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terça-feira, janeiro 11, 2011
Reforma pode ser paga em até 30 anos
Marcelle Souza
do Agora
Em época de promoções nas redes que comercializam material de construção, quem deseja fazer uma reforma ou ampliar a casa pode ainda se beneficiar das linhas especiais de crédito voltadas para essa finalidade. Bancos emprestam até 100% do valor do imóvel com prazos de até 360 meses (30 anos) e taxas de juros que partem de 1,6% ao mês.
Para facilitar a vida de quem não tem grana para pagar à vista, o Agora levantou as condições dos principais bancos que oferecem crédito para comprar material de construção.
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, oferece três opções de financiamento. No Construcard, o cliente pode parcelar até 100% do valor do imóvel em 60 meses.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça
INSS vai fazer acordo para benefício por invalidez
Gisele Lobato
do Agora
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai aumentar as propostas de acordo aos segurados que pedem, na Justiça, a concessão de um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A recomendação foi feita pela PFE/INSS (Procuradoria Federal Especializada do INSS), órgão da AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo o memorando, do mês passado, o INSS deverá tentar a conciliação com o segurado sempre que o perito indicado pelo juiz reconhecer a incapacidade. Hoje, o INSS pode recorrer mesmo com o parecer favorável do médico. O objetivo da mudança é diminuir o número de ações na Justiça e reduzir os custos para os cofres públicos.
"O acordo, se acontecer, será já no decorrer do processo judicial. Não há qualquer relação com os procedimentos administrativos", afirmou o coordenador-geral substituto de Matéria de Benefícios da PFE/INSS, procurador federal João Marcelo Arend Fiedler. Ou seja, o segurado não conseguirá fazer acordo no posto.
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça
Nos jornais: ministro tira passaporte diplomático para turismo
O Estado de S. Paulo
Ministro tira passaporte diplomático para turismo
Quatro dias antes de pedir ressarcimento à Câmara por despesas em um motel, o agora ministro do Turismo, Pedro Novais, solicitou um passaporte diplomático e um visto para sua mulher viajar para Miami, nos Estados Unidos. De acordo com registros da Segunda Secretaria da Câmara, no dia 24 de junho de 2010, quando era deputado, Novais enviou o ofício 106/2010 requerendo a emissão do passaporte especial para sua "companheira", Maria Helena Pereira de Melo.
Uma semana depois, outro ofício, o 110/2010, tratou da emissão de visto de "turismo", para Maria Helena ir a Miami (EUA) entre 30 de agosto e 30 de setembro do ano passado. Em outro ofício, de número 109/2010, Novais requereu passaporte e visto também para si mesmo. "Isso é uma vergonha. Esse documento deve ser usado para fins diplomáticos, para missão do Congresso Nacional", disse ontem o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante.
Os documentos estão registrados nos relatórios de "sistema de passaporte" da Segunda Secretaria, órgão da Câmara responsável por cuidar dos documentos dos parlamentares. O Estado mostrou no sábado que os deputados e seus parentes aproveitam os passaportes diplomáticos para viagens turísticas. Quem tem esse documento recebe privilégios em aeroportos, como fila e atendimento especiais - inclusive em alfândegas, prioridade em bagagens e, dependendo do país, fica até dispensado da necessidade de visto.
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Turismo no Maranhão ganha R$ 32 milhões
Aliados reagem a emendas canceladas no Turismo
Empenho de recursos coincide com mapa político
Indústria brasileira perde R$ 17,3 bilhões com importação
Pressionada pelas importações, a industria de transformação perdeu R$ 17,3 bilhões c deixou de gerar 4,6 mil vagas em apenas nove meses de 2010. A conclusão é de um estudo inédito da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Se o setor não tivesse perdido para produtos estrangeiros, as importações cairiam de R$ 232,4 bilhões para R$ 215,1 bilhões. Ao mesmo tempo, a produção doméstica subiria de R$ 1,055 trilhão para R$ 1,072 trilhão. "Além do câmbio valorizado, há o custo Brasil, que acentua a perda de competitividade", diz Paulo Francini. Algumas empresas já estão mudando a forma de atuar, instalando fábrica no exterior e importando de suas unidades.
Menos competitiva
Principal pólo de eletroeletrônicos do País, a Zona Franca de Manaus importou o equivalente a US$ 10,2 bilhões de janeiro a novembro de 2010, um salto de 62% em relação ao mesmo período de 2009.
Sucessão na Câmara preocupa governo
A presidente Dilma Rousseff tem até o final desta semana para recuperar a confiança do PMDB e tentar evitar tumulto na sucessão da Câmara dos Deputados, pois crescem as possibilidades de sucesso de candidaturas dissidentes ao candidato oficial da base aliada, o petista Marco Maia (RS). Líderes do PMDB dizem estar sendo assediados por pelo menos três pré-candidatos: o líder do PR Sandro Mabel (GO), Aldo Rebelo (PC do B-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG).
As nomeações para o segundo escalão do governo estão suspensas até 1.º de fevereiro, quando serão eleitos os presidentes da Câmara e do Senado. O que o PMDB quer é evitar a repetição do que ocorreu na montagem do primeiro escalão, quando os peemedebistas viram sua cota de poder minguar e o PT ganhar força com um placar de 17 ministérios contra seis do PMDB.
Delegados pedem PF forte e alertam: 'Não há política de segurança pública''
Em carta ao ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça), delegados da Polícia Federal expõem ansiedades e aflições da classe e colocam à mesa uma pauta de metas e ações que reputam vitais para o futuro da corporação. O documento "PF e a segurança pública" foi produzido pelo Sindicato dos Delegados da PF em São Paulo, Estado onde a corporação detém maior contingente de homens.
São cinco páginas nas quais os delegados pontuam medidas para o combate ao crime organizado. A carta não guarda um gênero hostil, nem de cobranças. Adota uma linha de sugestões, distribuídas em nove capítulos.
Atentado faz Congresso dos EUA adiar votação
A votação de uma lei sobre a reforma do sistema de saúde dos Estados Unidos foi adiada, assim como toda a agenda da Câmara dos Deputados na semana, depois do atentado de sábado que feriu gravemente a deputada democrata Gabrielle Giffords e deixou seis mortos, incluindo um juiz federal e uma criança. Gabrielle Giffords é crítica da lei anti-imigração do Arizona e defende a reforma do sistema de saúde, uma bandeira de Barack Obama. Nos últimos meses, ela vinha recebendo uma série de ameaças.
Negócios: Uma nova era do ouro no Brasil
Última grande reserva descoberta no País e a com menor teor de ouro no mundo, a mina de Paracatu (MG) não para de crescer para atender a nova corrida mundial pelo metal. Na semana passada, a onça do ouro rondou históricos US$ 1,4 mil. A produção de Paracatu, que vai da extração a confecção artesanal das barras, cresceu de 5 toneladas para 14,8 toneladas anuais desde 2005.
SP adapta 17 mil semáforos para daltônicos
A Companhia de Engenharia de Tráfego está adaptando 17 mil semáforos de São Paulo para facilitar a visualização por daltônicos - pessoas com dificuldade para diferenciar cores. Nos equipamentos que ficam suspensos sobre a rua e os anteparos localizados atrás das lâmpadas por outros com faixa reflexiva. A modificação permite aos daltônicos saber qual lâmpada está acesa à noite.
O Globo
Dilma vai ter que enfrentar 12 projetos polêmicos
Bastou uma semana de novo governo para se confirmar a tese de que ter maioria de votos no Congresso nem sempre garante tranquilidade para o governante. A medida provisória que fixa em R$ 540 o salário mínimo de 2011 — editada no dia 31 pelo ex-presidente Lula — já virou moeda de barganha para aliados insatisfeitos e promete ser o primeiro grande teste da presidente Dilma Rousseff nas votações do Congresso.
Mas a pauta explosiva do Legislativo não se encerra aí. Há demandas do setor sindical, do Poder Judiciário e até a chamada “Pauta Dilma” — um conjunto de propostas defendidas pela presidente e por ministros.
São pelo menos 12 temas que darão trabalho neste começo de gestão para a presidente, que, apesar de contar com mais maioria no Legislativo do que tinha seu antecessor, tem enfrentado embates em outros campos, como a briga por cargos entre PT e PMDB.
Muitas propostas defendidas por Dilma e, em especial, pela equipe econômica — como a reforma tributária, a desoneração da folha e a criação de um teto para os gastos com funcionalismo — já foram tentadas pelo ex-presidente Lula e esbarraram em resistências do próprio PT, partido da presidente e da maioria dos ministros. O Congresso também tem uma extensa pauta sujeita a chantagens e cobranças dos aliados do governo.
Logo no início de sua de gestão, Dilma terá de enfrentar pelo menos 12 grandes testes em votações no Congresso. O primeiro grande desafio será a votação da medida provisória que fixa o valor do salário mínimo em R$ 540. O tema já virou moeda de barganha para aliados insatisfeitos com a nomeação para cargos segundo escalão. Mas há outros projetos polêmicos: aumento de 14,79% para os ministros do Supremo Tribunal Federal; criação de teto salarial para o funcionalismo; reajuste das aposentadorias acima do piso; fim do fator previdenciário; mudanças no Código Florestal; e criação da Comissão da Verdade, entre outros.
Governadores iniciam mandato de pires na mão
Seis dos 14 novos governadores do país dizem ter encontrado, ao tomarem posse no dia 1, os caixas de seus estados sem dinheiro suficiente para pagar os compromissos que vencem no começo do ano. Uma das situações mais críticas é a do Rio Grande do Norte, onde a equipe da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) já fala em pedir socorro à presidente Dilma Rousseff.
A Paraíba também admite bater à porta do governo federal. Além dos dois, relatam estar com dificuldades para pagar contas os novos governos de Amapá, Distrito Federal, Goiás e Pará. Será mais um problema para Dilma resolver, num momento de corte de gastos. O novo secretário do Planejamento do Rio Grande do Norte, Francisco Rodrigues Júnior, diz que o ex-governador Iberê Ferreira (PSB) deixou apenas R$ 611 mil no caixa.
