segunda-feira, abril 19, 2010

Procurador demitido favoreceu máfia do G-8, diz relatora

Flávio Costa | A Tarde

A relatora do processo administrativo disciplinar contra o procurador Francisco Borges afirma, em voto, que ele agiu e interviu concretamente em processos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) para favorecer empresas suspeitas de integrar a “máfia do G-8”. Porém documentos obtidos por A TARDE revelam também que houve opiniões díspares sobre o assunto na instituição, que pela primeira vez decidiu pela demissão de um membro.

O voto da procuradora Joselita Cardoso Leão, relatora do caso, foi acolhido por mais de dois terços dos integrantes do Conselho Superior da PGE. Único membro do conselho a dar entrevista sobre assunto, o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, afirmou que a investigação comprovou que o acusado cometeu faltas incompatíveis com a função de procurador.

Dentre as acusações que teriam sido comprovadas (veja quadro ao lado), a procuradora diz, em seu voto, que Borges intercedeu junto a colegas que atuavam dentro da Procuradoria de Licitações Contratos para agilizar processos de interesses de empresários, como Clemilton Rezende. Ele é acusado de integrar uma quadrilha que supostamente fraudava licitações, desmontada pela Operação Jaleco Branco, deflagrada em 2007. Joselita Leão pontuou ainda “provas da conduta ilícita do acusado” em pareceres feitos nos anos de 2004, três anos antes de ele ser investigado pela Polícia Federal.

“A conduta do acusado não se restringiu a mero e despretensioso pedido de agilização de processos. A prova dos autos revela que ele interferiu de forma efetiva e continuada para assegurar essas agilização atuando concretamente neste sentido”, escreve Leão.

Contudo, o conselheiro revisor Marco Valério Viana Freira votou pela absolvição de Borges. Em seu voto, ele declara que a Comissão Processante, “em sua atividade investigativa, avançou para além dos limites objetos traçados no ato instaurador e, com isso, baseou-se em fatos estranhos ao contexto acusatório ali delimitado para sugerir a aplicação da pena de demissão ao procurador processado”.

Foi o entendimento também do titular da Procuradoria de Combate a Atos de Corrupção e Improbidade Administrativa, Antônio César Magaldi. Em seu parecer, ele considerou que o caso deveria ser arquivado. Dentre outras argumentações, ele afirma que “o produto de interceptações telefônicas não faz, por si mesmo, prova de nada, serve, tão-somente, para indicar a presença de indícios e orientar a atividade investigativa na busca de provas, estas, sim, suscetíveis de valoração em juízo, salvo quando seu conteúdo seja de tal forma revelador, coerente e incontroverso, que autorize lastrear conclusões factíveis”. Borges teve conversas com o empresário Clemilton interceptadas pela Polícia Federal (PF).

Jaleco Branco - Investigações da Polícia Federal afirmam que a chamada “Máfia do G-8” desviou pelo menos R$ 600 milhões dos cofres públicos. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A TARDE informa que a pessoa sendo presa durante Operação Jaleco Branco, em foto publicada em 6 de abril, não é o procurador Francisco Borges.

ACUSAÇÕES CONTRA O PROCURADOR

1 - Intervir para assegurar e agir concretamente na agilização de interesse da Ascop e de outro processo de interesse da Organização Bahia, junto à Procuradoria de Licitações e Contratos desta Procuradoria Geral do Estado; prática do ilícito administrativo “atuar como intermediário junto a repartição pública”

2 Comprometer-se a dar à Ascop petição contendo pedido de correção monetária e juros; elaborar minuta de petição em favor da Ascop e solicitar vantagem indevida; violação dos deveres de lealdade à instituição a que servia, de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de velar pela dignidade do cargo e exercer com independência as atribuições a ele inerentes

3 - Praticar atos em benefício das empresas Ascop, Organização Bahia, Masp e FTC, que, segundo denúncia do Ministério Público Federal, fazem parte de uma organização criminosa; agilização dos processos da Ascop e da Organização Bahia junto à Procuradoria de Licitações e Contratos; na elaboração de minutas de petições a serviço da Ascop e da Masp; emissão de parecer em processo de interesse da Fundação FTC, mediante vantagens indiretas VOTO DA CONSELHEIRA RELATORA NO CONSELHO SUPERIOR DA PGE DA BAHIA

Fonte: A Tarde

Comprovada fraude na pesquisa Datafolha que favorece Serra

Contra a tendência revelada por vários institutos de pesquisa de opinião, que indicavam o crescimento de Dilma e a estabilização de Serra, o Instituto Datafolha, do grupo Folha de S. Paulo, decidiu bancar a discrepância sob uma chuva de críticas.

Primeiro, publicou uma pesquisa colocando Serra 9 pontos à frente de Dilma, agora publica outra aumentando a diferença para 10 pontos percentuais. Isso depois do instituto Sensus ter revelado um empate entre os candidatos.

