dinheiro do valerioduto, esquema comandado por Marcos Valério. O texto ainda revela novos nomes de beneficiados pelo mensalão, como mostrou reportagem da revista "Época" desta semana. O processo que tramita no STF tem 38 réus e só deve ir a julgamento no ano que vem. Entre os novos personagens citados no relatório da PF estão o atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel (PT); o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); os deputados federais Vicentinho (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Jaqueline Roriz (PMN-DF), Lincoln Portela (PR-MG) e João Magalhães (PMDB-MG); o ex-ministro Pimenta da Veiga (PSDB); o ex-senador Mario Calixto e o prefeito de Osasco, Emídio de Souza (PT-SP).

Lula diz não ter tido acesso a relatório final da PF e não comenta documento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quis comentar ontem o relatório final da Polícia Federal sobre o mensalão. Segundo sua assessoria de imprensa, Lula não teve acesso ao documento para falar sobre o assunto. O documento traz mais implicações ao PT nos supostos crimes. Após uma palestra remunerada, amanhã, nos Estados Unidos, Lula embarca quinta-feira para o México, onde se encontrará com banqueiros daquele país. Na sexta, fará uma conferência no encontro da Associação de Bancos do México (ABM), em Acapulco.

Oposição cobra agilidade do Supremo

Com a divulgação do relatório final da PF sobre o mensalão, os partidos de oposição se uniram para pedir agilidade no julgamento dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal e, ao mesmo tempo, cobrar explicações da presidente Dilma Rousseff pela manutenção de alguns dos suspeitos em seu governo. Uma das preocupações da oposição é com a possibilidade de prescrição dos crimes antes do julgamento. Do outro lado, no Palácio do Planalto, a ordem é tentar descolar o mensalão do governo Dilma, tratando-o como coisa do passado. No Senado, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), disse que o importante é evitar que o STF demore a julgar os crimes, já que alguns prescrevem em agosto.

Filhos de Lula têm de devolver passaporte especial

Após analisar 328 passaportes diplomáticos emitidos pelo Itamaraty em caráter excepcional, o Ministério Público chegou à conclusão de que apenas sete foram concedidos de forma irregular - justamente os concedidos a parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MPF pediu ao Itamaraty a devolução dos passaportes. No último dia 30, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, ofício perguntando se os sete documentos foram devolvidos ou recolhidos. Se eles ainda estiverem com os parentes de Lula, Gurgel pede a devolução em 30 dias. Caso contrário, o Ministério Público deve entrar com ação judicial cobrando a medida.

Padilha anuncia ações contra fraude na Saúde

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou ontem portaria para tentar combater fraudes no pagamento de médicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria muda as regras do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), limitando o número de empregos de médicos e funcionários da Saúde em estabelecimentos públicos e privados. O novo sistema entrará em vigor em maio e, segundo Padilha, impedirá que médicos trabalhem mais de 65 horas semanais. Também impõe novas barreiras para que os servidores do Programa Saúde da Família (PSF) descumpram sua carga horária. As mudanças ocorrem uma semana após O GLOBO revelar o grave descontrole dos cadastros de médicos, servidores e unidades de saúde.

Financiamento público em debate

Os partidos estão divididos sobre os principais pontos da reforma política e, mais uma vez, chegam hoje à sessão da comissão do Senado - criada para analisar o tema - sem consenso sobre financiamento público de campanha, por exemplo. A ideia do presidente da Comissão de Reforma Política, Francisco Dornelles (PP-RJ), é votar hoje esse e outros temas, permitindo que até quinta-feira seja apresentado um relatório final. O PT é o único grande partido que está fechado em torno da proposta de financiamento público de campanha.

Comissão do Senado vai apurar fraude em ponto

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criou ontem uma comissão de sindicância para apurar irregularidades no sistema de ponto eletrônico. O chamado ponto biométrico, com impressão digital, entrou em vigor de forma generalizada no Senado na última sexta-feira, quando o "Jornal Nacional" flagrou servidores da Casa registrando o ponto e voltando para suas residências. A comissão terá 30 dias para apurar os fatos. Apesar das suspeitas de irregularidades, a Secretaria Especial de Comunicação Social informou que a "implantação do ponto eletrônico biométrico, em 1º de abril, ocorreu dentro da normalidade e sem nenhum tipo de imprevisto".

Procuradoria terá cota para negros em estágio

A Procuradoria Geral da República baixou portaria destinando 10% das vagas de seus concursos de contratação de estagiários de nível superior e profissionalizante para negros e portadores de deficiência física. A adoção de cotas em instituições públicas é polêmica e já foi motivo de ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). No Congresso Nacional, está parada na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) proposta de cotas para alunos egressos de escola pública, com subcota para alunos negros.

O Estado de S. Paulo

'Máfia da merenda' atuou em 57 cidades

O empresário Genivaldo Marques dos Santos, pivô da chamada "máfia da merenda", relatou ao Ministério Público Estadual (MPE) supostos pagamentos de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais em pelo menos 57 cidades e dois governos estaduais. Entre elas estão quatro capitais, além de municípios administrados por diversos partidos. O empresário fornece informações a promotores desde 2006 em troca da redução da pena (delação premiada). O Estado publicou no sábado reportagem revelando depoimentos do empresário ao Ministério Público com detalhes do funcionamento do suposto esquema na capital, envolvendo três gestões - de Marta Suplicy, José Serra e Gilberto Kassab. A "máfia da merenda" atuaria também em Recife e Diadema, São Luís (MA) e Carapicuíba, Taubaté, Marília, entre outras. Há ainda pelo menos um deputado federal entre os citados: Abelardo Camarinha (PSB-SP). Todos os citados alegam inocência e negam as acusações feitas pelo empresário por meio de acordo de delação premiada.

Kassab não vê ''razão'' para tirar secretário acusado

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, disse não ver "razão nenhuma" para afastar o secretário municipal da Saúde, Januário Montone, citado na investigação do Ministério Público de São Paulo (MPE) sobre a "máfia da merenda". "Ele já se colocou à disposição para colaborar e vai entrar com uma queixa-crime contra o denunciante. Portanto, não há razão nenhuma para afastá-lo", disse Kassab após entrevista, ontem, ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Montone, que já atuou na pasta de Gestão, foi apontado ao MP em depoimento de Genivaldo Marques do Santos, sócio da empresa Verdurama. Conforme a denúncia, as empresas suspeitas usariam notas frias para encobrir propinas. O esquema teria movimentado R$ 280 milhões.