O plano é pedir que a União continue contribuindo unilateralmente com convênios que exigem contrapartida do estado. A nova gestão também quer uma “posição mais clara” sobre o montante repassado por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O secretário do Planejamento da gestão anterior, Nelson Tavares, admite que a situação financeira do Rio Grande do Norte não é boa, mas culpa a redução nos repasses federais:
Laboratório oceanográfico para garantir domínio teritorial
O Brasil tem uma ambiciosa proposta de fincar um laboratório oceanográfico na mais remota fronteira marítima do país e, com isso, garantir o domínio territorial sobre uma área em que as riquezas naturais escondidas vão além do petróleo na camada do pré-sal.
No limite da plataforma continental, a 350 milhas náuticas (648 quilômetros) da costa, o potencial de reservas minerais é imensurável, segundo uma fonte militar revelou ao GLOBO.
Com a implantação de um centro de pesquisas em alto-mar e o investimento em satélites, embarcações de patrulhamento e submarinos, a estratégia que vem sendo esboçada reservadamente pelo governo Dilma Rousseff é no sentido de afastar investidas de estrangeiros, como americanos, russos, alemães e japoneses, nos cobiçados mares do Atlântico Sul.
Atentado causa forte reação contra Tea Party
Os disparos que mataram seis e feriram 20 no Arizona (EUA) transformaram a deputada democrata Gabrielle Giffords, que está em coma, no símbolo de uma forte reação contra o movimento republicano Tea Party, acusado de criar um clima incendiário na política americana. O líder da oposição, John Boehmer, pediu reforço de segurança para parlamentares, mas em Washington seu partido manteve o tom ácido, prometendo abrir CPI contra Obama para apurar falhas de segurança que levaram aos vazamentos do WikiLeaks. Em visita ao Rio, o senador republicano John McCain lamentou o atentado e elogiou as UPPs cariocas.
Folha de S. Paulo
Futuro do caso Battisti divide especialistas
As idas e vindas do caso Cesare Battisti dividem especialistas, que não chegam a um acordo sobre o papel que o Supremo Tribunal Federal deverá cumprir a partir de fevereiro, quando a corte voltará a analisar o processo. Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, explica o racha: "O tema é extremamente tormentoso e carrega não só visões jurídicas, mas também posições ideológicas. Por isso desperta tantas iras e paixões".
A própria OAB, com "uma divisão interna muito grande", ainda não tem opinião oficial sobre o assunto e discutirá o caso em seu Conselho Federal em fevereiro. Além das polêmicas relativas ao conteúdo -por exemplo, se o italiano deve ou não ser considerado perseguido político-, há questões formais para as quais não há uma resposta unânime.
A principal delas diz respeito à possibilidade de o STF rever a decisão do ex-presidente Lula, que, em seu último dia de governo, anunciou que Battisti ficaria no Brasil como imigrante. Em 2009, o Supremo negara refúgio a Battisti, mas dissera que a palavra final sobre o caso deveria vir da Presidência da República.
Advogados de militantes foram vigiados na ditadura
Os 15 advogados que fizeram a defesa jurídica dos 70 "subversivos" do grupo esquerdista da presidente Dilma Rousseff foram monitorados e temiam a repressão- alguns, acabaram presos e perseguidos. O processo que a ditadura abriu contra Dilma e seus colegas -que foi trancado no STM (Superior Tribunal Militar) e só liberado depois de três meses de disputa judicial travada pela Folha - revela a estratégia dos advogados em um período em que direitos civis eram cerceados.
Dilma e seus 70 "camaradas de armas" foram condenados pelo artigo 14 do decreto lei 898 de 1969. De acordo com relatórios militares baseados em informações do extinto SNI (Serviço Nacional de Informação), os integrantes do grupo eram acusados de subversão e "crimes contra a pátria".
Ministro cobra mais verba para combater corrupção
O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, reconduzido por Dilma Rousseff ao cargo, garante que o Brasil avançou no combate à corrupção. Hage, porém, reclama da falta estrutura de sua pasta, diz que trabalha no "limite do limite" e cobra mais investimentos do governo no combate à corrupção.
"Nossa estrutura é menor que a de qualquer ministério, e temos a tarefa gigantesca de controlar recursos no país inteiro", afirma o ministro. Em entrevista à Folha, Hage diz que a falta de punição é o calcanhar de aquiles do combate à corrupção. "Colocamos para fora 2.800 servidores. Mas a população continua cobrando porque quer ver o corrupto na cadeia."
Exército equipou forte onde Lula passa férias com secador de cabelo
O Exército comprou artigos de luxo para equipar o Forte dos Andradas, em Guarujá (SP), às vésperas do local ser ocupado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares. Freezer com porta de vidro antiembaçante, secador de cabelos, panela de prata, refrigerador duplex, aparelho de DVD e sanduicheira foram comprados para a base militar nos dias 29 e 30 de dezembro de 2010- cinco dias antes de Lula seguir para o local escolhido para suas férias depois de deixar o governo.
Alckmin revê prazo de metrô e prevê só 1 linha até a Copa
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) dará continuidade ao plano de expansão do transporte coletivo em SP, mas já começou a rever prazos e avalia não ser possível terminar até 2014 boa parte do que era divulgado pela gestão tucana de José Serra. Por exemplo, só uma de quatro linhas de metrô anunciadas pelo antecessor está bem-encaminhada para conclusão até a Copa. E dois dos três monotrilhos podem sair do papel até lá, bem como a expansão de trens.
O novo secretário dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, também já declarou "apoio incondicional" ao trem-bala, bandeira dos petistas Lula e Dilma. Mais que isso: planeja fazer dos trens regionais com velocidade de 180 km/h, complementares e em sintonia com o TAV (Trem de Alta Velocidade), a principal "marca" dos transportes do atual mandato de Alckmin.
Extração de areia destrói mata atlântica
A extração de areia nas margens do rio Paraíba do Sul, no Vale do Paraíba, invadiu áreas de mata atlântica, que deveriam ficar intactas. Estudo do governo do Estado mostra que de cada quatro empresas que operam na região uma está em desconformidade com o zoneamento ambiental de 1999. "Analisamos 159 empreendimentos. Deste total, 41 estão agindo fora da área de mineração", afirma Casemiro Tércio Carvalho, que organizou o estudo pela Secretaria do Meio Ambiente.
"Quem ainda não recebeu a autuação do Ministério Público Estadual deverá receber", afirma Carvalho. A extração de areia irregular, indica o levantamento governamental, destruiu o equivalente a 300 campos de futebol em seis cidades (Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba).
Após tiroteio, Congresso adia votação de reforma
No dia seguinte ao tiroteio em Tucson (Arizona) que matou seis pessoas e feriu a deputada democrata Gabrielle Giffords e mais 13 pessoas, líderes republicanos decidiram adiar a votação da reforma da saúde em uma tentativa de abrandar a retórica no Congresso americano.
"Toda a legislação que está programada para ser analisada pela Câmara dos Representantes [deputados] está sendo adiada para que possamos tomar quaisquer ações que possam ser necessárias à luz dessa tragédia", disse, em nota, o líder republicano na Casa, Eric Cantor. A reforma da saúde foi uma das vitórias do governo Barack Obama que os republicanos pretendem derrubar após reconquistarem a maioria na Câmara.
Correio Braziliense
Vem aí uma cruzada política contra o crack
Sob orientação da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, começa, a partir de hoje, a buscar apoio para combater o tráfico e o uso de drogas, especialmente do crack. “É a pior delas. Barata, fácil de ser produzida e traz um dano à saúde brutal”, diz ele em entrevista ao Correio. A ideia é envolver os estados, integrando as polícias regionais com a Federal e as áreas de inteligência.
Avião cai no Irã
Pelo menos 32 dos 105 passageiros sobreviveram ao acidente. A neve amorteceu a queda do Boeing 727 da Iran Air.
Caminhada preparatória
A presidente passeou ontem, tranquilamente, pela Granja do Torto — e parecia bem disposta. Disposição, aliás, é o que ela vai precisar esta semana: recebe a lista de nomes do voraz PMDB para os cargos do segundo escalão.
GDF vai punir servidores corruptos
O secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino, diz que o Governo do DF investigará funcionários envolvidos no escândalo da Caixa de Pandora. Além disso, garante, serão abertos processos disciplinares e feitas auditorias em contratos emergenciais.
Fonte: Congressoemfoco
Deputado Tatico está há seis meses sem trabalhar
Desde o dia 13 de julho, o parlamentar do PTB de Goiás não aparece na Câmara. Nesse período, ele custou mais de R$ 500 mil ao contribuinte. Tatico é o primeiro político brasileiro condenado à prisão pelo STF, mas ainda não está cumprindo a pena
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| Condenado à prisão pelo STF, mas ainda sem cumprir a pena, deputado Tatico não aparece na Câmara desde 13 de julho do ano passado |
Decretada pelo presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho. Nela, estão previstas, entre outras regras, o que acontece quando um funcionário falta ao emprego. Professores, por exemplo, têm o número de aulas que faltaram descontadas do salário. Se for servidor público, pode ser demitido se não comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.
O cidadão comum está submetido a essas regras. Porém, o que está escrito há 67 anos na legislação brasileira não serve para alguns parlamentares. José Fuscaldi, o Tatico (PTB-GO), deputado federal no fim do segundo mandato, não aparece para trabalhar na Câmara desde 13 de julho do ano passado. De lá pra cá, foram 61 sessões deliberativas em que ele esteve ausente. Apenas 12 delas foram justificadas. Dessas, 11 justificadas como “atendimento a obrigação político-partidária”. Mesmo assim, Tatico custou nesse período cerca de R$ 550 mil aos cofres públicos.
O levantamento foi feito pelo Congresso em Foco com base nos dados oficiais publicados pela Câmara no seu site oficial. Eleito pela primeira vez, em 2002, pelo Distrito Federal, conseguiu a reeleição quatro anos depois. No entanto, candidatou-se por outro estado. Em 2006, disputou e venceu uma cadeira por Goiás.
