Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sexta-feira, janeiro 15, 2010

Caixa fará acordo do FGTS a partir deste mês

Débora Melo
do Agora

O acordo de revisão das perdas dos juros progressivos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá ser oferecido aos trabalhadores já no final deste mês, conforme informou o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal para o FGTS, Joaquim Lima de Oliveira. "As regras deverão sair em breve", disse.

Segundo ele, para fazer o acordo, não é preciso ter ido à Justiça, basta ter o direito. Mesmo os herdeiros de quem não tem ação na Justiça --mas tem direito à revisão-- poderão solicitar o acordo ao banco. "Os dependentes poderão fazer o pedido mediante comprovação documental.

Para ter direito à revisão, o trabalhador tem de ter sido contratado até 22 de setembro de 1971. Além disso, ele deve ter feito a opção retroativa pelo FGTS e ter ficado na mesma empresa por, pelo menos, três anos.

Fonte: Agora

Triângulo das Bermudas

Dora Kramer


Com São Paulo sob jurisdição do governador e candidato a presidente, José Serra, Minas Gerais sob administração do governador e por ora candidato a senador, Aécio Neves, é fundamental para o PSDB resolver sua equação eleitoral no Rio de Janeiro, hoje terra de ninguém para o campo oposicionista.

O PSDB já governou os três estados ao mesmo tempo, no governo Fernando Henrique Cardoso. Nunca perdeu o controle nos dois maiores colégios eleitorais, mas no Rio, depois de Marcelo Alencar, só fez definhar. A ponto de não contar com uma só liderança de expressão nacional nem de influência eleitoral no estado.

Recuperar esse terreno é crucial para os tucanos, que precisam arrumar uma maneira de compensar a vantagem do presidente Luiz Inácio da Silva nas regiões Norte e, principalmente, Nordeste.

A fórmula seria “fechar” boas es­­­truturas nos três maiores colégios eleitorais do país que, juntos, somam 54.990.759 dos 131.883.788 eleitores brasileiros.

Em São Paulo vivem 29.498.433 eleitores; em Minas estão registrados 14.150.093 votantes; no Rio eles são 11.342.233, um número importante demais para ser tratado com displicência e deixado ao sabor dos pré-candidatos hoje em primeiro lugar nas pesquisas: o governador Sérgio Cabral e o ex-governador Anthony Garotinho.

Isso posto, expõe-se também a razão pela qual não só o PSDB, mas todas as forças de oposição a Sérgio Cabral – em tese dono do capital eleitoral do presidente Lula – investem na composição de uma aliança em torno do deputado Fernando Gabeira como candidato a governador.

Na semana passada, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, estava praticamente convencido de que essa solução não seria possível, porque Gabeira havia decidido disputar a reeleição para deputado.

O PSDB, então, estava inclinado a considerar o Rio um caso perdido e concorrer apenas para assegurar o tempo de televisão com algum candidato frágil no tocante à densidade de votos, mas que defendesse a candidatura de Serra no horário eleitoral.

Começou até a haver uma paquera com Anthony Garotinho, conduzida por intermédio do ex-prefeito Cesar Maia, não para uma aliança formal, mas talvez para um acerto mediante o qual haveria várias candidaturas no campo oposicionista com o objetivo de quebrar o favoritismo de Cabral.

A partir do seguinte raciocínio: quanto menos votos o governador tiver, menos terá também a candidata de Lula.

Mas a partir do último fim de semana as coisas evoluíram para outro lado, embora sem prejuízo das conversações entre os adversários de Cabral e Lula.

Na nova versão, ainda em fase de modelagem, Gabeira seria o candidato, digamos, “principal” de uma coligação em princípio integrada por PSDB, PV e PPS. Ele faria a campanha nacional de Marina Silva e os candidatos nas proporcionais (deputados) apoiariam Serra.