Gestores negam acusações e atacam empresário

Políticos e empresários voltaram a negar as acusações de pagamento de propina e financiamento ilícito de campanhas eleitorais investigadas pela promotoria. A assessoria do prefeito de Marília, Mário Bulgareli (PDT), afirmou que a contratação da fornecedora de merendas "se deu em mandato anterior" - atribuindo a seu antecessor, Abelardo Camarinha, hoje deputado federal (PSB-SP), responsabilidade pelo negócio. "O atual prefeito não conhece a forma e procedimentos adotados para realização do contrato. Quando assumiu a prefeitura prosseguiu com o contrato." Segundo a assessoria, o Ministério Público já instaurou inquérito civil. "O inquérito (com relação à gestão Bulgareli) foi arquivado porque concluíram que o valor praticado estava abaixo do valor de mercado. Na gestão Bulgareli o contrato foi rescindido."

Com caso Bolsonaro, presidente da Casa quer alternativas à cassação

O episódio que envolve o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), acusado de racismo e homofobia por declarações feitas a um programa de TV, levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a defender mudanças nas regras do Conselho de Ética para facilitar a aplicação de penas alternativas à cassação do mandato. "Vamos alterar o conselho para permitir que casos como esse possam efetivamente ser avaliados sem o manto da cassação", disse. "Não posso concordar com os meios e a forma como o deputado Bolsonaro trata a questão do racismo, da homofobia. Precisamos dar condições para que os deputados possam investigar, dar sua opinião, cobrar do governo. Mas não podemos incentivar qualquer a discriminação."

Previdência demite 120 servidores que cometeram fraude

''PSD não vem para fazer duelo ideológico''

A senadora Kátia Abreu (TO) entrega hoje sua carta de desfiliação do DEM, onde era uma das principais lideranças nacionais, para aderir ao projeto do PSD, lançado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A migração para a nova legenda será oficializada amanhã, em discurso no plenário do Senado. A filiação ocorre em meio ao descrédito provocado pelo anúncio de fusão com o PSB, ideia que não vingou, e a leitura de que a nova sigla será linha auxiliar do governo. Ela garante que a fusão com o PSB jamais existiu como proposta séria e que o PSD será de oposição, mas afirma: "Oposição não é empresa de demolição: não precisa de adjetivos, mas de caráter".

A encruzilhada das ''crias'' de César Maia

Em 1992, Duda, Rodrigo e Antônio eram jovens típicos da zona sul e da Barra da Tijuca, quando se conheceram no Rio de Janeiro. Estudantes, começavam a se interessar por política. Duda estudava direito na PUC e tinha se aproximado das propostas ambientais do Partido Verde. Antônio, de importante família de arquitetos, aumentava seu gosto por políticas públicas. Já Rodrigo, nasceu e cresceu no Chile ouvindo as conversas de seu pai, no exílio forçado pela ditadura militar brasileira.

Maia e Garotinho se unem no Rio contra PMDB

Dois grupos que dominaram a política do Rio até meados da década passada costuram uma aliança para as eleições em 2012 com o objetivo de retomar o território conquistado pelos novos líderes políticos do Estado. As famílias Maia (DEM) e Garotinho (PR) esperam estar juntas nas urnas das cidades fluminenses no ano que vem para tentar desbancar o prefeito da capital, Eduardo Paes, e os aliados do governador Sérgio Cabral, ambos do PMDB. As negociações envolvem a formação de uma chapa única entre DEM e PR no município do Rio. Até agora, os principais nomes da candidatura são os filhos de dois importantes articuladores da união - o ex-prefeito César Maia e o ex-governador Anthony Garotinho. O deputado Rodrigo Maia (DEM) seria o candidato a prefeito e a deputada estadual Clarissa Garotinho, a vice.

Correio Braziliense

Confissões indiscretas de uma promotora em apuros

Desde que vieram a público as denúncias de envolvimento de Deborah Guerner com a Caixa de Pandora, a promotora de Justiça se manteve calada. Acusada de ser comparsa do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra em supostos crimes de extorsão, corrupção e formação de quadrilha, a conduta de Deborah, e de seu colega, será julgada amanhã pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, ela deve se defender pessoalmente pela primeira vez perante os conselheiros. Na última sexta-feira, o Correio fez um pedido de entrevista diretamente a Deborah Guerner. A promotora aceitou falar, contanto que fosse por e-mail. A reportagem enviou as perguntas para o endereço eletrônico fornecido pela entrevistada. Era madrugada de sábado quando Deborah retornou para dizer que ainda não havia recebido a mensagem. Usou a ligação para fazer um alerta: “Tomem cuidado comigo, vocês não me conhecem…” No fim da tarde do sábado, encaminhou as respostas, elaboradas com 22 horas de tempo para reflexão.

Deputados ameaçam "operação tartaruga"

Insatisfeitos com a perspectiva de cancelamento das emendas incluídas em restos a pagar, os deputados estão dispostos a começar uma “operação-padrão” no plenário da Casa. A ordem é votar a conta-gotas as matérias de interesse do Executivo. Os motivos são os mais variados. O principal deles é o que os políticos chamam de “descaso do Planalto” com os seus pedidos, especialmente quando o assunto envolve verbas para os municípios, as famosas emendas ao Orçamento e os restos a pagar que podem ser cancelados a partir de 31 de abril. O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, prometeu analisar os pedidos, mas não deu uma resposta.

Gastos cada vez maiores

Enquanto os ministérios fazem um esforço para reduzir gastos por ordem da presidente Dilma Rousseff, o Congresso passa alheio ao clima de corte dos R$ 50 bilhões anunciado pelo Planalto no fim de fevereiro. No primeiro trimestre, só a Câmara aumentou em 18% suas despesas globais, incluindo folha de pessoal, terceirizados e investimentos (obras e compras de equipamentos). O mesmo ocorreu no Senado, que desembolsou 11% a mais entre janeiro e março deste ano em comparação à igual período de 2010. A explicação é que nas duas casas um novo plano de carreira dos servidores passou a valer somente a partir do segundo semestre de 2010, o que inflou a comparação neste começo de ano.

