domingo, março 13, 2011

Nos jornais: Inchaço cria ''Esplanada oculta'' e gasto de R$ 100 milhões

Estado de S. Paulo

Inchaço cria ''Esplanada oculta'' e gasto de R$ 100 milhões por ano para União

Em meio às dificuldades do governo da presidente Dilma Rousseff em passar a faca nas despesas de custeio, Brasília é hoje vitrine de um fenômeno de gastança descontrolada: as dezenas de imóveis alugados fora da Esplanada dos Ministérios para acomodar o inchaço da máquina administrativa. Levantamento do Estado mostra que prédios e salas, só do primeiro escalão do Poder Executivo, pagam pelo menos R$ 9 milhões mensais de aluguel. A chamada "Esplanada oculta" custa, no mínimo, R$ 100 milhões por ano, dinheiro suficiente para construir cerca de 2.700 casas do programa Minha Casa, Minha Vida.

O inchaço ministerial começou no primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Ele recebeu 26 ministérios do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas entregou 37 à presidente Dilma - que pretende criar mais dois: o da Micro e Pequena Empresa e o da Infraestrutura Aeronáutica.

Pastas citam novos serviços para defender locações

Os ministérios argumentam que é necessária a locação de prédios para acomodar suas instalações. Procurados pelo Estado, alegaram que houve crescimento das pastas e, consequentemente, falta de espaço para abrigar na Esplanada as novas estruturas criadas nos últimos anos.

"Houve expansão das secretarias do ministério, além da necessidade de estruturar uma unidade para atender às demandas da Lei de Incentivo ao Esporte, como também para acomodar os novos servidores aprovados em concurso publico realizado em 2008", explicou o Ministério do Esporte.

Petrobrás segura preço ''até quando der''

Há um mês e meio acima da barreira dos US$ 100 o barril, a cotação internacional do petróleo passa ao largo dos preços internos dos principais combustíveis vendidos no País: gasolina, diesel e GLP. Na expectativa de uma reversão rápida do conflito no norte da África, a Petrobrás mantém a intenção de não repassar a alta ao preço de refinaria.

"Nossa política aqui não vai mudar. Não há previsão de reajuste de preço, quer seja no diesel, na gasolina ou no GLP", afirmou o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, em entrevista à Agência Estado.

Dilma, lidando com ''o pós-Lula''

A expressão "pós-Lula", por estranho que pareça, causa desconforto e mesmo irritação a muitos adeptos do lulopetismo. A princípio, não deveria ser assim. Afinal, é um fato inegável que "o cara" não é mais de jure e de facto o presidente da República há exatos dois meses e treze dias. Nesse sentido, a expressão "o pós-Lula" poderia, e deveria, ser entendida apenas como uma forma abreviada, e portanto melhor, de se referir ao "período que se segue ao término dos oito anos da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva". Simples assim. Factual e incontroverso, não?

Não, dizem lulopetistas que respeito. E é importante, a meu ver, tentar entender suas razões. Primeiro, porque veem no uso da expressão "pós-Lula" disfarçada ironia e inconfessáveis propósitos políticos, todos expressando veladas expectativas e obscuros desejos de que o ex-presidente pudesse "sair de cena", privando a sociedade brasileira de sua marcante presença, de seus conselhos, opiniões e lições de vida.

Campanhas ajudam a cobrir déficit

Quando o fazendeiro Henrique Prata assumiu a gestão do Hospital de Câncer de Barretos, em 1989, a instituição atendia cerca de 200 pessoas por dia, tinha 80 funcionários, 1,5 mil m2 de área construída e apenas uma bomba de cobalto para realização de radioterapia. Hoje são 3 mil atendimentos diários, 2,5 mil colaboradores, quase 70 mil m2 de área construída e um acervo de R$ 40 milhões em equipamentos.

Prata atribui a rápida expansão à sua filosofia de oferecer apenas o que há de melhor no tratamento contra o câncer. Todos os anos, ele visita os principais centros de oncologia do mundo para conhecer as novidades. "Se descubro que há algo melhor do que aquilo que temos aqui, paro o que estou fazendo e vou atrás de parceiros para colocar a nova ideia em prática."

Alckmin diz que PSDB seguirá aliado de Kassab

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), minimizou o impacto político da criação do novo partido articulado pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab (DEM). "Do ponto de vista administrativo, nada vai mudar. Vamos continuar todas as parcerias com o prefeitura e o prefeito de São Paulo em benefício da população", disse ontem Alckmin, após missa em memória do 10.º aniversário da morte do governador paulista Mario Covas. "Sob o ponto de vista político, espero que possamos continuar juntos para trabalhar por São Paulo e pelo País", completou.

Kassab anuncia nos próximos dias a criação do PDB (Partido da Democracia Brasileira). Apesar da declaração de Alckmin, a movimentação do prefeito não é bem vista no Palácio dos Bandeirantes. A avaliação é que Kassab montará a nova legenda para colocar em marcha seu projeto de disputar o governo paulista em 2014. O novo partido também criará uma nova força política no Estado, em contraposição à influência do PSDB.

Em 7 Estados, gasto com aluguel soma R$ 314 mi

A despeito de promessas de redução de gastos com aluguéis, os governos de Minas, Bahia, Rio Grande do Sul, Tocantins, Paraná, Mato Grosso e São Paulo declararam despender ao todo pelo menos R$ 314,2 milhões ao ano com locação de imóveis. Consultado, o governo do Piauí nem sequer sabe quantos imóveis tem.

Os números são resultado de levantamento realizado pelo Estado em oito Executivos estaduais. São Paulo, por exemplo, gasta R$ 130 milhões ao ano com 700 imóveis, incluindo os do Judiciário. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) pretende comprar edifícios no centro da capital e transferir secretarias em prédios alugados para reduzir esse tipo de gasto.

Governos querem investir em prédios próprios

Para reduzir o gasto com aluguéis, os Executivos estaduais pretendem transferir seus órgãos para edifícios próprios. O governo de São Paulo tem adotado medidas para levar órgãos do Executivo para o centro da capital, um desejo manifestado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) assim que assumiu o Palácio dos Bandeirantes. Está em estudo a venda de edifícios como o da Secretaria do Planejamento, em área nobre de São Paulo, e sua realocação na região da Rua Boavista, onde já está o gabinete de despachos de Alckmin.

O governo gaúcho tem o mesmo intuito. Antes, porém, precisa concluir o levantamento de dados sobre os imóveis do Estado. A atual secretária de Administração do Rio Grande do Sul, Stela Farias (PT), acredita que o número de imóveis possa chegar a 18 mil, entre vagas em garagens, terrenos, edifícios e salas, inclusive algumas em outros Estados.

''Brasil e EUA têm os mesmos valores''

A visita do presidente americano Barack Obama reforça a dimensão da importância do Brasil no cenário internacional, diz o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon. Em entrevista ao Estado, Shannon exaltou os caças da Boeing, falou em melhorar o comércio bilateral e minimizou os recentes atritos diplomáticos entre os dois países - em questões como o controverso acordo que o Brasil mediou com o Irã de Mahmoud Ahmadinejad, a crise em Honduras e a instalação de bases americanas na Colômbia. "Nossas convergências são mais importantes que nossas divergências", afirmou, em ótimo português, como pediu para fazer a seguinte entrevista.

Dois anos após assumir a Casa Branca, o que a viagem do presidente Barack Obama ao Brasil representará para os dois países? A visita do presidente Obama mostra grande interesse dos Estados Unidos no Brasil, um reconhecimento do papel do Brasil no mundo como poder emergente. É uma reunião histórica, repleta de simbolismos: Barack Obama, o primeiro presidente americano descendente de pai africano; Dilma, a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Os Estados Unidos veem o Brasil como uma grande nação, uma democracia fundamental no sistema internacional, na ONU e em questões como os direitos humanos. O Brasil demonstrou como a democracia e a economia de mercado podem promover justiça social.

''Forças tendem a ficar mais alheias à política''

Um dos mais destacados historiadores brasileiros da atualidade, José Murilo de Carvalho, de 71 anos, observa que o Exército imaginado pelo general Góis Monteiro, um dos homens fortes do governo Vargas, era bem diferente da instituição concebida por Benjamin Constant no início da República. Doutor pela Universidade Stanford (EUA), Carvalho é autor do clássico Os Bestializados. De O Rio de Janeiro e a República Que não Foi e do recente best-seller Pedro II. Ser ou não Ser.

Quais foram os impactos da recriação do Exército durante a ditadura Vargas na vida da instituição e do País nas décadas seguintes? O principal foi a transformação do Exército em poderoso ator político a serviço da construção do Estado. De 1889 até 1930, a instituição era mais foco de oposição e de revoltas do que de ordem. As reformas procuraram reduzir os conflitos internos, fortalecer a hierarquia, enfatizar o profissionalismo, definir um papel para a instituição. O espírito da reforma reflete-se na frase de Góis Monteiro, que, como tenente-coronel, comandou a ação militar de 1930: "É preciso fazer a política do Exército e não política no Exército". Afastar o Exército da política partidária era condição indispensável para que ele pudesse agir em bloco.

Investigados formam Conselho de Ética

Deputados investigados na Justiça e envolvidos em escândalos no Congresso estão entre os primeiros indicados para o Conselho de Ética da Câmara. O colegiado deve ser instalado na quarta-feira e terá como primeiro desafio analisar a conduta da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, pivô do "mensalão do DEM".

Até ontem, foram indicados 10 dos 30 membros titulares e suplentes do colegiado. Desses, dois tem pendências com a Justiça, um ganhou destaque pela contratação de parentes e outros dois se notabilizaram em casos de colegas absolvidos.

Veterano no conselho, Abelardo Camarinha (PSB-SP) é réu em quatro ações no Supremo Tribunal Federal, além de ser investigado em seis inquéritos. Ele responde a processos por crime ambiental, de responsabilidade, contra a lei de licitações e contra a honra. Na lista dos inquéritos estão acusações por crimes contra a ordem tributária, finanças públicas, de responsabilidade e improbidade administrativa.

Brasil quer discutir com Obama reforma na ONU

A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas será um dos principais temas a serem tratados pelo governo brasileiro na visita do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Como dificilmente conseguirá arrancar dos americanos um apoio formal à sua pretensão de se tornar membro permanente do Conselho, o Brasil deve incluir no comunicado final da visita um artigo em defesa de uma visão comum sobre segurança e desenvolvimento.

Na semana passada, em uma entrevista à agência de notícias BBC Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, disse esperar um maior "engajamento" dos Estados Unidos na reforma do Conselho. E, apesar de não haver indícios disso ainda, espera-se um apoio formal às mudanças.

Centenas de cargos comissionados estão no centro da disputa

A discussão sobre a ocupação de cargos no Incra vai bem além da chefia das 30 superintendências regionais. No conjunto, o presidente do instituto e os superintendentes dispõem de 689 cargos em comissão, isto é, que podem ser ocupados por pessoas da escolha deles - ou de seus partidos. Segundo informações de assessores da entidade, mais da metade dessas cadeiras já está ocupada por servidores de carreira, chamados para postos de chefia. Mesmo assim sobram pelo menos 340 cadeiras, cujos ocupantes podem ser trocados assim que for nomeado o novo presidente e, na sequência, os superintendentes.

Outro fato a ser notado nessa discussão é que o presidente do Incra, embora seja tecnicamente subordinado ao ministro do Desenvolvimento Agrário, possui mais poder de fogo do que ele. A começar pelo número de funcionários sob seu comando: dispõe de 6 mil, enquanto os do ministro beiram a 250.