Uma construção ainda nebulosa do ponto de vista do funcionamento. Gabeira diz que topa, vai conversar em breve a respeito com José Serra, mas condiciona o fechamento do acordo a um acerto prévio das regras do jogo. Em que termos?

“Nos termos de um entendimento nacional onde todos se sintam confortáveis”, diz Gabeira, sem esclarecer grande coisa.

Pelo jeito, de propósito, pois por ora ainda há uma infinidade de problemas a resolver antes de a solução final se apresentar.

À francesa

A solução dada à crise provocada pelo ato que quase revoga a Constituição por decreto é solução nenhuma. O ministro da Defesa e o secretário de Direitos Humanos se declaram satisfeitos com a mudança do texto na parte relativa à Comissão da Verdade.

Considerando que sabem muito bem o que significa a frase “examinar as violações dos direitos humanos” – ou seja, nada –, satisfeitos mesmo só podem estar os militares, pois a nova versão avança menos que o acordo anterior (não cumprido) que previa o reexame das ações repressivas do Estado e as ofensivas da luta armada.

Não se discutiram os outros pontos que provocaram tanta reação contrária, simplesmente porque não serão levados adiante. O presidente Luiz Inácio da Silva debelou a crise como sempre faz: deixando o dito pelo não dito.

Mas pode ter criado um problema para sua candidata Dilma Rousseff ao dar margem à interpretação de que as metas contidas no decreto equivalem a uma plataforma de governo a respeito das quais Dilma será questionada durante a campanha pela oposição e pelos setores a cuja insatisfação não se deu a menor satisfação.

Vácuo

A estratégia do Planalto de distanciar Dilma Rousseff de qualquer situação ou discussão adversa é arriscada. Pode acabar dando a impressão de que ela não opina como candidata nem palpita na Casa Civil como ministra e, portanto, flana.

Fonte: Gazeta do Povo

Avião com corpo de Zilda Arns deixa Brasília rumo a Curitiba

Com Otto, governo sai na frente com chapa principal

A filiação do Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Otto Alencar, ao Partido Progressista foi remarcada para depois do Carnaval, tendo como motivo principal problemas na agenda de vários aliados, que temiam esvaziamento da festa. Independentemente do adiamento, a decisão de filiação de Otto ao PP já está tomada e isso coloca os governistas na frente para a formação da chapa majoritária para disputar o governo do estado na eleição do próximo mês de outubro.

Encabeçada pelo governador Jaques Wagner (PT), a chapa começaria a ser esboçada desde agora, confirmando as especulações que circulam no meio político baiano desde o início do ano passado. Com a filiação de Otto, o PP garante a sua participação na chapa governista. A filiação acontecerá em grande estilo, marcando não só a volta de Otto à cena política, como também terá a finalidade de dar conotação à sua decisão. Para o evento, além de amigos do conselheiro do TCM, deverão comparecer também prefeitos e diversas lideranças do interior, que aguardavam a sua posição.

Otto pensou muito para tomar esta decisão. Além da dúvida entre continuar no Tribunal e ir para uma disputa política sem a certeza de uma vitória, ele viveu também o drama da filiação partidária. No meio do caminho surgiram à sua frente várias opções. O PDT, por exemplo, esteve perto de conquistar o seu passe e só não conseguiu por causa de empecilhos políticos. Mas a filiação de Otto era um sonho do ministro Carlos Lupi, presidente nacional licenciado da legenda brizolista.

Com a definição de Alencar, agora resta apenas uma vaga para o Senado e outra para vice para a formação da chapa governista. Assim, as outras duas vagas poderiam ser preenchidas pelo PDT, que teria o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, como opção para vice, e o PSB, que poderia indicar a deputada federal Lídice da Mata para disputar o Senado. Existe, ainda, a opção de uma chapa puro-sangue, incluindo um nome petista para vice, ou a inclusão de um petista para disputar o Senado, sendo o nome mais forte o do secretario de Planejamento, Walter Pinheiro.

