domingo, setembro 12, 2010

Operação Janus: após dois anos, acusados sequer foram ouvidos pela Justiça

Marcelo Brandão, do A TARDE

Dois anos depois de instaurada a ação penal da Operação Janus, que denunciou um esquema de venda de sentença no Judiciário baiano, os 15 acusados ainda não começaram a ser julgados e sequer foram ouvidos. Erros na intimação dos réus, falha na numeração das páginas do processo e até a falta de cordão para amarrar os 40 volumes da ação foram alguns problemas burocráticos que atrapalharam a tramitação.

Deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Polícia Civil, a Operação Janus investigou e denunciou um grupo formado por advogados e servidores do Judiciário acusados de negociar sentenças.


Há dois anos, o pleno do Tribunal da Justiça da Bahia decidiu conceder alvará de soltura para os advogados detidos

Duas juízas responderam a processos disciplinares por suspeita de envolvimento com o esquema, e cinco desembargadores tiveram o nome citado na investigação.

A ação penal da Janus chegou à Justiça no dia 28 de agosto de 2008, quando a juíza Liz Rezende, substituta da 2ª Vara Criminal de Salvador, acatou a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os 15 acusados. Logo depois, a magistrada deixou o cargo em função do retorno da juíza titular da unidade, Janete Fadul de Oliveira.

Janete Fadul declarou-se suspeita para julgar o caso, porque era uma das duas magistradas investigadas por participação no esquema. Com a suspeição da juíza, a ação foi repassada para outros três magistrados, mas eles também negaram-se a atuar no processo, alegando motivo de foro íntimo ou suspeição.

Seguindo a lista oficial de substituições, o processo voltou à 2ª Vara Criminal, agora a cargo da juíza auxiliar Marivalda Almeida Moutinho. A magistrada também declinou da ação penal e a remeteu ao TJ-BA, alegando que o processo teria que tramitar na segunda instância judicial, por causa da suspeita de envolvimento das duas juízas, que possuem foro privilegiado (só podem ser julgadas no pleno do TJ-BA).

O promotor de justiça Ramires Tayrone, titular da 2ª Vara Criminal, ingressou com recurso contra a decisão de Marivalda, argumentando que não existia pessoas com foro privilegiado entre os 15 acusados. Tayrone defendeu que a ação penal devia continuar na primeira instância porque as juízas suspeitas, Janete Fadul e Maria de Fátima Silva Carvalho, não figuravam como rés.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde deste domingo

sábado, setembro 11, 2010

10 de setembro: Operações Mãos Limpas. Um dia que não será esquecido

Operação federal desmonta esquema de desvio de recursos da União que eram repassados a órgãos públicos




GALERIA DE FOTOS



Há 23 dias das eleições, a Polícia Federal deflagrou uma das maiores operações policiais no Amapá, desta vez, mandando para a prisão governador, ex-governador, secretários de Estado, servidores públicos e empresários.
A operação batizada de Mãos Limpas teve como objetivo prender uma organização criminosa que praticava desvio de recursos públicos do Amapá e da União.
Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central, iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.
Por da redação/jdia

PF já apreendeu R$ 1 milhão e 5 carros de luxo no Amapá

DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA

A Polícia Federal confirmou que a operação Mãos Limpas, realizada no Amapá, já realizou até agora a apreensão de R$ 1 milhão, 5 veículos de luxo (uma Ferrari, uma Masserati, duas Mercedes e um Mini Cooper) e duas armas.

Na operação, foram presos o governador do Amapá e candidato à reeleição, Pedro Paulo Dias (PP), e mais 17 pessoas acusadas de desviar recursos públicos do Estado e da União. Entre os presos também está o ex-governador Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Eles foram levados para o quartel do Exército, em Macapá.

Áreas com indícios de corrupção no AP receberam R$ 800 mi do governo federal
Presidente do Tribunal de Justiça assume governo do AP após prisão de Pedro Dias
PF prende governador do Amapá e mais 17 por desvio de recursos públicos
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De acordo com a PF, foram mobilizados 600 policiais federais na operação em três Estados, além do Amapá. Além dos policiais, 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria-Geral da União estão auxiliando na operação.