Em 2009, mudou seu domicílio eleitoral para Minas Gerais. Tentaria o terceiro mandato, novamente por um estado diferente. Não foi eleito. Tatico obteve apenas 481 votos e ficou muito distante de uma das 53 cadeiras reservadas à bancada mineira. O petebista ficou apenas na 408ª colocação. Em 2006, ele foi eleito com 84.633 votos, a maioria deles originários da região do entorno do Distrito Federal, sua principal área de atuação.
Desde que começou a atuar politicamente, o empresário, dono de uma rede de supermercados, não trocou somente de domicílio eleitoral. De 1998 para cá, passou por quatro partidos diferentes, dois deles atualmente extintos. Foi filiado ao PSC (1998-2001), ao PSD (2001-2003), entrou no PTB após a incorporação pelos trabalhistas dos pessedistas. Ficou ali dois anos, de onde saiu para o PL (hoje PR). Ficou pouco tempo entre os liberais, para logo voltar ao PTB.
Nenhum projeto
O deputado emprega em seu gabinete 23 secretários parlamentares. Porém, o site tentou localizar o parlamentar para comentar a matéria e não conseguiu. Durante a tarde de ontem (10), não havia ninguém no gabinete de Tatico, no Anexo IV da Câmara. Três dos servidores foram contratados no período em que ele esteve fora da Câmara, segundo os registros oficiais da Casa. Cada parlamentar tem R$ 60 mil para gastar com até 25 funcionários. O valor é rateado conforme o número de servidores em cada gabinete.
Em dois mandatos consecutivos – o atual por Goiás e o anterior pelo DF – Tatico não apresentou um único projeto de lei ou proposta de emenda constitucional. Não discursou uma vez sequer no plenário da Câmara, segundo os registros oficiais da Casa. Contados, porém, os quatro anos da legislatura, Tatito não está entre os mais faltosos da atual legislatura. Esteve presente em 356 (84,4%) dos 422 dias com sessões reservadas a votação (deliberativas).
Gastos
De julho para cá, Tatico não deixou de receber o salário de parlamentar, no valor de R$ 16.512,09. Usou a verba de gabinete na íntegra (R$ 60 mil). É provável que tenha usado o auxílio-moradia de R$ 3 mil, único gasto que o Congresso em Foco não conseguiu verificar. Por mês, o petebista custou R$ 79.512,09, totalizando R$ 397.560,45 de julho até agora. Na conta, não está incluído o 13º salário.
Para aumentar ainda mais a conta paga pelos contribuintes, o empresário ainda teve ressarcimento de despesas de R$ 151.861,18. Dentro do Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão, Tatico gastou o dinheiro previsto para o uso parlamentar, apesar de ter faltado a 61 sessões deliberativas. Veja a tabela abaixo. Todos os dados foram divulgados pela Câmara dos Deputados:
Quanto custou o ausente Tatico:
Salário R$ 16.512,09
Verba/gabinete R$ 60.000,00
Provável uso do auxílio/moradia R$ 3.000,00
Total por mês: R$ 79.512,09
Total de julho até hoje: R$ 397.560,45
Ceap (cotão) entre agosto e dezembro de 2010:
Combustíveis e lubrificantes R$ 13.168,81
Serviços postais R$ 290,08
Telefonia R$ 25.580,05
Passagens aéreas e fretamento de aeronaves R$ 37.823,24
Consultoria/pesquisas/trabalhos técnicos R$ 75.000,00
Total ressarcido pela Câmara ao deputado entre agosto e dezembro de 2010: R$ 151.862,18
Total de gastos: R$ 549.422,63
Prisão
O período de faltas de Tatico coincidiu com um marco na história do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi o primeiro parlamentar condenado a prisão em regime fechado pelos ministros da corte suprema. O crime cometido: apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Isso ocorreu em 27 de setembro, um dia antes de o petebista completar 70 anos.
Por conta da condenação no Supremo, o parlamentar poderia perder o mandato. O artigo 55 da Constituição Federal prevê que o parlamentar perderá o cargo ao sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. No entanto, Tatico, após o resultado do julgamento no STF, entrou com um pedido para extinguir a punição. Agora, o caso está sob análise da Procuradoria Geral da República (PGR).
Por isso, ele vai manter o mandato até 31 de janeiro. No dia seguinte, o novo Congresso toma posse. Além disso, a condenação criminal é um dos casos estabelecidos pela Constituição onde a cassação não é imediata. A corregedoria da Câmara analisaria o caso. Depois, encaminharia um parecer para a Mesa Diretora. Aí, então, a Comisssão de Constituição e Justiça (CCJ) estuda o processo e concede direito de defesa ao parlamentar.
Por fim, o caso será submetido ao plenário, com votação secreta. Para a cassação ocorrer, é preciso que a maioria absoluta dos parlamentares vote contra o colega.
Fonte: Congressoemfoco
segunda-feira, janeiro 10, 2011
No Maranhão, a oligarquia da famiglia Sarney continua a mandar
povo do Maranhão continua sob o tacão da famiglia Sarney. Há 45 anos a famiglia Sarney controla o Estado. Não há perspectiva de mudança com a vitória de Dilma Rousseff. Além da eleição de Roseana Sarney ao governo estadual, dois peemedebistas conservadores – Edson Lobão e Pedro Novais – integram o ministério de Dilma Rousseff. É um preço alto.
Como ocorreu na Bahia (com a morte de ACM), somente a morte do patriarca Sarney vai descortinar mudanças democráticas.
Os índices sociais do Maranhão são alarmantes. Perto de 80% das cidades não têm sistema de água tratada, apenas 1,4% dos municípios tem saneamento básico. O estado detém um dos mais altos índices de pobreza do país. Quase um terço da população vive em situação de pobreza absoluta, com renda per capita de um quarto do salário mínimo. Mais da metade da população é beneficiada por programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
Pela sua própria natureza, o poder da famiglia Sarney não consegue quebrar o ciclo de miséria do Maranhão. A corrupção é endêmica. Excetuando-se o Bolsa Família, que chega diretamente às famílias sem passar pela máquina pública, os recursos nunca chegam ao seu destino final.
A famiglia Sarney domina politicamente o Maranhão desde 1965. Como ACM na Bahia, cresceu com a ditadura militar. Na Bahia, somente a morte do coronel abriu uma porta de esperança. No Maranhão, somente a morte do patriarca vai quebrar a oligarquia.
Erradicar a miséria, como quer Dilma Rousseff, é um desafio gigantesco. Quase impossível.
Como ocorreu na Bahia (com a morte de ACM), somente a morte do patriarca Sarney vai descortinar mudanças democráticas.
Os índices sociais do Maranhão são alarmantes. Perto de 80% das cidades não têm sistema de água tratada, apenas 1,4% dos municípios tem saneamento básico. O estado detém um dos mais altos índices de pobreza do país. Quase um terço da população vive em situação de pobreza absoluta, com renda per capita de um quarto do salário mínimo. Mais da metade da população é beneficiada por programas de transferência de renda como o Bolsa Família.
Pela sua própria natureza, o poder da famiglia Sarney não consegue quebrar o ciclo de miséria do Maranhão. A corrupção é endêmica. Excetuando-se o Bolsa Família, que chega diretamente às famílias sem passar pela máquina pública, os recursos nunca chegam ao seu destino final.
A famiglia Sarney domina politicamente o Maranhão desde 1965. Como ACM na Bahia, cresceu com a ditadura militar. Na Bahia, somente a morte do coronel abriu uma porta de esperança. No Maranhão, somente a morte do patriarca vai quebrar a oligarquia.
Erradicar a miséria, como quer Dilma Rousseff, é um desafio gigantesco. Quase impossível.
Direita italiana ofende o Brasil
Na realidade, apesar do bombardeio midiático, 95% dos italianos ignoraram a verborragia do Ministro da Defesa, o neofascista La Russa (1) por estarem mais preocupados com o aumento do desemprego e, sobretudo, dos preços, em particular da gasolina, do diesel, dos seguros de carros e de quase todos os alimentos. Aumentos que o governo Berlusconi autorizou a partir de um janeiro sem nenhuma publicidade.
Direita utiliza o caso Battisti para ofender o Brasil
Grupos facistas protestam em frente à embaixada brasileira
Achille Lollo
de Roma, Itália
Em 2006, o filósofo franceses Bernard Henry Lévy, ao comentar a ousadia do governo italiano em exigir do presidente Sarkozy a anulação da Doutrina Mitterrand ? que oferecia o refugio aos italianos que deixavam a luta armada ? e, assim, obter a extradição de Cesare Battisti, redigia uma carta aberta onde pedia aos italianos "...para que virem a página dos Anos de Chumbo ou pelo menos que pensem neles sem vingança e com um sentimento de igualdade, tentando de não cair na terrível lógica do bode expiatório..." O apelo de Levy e de tantos outros intelectuais franceses, tais como Philippe Solliers e Daniel Pennac, obteve o efeito contrario. Na Itália ficou vigente o conceito do ?Direito do Estado? em perseguir quem se levantou contra o chamado ?Estado de direito?.
Protestos
extrema direita que integram a aliança governamental de Berlusconi (Partido da Liberdade). Os fotógrafos registraram, também, a presença de uma dezena de nazi-fascistas que saudavam com um ?Heil Hitler? os manifestantes ligados, principalmente, ao movimento de extrema-direita fascista ?Movimento per l' Itália? (Movimento para a Itália) de Daniela Santanchè (atualmente deputada no partido de Berlusconi, PDL), ao partido neofascista "Destra" (Direita) do vereador romano Francesco Storace.
Em Milão, os 85 militantes do partido racista ?Lega Nord? (Liga Norte) de Ugo Bossi, que se juntaram diante do Consulado brasileiro não perderam a ocasião para manifestar seu desprezo para com os imigrantes, sobretudo os negros africanos e latino-americanos, apresentando um cartaz que chamava o presidente Lula de ?Veado?. Uma violência verbal gravíssima, não só pela vulgaridade fundamentalmente racista, mas também porque a mesma foi feita por militantes e funcionários de um partido que integra o governo italiano. Vulgaridade gratuita que foi, também, reproduzida em diversos jornais e páginas da internet além de ser veiculada em todos os canais das televisões de Berlusconi e também nos canais da televisão pública (RAI) controlados pelos homens do governo.