Gazeteiros investigados

O Senado criou uma comissão de sindicância para apurar denúncias de fraudes no sistema de ponto biométrico. Na última sexta-feira, data escolhida para que 4.967 dos 6.027 funcionários efetivos e comissionados apresentassem o crachá e inserissem o polegar nos pontos de registro —, servidores foram flagrados batendo ponto e voltando para casa. Em vez de acessar os pontos para coleta de frequência que ficam nas dependências internas do Senado, os gazeteiros utilizavam aparelhos externos, fixados nos arredores do serviço médico da Casa. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou “graves” as denúncias. “Naturalmente, o funcionário é obrigado a trabalhar. Ele faz concurso, mas é o povo que paga o salário de todos. Manchar a imagem da Casa, não. Temos mais de 5 mil funcionários e o Senado mostrou que deseja controlar a frequência”, criticou Sarney.

Ruralistas esticam a corda

Esvaziada pelo diálogo cada vez mais aberto entre representantes da agricultura familiar e o Ministério do Meio Ambiente, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) patrocina durante o dia uma manifestação com 20 mil pessoas, para cobrar a aprovação da reforma do Código Florestal pela Câmara dos Deputados. A entidade pretende flexibilizar as regras atuais de preservação, especialmente para os pequenos proprietários, mas enfrenta forte resistência. Os benefícios defendidos pela CNA, como a consolidação das áreas hoje desmatadas, seriam extensíveis a todos os produtores do país — incluindo os grandes pecuaristas. E é nesse gargalo que o ministério e entidades do campo apresentam maior aversão à proposta dos ruralistas. Para eles, a flexibilização deveria atingir somente os casos de interesse social — leia-se agricultura familiar.

MPF de olho nos "Lulas"

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, em que pede o recolhimento dos passaportes diplomáticos concedidos irregularmente a sete familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, concede 30 dias para que o ministro informe ao MPF se os passaportes foram devolvidos. Caso os documentos não sejam entregues ao Itamaraty dentro de um mês, o MPF informa que adotará as medidas judiciais cabíveis, o que inclui ação civil pública com o pedido de anulação dos documentos.

Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: inquérito no STF sobre propina envolve Temer

Folha de S. Paulo

Inquérito no STF sobre propina envolve Temer

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Passaportes de filhos de Lula são ilegais, afirma Procuradoria

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Procurador estuda nova ação no mensalão

O Globo

Voo 447: achados corpos; faltam as caixas-pretas

Mensalão: novos envolvidos ficam fora do processo

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Lula diz não ter tido acesso a relatório final da PF e não comenta documento

Oposição cobra agilidade do Supremo

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O Estado de S. Paulo

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Maia e Garotinho se unem no Rio contra PMDB

Correio Braziliense

Confissões indiscretas de uma promotora em apuros

Deputados ameaçam "operação tartaruga"

Gastos cada vez maiores

Gazeteiros investigados

Ruralistas esticam a corda

MPF de olho nos "Lulas"

Fonte: Congressoemfoco

Três famílias dominam o Rio Grande do Norte

Dos 13 parlamentares que assumiram o mandato pelo estado na atual legislatura, oito são dos clãs Maia, Alves e Rosado. Nenhuma bancada tem poder tão concentrado em núcleos familiares como a potiguar

Maia, Rosado, Alves. Sem esses sobrenomes muito dificilmente se faz política no Rio Grande do Norte

Edson Sardinha e Renata Camargo

O pai senador chama o filho de nobre deputado. O filho senador chama o pai de nobre senador e o primo, de nobre deputado. A deputada chama o primo, seu adversário político, de nobre deputado. Na bancada do Rio Grande do Norte no Congresso é assim: política se faz em família. Mais especificamente por três famílias.

Nenhuma bancada tem o poder tão concentrado nas mãos de tantos parentes como a potiguar. Dos 13 parlamentares que assumiram o mandato na atual legislatura pelo estado, oito carregam um dos três sobrenomes: Maia, Alves ou Rosado. Outros três deputados também têm parentes na política. Apenas dois parlamentares – a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Paulo Davim (PV-RN), suplente em exercício – não são de família política.

O senador que chama o filho de nobre deputado é José Agripino Maia (RN), ex-líder do DEM no Senado. O filho senador que chama o pai de nobre colega é o licenciado Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), herdeiro do também senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), tio do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A deputada que chama o primo de nobre deputado é Sandra Rosado (PSB-RN). Ela e o primo deputado Betinho Rosado (DEM-RN) representam duas alas da família que se digladiam pelo poder local.

Líder do PMN na Câmara, Fábio Faria também vem de linhagem política. Seu pai, Robinson Faria, foi presidente da Assembleia Legislativa por duas legislaturas e atualmente é vice-governador. Eles são parentes distantes da ex-governadora Wilma Faria (PSB). Outros três deputados potiguares têm berço político: Rogério Marinho (PSDB), neto do ex-deputado Djalma Marinho e filho do suplente de senador Valério Marinho; Paulo Wagner (PV), neto do ex-vereador de Areia Branca (RN) Euclides Leite Rebouças, e João Maia (PR-RN), primo distante de Agripino e Felipe Maia, é irmão do deputado distrital Agaciel Maia (PTC), ex-diretor-geral do Senado.

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Mídia e herdeiros

Além da tradição política iniciada em meados do século passado, as famílias Maia, Alves e Rosado têm em comum o controle de importantes veículos de comunicação, como rádios, TVs e jornais, e a preparação de herdeiros políticos na linha de sucessão, uma mostra de que seu poderio está longe de acabar.

Filho do ex-deputado e ex-governador Tarcísio Maia, primo do ex-governador Lavoisier Maia, Agripino tem no filho Felipe Maia, de 37 anos, seu sucessor político. Os dois são sócios da TV Tropical, afiliada da Record no Rio Grande do Norte, e de emissoras de rádio que fazem parte da Rede Tropical.

A influência política dos Maia transcende as divisas do Rio Grande do Norte. O tio de Agripino, João Agripino Maia foi senador e governador da Paraíba, berço da família. Recém-empossado na presidência do Democratas, o senador é também primo do ex-prefeito do Rio César Maia (DEM), pai do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente do DEM.

Pais e filhos

Licenciado do mandato desde o início do ano, quando assumiu o Ministério da Previdência, Garibaldi Alves Filho teve pouco tempo para dividir a bancada com o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Ex-vice-governador, Garibaldi Alves herdou a vaga da ex-senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), de quem era suplente, com a eleição dela para o governo do estado. Garibaldi pai e Garibaldi Filho já preparam sucessor: o deputado estadual Walter Alves (PMDB), de 30 anos, filho do ministro da Previdência.

