IPVA fica 7% mais barato, enquanto seguro sobe 7,83%

João Pedro Pitombo l A TARDE

>>Confira a tabela do IPVA 2011

Pelo segundo ano consecutivo, os baianos deverão pagar menos pelo Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado, os proprietários de automóveis e utilitários vão pagar o tributo em 2011 cerca de 7% mais barato que pagaram este ano.

A redução do IPVA, contudo, não deverá ter tanta repercussão nos gastos dos proprietários de veículos com encargos, já que o seguro obrigatório (DPVAT) vai ficar mais caro a partir de 1º de janeiro do próximo ano. No caso dos carros de passeio, o aumento no seguro será de 7,83%. Para os ônibus e micro-ônibus, o reajuste chega a 15,04%.

Segundo fontes do mercado, a redução do IPVA ocorreu em função da desvalorização dos automóveis usados, cujo valor serve de base para cálculo do imposto. O tributo é calculado sobre o valor médio de cada veículo, de acordo com pesquisa da Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O presidente do Sindicato das Concessionárias de Veículos (Sindicar), Raimundo Valeriano, vê o desconto de 7% como pequeno, ante a desvalorização dos automóveis que tem sido verificada no mercado. Ele defende uma redução no tributo em no mínimo 20%, para qualquer tipo de automóvel. “A tabela da Fipe é um parâmetro de preço, mas o mercado é quem pode dizer de quanto tem sido esta desvalorização”, pontua.

Segundo Valeriano, apesar do aumento das vendas no mercado de veículos usados, os preços seguem em tendência de baixa. Ele acredita que o pacote de restrição do crédito, lançado pelo Ministério da Fazenda no início deste mês, deverá agravar ainda mais a situação: “São medidas que têm dificultado a venda de veículos financiados. O mercado está sentindo o baque”, avalia.

Saiba mais sobre o IPVA e o DPVAT

Como é calculado o valor do IPVA?
O valor corresponde a 2,5% do valor de veículos leves e utilitários. Os veículos movidos a diesel pagam 3% do valor

Como pagar o IPVA?
O IPVA pode ser pago em agências do Banco do Brasil ou Bradesco. Para emitir o boleto, o proprietário deve apresentar o número do Renavam

Como ter o IPVA restituído em caso de roubo do veículo?
O contribuinte deve ir à unidade de atendimento da Fazenda estadual ou do SAC de posse da cópia do boletim de ocorrência

Para que serve o DPVAT?
O seguro obrigatório visa garantir a indenização de vítimas de acidentes causados por veículos automotores. São pagas em caso de morte, invalidez permanente ou no reembolso de despesas médicas decorrentes do acidente

O que acontece se o proprietário deixar de pagar o DPVAT?
No caso de não-pagamento do seguro, o veículo não é considerado devidamente licenciado para efeitos de fiscalização, estando o proprietário sujeito às penalidades previstas na legislação

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A TARDE desta quarta-feira,

Paulo Maluf pede no TSE para ser diplomado deputado

O deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) pede ao Tribunal Superior Eleitoral que defira seu registro de candidatura à reeleição. O parlamentar teve o seu registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo diante da sua condenação, por acusação de superfaturamento no contrato de compra de frangos quando esteve à frente da prefeitura de São Paulo. Nesta segunda-feira (13/12), entretanto, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista reverteu a sua própria decisão e concluiu que, na verdade, o contrato fechado pelo prefeito trouxe economia ao erário municipal.

Maluf foi o terceiro candidato a deputado federal mais votado no estado de São Paulo, com 497.203 votos. A diplomação dos eleitos acontece nesta sexta-feira (17/12).

Antes da absolvição pelo TJ-SP, a defesa de Maluf já havia recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral para pedir o reconhecimento da legitimidade do seu registro de candidatura. Nesta terça-feira (14/12), informaram à Justiça Eleitoral sobre a sua absolvição, fato que o impede de ser enquadrado no rol de inelegibilidades previsto pela Lei da Ficha Limpa.

O recurso está na pauta de julgamentos do Plenário da Corte. Porém, considerando a decisão do TJ-SP e a urgência do caso, Maluf pediu que a decisão seja dada monocraticamente pelo relator, ministro Marco Aurélio. Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE.

RO 346.454

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2010

Tribunal britânico manda soltar Julian Assange

O fundador do site de vazamentos WikiLeaks, Julian Assange, preso no Reino Unido por acusação de crimes sexuais cometidos na Suécia, teve sua soltura sob fiança determinada nesta terça-feira (14/12) por um tribunal britânico. A informação é do portal G1. O juiz Howard Riddle, de Westminster, em Londres, concedeu liberdade condicional ao australiano até a próxima audiência do caso, marcada para 11 de janeiro de 2011.

Assange, de 39 anos, é acusado de conduta sexual indevida contra duas voluntárias do WikiLeaks durante uma passagem pela Suécia. Ele nega as acusações.

Seu site está no meio de uma polêmica mundial, após ter começado a vazar uma série de mais de 250 mil documentos diplomáticos norte-americanos. O vazamento da correspondência gerou mal estar entre Washington e seus aliados ao redor do mundo e também provocou protestos do governo americano e de outros governos.

Mais cedo nesta terça, Assange criticou duramente as operadoras de cartões de crédito Visa e Mastercard e a empresa de pagamentos na internet PayPal, que bloquearam as doações ao portal desde que ele foi detido em Londres.

"Agora sabemos que Visa, Mastercard e PayPal são instrumentos da política externa dos Estados Unidos. É algo que ignorávamos", afirmou Assange a sua mãe, Christine, que repassou o comunicado à emissora Channel 7 e ao jornal "The Age".

A acusação acontece depois de as empresas citadas, assim como a Amazon, terem rompido seus vínculos com Assange e o WikiLeaks. As companhias negaram motivações políticas.

Ativistas online lançaram a Operation Payback para "vingar" o WikiLeaks de empresas e entidades que consideram como responsáveis por obstruírem operações do site. Eles tiraram do ar temporariamente páginas das empresas de cartões de crédito, além do site do governo sueco, na semana passada.

Documentos secretos
Assange disse que continua comprometido com a divulgação de documentos secretos dos Estados Unidos, apesar do repúdio de Washington e de outros países.

"Minhas convicções são firmes. Continuo firme aos ideais que expressei. As circunstâncias não irão abalá-los", disse Assange, segundo sua mãe.

"Esse processo aumentou minha determinação de que as informações são verdadeiras e corretas. Faço uma chamada a todo o mundo para que se proteja meu trabalho e a minha gente destes ataques ilegais e imorais", disse.

Christine Assange afirmou que disse ao seu filho que ele tem apoio mundial. "Eu disse a ele que pessoas do mundo inteiro, de todos os países estavam se manifestando com placas e gritando pela sua libertação e justiça e ele ficou muito encorajado com isso", disse ela. "Como mãe, estou pedindo ao mundo para dar apoio ao meu filho."

O fundador do WikiLeaks e seus advogados afirmam que temem que promotores dos EUA podem estar tentando indiciá-lo por espionagem depois da publicação dos documentos diplomáticos norte-americanos.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2010

MP denúnciou prejuízo só em um mês do contrato

Por Fernando Porfírio

O que levou o Tribunal de Justiça de São Paulo a rever a condenação de Paulo Maluf no caso frangogate, um dos mais emblemáticos que passou nos últimos anos pela Justiça paulista? O ponto determinante foi que a corte paulista entendeu que não houve prejuízo ao erário público com a operação triangular, envolvendo a prefeitura paulistana e as empresas Ad’Oro e Obelisco.

Ao falar de prejuizo para os cofres públicos na compra de frango para a merenda escolar do muncípio, o Ministério Público só levou em conta um mês do contrato. Ao analisar o contrato inteiro, o TJ-SP constatou que o município, na verdade, economizou R$ 200 mil.

Maluf foi acusado de compra superfaturada de frangos durante sua gestão à frente da prefeitura de São Paulo. "Condenar o Paulo Maluf é mais difícil do que escalar o monte Everest", disse um promotor de Justiça que atua na área de defesa do patrimônio público. A Procuradoria de Justiça disse que está analisando a decisão de hoje para saber se vai ou não recorrer aos Tribunais Superiores.