Carlistas na chapa - A definição do conselheiro Otto Alencar para compor na chapa a ser encabeçada pelo governador Jaques Wagner abre definitivamente uma nova fase na política baiana. Além de ter militado sempre no campo político liderado pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães, quando era filiado ao antigo PL, que virou PR após a sua fusão com o Prona, em 2006, Otto foi uma de suas principais crias, ocupando funções importantes como governador, vice-governador, secretário estadual, Presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual.

Nos últimos anos, contudo, Otto começou a se aproximar do governo, notadamente com as suas posições no Tribunal de Contas dos Municípios.

Fonte: Tribuna da Bahia

Prefeita de Lajedo do Tabocal é acionada por contratar sem concurso

Thiago Pereira

O Ministério Público estadual (MP-BA) acionou a prefeita de Lajedo do Tabocal, Lílian da Silva Nascimento, por contratar servidores sem a prévia realização de concurso público para o município, localizado na região Sudeste do estado.

Na ação, o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias afirma que “causa espanto a quantidade de pessoas que prestam serviços ao município sem terem se submetido a concurso”. Essas pessoas, esclareceu o promotor, exercem funções que “não se enquadram na noção de cargo em comissão ou função de confiança, nem na de cargo temporário”, o que permite afirmar que os cargos deveriam estar sendo ocupados por concursados.

Segundo o promotor, a atual prefeita, que exerce o cargo há quase um ano, teve tempo suficiente para corrigir a situação observada em Lajedo do Tabocal. Muitas das contratações efetivadas não garantem nem que os contratados tenham respeitados os seus direitos trabalhistas.

Além disso, destaca o promotor de Justiça, “a irregularidade abre espaço para a contratação de apadrinhados políticos, o que contribui para transformar a Administração Pública em um verdadeiro cabide de empregos, com prejuízo para a eficiência do serviço público, erigida em princípio constitucional”.

Com as irregularidades observadas, o promotor solicitou à Justiça que a prefeita seja condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

Em outra ação civil pública ajuizada contra o município, o promotor de Justiça solicitou que a Justiça determine a anulação de todas as contratações realizadas sem concurso, cujas atividades não se enquadram nos casos de funções de confiança ou em cargos em comissão.

Ele requer também que o município seja proibido de contratar servidores sem concurso público, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei, e obrigado a realizar concurso público para prover os cargos vagos.

Fonte: Tribuna da Bahia

Zilda Arns, um exemplo de vida

Pedro do Coutto

O destino fez com que a tragédia do Haiti levasse Zilda Arns, uma mulher notável, um exemplo de compromisso com o desenvolvimento social, para a eternidade. Indicada por três vezes para o Prêmio Nobel da Paz, a sociedade brasileira perde e ao mesmo tempo torna eterno um de seus símbolos. Marcado sobretudo pelo seu empenho em retirar crianças pobres da mortalidade infantil, de desnutrição e da violência no ambiente familiar. Presidente da Pastoral Internacional da Criança e da Pastoral Brasileira para a infância e para os idosos, sua dedicação e seu empenho fizeram seu trabalho presente em 92% dos municípios brasileiros, abrangendo mais de 40 mil comunidades. Quatorze mil voluntários acompanham quase 130 mil idosos. Atuou entrosada com a NOBB. Mas sobretudo em sintonia com a consciência nacional. O país não a esquecerá. Ela pertence à categoria das pessoas que ficam para sempre. Lutou contra a fome, o desemprego, lutou pela vida e pela dignidade humana. Entre os diversos prêmios internacionais que lhe foram concedidas está o da Organização Panamericana da Saúde: Heroína da Saúde Pública das Américas.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Sobre democracia e direitos humanos