Divulgação-PF
Polícia Federal confirmou que a operação Mãos Limpas, feita no Amapá, já realizou a apreensão de R$ 1 milhão
Polícia Federal confirmou que a operação Mãos Limpas, feita no Amapá, já realizou a apreensão de R$ 1 milhão

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira o governador do Amapá e candidato à reeleição, Pedro Paulo Dias (PP), e mais 17 pessoas acusadas de desviar recursos públicos do Estado e da União. Entre os presos também está o ex-governador Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Eles foram levados para o quartel do Exército, em Macapá.

A operação, batizada de Mãos Limpas, cumpriu 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O caso foi revelado pela Folha.

ORGANIZAÇÃO

Segundo a PF, a organização criminosa é composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários. As investigações iniciaram-se em agosto de 2009 e o esquema desviou recursos estimados em mais de R$ 300 milhões.

As apurações, de acordo com a PF, revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental).

Durante as investigações, foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

Reprodução
O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex-governador Waldez Góes (PDT) foram presos pela PF
O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex-governador Waldez Góes (PDT) foram presos pela PF

Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Segundo a PF, foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembleia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

Além do Estado do Amapá, os mandados foram cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participaram da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência e formação de quadrilha.

Fonte: Folha Online


Fonte: Blog do Saraiva

EM QUEDA LIVRE

Queda livre é uma expressão que no geral é compreendida como a “condição de aceleração causada pela gravidade e atrito com o ar”. Na física é compreendida como “o movimento resultante unicamente da aceleração provocada pela gravidade”. Na política é quando uma candidatura despenca.

Pesquisando na wikipedia sobre “quedra livre” encontrei o seguinte relato:

“Três pilotos sobreviveram a quedas livres de cerca de 20.000 pés (6.000 m) sem um paraquedas na Segunda Guerra Mundial; Tenente I. M. Chisov foi um piloto de bombardeio russo, Sgt. Alan Magee era um atirador americano em um B-17, e o Sgt. Nicholas Alkemade era um atirador britânico em um bombardeiro Lancaster. Estima-se que uma pessoa caindo na posição "caixa" alcance uma velocidade terminal de cerca de 200km/h (120 mph) depois de uma queda de somente 1.000 pés (300 m), ou seja, os 19.000 pés (5.700 m) de queda que eles sofreram não tornaram estas quedas mais perigosas, exceto pelo fato da falta de oxigênio em altas altitudes. Os três homens perderam a consciência durante suas quedas, e dois deles aterraram em terrenos cobertos com neve profunda, o que provavelmente foi um fator decisivo para a sobrevivência de suas quedas.”

Embora já houvesse vaticinado sobre a implosão do DEM nas próximas eleições de 03 de outubro, a candidatura de Paulo Souto (DEM-BA) entrou em quedra livre assustadora. Ex-governador, Senador da República e representante mor do esfacelado carlismo baiano, na última pesquisa de opinião divulgada pelo IBOPE ele pontuou apenas com 15% das intenções de votos, com uma retração de 4%, em relação a pesquisa anterior.

Quem do DEM sobreviverá depois do impacto de 03 de outubro? Quem recobrará a consciência? Qual a repercussão que isso terá em Paulo Afonso? As respostas ficarão para depois. Quer que eu diga a verdade? Isso é problema deles.

Para o Senado da República, César Borges, remanescente do carlismo, ainda disputa a dianteira com Lídice e Pinheiro, enquanto José Ronaldo e Aleluia se encontram na turma do fundo e quem é da turma do fundo está fora.

Vou contar uma história: Eu cursava o 1º ano ginasial no Colégio São João Batista, em Jeremoabo, tendo como professor de matémática Antenor Ferreira. Na sala havia um grupo de alunos que sentava no fundo da sala, chamado a turma do fundo” . Era um conversê danado. Antenor entrava na sala de aula e de bate pronto anunciava : Quem for da “turma do fundo”, fora. Pois é. Se Aleluia e José Ronaldo que teriam eleições garantidas para a Câmara Federal, são da turma do fundo, estão fora.