O Tribunal paulista concluiu que, ao contrário do que sustentava o Ministério Público, considerado o valor total do contrato, o município economizou no lugar de sofrer prejuízo ao contratar a Ad’Oro.

"A grande variação do mercado de commodities e o fato de a empresa ter praticado valor fixo fazem com que em certos meses haja vantagem ao erário e em outros não", afirmou o relator do recurso, desembargador Nogueira Diefenthäler. O relator entendeu que é impositivo considerar o valor global do contrato e não aquele praticado em único mês.

O Ministério Público acusou Paulo Maluf, Marcelo Pereira Daura e Francisco Nieto Martins, além das empresas Obelisco Agropecuária e Empreendimentos e Ad’Oro, da prática de atos de improbidade administrativa, configurados na forma de fraude à licitação. O objetivo da alegada fraude era favorecer empresas vinculadas à familiares do então prefeito paulistano.

O Ministério Público Estadual pediu a devolução do dinheiro aos cofres públicos ao acusar superfaturamento na compra de 1,4 tonelada de frango. O valor da suposta ilicitude era apontado em R$ 1,39 milhão. Os frangos eram comprados da empresa de Sílvia e Lígia Maluf, mulher e filha do ex-prefeito. O contrato da empresa Ad’Oro com a prefeitura vigorou de julho de 1996 a abril de 1997.

A ação foi julgada improcedente em primeira instância, em 2002. O juiz Fernando Borba Franco isentou o ex-prefeito de ser obrigado a devolver o prejuízo causado aos cofres públicos. Além do ex-prefeito, foram citados Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária e Empreendimentos e a Ad’Oro, que pertence à mulher e à filha de Maluf.

A operação consistia na venda dos frangos pela Obelisco para a Ad’Oro que os revendia para a prefeitura. Os frangos abasteciam creches e escolas da prefeitura. A Ad’Oro se comprometeu com a prefeitura de cobrar R$ 1,73 pelo quilo do frango congelado.

A pergunta que o Tribunal de Justiça procurou responder no julgamento desta segunda-feira foi se a contratação da Ad’Oro gerou prejuízo para a prefeitura. "A resposta objetiva é não", afirmou o desembargador Nogueira Diefenthäler. Ele reconheceu que uma das planilhas e as conclusões do laudo apontam para superfaturamento em março de 1997, quando o valor gasto com a compra de frango chegou a R$ 21,7 mil.

Mas o relator entendeu que quando se leva em conta os valores totais pagos, se destaca que o município, na verdade, economizou R$ 200 mil ao contratar a empresa. "Ora, considerando a dinâmica do mercado de commodities e o fato de que a proposta da empresa Ad’Oro permaneceu inalterada durante toda a vigência, era de se esperar que em alguns meses ela fosse mais vantajosa e em outros menos (em relação ao preço praticado no mercado), importando assim, para fins de cálculo, o resultado final", explicou o relator.

Diefenthäler destacou que ao apresentar proposta fixa e com prazo certo, as empresas que participam de licitação já levam em conta estas variáveis e fixam valor que pode ser aplicados durante toda a sua validade, somente pedindo reajustes em casos excepcionais.

Segundo o relator, o que aconteceu no caso da venda de frangos é que a empresa Ad’Oro desconsiderou as variações do mercado e manteve o preço do produto inalterado durante toda a vigência do contrato. "Isto certamente lhe trouxe mais ônus do que bônus, como aliás, concluiu o levantamento pericial", completou.

Julgamentos
No começo deste ano, por maioria de votos, o tribunal reformou a sentença de primeira instância condenando Maluf e os demais réus a ressarcirem aos cofres públicos a quantia de R$ 21,7 mil, além da proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito pelo prazo de três anos. Maluf, Marcelo Daura e Francisco Nieto foram condenados a perdas das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

Os réus entraram com novo recurso no Tribunal de Justiça, desta vez para reformar a decisão com base no voto vencido do desembargador Barreto Fonseca. O novo julgamento provocou a reviravolta que absolveu nesta segunda-feira Maluf e os demais acusados. Segundo a tese vencedora, também por maioria de votos (três a dois), nos nove meses em que vigorou o contrato entre a prefeitura e as empresas para a compra de frangos houve uma economia de R$ 200 mil para os cofres públicos. O tribunal reconheceu que o único óbice contra a Ad’Oro era a de ele pertencer à mulher e a filha do então prefeito Paulo Maluf.

Votaram a favor da tese vencedora os desembargadores Nogueira Diefenthäler, Barreto Fonseca e Constança Gonzaga. Ficaram vencidos os desembargadores Moacir Peres e Coimbra Schmidt.

Consequência política
A decisão do Tribunal de Justiça pode beneficiar diretamente Paulo Maluf que passa a depender de manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar sua reeleição a deputado federal. Nas últimas eleições Maluf recebeu 497 mil votos, que por enquanto estão contabilizados como nulos, já que a Justiça Eleitoral de São Paulo rejeitou o registro de sua candidatura. A diplomação dos eleitos este ano está prevista para a próxima sexta-feira (17/12).

Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo em agosto e teve os votos considerados nulos. Pela norma, o candidato com condenação por improbidade, em segunda instância, como foi o seu caso, é impedido de concorrer. Ele entrou com recurso no TSE, para pedir o deferimento do seu registro de candidatura. O ministro Marco Aurélio é o relator do recurso.

Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2010

Era uma vez um partido que se chamou PFL

"Os oitos anos em que o DEM viveu na oposição ao governo Lula poderiam ter sido um bom momento para a construção de um partido orgânico, de direita, que poderia ocupar um vácuo no plano das ideias políticas no país. Não deu certo"

Rudolfo Lago*

O empenho do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para fundir o DEM com o PMDB envolve um cálculo político-eleitoral pragmático. No caso específico de São Paulo, seria a união de um partido que nunca conseguiu ter expressão no estado com outro partido que cresce em todos os cantos, mas diminui nas urnas paulistas desde a invenção do PSDB.

Com a doença de Orestes Quércia, saiu do páreo o único peemedebista com votos para puxar o restante do partido. O vice-presidente eleito Michel Temer, atual presidente do PMDB, tem prestígio e comando partidário interno, mas nunca foi muito bom de voto. Nas eleições passadas, quase acabou como suplente de deputado, por pouco não se elegeu. Agora, foi vice de Dilma não pelo número de simpatizantes que individualmente tinha no eleitorado, mas pela possibilidade de levar o maior partido do país para a aliança (e, aí, com todos os caciques regionais peemedebistas em outros estados que realmente têm votos).

Agora, portanto, a ideia era dar a Kassab uma estrutura partidária que o DEM não pode lhe dar. E, em contrapartida, o PMDB apostaria no prefeito de São Paulo como a alternativa a herdar o manancial de votos que era explorado por Quércia, se ele não tiver mais saúde para retornar. A proposta é boa para Kassab, e é por isso que ele deve aceitá-la, mesmo não conseguindo levar com ele o restante do DEM.

O que é o mais provável. O DEM não vai se fundir com o PMDB. Mas balançou um bocado com a possibilidade. E a história acabou por expor toda a fragilidade do ex-PFL após a derrota das oposições na disputa com a candidata do PT, Dilma Rousseff. Os oposicionistas estavam certos que voltariam ao poder ao final da era do fenômeno Lula. Não voltaram. A derrota feriu um bocado o PSDB, que terá de se reciclar para se adaptar ao novo mundo. Mas, quanto ao DEM, a derrota deixou o partido em frangalhos.

Os oitos anos em que o DEM viveu na oposição ao governo Lula poderiam ter sido um bom momento para a construção de um partido orgânico, de direita, que poderia ocupar um vácuo no plano das ideias políticas no país. Há no Brasil muitos políticos conservadores, certamente a maioria deles. Mas, resquício ainda dos desmandos autoritários da ditadura militar (que envergonham todos os que têm um mínimo de escrúpulos), ninguém se declara de direita. E, resquício da forma predatória como a elite brasileira se serviu do poder desde que veio de Portugal e se instalou por aqui, o pensamento conservador sempre se misturou aqui com o pensamento fisiológico, com o pensamento clientelista, com a corrupção. O DEM teve a chance de poder se apresentar de fato como uma legenda de direita, que poderia se identificar com um eleitorado conservador e propor, de fato, alternativas, especialmente na contraposição a um governo de esquerda que se instalara. Do ponto de vista da ética na política, o jogo poderia se igualar, a partir do momento em que o governo petista, depois do mensalão, viu-se com dificuldades para explicar algumas coisas. Nada nesse plano, porém, deu certo.