Antes eram suspeitas, agora são comprovações de que o Datafolha anda fraudando pesquisas. No TSE estão as provas. Na pesquisa de fevereiro o Datafolha aplicou entrevistas em 18 bairros da capital paulista. Na pesquisa de março, o Datafolha elevou a pesquisa para 71 bairros da capital paulista. Muito estranhamente não aumentou o número de bairros no Rio de Janeiro e Belo Horizonte. O critério passou a ser político. Rio e BH passaram a ter menor importância na pesquisa Datafolha.

Os analistas estão dizendo que o Datafolha “anabolizou” a pesquisa em SP para favorecer Serra.

Dá para entender. O eleitorado da capital paulista é 1,8 vezes maior do que o da capital fluminense. Pela proporção, se o Rio teve 10 pontos de coleta de rua, São Paulo deveria ter 18 pontos de coleta. Foi assim que o Datafolha achou apenas 4% de diferença entre Dilma e Serra.

Não mais que de repente, na pesquisa de março, o Datafolha aplicou, anabolizou, a coleta de amostra de São Paulo para 71 bairros. Mas, no Rio e Belo Horizonte manteve os mesmos 10 bairros. Então, a partir desse artifício – eu chamaria de fraude – aumentou a diferença para 9% a favor de Serra.

Onde está o truque? O truque está na manutenção do número de coleta no Rio e Belo Horizonte. No Rio, pela mesma proporção da capital paulista, a pesquisa deveria coletar entrevistas em 39 bairros, em Belo Horizonte deveria saltar para 15 bairros.

O Datafolha vai argumentar que o tamanho da amostra em São Paulo não quer dizer nada, porque os resultados finais são ponderados de acordo com os dados do IBGE. É apenas uma meia verdade, pois uma pesquisa "bem feita" em São Paulo, e "mal feita" no Rio de Janeiro e Minas Gerais, afeta os resultados de toda a região sudeste e do Brasil.

Além disso, qual é a explicação para um estatístico "anabolizar" a amostragem justamente na cidade de São Paulo, onde José Serra tem índices muito melhores do que no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte? É inexplicável que um estatístico escolha fazer esse plano de amostras desbalanceado.

O Datafolha mudou caladinho a metodologia no meio do jogo. É uma fraude. Não se pode mais comparar o resultado de fevereiro com o de março. É uma verdadeira lambança.

Os aloprados do Datafolha terão muito o que explicar à Justiça Eleitoral.

Os aloprados da Folha de São Paulo estão incorrendo em crime eleitoral.

O site “Os Amigos do Presidente Lula” publica até a relação de cidades “anabolizadas” pelo Instituto Datafolha.

LEIA NA INTEGRA AQUI
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

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Procura por consignado sobe em fevereiro

Ana Magalhães
do Agora

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adquiriram, em fevereiro deste ano, R$ 2,12 bilhões em crédito consignado. O valor representa um aumento de 114,3% quando comparado aos R$ 990 milhões adquiridos no mesmo mês do ano passado. As informações foram fornecidas pela Previdência Social.

O aumento na aquisição de crédito consignado, de acordo com o economista e consultor do Corecon (Conselho Regional de Economia), Pedro Afonso Gomes, deve-se ao fato de existirem hoje mais bancos oferecendo esse tipo de empréstimo. "Quando o consignado passa para outros bancos, alcança um número maior de pessoas", analisa.

INSS descumpre regra da aposentadoria por idade

Débora Melo
do Agora

Quem começou a contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de 25 de julho de 1991 pode obter a aposentadoria por idade hoje com tempo de contribuição menor do que 15 anos --que é o mínimo exigido para os filiados após aquele ano.

O pedido deveria ser concedido administrativamente, mas nem todos os postos do INSS garantem esse direito ao segurado. Na última quinta-feira, o Agora visitou seis agências da Previdência na capital e em apenas três delas os funcionários passaram informações corretas.

Em nota, o INSS em São Paulo disse que vai reforçar as informações para seus funcionários. Assim, o segurado que tiver direito à aposentadoria por idade deve seguir com seu pedido mesmo que receba alguma informação incorreta.

Oito lambões mantiveram a lambança

Carlos Chagas

Uniram-se os oito deputados distritais de Brasília incursos no inquérito do mensalão do DEM, responsável pela prisão de um governador e a renúncia de dois parlamentares. Sem exceção, os flagrados botando dinheiro podre no bolso e na bolsa e os que conseguiram fugir das câmeras, todos votaram em Rogério Rosso para ocupar o governo local até 31 de dezembro. Como a vitória do candidato do PMDB deu-se por treze votos, a conclusão surge óbvia: os oito lambões decidiram a parada.