Até certo ponto lamento por José Ronaldo. Filho de Paripiranga, fez carreira política em Feira de Santana e eleito Deputado Estadual, foi líder de Paulo Souto na Assembléia Estadual. Na época eu tinha contato com ele e embora do DEM (PFL), até onde o conheço, é um homem honrado. José Ronaldo é aquela pessoa no lugar errado e na hora errada.

Nas últimas eleições estduais eu prestava serviços jurídicos a diversos Municípios e vários sob a administração do DEM (antigo PFL, farinha do mesmo saco). Nos últimos 15 dias que antecederam ao pleito, quase que diriamente, a turma de Paulo Souto telefonava aos Prefeitos pedindo empenho, embora não revelasse o motivo de tanto desespero, o crescimento da candidatura de wagner. A máquina estadual estava na mão deles. Hoje a situação piorou. Como as viúvas do carlismo estão sem a máquina administrativa do Estado, dir-se-á que eles estão sem “eira e nem beira”, perdidos como cego em meio ao tiroteio.

O esforço de Paulo Souto será para suplantar Gedell e não ficar em último. Ambos irão cair para a 2ª divisão. Reconheçamos, será um esforço inglório. Podemos até dizer que será o “triste fim de Policarpo Quaresma” (romance de Lima Barreto, do pré-modernismo brasileiro). Como eu gosto de usar expressões populares, eu digo que a candidatura Souto “deu bode”. Entre nós quando uma coisa deu errada, dizemos que “deu bode”.

WALDIR PIRES. Não somente é uma lenda viva da história política brasileira, como ainda é um dos mais respeitáveis, dentre os homens da República. É uma pena que Jaqques Wagner desprezou isso. Waldir Pires era Procurador da República no golpe militar de 1964 que destituiu o ex-presidente João Goulart e se exilou na França no pós-golpe. Depois da anistia retornou ao Brasil para ser eleito Governador da Bahia. Se afastou do cargo para concorrer a vice-presidente da República, na chapa de Ulisses Guimarães, cujo projeto que não deu certo. Sacrificou a si e seu mandato por um sentimento maior. Me lembro de sua visita a Paulo Afonso quando Ministro de Estado e Zé Ivaldo era o Prefeito. Do aeroporto até o centro da cidade o povo fez fila para vê-lo. No centro da cidade, sol a pinho no verão paulafonsino, milhares de pessoas para ouví-lo. Apenas a visita de Ulisses Guimarães a Paulo Afonso se assemelhou a de Waldir. Nem mesmo a visita do então Presidente, José Sarney, quando também Prefeito Zé Ivaldo, causou tamanha comoção. Waldir Pires é o maior fiador da candidatura de EMILIANO JOSÉ a Deputado Federal. Ambos estarão aqui hoje.

TIRANDO DO BAÚ. No Brasil os partidos políticos empre foram fracos e sem identidade política, levando o eleitor a votar na pessoa e não na legenda. Havia e há uma identificação direta eleitor-candidato. Hoje o PT é forte e deixaria de sê-lo se Lula se retirasse, por força do lulismo. No passado recente a identificação do eleitor se fazia em razão direta de sua opção. Se partidário de Getúlio, era getulista; Lacerda-lacerdista, e assim sucessivamente. Entre os baianos tivemos os partidários dos Governadores Balbino e Juracy Magalhães, chamdos de balbinistas e juracisistas. Os vianistas (Luiz Viana) e os carlistas (ACM). No início da década 60, eu era ainda menino, concorreram ao Governo do Estado Waldir Pires e Lomanto Júnior. A identidficação era waldiristas e os lomantistas.

FRASE: "Meu desafio, e o desafio de todo candidato democrata, é assegurar que o povo entenda que há uma opção aqui entre avançar e voltar atrás". Barack Obama.

Paulo Afonso, 11 de setembro de 2010.

Fernando Montalvão.

Advogado.