Ministro acumula dois salários e depois devolve

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, acumulou salários no Executivo federal e na Prefeitura de São Paulo por um mês. Cardozo é procurador municipal concursado desde 1982 e está atualmente licenciado da função para exercer o cargo no ministério. Questionada pela reportagem, a assessoria do ministro confirmou o recebimento indevido e disse que o dinheiro referente ao salário da Prefeitura será devolvido.

O valor a ser restituído não foi informado. O Estado apurou que o salário de um procurador municipal que ingressou na mesma época que Cardozo gira em torno de R$ 18 mil. Somado com o salário de ministro - que, em fevereiro, passou a ser de R$ 26.723,13 -, Cardozo teria recebido cerca de R$ 35 mil naquele mês. O total excede o teto do funcionalismo público delimitado pelo salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é de R$ 26,7 mil.

Para aliados de Kassab, PDB vai atrair 3 mil

Os advogados Alberto Rollo e João Fernando Lopes de Carvalho, responsáveis pela elaboração do estatuto do novo partido que será criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o Partido Democrático Brasileiro (PDB), asseguram que do ponto de vista jurídico está tudo pronto para o lançamento da sigla e que mais de 3 mil políticos de diversas correntes já demonstraram interesse na filiação.

"O PDB deve entrar para a história política como uma espécie de terceira via", diz Rollo. Até que a nova sigla seja formalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito deve continuar nos quadros do DEM, que faz sua convenção nacional dia 15 para homologar o novo comando partidário.

O Globo

Com dois meses, ministros em alta e em baixa

Com menos de cem dias de governo Dilma Rousseff, a cotação de integrantes do primeiro escalão já chama atenção no meio político em Brasília, com ecos no Palácio do Planalto, e é uma sinalização clara para a primeira reforma ministerial do atual governo.

O ajuste no primeiro escalão do governo Dilma pode ocorrer antes mesmo do prazo padrão "de validade", que é um ano de gestão. Em apenas dois meses de governo já corre nos bastidores uma avaliação informal da baixa atuação de alguns ministros: ou pela omissão ou por desempenho sofrível em crises pontuais ou mesmo pela ausência completa de desempenho.

O difícil consenso

Para se ter uma ideia de como será difícil chegar-se a um consenso em torno da reforma política, tomemos as opiniões de três deputados federais representantes do Rio de Janeiro: Miro Teixeira, do PDT, Chico Alencar, do PSOL, e Alfredo Sirkis, do PV. Cada um deles tem ideias próprias sobre qual o melhor sistema eleitoral, por exemplo.

Miro Teixeira só tem uma questão fechada: não admite que o sistema eleitoral tire do cidadão o direito de escolher seu representante diretamente na urna.

Com isso, renega o voto em lista fechada, no qual o partido elabora sua lista, e o eleitor vota apenas na legenda. Os primeiros da lista serão os eleitos, de acordo com o número de cadeiras que cada partido conquistar nas urnas.

Visita de Obama é teste para diplomacia brasileira

O governo brasileiro espera que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, declare em sua primeira visita ao Brasil apoio à candidatura do país a uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU.

Por isso, o encontro entre os presidentes Obama e Dilma Rousseff, previsto para o próximo sábado, em Brasília, é tido como simbólico pela diplomacia e, ao mesmo tempo, considerado o grande teste de Dilma junto à mídia internacional.

Sem o aval de Obama, afago já feito à Índia recentemente, a visita poderá se transformar em uma derrota da política externa brasileira, segundo um experiente diplomata. Reservadamente, a avaliação interna é a seguinte: Obama deu declarações positivas em torno das candidaturas da Índia e do Japão.

Lei Maria da Penha já protege 70 mil mulheres

Prestes a completar cinco anos de vida, a Lei Maria da Penha contabiliza resultados alentadores para brasileiras vítimas de violência doméstica. Desde agosto de 2006, quando a lei entrou em vigor, pelo menos 70.574 mulheres conseguiram, na Justiça, medidas de proteção para sair da situação de risco.

Na maioria das vezes, a medida proíbe a reaproximação do agressor. Houve pelo menos 76.743 sentenças definitivas em processos por agressão a mulheres. Não se sabe quantas são condenações, mas são maioria.

Brasileiro já destina 22% da renda para saldar dívidas

A fartura de crédito que marcou o governo Lula - e ajudou na ascensão da classe C - começa a exibir seu lado nada glamouroso. O comprometimento da renda do brasileiro com o pagamento de dívidas aumentou 6,9 pontos percentuais (46,6%) entre 2003 e 2010, segundo cálculos da LCA Consultores com base em dados do Banco Central (BC).

De acordo com o BC, em janeiro de 2003, o brasileiro precisava destinar 14,6% do seu ganho familiar mensal para a quitação de débitos. Oito anos depois, em dezembro de 2010, esse percentual havia passado para 21,4%.

Folha de S. Paulo

Metade dos armamentos do país está indisponível

Um levantamento reservado com uma detalhada radiografia das Forças Armadas brasileiras mostra o sucateamento do equipamento militar do país. Explicita também as conhecidas distorções na distribuição de tropas no território nacional, confrontando o discurso oficial de que a Amazônia é uma prioridade.

O estudo ao qual a Folha teve acesso é produzido pelo Ministério da Defesa e atualizado todo mês. Ele mostra que metade dos principais armamentos do país, como blindados, aviões e navios, está indisponível para uso.

O levantamento é usado provisoriamente pelo governo, enquanto não é elaborado o chamado "Livro Branco", que trará, segundo decreto assinado neste ano, todo esse diagnóstico.

Despreparo militar marca história do país

Despreparo crônico em tempo de paz e, portanto, no começo de conflitos, é uma constante na história militar luso-brasileira. Por que seria diferente em pleno século 21?

No passado, houve tempo para as Forças Armadas "pegarem no tranco" e terminarem bem-sucedidas em combate. Mas em um mundo de comunicações rápidas, de mísseis balísticos, de guerra eletrônica, essa tradicional demora na prontidão é uma receita perfeita para o fracasso.

Janio Freitas - Contra as verdades

A nota do Ministério da Defesa sobre a má recepção militar à futura Comissão da Verdade não é verdadeira. O que "está superado" desde 2010 não é o documento feito no comando do Exército com restrições ao propósito da Comissão, como induz a nota do ministério, e portanto do não assinado ministro Nelson Jobim. Superada foi a intenção dos comandos de tornar o documento oficialmente público, contra a opinião de Jobim. O que não impediu seu recente vazamento, sem que caísse do céu, para "O Globo".

A Comissão da Verdade - projeto encaminhado ao Congresso pelo governo Lula -, ainda que tenha finalidade apenas histórica e não questione a anistia, é considerada revanchista pelos comandos militares. Foi em represália a esse projeto que o patrono designado para a turma de aspirantes de 2010, no Exército, é o general Médici, patrono também do período ditatorial em que se deram os piores e mais numerosos crimes da repressão militar.

Senado faz sessão especial para homenagear 90 anos da Folha

O Senado faz amanhã, às 11h, uma sessão especial para comemorar os 90 anos da Folha, completados em 19 de fevereiro. A sessão é aberta ao público e deve ser comandada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também colunista da Folha.

Foram convidados ministros de Estado, dos tribunais superiores (STF, STJ, TSE e STM), representantes de Assembleias Legislativas, das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), bem como os 513 deputados federais e os 81 senadores.

Tensão entre Dilma e centrais leva PSDB a tentar aproximação

Enquanto a presidente Dilma Rousseff mantém uma relação turbulenta com as centrais sindicais no início de seu governo, dois dos principais líderes do PSDB aproveitam o momento para se aproximar do sindicalismo.

O governador Geraldo Alckmin, após colocar um sindicalista à frente da Secretaria do Trabalho de São Paulo (Davi Zaia, do PPS), iniciou conversas com centrais que representam categorias importantes no Estado.

Presidente da Assembleia protegeu bens

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), é acusado pelo Ministério Público de transferir a seus filhos uma empresa rural, dona de uma valiosa fazenda, para evitar que ela seja usada para o pagamento de condenações judiciais.

A acusação faz parte da denúncia apresentada à Justiça que aponta o deputado estadual como participante de um esquema que teria desviado R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Itapira, revelado pela Folha na sexta-feira.

Deputado diz que objetivo foi preservar interesse dos filhos

A assessoria do deputado Barros Munhoz (PSDB) afirmou que ele repassou a propriedade da Italinda Agropecuária aos filhos para antecipar em vida a repartição de seus bens entre seus herdeiros e para evitar a exposição do seu patrimônio a processos ligados ao exercício de cargos públicos.

De acordo com a assessoria, em defesa apresentada à Justiça o deputado disse que se casou duas vezes em comunhão total de bens, tendo dois filhos na primeira união e uma filha na segunda.

Na defesa, Munhoz explicou que, se não fizesse a transferência, sua eventual morte favoreceria a filha do segundo casamento na hora da partilha de bens.

Redução da pobreza pode ocorrer só em estatística

Prioridade da presidente Dilma, a eliminação da pobreza extrema pode ocorrer só estatisticamente se os beneficiários dos programas sociais não tiverem acesso a trabalho, educação, saúde e previdência social.

A avaliação é de Evilásio Salvador, professor do programa de pós-graduação em política social da Universidade de Brasília. Salvador defende a tese de que o sistema tributário faz com que os pobres paguem mais pelos programas sociais direcionados a eles próprios, o que limita seus efeitos na diminuição da desigualdade. Ao assumir, Dilma anunciou a criação de plano de erradicação da pobreza, mas a meta e a abrangência ainda não foram definidas. Leia a seguir trechos da entrevista de Salvador.

A Bolsa-Copom plantou uma jabuticabeira

O andar de cima nacional precisa pensar na vida. A revista americana "Forbes" divulgou sua lista de bilionários e nela há 30 brasileiros e brasileiras com mais de US$ 1 bilhão. O legendário banqueiro paulista Gastão Vidigal ensinava que instituições financeiras não lidam com produtos, pois "produto é coisa que se pode embrulhar", como pregos e sabonetes.

Aplicando-se esse critério à lista da "Forbes", resulta que no Brasil há 13 bilionários na turma dos produtos (Eike Batista, Jorge Paulo Lemann e Ermírio de Moraes, por exemplo), e outros 15 cujo patrimônio derivou principalmente da atividade bancária (Safra, Villela e Moreira Salles).

Aluno inspira promotor a apurar desaparecimentos na ditadura

Rodrigo Ayres não participou da luta contra a ditadura militar (1964-1985) nem teve parentes vítimas do regime. Mas, aos 24 anos, conseguiu convencer um promotor a instaurar procedimento para investigar desaparecimentos forçados no período.

Ao escrever a monografia "Dos Porões à Corte Interamericana de Direitos Humanos: Desafios da Anistia", para o curso de Direito da PUC-Rio, Ayres inspirou o promotor militar Otávio Bravo a instaurar o procedimento para investigar pessoas que desapareceram com a participação de militares ou em unidades das Forças Armadas.

Dilma vai conter concessão de benefício fiscal em porto

O governo Dilma decidiu tentar proibir ou limitar, por meio da reforma tributária, que Estados concedam isenção e créditos de ICMS na importação de produtos por meio de seus portos.