Mais idoso entre todos os senadores, com 87 anos, Garibaldi Alves tem no sobrinho outro detentor de impressionante marca. Aos 62 anos, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves é atualmente o deputado mais antigo da Câmara, aquele que detém o maior número de mandatos. Na Casa desde 1971, Henrique Eduardo caminha para um recorde: está no 11º mandato, mesma marca alcançada pelo ex-deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP). Ele chegou ao Congresso logo após a cassação do pai, o ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Aluizio Alves.

Historicamente ligada ao PMDB, a família Alves também tem hoje ramificações no PDT: é o irmão de Aluizio e Garibaldi, o deputado estadual Agnelo Alves (PDT-RN). Ex-prefeito de Natal e Parnamirim, Agnelo chegou a ocupar uma vaga no Senado como suplente. O filho dele, Carlos Eduardo Alves (PDT), foi prefeito de Natal e concorreu no ano passado, sem sucesso, ao governo do Rio Grande do Norte.

A família Alves criou o Sistema Cabugi de Comunicação, do qual fazem parte a InterTV Cabugi, afiliada da Globo no Rio Grande do Norte, e emissoras como a Rádio Globo Natal e a Rádio Difusora (Mossoró), e o jornal Tribuna do Norte, periódico presidido por Henrique Eduardo Alves.

Rosado x Rosado

Os Rosado também têm seus veículos de comunicação, como a TV Mossoró, a FM 93, o jornal O Mossoroense, e a Rede Potiguar de Comunicação (RPC). Casada com o primo e ex-deputado Laíre Rosado, Sandra também tem herdeiro político: Lahyre Rosado Neto (PSB) é vereador em Mossoró e a filha Larissa Rosado (PSB) é deputada estadual.

Sandra e Betinho encabeçam dois grupos que rivalizam dentro da própria família. Os Rosado comandam a política em Mossoró, segunda maior cidade do estado, há mais de meio século (link para matéria sobre os Rosado). Na falta de rivais fora da família, os Rosado se tornaram os principais inimigos dos Rosado.

Uma ala, liderada por Sandra e seu marido, o ex-deputado Laíre Rosado, seu primo, deixou o antigo PDS para se abrigar no PMDB em 1985, onde ficou até 2004, quando passou para o PSB. A outra, capitaneada pelo ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (PFL), marido da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), comanda hoje o governo estadual. Carlos é irmão de Betinho Rosado e primo-adversário de Sandra e Laíre.

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Fonte: Congressoemfoco

Morre, aos 76 anos, ex-governador Jackson Lago

Aos 76 anos, morre em São Paulo o ex-governador do Maranhão Jackson Lago

Rudolfo Lago

O ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) morreu no final da tarde de hoje (4). Ele estava internado no Hospital do Coração, em São Paulo. Jackson tinha câncer na próstata. Tinha 76 anos e três filhos.

Jackson Lago teve o mandato cassado, acusado de abuso de poder político e econômico. Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral, ele foi substituído pela atual governadora, Roseana Sarney (PMDB). Jackson sempre negou as acusações que lhe eram feitas, e dizia que sua cassação era fruto da perseguição política da família Sarney, de quem sempre foi adversário.

No ano passado, Jackson tentou voltar ao cargo pela via eleitoral. Primeiramente, por conta da condenação, acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Ele, porém, acabou ficando apenas em terceiro lugar nas eleições, atrás de Roseana, que se reelegeu, e do ex-deputado Flavio Dino (PCdoB).

De acordo com o irmão do ex-governador, Wagner Lago, Jackson já vinha há algum tempo lidando com o câncer. A doença agravou-se depois de uma metástase, descoberta há cerca de três meses. Além de governador, Jackson Lago foi também prefeito de São Luís.

Fonte: Congressoemfoco

Previdência demitirá 120 servidores por fraudes

Agência Estado

O Ministério da Previdência vai promover uma faxina e demitir pelo menos 120 servidores públicos por envolvimento em fraudes. As irregularidades estão relacionadas ao repasse de informações sigilosas a terceiros e inclusão de dados falsos no sistema para facilitar a liberação irregular de benefícios como pensão por morte, aposentadoria por tempo de serviço e salário-maternidade (pago a empregadas domésticas e contribuintes individuais na ocasião do parto).

Somente no ano passado, segundo estimativa feita pela Corregedoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes causaram um prejuízo de R$ 137 milhões aos cofres públicos. Esses golpes inflaram o déficit do INSS, que no ano passado chegou a R$ 44 bilhões.

Além de ter de investigar servidores envolvidos em fraudes, a Previdência tem outro problema: as brechas na legislação. No caso das pensões por morte, como não há restrição para liberação, um segurado pode iniciar o pagamento da contribuição pouco antes da morte e garantir aposentadoria vitalícia à esposa. Há casos em que foi efetuada a contribuição por apenas um mês.

"As fraudes são recorrentes com a ajuda de servidores. Existem situações que a contribuição do segurado acontece depois da morte", explicou o consultor jurídico do ministério Luiz Fernando Bandeira de Mello. Outra "fraude legal" é a adoção de netos e outros parentes com até 18 anos por avós para garantir o recebimento da pensão.

No caso das irregularidades cometidas pelos 120 servidores públicos, o valor do rombo ainda está sendo calculado e os processos administrativos serão encaminhados para Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público da União para que seja efetuada a cobrança dos recursos liberados idevidamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Maia: Tiririca precisa ser informado sobre reembolso

Agência Estado

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse hoje que o deputado Tiririca (PR-SP) e outros parlamentares precisam ser informados sobre o direito de reembolso por gastos feitos no exercício do mandato. O jornal O Estado de S. Paulo revelou no último sábado que Tiririca pediu reembolso de nota fiscal no valor de R$ 660 de hospedagem no Porto dAldeia Resort, em Fortaleza. O deputado também pediu ressarcimento de R$ 311 gastos em alimentação, no mesmo hotel.