Importa pesquisar por que. Teriam obtido garantias do novo governador de que não serão incomodados? De que tudo continuará como nos tempos do indigitado, preso e renunciado ex-governador José Roberto Arruda? Manterão seus feudos de influência no Distrito Federal, fortalecidos na tentativa de reeleição? Vão continuar recebendo aqueles pacotes de milhares de reais como compensação por sua fidelidade?

Quanto a Rogério Rosso, sabe-se que ocupou importantes funções nos governos de Joaquim Roriz e de José Roberto Arruda, os dois maestros da corrupção que abalou a capital federal. Há quem diga que Roriz, quatro vezes governador, inclinava-se pela candidatura de Wilson Lima, governador em exercício até as dez horas da manhã de hoje. Há dúvidas, apesar da certeza de que foi traído. De qualquer forma, o palco parece montado para mais uma pantomima, a ser encenada nas eleições diretas de outubro. Roriz lidera as pesquisas. Tudo continuará como anda há décadas, a não ser…

A não ser que o Supremo Tribunal Federal, dentro de poucos dias, vote a intervenção federal em Brasília, suspendendo a ação dos poderes Executivo e Legislativo locais. Com o suposto interventor mandando agilizar inquéritos e processos.

Campanha para valer?

Surgem sinais de que tanto José Serra quanto Dilma Rousseff acordaram e começam a preparar seus programas de governo. Porque até agora são candidatos postados frente ao espelho, preocupados apenas com suas imagens. Estaria na hora de anunciar o que pretendem, noves fora chavões como “poder fazer mais” ou “continuar a obra do Lula”. Do que o eleitorado quer saber é de seus planos concretos para enfrentar mil e uma questões que assolam o país, do aumento da criminalidade e da violência à recuperação do sistema de saúde pública, das reformas tributária e agrária, das realizações em infraestrutura e quanta coisa a mais?

Não basta que Dilma cite o PAC ou que Serra reconheça acertos no atual governo. É preciso detalhar e particularizar.

Expectativa no Itamaraty

Fervilham os corredores do Itamaraty na antecipação dos rumos não propriamente da política externa brasileira, mas da escolha dos personagens em condições de executá-la.

Corre que se José Serra for eleito, escolherá entre Rubens Barbosa e Sérgio Amaral o futuro chanceler. Já Dilma Rousseff teria como favorito Marco Aurélio Barbosa. São especulações, que nem por isso deixam de ser feitas.

Uma decisão maior também precisará ser esclarecida: o futuro presidente manterá a diretriz adotada pelo presidente Lula, de escolher na carreira diplomática o seu ministro de Relações Exteriores? Ironicamente, Serra parece mais próximo de continuar na linha adotada por Fernando Henrique Cardoso e pelo Lula. Dilma já não seria assim tão ortodoxa.

Amuado e afastado

José Sarney anda cheio de amuos diante do presidente Lula, menos porque o primeiro companheiro arrancou do vice José Alencar o sacrifício de não se candidatar em outubro, de forma a substituí-lo em suas viagens ao exterior, mais porque o PT do Maranhão insiste na candidatura própria em vez de apoiar a reeleição de Roseana Sarney.

O ex-presidente não fazia questão de reocupar momentaneamente o palácio do Planalto, mas exige que para o bom andamento da aliança PMDB-PT, o partido do Lula recolha os flaps e apóie sua filha. Caso contrário, o Maranhão se juntará a Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e outros estados onde o PMDB se vê atropelado pelo PT nas escolhas de candidatos a governador.

Poder de fogo José Sarney possui, ainda que raramente acione suas baterias. Mas vai um aviso: Michel Temer que se cuide…

Fonte: Tribuna da Imprensa

A aliança só está certa depois que está fechada e é anunciada

Osvaldo Lyra - Editor de Política

Tida como presença certa na chapa encabeçada pelo governador Jaques Wagner, a deputada federal Lídice da Mata (PSB) admite nesta entrevista concedida em sua residência, no último sábado, que está com 80% de chance de ser lançada ao Senado na chapa do PT. No entanto, cautelosa, diz que “a aliança só está certa depois que está fechada e é anunciada. Por enquanto, o que há é uma disposição do governador para que eu integre a majoritária”. A ex-prefeita de Salvador, que preside o PSB na Bahia, fala sobre a derrota do governo, que foi surpreendido com a ida de César Borges para o lado do PMDB, de Geddel Vieira Lima. Ela coloca Paulo Souto como principal candidato da oposição e afirma ainda que Wagner vai vencer essa eleição, seja no primeiro ou no segundo turno.