Prazo prescricional do crime de estelionato previdenciário começa no primeiro benefício indevido

O Ministro do STF suspendeu a ação penal e os efeitos decorrentes da condenação de um senhor de 87 anos, que fraudou uma certidão para receber benefício do INSS.


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a prescrição do crime de estelionato previdenciário, suspendendo a ação penal e os efeitos decorrentes da condenação de um senhor de 87 anos, que fraudou uma certidão para receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Ceará. Os benefícios previdenciários indevidos foram pagos de dezembro de 2000 a janeiro de 2003.


J.S.P. foi denunciado pelo crime previsto no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal, mas o juiz da 12ª Vara Federal de Fortaleza (CE) não a recebeu, e declarou a extinção da punibilidade em 25 de janeiro de 2007, aplicando as normas do artigo 115 do CP. O dispositivo legal prevê que os prazos de prescrição são reduzidos à metade quando o criminoso tenha, ao tempo do crime, menos de 21 anos, ou mais de 70, na data da sentença. Naquela ocasião, o denunciado tinha 84 anos.


Mas em 1º de abril de 2008, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) reformou a sentença e recebeu a denúncia. A Defensoria Pública recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que o crime estaria prescrito, tendo em vista que se passaram oito anos entre a data do crime (ocorrido com o recebimento do primeiro benefício indevido) e o recebimento da denúncia pelo TRF-5.


O STJ aplicou ao caso o entendimento de que, no caso de estelionato previdenciário, a contagem do prazo prescricional começa com o recebimento do último benefício indevido, tendo em vista que se trata de crime de natureza permanente. No habeas corpus impetrado no STF, a Defensoria Pública da União sustentou que a decisão do STJ era “diametralmente oposta” à jurisprudência do Supremo.


“O chamado estelionato contra a Previdência Social é crime instantâneo de efeitos permanentes e, como tal, consuma-se no recebimento da primeira prestação do benefício indevido, contando-se, a partir daí, o prazo de prescrição da pretensão punitiva”, argumentou o defensor público.


De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, a argumentação do defensor público está em sintonia com os precedentes recentes do STF. “Nesse contexto, mostra-se plausível a tese de ocorrência de prescrição do crime atribuído ao paciente, uma vez que, entre a consumação do ilícito e o recebimento da denúncia, se passaram mais da metade do prazo prescricional de 12 anos, previsto no artigo 109, inciso III, combinado com os artigos 111, inciso I, 117, inciso I, e 171, parágrafo 3º, todos do Código Penal”, concluiu o ministro relator.


Fonte | STF - Sexta Feira, 10 de Setembro de 2010

Empresa da filha de Serra expôs sigilos de 60 milhões de brasileiros

A revista Carta Capital está chegando às bancas com uma BOMBA.

O jornalista Leandro Fortes escreve sobre a extinta empresa de Verônica Serra – que expôs dados bancários de 60 milhões de brasileiros, obtidos em acordo suspeito com o governo FHC.
# posted by Oldack Miranda @/Bahia de Fato

IBOPE: 82% dos eleitores aprovam Governo Wagner

As críticas ao Governo Wagner, fartamente veiculadas nos programas eleitorais da TV, não estão convencendo os eleitores baianos.

De acordo com pesquisa Ibope/TV Bahia divulgada nesta sexta-feira (10), a gestão do governador Jaques Wagner (PT) atinge aprovação de 82%.

Dos 1.512 entrevistados pelo instituto, 14% consideram o Governo ótimo, 38% bom e 30% regular. Somados os índices favoráveis, o petista goza de 82% de aprovação.

Apenas 5% ruim entendem que a atual gestão é ruim e 6% avaliam como péssima. Cinco por cento dos eleitores não souberam responder.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Fotos do dia

A modelo Dayana Gonçalves está no recheio da "VIP" deste mês A orla da praia de Riviera, que vai ter sua mata preservada por um parque estadual Ronaldo tira onda de fotógrafo
Blitz da PM para fiscalizar o uso das cadeirinhas para transporte de crianças na zona norte Movimento de caminhões na marginal Tietê, próximo à ponte da Casa Verde Rivaldo durante treino do Palmeiras na Academia de Futebol, na zona oeste de São Paulo

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INSS vai pagar revisão do teto para 1 milhão

Carolina Rangel
do Agora

O INSS vai pagar revisão a 1 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram o benefício limitado pelo teto na hora da concessão entre julho de 1988 e dezembro de 2003. Também serão pagos os atrasados (o que não foi recebido nos últimos cinco anos).