Primeiro, porque talvez seja verdade o que costuma dizer minha amiga Denise Rothenburg, do Correio Braziliense. É bem possível que o comando do DEM não tenha mesmo nunca tirado carteira de motorista, porque sempre andou em carro oficial com chofer. Ou seja: os que formaram o partido eram de tal forma acostumados com as benesses do poder que nunca conseguiram se ver de fato como um partido de oposição, algo que, no plano das mordomias e privilégios, traz ônus inquestionáveis.

Para o DEM poder de fato ter batido e explorado as denúncias de corrupção contra o PT, teria que ter conseguido manter-se distante de denúncias contra ele mesmo. Não foi o que aconteceu. Especialmente depois que a Polícia Federal detonou a Operação Caixa de Pandora e o ex-governador José Roberto Arruda e sua turma começaram a protagonizar as mais explícitas e constrangedoras cenas de corrupção que já se viram por essas plagas que vão do Oiapoque ao Chuí.

Da mesma forma, o DEM nunca conseguiu ter a ousadia de se apresentar de fato como um partido orgânico de direita. Ao trocar de nome, tirou da sigla o que havia de ideológico nela: a palavra “liberal”. Optou, em troca, por algo que, em si, não quer dizer nada. Em princípio, democratas são todos os partidos que disputam atingir o poder por meio de eleições livres e diretas. Além disso, como enxergar em apoiadores da ditadura como Jorge Bornhausen, Marco Maciel, Antonio Carlos Magalhães, democratas de fato? Último problema: ficou quicando o apelido “demos” para os ex-pefelistas. É evidente que o PT não hesitou um segundo em chutar o apelido para gol.

Jorge Bornhausen até fez a leitura certa, quando resolveu se afastar da presidência do partido e entregá-lo a alguém mais jovem. Sabia da imagem desgastada que ele e os demais caciques pefelistas tinham. Mas a jovem guarda demista era formada por filhos dos caciques antigos. Bornhausen imaginava que poderia controlar de sua casa em Florianópolis o comando da legenda, que entregou ao deputado Rodrigo Maia (RJ). Esqueceu-se que Rodrigo Maia era filho de outro cacique, César Maia, que logo concorreu para também controlá-lo.

O mesmo homem que colocou Rodrigo Maia no comando do DEM é aquele que trabalhou agora para que ele renunciasse: Jorge Bornhausen. Com a saída de Rodrigo, extingue-se a falsa ideia de rejuvenescimento da legenda, com a troca equivocada de nome e ascensão dos filhos e netos dos velhos senhores. Será um outro Maia, da parte nordestina da família carioca de Cesar e Rodrigo Maia, quem assumirá o partido: José Agripino Maia. Pelo simples fato de que é ali no Rio Grande do Norte, com a vitória de Rosalba Ciarlini para o governo do estado, que o DEM sobrevive. De que jeito e até quando, porém, é uma incógnita.

*É o editor-executivo do Congresso em Foco. Formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília em 1986, Rudolfo Lago atua como jornalista especializado em política desde 1987. Com passagens pelos principais jornais e revistas do país, foi editor de Política do jornal Correio Braziliense, editor-assistente da revista Veja e editor especial da revista IstoÉ, entre outras funções. Vencedor de quatro prêmios de jornalismo, incluindo o Prêmio Esso, em 2000, com equipe do Correio Braziliense, pela série de reportagens que resultaram na cassação do senador Luiz Estevão

Fonte: Congressoemfoco

Outros textos do colunista Rudolfo Lago*

Nos jornais: Bingo estimula ação do crime, diz texto do governo

Folha de S. Paulo

Bingo estimula ação do crime, diz texto do governo

Técnicos dos três Poderes capitaneados pelo Ministério da Justiça emitiram uma nota técnica para municiar os deputados federais de argumentos contra a aprovação do projeto de lei que libera os bingos no país.

Feito há uma semana e enviado à Câmara, que pode votar hoje o projeto, o documento afirma que a legalização do jogo sem uma estrutura adequada de fiscalização será uma porta de entrada à lavagem de dinheiro.

Caso a Câmara aprove o texto, ele ainda segue para o Senado. Há uma série de emendas apresentadas que podem alterar a proposta. De acordo com a nota, a redação atual do projeto "não permite ao Estado brasileiro construir sistemas de regulamentação e fiscalização capazes de evitar que a atividade de bingos se mantenha livre da sanha lucrativa da criminalização organizada".

Executivo dificilmente vai apostar e deve vetar proposta de legalização

Os que defendem a legalização dos bingos e outros jogos -que são, sobretudo, aqueles interessados em explorar o negócio- argumentam que eles geram ocupação, enfraquecem o mercado ilegal de apostas e arrecadam recursos que o governo poderá usar em saúde, educação etc. Apresentam-se ainda como defensores da liberdade individual.

Os que são contrários, predominantes entre os chamados formadores de opinião, sustentam que a atividade é bancada por recursos ligados a tráfico, roubo, contrabando e desvios e que é fonte de corrupção de autoridades de vários tipos. Há ainda condenações de caráter moral, relativas ao vício e à exploração da boa-fé de apostadores.

Decisão do TJ deve liberar vaga a Maluf

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo cassou ontem a decisão que levou ao enquadramento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) na Lei da Ficha Limpa.

O julgamento deve permitir a liberação da candidatura de Maluf à reeleição, que havia sido barrada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Apesar de o deputado ainda estar formalmente com o registro eleitoral indeferido, agora a defesa dele poderá pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a validação dos 497 mil votos que ele recebeu nas eleições deste ano.

Alckmin troca equipe econômica de Serra

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem a troca de Mauro Ricardo por Andrea Calabi na Secretaria de Fazenda.

Com a decisão, o governador eleito sinaliza que -diferentemente do que ocorre na montagem do governo de Dilma Rousseff- quer ter uma equipe que não seja marcada pela continuidade da gestão de José Serra. A ida de Calabi para a principal pasta paulista foi antecipada ontem pelo Painel.

Ciro diz que prefere Saúde a reassumir a Integração

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) fez chegar à equipe de transição que preferiria assumir o Ministério da Saúde a voltar à pasta da Integração Nacional, para a qual foi convidado pela presidente eleita, Dilma Rousseff.
Ciro já foi convidado para a Saúde por Itamar Franco, em 1994, e recusou. Ele está em viagem ao exterior e deve retornar ao país hoje.

Mas Dilma demonstra não estar inclinada a atender o pedido de Ciro, já que tende a reservar a Saúde para um nome técnico ou ligado ao PT.

EUA se dizem "otimistas" com gestão Dilma

Os Estados Unidos estão "otimistas" com o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, cujas críticas ao Irã foram "excelentes", e esperam "renovar" a relação com governo brasileiro. Esse foi o relato feito à Folha com exclusividade pelo subsecretário para Assuntos Políticos do Departamento de Estado, William Burns.

Número três da diplomacia americana, ele esteve com o assessor internacional do Planalto, Marco Aurélio Garcia, e com o ministro Nelson Jobim (Defesa). Ambos permanecerão no governo.

Bolsa Família ajuda, mas distorce sistema político, diz d. Odilo

Para dom Odilo Pedro cardeal Scherer, arcebispo de São Paulo, o Bolsa Família ajuda as famílias pobres, mas transformou-se numa ferramenta eleitoral que distorce o sistema político.

Essa avaliação, feita em outubro de 2007 ao então cônsul-geral dos EUA em São Paulo, Thomas White, consta de telegrama diplomático obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch).

Dirceu diz que mídia é contra regulação por ter medo de novos concorrentes

O ex-ministro José Dirceu afirmou ontem, no Rio, que "o Brasil precisa entrar no século 21 em matéria de mídia". Para isso, defendeu a criação de um ente regulador dos meios de comunicação.