Tribuna da Bahia - Como o PSB está acompanhando a montagem da chapa majoritária do governador Jaques Wagner? As articulações se restringem ao próprio candidato e ao presidente do PT, Jonas Paulo?
Lídice da Mata –
Não. Nós conversamos com o Jonas essa semana e no início da semana conversamos com o governador Wagner. É claro que há um novo processo de decisão em curso e o governador é o coordenador e líder disso tudo, portanto, ele terá a última palavra sobre o assunto. O que está acontecendo são conversas bilaterais, onde alguns pensam algumas coisas e outros pensam outras, o que vai dar oportunidade para ele decidir. Não é a mesma coisa do tempo do carlismo, onde existia um onipotente, um chefe a decidir. O governador recebeu dos partidos a atribuição de escolher, mas ouviu todos antes. Agora ele certamente fará uma nova rodada de oitivas para voltar a ter condições de decidir.

TB - Com a não adesão do senador César Borges, comenta-se que uma vaga ainda estaria em aberto, pois a sua já está definida. Sua posição é realmente tão confortável?
LM -
Minha posição é confortável sim. Não tenho nenhuma dúvida. Mas confortável não quer dizer permanecer a todo custo. Quer dizer que eu estou confortável de estar desenvolvendo essa tarefa de compor uma chapa majoritária e que confio no governador frente às decisões que ele vá tomar. Agora, a saída de César não desarmou o jogo, mas, obviamente, estava se construindo uma articulação que levava em conta o perfil político. A saída desse perfil não nos ameaça a perder a eleição. Nada disso. É bom lembrar que ganhamos a eleição sem César Borges. Claro que estamos em outra circunstância, mas não conheço nenhum lugar do país em que um candidato ao Senado tenha interferido tanto numa candidatura de um governo a ponto de ameaçar sua eleição. Aliás, a eleição continua como dantes no quartel de Abrantes. Wagner tem hoje uma ampla maioria, ele é o preferido e luta para ganhar as eleições.

TB - Mas sabemos que a ida do senador César Borges neutralizaria, em parte, as forças de oposição, o que poderia levar o governador a ganhar no primeiro turno. Como a senhora avalia essa questão?
LM –
Primeiro não há nenhum problema quanto a isso. O governador nunca expressou essa teoria de que teria que ganhar no primeiro turno. Em nenhum momento. Não está também dado nem tão pouco provado que a saída de César para o campo de Geddel seja tão decisiva a ponto de criar a ideia de que vai existir segundo turno. Onde isso está colocado? O que está dado como certo é que César não foi para a chapa de Paulo Souto e sim para a de Geddel. Quando se falava na vinda de César para o lado de Wagner, todos analisavam que isso desarticularia a candidatura de Paulo Souto, que continua sem agregação. Sendo assim, esse movimento continua enfraquecendo o adversário principal de Wagner que, do nosso ponto de vista, é o Paulo Souto.

TB - Por exercer oposição ao governador, o deputado federal Geddel Vieira Lima também não seria um candidato importante do campo oposicionista?
LM –
Geddel é um candidato, mas em nenhum momento pode ser colocado como o principal da oposição, mas pode até vir a ser. O cenário em que estamos discutindo é o cenário que aponta Wagner em primeiro lugar, Paulo Souto em segundo e Geddel em terceiro. Nessa circunstância, a vinda de César Borges para o campo de Wagner desarticularia a chapa de Paulo Souto. E isso continua a ser verdadeiro, pois o senador não foi para a chapa de Wagner, mas foi para a de Geddel e não para a de Souto. Essa movimentação política em nada determina que o segundo turno esteja consolidado. Ela apenas fortaleceu a candidatura de Geddel que, até pouco tempo, era analisada pelo conjunto da imprensa baiana como uma candidatura que estava isolada, com apoio de poucos partidos.

TB – Essa aliança com o ex-ministro Geddel surpreendeu a base aliada do governador?
LM –
Ninguém imaginava que o ministro Geddel, um experiente político baiano, fosse sair do ministério e não fizesse até junho uma movimentação para agregar novos partidos, quando as chapas serão fechadas. O que ele fez era esperado? Foi pensado antes. Era o que desejávamos? Não. Tanto não era o que nós esperávamos, que o governador buscou fazê-lo antes. Mas esse movimento vem de uma mesma filosofia, que é a de fortalecer a candidatura de Dilma. A ideia de Wagner e Geddel é unir campos que estão juntos e de forma articulada nacionalmente. Por exemplo, se César fosse para Paulo Souto, talvez ele estivesse indo para o local onde mais iria perder, pois estaria confortável, junto aos que sempre esteve. No entanto, sairia prejudicado, pois deixaria de ter uma ligação com a sua legenda nacionalmente. Seria uma situação intricada, com os integrantes de seu partido apoiando Dilma e ele apoiando Serra. Eu creio que a chapa DEM/PSDB pensou em atrair o César, mas a influência do cenário nacional – que está cada vez mais forte e pesada sobre o quadro regional – o fez desistir de ir.