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o direito à revisão na última quarta-feira. Com a decisão, que deverá ser seguida por todos os tribunais, a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o governo, afirmou ontem que o Ministério da Previdência pagará a revisão no posto para todos os beneficiados.

De acordo com o procurador Marcelo Siqueira, o Supremo também definiu que não há prazo para pedir essa revisão. Por isso, todos os pedidos deverão ser aceitos nos postos.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste sábado

Polícia apreende 23 declarações de IR em escritório de contador em SP

Papéis estavam com marido de servidora da unidade da Receita em Mauá. Ana Maria é investigada no caso da violação de sigilos fiscais de tucanos

10/09/2010 | 18:28 | G1/Globo.com

A Polícia Civil de São Paulo apreendeu 23 declarações de imposto de renda que teriam sido obtidas de maneira ilegal na agência da Receita Federal em Mauá, onde os sigilos de cinco integrantes do PSDB e familiares do presidenciável José Serra foram violados em outubro de 2009.

O material foi apreendido nesta quinta-feira (9) no escritório do contador José Carlos Cano Laris, marido da servidora Ana Maria Rodrigues Caroto Cano, uma das investigadas pela violação dos sigilos na unidade fiscal do ABC paulista.

Os agentes que investigam o vazamento dos dados da filha de Serra, Verônica, e do marido dela, Alexandre Bourgeois, chegaram a Cano depois de receber uma denúncia do aposentado Edson Santos, que disse ter sido procurado pelo contador para assinar um documento que legalizasse a emissão das declarações de imposto de renda.

Segundo o diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), Marcos Carneiro Lima, o aposentado disse que denunciou o contador porque acompanhava a repercussão do caso da violação dos sigilos dos tucanos.

Após marcar um ponto de encontro onde assinaria a papelada, o aposentado procurou a delegacia de Mauá e os policiais seguiram com ele até o lugar combinado. Cano foi localizado pelos policiais quando chegava para encontrar o aposentado. Foi o próprio contador que levou os policiais até o escritório onde foram localizadas as declarações.

Depoimentos

Em depoimento, após entregar os papéis, Cano informou que procurou o aposentado a pedido da mulher, Ana Maria, que tinha retirado os dados da unidade da Receita e procurava uma forma de regularizar a obtenção da papelada. A servidora Ana Maria também foi ouvida pelos policiais nesta sexta-feira (10) e disse que as declarações pertenciam a amigos e parentes e haviam sido obtidas com autorização verbal.

Ainda de acordo com o diretor do Demacro, Ana Maria teria dito no depoimento que funcionários da Corregedoria da Receita teriam orientado que ela buscasse essas declarações para justificar os acessos.

Ana Maria negou envolvimento no caso da quebra de sigilos dos tucanos e também negou conhecer os demais envolvidos no caso, o contador Antonio Carlos Atella Ferreira, que acessou os dados fiscais de Verônica Serra com uma procuração falsa, e o office boy Ademir Estevam Cabral, suspeito de ter auxiliado Atella a obter a declaração.

Fonte: Gazeta do Povo

Pesquisa aponta equilíbrio na disputa para o senado

O equilíbrio mostrou-se presente na disputa para as duas vagas do senado nas eleições deste ano. O candidato César Borges (PR), que no início da eleição liderava as pesquisas com folga, agora está empatado tecnicamente com os adversários Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB).

Borges ainda lidera com 29% a preferência do eleitorado, mas é seguido de perto por Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB), com 27% e 26%, respectivamente. Com a margem de erro de 3% para mais ou para menos, os três candidatos aparecem empatados tecnicamente.