O pôster
O principal jornal italiano ?Il Corriere della Sera? não pode evitar os milhares de pôsteres que apareceram na cidade de Roma em favor da decisão do presidente Lula. Milhares de pôsteres foram colados no centro da cidade de Roma e em particular em todas as ruas que davam acesso a Praça Navona onde está localizada a embaixada brasileira.
No pôster - assinado com um simples ?Militant? - estava escrito em vermelho: ?"attisti livre, libertemos os anos 70. A perseguição acabou. A inquisição perdeu. Graças a determinação e a coragem do presidente brasileiro Lula, os carcereiros do capital, pelo menos dessa vez ficaram de mãos vazias!"
Os jornais conservadores ligados ao governo ou de propriedade da família Berlusconi censuraram a notícia sobre o pôster do www.militant tentando apresentar os limitados protestos realizados em Roma, Milão e Turim contra a negada extradição a Cesare Battisti, como um acontecimento nacional que movimentou milhões de italianos.
Na realidade, apesar do bombardeio midiático, 95% dos italianos ignoraram a verborragia do Ministro da Defesa, o neofascista La Russa (1) por estarem mais preocupados com o aumento do desemprego e, sobretudo, dos preços, em particular da gasolina, do diesel, dos seguros de carros e de quase todos os alimentos. Aumentos que o governo Berlusconi autorizou a partir de um janeiro sem nenhuma publicidade.
Até parece que toda essa campanha midiática promovida pela maioria dos jornais ? inclusive o ?progressista? La Repubblica, pretende alcançar três objetivos: 1) desviar a atenção da classe média, cada vez mais aflita com a multiplicação da violência urbana e a de origem mafiosa; 2) voltar à lógica do anticomunismo mais ortodoxo para reconquistar a confiança dos setores populares no momento em que a crise econômica ataca a ocupação e a FIAT quer promover o cancelamento de quase todos os direitos trabalhistas; 3) Usar o ataque diplomático contra o Brasil com o caso Battisti, para permitir ao governo Berlusconi readquirir uma imagem de autoridade no contexto internacional, gravemente abalada pelas revelações de WikiLeaks e as continuas mortes de soldados italianos no Afeganistão.
O jornal La Repubblica contra Carla Bruni
Logo apos a declaração do presidente Lula que rejeitava o pedido de extradição do governo italiano dando a Cesare Battisti o status de refugiado, o jornal ?progressista? La Repubblica, atacou o Brasil e o próprio Lula da mesma forma como era feito pelos jornais conservadores. As palavras, talvez, eram um pouco diferentes, mas o tom editorial era parecido. Por exemplo, Alberto Custodero, assinava o artigo ?Vidas secretas ou refúgios dourados para os remanescentes dos anos de Chumbo, que ninguém caça mais: Dossiê da França a Nicarágua: assim vivem 76 foragidos?. Neste artigo ele cometia uma serie de graves erros, como por exemplo colocar no dossiê dos foragidos o nome de ex-militantes cujos casos judiciários já prescreveram e que voltaram a ter passaporte italiano ou que voltaram para Itália ou que continuam a viver no exterior sem o pesadelo do mandado de captura internacional da Interpol. Por exemplo, é o caso de Manlio Grillo e de Piero Mancini que vivem, respectivamente em Manágua e no Rio de Janeiro, cujas condenações prescreveram em 2005 para o primeiro e em 2009 para o segundo.
Por sua parte, a página do mesmo jornal reproduzia uma entrevista de seu jornalista, Omero Ciai a Rádio Capitale, onde ele argumentava, e até garantia, que a nova presidente, Dilma Roussef, revogaria a decisão do presidente Lula, mandando de volta Battisti para o ?paraíso prisional? italiano.
Na edição do dia 5 deste mês a campanha contra o governo brasileiro mirava suas flechas contra a mulher do presidente Sarkozy. Nesse caso o ?progressista? La Repubblica, utilizando apenas as palavras do não-eleito deputado neofascista, Bruno Berardi, acusava a mulher do presidente francês, Carla Bruni, de ser a direta responsável do ?Não? de Lula, no momento que ela teria pedido ao Lula a liberdade de Battisti como ?favor pessoal?. Um contexto que visa desqualificar a decisão do presidente Lula de qualquer fundamento político.
Chantagem comercial em troca de Battisti?
No dia 5, Stefano Stefani, deputado da Liga Norte e presidente da comissão para as relações exteriores da Câmara dos Deputados, anunciava que ?...todos os partidos apoiavam a proposta da Liga Norte de não ratificar no próximo dia 10 o acordo militar com o Brasil...?, pelo qual as indústrias italianas teriam ganhado cinco bilhões de Euros com a venda de equipamentos militares. Além disso, o Stefani garantia que ?a Liga Norte irá pedir que o decreto lei sobre o acordo militar com o Brasil volte ser analisado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados...? Uma forma de bloquear a venda dos equipamentos militares até a entrega do pobre Battisti.
Por sua parte Maurizio Gasparri, porta-voz dos senadores do partido de Berlusconi (PdL), quebrando a diplomacia ameaçava abertamente que ??...o governo italiano devia usar o acordo militar para obter de volta o ?terrorista Cesare Battisti...?.
Achando que o Brasil é uma república de bananas, Italo Bocchino, líder na Câmara dos Deputados do grupo Futuro e Liberdade (uma tendência do PdL criada pelo ex-neofascista Gianfranco Fini) acredita que ?...para salvaguardar a tutela da dignidade nacional italiana, o primeiro ministro, Silvio Berlusconi, deveria ir imediatamente ao Brasil para informar Dilma Roussef da ruptura das relações comerciais entre os dois países....?
É evidente que, diante disso, os setores industriais criticaram os responsáveis do PdL, dos Ministérios da Indústria e das Relações Exteriores por querer romper relações onde o principal beneficiário é a Itália. Por isso o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi e seu Ministro das Relações Exteriores, Marco Frattini, tiveram que pedir desculpa explicando que não era bem assim e que as relações comerciais com o Brasil não sofrerão mudanças.
Certo é que a transferência da aprovação pela Câmara dos Deputados dos termos do acordo militar com o Brasil, passou de dia 10 para dia 31 de janeiro, é já uma mera chantagem. De fato, nessas duas semanas o governo italiano pretende apresentar um novo pedido ao relator do Tribunal Superior, Gilmar Mendes, de forma que seja impedida a soltura de Battisti e reaberto ocaso para destituir de fundamentos jurídicos a decisão de Lula.
Em função disso, o Ministro Frattini e o próprio Berlusconi pretendem transferir na Comissão da União européia o caso Battisti com o objetivo de obter uma condenação do Brasil e com isso abrir um processo contra o governo brasileiro no Tribunal Internacional de L' Aja.
Uma estratégia chantagista que Berlusconi e Frattini pretendem levar a cabo. Mesmo o porta-voz da Comissão de Justiça da União Européia, Michael Mann, já tendo declarado que ?... a questão da negada extradição de Cesare Battisti é uma questão meramente bilateral, do momento que no processo de extradição não está prevista a competência da Comissão da União Européia e, também, porque não existe um acordo de extradição entre Brasil e União Européia...?
Achille Lollo é jornalista italiano, autor do vídeo Quadrante informativo.
Fonte Brasil de Fato
copiado do blog
http://boilerdo.blogspot.com/2011/01/direita-utiliza-o-caso-battisti-para_10.html
Fonte: CMI Brasil
Grupos facistas protestam em frente à embaixada brasileira
Achille Lollo
de Roma, Itália
Em 2006, o filósofo franceses Bernard Henry Lévy, ao comentar a ousadia do governo italiano em exigir do presidente Sarkozy a anulação da Doutrina Mitterrand ? que oferecia o refugio aos italianos que deixavam a luta armada ? e, assim, obter a extradição de Cesare Battisti, redigia uma carta aberta onde pedia aos italianos "...para que virem a página dos Anos de Chumbo ou pelo menos que pensem neles sem vingança e com um sentimento de igualdade, tentando de não cair na terrível lógica do bode expiatório..." O apelo de Levy e de tantos outros intelectuais franceses, tais como Philippe Solliers e Daniel Pennac, obteve o efeito contrario. Na Itália ficou vigente o conceito do ?Direito do Estado? em perseguir quem se levantou contra o chamado ?Estado de direito?.
Protestos
extrema direita que integram a aliança governamental de Berlusconi (Partido da Liberdade). Os fotógrafos registraram, também, a presença de uma dezena de nazi-fascistas que saudavam com um ?Heil Hitler? os manifestantes ligados, principalmente, ao movimento de extrema-direita fascista ?Movimento per l' Itália? (Movimento para a Itália) de Daniela Santanchè (atualmente deputada no partido de Berlusconi, PDL), ao partido neofascista "Destra" (Direita) do vereador romano Francesco Storace.
Em Milão, os 85 militantes do partido racista ?Lega Nord? (Liga Norte) de Ugo Bossi, que se juntaram diante do Consulado brasileiro não perderam a ocasião para manifestar seu desprezo para com os imigrantes, sobretudo os negros africanos e latino-americanos, apresentando um cartaz que chamava o presidente Lula de ?Veado?. Uma violência verbal gravíssima, não só pela vulgaridade fundamentalmente racista, mas também porque a mesma foi feita por militantes e funcionários de um partido que integra o governo italiano. Vulgaridade gratuita que foi, também, reproduzida em diversos jornais e páginas da internet além de ser veiculada em todos os canais das televisões de Berlusconi e também nos canais da televisão pública (RAI) controlados pelos homens do governo.
O pôster
O principal jornal italiano ?Il Corriere della Sera? não pode evitar os milhares de pôsteres que apareceram na cidade de Roma em favor da decisão do presidente Lula. Milhares de pôsteres foram colados no centro da cidade de Roma e em particular em todas as ruas que davam acesso a Praça Navona onde está localizada a embaixada brasileira.