"Regulação da mídia não é censura à mídia. Regulação como existe nos EUA, na França e na Inglaterra, adaptada às nossas necessidades e pactuada. Não é imposto a ninguém. Nós estamos numa democracia, é o Congresso que aprova, se não pactuar, não construir consensos, não aprova."

A volta da farra

Se os resultados do Censo deste ano serão valiosos para a formulação de políticas públicas mais eficazes, eles também devem contribuir para pelo menos um propósito deplorável: vereadores de várias regiões do país pretendem usar os dados demográficos para aumentar o número de cadeiras nas Câmaras Municipais -com vistas ao pleito de 2012.

A quantidade de vereadores a que cada município tem direito foi objeto de acirradas disputas nos últimos anos. Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu critérios de proporcionalidade entre o número de cadeiras e a população dos municípios. A medida, que teve como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao caso de uma cidade paulista, atingiu quase a metade dos então 5.565 municípios brasileiros e resultou na eliminação de cerca de 8.500 postos.

Urubus do Orçamento

Na quarta-feira passada, neste espaço, tratei da farra das emendas parlamentares. Flagrado por destinar R$ 3 milhões de sua cota individual a entidades fantasmas no DF, o senador Gim Argello (PTB-DF), então relator do Orçamento, renunciou à comissão para salvar a pele. Escrevi então: "É muito pouco. Virão outros "gins" no lugar". Não demorou uma semana.

A senadora Serys Shlessarenko (PT-MT) foi indicada pelo governo para substituir Gim na relatoria. Agora ficamos sabendo que sua assessora Liane Maria Muhlenberg, funcionária do Senado desde 2007, preside um tal Ipam (Instituto de Pesquisa, Ação e Mobilização). Este ano, o Ipam foi agraciado com R$ 1,85 milhão em emendas de três deputados: R$ 1,1 milhão de Gilmar Tatto (PT-SP), R$ 650 mil de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e R$ 100 mil de Geraldo Magela (PT-DF).

Estado de S. Paulo

Câmara vota nesta semana projeto que legaliza os bingos no País

O plenário da Câmara deve votar nesta semana o projeto de legalização dos bingos no País. A proposta entrou na pauta de hoje, depois de um acordo que envolveu o governo, os líderes partidários e os governadores e obteve, na semana passada, preferência para votação com a aprovação do regime de urgência. O projeto foi a contrapartida exigida por parte dos líderes para aprovar a pauta reivindicada pelos governadores de diferentes partidos. O projeto de legalização dos bingos poderá ser aprovado em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. A proposta em votação permite a volta da exploração comercial dos jogos de azar. O texto que tem a preferência para votação prevê 55% da arrecadação para a premiação, 25% para o bingo e o resto para o governo.

Lula vê denúncias contra relatores com ''otimismo''

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ontem à noite, em Missão Velha (CE), que devem ser vistas com "otimismo" as denúncias envolvendo os relatores do Orçamento indicados pela base governista. "Isso não deve ser uma coisa que atemorize ninguém, deve ser uma coisa que nos deixe otimistas. Porque, na medida em que você tem liberdade de imprensa, que você tem fiscalização, você tem poder de denúncia, você vai trocando as pessoas até você encontrar as pessoas adequadas para fazer as coisas adequadas."

Para pacificar tucanos, Alckmin nomeia Calabi

Ao anunciar ontem mais três nomes de sua equipe, o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aproveitou a chance para pacificar a ala serrista do partido. O novo secretário da Fazenda é Andrea Calabi, amigo do ex-governador José Serra, de quem foi secretário adjunto no Ministério do Planejamento.

A opção por Calabi - nome com bom trânsito entre as duas alas do PSDB paulista - coloca ponto final nas articulações do grupo de Serra pela permanência do atual secretário, Mauro Ricardo. No jogo de acomodação, Ricardo tem futuro incerto, mas foi sondado pela Prefeitura de São Paulo - em que foi secretário de Finanças da gestão Serra - e pelo governador eleito de Minas, Antonio Anastasia (PSDB).

Para Dirceu, mídia ''teme concorrência''

O ex-ministro da Casa Civil e deputado federal cassado José Dirceu (PT-SP) afirmou ontem que os grandes veículos de imprensa temem a concorrência de novas empresas privadas. Em discurso durante o evento Democracia e Liberdade Sempre, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), o líder petista disse ainda que o País passa por uma batalha no campo da comunicação social.

"Não é uma batalha simples. Vai ter muitas nuances, muitas formas", afirmou. "O que eles não querem é concorrência. É o que eles temem. Não é imprensa alternativa, de esquerda ou sindical. É a própria concorrência capitalista", acrescentou.

TJ reverte condenação de Maluf e abre caminho para posse na Câmara

A Justiça abriu caminho para Paulo Maluf (PP) receber a diplomação nesta sexta-feira e ser reempossado deputado federal. Por três votos a dois, a 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acolheu ontem argumentos de sua defesa e livrou-o da pecha de ficha-suja, absolvendo-o em ação por suposto ato de improbidade e fraude à licitação na aquisição de corte de frango congelado no período em que ocupou a cadeira de prefeito da capital (1993-1996).

Reeleito em outubro com 497.203 votos - terceiro deputado mais votado no Estado -, Maluf estava acuado por impugnação do registro de sua candidatura, proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Em processo movido perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a procuradoria enquadrou o ex-prefeito de São Paulo na Lei da Ficha Suja com base em decisão do próprio TJ - em abril, por dois votos a um, a 7.ª Câmara reformou sentença da 2.ª Vara da Fazenda Pública da capital, de 2002, que havia julgado improcedente acusação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra Maluf por superfaturamento na compra do frango

Ex-prefeito diz confiar na Justiça e elogia sentença

Paulo Maluf soube pelo telefone da vitória que obteve no Tribunal de Justiça. Ele estava em uma sala do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados - banca que o defende há anos -, quando foi avisado da sentença. Não quis se pronunciar publicamente. Apenas limitou-se a dizer, por intermédio da assessoria de imprensa, que "sempre confiou na Justiça". Maluf elogiou a sentença que o livra das amarras de um caso emblemático que marcou sua gestão na prefeitura - a compra de frangos. Em seu voto, o relator Nogueira Diefenthäler assinalou: "Não há dúvidas de que o conjunto de (grandes) coincidências levam à suspeição". "Porém, há um grande abismo entre suspeitar de algo e perpetrar a condenação pretendida."

Para magistrado, Judiciário será visto com descrédito

O juiz Marlon Reis, membro da diretoria do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), admite que não há impedimentos para a diplomação do deputado Paulo Maluf (PP-SP) na sexta-feira, mas critica indiretamente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reverteu a condenação do deputado por improbidade administrativa. "A população já se mobilizou em favor da Lei da Ficha Limpa. Agora, cabe ao Judiciário ser rigoroso na sua implementação, sob risco de cair em descrédito", diz Reis, acrescentando que, depois da diplomação, Maluf não poderá mais perder o mandato em decorrência da Ficha Limpa.

Em abril, Maluf havia sido condenado por um suposto esquema de superfaturamento de frangos em sua gestão na Prefeitura de São Paulo (1993-1996). Graças à decisão, o deputado pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que indeferiu seu pedido de candidatura em setembro. Ele recorreu e o processo ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Possível nomeação de Ciro desagrada PSB e PMDB

A provável nomeação do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) para o primeiro escalão do futuro governo desagradou tanto ao PSB quanto ao PMDB. Para o PMDB, é difícil aceitar Ciro no ministério após ele ter classificado o partido como "um ajuntamento de assaltantes", e o vice, Michel Temer (SP), como o "chefe dessa turma de pouco escrúpulo". O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também está irritado com a possibilidade de Ciro ir para a Integração Nacional. Ele queria emplacar Fernando Bezerra Coelho, seu afilhado político.

Assembleia Nacional vota lei que habilita Chávez a governar com ''superpoderes''

A Assembleia Nacional Venezuelana votará hoje uma lei que dará ao presidente Hugo Chávez poder para sancionar novas leis sem a necessidade de aprovação do Congresso. Ele afirma que precisa da autonomia por causa da situação de emergência provocada pelas chuvas na Venezuela - até ontem, havia 40 mortos e mais de 120 mil afetados pelas inundações. Mas a oposição diz que a manobra serve para Chávez contornar o revés que sofreu na eleição legislativa, quando perdeu a maioria de dois terços no Legislativo que lhe permitia aprovar leis sem se preocupar com os adversários políticos.