"Precisamos orientar melhor o deputado Tiririca sobre os gastos possíveis de serem realizados pelo parlamentar e em que atividades ele pode pedir restituição das despesas. O deputado Tiririca e também outros parlamentares precisam ser orientados. Este é um caso exemplar. Não sei que informações ele prestou. Ele poderia estar em uma atividade no Ceará, os deputados são brasileiros, participam de atividades fora de seu Estado de origem. Se houver alguma irregularidade, vamos pedir ao deputado que devolva os recursos à Câmara", afirmou Marco Maia.

O jornal também revelou que Tiririca contratou com dinheiro da Câmara dois humoristas do programa A Praça é Nossa. Os dois moram em São Paulo, onde Tiririca não tem escritório. "O importante é que o deputado comprove que esses trabalhadores exercem atividades diretamente relacionadas ao seu mandato. Se eles estão cumprindo atividade parlamentar, não há irregularidade. Caso contrário, tem que demitir", afirmou Maia. A assessoria de Tiririca afirma que as iniciativas do parlamentar estão dentro "das normais legais e das regras estipuladas".
Fnte: A Tarde

Denúncias contra médicos crescem 35% em cinco anos

Raul Spinassé/Agência A TARDE

Nilza Leal com o filho, que ficou com sequelas cerebrais irreversíveis após problemas com o parto

Tássia Correia l A TARDE

"Eu sou o médico aqui”. Esta foi a resposta que Nilza Carla Leal, 33 anos, ouviu após questionar os procedimentos que a fizeram esperar 11 horas por uma cesariana recomendada como de urgência. “Era meu primeiro filho, e muito desejado. A partir desse dia, o que era confiança em mim deixou de ser, porque já não acreditava mais em ninguém”, conta a ex-assistente administrativa, que hoje briga na Justiça para provar que uma série de negligências médicas levou o filho a sofrer uma lesão cerebral com sequelas irreversíveis.

Em cinco anos, o número de denúncias contra profissionais no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) cresceu 35%. Foram 540 queixas no ano passado, contra 400 em 2005. No mesmo período, o número de processos ético-profissionais contra médicos praticamente dobrou: de 69, em 2005, para 137, em 2010.

“A partir da denúncia, é feita a sindicância ou investigação. Se o conselheiro responsável achar que há algum indício de infração ética, é aberto o processo. Isso pode gerar punição, arquivamento, se a denúncia não tiver fundamento, ou conciliação entre as partes. Esse processo dura, em média, cinco anos”, explica Marco Antônio Cardoso, médico e conselheirocorregedor do Cremeb.

Apesar do aumento das denúncias e dos processos, no ano passado apenas um profissional teve o registro médico cassado. Foram duas suspensões por até 30 dias, e 48 profissionais sofreram penas mais leves, como censura e advertência.

Sigilo - As causas específicas e os nomes dos envolvidos não são divulgados. Mas, segundo classificação do Cremeb, o tema “erro médico” aparece em terceiro lugar no ranking de motivação dos processos julgados – atrás de “problemas de parto”, em primeiro lugar, e “conduta antiética”.

No Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a curva no número de processos por erro médico também é crescente. Em 2000, foram cinco ações e, no ano passado, 79. Apenas 10 processos desse tipo foram julgados no TJ-BA em 2010. Este ano, entre janeiro e março, o TJ-BA registrou abertura de 19 ações desse tipo.

Serviço

Confira cartilha de direitos do paciente no site (clique aqui para acessar), da Associação de Vítimas de Erro Médico

Defensoria Pública: Disque 129 (apenas de telefone fixo) /// Cremeb: 71 3339-2800 /// Núcleo de Apuração de Crimes Relativos a Erros na Área de Saúde (MP): 71 3103-6675

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta terça-feira

Depois das urnas, em três meses, Dilma amplia aprovação nas ruas

Pedro do Coutto

A pesquisa que o Ibope realizou para a Confederação Nacional da Indústria, publicada na edição de sábado de O Estado de São Paulo, revela que, depois das urnas, onde conquistou ampla vitória em outubro de 2010, agora, três meses depois de assumir o governo, ampliou ainda mais sua aprovação nas ruas. Ela está recebendo o apoio de 56% da opinião pública do país contra apenas a fração de 5%. Vinte e sete por cento consideram seu desempenho regular, o que nada significa além de uma neutralidade. A parcela de 12%, portanto, não soube ou não quis responder. Logo, 88 passam a ser iguais a 100.

O que aconteceu no segundo turno da disputa presidencial? Dilma alcançou 56% dos votos válidos contra 44% dados a José Serra. Neste momento, acentua a pesquisa Ibope/CNI, sua margem de vantagem é bem maior. Cresceu. Pois se 88 passaram a ser iguais a 100 e ela obteve 56, em manifestações válidas atinge praticamente 62 pontos.

Onde estão os 44% que couberam a Serra? Encontram-se nos que não a aprovam mas também não se opõem a ela e nos 5% que lhe são contrários. Conclui-se assim não só que ela subiu significativamente, como decresceu a parcela que preferiu o ex governador de São Paulo. Assim, a oposição política nacional que havia encolhido no final do governo Lula diminuiu ainda mais na era Dilma Roussef.

A presidente conquistou novos espaços. Especialmente em função de política externa. O PSDB e o DEM permanecem sem rumo, sem alternativa, sem discurso. As eleições municipais são em outubro de 2012. Que podem os dois partidos dizerem ao eleitorado? Muito pouco. No ano passado enfrentaram apenas a liderança de Lula.Agora enfrentam o legado deste e a perspectiva oferecida por Rousseff ao país.

A política de reajuste salarial, a grande arma de Luis Inácio da Silva em relação a FHC e ao PSDB, continua. A Bolsa Família também. O índice de desemprego recuou de 9,7 para 6,1%. E não se encontra mais na faixa de angústia como se verificava. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, aproximou-se do Planalto. O prefeito Gilberto Kassab saiu do DEM e, de forma pouco velada, passou a apoiar Dilma. O senador Aécio Neves não convence no papel de oposicionista. Se nas urnas, ao disputar o mandato de senador, ele não se empenhou em favor da candidatura Serra, não será agora que partirá para radicalizar o processo político. O choque frontal não é a sua vocação, tampouco seu estilo.

Dentro desse quadro bastante nítido, Dilma consolida e, não só consolida, mas amplia sua liderança inclusive na medida em que impossibilita qualquer avanço de correntes oposicionistas contra seu governo. A pesquisa do Ibope mergulha no sentimento popular e emerge refletindo uma realidade inquestionável. Dilma vence os grupos contrários a sua atuação, por larga margem.