Adotada por Estados como Santa Catarina, Paraná, Goiás e Pernambuco, entre outros, a medida acaba prejudicando produtos nacionais na concorrência com os importados, beneficiados com a redução da alíquota de ICMS em alguns casos de 18% para 3%.

Na maioria dos Estados, importações têm benefício

Estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta que 22 das 27 unidades da Federação concedem algum tipo de benefício fiscal para empresas locais na importação por portos e por aeroportos.

A entidade já entrou com ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra quatro delas -Santa Catarina, Paraná, Goiás e Pernambuco. Analisa ainda entrar contra o Ceará e o Espírito Santo.

Reforma política para ampliar a democracia

A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da reforma política. A iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da necessidade de um revigoramento de nosso sistema político e eleitoral.

O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas.

A crescente preponderância do poder econômico nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções nas instituições legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das disputas eleitorais, em função dos altos custos das campanhas. Tal fato é facilmente observável nas disputas por cargos executivos em todos os níveis e, principalmente, nas eleições proporcionais.

Fonte: Congressoemfoco

Lembram do juiz que entrou na Justiça contra o condomínio em que mora por causa do tratamento de “VOCÊ

Eduardo König

O juiz que reclamou do porteiro entrou na Justiça e o caso virou o Processo n° 2005.002.003424-4, que tramitou na 9ª Vara Cível de Niterói – RJ. Confirma a sentença do juiz Alexandre Eduardo Scisinio. É um primor.

“Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de “senhor”.

Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de ‘Doutor’, Senhor”, “Doutora”, “Senhora”, sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (…)

DECIDO:

“O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.” (Noberto Bobbio, in “A Era dos Direitos”, Editora Campus, pg. 15).

Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito.

Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.

“Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de ‘doutor’, sem o ser, e fora do meio acadêmico.

Daí a expressão doutor honoris causa – para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa e homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame.

Por outro lado, vale lembrar que “professor” e “mestre” são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão “senhor” confira a desejada formalidade às comunicações – não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.

O empregado que se refere ao autor por “você”, pode estar sendo cortês, posto que “você” não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe “semi-culta”, que sequer se importa com isso.

Na verdade “você” é variante – contração da alocução – do tratamento respeitoso “Vossa Mercê”. A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas frequências do pronome “você”, devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de “seu” ou “dona”, e isso é tratamento formal.

Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor, a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado “Crônica de Viver Baiano Seiscentista”, nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que “você” é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro, São Paulo, Record, 1999).

Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de “você” e “senhor” traduz-se numa questão sociolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.

Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.

Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa.

Alexandre Eduardo Scisinio, Juiz de Direito.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Por que ministros não cobram as dívidas do INSS?

Pedro do Coutto

Por qual razão os ministros da Fazenda, Planejamento e Previdência Social (em vez de reclamarem do déficit da Previdência Social, que na verdade não existe) não tomam a iniciativa de cobrar as dívidas de que o Instituto é credor e se elevam a mais de 170 bilhões de reais? Um mistério, um enigma.

Eles não podem alegar que desconhecem o assunto porque, em 2009, o Tribunal de Contas da União aprovou relatório do ministro Ubiratan Aguiar sobre o desempenho da economia brasileira, e um dos capítulos referia-se à Previdência Social. As dívidas na época eram de 142,3 bilhões, acumularam-se ao longo do tempo e representavam, no ano passado, praticamente dois terços do orçamento do INSS. Ubiratan Aguiar acentuou que o endividamento vem crescendo a velocidade de 12% ao ano, enquanto a cobrança não chega a atingir 1%.

As dívidas são formadas em 90% por débitos não saldados por empresas particulares e 10% por governos estaduais e municipais que possuem servidores regidos pela CLT. Incrível o lucro cessante que deixa de ser arrecadado em função da inadimplência. R$ 142 bilhões é quase o total que o governo paga de juros por ano à rede bancária para rolar a dívida mobiliária interna, da ordem, agora, de 1 trilhão e 600 bilhões de reais. Não é uma importância pequena. Pelo contrário.

Governantes e ministros reclamam tanto do déficit do INSS, que na verdade não existe. Então, por que não cobrar as dívidas?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Enxugando gelo e ensacando fumaça

Carlos Chagas

Depois de duas semanas de ócio, prepara-se o Congresso para começar a debater a reforma política. Reúnem-se terça-feira as comissões especiais da Câmara e do Senado, claro que em separado. Uma não sabe nem se interessa em saber o que fará a outra. Semanas, talvez meses, vão decorrer antes que deputados, de um lado, e senadores, de outro, cheguem a qualquer conclusão, tendo em vista divergências partidárias internas profundas, lá e cá.

Ainda que por milagre venha a haver maioria para a aprovação de determinadas propostas no plenário da Câmara, o mesmo acontecendo no Senado, a etapa seguinte se afiguraria intransponível, tendo em vista que o projeto aprovado numa casa irá para a outra, e vice-versa. Estes modificariam a proposta daqueles, e aqueles, a destes.

Resultado: preparam-se os deputados para enxugar gelo e os senadores para ensacar fumaça, numa prática corporativa típica. E pode esperar sentado quem imaginar o Executivo intrometendo-se para alcançar um texto comum. No fim, salvo engano, a grande decisão dos políticos sobre a reforma política será não tomarem decisão alguma. Ou no máximo paliativos, para burlar a opinião pública.

A VERDADE TEM DUAS FACES

Longe de ter sido superada, permanece a mesma a resistência das forças armadas à constituição da Comissão da Verdade, no Congresso. Exército, Marinha e Aeronáutica insistem em que será prejudicial ao país o levantamento de fatos acontecidos décadas atrás e sepultados pela Lei da Anistia.

Sem a emissão de juízos de valor a respeito dessa decisão castrense, fica claro que os militares estão se posicionando sem a força das armas. Nem de longe passaria pela cabeça de alguém supô-los dispostos a outras ações que não o protesto. Passou o tempo em que maus chefes cercavam o Congresso, invadiam suas dependências e impunham ucasses e idiossincrasias.

O problema é que essa Comissão da Verdade se constituirá para revelar e denunciar crimes de tortura e de assassinato cometidos ao tempo e à sombra da ditadura, uns por militares, outros por civis. Atos execráveis, daqueles que não se esquece nem se perdoa, mas hoje insuscetíveis de punição por força da Lei de Anistia. Era o Estado extrapolado pelos então detentores do poder, desinteressados em punir agentes e mandantes responsáveis pelo horror.�

O diabo está em que, do lado dos que pretendiam derrubar o regime pelas armas, substituindo uma ditadura por outra, excessos também foram cometidos. Militares, delegados de polícia e empresários viram-se assassinados pelos terroristas, ditos revolucionários. Diplomatas foram seqüestrados. Bombas ceifaram vidas de inocentes. A Lei da Anistia também beneficiou esse monte de trogloditas.

Há lógica no raciocínio de que se a verdade deve ser garimpada até as profundezas, precisa acontecer amplamente. Nos dois sentidos. Que o debate é perigoso, nem se duvida. Não se reabrem velhas feridas que continuam abertas, a memória nacional é implacável. Mas seria bom, de um lado e de outro, meditar sobre suas conseqüências. A História não está aí para que a neguemos, senão para que a integremos. O passado raramente nos diz o que fazer, mas aponta sempre o que devemos evitar.

CONTRA A NATUREZA DAS COISAS

Deve ser preso como doido quem disser que é natural e justo, que faz parte das leis da economia e do mercado, pertencendo o mundo aos vencedores das competições ou aos bafejados pelo berço. Falamos de recente matéria divulgada pela revista “Forbes”, a respeito dos cem maiores bilionários do mundo, entre os quais se incluem doze brasileiros.

Puxa a fila um tal Eike Batista, filho de um dos maiores experts do comércio dos minerais, ex-ministro Elieser Batista. O pimpolho ampliou os negócios do pai, sempre beneficiado por conselhos, exemplo e informações de cocheira, chegando hoje ao patrimônio de 30 bilhões de dólares. Basta a cifra gigantesca para se concluir a existência de algo de podre no reino do Brasil. E em outros reinos, onde o salário mínimo pode ser um pouco maior do que 545 reais.

O grave, porém, é o que vem depois. Os outros onze bilionários, cada um dispondo de mais de três bilhões de dólares, são todos proprietários, sócios ou herdeiros dos maiores bancos privados nacionais, aqueles que lucram bilhões a cada semestre. O lucro sai de algum lugar, pode ser que da inteligência na prática dos negócios, mas, com toda certeza, muito mais da exploração do trabalho e das agruras alheias. Das facilidades estabelecidas por seus prepostos, governantes, legisladores ou juízes.

Vamos poupar o leitor de fulanizações, mas os nomes dos privilegiados cidadãos e de seus bancos são daqueles que frequentam a crônica social faz décadas. Com raras exceções, jamais trabalharam. Ignoram o que seja chegar em casa sem comida ou roupa para os filhos. Se é que existe casa.

Uma lista dessa dimensão precisaria estar sob investigação. Menos pela Receita Federal, mais pela consciência coletiva da sociedade. Só que nessas horas tanto faz se nos governam generais-presidentes, neoliberais, socialistas, sociólogos como Fernando Henrique ou torneiros-mecânicos como o Lula. Sequer tecnocratas como Dilma. Todos acham natural esse escândalo que envergonha a nação.�

O INEXORÁVEL FUTURO INCERTO

Importa menos saber se o ditador Kadafi resistirá ou não à pressão de seu próprio povo para escafeder-se. Tanto faz se no Egito os generais deram bilhete azul a Mubarak, mas mantiveram suas diretrizes, ou se os novos dirigentes da Tunísia, Yemem e outros países que não conseguimos pronunciar o nome buscam apenas preservar fatias de poder hoje postos em frangalhos. A verdade é que o mundo árabe vive uma mutação. Se quiserem, uma revolução. Podem ser milhões de jovens sem emprego nem esperança, quem sabe malandros empenhados em receber lucros antes em outras mãos, até humilhados e ofendidos pela exploração ocidental – a verdade é que a explosão se aproxima.

E existe um denominador comum em meio a tantas explicações sociológicas, econômicas, geopolíticas e outras para as crises no Norte de África, no Oriente Médio, na Indonésia, Iraque, Paquistão, Afeganistão e até Irã: o Islã vem aí de novo. Unido, agora ou daqui a décadas, quem garante o aparecimento de outro Carlos Martelo e de outra Poitiers para conter a espada de Alá? Agora sob a forma de computadores, os mísseis americanos não conseguirão destruí-los.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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Saiba aumentar a sua restituição

do Agora

O contribuinte que optar por entregar a declaração pelo modelo completo poderá incluir seus dependentes para reduzir ainda mais a base de cálculo do IR. Cada dependente garante um desconto de R$ 1.808,28, e o contribuinte ainda pode deduzir os gastos desse dependente (com saúde, por exemplo).

A opção pode parecer a mais vantajosa, mas, caso o dependente tenha renda própria, a declaração poderá acabar caindo em uma alíquota maior de imposto por conta da soma dos rendimentos tributáveis.

Segundo Julio Linuesa Perez, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, a inclusão do dependente vale a pena quando a soma de suas deduções é maior que o valor de seus rendimentos. "Mas, quando o dependente não tem renda alguma, não há dúvida de que inclui-lo na declaração é a opção mais vantajosa."

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

sábado, março 12, 2011

Na corda bamba ... Pedro Novais (Turismo) e Mário Negromonte (Cidades). ...