Chávez já usou três "leis habilitantes" - que lhe conferem "super-poderes" - ao longo dos seus 11 anos de governo: em 1999, 2000 e 2007. Com as leis habilitantes, o presidente aprovou mais de cem legislações, entre elas a que permitiu a ele nacionalizar o petróleo.

Após 8 anos, Meirelles deixa o governo

A três semanas de deixar o cargo, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciou oficialmente ontem que não terá cargo no novo governo de Dilma Rousseff. Durante evento que marcou o início da circulação das novas cédulas de R$ 50 e R$ 100, afirmou que aquela era a hora certa para sair.

"Esse lançamento é o momento oportuno para que eu possa considerar encerrada minha missão na administração pública federal." Agora, Meirelles deve escrever um livro sobre os oito anos à frente do órgão e ainda retomar a presidência da Associação Viva o Centro, que cuida da região central de São Paulo.

Dilma tenta compor cota feminina de novo ministério

Para acelerar o fechamento da cota feminina na Esplanada, a presidente eleita Dilma Rousseff convidou Maria Lúcia de Oliveira Falcón, atual secretária de Planejamento de Sergipe, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Com isso, pode chegar a 11 o número de mulheres no primeiro escalão.

No fechamento do xadrez, Dilma Rousseff tenta convencer o PT do Nordeste a aceitar uma gaúcha - Tereza Campelo - no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Tudo para cumprir a promessa de campanha de compor 30% do ministério com mulheres.

Roraima usa Copa para emenda de R$ 160 mi

A bancada federal de Roraima foi mobilizada para aprovar emenda ao Orçamento da União de R$ 160 milhões, destinada à construção de um estádio em Boa Vista. Os deputados e senadores alegam que a capital roraimense será subsede da Copa de 2014, mas a cidade não vai receber nenhum jogo nem foi escolhida como "team base camp" (concentração de uma seleção).

Para não ser contaminado pelo escândalo das emendas revelado pelo Estado, a movimentação da bancada tem sido discreta. Mas procuradores da República já tentam barrar a liberação dos recursos em caso de aprovação da emenda, que conta com o lobby do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-líder do PR, deputado Luciano Castro.

Aumento de gasto na saúde foi ''decisão política'', diz Goldman

O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), afirmou ontem que o crescimento das despesas com saúde foi uma "decisão política" e que o governo resolveu apressar as obras de hospitais e Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs).

"Se a preocupação existe, ela deve ser até positiva", afirmou o governador, no Palácio dos Bandeirantes. "A área que mais expandiu no Estado de São Paulo, em termos de gastos, foi a área de saúde. Isso é uma decisão política que foi tomada desde o Serra, e tomada por mim também."

Pequenas empresas terão US$ 3 bi do BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai receber US$ 3 bilhões em empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar investimentos de micro, pequenas e médias empresas brasileiras. O contrato foi assinado ontem pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o chefe da representação do BID no Brasil, Fernando Carrillo. A informação foi divulgada em nota pelo BNDES.

Os recursos vão compor o fundo de US$ 6 bilhões do segundo Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP), que prevê contrapartida do BNDES no mesmo valor do empréstimo. O primeiro CCLIP, envolvendo o mesmo montante, foi feito em 2005.

Empresa vai financiar 75% dos investimentos

A intenção da MMX é financiar 75% dos investimentos anunciados para Serra Azul - os outros 25% viriam do capital próprio. Para isso, a mineradora já contratou um sindicato de bancos para assessorar na busca de recursos de terceiros. O "pool" de bancos vai financiar diretamente cerca de R$ 1,3 bilhão; o restante será obtido com instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

PMDB não quis incluir Meirelles em sua cota

O anúncio público do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, de que está retornando ao setor privado encerra mais um capítulo da sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula trabalhou para ver Meirelles entre os integrantes do governo de Dilma, mas a definição do novo posto não foi tão simples.

Convencido de que "o momento certo de sair é quando tudo vai bem", Meirelles comunicou sua decisão à presidente eleita, Dilma Rousseff.

Governo pode adiar novas concessões às teles

O governo já admite a possibilidade de adiar a assinatura dos novos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa e da vigência da terceira revisão das metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que vigorariam a partir de 1.º de janeiro de 2011. Depois de uma reunião com os presidentes das concessionárias, o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, disse que o governo está disposto a negociar com as empresas sobre o cumprimento das novas metas, desde que sejam retiradas as ações judiciais que questionam o PGMU III e a reativação da Telebrás.

"Como o tempo é curto, talvez tenha de haver adiamento", admitiu Filardi. Segundo o ministro, as empresas não resistiram à hipótese de retirar as ações da Justiça para dialogar com o governo. Os contratos e o PGMU III teriam de ser assinados até 31 de dezembro, mas, diante do impasse com as empresas, o ministro explicou que pode ser negociada a assinatura de um aditivo aos contratos, com as novas metas, havendo um consenso entre as partes.

Ibama libera usina de Teles Pires para leilão na 6ª-feira

O governo conseguiu ontem a licença ambiental que garantirá o leilão da hidrelétrica de Teles Pires na sexta-feira. Além dessa usina, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou a documentação de dois empreendimentos que serão leiloados no fim da semana.

A usina que será construída no rio Teles Pires, na divisa entre o Mato Grosso e Pará, terá capacidade de gerar 1.820 megawatts (MW) de energia elétrica, a partir de 2015, e será o destaque do leilão. O investimento previsto é de R$ 3,328 bilhões.

Lula volta a defender WikiLeaks

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender ontem o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e afirmou que pretende participar de protestos contra a censura do site, que publicou documentos secretos da diplomacia americana.

"Com certeza vamos protestar contra aqueles que censuraram o WikiLeaks. Vamos fazer manifestação, porque liberdade de imprensa não tem meia cara, liberdade de imprensa é total e absoluta. Não pode desnudar apenas um lado, precisa desnudar tudo", disse Lula durante a entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos.

Serys diz não haver motivo para renúncia

Pressionada pela oposição, a relatora da Comissão Mista do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), disse ontem que o fato de manter lotada em seu gabinete a presidente do Instituto de Pesquisa e Ação Modular (Ipam) , Liane Maria Muhlenberg - que conseguiu R$ 4,7 milhões em convênios com o governo sem precisar de licitação - não é motivo para deixar o cargo.

Serys afirma que não cometeu nenhuma irregularidade e que não sabia da relação da servidora com o instituto. "Foi nomeada por mim, mas eu desconhecia, não sabia, nunca comentou e eu desconhecia totalmente."

O Globo

Dilma será diplomada com Ministério incompleto

A presidente eleita, Dilma Rousseff, vai ser diplomada nesta sexta-feira sem conseguir fechar seu Ministério. Após vencer o primeiro embate com o PMDB, agora a formação do governo empacou de novo com a definição das pastas a serem comandadas por PSB, PP, PCdoB e até PT.

Na semana passada, Dilma convidou a engenheira agrônoma Maria Lúcia Falcón para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a pedido dos governadores Jaques Wagner (BA) e Marcelo Déda (SE), e comprou briga com a Democracia Socialista, corrente do PT que vinha controlando a pasta da reforma agrária com o atual ministro, Guilherme Cassel.

Plano de Educação adia promessa de Dilma

Uma das principais promessas de campanha da presidente eleita, Dilma Rousseff — elevar o investimento em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país em um ano) para 7% —, só deverá ser obtida em 2020, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE) a ser lançado amanhã em Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer ontem, no programa de rádio "Café com o presidente", que essa meta é "ambiciosa". O ministro da Educação, Fernando Haddad, cotado para permanecer no cargo no governo Dilma, disse que esse patamar de investimento é atingido por pouquíssimos países do mundo. Ele afirmou que as outras 19 metas do PNE são as que realmente interessam e que o número, em relação ao PIB, terá de ser relativizado.

TCU ampliará fiscalização

Depois de enfrentar uma saraivada de queixas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra seus critérios de fiscalização, o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende ampliar o leque de obras federais sob fiscalização.