José Ronaldo (DEM), com 14%; e Edvaldo Brito (PTB), com 9%; surgem logo em seguida. José Carlos Aleluia (DEM) soma 7%, Edson Duarte 2%, Carlos Sampaio 2%, Zilmar Alverita 1% e Luiz Carlos França 1%.

Fonte: Tribuna da Bahia

No Supremo, opiniões divergentes

Carlos Chagas

Todos os esforços se fazem no Supremo Tribunal Federal para que o plenário se pronuncie antes das eleições do próximo dia 3 sobre a validade da lei ficha-limpa, apreciando recurso do ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz. A decisão será fundamental também para os mais de dois mil candidatos que em todo o país tiveram impugnados seus pedidos de registro com base na referida lei.

Não parece fácil o pronunciamento da mais alta corte nacional de justiça, encontrando-se supostamente divididos seus integrantes. Pelo que se ouve nos corredores, cinco deles entendem que a ficha-limpa não pode ser aplicada agora. A Constituição determina tanto a impossibilidade de a lei retroagir para prejudicar pessoas quanto a necessidade de mudanças no processo eleitoral serem votadas até um ano antes de qualquer eleição.

A lei da ficha-limpa foi aprovada este ano, no Congresso. Além disso, sua aplicação não poderia atingir candidatos condenados antes de sua vigência. Pensariam assim Gilmar Mendes, José Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso Mello e César Peluso, atual presidente.

No reverso da medalha o argumento é de que a nova lei não está prejudicando nem punindo candidatos, mas apenas estabelecendo condições para a disputa eleitoral. No caso, a ausência de condenações por diversos crimes. Dessa forma, também não teria havido mudança nas regras do jogo eleitoral, segundo Carlos Ayres de Brito, Joaquim Barbosa, Ricardo Levandowski e Carmem Lucia.

Somando as supostas opiniões chegamos a nove ministros, mas como hoje são dez, falta um. Melhor dizendo, uma: Ellen Gracie. Caso ela venha a se inclinar pela não aplicação imediata da lei, respirarão aliviados Joaquim Roriz e os montes de fichas-suja, ficando placar em seis a quatro. Se a ministra definir-se em sentido contrário haverá empate. Nessa hipótese, caberá ao presidente Peluso a palavra final.

Agora ninguém segura

De caso pensado ou de repente, a verdade é que o presidente Lula elevou a temperatura da campanha eleitoral ao bater firme em José Serra, numa superdimensionada réplica aos protestos do tucano pela quebra do sigilo fiscal de sua filha. O resultado tem sido um tiroteio dos diabos, valendo tudo.

Para rebater ou concordar com o Lula, Serra e Dilma Rousseff perdem preciosos minutos de sua propaganda eleitoral gratuita, assim como tempo nos debates e entrevistas concedidas.

Seria esse efeito milimetricamente engendrado pelo presidente, uma espécie de golpe de graça no adversário, capaz de selar a vitória da candidata ainda no primeiro turno? Ou obra do acaso, melhor dizendo, das trapalhadas acontecidas na Receita Federal? Tanto faz, mas a verdade é que os próximos dias revelarão excessos ainda mais agudos que os atuais.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Formadores, elefantes, ratos e golpes

Carlos Chagas

O presidente Lula não resiste: bate na imprensa até quando não precisa. Esta semana, em praça pública, declarou que o povo aprendeu a votar sem seguir pseudo-formadores de opinião pública. Acrescentou que o noticiário tenta debilitar a campanha de Dilma Rousseff, mas o trabalhador pensa por si mesmo e por isso o país está melhorando.

Com todo o respeito, mas o primeiro-companheiro deveria atentar que nem todo mundo, na mídia, julga-se “formador” de opinião. Esquece-se da escola da humildade, segundo a qual somos “informadores”. Quem se forma é a sociedade, estimulada por diversos fatores, entre eles o de estar bem informada. E se não está, deveria.