No pôster - assinado com um simples ?Militant? - estava escrito em vermelho: ?"attisti livre, libertemos os anos 70. A perseguição acabou. A inquisição perdeu. Graças a determinação e a coragem do presidente brasileiro Lula, os carcereiros do capital, pelo menos dessa vez ficaram de mãos vazias!"
Os jornais conservadores ligados ao governo ou de propriedade da família Berlusconi censuraram a notícia sobre o pôster do www.militant tentando apresentar os limitados protestos realizados em Roma, Milão e Turim contra a negada extradição a Cesare Battisti, como um acontecimento nacional que movimentou milhões de italianos.
Na realidade, apesar do bombardeio midiático, 95% dos italianos ignoraram a verborragia do Ministro da Defesa, o neofascista La Russa (1) por estarem mais preocupados com o aumento do desemprego e, sobretudo, dos preços, em particular da gasolina, do diesel, dos seguros de carros e de quase todos os alimentos. Aumentos que o governo Berlusconi autorizou a partir de um janeiro sem nenhuma publicidade.
Até parece que toda essa campanha midiática promovida pela maioria dos jornais ? inclusive o ?progressista? La Repubblica, pretende alcançar três objetivos: 1) desviar a atenção da classe média, cada vez mais aflita com a multiplicação da violência urbana e a de origem mafiosa; 2) voltar à lógica do anticomunismo mais ortodoxo para reconquistar a confiança dos setores populares no momento em que a crise econômica ataca a ocupação e a FIAT quer promover o cancelamento de quase todos os direitos trabalhistas; 3) Usar o ataque diplomático contra o Brasil com o caso Battisti, para permitir ao governo Berlusconi readquirir uma imagem de autoridade no contexto internacional, gravemente abalada pelas revelações de WikiLeaks e as continuas mortes de soldados italianos no Afeganistão.
O jornal La Repubblica contra Carla Bruni
Logo apos a declaração do presidente Lula que rejeitava o pedido de extradição do governo italiano dando a Cesare Battisti o status de refugiado, o jornal ?progressista? La Repubblica, atacou o Brasil e o próprio Lula da mesma forma como era feito pelos jornais conservadores. As palavras, talvez, eram um pouco diferentes, mas o tom editorial era parecido. Por exemplo, Alberto Custodero, assinava o artigo ?Vidas secretas ou refúgios dourados para os remanescentes dos anos de Chumbo, que ninguém caça mais: Dossiê da França a Nicarágua: assim vivem 76 foragidos?. Neste artigo ele cometia uma serie de graves erros, como por exemplo colocar no dossiê dos foragidos o nome de ex-militantes cujos casos judiciários já prescreveram e que voltaram a ter passaporte italiano ou que voltaram para Itália ou que continuam a viver no exterior sem o pesadelo do mandado de captura internacional da Interpol. Por exemplo, é o caso de Manlio Grillo e de Piero Mancini que vivem, respectivamente em Manágua e no Rio de Janeiro, cujas condenações prescreveram em 2005 para o primeiro e em 2009 para o segundo.
Por sua parte, a página do mesmo jornal reproduzia uma entrevista de seu jornalista, Omero Ciai a Rádio Capitale, onde ele argumentava, e até garantia, que a nova presidente, Dilma Roussef, revogaria a decisão do presidente Lula, mandando de volta Battisti para o ?paraíso prisional? italiano.
Na edição do dia 5 deste mês a campanha contra o governo brasileiro mirava suas flechas contra a mulher do presidente Sarkozy. Nesse caso o ?progressista? La Repubblica, utilizando apenas as palavras do não-eleito deputado neofascista, Bruno Berardi, acusava a mulher do presidente francês, Carla Bruni, de ser a direta responsável do ?Não? de Lula, no momento que ela teria pedido ao Lula a liberdade de Battisti como ?favor pessoal?. Um contexto que visa desqualificar a decisão do presidente Lula de qualquer fundamento político.
Chantagem comercial em troca de Battisti?
No dia 5, Stefano Stefani, deputado da Liga Norte e presidente da comissão para as relações exteriores da Câmara dos Deputados, anunciava que ?...todos os partidos apoiavam a proposta da Liga Norte de não ratificar no próximo dia 10 o acordo militar com o Brasil...?, pelo qual as indústrias italianas teriam ganhado cinco bilhões de Euros com a venda de equipamentos militares. Além disso, o Stefani garantia que ?a Liga Norte irá pedir que o decreto lei sobre o acordo militar com o Brasil volte ser analisado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados...? Uma forma de bloquear a venda dos equipamentos militares até a entrega do pobre Battisti.
Por sua parte Maurizio Gasparri, porta-voz dos senadores do partido de Berlusconi (PdL), quebrando a diplomacia ameaçava abertamente que ??...o governo italiano devia usar o acordo militar para obter de volta o ?terrorista Cesare Battisti...?.
Achando que o Brasil é uma república de bananas, Italo Bocchino, líder na Câmara dos Deputados do grupo Futuro e Liberdade (uma tendência do PdL criada pelo ex-neofascista Gianfranco Fini) acredita que ?...para salvaguardar a tutela da dignidade nacional italiana, o primeiro ministro, Silvio Berlusconi, deveria ir imediatamente ao Brasil para informar Dilma Roussef da ruptura das relações comerciais entre os dois países....?
É evidente que, diante disso, os setores industriais criticaram os responsáveis do PdL, dos Ministérios da Indústria e das Relações Exteriores por querer romper relações onde o principal beneficiário é a Itália. Por isso o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi e seu Ministro das Relações Exteriores, Marco Frattini, tiveram que pedir desculpa explicando que não era bem assim e que as relações comerciais com o Brasil não sofrerão mudanças.
Certo é que a transferência da aprovação pela Câmara dos Deputados dos termos do acordo militar com o Brasil, passou de dia 10 para dia 31 de janeiro, é já uma mera chantagem. De fato, nessas duas semanas o governo italiano pretende apresentar um novo pedido ao relator do Tribunal Superior, Gilmar Mendes, de forma que seja impedida a soltura de Battisti e reaberto ocaso para destituir de fundamentos jurídicos a decisão de Lula.
Em função disso, o Ministro Frattini e o próprio Berlusconi pretendem transferir na Comissão da União européia o caso Battisti com o objetivo de obter uma condenação do Brasil e com isso abrir um processo contra o governo brasileiro no Tribunal Internacional de L' Aja.
Uma estratégia chantagista que Berlusconi e Frattini pretendem levar a cabo. Mesmo o porta-voz da Comissão de Justiça da União Européia, Michael Mann, já tendo declarado que ?... a questão da negada extradição de Cesare Battisti é uma questão meramente bilateral, do momento que no processo de extradição não está prevista a competência da Comissão da União Européia e, também, porque não existe um acordo de extradição entre Brasil e União Européia...?
Achille Lollo é jornalista italiano, autor do vídeo Quadrante informativo.
Fonte Brasil de Fato
copiado do blog
http://boilerdo.blogspot.com/2011/01/direita-utiliza-o-caso-battisti-para_10.htmlFonte: CMI Brasil
Nos jornais: Guerra por segundo escalão envolve 600 cargos
O Estado de S. Paulo
Guerra por segundo escalão envolve 600 cargos
A disputa entre os partidos aliados da presidente Dilma Rousseff para manter os postos que já têm no segundo escalão ou abocanhar novos cargos visa o controle de 102 empresas estatais, sendo 84 no setor produtivo e 18 no setor financeiro. Destas, 66 do setor produtivo e sete do setor financeiro dispõem de R$ 107,54 bilhões para investimentos só neste ano. Ao todo, estão em disputa cerca de 600 cargos. É provável que a maioria seja mantida, pela continuidade do governo.
Trata-se de um butim bilionário capaz de levar os partidos a uma batalha política pelos próximos meses, apesar dos apelos de paz feitos pela presidente da República e da suspensão de novas nomeações para o segundo escalão até que sejam feitas as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
A guerra compreende também postos estratégicos em ministérios e órgãos, como os Correios, que o PMDB perdeu para o PT. Na Saúde, a disputa pela Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) deu origem à guerra do segundo escalão. Embora os R$ 45 bilhões dessa secretaria não estejam carimbados para investimentos – são repasses ao SUS –, o partido que ocupa o posto tem grande visibilidade no País, o que se traduz em votos.
Apoio de Sarney em 2002 rendeu frutos
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aderiu à candidatura do PT à Presidência ainda no início de 2002, antes mesmo que seu partido indicasse a deputada Rita Camata (ES) para vice na chapa do tucano José Serra, derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. E mesmo quando o PMDB entrou na campanha de Serra, Sarney levou à frente a sua dissidência pró-Lula. Cobrou caro por isso.
Os cargos que detém no governo - desde Lula, mantidos com Dilma - superam em número os do PC do B, PDT e PP. Sarney controla praticamente todo o setor elétrico do País. A começar pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).
Ao todo, o orçamento do setor elétrico - para custeio e investimentos - supera os R$ 85 bilhões. A Eletrobrás, maior companhia do setor elétrico da América Latina, tem o controle do sistema de geração e transmissão de energia do País. O orçamento deste ano para investimentos do sistema Eletrobrás é de R$ 8,16 bilhões. O presidente da estatal é José Antonio Muniz . O padrinho, Sarney.
Dilma tem 60 obras do PAC para inaugurar no primeiro ano de governo
A presidente Dilma Rousseff inicia o seu governo com boas oportunidades para reforçar o título de mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só em 2011, cerca de 60 obras do programa serão inauguradas em setores como transportes, saneamento, energia elétrica e óleo e gás. Em média, Dilma poderá inaugurar cinco obras por mês, ou mais de uma por semana.