TB - Os próprios integrantes do DEM e do PSDB disseram que nessa situação a derrota foi do governador, pois, assim que o PR fechou nacionalmente com o PT, acabou o processo de espera pelo senador republicano...
LM –
Esse raciocínio é em tese certo. Mas, até aquele momento, eles não tinham dito isso. Só disseram agora porque César tomou um caminho diferente do deles, essa é a novidade. O senador tomou uma decisão que leva à reorganização do jogo dos outros. Por conta da montagem de chapa de Dilma, isso obrigou o governador Wagner a se aproximar de César. Basta ver que nos últimos três anos não havia essa aproximação. O que levou a um movimento de aproximação de ambos foi justamente o cenário nacional. É lamentável que o cenário de aproximação de Wagner e César tenha sido desfeito. Agora vamos tratar de rever tudo, não a candidatura de Wagner, mas o cenário para se montar a chapa. Existem muitos nomes e o governador tem à sua disposição aqueles que vão agregar mais.

TB – Dos nomes que estão colocados como possibilidade para o governador, cada um agrega um pouco, seja pela história ou bagagem política. Qual linha de raciocínio ele deve manter para a chapa? A de centro-esquerda? Hoje, sem César, como fica?
LM –
Sinceramente, eu não sei. Isso seria fazer adivinhação para ver como vai se localizar a chapa. O governador estará analisando agora o que tem peso. É importante ter 50%, ou não. Na política fazemos muita conjectura e a realidade pode se colocar de forma diferente. Inclusive, eu ouvi de um importante político – que não é do campo de Wagner – que tanto nós fizemos e estávamos esperando pela decisão de um ex-carlista. Ora, é porque a mudança da situação política da Bahia levou a isso. E não estávamos esperando por que esse era o melhor candidato, como muitos falavam. Isso é uma bobagem. Nós sempre vemos candidaturas que começam lá em cima e terminam lá embaixo, isso porque na política não é um valor individual que é o essencial, mas o valor do conjunto, do coletivo. Basta ver a eleição passada de prefeito, com o ex-prefeito Imbassahy, que durante um ano era o franco favorito em todas as pesquisas, no entanto ficou em último lugar. O que temos nesse quadro de agora é uma preferência do eleitorado pelo governador Jaques Wagner e nós, que somos seus aliados, acreditamos que essa preferência se manterá e lutaremos por isso. Os outros vão lutar para nos superar, cada um no patamar que estiverem, alguns com mais dificuldades que outros. Agora, tem que saber que nós vamos lutar e que temos a convicção de que vamos chegar lá. Tudo que aconteceu agora em nada tira a possibilidade de nós ganharmos no primeiro ou no segundo turno.

TB - A senhora desistiu de concorrer à prefeitura em 2008 aceitando a vaga de vice de Pinheiro. A compensação não seria agora? Qual sua expectativa?
LM –
Eu não desisti apenas por uma compensação de estar numa chapa majoritária agora, mas desisti com a clareza da responsabilidade política que tenho ao estar em um lado, em uma aliança em que a manutenção da minha candidatura, certamente, poderia influenciar decisivamente para que o campo do governador não alcançasse o segundo turno. Não foi por uma troca, até porque essa troca é absolutamente incerta. O governador não pode me dá um mandato de presente. O máximo que ele pode me dar é a certeza de que posso ter uma oportunidade de estar em sua chapa. Só quem pode dar um mandato eletivo é o povo. O governador não se comprometeu com isso, mas o que houve foi um compromisso do PT, do seu presidente, de que esse seria um cenário em que eles lutariam para ter viabilidade.

TB - Houve radicalismo ou dificuldade para se tomar decisões no processo de negociação com o PR?
LM –
Eu acho que houve dificuldades de parte a parte. O governador se esforçou muito, alguns segmentos também se esforçaram. Dentro do PR também. O senador se esforçou, alguns deputados pressionaram para que se decidisse logo porque eles estavam se sentindo inseguros. Aliás, o cientista político Paulo Fábio diz algo interessante: no PR a decisão da vida dos candidatos a deputado se tornou mais importante do que a candidatura ao Senado, que é uma candidatura majoritária. A tradição é que os interesses da majoritária determinem à organização das chapas. Nesse caso, isso se inverteu um pouco. Eu acho que para César terminou não sendo um fato positivo, pois sair de uma candidatura que tem mais de 40 % de aprovação para uma candidatura que está em terceiro lugar, independente de que essa candidatura venha a crescer. Imediatamente, não é um bom jogo. Momentaneamente, a chapa de governador perdeu um pouco, mas isso não quer dizer que a candidatura do senador tenha se fortalecido. Foi uma perda relativa, pois essas relações que não são costuradas com antecedência e que não têm naturalidade na política pagam um preço grande. Acontece que também teremos vantagens com a saída de César, pois o discurso ficará mais fácil e estaremos em campo mais definido.