"Jobim pede socorro"

Brasil Confidencial - Octávio Costa
Isto é - 11/03/2011

O anúncio do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011 causou alvoroço na caserna e gerou especulação sobre o cancelamento da compra dos 51 helicópteros franceses EC-725 e dos cinco submarinos Scorpène. Mas ainda é cedo para saber que fim terá o programa de reaparelhamento das Forças Armadas. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, pediu aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica sugestões de enxugamento. Não quer assumir o ônus da rescisão de compromissos internacionais que provocam atritos diplomáticos e prejuízos ao Tesouro. O contrato dos helicópteros, aliás, prevê multa milionária em caso de não pagamento.

Toma-lá-dá-cá

DEPUTADO GIOVANNI QUEIROZ, líder do PDT na Câmara
ISTOÉ – Por que o Planalto não o convocou para a reunião de líderes?
Queiroz – Talvez para evitar um constrangimento para o governo. Afinal, encaminhei voto para os R$ 560 na votação do salário mínimo.
ISTOÉ – O PDT faz parte da base aliada do governo Dilma ou não?
Queiroz – O PDT é governo, mas não é subordinado ao governo. Queremos discutir o que for melhor. Ajudamos a eleger Dilma e queremos ajudá-la a governar.
ISTOÉ – O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, ficará no cargo?
Queiroz – Por enquanto, Lupi tem sido um baita ministro. Mas se amanhã o governo entender que não estamos correspondendo às expectativas, que nos exclua.


Retrato falado

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) incluindo a internet na lista de direitos sociais da Constituição, igualando-a à saúde e à educação. Se aprovada a PEC, o governo terá a obrigação de prover acesso à internet a toda
a população. “Quem não tiver condições de pagar não paga”, diz o senador. Para ele, quem não tem acesso à rede está excluído de diversos benefícios e até mesmo do mercado de trabalho.

Contra a escravidão

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) está nadando contra a maré na tentativa de instalar a CPI do Trabalho Escravo. Além da decisão do Palácio do Planalto de não dar palco para a oposição, com novas comissões de inquérito, há um forte lobby de governos estaduais do Norte que mantêm ligações com empresários que usam mão de obra escrava. Puty carrega no bolso uma lista de 220 empregadores sob suspeita.

Suplente, adeus

De olho nos debates sobre a reforma política, a OAB defenderá a extinção da figura de suplente de senador. Vai propor a realização de novas eleições, caso um senador faleça ou renuncie. E também apoiará a convocação do candidato que tenha recebido mais votos para assumir temporariamente a vaga.

RÁPIDAS

* Não está chegando ao destino a linha de crédito do BNDES de R$ 400 milhões para empresas prejudicadas nas enchentes da região serrana do Rio. Preocupado, o banco estatal aconselha os interessados que pesquisem as melhores opções na rede bancária credenciada.
* Num mesmo dia foram anunciados aumentos de 10% na conta de luz no Rio e de 5% para o querosene de avião. As empresas prometem repassar os custos aos consumidores. O País já assistiu a esse filme e não guarda boas lembranças.
* Segundo a última pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, dos 18,8 milhões de pessoas à frente de novos empreendimentos no País ou com menos de 42 meses de existência, 53% são mulheres e 47%, homens. Viva elas!
* A música mais cantada pelos ministros, em Brasília, é uma adaptação do forró brega de Reginho dos Teclados: “Vou não, quero não, posso não, minha mulher não deixa, não.” Quem não deixa é Dilma Rousseff.

Maranhão em baixa

O nome do ex-governador José Maranhão não estava na primeira lista de cargos solicitados pelo PMDB a Dilma. Feita a devida pressão, ele foi indicado para a vice-presidência de Loterias da Caixa. Mas tornou-se alvo de um dossiê e vê o ex-deputado Rocha Loures (PR) avançar na disputa pelo cargo.

População indefesa

O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciano Borges, está empenhado no aumento do número de profissionais no País. Existem atualmente 477 defensores públicos federais em atividade, dentro de uma estrutura que engloba mais de 4,5 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. Sem dúvida, trata-se de um contingente muito pequeno. Segundo levantamento do Ministério da Justiça, um universo potencial de cerca de 100 milhões de pessoas poderia ter acesso à Justiça gratuita. A Defensoria Pública Federal, contudo, só consegue atender 1,3 milhão.

Lobby ruralista

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), enviou ofício às associações rurais do País. Pede que se mobilizem pela aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o Código Florestal.

Ninguém entendeu

Causou estranheza no Palácio do Planalto o estardalhaço que cercou o anúncio do detalhamento dos cortes no Orçamento pelos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento. Normalmente, durante o governo Lula, essa tarefa era delegada a técnicos do segundo escalão da equipe econômica. E sem tanto holofote.

Ladrão de casaca

O desaparecimento de obras de arte na embaixada do Brasil na França não é uma exceção. Recentemente, o TCU condenou diplomatas e oficiais de chancelaria na Alemanha e na Venezuela a restituírem aos cofres públicos renda consular usada indevidamente.

Pessuti será vice

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é o padrinho da indicação do ex-governador do Paraná Orlando Pessuti (PMDB) para uma vice-presidência do Banco do Brasil. Bernardo é grato ao apoio de Pessuti à candidatura ao Senado de sua mulher, Gleisi Hoffmann.


Gafe primária

Senador de primeira viagem, Pedro Taques (PDT-MT) afirmou da tribuna que teria suas emendas cortadas pelo governo, caso votasse contra o salário mínimo de R$ 545. Mas os parlamentares só podem apresentar emendas ao Orçamento no segundo ano da legislatura.

Dezena no BB

O vice-presidente de tecnologia do Banco do Brasil, Geraldo Dezena, deve assumir a presidência da instituição. Ele foi superintendente do BB na Bahia e em Ribeirão Preto (SP) e tem aval do governador Jaques Wagner e do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci.

Na corda bamba

A presidente Dilma fará análise minuciosa da atuação dos seus auxiliares até o início de abril, quando completará 100 dias de governo. Sabe-se que não anda satisfeita com o desempenho de alguns ministros como Carlos Lupi (Trabalho), Orlando Silva (Esportes), Nelson Jobim (Defesa), Pedro Novais (Turismo) e Mário Negromonte (Cidades).
Fonre: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/.../3/.../jobim-pede-socorro

Governo estuda mais faixas na tabela do Imposto de Renda

Nos jornais: Governo estuda mais faixas na tabela do IR

Folha de S. Paulo

O governo prometeu estudar a criação de novas alíquotas no Imposto de Renda Retido na Fonte, de forma a assegurar mais "progressividade" no recolhimento do tributo. Ou seja, tentar reduzir o IR de trabalhadores que ganham menos e elevar o pagamento de quem tem renda mais elevada.

A medida foi uma das demandas apresentadas pelas centrais sindicais em reunião na manhã de ontem com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. O governo não deu, porém, detalhes de como pode ser feita a mudança.

"Ela [Dilma] acolheu a possibilidade, em estudo, de criar outras faixas da tabela do Imposto de Renda", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral). "Ela disse ver com muita simpatia essa possibilidade." Hoje a tabela do IR é dividida em cinco faixas. Quem recebe até R$ 1.499,15 por mês está isento. Entre esse valor e R$ 3.743,19 incidem três alíquotas (7,5%, 15% e 22,5%). Quem recebe acima disso tem desconto de 27,5%.

Licitação suspeita de fraude foi vencida por dona de casa

As licitações que levaram a Polícia Civil e o Ministério Público a investigar o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), tiveram concorrência simulada e foram vencidas por empresas cujos donos eram laranjas.

A Folha revelou ontem que Munhoz é acusado de participar do desvio de R$ 3,1 milhões da Prefeitura de Itapira (SP), município que administrou até 2004. Segundo a denúncia do Ministério Público, foram feitos dezenas de depósitos em dinheiro na conta do deputado, totalizando R$ 933 mil.


"Acha que posso ter empresa?", indaga laranja

Joleide Ramos Lima mora com o marido e os três filhos em uma casa simples da Vila Mimosa, na periferia de Campinas. Mesmo tendo prestado dois depoimentos sobre o caso, ela só soube do envolvimento de Barros Munhoz depois que viu a reportagem da Folha de ontem.

Empresa cumpriu exigência, diz deputado

A assessoria do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), afirmou ontem que a empresa Conservias cumpriu as exigências formais para participar das licitações e os serviços nelas previstos foram efetivamente realizados.

De acordo com a assessoria, não houve a participação do deputado em irregularidades eventualmente apuradas em investigações. A movimentação financeira de Munhoz em 2003 foi compatível com suas atividades empresariais e empréstimos que ele obteve no período, segundo a equipe do presidente da Assembleia.

Alckmin diz que é preciso cuidado ao falar sobre caso

Sob o argumento de que Barros Munhoz (PSDB) não foi condenado, aliados e opositores adotaram cautela ao comentar a denúncia contra ele.
"É preciso ter cuidado porque não há condenação. Além disso, a Assembleia é outro Poder, independente do governo", afirmou o governador Geraldo Alckmin.

"Hoje é um dia difícil para mim", afirma Munhoz

O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) se recusou ontem a comentar as acusações de que participou do suposto desvio de recursos dos cofres de Itapira (SP) no final do seu último mandato como prefeito.

"Não, nenhum [comentário]", reagiu, ao ser questionado pela reportagem após a inauguração de uma nova ala da Santa Casa de Itapira. A reportagem insistiu: "Não adianta falar com vocês, não falo mais com vocês!", afirmou o presidente da Assembleia de São Paulo.

Após críticas, Dilma brinca com Paulinho

A presidente Dilma e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, fizeram brincadeiras ontem para tentar desfazer o clima ruim depois das críticas públicas sobre o valor do salário mínimo. "Você é muito reclamador, mas bom sindicalista tem que ser assim", disse ela.

Fantasma da hiperinflação ainda custa muito caro ao país

Em reunião com a presidente, as centrais não tiveram suas demandas atendidas. Provavelmente, o cálculo feito por Dilma considerou a lógica "custos fiscais x custos políticos" prevalecendo, por ora, a questão fiscal.

Foi o caso de não aceitar reajuste de 6,47% (INPC) para aposentados que recebem acima do salário mínimo, no lugar do reajuste concedido de 6,41% no início do ano, quando o índice ainda não havia sido oficialmente divulgado para o ano de 2010. O custo fiscal da medida é baixo e o ajuste pelo INPC seria a medida correta pela lógica de recomposição de perdas reais.

Ministro tem agenda em lugar onde não esteve

O ministro peemedebista Wagner Rossi (Agricultura) "cumpriu" cinco agendas oficiais numa unidade do governo federal em Ribeirão Preto (SP) na qual não foi visto neste ano pelos funcionários do local.

Em todas as sextas-feiras de fevereiro e na primeira de março, a página do ministério na internet informou que Rossi estaria em "agenda interna" na Utra (Unidade Técnica Regional de Agricultura) do município, onde vive desde os anos 70.

Mas, segundo relato à Folha de servidores do órgão, o ministro não trabalhou no local em nenhuma dessas cinco datas. Na sexta-feira passada, com base na agenda oficial, a Folha esteve no escritório e pediu uma entrevista com Rossi. Na ocasião, uma funcionária disse que o ministro jamais esteve lá.

Ministério diz que errou ao divulgar compromissos

O Ministério da Agricultura afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o fato de a agenda oficial de Wagner Rossi afirmar que ele trabalha internamente na unidade técnica de Ribeirão foi um "erro" da equipe de comunicação da pasta.