Carlos Chagas

Nos primeiros anos do século passado entravam na cidade do México as tropas camponesas de Pancho Vila, vindo do Norte, e Emiliano Zapata, do Sul, para a deposição do ditador Porfírio Dias e a entrega do poder ao advogado Francisco Madero. Tudo era festa nas ruas, com aqueles milhares de cavaleiros vestidos de branco, chapelão na cabeça e fitas de balas cruzadas no peito. O repórter americano John Reed, que depois ficou famoso por escrever os “Dez Dias que Abalaram o Mundo”, em Moscou, entusiasmou-se ao notar que a palavra de ordem dos revolucionários era “Viva a Democracia!”. Aproximando-se de vários grupos, quis saber o que aquele grito de guerra significava para eles, e recebeu de todos a mesma resposta: “estamos saudando dona Democracia, a muito digna e honesta senhora esposa do dr. Madero…”

Esse episódio se conta a propósito da reação de grupos sindicais, partidários e sociais mobilizados para opor-se à reação dos militares, da Igreja, dos proprietários rurais e da imprensa, diante do decreto do Plano Nacional dos Direitos Humanos. Da noite para o dia unem-se a CUT, a Força Sindical, o PT, federações de trabalhadores, movimentos dos sem-terra, ONGs e outras organizações sociais para exaltar o texto que o próprio presidente Lula assinou sem ter lido e já modificou.

Com todo o respeito, é preciso dizer que os manifestantes também não leram, ou, pior ainda, não entendem nada de direitos humanos.

É claro que os abomináveis atos de tortura praticados durante o regime militar merecem o repúdio de todos nós. Da mesma forma, parece coisa da Idade Média a Igreja rejeitar liminarmente discussões sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a multiplicação da miséria através do descontrole da natalidade e o apego a símbolos não raro exagerados. Deve-se também fazer escoar pelo ralo a virulência com que os latifundiários armam-se e se insurgem contra a reforma agrária. Sem esquecer que os barões da imprensa costumam colocar seus interesses pessoais e empresariais contra a objetividade das notícias e a pureza da informação.

Mesmo assim, direitos humanos constituem valor situado muito acima e além dos termos do decreto assinado pelo presidente da República, tanto faz se na primeira, na segunda ou em qualquer outra versão que venha a ser divulgada. Direitos humanos exprimem, antes de tudo, concepções inerentes ao indivíduo, devendo partir dele para a sociedade, jamais o contrário. Mas essa é outra história, que fica para outro dia.

A registrar, hoje, está a semelhança entre esse bando de bajuladores do governo, interessados em viver à sombra das benesses do poder público, e aqueles heróicos mas desesperados peões mexicanos, que nada entenderam da revolução deflagrada. Por isso mesmo Francisco Madero foi logo deposto e assassinado, substituindo-o mais um ditador, o general Huerta. Também mataram Pancho Vila e Emiliano Zapata…

O mesmo perigo de sempre

O homem continua um perigo, toda vez que fala de improviso. Na solenidade reunindo governadores e prefeitos para tratar das obras referentes à Copa do Mundo de 2014, o presidente Lula exortou os presentes a rejeitar fiscalizações e embargos levantados por questões ambientais contra a implantação de avenidas, serviços de transporte, aeroportos, conjuntos residenciais e construção ou recuperação de estádios.

Sem querer, é claro, o primeiro-companheiro fez a festa dos especuladores imobiliários, empreiteiros e demais integrantes dessa fauna de bandidos que assolam os princípios fundamentais do urbanismo sadio e da defesa do meio ambiente. Caso seguido seu conselho, da Copa do Mundo em diante, ou até antes, as tempestades e inundações farão o dobro de vitimas que tem feito, além, por certo, de engordar as contas bancárias de pessoas e grupos que deveriam estar na cadeia.

Fazer o quê?