TB – O nome do ex-governador e ex-ministro Waldir Pires uniria os partidos da base do governador Jaques Wagner?
LM –
Não posso responder isso porque se eu o fizer estarei dificultando a decisão do governador. Ele se sentirá pressionado a tomar uma decisão. Eu não posso desautorizar qualquer que seja a decisão dele. Não é o momento de falar sobre esse assunto.

TB – E o ex-conselheiro Otto Alencar, um ex-carlista na chapa do PT? Soa como incoerência política? A população consegue entender esses movimentos?
LM –
A população acompanha o debate político. Não é aquela coisa que os políticos fazem política e a população fica alienada dentro do processo e depois perplexa sem saber o que fazer. A população, de maneira das mais diversas, vai participando da política, e isso reflete nas pesquisas de opinião. Não é a primeira vez que alguém sai do campo tradicional e vai para o campo de avanço político. Eu posso citar um caso clássico no Brasil que é o do senador Teotônio Vilela. Ele participou do golpe militar e, em um período histórico determinado, saiu desse campo e abraçou a luta democrática de tal forma que virou referência na luta pela anistia e liberdade dos presos políticos. O ex-governador Otto Alencar está há seis anos afastado da política. A Bahia mudou profundamente nesse período e, portanto, ele buscou escolher um caminho com que se identificava e eu não vejo como uma incoerência. Eu nunca vi ninguém recusar apoio. Ainda mais que estamos recebendo alguém que está querendo contribuir com o governo há algum tempo. O certo é que há segmentos que ficam ressentidos com essa nova postura política, mas o que importa é que esses segmentos sejam minoritários, e é isso que vai determinar o processo.

TB – O que pretende o PSB baiano nestas eleições? Faz quantos deputados federais? E quantos estaduais?
LM –
O nosso partido, como qualquer outro, pretende avançar, conquistar novas posições. Há uma eleição atrás o partido não tinha um deputado federal e só tinha um candidato estadual que era eu mesma. Na eleição passada nós conquistamos uma cadeira para federal, naquela época tínhamos a pretensão de tentar eleger dois, mas nossos planos não foram de todo realizados porque não tivemos condição de ter uma candidatura com uma força maior e com uma legenda que nos favorecesse e conquistamos uma nova cadeira para deputado estadual. A nossa posição é de um crescimento permanente, mas sustentado, pois é difícil para nós imaginarmos a possibilidade de formação de uma bancada de deputados federais. Nós estaremos contemplados com eleição de um de nossos membros na chapa majoritária, queremos eleger um a dois deputados federais e pretendemos eleger dois a três estaduais.

TB – A senhora acredita que a questão das proporcionais tende a prejudicar o PSB?
LM –
Nós provavelmente estaremos no chapão, que é o que imaginamos que será possível na candidatura de Wagner. Isso nos prejudica? É tão arriscado quanto nós disputarmos e nós não fazermos a legenda como já foi antes de minha eleição para federal. Na última vez, o partido faltou de oito a dez mil votos para eleger um deputado federal com legenda própria.

TB – Deputada, para finalizar: seu nome já está confirmado para o Senado na chapa do governador Jaques Wagner?
LM –
Eu não posso dizer que está confirmado, mas posso dizer que tem 80% de chances de estar. “A aliança só está certa depois que está fechada e é anunciada. Por enquanto o que há é uma disposição do governador para que eu integre a chapa majoritária”.

Fonte: Tribuna da Bahia

Emissão de CPF pela internet ainda não tem data definida para começar

Anunciada no início do ano como medida de modernização da Receita Federal, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet ainda não tem data para começar. A necessidade de mudanças na legislação e a realização de testes de informática fizeram a Receita adiar a novidade por tempo indeterminado.

No fim de janeiro, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, havia anunciado que a população poderia tirar o documento pela internet a partir de fevereiro. O serviço, no entanto, até hoje não entrou em vigor. De acordo com a área técnica da Receita, apesar de os testes estarem sendo feitos há mais de um ano, a tecnologia ainda precisa de ajustes para poder ser usada.

Além disso, a emissão do documento pela rede mundial de computadores requer mudanças na legislação, principalmente do Imposto de Renda. A introdução do CPF pela internet fará parte de um pacote de medidas para melhorar o atendimento ao contribuinte.

O lançamento das ações de forma integrada, explicou a Receita, exigirá alterações na legislação mais complexas que o previsto inicialmente. O CPF é necessário para que o contribuinte feche qualquer contrato bancário, contraia empréstimos e abra operações de crediário.