O novo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, disse que um dos seus objetivos, a partir de 2011, é incluir no planejamento do tribunal as obras de pequeno e médio portes, que compõem o chamado varejão do governo.

Em 2010, R$ 2,7 bi em forma de emendas

Ao longo deste ano, R$ 2,7 bilhões de recursos de emendas de parlamentares ao Orçamento da União foram repassados a entidades privadas sem fins lucrativos de várias áreas, em especial as de cultura e turismo. Ao todo, 3.078 entidades foram beneficiadas com recursos do Orçamento.

Responsável pelo levantamento, o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, disse ontem que não é possível, sem uma análise mais profunda, saber quantas são irregulares ou atendem a entidades fantasmas.

Governo recua de corte de R$ 8 bi

Num acordo político feito para viabilizar a aprovação este ano do Orçamento da União para 2011, o governo desistiu ontem de apontar oficialmente o corte de R$ 8 bilhões na proposta orçamentária.

Ficou apenas a promessa de que os parlamentares vão economizar R$ 3 bilhões dos R$ 22,4 bilhões identificados como receita extra. Corte mesmo, só em fevereiro, no tradicional contingenciamento feito pelo governo.

Após denúncia, Serys exonera assessora

Em meio a cobranças da oposição para que desista de ser a nova relatora do Orçamento de 2011, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) confirmou ontem a exoneração da servidora Liane Maria Muhlenberg, dizendo ter sido traída pela ex-assessora.

Além de trabalhar na assessoria de Serys no gabinete da 2 Vice-Presidência do Senado, Liane é presidente do Instituto Pesquisa e Ação Modular (Ipam) — fato que omitiu quando solicitou, e recebeu, emendas do Orçamento para a entidade realizar eventos culturais, em 2010 e em anos anteriores.

Uso de drogas atinge 98% dos municípios

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 3.950 (71%) das 5.563 prefeituras do país indica que o uso de crack ou outras drogas atinge quase todos.

Segundo o estudo, 98% das administrações municipais pesquisadas informaram que apresentam problemas com a circulação ou o consumo de drogas, especialmente relacionados ao uso de crack.

MPF denuncia três delegados federais por abuso de autoridade e coação

A 8ª Vara Federal Criminal recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio contra três delegados da cúpula da Polícia Federal no estado: o superintendente Ângelo Fernandes Gioia, o corregedor Luiz Sérgio de Souza Góes e o chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria, Robson Papini Mota.

Eles são acusados de denunciação caluniosa, coação no curso do processo e abuso de autoridade. O MPF também pediu que os delegados fossem afastados das suas funções.

As novas regras do Leão

Receita Federal anunciou as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010) — última do atual ciclo de correção automática da tabela da pessoa física em 4,5%. São esperados 24 milhões de documentos.

O ano que vem marca o fim da era dos formulários de papel. A prestação de contas com o Leão terá de ser feita obrigatoriamente pela internet ou por disquetes.

Fonte: Congressoemfoco

Parlamentares querem aumentar salários em 62,5%

Papais Noéis de si mesmos, deputados farão reunião hoje (14) para discutir decreto legislativo que reajustará seus vencimentos de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil

Natal gordo: parlamentares planejam aumentar seus próprios salários em 62,5%

Fábio Góis

A história se repete. Nos últimos lances do ano legislativo, os parlamentares preparam um reajuste que pode elevar de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil os seus próprios salários. Um reajuste de, nada mais nada menos, 62,5%, a incidir já no primeiro contracheque de janeiro de 2011. Hoje (terça, 14), uma reunião prevista para as 20h, na Primeira Vice-Presidência da Câmara, servirá para dar início à formulação de um texto final que, com obrigação regimental e constitucional de ser levado ao Senado antes de ir ao plenário, pode equiparar os vencimentos dos congressistas aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 26.723, teto remuneratório do funcionalismo público).

O texto, que está sob responsabilidade do quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), deve ser formulado na forma de projeto de decreto legislativo, por imposições regimentais. Uma vez aprovado pelos parlamentares, o texto será promulgado (sem precisar de sanção presidencial). O deputado disse ao Congresso em Foco que, ao contrário do que tem sido noticiado, ainda não há um texto pronto, mas apenas uma noção geral dos critérios de reajuste a serem definidos.

“Vamos começar a conversar. Temos que conversar muito ainda”, admitiu Marquezelli, confirmando que deputados querem aproximar os rendimentos ao valor máximo praticado no funcionalismo público. Para o parlamentar paulista, não há porque temer a repercussão negativa de mais um reajuste. “Está na Constituição. Nós precisamos fixar um valor e votá-lo para a próxima legislatura”, ponderou, acrescentando que não são válidas as comparações com o aumento de poucos reais para o salário mínimo, na discussão orçamentária em curso no Congresso.

“São milhões os que ganham salário mínimo. E, aqui no Congresso, são apenas 513”, declarou, deixando de mencionar os 81 senadores e no risco de um efeito cascata nos vencimentos dos demais servidores públicos.

A remuneração atual foi reajustada em junho de 2007 – o mais recente percentual de aumento foi de 28%. No ano anterior, o Psol foi ao Supremo para contestar os critérios de reajuste, mas não conseguiu evitar o aumento.

Embora já haja uma previsão de que a matéria seja posta na pauta de votações do plenário já nesta semana, Marquezelli diz que a apreciação do reajuste ficará para os primeiros meses do ano, assim como a peça orçamentária de 2011. Mas o Senado tem de ser avisado antes e decidir se aceita votar uma medida recorrentemente vista como impopular, em razão da disparidade secular de distribuição de renda no país.

“Tem de ser uma coisa combinada com o Senado. Não creio que eles [os deputados] vão querem apanhar sozinhos da opinião pública, depois da repercussão na imprensa. Se o Senado não sinalizar que quer votar, não acho que eles levem a ideia adiante”, disse à reportagem um regimentalista do Congresso, que prefere não ser identificado.

Obscuridade

Voz dissonante da quase totalidade dos integrantes da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) estranhou a realização da reunião desta terça-feira (14). “É a velha tradição de, no apagar das luzes, levar à votação coisas obscuras”, declarou ao site o parlamentar fluminense, lembrando que seu partido defende, “desde 2003”, que os reajustes parlamentares sejam submetidos à média do que é concedido a todo o funcionalismo público, ou com base na reposição da perda inflacionária anual.

Segundo Chico, dorme nas gavetas da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 207/2003, apresentada pelo Psol um ano depois de o STF ter declarado a inconstitucionalidade da tentativa de a Câmara aumentar os subsídios por meio de ato da Mesa Diretora. O deputado diz que a PEC define critérios claros de reajuste a ser concedido para o exercício da legislatura seguinte, “com redução de outros gastos da Câmara”.

“Por que tem de equiparar [aos vencimentos dos ministros do Supremo]? Nossa remuneração permite um bom exercício do mandato. Mas parece que tem coleguinhas que não pensam assim...”, lamentou Chico, para quem “penduricalhos” como a verba indenizatória, que custa R$ 15 mil aos cofres públicos, são úteis, mas apenas “para quem não é rico”.

A PEC 207/2003 (confira a íntegra) acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder e demais representantes de cargos eletivos, ministros e secretários estaduais e municipais.

“Conscientes da necessidade dessas providências austeras, não podem os membros de Poder, os detentores de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais, partícipes da condução dos altos desígnios do Estado Brasileiro, furtarem-se a colaborar com o esforço de redução dos gastos públicos”, diz trecho da proposta que, protocolada em 19 de dezembro de 2003 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, teve como ação mais recente a designação, em 25 de março de 2009, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) como seu relator. O detalhe é que Aleluia não se reelegeu. Logo, não relatará a matéria.

Efeito cascata

Um dos problemas no modelo atual de concessão de reajuste para membros da administração pública é o chamado “efeito cascata” – em que o aumento tem de ser estendido às demais categorias em câmaras municipais, assembleias legislativas etc, como determina a Constituição. Segundo a legislação em vigor, deputados estaduais têm direito a até 95% dos rendimentos pagos aos colegas de Brasília, enquanto vereadores têm seus subsídios definidos entre 20% e 75% do que é pago aos estaduais. O aumento no contracheque no Legislativo federal pode beneficiar mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais em todo Brasil.