Rossi não falou com a Folha sobre o assunto porque, segundo seus assessores, estava ocupado em reuniões e outros compromissos.

Planalto agora teme manobra de Kassab

O governo começa a temer a operação que deve tirar do DEM o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e jogá-lo nos braços do PSB. Entusiasta da ideia de provocar uma baixa na oposição, o Planalto agora passou a ver alguns riscos nesse movimento.

O assunto entrou na pauta de reuniões da presidente Dilma Rousseff. A ideia agora é que seria melhor para o governo que o futuro PDB (Partido da Democracia Brasileira, segundo última versão de seu estatuto) seja o destino definitivo do prefeito e seu grupo, não o trampolim para burlar a lei eleitoral promovendo uma fusão com o PSB.

O maior receio é dar musculatura ao PSB que, apesar dos laços tradicionais com o petismo, trabalha para ter, no futuro, candidato próprio à Presidência. Já há até um virtual nome: o governador Eduardo Campos (PE), em seu segundo mandato e com altos índices de aprovação.

Conselhão pode ter administração compartilhada

O Planalto estuda fazer uma gestão compartilhada do Conselho Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, para resolver disputa sobre qual pasta deve gerir o órgão, criado por Lula em 2003.

Promessa de Dilma ao negociar o espaço do PMDB no governo, a transferência do Conselhão para a Secretaria de Assuntos Estratégicos virou uma dor de cabeça para o governo. Hoje, ele está na Secretaria de Relações Institucionais.

Ontem, 40 dos 90 conselheiros assinaram uma carta contra a mudança. Para eles, o grupo perderia força ao sair do Planalto e agilidade ao deixar a pasta.

Desde 2008, 82 prefeitos já perderam os mandatos

Dos prefeitos eleitos em 2008 em todo o país, pelo menos 127 não estão mais à frente da administração de suas cidades, segundo levantamento elaborado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

A maior parte deles não saiu por vontade própria: 82 foram cassados, a maioria por descumprimento à legislação eleitoral ou improbidade administrativa.

Senado faz sessão em homenagem aos 90 anos da Folha na segunda

O Senado realiza na segunda-feira, às 11h, uma sessão especial para comemorar os 90 anos da Folha, completados em 19 de fevereiro.
A sessão é aberta ao público e deve ser comandada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que também é colunista do jornal.

Foram convidados ministros de Estado, dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TSE e STM), representantes de Assembleias Legislativas, das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), bem como os 513 deputados federais e os 81 senadores.

Acaba em 14 de abril prazo para eleitor regularizar situação

O prazo para os eleitores faltosos regularizarem a situação na Justiça Eleitoral termina em 14 de abril. Ao todo, 1.472.834 eleitores deixaram de votar nas três últimas eleições e correm o risco de ter o título cancelado. Só 1,4% (22 mil) foram aos cartórios eleitorais até agora.

Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, são contadas duas eleições, para efeito de cancelamento.

Um mês depois, conselhos de ética seguem parados

Mais de um mês depois de o Congresso iniciar os trabalhos legislativos de 2011, os conselhos de ética da Câmara e do Senado permanecem sem nenhum integrante.

A Corregedoria do Senado também está vazia desde outubro de 2010, com a morte do antigo corregedor, Romeu Tuma (PTB-SP). Os dois órgãos são responsáveis por investigar e decidir sobre conduta e decoro parlamentar.
Na Câmara, os líderes partidários começaram a indicar os integrantes do conselho depois das denúncias contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF)-flagrada em vídeo recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa. As principais legendas, porém, ainda não fizeram as indicações.

Defesa de filha de Roriz pede ao STF íntegra do vídeo

A defesa da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso à integra do vídeo em que aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM.

Segundo os advogados da deputada, só depois que ela tiver acesso à íntegra do vídeo periciado será possível elaborar a defesa. "Queremos ter acesso porque não sabemos todo o conteúdo do vídeo e precisamos disso para ensejar a defesa", disse o advogado Herman Barbosa.

Ex-governador de Sergipe acumula 2 aposentadorias

Ex-governador e ex-senador de Sergipe, Albano Franco (PSDB), 70, acumula desde fevereiro duas aposentadorias, uma pelo Senado e outra pelo governo do Estado. Por mês, o político recebe R$ 38 mil.

O Ministério Público Federal diz que vai analisar o caso e verificar se o acúmulo é legal. Em 2008, Franco já havia sido alvo de uma ação da Procuradoria, que questionou o fato de ele ganhar acima do teto do funcionalismo.

Sobrinho de deputado é autuado por condição degradante de funcionários

Fiscais do Ministério do Trabalho encontraram em Mato Grosso 12 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão em uma fazenda que pertence ao advogado e servidor público Emanoel Gomes Bezerra Júnior, sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT).

Segundo a Procuradoria do Trabalho, os funcionários dormiam em um alojamento sem paredes, sem condições de higiene e bebiam água proveniente de um córrego. Encarregados da capina de área plantada com eucaliptos, os trabalhadores não tinham registro em carteira.

Terceirização em empreiteira é alvo de investigação do Ministério Público

Fiscais encontraram 48 trabalhadores da construção civil morando em alojamentos em condições consideradas degradantes em Americana (127 km de SP).

O local foi vistoriado na quinta pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho. Os trabalhadores -22 alagoanos e 26 maranhenses- prestam serviços a empreiteiras contratadas pela construtora MRV. Moravam em condições precárias de higiene e segurança, com superlotação e descumprimento de normas de trabalho, segundo fiscais. Eles receberão passagens para voltar a seus Estados.

Estado de S. Paulo

Com controle de 26 superintendências, petistas transformam Incra em feudo

Embora já exista uma proposta de reforma da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem por objetivo acabar com o loteamento político dos cargos na autarquia, o governo não cumpre esse objetivo. Levantamento feito pelo Estado apurou que das 30 superintendências 26 estão nas mãos do PT. As quatro restantes estão com um técnico do próprio instituto, um representante da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), um afilhado do PMDB e outro do PTB.

Entre as 26 superintendências controladas ou por petistas militantes ou por técnicos ligados ao partido, várias foram entregues à Democracia Socialista (DS), tendência interna do PT à qual pertence o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Ele substituiu Guilherme Cassel, da mesma ala, que havia entrado no lugar do gaúcho Miguel Rossetto, outro importante nome da corrente.

Esse setor petista posiciona-se mais à esquerda do que a ala majoritária, a Construindo um Novo Brasil (CNB), à qual pertence o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Visita ao Rio prevê discurso para 10 mil

O presidente americano Barack Obama deve discursar para 10 mil pessoas, provavelmente a partir do Teatro Municipal, durante sua visita ao Rio de Janeiro. Além disso, ele cogita dormir duas noites no Rio, e não apenas uma, como inicialmente cogitado. Trata-se de um desejo de Obama transmitido ao governo fluminense por representantes americanos que preparam sua passagem pela cidade.

Possivelmente, Obama deverá dormir na cidade no sábado, dia 19, quando desembarca com sua comitiva em Brasília, e no dia 20, quando terá intensa agenda no Rio, seguindo dia 21, às 9 horas, para o Chile. A lista de compromissos ainda está sendo fechada: ontem, funcionários americanos percorreram a cidade e também tinham reuniões programadas no Consulado dos EUA para discussão de detalhes.

Citações a Lula, para tentar quebrar o gelo

Em esforço para se aproximar da base eleitoral clássica do petismo, a presidente Dilma Rousseff não economizou afagos nos líderes das centrais sindicais, derrotados nos debates do salário mínimo e da correção da tabela do Imposto de Renda. Ao ver o deputado e representante da Força Sindical Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) com uma camisa rosa, Dilma, que estava com um terno da mesma cor, brincou: "Pelo menos temos alguma coisa em comum."

A presidente citou diversas vezes o antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para demonstrar aproximação com os representantes das centrais. "Lula sempre me disse "você tem de ouvir os sindicalistas e fazer fóruns"."

Governo de SP diz que aumento de gastos é justificável

O governo paulista concluiu que o aumento de 16% nas despesas com passagens e locomoção no primeiro bimestre do ano em comparação com o mesmo período de 2010 nas secretarias estaduais teve como principais causas o custeio de aluguel de automóveis, que quase dobrou em relação ao ano passado, e a elevação em 40% nos gastos com vale-transporte a servidores.

Os dados foram informados pelo secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, após o governador Geraldo Alckmin pedir explicações sobre os aumentos a todas as secretarias. O Estado publicou reportagem na segunda-feira sobre o aumento de gastos.

Projeto da Comissão da Verdade emperra no governo e no Câmara

Enviado há quase um ano pelo governo ao Congresso, o projeto de lei que institui a Comissão Nacional da Verdade, encarregada de aprofundar as investigações dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), não deverá ser votado tão cedo. Além de a comissão especial criada para analisar a proposta não ter começado a funcionar, o projeto enfrenta resistências dentro do Executivo, principalmente da área militar.

"A ideia é chegar a um entendimento, a um acordo, primeiro entre o governo, que precisa afinar sua opinião sobre essa matéria. Depois é preciso fazer um contato entre os líderes e os partidos para tentar construir uma opinião que permita a instalação e votação do projeto", disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). "É um absurdo essa situação. O governo federal detém os dados sobre esse período, mas precisa criar uma comissão para pedir esses dados", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Para aliados de Kassab, PDB vai atrair 3 mil

Os advogados Alberto Rollo e João Fernando Lopes de Carvalho, responsáveis pela elaboração do estatuto do novo partido que será criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o Partido Democrático Brasileiro (PDB), asseguram que do ponto de vista jurídico está tudo pronto para o lançamento da sigla e que mais de 3 mil políticos de diversas correntes já demonstraram interesse na filiação.

"O PDB deve entrar para a história política como uma espécie de terceira via", diz Rollo. Até que a nova sigla seja formalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito deve continuar nos quadros do DEM, que faz sua convenção nacional dia 15 para homologar o novo comando partidário.

MP do vazamento fiscal perde apoio do governo no Senado

Alvo de críticas da Receita Federal e de parlamentares aliados do Planalto, o projeto de conversão à Medida Provisória 507 - conhecida como MP do vazamento fiscal - dificilmente será aprovado no Senado. Para continuar a valer, a MP precisa ser votada e aprovada até terça-feira.

Mas em vez de mobilizar seus aliados para aprová-la, como costuma fazer em matéria de seu interesse, o governo dá sinais que desistiu da proposta, editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a MP em outubro, como parte do pacote de medidas adotadas em respostas às denúncias do uso de dados fiscais de Verônica Serra e de outras pessoas ligadas ao então candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

Desde então, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal vem apontando "equívocos" na proposta. Na tentativa de convencer os deputados a rejeitar a MP, o presidente do sindicato, Pedro Delarue, lembrou que a edição da medida se deu dentro de um contexto. "Foi uma resposta apressada do governo a uma situação pontual ocorrida na Receita", alegou. O sindicato diz ainda que os termos da MP inviabilizará o trabalho de inteligência fiscal.

Investigados formam Conselho de Ética

Deputados investigados na Justiça e envolvidos em escândalos no Congresso estão entre os primeiros indicados para o Conselho de Ética da Câmara. O colegiado deve ser instalado na quarta-feira e terá como primeiro desafio analisar a conduta da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada em vídeo recebendo dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa, pivô do "mensalão do DEM".