Nas urnas de 2010 derrotou Serra, como dissemos no início deste artigo, por 56 a 44. Onde foram parar os outros 39%? Na aceitação de um novo panorama ou à espera de fatos capazes de aquecer o congelamento de uma reação contrária impraticável nos dias de hoje? Pode ser que haja mudança na opinião pública na campanha municipal de 2012. Não é provável. Mas em matéria de política e de voto nada é de todo impossível.

Nesta hipótese, porém, estaremos saindo da pesquisa e acendendo uma bola de cristal.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Morre Jackson Lago, três vezes prefeito de São Luís. Durante os últimos 30 anos, foi a grande referência da oposição a Sarney. Em 1979, fundou com Brizola o PDT. Eleito governador do Maranhão, foi cassado. E a carta inédita de Sarney a Rezek, advogado de Jackson.

Helio Fernandes

O Maranhão entra no noticiário nacional e recebe primeiras páginas, por causa da morte do maior oposicionista da família Sarney, e principalmente do senador, o chefe de tudo. Em 1965, José Sarney foi candidato a governador do Maranhão, tendo como ponto de apoio da campanha, o compromisso: “Pretendemos acabar com a ditadura de 40 anos de Vitorino Freire”.

Apoiado pela ditadura ou golpe de 64, ganhou mesmo, derrotando Renato Archer, adversário que combatia o golpe, apesar de ser oficial de Marinha. Agora, se completam 45 anos da família Sarney no Poder, tendo conseguido, mas não conquistado, muito mais do Vitorino em 40 anos.

O que me revoltou particularmente, jornalisticamente, politicamente, foi o fato da filha de Sarney ter determinado luto oficial por 3 dias. É demais, não é possível, não há como deixar um fato como esse em silêncio. Desde 1979, Jackson não deu trégua à família Sarney, toda irregular. O senador e os três filhos já foram acusados de tudo. Desde enriquecimento ilícito (fortuna colossal, inexplicável) ao máximo que se possa imaginar. Os inimigos de Sarney não têm direito a coisa alguma, são pulverizados de todas as maneiras. (Vejam os Capiberibe do Amapá, segundo “país” de Sarney).

Jackson foi prefeito de São Luis, capital, três vezes, sempre com oposição da família Sarney. Em 2006, Jackson Lago foi eleito governador do Maranhão, derrotando precisamente Dona Roseana, a filha querida do ex-presidente que foi vice da Tancredo, depois de servir totalmente ao golpe de 64, o que o tornou mais rico, mais poderoso, mais intocável.

O TSE então tomou uma decisão vergonhosa, criticada duramente por mim, ainda na Tribuna impressa. O Tribunal Superior Eleitoral de Brasília cassou o mandato de Jackson, ELEITO, e empossou como governadora a SEGUNDA colocada. Não aceitei de maneira alguma a solução (?) do TSE.

Considerei então a apresentei como única solução digna para todos: cassar o governador e a segunda colocada, e marcar nova eleição. Isso não foi feito. Dona Roseane, que tinha sido apanhada no escritório com uma soma enorme de dinheiro, acreditava que ia ser candidata a presidente, tolice.

Jackson Lago entrou na Justiça, seu advogado foi ministro do Supremo por duas vezes e ex-ministro do Exterior, Francisco Rezek.

Sarney, que se dizia então amigo do ex-ministro e ministro aposentado do STF, enviou a Rezek esta carta inédita, que raríssimas pessoas conhecem. E que mostra todos o caráter do ainda presidente do Senado.

***

CARTA DE SARNEY A REZEK

Senhor Ministro Francisco Rezek,

Há quase 30 anos, o ministro Bilac Pinto, meu velho e querido amigo, fez-me uma carta pedindo que eu apoiasse a indicação de V. Exa. para o Supremo Tribunal Federal. Como justificativa para o pleito, ele destacava seu notável saber jurídico. Na realidade, conheci-o como zeloso assistente da Casa Civil, ocupada pelo brilhante e honrado homem público Professor Leitão de Abreu, que concretizou o desejo de Bilac.

Sua passagem pelo STF não deixou marca significativa a não ser a de, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, na eleição do Presidente Collor, pedir demissão do Supremo para ser Ministro das Relações Exteriores do novo governo. Foi um fato inédito na história política do País, que suscitou ilações controvertidas.

Com a abertura de uma nova vaga no Supremo, V. Exa. voltou ao cargo de onde saíra, abandonando o governo do Presidente Collor no momento em que mais precisava de solidariedade. Nesse vai-e-vem, como se exercesse função comissionada, V. Exa. transformou o cargo de Ministro do Supremo em porto de passagem para “fazer biografia”, como costuma advertir o Ministro Nelson Jobim.

O Senado Federal teve restrições a sua conduta e não pretendia aprovar seu nome pela segunda vez. Basta verificar o resultado da votação na qual V. Exa. obteve até hoje o maior número de votos “NÃO” nos anais de aprovações de ministros daquela Corte. Na verdade, eu mesmo, a pedido do insigne Ministro Aldir Passarinho, liderei as articulações para que fossem superadas as fortes restrições a seu nome.

Depois, V. Exa. mais uma vez abandonou o STF e deu razão ao Senado, tão logo apareceu uma vaga na Corte Internacional de Justiça . Apressou-se em ocupá-la. Sua instabilidade tornou a funcionar e confirmou que, para V. Exa., o Supremo Tribunal Federal foi sempre uma espécie de supremo trampolim.

Entrou no Supremo, saiu, retornou, saiu de novo – num processo de duvidosa moralidade administrativa, pois tomou posse no dia 21 de maio de 1992 e aposentou no dia 5 de fevereiro de 1997, passados menos do que os cinco da norma constitucional – e hoje irrompe na tribuna do Supremo Tribunal Federal como terceiro defensor no processo contra um governador acusado de abuso eleitoral e negociatas, constituído pouco antes do julgamento, na tentativa dos seus clientes em tê-lo mais como lobista do que como advogado. Eles alardeavam que V. Exa. fora contratado para exercer esse papel.