Mas, se depender de nomes como o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a matéria deve passar também pelo Senado. “Deve haver reajuste, é hipocrisia pensar diferente. E o Senado deve participar das discussões”, disse o senador.

Opinião diferente tem o líder do Psol no Senado, José Nery (PA). “Em tempos em que se fala de contenção de gastos públicos, eu creio que simplesmente reajustar o salário para este patamar não seja a melhor medida neste momento”, observou Nery, que vai participar da apreciação da matéria para a próxima legislatura, mas também não retorna ao Senado.

Para o senador, tais reajustes estão na contramão da austeridade fiscal de que o país necessita em épocas de transição de governo. Ele criticou também a forma como a discussão é feita na Câmara. “Infelizmente, essa tem sido uma prática que, volta e meia, tem desafiado o bom senso. Seria de bom tom cortar esses reajustes, sobretudo para os parlamentares, que já estão bem contemplados”, acrescentou, resignando-se em relação à chegada da matéria no Senado.

“Infelizmente, [o texto do reajuste] vai ser aprovado de qualquer maneira quando chegar aqui”, concluiu, reclamando ainda do abismo entre o salário mínimo e os altos subsídios da administração federal. “[O mínimo] está muito distante do patamar que o próprio Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos] historicamente defende, bem como as centrais sindicais, que estão em sintonia com as causas trabalhistas.”

Orçamento bilionário

Câmara e Senado terão orçamento previsto em R$ 7,4 bilhões para 2011, segundo a proposta de diretrizes orçamentárias em análise no Congresso. Isso significa 20% a mais do que foi reservado na proposta orçamentária do ano passado. Apenas na Câmara, o reajuste significará um impacto extra de R$ 130 milhões anuais, a variar de acordo com o reajuste final aprovado.

Mas há um problema de última hora. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores, terá de decidir como solucionará as implicações do anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reestimativa de arrecadação tributária para baixo – previsão de corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original encaminhado aos parlamentares.

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A intenção de reajuste em discussão na Câmara também vai levar à alteração de subsídios do presidente da República (134%), que hoje é de R$ 11,4 mil, e dos ministros de Estado (130%), que recebem R$ 10,7 mil mensalmente. Ou seja, a proposta em gestação na Câmara pode fazer com que a presidente eleita Dilma Rousseff receba mais do que o dobro do que o que foi registrado, nos últimos oito anos, no contracheque do presidente Lula.

Fonte: Congressoemfoco

Fotos do dia

Colômbia quis ataque contra Venezuela

Folha de S.Paulo

O ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe disse que a melhor resposta aos objetivos expansionistas do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, seria a ação militar. A sugestão faz parte de um telegrama "confidencial" de 17 de janeiro de 2008, revelado pelo WikiLeaks, de autoria da Embaixada dos EUA em Bogotá.

O documento descreve assuntos foram abordados em reunião entre Uribe e o chefe do Estado-Maior dos EUA, Michael Mullen. "A melhor forma de conter Chávez, na visão de Uribe, continua sendo a ação --incluindo uso de militares", diz o despacho, assinado pelo então embaixador dos EUA, William Brownfield.

Uribe disse que Chávez tinha plano, a ser concretizado em até sete anos, para avançar a agenda socialista bolivariana na Colômbia, usando as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).

Outra preocupação se relacionava às eleições presidenciais deste ano. O ex-ministro da Defesa Juan Manuel Santos, apoiado por Uribe, venceu o pleito. O temor era que os chavistas influenciassem as eleições, por meio do financiamento de um candidato.

O então presidente da Colômbia já indicava que poderia entrar na Venezuela, mesmo que não obtivesse autorização para isso, para capturar os líderes das Farc.

Fonte: Agora

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Nova droga mata 1 em cada 3 em 1 ano

Josmar Jozino
do Agora

De cada 100 usuários do oxi, a nova droga que está chegando a São Paulo, mais potente que o crack, 30 morrem em um ano. A informação é do delegado Reinaldo Corrêa, da Dipe (Divisão de Prevenção e Educação) do Denarc (Departamento Estadual de Narcóticos).

Corrêa fez pesquisa sobre o uso do oxi no Acre, a porta de entrada da droga no país. O policial civil constatou que 30% dos usuários morrem no primeiro ano de dependência. Segundo o delegado, se o oxi chegar de vez em São Paulo, vai matar muita gente.

Reportagem publicada ontem pelo Agora informa que, no mês passado, 19 casos foram identificados em clínicas públicas de tratamento de dependentes, em São Paulo e na Grande São Paulo.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça,

Crédito de veículo pode subir com truque

Marcelle Souza
do Agora

Para burlar as exigências dos bancos que agora precisam ter mais reservas para fazer financiamento de veículos sem entrada, algumas concessionárias têm inflado o custo de carros e motos para simular o pagamento de uma entrada. Ou seja, elevam o valor do crédito para reduzirem o pagamento à vista.

• Lojas negam utilizar a manobra

O objetivo é facilitar a aprovação do crédito, que ficou mais difícil com as novas regras. Mas o cliente deve ficar de olho porque, nesse "truque", pode acabar pagando mais pelo carro ou pela moto em forma de financiamento.

A reportagem do Agora entrou em contato, pelo telefone, com 30 lojas de motos e carros na semana passada sem se identificar. Em cinco concessionárias (Red Fox Motos, Alpha Motos, Grandes Marcas, Japauto e Moto 9), os atendentes ofereceram a opção de aumentar o valor do veículo financiado para diminuir o valor da entrada. As lojas negam.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça

Cerca de 600 mil assinam carta a favor do WikiLeaks

A campanha realizada pelo site Avaaz pede que os Estados Unidos e outros países "interrompam imediatamente as medidas contra o WikiLeaks e seus parceiros" e respeitem "as leis de liberdade de expressão e liberdade de imprensa"

13/12/2010 | 16:12 | Agência Estado

Cerca de 600 mil pessoas aderiram a um abaixoassinado em apoio ao WikiLeaks nesta segunda, um dia antes da segunda apresentação em um tribunal em Londres do fundador e editor-chefe do site, Julian Assange. A campanha realizada pelo site Avaaz pede que os Estados Unidos e outros países "interrompam imediatamente as medidas contra o WikiLeaks e seus parceiros" e respeitem "as leis de liberdade de expressão e liberdade de imprensa".

O WikiLeaks vem divulgando milhares de telegramas diplomáticos confidenciais norte-americanos, causando grande embaraço para os EUA. O presidente Barack Obama disse que os vazamentos são "deploráveis" e vários países tentaram fechar o site, fazendo com que o WikiLeaks tenha de pular de servidor para servidor para se manter no ar. Às 15h54 (em Brasília) de hoje, 596 mil pessoas de todo o mundo já haviam aderido à campanha do Avaaz.

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Embora o abaixoassinado não mencione Assange, muitos partidários ligam a campanha contra o WikiLeaks a acusações de crimes sexuais e estupro feitas contra o editor-chefe do site na Suécia. O australiano de 39 anos vai se apresentar a um tribunal londrino pela segunda vez amanhã, quando seus advogados farão um segundo pedido para que ele deixe a cadeia sob fiança.

Assange foi detido no dia 7 de dezembro em Londres com base num pedido de extradição da Suécia, onde promotores querem interrogá-lo por crimes sexuais. Ele nega as acusações e seus advogados disseram que elas têm motivos políticos. Partidários devem se reunir do lado de fora do Tribunal de Magistrados de Westminster antes da apresentação de Assange, marcada para o período da tarde, para protestarem contra sua prisão.

Na semana passada, o juiz negou a ele o estabelecimento de uma fiança alegando que Assange poderia tentar fugir, mas afirmou também que gostaria de analisar melhor as evidências da acusação. As informações são da Dow Jones.

Fonte: Gazeta do Povo

Comissão aprova Orçamento de 2011 com receita maior

Governo desejava redução de cerca de R$ 8 bilhões. Relator na comissão "encontrou" mais R$ 22,4 bilhões

13/12/2010 | 21:45 | G1/Globo.com

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira (13), por unanimidade, o relatório da Receita do Orçamento de 2011 do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) que ignorou a proposta de corte feita pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O relator “encontrou” mais R$ 4,7 bilhões de recursos para serem gastos no ano que vem.