Até ontem, foram indicados 10 dos 30 membros titulares e suplentes do colegiado. Desses, dois tem pendências com a Justiça, um ganhou destaque pela contratação de parentes e outros dois se notabilizaram em casos de colegas absolvidos.

Dilma recebe os sindicalistas, mas nega reivindicações

Depois de vencer as centrais sindicais na aprovação da proposta do governo de um salário mínimo de R$ 545, a presidente Dilma Rousseff ignorou apelos dos sindicalistas e anunciou ontem que enviará ao Congresso a medida provisória estabelecendo uma correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda.

As centrais pressionavam por um reajuste maior. Dilma aproveitou para informar que estuda novas faixas de contribuição do IR. Para demonstrar que saíam do gabinete de forma "honrosa", o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical, e José Lopez Feijóo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disseram, em entrevista após o encontro com a presidente, que exigiram, em contrapartida, uma política de correção da tabela do IR para os próximos quatro anos, com correções pelo centro da meta da inflação, que neste ano é de 4,5%. "A presidente disse que iria analisar com carinho a nossa proposta," afirmou Paulinho. Essa proposta, porém, já estava nos planos do governo.

Alckmin quer nome de consenso para PSDB municipal

Para evitar uma nova cisão entre tucanos nas eleições de 2012, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pediu a aliados que busquem nas próximas semanas um acordo para o lançamento de um nome de consenso para o comando municipal do PSDB em São Paulo.

A iniciativa, de acordo com tucanos, tem como intuito não criar atritos com a bancada da sigla na Câmara Municipal, que tem insistido na candidatura de um vereador para o posto.

Normas técnicas da construção civil salvaram vidas

Com suas muralhas oceânicas que protegem boa parte da costa japonesa, seus arranha-céus que oscilam para absorver o choque dos terremotos e suas normas técnicas da construção civil, consideradas entre as mais rigorosas do mundo, o Japão pode ser o país mais bem preparado para suportar grandes tremores.

Se qualquer outro país densamente povoado tivesse sido atingido pelo terremoto que abalou o Japão ontem, que teve uma magnitude de 8,9 graus na escala Richter, o número de mortos já poderia facilmente ter chegado às dezenas de milhares.

Emissora escolhida estuda investir em outras mídias

A RedeTV! pode não parar no bem-sucedido projeto de abocanhar os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro na TV aberta. A possibilidade de entrar na concorrência para outras mídias, como internet e pay-per-view, também está nos planos da emissora.

"Participar de outras mídias é uma possibilidade que a emissora considera", disse o superintendente de Jornalismo e Esporte da RedeTV!, Américo Martins. O executivo, no entanto, comentou que a empresa centralizou seu objetivo, até ontem, na concorrência da TV aberta e só agora vai avaliar outras possibilidades de negócio.

Conselho do Rio rejeita aula de religião

Parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação (CME) do Rio pode frear a adoção do ensino religioso nas escolas públicas cariocas. Em reunião no mês passado, o órgão responsável pelo acompanhamento da política educacional do município decidiu que a religião não deve ser incluída no currículo das instituições locais, seja como disciplina obrigatória ou facultativa, "reafirmando o caráter laico da escola pública".

O texto foi publicado no Diário Oficial do município, provocando críticas de entidades católicas e evangélicas. A Arquidiocese do Rio alega que o ensino é um direito constitucional e defende aulas optativas para cada denominação religiosa. A Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil (Omebe) vai além: afirma que a decisão estabelece uma "ditadura do laicismo" e avisa que pretende contestar o parecer.

Dilma vai mudar direção da Chesf por causa do apagão

Já está certa a mudança, em breve, no comando da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). Segundo revelou ao Estado uma fonte do governo, o motivo é o apagão que deixou 46 milhões de consumidores no escuro em oito Estados no início de fevereiro.

Insatisfeita com o incidente, a presidente Dilma Rousseff quer mudanças na presidência - atualmente ocupada por Dilton da Conti Oliveira, indicado pelo PSB - e diretorias da empresa. Isso porque, no governo, não há dúvidas de que o apagão foi provocado por um erro de operação durante o restabelecimento da subestação Luiz Gonzaga, em Pernambuco, revelou a fonte.

Não há brasileiros entre os mortos, diz Itamaraty

O Ministério de Relações Exteriores divulgou nota ontem informando que não tem notícias de mortos ou feridos brasileiros no Japão. Dos cerca de 250 mil brasileiros que vivem no país, apenas 187 estão registrados na Província de Miyagi, onde fica a cidade de Sendai, a mais atingida pelas ondas.

A Embaixada do Brasil em Tóquio e os consulados brasileiros no Japão montaram um esquema de plantão para dar informações a familiares de pessoas que vivem no país. Com o funcionamento dos celulares comprometido, muitos tinham dificuldade para entrar em contato com parentes e amigos.

O Globo

Centrais fecham acordo após reunião com Dilma e aceitam correção de 4,5% no IR

O governo convenceu as centrais sindicais de que a correção na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) será de 4,5% neste ano e, em troca, aceitou incluir na Medida Provisória que enviará ao Congresso nos próximos dias uma política que fixa a correção da tabela pelo centro da meta da inflação - neste ano, esse índice também está fixado em 4,5%.

Isso significa que, caso a inflação seja maior que esse percentual, a tabela será corrigida apenas pelos 4,5%. Por outro lado, se a inflação for abaixo disso, o reajuste também será de 4,5%.

O acordo aconteceu durante reunião desta sexta-feira entre presidente Dilma Rousseff e as seis maiores centrais sindicais do país: Central Única dos Trabalhadores (CUT) , Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras Brasileiros (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Sem proteção

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enviou-me a íntegra do voto em separado que proferiu em 2007 na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para demonstrar que, ao contrário do que se afirma, inclusive eu na coluna de ontem, ele não pode servir de base para evitar uma punição para a deputada federal do PMN do Distrito Federal Jaqueline Roriz. Eleita ano passado, ela aparece em um vídeo de 2006, quando era deputada distrital, recebendo propina no escândalo que derrubou o governo José Roberto Arruda.

Pelo contrário, seu voto, que foi aprovado, pode até fundamentar o procedimento para sua eventual cassação.

Independentemente do fato de que a decisão da Comissão de Ética naquela ocasião evitou que políticos envolvidos no mensalão, e posteriormente reeleitos, fossem alvo do julgamento de seus pares, com base no insólito entendimento de que as urnas anistiam os erros cometidos amplamente divulgados, o adendo proposto pelo então deputado petista José Eduardo Cardozo permitiu que houvesse exceções nessa suposta anistia.

Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, teria gravações que mostrariam ex-secretária de Administração cheirando dinheiro

Depois de devastar a administração do ex-governador José Roberto Arruda ano passado e pôr em xeque a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), a coleção de vídeos gravados por Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, voltou a assombrar os meios políticos de Brasília.

Longe de se esgotar, a filmoteca tem pelo menos mais nove vídeos inéditos. Num desses filmetes, ainda não divulgados, a ex-secretária de Administração Cecília Landim apareceria cheirando notas de um pacote de dinheiro que teria recebido de Barbosa.

- Huuummm... novinho - teria dito a ex-secretária, segundo um integrante do restrito círculo de pessoas que tiveram acesso ao vídeo.

Dilma cobra explicação de Jobim sobre documento do Comando do Exército com críticas à criação da Comissão da Verdade

Contrariada com um documento do Comando do Exército com críticas à criação da Comissão da Verdade , a presidente Dilma Rousseff cobrou nesta sexta-feira explicações do ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O documento, revelado esta semana pelo GLOBO, foi enviado ao Ministério da Defesa e sustenta que a Comissão da Verdade poderá "provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão".

Em reunião no Palácio do Planalto nesta sexta-feira à tarde, Dilma quis saber de Jobim em quais circunstâncias o documento foi produzido e as providências tomadas pelo Ministério da Defesa.

Eduardo Cunha está como gosta...

Na contramão do Palácio do Planalto e da presidente Dilma Rousseff, que enfrentaram a cúpula do PMDB para desidratar o poder do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em estatais como Furnas, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), acabou entregando ao parlamentar uma missão considerada polêmica: participar de um grupo que irá elaborar o texto com regras que vão flexibilizar exigências na realização de licitações de megaobras para a Copa 2014 e as Olimpíadas no Rio.

Segundo Eduardo Cunha, as regras mais flexíveis para licitações deixaram de valer quando a MP 489 perdeu a eficácia. O governo tentou incluir as medidas na votação da Medida Provisória 503, que tratava da Autoridade Pública Olímpica (APO), mas houve resistência da oposição ao texto. A flexibilização das regras das licitações acabou ficando de fora do texto da MP da Autoridade Olímpica.

Justiça manda transferir para presídio acusado de atropelar ciclistas em Porto Alegre

O funcionário público Ricardo José Neis, de 47 anos, foi transferido nesta sexta-feira do Hospital Parque Belém para o Presídio Central, na capital gaúcha, após a decisão da juíza Rosane Ramos de Oliveira Michels, da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre.

Neis é acusado de atropelar um grupo de ciclistas que protestava a favor do uso de bicicletas como meio de transporte. O acusado estava internado desde a semana passada no Hospital Parque Belém, para acompanhamento psicológico.

A defesa do acusado entrou com pedido de habeas corpus, que foi negado pelo desembargador Odone Sanguiné, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Tremor liberou energia equivalente a mais de 15 mil bombas atômicas

O intenso terremoto que atingiu a costa nordeste do Japão foi um dos cinco maiores já registrados no mundo. Caso seja mantida a magnitude preliminar estimada para o abalo, de 8,9 graus na escala Richter,a energia liberada pelo tremor seria o equivalente a mais de 300 milhões de toneladas de dinamite, ou a explosão simultânea de mais de 15 mil bombas atômicas como a que foi lançada sobre a cidade japonesa de Hiroshima em 1945.

- Este é um dos maiores níveis que um terremoto pode chegar - diz o professor João Willy Corrêa Rosa, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB), cujos instrumentos detectaram o abalo do outro lado do mundo.

Fonte: Congressoemfoco

AGU recorre contra posse de suplentes na Câmara

Mário Coelho

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu contra a posse de suplentes dos partidos na Câmara dos Deputados. O órgão contesta duas decisões dadas pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinando que Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) assumissem as vagas deixadas pela licença dos titulares. As contestações foram divulgadas nesta sexta-feira (11) pela AGU.

Segundo a AGU, os agravos regimentais (tipo de recurso escolhido para contestar a decisão) foram elaborados em conjunto pela Procuradoria da Câmara e pelo escritório avançado do órgão na Casa. Nos recursos, os advogados afirmam que a analogia com a infidelidade partidária é inadequada. No primeiro caso julgado, o STF decidiu que o mandato pertence ao partido, como prevê a resolução da fidelidade partidária, e que os efeitos das coligações se encerram com o término das eleições.

"A afirmação de que o TSE fixou entendimento de que o mandato pertence ao partido, não à coligação, não guarda fidelidade com o precedente evocado. A questão não versava a investidura de suplente no caso de vacância da cadeira titular, mas consulta sobre a consequência da (...) conduta de parlamentar infiel que, no exercício do mandato, decide trocar de partido, ainda que para agremiação coligada", disse o recurso.

Assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pela secretária-geral de Contencioso, Grace Maria Fernandes Mendonça, e pelo advogado da União Marcelo Ribeiro do Val, os recursos sustentam que as decisões do Supremo mudam a compreensão da norma da fidelidade partidária, implicando "inovação das regras do jogo que tocam direitos". "Caso adotada a nova sistemática, esta deve valer a partir das próximas eleições, sob pena de inadmissível surpresa aos eleitores e aos participantes do jogo político-eleitoral."

O primeiro recurso foi apresentado na semana passada no caso envolvendo Carlos Victor. Ontem (10), foi a vez do mandado de segurança favorecendo Humberto Souto. As decisões favorecendo os dois suplentes foram concedidas no mês passado. Cármen Lúcia repetiu o entendimento do Supremo que o mandato pertence ao partido, e não à coligação, como era até então. Isso ocorreu em dezembro do ano passado, após a corte analisar pedido do PMDB para herdar o cargo deixado por Natan Donadon (PMDB-MG).

Os titulares dos mandatos são Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia do governo de Sérgio Cabral Filho (PMDB), e Alexandre Silveira (PPS-MG), que assumiu a Secretaria Extraordinária de Gestão Metropolitana de Minas Gerais. Os suplentes das coligações, respectivamente Carlos Alberto Lopes (PMN-RJ) e Jairo Ataíde (DEM-MG).

Na quarta-feira (9), o Congresso em Foco mostrou que quase metade dos suplentes que já assumiram mandato na Câmara dos Deputados correm o risco de perder o cargo na Justiça. Levantamento feito com base em informações da Casa mostra que, por conta da ordem do Supremo para tomarem posse os substitutos dos partidos, e não das coligações, 22 dos 46 novos parlamentares podem ser obrigados a voltar à suplência.

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Fonte: Congressoemfoco

Nas revistas: Durval Barbosa montou megaesquema de corrupção

IstoÉ

Bandidagem por todos os lados

Por trás da divulgação de um vídeo exibindo imagens da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) recebendo um pacote com R$ 50 mil em dinheiro vivo das mãos de Durval Barbosa está uma batalha que envolve corrupção, chantagem, desvio de recursos públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e nenhum mocinho. Às vésperas do Carnaval, 48 horas antes de as cenas mostrando a deputada e filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz serem veiculadas nos noticiários da tevê, ISTOÉ teve acesso a um dossiê com dezenas de procurações registradas em cartório. Segundo integrantes do Ministério Público Federal, esses documentos podem comprovar o enriquecimento ilícito de Durval, bem como o crime de lavagem de dinheiro praticado por seus familiares e outras pessoas que os procuradores suspeitam ser apenas laranjas do esquema montado por ele.

A documentação está em poder do serviço de inteligência da Polícia Federal e esta semana será encaminhada oficialmente à Procuradoria da República. Segundo delegados e procuradores que participaram da Operação Caixa de Pandora – a que revelou o Mensalão do DEM e levou para a cadeia o ex-governador José Roberto Arruda –, Durval pode ter desviado do governo do Distrito Federal durante os governos de Roriz e de Arruda mais de R$ 430 milhões. Parte desses recursos teria sido distribuída a aliados dos dois ex-governadores e outra parte teria ficado com o próprio Durval, o autor das gravações que abateram Arruda e seus aliados e só agora começam a atingir a turma de Roriz.

A tevê de R$ 40 milhões

Criada em 1996 com o objetivo de aproximar o Parlamento do cidadão comum, a TV Senado ainda não cumpriu sua missão, mesmo com uma estrutura de grandes dimensões montada para tal empreitada. Com índices inexpressivos de audiência, quase clandestina, a emissora tem à sua disposição funcionários, equipamentos e recursos que não devem nada às maiores emissoras do País. A TV Senado conta com um quadro de 340 funcionários, equivalente ao da sucursal da Rede Globo em Brasília, dez vezes maior do que o da Rede TV! e quatro vezes mais robusto que o da Rede Record na capital federal. Seu orçamento quadruplicou em seis anos, saltando de R$ 10 milhões em 2005 para R$ 40 milhões este ano. O valor é exorbitante, uma vez que quase 70% dos programas são feitos ao vivo, com a cobertura diária das sessões plenárias e das reuniões das comissões. Mas a audiência média não alcança sequer um ponto no Ibope.

O índice não passa de 1.331 telespectadores por minuto no País, enquanto o jornal local da Rede Globo registra no horário menos concorrido – o das seis horas da manhã – cerca de sete pontos de audiência, o que equivale a 1,3 milhões de pessoas em São Paulo. “É uma estrutura gigantesca e ainda há proposta para aumentá-la. E tudo ocorre sem nenhum acompanhamento ou fiscalização. Temos que corrigir”, brada o senador Pedro Simon (RS), um dos defensores de uma ampla reforma administrativa na Casa.

Como Dilma vê o mundo

Em menos de três meses de governo, a política externa é a área em que a presidente Dilma Rousseff mais tem deixado a sua marca. Embora ainda seja cedo para apontar rupturas definitivas, várias posições tomadas indicam um olhar próprio de Dilma sobre o papel do Brasil no mundo. A ênfase na defesa dos direitos humanos, o abandono do antiamericanismo e a obsessão por compreender melhor a China caracterizam o novo governo, que também se mantém mais distante dos apelos “bolivaristas” da América Latina. A mudança já surpreende a comunidade internacional e tem até irritado alguns parceiros da gestão Lula. Na segunda-feira 7, um almoço oferecido pela embaixada brasileira em Genebra à dissidente iraniana Shirin Ebadi, prêmio Nobel da Paz de 2003, deixou furioso o governo de Mahmoud Ahmadinejad. O gesto foi interpretado como uma afronta. Teerã teme que o governo brasileiro mude seu voto na ONU e passe a condenar o regime dos aiatolás. “A presidente Dilma chegou à conclusão de que é incompatível termos uma política de direitos humanos dentro do País e outra diferente lá fora”, justifica um assessor do Planalto. Isso explica por que o Itamaraty não pensou duas vezes ao apoiar as sanções do Conselho de Segurança contra o governo do ditador líbio Muamar Kadafi, chamado de “companheiro e irmão” pelo ex-presidente.

O novo Lula

O futuro profissional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi definido nos últimos dias em uma suíte de luxo de um hotel cinco estrelas na zona sul de São Paulo. Acomodado no apartamento que tem diárias a R$ 630 e cercado por fiéis escudeiros – como a arquiteta e fundadora do PT Clara Ant e o ex-metalúrgico Paulo Okamoto –, Lula negociou com diretores de marketing de grandes empresas e representantes de institutos estrangeiros o ciclo de palestras que dará nos próximos meses. A estreia aconteceu no dia 2 de março, quando discursou para uma plateia de 900 funcionários da fabricante sul-coreana de eletrônicos LG. Na segunda-feira 14, o ex-presidente estará em Doha, no Catar, a convite da emissora de televisão Al Jazeera. Lula vai falar sobre a consolidação da democracia no Brasil e sobre os ventos que sopram por liberdade no mundo árabe. Isso é apenas o começo. Em abril, apresentará sua verve para empresários em Nova York, Madri e Londres e, em maio, embarca para Pequim com a missão de apontar a investidores chineses oportunidades de negócios no Brasil. “A demanda por palestras tem sido enorme”, diz Clara Ant. Em São Paulo, bancos, redes de supermercados e indústrias têxteis estão interessadas em ouvir o que Lula tem a dizer, mas por enquanto ele quer priorizar o mercado internacional.

O governador e seus 450 assessores

Quando assumiu o governo do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa alertando para o rombo nas contas do Estado, anunciou o enxugamento da máquina e demitiu mais de mil assessores da gestão anterior. O que era para virar um exemplo de boa gestão, no entanto, ameaça tornar-se um escândalo. Em dois meses, a fim de acomodar interesses de diferentes setores, Jatene já deu posse a 450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos. O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. “Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

Paulinho condenado

Onze anos depois de participar da criação da Associação de Agricultores Familiares Força da Terra de Piraju, o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), foi condenado pela Justiça Federal de São Paulo por improbidade administrativa e irregularidades na aplicação de R$ 2,85 milhões em recursos públicos do Programa Banco da Terra. De acordo com a Justiça, Paulinho se aproveitou do fato de fazer parte do conselho de administração do banco para aprovar contratos suspeitos da associação de agricultores, que é ligada à Força Sindical, da qual é pre­sidente. A acusação veio à tona quando o Ministério Público Federal apurou o valor de mercado de imóveis adquiridos pela associação em 2001 na cidade paulista de Piraju. Ao serem compradas, as terras custariam no máximo R$ 4,29 mil o alqueire. No entanto, a associação pagou R$ 7, 51 mil o alqueire. Além do parlamentar, outras nove pessoas foram condenadas a punições financeiras no valor de R$ 1 milhão. Paulinho negou as acusações e avisou que vai recorrer.

A hora da verdade

Nenhum tema tem sido mais in­cô­modo para os militares do que a possibilidade de serem abertos os arquivos da ditadura. A revelação sobre atrocidades cometidas por oficiais e subalternos nos anos de chumbo transformou-se em tabu nas casernas. Mas, apesar da resistência, parece estar chegando a hora de o Brasil conhecer o que aconteceu nos porões do regime de força, entre 1964 e 1985. O Congresso Nacional prepara-se, finalmente, para aprovar e instalar a Comissão da Verdade, à qual caberá reconstituir os fatos históricos.

Setores das Forças Armadas não param de estrilar. Na quarta-feira 9, o jornal “O Globo” publicou um documento, enviado ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, em que o Exército adverte que a Comissão “provocará tensões e sérias desavenças”. “Comissões dessa natureza costumam ser criadas em um contexto de transição política, o que não é o caso na atualidade. Passaram quase 30 anos do fim do governo chamado de militar e muitas pessoas que viveram aquele período já faleceram”, destaca o ofício do Exército, despachado em fevereiro. O ministro Nelson Jobim, no entanto, disse que as críticas haviam sido feitas em setembro do ano passado e que, de lá para cá, o pensamento do Exército teria mudado muito.

Época

Cid Gomes: “Não sei qual é o projeto do Kassab”

O PSB foi um dos partidos que mais cresceram em 2010. Conquistou os governos do Amapá, do Espírito Santo, da Paraíba e do Piauí e manteve os de Pernambuco, com Eduardo Campos, e do Ceará, com Cid Gomes, irmão do ex-ministro Ciro Gomes. Agora, o PSB pode crescer ainda mais – sem votos, porém. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), articula a criação de um novo partido que receberia políticos descontentes de vários Estados para depois ser fundido ao PSB. Cid não condena essa operação, mas diz que seu custo não pode ser a perda de outras lideranças do PSB, como Gabriel Chalita e Luiza Erundina, parlamentares que têm pouca afinidade com Kassab.

ÉPOCA - O PSB foi um dos partidos que mais cresceram em 2010. O que explica?
Cid Gomes – O crescimento foi muito no Executivo. Mas não ocorreu na mesma proporção no Parlamento. Na Câmara, passamos de 29 para 34 deputados. No Senado, de dois para três senadores. Nos executivos estaduais, dobramos, de três para seis. Acho que isso foi reflexo da decisão que o partido tomou no processo de sucessão nacional. Se a gente tivesse optado pela estratégia de lançar candidato à Presidência, com o Ciro, teríamos crescido mais nos Parlamentos, mas isso teria dificultado alianças regionais.