Foi uma cena deplorável, triste – ver um ex-presidente do tribunal Superior eleitoral, Ministro “duas vezes” do STF, ex-membro da Corte Internacional de Justiça retornar àquela Veneranda Casa não para discutir teses de Direito, mas para fazer uma defesa política e ser menos eloquente do que seu colega, o causídico do Maranhão que ali estava na tarefa de insultar-me. Ouvi de vários advogados esse testemunho. Na ausência de razões e provas. V. Exa. aderiu, esquecendo seu passado, ao uníssono discurso político impróprio e deslocado da austeridade do TSE. São de V. Exa. as palavras seguintes:

“O povo do Estado do Maranhão não merece o desrespeito grave e insultuoso que o grupo derrotado pretende lhe impor tendo a insolência superlativa (um recurso de diplomação) de querer instrumentalizar esse insulto pela Justiça Eleitoral”.

“Tenho a convicção de que não passou despercebido a nenhum dos membros do Tribunal o cenário, o pano de fundo deste caso que circunda essa campanha e o quadro político do Estado do Maranhão”.

E com a ousadia de quem acredita conhecer o pensamento dos juízes, afirma:

“Tenho certeza de que todos os membros do Tribunal estão conscientes daquilo que não podemos dizer no memorial ou na tribunal mas que é do conhecimento e percepção tanto tempo, de todo o povo brasileiro”.

E agride a própria Justiça quando toma como “um insulto ao TSE” o recurso processual interposto contra uma eleição fraudulenta, tão cara quanto a última eleição norte-americana. Da fraude documental constam, entre outros atos, as assinaturas de 1817 convênios, em período eleitoral, totalizando cerca de oitocentos milhões de reais. Convênios celebrados com prefeitos e ONGs, conforme conclusões das investigações da Polícia Federal que instruem o processo, procedimentos já julgados pela Justiça Comum com sentenças transitadas em julgado condenado corruptos e corruptores. Só esse fato daria para demonstrar o caráter lesivo desses atos, que desequilibraram a eleição.

Quais seriam, contudo, esses fatos tão graves, tão secretos e infames aos quais V. Exa. não pôde se referir nos memoriais e na tribuna, mas que seriam do conhecimento do povo brasileiro?

Senhor Ministro Rezek, em nome do Maranhão e no meu próprio, não se refugie no mistério, para esconder esses fatos que os juízes do TSE precisam conhecer, fatos tão relevantes que um ex-Ministro do STF duas vezes, ex-membro da Corte Internacional diz que não se podem ler nos memoriais e ouvir da voz dos advogados”. Como ex-juiz e numa referencia à sua controvertida biografia, V. Exa. não pode escamotear provas tão graves do conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de ser tomado por leviano. Relate os fatos, dê os nomes, ajude os juízes a julgar.

Constrangedora foi a dúvida para seus ex-colegas, que o ouviram como um advogado que não conhecia o processo, nem o próprio cliente, porque constituído algumas horas antes do julgamento. Advocacia é umas das profissões mais nobres da humanidade. O advogado cumpre uma missão elevada. E ele tem, pois, o dever imperativo de estudar a lide e, pelo menos, saber quem é seu constituinte. V. Exa. afirma:

“Jackson Lago é um médico, nunca fez da vida pública a sua principal carreira. Passou nas salas de cirurgia a maior parte do seu tempo. Seu ingresso na vida pública é relativamente recente e se fez pelo PDT , fundado há cerca de 30 anos por Leonel Brizola…”

Trata-se de uma assertiva destinada certamente a impressionar o Tribunal, mas que estaria calcada na ignorância da biografia do dr. Jackson Lago, o que não acredito. Ou trata-se simplesmente de uma afirmação vazada na má-fé que ressalta da gritante falsidade.

O dr. Jackson Lago é amplamente conhecido, sim, mas como político. Ao contrário do que diz V. Exa, ele pertence a uma das mais antigas famílias políticas do Maranhão ligadas ao antigo Senador Vitorino Freire. Pelo MDB dói deputado estadual em 1974 e candidato a deputado federal em 1978. Foi prefeito de São Luiz três vezes, em 1988, 1996 e 2002. Administrou, portanto, a capital maranhense durante 12 anos. Foi por três vezes candidato a governador. E não entrou na política pela mão de Leonel Brizola há 30 anos, tempo relativamente recente, como V. Exa. tem coragem de afirmar. É conhecido no Maranhão como político dos mais anacrônicos, atrasados.

Como disse, era filiado ao MDB e por essa legenda concorreu a várias eleições. Somente depois de criado o PDT é que passou a integrá-lo. Seu pai foi deputado e prefeito, um irmão foi também prefeito e um segundo irmão exerce, atualmente, o terceiro mandato de deputado federal. Outros membros da família exerceram ou exercem funções no Legislativo e no Executivo. Há mais de 40 anos na política, o dr. Jackson Lago não é um simples cirurgião a quem se atribuiu o sacrifício de comprar uma eleição!

Pois então, Ministro Rezek, suas outras afirmações são iguais a essas mencionadas acima, porque V. Exa. só teve tempo de ser os honorários, mas não leu o processo, confirmando a convicção nada edificante de seus clientes, de o considerarem mais como um advogado lobista do que como um jurista.

“Jackson Lago é uma tradição de integridade que nunca se quebrou”.

Para citar apenas um caso envolvendo “a tradição de integridade que jamais se quebrou”, ou seja, Jackson Lago, este, precisamente, está denunciado no STJ por recebimento de propina e formação de quadrilha na Operação Gautama. Não foi preso porque a Constituição do Maranhão não permite. Em suma, o processo que responde está suspenso, porque a Assembléia Legislativa do Estado sustou sua tramitação, depois de negociações acusadas de venalidade.

Faço juntar um documento do Ministério Público de 09/07/2004 arrolando dezenas de crimes administrativos cometidos na gestão municipal de São Luis, arroladas em procedimento assinado pelo Procurador-Geral do Estado, dr. Raimundo de Carvalho Lago, que conclui pedindo a quebra de sigilo bancário e fiscal do dr. Jackson Lago (Parecer Técnico 032/20040). (doc. Anexo A)

Outro documento é a relação de delitos apontados pelo Ministério Público referentes aos períodos 1987-1988 e 1990-2000, ensejando 20 representações na Justiça por violação á moralidade pública. (doc. Anexo B).

Na Procuradoria-Geral da República tramita a representação de Wilson de Carvalho (doc. Anexo C) na qual se insere a noticia do blog do Sr. Walter Rodrigues, sobre o vigésimo aniversário da primeira prestação de contas do Sr. Jackson Lago não aprovada. (doc. Anexo D).