O documento também é obrigatório na renovação de passaportes, na participação em concursos públicos e na retirada de prêmios de loterias. Atualmente, o CPF só pode ser obtido pelos Correios ou nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A emissão custa R$ 5,50. Informações são da Agência Brasil.
Fonte: Correio da Bahia

César Borges: "Nunca houve acordo fechado com Wagner"

Patrícia França | A TARDE
Claudionor Junior | Ag A Tarde
César  Borges é um ex-carlista que se aliou ao governo do presidente Lula

Ex-governador da Bahia e senador candidato à reeleição em outubro, César Borges – um ex-carlista que se aliou ao governo do presidente Lula – foi o protagonista do episódio que chacoalhou a cena política baiana nesta fase de pré-campanha eleitoral. Depois de um tumultuado namoro e noivado com o PT do governador Jaques Wagner, Borges acabou casando com o PMDB do ex-ministro Geddel Vieira Lima – adversário do petista na disputa pelo governo do Estado. A relação com o PT naufragou, segundo Borges, porque Wagner não assumiu a coordenação política na definição das coligações proporcionais. Delegou a tarefa aos dirigentes partidários.

Depois de muita conversa com o governador Wagner, o senhor deu uma guinada nos rumos e decidiu fechar aliança com o PMDB. O que aconteceu?
Primeiro quero que fique claro que eu vinha conversando com as forças políticas e os pré-candidatos, mas que passava por uma definição do meu partido em nível nacional. Quando o PR decidiu apoiar Dilma (Rousseff, candidata do PT à Presidência) ficamos com duas possibilidades: o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), com quem vinha conversando e com quem nunca deixei de conversar, e o governador Jaques Wagner (PT). Como nós estamos vivendo um novo momento político eu não me furtei a conversar com o governador. Uma conversa de alto nível, que existiu no início, no meio e no fim. E espero que se mantenha assim. Não é porque sou noivo hoje, desejado, e amanhã, na hora que o casamento não se concretizou, o noivo se transforme num ogro, num Shrek (Nota da redação: herói do cinema animado, cuja aparência é grotesca, disforme e verde).

Mas o que aconteceu para o acordo com o PT não sair?
Basicamente eu não poderia, como dirigente partidário que sou, fazer uma coligação que não contemplasse os deputados federais e estaduais. Até porque tinha esse compromisso com a direção nacional do partido. Então não poderia ter anunciado que havia um acordo fechado, que eu tinha abandonado os deputados. Nunca houve acordo fechado.

Mas o governador Jaques Wagner chegou a declarar a A TARDE que o acordo estava concluído.
Isso foi interpretação dele. Eu sempre disse que só poderia estar fechado nas duas coisas (majoritária e proporcionais). É mais ou menos um casamento em que você não pode casar só com o rosto sem levar o restante. E tem um ponto também a ressaltar: o PT estava dividido. Lamentavelmente algumas pessoas do PT não entenderam o acordo, foram sectários mesmos, inclusive comemoraram posteriormente. Isso não dava segurança, não me deixava confortável do ponto de vista político enfrentar uma campanha se tem um partido que metade me queria e metade não me queria.

O governador disse que o queria na chapa dele. O senhor acha que faltou atuação mais direta do governador nesta questão das proporcionais?
Que o governador queria, eu não tenho dúvidas, até porque ele próprio declarou que ficou triste porque a negociação não foi fechada. Agora, quem comanda estas negociações, a meu ver, é o governador. Eu diria que é indelegável essa coordenação política, porque se você entrega a presidente de partido cada um vai defender o seu partido. O governador me dizia: acho que para federal nós vamos fechar uma chapa única. E não era chapa com o PSB e com o PCdoB, era com o PT. Eu queria que fosse com o partido majoritário, o partido do governador. O Jonas Paulo (presidente estadual do PT) colocava que haveria para federal duas ou três chapas, e não dizia qual era a posição do PR. Precisava a liderança maior tomar uma postura, coisa que não foi tomada, apesar de diversas mensagens que eu procurei dar neste sentido. Eu conversei, por exemplo, com a ministra Dilma, com Cândido Vaccarezza (líder do governo na Câmara), conversei com Walter Pinheiro e Nelson Pelegrino, mas havia essa dificuldade. Ficou intransponível. E como já estava muito maduro o assunto, eu tinha que tomar uma decisão.

E o acordo com Geddel?
Eu acredito no projeto de Geddel Vieira Lima. Que isso fique bem claro. Acho Geddel um político preparado, cheio de gás, determinação, garra. Ele realizou um trabalho belíssimo no Ministério da Integração Nacional, e quem está dizendo não é César Borges, é o presidente Lula que falou várias vazes que ele era um dos melhores ministros do governo. Essa garra, essa determinação a Bahia precisa para resolver os grandes problemas que temos na área da saúde, educação e segurança pública.