A maioria deveria ter sido concluída até dezembro de 2010, mas o cronograma não foi cumprido por uma série de fatores, como demora na concessão de licenças ambientais, falta de projetos básicos de qualidade, interferência do Tribunal de Contas da União (TCU) e problemas de gestão. Se não houver mais nenhum entrave, pelo menos, um terço dos projetos estará concluído até o fim do primeiro semestre, conforme levantamento feito pelo Estado, com base no último balanço do PAC nacional.
Entraves jurídicos e ambientais desafiam o PAC
Após três anos em execução, o principal desafio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é ganhar agilidade no andamento das obras. Para isso, é preciso superar todos os obstáculos que emperraram o início do programa, como a dificuldades nos licenciamentos ambientais, brechas para intervenção jurídica e projetos mal elaborados.
"Uma das soluções é criar uma lista de prioridades e focar todas as energias nela", sugere o professor da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende. Esse grupo de empreendimentos deveria conter apenas os chamados projetos estruturantes (cerca de 20 projetos), que são mais complexos e exigem cuidado redobrado com todo o processo. "Não adianta priorizar milhares de ações. É muita dispersão de energia e dinheiro, muitos processos judiciais e pouco resultado."
Dilma quer tudo pronto para ontem
Em uma semana de trabalho, a presidente Dilma Rousseff tirou do papel um antigo plano: dividirá o governo em "núcleos de gestão", com metas a cumprir, e revisará receitas e despesas, relata a repórter Vera Rosa. Enquanto Lula ultrapassava prazos para tomar decisões, ela quer tudo pronto para "ontem".
"Há várias perguntas para o novo governo dar resposta"
O ex-presidente do Banco Central (BC) Affonso Celso Pastore não vê contradição entre a calmaria que o mercado financeiro exibiu durante o processo eleitoral e a leve tensão que tomou conta das mesas de operação dos bancos nas últimas semanas. "Surgem dúvidas após a eleição, o que acho natural", diz. Ele mesmo tem uma série delas. A começar pela condução da política fiscal e da política monetária no governo Dilma Rousseff.
"Eu suponho que o BC terá a mesma independência que teve até aqui. Mas temos de ver todos os sinais da política econômica", observa. As escolhas que forem feitas pelo novo governo vão determinar se os riscos para a economia brasileira - sobretudo o fiscal - crescerão ainda mais nos próximos anos. O que mais incomoda Pastore, hoje, é a evolução do déficit em conta corrente, que, segundo ele, está diretamente relacionado à evolução do gasto público. "Estamos nos expondo a um risco ao qual não deveríamos nos expor." A seguir, os principais trechos da entrevista ao Estado.
Depoimento revela propina para lobista
Depoimentos obtidos pelo Ministério Público de São Paulo revelam a eminência e o poder do empresário Paulo César Ribeiro em negócios sob suspeita de prefeituras do interior do Estado, entre elas a de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba. Irmão de Lu Alckmin, mulher do governador Geraldo Alckmin (PSDB), Ribeiro é alvo de inquérito do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público. A apuração corre sob segredo.
Paulo Ribeiro, o Paulão, é apontado como lobista de uma organização que, em troca de contratos para fornecimento de merenda escolar, fazia doações em somas elevadas para campanhas eleitorais de prefeitos. Em 27 de dezembro, promotores e oficiais da Polícia Militar vasculharam dois endereços do investigado em Pindamonhangaba: a casa e o escritório do empresário sofreram batidas simultâneas, resultando na apreensão de documentos.
Atentado mata seis e fere deputada nos EUA
Uma deputada do Partido Democrata foi gravemente ferida com um tiro na cabeça ontem em Tucson, no Arizona, em um atentado que matou pelo menos cinco pessoas e feriu dez. O atirador, Jared Lee Loughner, de 22 anos, abriu fogo com uma pistola durante reunião da parlamentar com eleitores em um supermercado. Morreram na ação um juiz federal e uma menina de nove anos. A hipótese mais forte é a de crime político.
Folha de S. Paulo
Exército terá investimento bilionário nas fronteiras
Na Marinha, o submarino de propulsão nuclear. Na Aeronáutica, o projeto de uma nova frota de caças. Agora, vem a "contrapartida" do Exército no processo de modernização das Forças Armadas: o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), orçado em US$ 6 bilhões (R$ 10 bilhões). O Sisfron deve ser implantado em três etapas até estar concluído, em 2019, com custo de manutenção anual estimado em até 10% do total do investimento. A expectativa do governo é obter os recursos com financiamento externo de longo prazo.
O projeto original inclui radar de imagem, radares de comunicação de diferentes graus de sofisticação, vants (veículos aéreos não tripulados) e blindados para abranger a fronteira terrestre, com o foco na Amazônia. A base operacional do projeto serão os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), que passarão gradualmente dos atuais 21 para 49. O custo médio de cada pelotão é de R$ 35 milhões, incluindo pista de pouso (que tem orçamento independente do Sisfron).
General que falou de desaparecidos errou, afirma Jobim
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, considerou "um equívoco" a declaração do general José Elito, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), de que "não é vergonha" a questão dos desaparecidos políticos. "Não pode haver nem glorificação nem retaliação", disse Jobim. O fato de o Brasil estar isolado na América do Sul, onde outros países julgaram e condenaram torturadores, não o impressiona: "Não deu certo. Você queima uma energia imensa para retaliar o passado. Não adianta nada". Em entrevista à Folha, Jobim disse que a abertura do capital da Infraero está decidida e que o controle do espaço aéreo seguirá militarizado.
Jobim barrou concessões do Itamaraty na área nuclear
A vigilância da Agência Internacional de Energia Atômica sobre o programa nuclear brasileiro provocou conflitos entre a Defesa e o Itamaraty, relatam diplomatas dos EUA em telegramas obtidos pelo WikiLeaks. No mais grave deles, no início de 2009, o ministro Nelson Jobim teria dito ao então embaixador Clifford Sobel que toda a discussão relativa às inspeções da agência teria de ser feita por intermédio dele e não da diplomacia. Jobim estava irritado porque a AIEA quis entrevistar Dalton Ellery Barroso, pesquisador do Centro Tecnológico do Exército e autor de "A Física dos Explosivos Nucleares". O livro desvenda o funcionamento de uma ogiva americana.
Órgão federal vê "grande atraso" no PAC
Um órgão ligado à Presidência da República aponta em documento algo que o discurso oficial da administração petista tem negado nos últimos anos: há "grande atraso" em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e deficiências nos balanços oficiais. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada afirma que o programa, lançado há quatro anos sob coordenação de Dilma Rousseff, representa um esforço importante, mas não suficiente, contra as deficiências do país em infraestrutura. Para o Ipea, os investimentos públicos e privados necessários em rodovias, ferrovias e portos somam R$ 339 bilhões, enquanto o PAC e o PAC 2, a segunda etapa do programa, destinam a esses setores R$ 189 bilhões.
Estilo de Dilma se contrapõe ao de Lula
O retrato oficial nos gabinetes ainda é o de Lula, mas o estilo de trabalho da nova presidente Dilma Rousseff, pelo menos na primeira semana de trabalho, tem diferenças do adotado pelo seu antecessor e criador. Dilma evitou se expor, dedicou-se mais às reuniões e mostrou que, diferentemente de Lula, quer mais rapidez nas decisões do governo.
Segundo um auxiliar da petista que trabalhou com Lula, Dilma mostra que "vai agir rapidamente e não quer deixar os problemas se agravarem para resolvê-los". Outro assessor cita o câmbio como exemplo do novo estilo presidencial. Na última quarta, a presidente questionou o ministro Guido Mantega (Fazenda) se havia "alguma bala na agulha" para deter a valorização do real.
Fundação Sarney busca recursos públicos
Enquanto briga na Justiça para continuar instalada no Convento das Mercês, em São Luís, a Fundação José Sarney não só mantém as portas abertas como se prepara para, neste ano, buscar patrocínio da iniciativa privada e de governos. Mesmo após denúncias de desvio de verbas e apropriação indevida, a fundação continua a tocar ações sociais e a exibir o acervo de José Sarney (PMDB-AP). Isso inclui os carros -um Landau e uma Caravan-, livros, fotos e outros apetrechos dos tempos em que o hoje senador governou o Maranhão e presidiu o Brasil.
Atirador mata 6 e fere deputada nos EUA
A deputada americana Gabrielle Giffords foi baleada, seis pessoas foram mortas e ao menos outras 11 ficaram feridas no ataque de um atirador em um evento em Tucson, no Arizona. Entre os mortos, estão um juiz federal e uma criança de 9 anos. Giffords, 40, democrata que acabou de iniciar seu terceiro mandato, sofreu um tiro na cabeça e foi operada no início da tarde de ontem.
O médico responsável pela cirurgia disse estar otimista com a recuperação, mas seu estado era crítico até o fechamento desta edição. O tiroteio ocorreu na manhã de ontem em um supermercado em Tucson, durante encontro entre a deputada e eleitores da sua região.
O Globo
Policiais comandam grupo de extermínio em todo o país
Vigilantes contratados por grupos de extermínio, comandados por policiais. Mortes em série de adolescentes na tríplice fronteira. Execuções sumárias de homossexuais no Nordeste do país. Omissão de investigadores diante de mães desesperadas. O retrato da violação de direitos humanos, escondido sob inquéritos nebulosos ou inacessíveis até mesmo ao Ministério Público, fica estampado por centenas de denúncias que chegaram nos últimos três anos à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, revela reportagem publicada na edição do GLOBO deste domingo.
Em pelo menos seis estados - Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e São Paulo -, a existência de grupos de extermínio está caracterizada, de acordo com o ouvidor Fermino Fecchio Filho. Catalogadas em Brasília, as denúncias de brasileiros sem rosto conhecido ou notícias que se perdem no turbilhão de casos de omissão ou abuso de autoridade levaram o ouvidor a concluir que os grupos de extermínio estão disseminados pelo país. Segundo ele, as violações aos direitos humanos são alimentadas por duas falhas estruturais do sistema: a negligência do Judiciário e o corporativismo policial.
Plano do MEC exige 300 mil professores
Para a criação do ensino médio em tempo integral, como foi anunciado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, será necessário contratar mais 300 mil professores, para o ensino profissionalizante. A estimativa é do Conselho Nacionl de Educação. Outro problema é o custo de implantação da medida em toda a rede pública de ensino: R$ 21 bilhões.