Esta é a tradição de integridade que nunca se quebrou, Durante seus mandatos o dr. Jackson Lago nunca teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas nos três mandatos de Prefeito.

Outra revoltante inverdade é dizer que o Sr. Jackson “é estranho a toda oligarquia e coronelismo”. A família Lago, repito, milita na política maranhense, exerce mandatos eletivos, ocupa cargos públicos há mais de 70 anos. Teve participação ativa no sistema político do caciquismo comandado durante décadas no Estado pelo senador Vitorino Freire, sistema que desmontei com minha eleição ao governo em 1965.

Por outro lado, são chocantes, absurdas, não condizem com a postura de um antigo membro da Magistratura, as ofensas assacadas por V. Exa. contra o Ministério Público. É absolutamente inadmissível que um antigo membro da Corte da Haia, Ministro do Supremo Tribunal Federal por duas vezes, possa desrespeitar a função do Procurador, cuja missão precípua é a de defender a sociedade e, para tanto, oferecer pareceres no cumprimento de sue dever institucional de tutelar a moralidade pública e sustentar a prevalência da legalidade sobre os crimes.

Quem afirma que as eleições no Maranhão foram fraudadas não são apenas os recorrentes. Transcrevo as palavras de DOM XAVIER, nacionalmente conhecido como bispo progressista, presidente da Pastoral Regional da Terra, em sua mensagem de fim de ano aos seus fiéis:

“Temos a impressão de que estas eleições foram as mais corruptas destes últimos anos e isto é motivo de grande decepção e preocupação, porque os políticos que praticam ilícitos graves durante a campanha eleitoral costumam ser administradores inconfiáveis e corruptos”.

Sobre a atitude do Governador do Estado e o julgamento do TSE, Dom Xavier observa: “Encarar esses fatos de uma forma meramente emocional ou cegamente partidária seria desconsiderar a necessidade de manter os princípios da ética e da legalidade republicano como pontos firmes de toda atividade política”.

Não me atrevo a discutir a teoria da responsabilidade que o senhor invocou do alto de sua sabedoria, afirmando:

“O aspecto mais impressionante, sob a ótica da ciência jurídica neste processo, é a inversão fantástica da teoria da responsabilidade.”

Mas, mesmo afastado da lides jurídicas há cinqüenta anos, ouso contestar, porque é estarrecedora a afirmação de V. Exa. de ter havido, sob a ótica da ciência jurídica, a inversão da teoria da responsabilidade no processo em causa. Ora, é a própria ciência jurídica que nos ensina a impossibilidade de tal inversão, uma vez que a responsabilidade decorre da prática de atos lesivos à ordem legal e por eles respondem aqueles que os praticaram e aqueles que deles se beneficiaram, conscientes de que a prática foi materialmente executada para produzir determinado e desejado benefício. Não há como inverter fatos sob a alegação de inverter teoria.

Não são apenas as frases que incriminam o ex-governador do Maranhão, mas os atos, o uso do dinheiro público em busca do resultado eleitoral favorável a Jackson Lago, que esteve presente em comícios onde foram assinados convênios com distribuição de recursos para a proclamada compra de adesões.

Alguns desses casos estão marcados pela mais cruel forma de imoralidade eleitoral, o desvio de verbas destinadas a obras públicas, para a compra acintosa de votos. A responsabilidade não se inverte; é de quem forneceu o dinheiro, permitiu o desvio, e daquele que recebeu depois os votos para ele direcionados pelo dinheiro, consciente, pois, do processo imoral que o beneficiou porque a imoralidade foi praticada para beneficiá-lo, sob o seu pleno conhecimento no processo eleitoral. Ninguém colhe os frutos desse tipo de crime se saber a origem delituosa do resultado ou sem tê-la pessoalmente negociado, como atentam as provas.

Tem-se aqui o caso típico da responsabilidade pelo conhecimento informado, o que torna o beneficiário do resultado co-responsável no delito pela receptação das vantagens propiciadas pela conduta do autor, cuja vontade proclamada por ele próprio era precisamente esta: eleger Jackson Lago.

Ao admitir que estas práticas imorais e criminosas foram efetivamente consumadas na eleição de Jackson Lago, V. Exa. tenta atenuar a gravidade da confissão, dizendo tratar-se de costumeira prática política no Maranhão e em vários Estados da Federação. Isso, data venia, não é argumento, é um insulto.

Por acaso V. Exa. espera que os tribunais superiores do nosso País aceitem como direito consuetudinário a prática reiterada de crimes e os torne impunes em razão dessa teoria da irresponsabilidade, sob a simplista alegação de que outros os praticaram antes?

“Não temos como elevar o patamar das exigências populares ao procedimento das lideranças políticas e dos legisladores em geral, se não podemos afirmar, como premissa, que também correspondemos ao padrão ético que desejamos impor.”

Reconhece essa frase? É sua, publicada na revista “Justiça e Cidadania”, de novembro de 2008. Mire-se nela e por certo, se ainda lhe resta um mínimo de pudor, poderá se arrepender da espantosa proposta que fez ao Tribunal Superior eleitoral – a de deixar impunes tão graves crimes com base na deterioração dos costumes eleitorais e dos padrões éticos da vida pública.

Aos múltiplos ilícitos praticados pelo governador Jackson Lago junte-se ainda sua estratégia de desafio, de desrespeito à Justiça, atacando o Tribunal Superior Eleitoral e os juízes do Maranhão, pregando a impunidade e incitando o povo a depredar e incendiar os prédios da Justiça Eleitoral, como aconteceu em vários municípios do Maranhão, nos quais os baderneiros foram protegidos pela Polícia estadual (doc. Anexo E).

Senhor Ministro Francisco Rezek,

Estou saindo da minha costumeira reserva por causa da revolta que me causou sua injusta intervenção do TSE, injusta porque falsa. Não por ser V. Exa. advogado do senhor Jackson Lago e defendê-lo, mas pelo desrespeito de que fui alvo de sua parte. Não aceito suas insinuações, eu que sempre o tratei com respeito. V. Exa. me feriu naquilo que sempre constituiu um dos princípios essenciais de minha vida pública – o dever de defender o Maranhão.

São Luis, 3 de janeiro de 2009

José Sarney

Fonte: Tribuna da Imprensa