Com isso, a proposta de Araújo é ampliar em R$ 22,4 bilhões a previsão de receita líquida para 2011, enquanto o Executivo federal prevê arrecadação da União R$ 8 bilhões menor do que a proposta inicial, que era de cerca de R$ 803 bilhões.

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Araújo afirma que o Congresso tem acertado mais que o Executivo na hora de fixar a receita para o Orçamento. “É bom lembrar que nos últimos 15 anos o Congresso acertou todos os Orçamentos, com exceção apenas de 2009, que foi o ano da crise”.

Para o relator, a divergência entre a sua proposta e a do executivo é natural. “O papel do governo é criar dificuldades sobre a previsão de receita e o papel do Congresso é descobrir onde a receita se aproxima da realidade”. Ele destaca que tem respaldo da assessoria técnica da Casa para apresentar o novo valor previsto de receitas.

Na nova reestimativa, Bruno destaca que a União deverá arrecadar mais R$ 1 bilhão somente o bônus de assinatura de um novo leilão de petróleo que será feito pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), no qual o pré-sal ficará de fora. Ele também prevê que com a ampliação da produção de petróleo a União vai ter R$ 1,2 bilhões a mais só em royalties. Ele também prevê mais receitas com a venda de ativos do governo federal e a arrecadação da Cofins.

Na estimativa anterior feita por Araújo, ainda no mês de novembro, ele já tinha puxado o Orçamento para cima em R$ 17,7 bilhões. Naquela ocasião ele destacou como fontes que vão render mais que o esperado o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o refinanciamento de dívidas de empresas e uma decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a cobrança da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas exportadoras.

Os números do governo são diferentes porque na avaliação da equipe econômico a arrecadação vem crescendo em ritmo mais lento que a economia. A base para este cálculo mais pessimista, segundo o ministro Paulo Bernardo, são os dados da arrecadação de 2010. Na visão do Executivo, a arrecadação bruta será R$ 12 bilhões menor, o que levaria a necessidade do corte de R$ 8 bilhões, que seria o montante correspondente em receita líquida.

Araújo destaca que a relatora Serys Slhessarenko (PT-MT) pode seguir tanto o seu número quanto o do governo na hora de fechar seu parecer. “A relatora pode ter uma orientação política e usar ou não estes recursos, mas meu papel é apontar que eles existem”.

O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), porém, afirma que acompanhou o trabalho de Araújo e que a bancada governista deverá trabalhar para manter o valor estimado pela comissão.

Fonte: Gazeta do Povo

Receita “amplia” isenção do Imposto de Renda

Economia

Terça-feira, 14/12/2010

Quem tem renda de até 20% acima do teto de isenção – e recebia desconto idêntico na declaração simplificada – não precisa mais entregar a declaração

Publicado em 14/12/2010 | Cinthia Scheffer, com agências

A Receita Federal criou uma “faixa” especial para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Ela vai reunir contribuintes com rendimentos que fiquem entre a faixa de isenção e até 20% acima dela – porcentual equivalente ao desconto-padrão, aplicado nas declarações simplificadas. A novidade tem dois objetivos principais: evitar declarações desnecessárias e garantir a restituição dos isentos que, por algum motivo, tiveram desconto do imposto ao longo do ano (embora essa possibilidade sempre tenha existido).

A exemplo do que ocorreu em anos anteriores, o teto dos isentos foi reajustado em 4,5%, chegando a R$ 17.989,80. Para rendimentos até R$ 22.487,25, no entanto, só precisará enviar a declaração em 2011 quem tiver pago imposto em algum momento ao longo de 2010. Isso porque eles teriam direito à isenção, mas, como pagaram imposto, fazem jus à restituição – e, se não declararem, podem perder esse direito.

Declaração

Prazo para envio começa em 1º de março

O programa para declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010, estará disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) a partir de 1º de março – quando começa o prazo para envio dos dados. A data-limite para envio da declaração é 29 de abril de 2011.

O programa do ano que vem terá um novo layout, mas segue uma estrutura bastante parecida com a de anos anteriores. A versão de teste do programa de IRPF 2011 já está disponível no site da Receita desde o início deste mês. O programa é colocado à disposição para que os usuários possam conhecer o aplicativo com antecedência, identificando as mudanças.

Os contribuintes também podem fazer comentários e críticas sobre o programa. Para isso, precisam enviar um e-mail para o endereço irpf.beta@receita.fazenda.gov.br até 31 de dezembro. (CS)

É OBRIGAÇÃO

Veja quem precisa declarar Imposto de Renda da Pessoa Física em 2011:

- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25.

- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil.

- Quem obteve, em qualquer mês do ano, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou que realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias e futuros.

- Quem teve atividade rural e obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25 e/ou pretenda compensar prejuízos de anos anteriores e de 2010.

- Quem tiver em 31 de dezembro de 2010 a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra, com valor superior a R$ 300 mil.

- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrar nesta condição em 31 de dezembro.

- Quem optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis, cujo dinheiro seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil no prazo de 180 dias.

“Para recuperar o que ficou retido, é preciso apresentar a declaração”, explica a contadora Lucélia Lecheta. Os demais contribuintes, aplicado o desconto-padrão, não teriam imposto nem a pagar nem a restituir e, portanto, ficam dispensados de apresentar o documento.

O estabelecimento desse novo teto foi necessário, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, porque muitas pessoas apresentavam a declaração desnecessariamente, já que, apesar de terem recebido acima do teto de isenção, acabavam ficando abaixo desse limite com a dedução de 20% (o desconto-padrão), e não tinham nem imposto a pagar nem a restituir.

Agora, ao determinar o valor de R$ 22.487,25 como teto para a não obrigatoriedade de entrega de declaração, a Receita espera reduzir em até 1,5 milhão a quantidade de declarações entregues sem necessidade.

Durante a entrevista coletiva realizada ontem, em Brasília, Adir explicou que a nova regra beneficia pessoas que recebem salários de duas fontes diferentes e sem retenção de imposto na fonte. A medida beneficia também quem recebe, por exemplo, renda decorrente de aluguel de imóveis, entre outros casos.

As regras para a declaração de IRPF 2011 foram publicadas ontem no Diário Oficial da União. Segundo a instrução normativa, também está obrigado a apresentar a declaração quem tem bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil; passou à condição de residente no Brasil; e quem optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais, no prazo de 180 dias da venda.

Nada de papel

Outra novidade para o próximo ano é o fim da declaração em papel. Em 2011, a apresentação da declaração deverá ser feita exclusivamente por meio eletrônico. Depois de preenchidos por meio do programa da Receita Federal, os documentos poderão ser enviados pela internet ou entregues, em CD ou disquete, nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Segundo Adir, neste ano, as declarações referentes ao ano-calendário 2009 realizadas em papel somaram 65,2 mil, sendo que mais de 29 mil delas caíram na malha fina cadastral por algum problema no preenchimento e não puderam ser processadas.

“Muitas vezes as declarações eram ilegíveis”, diz o contador Divanzir Chiminacio. “Mas, na essência, não muda muita coisa, porque o número de formulários de papel era muito pequeno. A própria Receita oferece computadores para preenchimento da declaração, caso o contribuinte não tenha uma máquina”. No ano passado, o escritório de Chiminacio enviou mais de 2 mil declarações – nenhuma delas em papel.

Outra novidade apresentada ontem é que, pela primeira vez, duplas homossexuais em união estável poderão apresentar declaração conjunta. “Vale a mesma regra para os casais heterossexuais”, diz Adir.

Despesas médicas

A consultora Célia Zanotti lembra ainda que, no ano que vem, as empresas da área de saúde serão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). O documento será utilizado para checar os dados referentes a despesas médicas e com outros profissionais de saúde apresentadas pelas pessoas físicas em suas declarações. “O contribuinte precisa ter um cuidado ainda maior com os dados apresentados, para não ficar na malha fina, porque a partir de agora a Receita vai confrontar os dados”. diz Célia.

Fonte: Gazeta do Povo