Novas Usinas desmatarão 'um Grande Rio'
O governo planeja desmatar 5,3 mil quilômetros quadrados (km2) de floresta no país, o que equivale à área dos 19 municípios da região do Grande Rio, para construir 61 usinas hidrelétricas e 7,7 mil quilômetros de linhas de transmissão. A maior parte dos projetos fica na nova fronteira energética do país, a Amazônia Legal, que congrega nove estados.
Apesar de impressionante, o impacto pode até ser maior, já que o número leva em conta apenas a área que será alagada pelas hidrelétricas e a extensão das linhas de transmissão, e não inclui o desmatamento no entorno. E ainda não entraram no cálculo as obras previstas na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), como rodovias e ferrovias, cujo dano ambiental não foi estimado nem mesmo pelo governo.
Caminho livre para a Transcarioca
As demolições que abrem caminho para a Transcarioca, corredor de ônibus Barra-Tom Jobim, que será entregue em 2013. O BNDES começa a financiar a obra.
A história de Beto e Dodora
Quando subiu na rampa do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff levou consigo histórias de companheiros que tombaram pelo caminho - como os mineiros Carlos Alberto Soares de Freitas, o Beto, desaparecido político, e Maria Auxiliadora Lara Barcelos, a Dodora, que se suicidou no exílio. Os dois militaram com Dilma na organização VAR-Palmares.
Ditadura: Dilma quer identificar torturadores
Vítima da tortura durante o regime militar, a presidente Dilma Rousseff está disposta a ir além do que fez o governo Lula em relação ao reconhecimento oficial das violências cometidas pela ditadura. A partir de agora, o Executivo vai se empenhar na aprovação do projeto da Comissão Nacional da Verdade para que os torturadores sejam identificados. Mas o governo sabe que não dá para ir adiante e punir os agressores porque foram todos anistiados.
A relação e a história de Dilma com esse passado vai tornar seu governo diferente no trato de temas como abertura de arquivos e busca pela localização de desaparecidos políticos. Em apenas uma semana de mandato, a presidente deu algumas demonstrações que esses assuntos lhe são caros. No discurso de posse, usou o jargão dos anos de chumbo e falou dos amigos que "tombaram no caminho" e que, como ela, ousaram "enfrentar o arbítrio".
Política externa no governo Dilma dará ênfase aos direitos humanos
A marca pessoal que a presidente Dilma Rousseff quer imprimir em corações e mentes de brasileiros terá forte influência na política externa. Ao lado do chanceler Antonio Patriota e do assessor para assuntos internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, ela adotará a inserção dos direitos humanos nos grandes debates multilaterais, área em que o Brasil mais recebe críticas, por suas tradicionais abstenções.
O estilo de Dilma vem agradando à diplomacia brasileira: é mais pragmática e menos barulhenta que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, por outro lado, precisou desbravar caminhos inóspitos para projetar o Brasil no cenário externo. A presidente quer resultados nas relações internacionais mas, assim como vem fazendo no campo doméstico, adotará o jeito de ser low profile, ou seja, sem muita publicidade por perto.
Correio Braziliense
A pobreza mora ao lado
A miséria vive muito próxima do poder. Luiz Carlos é uma espécie de "zé ninguém", como diz o colega, catador de papel Ernandes - também morador do "quintal" do Jaburu. Ambos são exemplos para Dilma Rousseff, que acaba de lançar programa de combate à pobreza.
Fonte: Congressoemfoco
A oposição brasileira vai ao divã
No dia posse da presidenta Dilma, o Congresso em Foco ouviu parlamentares oposicionistas presentes. Diante da nova derrota, todos concordam que os partidos contrários ao governo precisam repensar sua atuação
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| Para Demóstones, oposição teve medo de confrontar a popularidade do ex-presidente Lula |
O resultado das eleições de outubro para a Câmara dos Deputados e para o Senado encolheu ainda mais a oposição ao governo federal. A partir de 1o de fevereiro, quando os novos parlamentares tomam posse, a base aliada à presidenta Dilma Rousseff (PT) será formada por 402 deputados (de 513) e 59 senadores (de 81). A ampla vantagem númerica pode transformar a relação de Dilma com o Congresso mais tranquila, mas forçará os integrantes da oposição a olhar para os erros do passado e buscar novas formas de atuação.
No dia da posse de Dilma, em 1o de janeiro, o Congresso em Foco ouviu integrantes da oposição. A maior parte dos entrevistados considerou que os oposicionistas devem ter uma postura mais firme contra o governo federal. Eles chegam a apontar erros de atuação durante os oito anos de governo Lula. “Tolerância com o governo em razão da popularidade do presidente. Muitos não fizeram oposição com medo disso. E acabaram se estrepando inclusive nas suas próprias candidaturas”, disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Colega de partido do senador goiano, o deputado José Carlos Aleluia (BA) é mais duro na autoavalição. Diz que a oposição se equivoca no seu papel. Para ele, os opositores ajudam o governo criticando e apresentando novos caminhos. “Nós estamos no caminho errado. A oposição tem o dever de mostrar que temos caminhos diferentes”, disse o parlamentar baiano. Para ele, Lula deixa uma herança maldita para Dilma Roussef. “Ele montou uma máquina de um país que é um dos que mais arrecada no mundo e um dos que menos investe”.
Aleluia diz que um dos erros cometidos pela oposição nos oito anos de governo Lula ocorreu durante o escândalo do Mensalão do PT. Na época, a partir da descoberta de um esquema de corrupção nos Correios, veio à tona o pagamento de parlamentares para acompanhar o governo nas votações de projetos de interesse do Executivo. “O presidente cometeu crime, a oposição esperou que a Justiça cumprisse o seu papel e não cumpriu o papel da oposição que seria abrir um processo de impeachment contra o presidente Lula”, disse o deputado.
Em 2011, a base aliada do governo Dilma Rousseff será 13% maior do que aquela que emergiu das urnas há quatros anos e estava alinhada com a administração do presidente Lula. Serão 402 deputados federais, contra os 380 que possuem mandato até 31 de janeiro e os 357 eleitos em outubro de 2006. O PT será o partido com maior número de cadeiras, com 88 parlamentares, seguido pelo PMDB, com 79.
No Senado, a situação é a mesma para Dilma. Atualmente, a bancada oposicionista é formada por 33 senadores. Com a posse dos novos congressistas, ela passa a ter 22 parlamentares de oposição, contra 59 da base governista. Só o PMDB saiu das urnas com 21 senadores. Desses, dois estão na conta da oposição, uma vez que votaram sistematicamente contra o governo Lula: Pedro Simon (RS) e Jarbas Vasconcelos (PE).
Em entrevista ao Congresso em Foco publicada na semana passada, o jornalista e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, afirmou que Dilma assume com uma situação mais confortável do que Lula há oito anos. “Não há desconfiança, não há especulação. A economia tem base sólida, é continuidade de um governo de sucesso. Além disso, tem uma base ampla para, querendo, implementá-las”, avaliou.
Para ele, a oposição percebeu que a tática do enfrentamento capitaneada nos últimos oito anos por PSDB e DEM foi rejeitada nas urnas e adotará um discurso mais voltado para o confronto de idéias e o aperfeiçoamento das políticas públicas. Essa mudança de estratégia, segundo Antonio Augusto, ocorrerá por dois motivos: o encolhimento da bancada oposicionista no Congresso e a mudança de perfil de suas principais lideranças.
Moderado
As opiniões ouvidas pelo site mostram que representantes dos dois principais partidos de oposição estão divididos na forma e na avaliação dos erros durante os oito anos de governo Lula. Enquanto parlamentares do DEM defendem uma postura mais confrontadora, os tucanos se dizem firmes, porém colaborativos.
Líder do PSDB no último ano de governo Lula, o deputado João Almeida (BA) tem um discurso pragmático sobre o papel da oposição no Congresso. O tucano não avalia as posições adotadas no passado como erros. “Essa coisa de você avaliar erros depois do resultado é muito simples. No momento, não foi erro. Acho que nós cumprimos o nosso papel”, afirmou. Ele acredita que cada brasileiro, “especialmente vocês da imprensa”, tem uma visão de oposição. “Vem para aqui fazer oposição para ver como é o negócio”, disparou.
Para Almeida, o papel da oposição é definido. Em uma avaliação realista, com base no tamanho das bancadas, ele aponta que os oposicionistas vão perder quase sempre as votações para o governo. “Oposição não é para ganhar, oposição é para perder. Disputa quase sempre para perder. Porque governo que não se sustenta cai. Ocasionalmente, a oposição faz um movimento com apoio popular muito grande e pode ter uma vitória sobre o governo”, disse o parlamentar.
O tucano acrescenta que o trabalho da oposição é fiscalizar o trabalho do governo, é propor alternativas. “Embora perca nas votações, seja intransigente no acompanhamento dos desvios de recurso e de conduta dos membros de governo”, colocou. Almeida lembra que, pela diferença de tamanho entre as bancadas, será difícil a aprovação de uma matéria que não for de interesse do governo.
“Mas, ainda assim, fazendo uma oposição sem adjetivos, com mais controle e rigor, certamente há uma área em que pode haver um trabalho conjunto da oposição com a situação, onde tratamos de matérias que não tratam de interesse de partido, que não envolvem valores e compromissos de um partido diferente do outro, onde há coincidências”, finalizou o deputado da Bahia.
Senadora reeleita por Goiás, Lúcia Vânia (PSDB-GO) diz que, se depender dos tucanos, não haverá oposição na base do “quanto pior, melhor”. Ela lembra que os partidos de oposição elegeram dez governadores – oito do PSDB e dois do DEM – e que será necessário “garantir a governabilidade”. Apesar de a bancada oposicionista ter diminuído no Senado, ela antecipa que os parlamentares devem ter uma “posição muito firme de cobrança” em relação às reformas política e tributária.