O tabu das hidrelétricas na Amazônia

O maior empreendimento do Brasil está encalhado nas corredeiras pedregosas de uma curva do Rio Xingu, na região central do Pará. É lá que está planejada a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, uma das obras mais grandiosas e polêmicas da história da Amazônia. O canteiro de obras está sendo preparado. Na semana passada, a Norte Energia e a Construtora Belo Monte/CCBM, responsáveis pela obra, anunciaram que já começaram a abrir as vias de acesso a um dos locais de construção usando tratores e caminhões.

Os tratores só foram liberados porque a Advocacia-Geral da União derrubou no Tribunal Regional Federal uma decisão liminar que suspendia a licença ambiental para o início das obras da usina. A liminar foi pedida pelo Ministério Público Federal, que entende que o consórcio responsável pela obra não cumpriu as exigências sociais e ambientais. A sequência da obra ainda é cercada por uma disputa judicial, além de protestos ambientais e questionamentos econômicos.

O ministro e seu quase sequestro

Guerrilheiro, mesmo, daqueles que, nos tempos da ditadura, botaram as armas nas mãos, o Ministério da presidente Dilma Rousseff só tem um: Fernando Damata Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Enquanto a presidente fez treinamento militar, mas não praticou ações armadas, Pimentel participou de duas, arrojadas, na linha de frente e com revólver e pistola na mão: o assalto bem-sucedido a um carro pagador, em Canoas, Rio Grande do Sul, no qual usou um revólver calibre 38, e a azarada tentativa de sequestro do cônsul americano Curtis Carly Cutter, em Porto Alegre, em que empunhou uma 45, respectivamente em março e abril de 1970. Tinha 18 anos na primeira, 19 na segunda. Atendia por “Jorge”, tinha 1,82 de magreza e altura e comandava uma unidade de combate da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
Reprodução

A VPR – tal como a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), organização a que pertencia Dilma Roussef – era um grupo marxista-leninista. Defendia a derrubada violenta do governo militar e a implantação de um regime socialista. Hoje parece grandiloquente e retórico. Na ocasião, pelo menos para eles, e para a ditadura, não era brincadeira. Na tarde da última quinta-feira, em seu gabinete no 6o andar do MDIC, o ministro ouviu o que ÉPOCA levantou sobre sua participação na luta armada contra a ditadura. Fez pequenos acréscimos e correções, mas declinou de comentários pontuais. “São fatos que pertencem à história do Brasil. Quem tem que julgar são os meus pósteros”, afirmou. Disse, também, que não se arrepende de ter pegado em armas, mas que isso tem de ser visto na ótica de 40 anos atrás.

A fonte está secando

Após dois meses de mandato, a presidente Dilma Rousseff recebeu, na semana passada, dirigentes das seis centrais sindicais brasileiras no Palácio do Planalto. Foi um encontro simbólico. Tratados sem cerimônia durante os oito anos do governo Lula, quando obtiveram inúmeras vantagens, os sindicalistas vinham reclamando da frieza dispensada a eles por Dilma. No primeiro encontro, os sindicalistas trataram com a presidente do reajuste da tabela do Imposto de Renda, de terceirização de mão de obra e do eventual fim da contribuição sindical, que sustenta sindicatos e centrais. Os sindicalistas saíram satisfeitos e sorridentes. Mas as duas partes não trataram de um assunto espinhoso, que preocupa tanto o governo como os sindicatos: a situação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), um dos maiores fundos públicos da América Latina e uma das mais relevantes fontes de financiamento público do país.

Há três semanas, os conselheiros responsáveis pela gestão do FAT receberam o relatório de gestão do fundo em 2010. A arrecadação e o patrimônio cresceram, como o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, divulgou rapidamente. Mas os números não são animadores. As despesas do FAT estão crescendo mais rapidamente que as receitas. O déficit do fundo foi baixo no ano passado (leia no quadro abaixo), mas o documento prevê que ele vai crescer e poderá atingir R$ 9 bilhões em 2014. Isso significa que, para se sustentar, o fundo precisará de uma injeção de recursos do Tesouro Nacional.

Fonte: Congressoemfoco

STF terá de decidir sobre vagas abertas na Câmara


Agência Estado

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter de decidir sobre quem herdará as vagas abertas na Câmara após a saída de deputados que se licenciaram para assumir cargos no Executivo. Em decisões individuais, ministros do STF têm determinado que os postos sejam assumidos por suplentes dos partidos. Num recurso encaminhado ao Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) pede que as vagas fiquem com os suplentes das coligações e não dos partidos.

A AGU argumenta que há o risco de ocorrer um efeito cascata decorrente das decisões que garantiram o direito às vagas aos suplentes dos partidos e não das coligações. O órgão sustenta que, em decorrência das liminares, a União tem de pagar salários a parlamentares e a servidores que venham a ser contratados por eles, além de verbas de gabinete, ajuda de custo e auxílio-moradia. Segundo a AGU, esses valores dificilmente voltarão para o Tesouro se ao final os pedidos forem rejeitados.

"A situação preocupa, pois no âmbito federal são atualmente trinta os titulares licenciados, ou investidos em outros cargos, e em razão da decisão agravada vem crescendo, diariamente, a quantidade de impetrações com o mesmo objetivo. Há notícias de que o precedente desencadeou inúmeras impetrações nas esferas estaduais, deflagrando verdadeiras batalhas jurídicas pelas cadeiras das Assembleias Legislativas", alega a AGU no recurso.

Carro mata tanto quanto o cigarro

Carlos Chagas
¼br /> Ainda sujeita a aumentar, a estatística do Carnaval revela o abominável número de 189 mortos em acidentes de trânsito, em todo o país, além de 2.152 feridos em 3.563 acidentes. Descontada ou acrescida pela imperícia e a irresponsabilidade de motoristas, ou somada ao lastimável estado das estradas, a conclusão óbvia é de que carro mata. Caminhões e ônibus, também. São máquinas mortíferas.

Quem fuma é submetido às maiores discriminações e humilhações, ficando para outro dia a evidência de que na juventude fomos expostos à mais espetacular das propagandas, capaz de induzir-nos ao vício. Não havia um herói ou uma mocinha que não fumasse nas mais diversas situações, na tela dos cinemas.

Ao comprar um maço de cigarros, somos obrigados a levar, também, execráveis imagens de gente sem perna, com feridas à mostra, estatelada em leitos de hospital, com as entranhas de fora e mais horrores idealizados pela fúria dos não-fumantes.

Cigarro mata? Mata. Mas se é para adotar medidas radicais contra o fumo, que se fechem as fábricas, que se proíba o seu funcionamento e a comercialização de seu produto. A isso, porém, não chegam nem chegarão os adversários do cigarro, quando autoridades. Ou as fábricas não contribuem com fabulosas taxas e impostos para os cofres públicos, além de grandes doadoras em todas as campanhas políticas?

O raciocínio precisa continuar: carro mata, e em certos períodos mais do que o cigarro.�
Por que, então, ao saírem das montadoras, os automóveis, caminhões e ônibus não são obrigados a ter incrustadas em seus pára-brisas imagens de desastres horrorosos, como alerta dos riscos a que estarão correndo motoristas e passageiros?

Mais ainda, por que não proibir, como proibiram a propaganda de cigarros, também a propaganda desses carrões, inundando nossas telinhas e atormentando nossa paciência, sem falar nos anúncios em jornais, revistas e sucedâneos? O carro mata? Então que se adote, diante dele, as mesmas providências tomadas contra o cigarro.

Só para terminar: todos os dias somos surpreendidos com novas iniciativas contra o fumo e os fumantes. Havia hotéis, no mundo inteiro, com andares exclusivos para não fumantes. Agora virou. É proibido fumar na maioria dos hotéis, mesmo nos quartos pelos quais pagamos a hospedagem. No Japão, impede-se que se fume parado na rua. Os japoneses precisam aspirar fumaça andando. Em Nova York ficou pior: é proibido fumar até no Central Park.

Vamos fazer votos para a Humanidade, um dia desses, não proibir que se beba água. Porque água também mata. Que o digam os afogados…

O AQUECIMENTO E AS FOGUEIRAS�

Todos os anos, pela quaresma, a CNBB inaugura uma campanha humanitária de amplos resultados para o país. Já se encontra em execução a de 2011, em defesa do meio ambiente. Nada mais necessário, nesses tempos ainda de queimadas e devastações responsáveis pelo aquecimento global.

Corre a informação, no entanto, de que numa das mensagens a ser exibida proximamente haverá a condenação à exploração do petróleo no chamado pré-sal. A ser verdadeira a versão, concluiremos pela existência do exagero. O pré-sal, se explorado com todas as cautelas ambientais, é essencial para o desenvolvimento nacional. Não pode ser eliminado por conta de excessos naturalistas. Tivessem cuidados iguais sido verificados no passado remoto, quem sabe algum monge ambientalista mandasse apagar a fogueira onde queimaram Giordano Bruno, em nome da luta contra o aquecimento global…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União acusa Supremo de acobertar corruptos e colarinhos brancos, esquecido de que foi Lula quem nomeou a maioria dos integrantes do Tribunal.

Carlos Newton

Agora, governo e Supremo já estão brigando entre si. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, investiu duramente contra o Supremo Tribunal Federal, dizendo que suas decisões têm facilitado a vida de políticos corruptos e réus do colarinho branco, além de “entendimentos que dão garantias exageradas aos réus”.

O controlador, que é oriundo do PMDB baiano e está no cargo desde 2006, desta vez perdeu o controle e parece esquecer de que sete dos onze ministros (maioria absoluta) foram indicados pelo então presidente Lula. Ou seja, se o Supremo não funciona direito, se há favorecimentos a políticos corruptos e réus do colarinho branco, o ministro Jorge Hage deveria se queixar no próprio Planalto do Planalto, que acaba de nomear mais um ministro, Luiz Fux.

Em suas críticas pela imprensa, Hage advertiu que o princípio da presunção de inocência não pode ser a presunção da versão do réu. Segundo o ministro, o Supremo tem defendido entendimentos “extremamente conservadores na linha de um garantismo exagerado, que facilita a vida dos réus de colarinho branco”. E assinalou que a posse de Luiz Fux como novo ministro da STF poderá trazer uma evolução para o Tribunal na punição aos culpados.

“Considero que a chegada do Luiz Fux ao STF é importante porque deve representar um avanço nas posições da Corte. Ele é um magistrado de carreira, que sabe da importância de se reduzir obstáculos para que os processos cheguem ao final, para que os corruptos sejam condenados e possam ir para a cadeia”, disse.

Ao tomar conhecimento das afirmações do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, e indagado pelos repórteres se o Supremo realmente não pune políticos corruptos e criminosos do colarinho branco que respondem a processo, o ministro Gilmar Mendes afirmou não estar seguro de que o Tribunal seja bonzinho com políticos e réus de colarinho branco.

“O tribunal é garantista, não permite terrorismo, não permite um estado policial”, ironizou, também esquecido de ter dado decisões favoráveis a Daniel Dantas, o mais notório criminoso do colarinho branco do país.

Coincidência ou não, ontem o Supremo ordenou a quebra do sigilo fiscal de todos os 38 réus do processo do mensalão, principal escândalo do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo compra de apoio político no Congresso.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF, determinou o envio de ofício à Receita Federal pedindo cópia da última declaração do imposto de renda dos denunciados. Barbosa acolheu solicitação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que requisitou a quebra do sigilo para que já calcule possíveis multas, em caso de condenação dos acusados.

Será que a decisão do relator Joaquim Barbosa foi mera coincidência?

Fonte: Tribuna da Imprensa

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