Claro que existem jornalistas de nariz em pé, proclamando-se “formadores”, mas eles estão mais para o ridículo do que para a realidade. Também não é verdade que o noticiário tenta debilitar a campanha de sua candidata. Alguns veículos cultivam essa distorção, mas generalizar consiste num profundo exagero. Ninguém pode investir impunemente contra a natureza das coisas, e ela indica sempre a impossibilidade de se enganar todos por todo o tempo. Se Dilma conta com o apoio da maioria, seu patrono não precisaria incomodar-se com tentativas de sua desestabilização. Deveria preocupar-se com o uso da Receita Federal por parte dos aloprados de sempre, estes, sim, empenhados em desestabilizar a ex-ministra.

Nos últimos dias parece que se abriram as comportas do absurdo, nos pronunciamentos do presidente Lula. Ele também afirmou, inaugurando um armazém da Conab, em Uberlândia, que os Estados Unidos e a União Européia aprenderam a respeitar o Brasil assim como um elefante tem medo “e se borra” por causa de um rato. Ora bolas, não somos ratos e, se fossemos, não estaríamos imunes aos montes de matéria orgânica expelidos pelos elefantes, até sobre nossas cabeças.

Mais uma escorregada de S. Exa. aconteceu quando calou diante de um disparate institucional de seu ministro da Agricultura. Talvez pretendendo credenciar-se para continuar no próximo governo, o indigitado auxiliar derramou-se em referências ao terceiro mandato do Lula. Disse que se o presidente quisesse, continuaria no poder com o apoio do país inteiro. Era para ter levado monumental reprimenda, de público e de corpo presente. Afinal, uma das virtudes do Lula foi ter respeitado e cumprido a Constituição, que proíbe o terceiro mandato. Quanto a sustentar que o país inteiro apoiaria o golpe, há controvérsias.

Agenda torta

Há dias que se registra uma aberração fluindo da agenda presidencial. Ainda quarta-feira, como na véspera, o palácio do Planalto divulgou os compromissos diários de seu inquilino. Audiências variadas, comparecimento a eventos, deslocamentos aéreos e sucedâneos. Não dá para entender, porém, porque se informa, por exemplo, a partida para Ribeirão Preto às 17.30 horas, a chegada àquela cidade às 18.30 e, às 19 horas, “compromisso privado”, enfemismo para o comparecimento do Lula a um comício com a presença de Dilma Rousseff. São essa pequenas coisas que perturbam o bom-senso. Se o presidente tem o direito, como cidadão, de freqüentar comícios, por que esconder aquilo que todo mundo assiste pela televisão?

Com medo de quem?

Em segredo, sem avisar ninguém, desembarcou em São Paulo, ontem, nada menos do que George W. Bush, dos Estados Unidos. Veio para faturar mais algum, no caso, fazer palestra para um grupo de seguradores e banqueiros. Teve direito a não enfrentar a aduana, não ter sua bagagem revistada e a seguir da pista do aeroporto para um hotel nos Jardins, precedido por batedores e cercado por seguranças do FBI, da Polícia Militar paulista e da Polícia Federal.

Muita gente pergunta qual foi o cachê, parece que mais de cem mil dólares, mas tão importante quanto será saber o tema do pronunciamento do ex-presidente americano. E por que o sigilo, como se estivesse desembarcando no Iraque ou na Palestina. Bem que poderia ter dado um passeio nas ruas Vinte e Cinco de Março, em São Paulo, ou da Alfândega, no Rio, para ver como por aqui convivem em harmonia árabes e judeus.

Memória curta

Dedicam-se tucanos e penduricalhos a criticar Dilma Rousseff por não haver comparecido a mais um debate promovido pelas Organizações Globo, quando José Serra e Marina Silva lá estiveram. A memória dos políticos é curta. Bastaria contar quantas vezes Fernando Henrique Cardoso faltou a convites iguais, em 1994 e 1998. Não quis desgastar-se, respondendo a concorrentes, a jornalistas e ao público. Teve seus motivos, porque se encontrava liderando as pesquisas, a um passo da vitória, certamente as mesmas razões de Dilma, esta semana. Mas será bom lembrar a quantos debates ela já foi e, salvo engano, ainda deverá ir.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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