“Temos também a clareza do nosso papel de fiscalizadores, de fazer uma oposição dura, mas com muito respeito. O Senado tem nova composição, que também vai ditar o comportamento da oposição. Teremos senadores mais conciliadores. Teremos de trabalhar com a conciliação, mas também sermos duros para que as coisas ocorram como a gente acredita”, afirmou Lúcia Vânia.
Na visão da tucana, a oposição deverá ser colaborativa e mais contundente. “Vamos buscar uma oposição no Congresso mais contundente. Há esse desejo no partido”, comentou. Ela lembra de episódios em que a oposição acabou sendo cobrada por, na visão de alguns, não ter sido mais veemente nas suas posições. Um dos exemplos é a avaliação do deputado Aleluia sobre o mensalão.
“Temos cobrança muitas vezes por não termos sido mais duros, como no caso dos mensaleiros e da CPI dos Bingos. Essa dureza não veio em função do compromisso que o partido tem com o desenvolvimento do país. Acredito que realmente falhamos nessas CPIs. Tínhamos de ter sido mais duros. O mensalão marcou a gestão do presidente Lula, ele vai carregar isso por toda a história”, comentou.
Fonte: Congressoemfoco
Criação do cadastro positivo ainda é polêmica
Mesmo considerando melhor a medida provisória enviada pelo governo após o veto ao projeto de lei aprovado pelo Congresso, entidades ligadas à defesa do consumidor ainda têm dúvidas quanto à criação do cadastro de bons pagadores
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| Entidades de defesa do consumidor temem que aqueles que não queiram entrar no cadastro positivo sejam discriminados |
A polêmica em torno da criação do cadastro positivo no Brasil deve continuar no Congresso. Apesar de considerarem um “avanço” a medida provisória que cria o cadastro, encaminhada ao Congresso após o veto presidencial ao projeto de lei de mesmo assunto, entidades ligadas à defesa do consumidor continuam a questionar as vantagens do país criar um cadastro de “bons pagadores”.
O projeto de lei que cria o banco de dados com informações sobre o histórico de pagamento de consumidores no país foi vetado no último dia de mandato do ex-presidente Lula, dia 31 de dezembro de 2010 (veja a íntegra do projeto). Na mesma data, o governo editou a Medida Provisória 518/2010, que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento (pagamento).
“A princípio, consideramos que a medida provisória foi um grande avanço em relação ao projeto aprovado. Mas ainda somos contra o cadastro positivo, pois estamos preocupados com aqueles que não têm a vida financeira ativa ou os que não querem ser incluídos no cadastro”, afirma a advogada Polyanna Carlos Silva, da Proteste.
Na avaliação da associação de defesa do consumidor, empresas e instituições de crédito podem “discriminar” os que estiverem fora do cadastro e, muitos bons pagadores que estão com as contas em dia, serão considerados “maus pagadores”. “Nada garante que esse cadastro positivo não será discriminatório. Aqueles que querem aderir ao cadastro ou não têm vida econômica ativa podem ser prejudicados”, defende Polyanna.
Mudanças
O projeto de lei vetado tinha apenas um artigo, onde estava prevista a “formação de cadastro positivo”. A principal crítica das entidades de defesa do consumidor era quanto à falta de regras para a formação do cadastro. Segundo a gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, o projeto não explicitava como seriam “sistematizados e administrados” os dados dos consumidores e deixava “sem qualquer controle sobre o que é informado, a quem são informados e com qual finalidade” será formado o cadastro.
A medida provisória (veja a íntegra da MP), ao contrário do projeto, descreve as regras para a formação do cadastro, como quais informações devem constar no banco de dados, quem poderá utilizá-lo, como será dada a autorização para o consumidor ser cadastrado e quem terá controle sobre esses dados. O art. 4º da MP, por exemplo, estabelece que “a abertura de cadastro requer autorização prévia do potencial cadastrado, por meio de assinatura em instrumento específico”.
“No projeto isso estava muito vago. Vários pontos discutidos no debate de anos foram excluídos pelo Congresso”, diz Polyanna. O projeto original (PL 263/2004), de autoria do senador Rodolpho Tourinho, tramitava no Congresso há seis anos. (íntegra do projeto).
Para reduzir as margens de insegurança em relação aos direitos dos consumidores, o Executivo incluiu na medida provisória dispositivos com regras para o cancelamento do cadastro, caso o consumidor deseje ser excluído do banco de dados. A MP previu também as possibilidade de sanções e penas em caso de uso incorreto das informações do cadastro e danos materiais e morais aos cadastrados.
Outra mudança importante, do ponto de vista das entidades ligadas aos direitos dos consumidores, é a previsão no texto de que o banco de dados somente poderá ser utilizado para a realização de análise de risco de crédito do cadastrado ou para subsidiar a concessão de crédito e a realização de venda a prazo ou outras transações comerciais. Fica proibida a inclusão no cadastro de informações pessoais, como original social e étnica, orientação sexual e convicção religiosa.
“A gente espera neste momento que na votação da medida provisória não haja retrocessos no Congresso”, declarou a advogada da Proteste. “A medida provisória, na verdade, vem para legalizar a criação de um cadastro que, na prática, já vem sendo feito por bancos e lojas”. A MP 518/2010 está em tramitação em regime de urgência no plenário da Câmara e deve ser apreciada assim que o Congresso retomar suas atividades em fevereiro.
Favoráveis
Na avaliação dos que defendem a criação do cadastro positivo, esse banco de dados, ao identificar os consumidores que pagam suas contas em dia, permitirá que sejam aprimoradas as políticas de concessão de crédito no país. Na análise da Serasan Experian, é possível baixar a taxa de juros nas operações de créditos para bons pagadores.
“A prática do cadastro positivo, em sua integralidade, promove o acesso da população a crédito mais barato, afasta o risco sempre presente do superendividamento, e trabalha a favor do desenvolvimento da economia brasileira”, afirma, em artigo, o presidente da Serasan Experian e da Experian América do Sul, Ricardo Loureiro.
A intenção do governo com a criação do cadastro positivo é reduzir o spread, um dos fatores que mais influenciam na alta das taxas de juros. Atualmente, as instituições financeiras calculam os juros a serem cobrados dos clientes com base no índice de inadimplência. No entendimento de alguns economistas, se o risco de crédito for calculado a partir de um banco de dados de bons pagadores, o peso da inadimplência no cálculo do spread será reduzido substancialmente.
Fonte: Congressoemfoco
Futuro do caso Battisti divide especialistas
Folha de S.Paulo
As idas e vindas do caso Cesare Battisti dividem especialistas, que não chegam a um acordo sobre o papel que o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá cumprir a partir de fevereiro, quando a corte voltará a analisar o processo.
Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, explica: "O tema é extremamente tormentoso e carrega não só visões jurídicas, mas posições ideológicas." A OAB ainda não tem opinião oficial sobre o caso, que será discutido no Conselho Federal em fevereiro.
Além das polêmicas relativas ao conteúdo (se o italiano deve ou não ser considerado perseguido político), há questões formais para as quais não há uma resposta unânime. A principal delas diz respeito à possibilidade de o STF rever a decisão do ex-presidente Lula, que, em seu último dia de governo, anunciou que Battisti ficaria no Brasil como imigrante. Em 2009, o Supremo negara refúgio a Battisti, mas dissera que a palavra final sobre o caso deveria vir da Presidência da República.
Lula demorou quase 13 meses para decidir. Quando o fez, baseou-se num parecer da Advocacia-Geral da União, que defendeu a permanência do italiano. Preso no Brasil desde 2007, Battisti foi condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios em 1978 e 1979. Ex-membro de grupo de extrema esquerda, ele nega e diz ser perseguido político.
Para uns, Lula agiu com conformidade com o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália e de acordo com parâmetros estabelecidos pelo STF. Para outros, o ex-presidente decidiu tanto contra a orientação do STF quanto contra a legislação vigente.
Fonte: Agora
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Com inflação alta, sobe negociação para aluguel
Folha de S.Paulo
Os inquilinos estão enfrentando aumentos salgados no valor dos aluguéis. O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado), que serve de referência para o reajuste da maioria dos contratos de locação, fechou 2010 com uma alta de 11,32%-- a maior desde 2004.
A advogada da ProTeste Polyanna Carlos Silva explica que, se o reajuste pelo índice está previsto no contrato, o locador tem todo o direito de aplicar a taxa. A única opção é tentar negociar.
Silva lembra que, em 2009, o IGP-M teve variação negativa de 1,72%. Quem aceitou não reduzir o valor do aluguel naquela época terá um bom argumento para pleitear um aumento menor neste ano, observa.
Fonte: Agora
Ela sugere também ao locatário que estiver com o orçamento apertado que negocie o adiamento ou o parcelamento do reajuste que seria aplicado neste mês. Se está previsto no contrato o reajuste, a mudança do valor é automática. Quem quiser negociar o aumento precisa procurar o dono do imóvel.
TSE encaminha Ficha Limpa ao STF
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, permitiu que 25 recursos de candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa sejam julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o TSE, ele analisou até agora 29 recursos extraordinários pertinentes à inelegibilidade de candidatos.
Desse montante, ordenou que 25 (86,2%) fossem encaminhados para o STF, que poderá reverter as decisões judiciais de primeiro grau. Lewandowski decidiu que três recursos não poderão avançar para a última instância. Em um caso, a parte interessada desistiu do processo.
Nove recursos vêm de candidatos que respondem processo por suposta compra de votos ou captação ilícita de recursos em campanhas anteriores. Há quatro casos de renúncia. A Lei da Ficha Limpa veta pessoas que desistiram do mandato após abertura de processo de cassação —assim, políticos que renunciaram ficam inelegíveis por oito anos, como os demais ‘fichas-sujas’.
O TSE não especificou quais políticos recorreram ou os cargos que eles disputaram. Entre candidatos que foram eleitos, porém considerados ‘fichas-sujas’ e agora recorrem ao STF, está o casal João e Janete Capiberibe (senador e deputada federal, respectivamente, pelo PSB-AP).
Fonte: Tribuna da Bahia
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