Fonte: A Tarde

TCE suspende licitação de R$ 9,7 milhões

Regina Bochicchio | A TARDE


Fernando Vivas / Ag. A Tarde
Conselheiros afirmam que os contratados teriam atividades cujas  vagas são destinadas para efetivos

Num raro ímpeto de impedimento de ações do governo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu edital de licitação do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), no valor estimado de R$ 9,764 milhões, para contratação de 325 pessoas pelo período de 12 meses, via empresa terceirizada. Para o TCE o pessoal deveria ser concursado.

No entendimento dos conselheiros Pedro Lino, Zilton Rocha e Jayme Baleeiro – substituto do presidente Manoel Castro –, que assinam a decisão, os funcionários desempenhariam atividade-fim (própria do orgão) cujas vagas são para efetivos.

“O Estado não pode deixar de fazer concurso público. Estamos estudando casos semelhantes e, em breve, divulgaremos”, avisou o conselheiro Pedro Lino.

Eleição vira novela com narradores contraditórios

Do blog de José Roberto Toledo:

Esqueça os números e se concentre na história que eles narram. Mesmo assim, as versões contadas pelos institutos são irreconciliáveis. As tendências apontadas pelo Datafolha não batem com as traçadas pelo Sensus, que não são iguais às de Vox Populi e Ibope. A cada semana muda o narrador e, com ele, os rumos da novela eleitoral.

Segundo o Datafolha, a intenção de voto estimulada em José Serra (PSDB) caiu no começo deste ano e voltou a subir desde então, voltando aos patamares de dezembro. Já de acordo com o Sensus, Serra nunca saiu do lugar e continua no mesmo patamar que tinha em novembro.

Vox Populi e Ibope contam, até agora, uma história parecida entre si, mas divergente das duas anteriores. Como o Datafolha, os dois institutos detectaram uma tendência declinante de Serra no começo deste ano, mas não apontaram, até agora, nenhum sinal de recuperação do tucano.

Sobre Dilma Rousseff (PT) os institutos tampouco concordam. Pelo Datafolha, ela cresceu rápido, mas bateu em um teto que a deixa distante de Serra. Para Sensus e Vox Populi, a tendência de crescimento de Dilma persiste e ela se aproxima cada vez mais do rival, se é que já não empatou com o tucano.

O único ponto em comum entre os institutos é a pesquisa espontânea: Serra e Dilma estão empatados tecnicamente. Mas muitos eleitores ainda respondem “Lula” ou “candidato de Lula”. Sinal de que a petista tende a crescer.

Na ausência de fatos que chamem a atenção da maioria do eleitorado para a sucessão, os narradores tomaram para si o protagonismo da novela eleitoral. Paralela à dos candidatos, disputam uma corrida dos institutos.

Fonte: Blog do Noblat

domingo, abril 18, 2010

STJ diz que assinatura básica de telefone fixo é ilegal e suspende processos

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que a cobrança de tarifa mensal de assinatura básica para telefonia fixa é ilegal e suspendeu cautelarmente todos os processos que tratam do tema no país e ainda não foram julgados nas instâncias de origem. A Turma Recursal do Tribunal também determinou a restituição imediata dos valores cobrados para os clientes da operadora GVT ( Global Village Telecom Ltda.), em Campo Grande (MS).

A decisão vale até o julgamento do mérito da reclamação ajuizada pela GVT contra a ação de Campo Grande (MS). A empresa recorreu ao STJ para suspender o processo e, no mérito, o reconhecimento da legalidade da cobrança, alegando ofensa à Súmula 356/STJ, que já reconheceu a legitimidade da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.

Além de deferir a medida liminar para suspender o trâmite do processo em questão, o ministro Herman Benjamin estendeu os efeitos da decisão a todos os processos idênticos que ainda não foram julgados no órgão de origem. Para o ministro, as divergências entre os julgamentos nas primeiras instâncias e a jurisprudência do Tribunal permitem uma decisão definitiva sobre o tema, conforme disposto na Resolução 12.

O ministro também solicitou parecer do MPF (Ministério Público Federal) e determinou a publicação de edital no Diário da Justiça, dando ciência da instauração da reclamação e abrindo o prazo de 30 dias para que os interessados se manifestem.

Fonte: nenoticias

OTTO ALENCAR PODE SE TORNAR INELEGÍVEL


Uma ação na Justiça eleitoral por suposta dupla filiação (ao PR e ao PP) contra o ex-conselheiro Otto Alencar, virtual candidato a vice na chapa de Jaques Wagner (PT), deve consumir as pestanas dos advogados do grupo neste final de semana. Caso o processo seja acatado pela Justiça, Alencar ficará inelegível, criando um problema incontornável para o governador e sua chapa. Cenas dos próximos capítulos são aguardadas. Informações do Politica Livre

Fonte: Sudoeste Hoje

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