A notícia inusitada vem do Rio. As delegacias policiais situadas no imenso complexo das favelas da Zona Norte tomaram a decisão de blindar-se, quando a noite vai chegando. Temendo invasões de bandidos e traficantes, empenhados em livrar companheiros presos e em roubar armas, os policiais cercam seus postos de trabalho com viaturas e outros obstáculos, estabelecem sentinelas e recomendam à população que não se aproxime até o sol nascer, mesmo se for para registrar uma queixa ou dar parte de alguma irregularidade. Daqui a pouco vão erigir muralhas e utilizar sacos de areia.

É óbvio que os agentes da lei precisam defender-se, mas não deixa de ser chocante o fato de que em vez de darem garantias à sociedade, garantem-se.

O alto comando recomenda cautela

Reunido esta semana, o alto comando da candidatura de Dilma Rousseff aconselhou a chefe da Casa Civil a não se pronunciar sobre a recente crise do decreto dos Direitos Humanos. Melhor que não fale nada, sequer diante de indagações sobre se não deveria ter lido o texto que o presidente Lula também não leu – prática capaz de ter evitado o desgaste do governo junto a militares, Igreja, produtores rurais e imprensa.

Sustentam, os conselheiros da candidata, que ela deve limitar-se a acompanhar o presidente Lula, comparecer a inaugurações e visitas a obras públicas, guardando-se para o vôo solo apenas depois de desincompatibilizar-se, dia 31 de março.

Pode ser uma estratégia, mas é perigosa. A sorte de dona Dilma é que José Serra também se encolhe, como candidato. O período lembra aqueles meses estranhos do final de 1939 e o começo de 1940, quando mesmo em guerra declarada, França e Inglaterra mantinham-se imóveis enquanto a Alemanha aferrava-se ao terreno, sem que os exércitos se engajassem. É claro que logo depois as panzer avançaram e foi aquela tragédia. Na atual sucessão presidencial, o difícil é saber se Dunquerque fica em Brasília ou em São Paulo.

Fonte: Tribuna da Imprensa

INSS abre concurso público para preencher 500 vagas

Da redação e agências

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu concurso público para preenchimento de 500 vagas de perito-médico previdenciário, sendo 33 para portadores de deficiência. A remuneração inicial é de R$ 4.149,89 para uma jornada de 40 horas semanais. As inscrições podem ser feitas a partir deste sábado até o dia 31 de janeiro, no site www.cespe.unb.br/concursos/inssmedico2010 , com taxa de R$ 60.

Para a Bahia, estão sendo oferecidas 25 vagas, assim distribuías: Barreiras (3), Feira de Santana (2), Itabuna (6), Juazeiro (4), Salvador (3), Santo Antônio de Jesus (4) e Vitória da Conquista (3).

Somente no Estado de São Paulo são 151 vagas. Para os demais estados da região Sudeste (Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais) há 82 oportunidades. Para as regiões Norte e Centro-Oeste são 136 vagas. No Nordeste são 58 vagas e, no Sul, 73

Curso superior - O cargo exige curso superior completo em medicina e registro regular no Conselho Regional de Medicina. As vagas estão distribuídas por Gerências Executivas (GEX) do INSS, de acordo com quadro disponível em edital. O candidato deve optar por uma das gerências no ato da inscrição.

O candidato que vier a ser nomeado poderá, no interesse da administração, exercer suas atividades em unidades de atendimento de qualquer município de abrangência da GEX escolhida, sendo necessária disponibilidade para o deslocamento em caráter permanente ou temporário da unidade de lotação.

O concurso será realizado por meio de provas objetivas, nas 26 capitais e Brasília. A data provável de realização da prova é 7 de março.

De acordo com o edital, publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União, (DOU), cabe ao perito-médico previdenciário, dentre outras coisas, a emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e execução das demais atividades definidas em regulamento.

Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/inssmedico2010 ou na Central de Atendimento do Cespe/UnB, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Edifício-sede do Cespe/UnB – pelo telefone (61) 3448 0100.
Fonte: ATarde

IPVA: 450 mil contribuintes são isentados

Da Redação

Cerca de 450 mil proprietários de automóveis na Bahia, cujo valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é inferior a R$ 50, ficarão isentos do pagamento do tributo a partir deste ano. Outros 65 mil contribuintes, que possuem dívida com o IPVA, poderão contar com mais um benefício: a multa que incidia em 100% sobre o valor do imposto foi reduzida em 40%, passando a ser de 60% do valor do IPVA. As medidas fazem parte da Lei nº 11.626, publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Cláudio Meirelles, a isenção será automática, desde que os proprietários tenham pago a taxa de licenciamento referente ao ano anterior.

O superintendente explica ainda que essa é mais uma medida de redução da carga tributária, como foi a desoneração do ICMS sobre a energia elétrica para as famílias mais carentes e a redução no preço da geladeira nova.

Multa - Segundo a gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa, qualquer pessoa tem direito a redução da multa, desde que a falta de pagamento não tenha decorrido de fraude. “O objetivo da Secretaria da Fazenda com essa iniciativa é facilitar o pagamento dos débitos formados, contraídos”, explica.

Com uma frota tributável de 1,48 milhão de veículos, a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2009 chegou a R$ 507 milhões, o que representa um aumento de mais de 13% em relação a 2008. Apenas em dezembro, o imposto teve um incremento de 32,68%.

No último mês de dezembro, a Secretaria da Fazenda do Estado divulgou a tabela de pagamento do IPVA 2010. Além da queda média de 9% no valor do imposto por conta da desvalorização do valor de mercado dos veículos usados, os contribuintes baianos poderão aproveitar novamente o desconto de 10% no IPVA para pagamento em cota única até 26 de fevereiro de 2010. Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso, é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes sendo que o vencimento da primeira cota para os veículos de final de placa um será no dia 15 de março e placa dois, dia 16 de março.

Todas as informações podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br) ou pelo call center da secretaria (0800 071-0071). O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fipe.

Fonte: A Tarde

quinta-feira, janeiro 14, 2010

BBB: entre a farsa e a mistificação

Poucas coisas me surpreendem mais que a insistência da mídia burgofascista brasileira em impor a ética mercadológica a população em geral. Para isto vale tudo, até usar e abusar de esterotipizações grosseiras e desrespeitosas.Pois bem, decidi que iria tentar assistir a atual edição do programa global...
*Leia mais-->

Repórter da BBC relata cenas 'chocantes' no Haiti

Como votar em um parlamentar que não se corrompa

"Já dizia Bezerra da Silva: 'Se malandro soubesse como é bom ser honesto, seria honesto só por malandragem'”

Thiago Carneiro *

O brasileiro parece sempre se arrepender dos políticos que elegeu. Já está tão combalido que acorda relutantemente naquele fatídico domingo de outubro em que tem que escolher a próxima "trupe" que vai governar e fazer as leis. "Afinal, de que adianta? Não importa os políticos que escolhemos, sempre haverá escândalos nas manchetes no ano que vem..."

Sei que o título do artigo chamou sua atenção. Sinto desapontá-lo(a), mas a fórmula mágica não existe. Usei esse título chamativo para convidar você para uma reflexão que poucos eleitores fazem, especialmente aqueles com síndrome de arrependimento pós-eleitoral.

Em primeiro lugar, acostume-se com a ideia de que é muito pouco "fiscalizar" os desvios de verba pública pelas seções de política dos jornais. É muito importante ficar atento à corrupção, mas isso não nos deve cegar para o que mais interessa: o que o político vai realmente fazer com o mandato que lhe foi concedido.

Passamos mais tempo preocupados com os corruptos do que com aqueles políticos que querem fazer um trabalho sério. "O quê? Existem políticos que querem fazer um trabalho sério?!?" Pois é, existem. O Prêmio Congresso em Foco está aí para dar-lhe uma amostra. Foram agraciados os parlamentares federais mais atuantes, na visão de jornalistas e de internautas. Você conhecia algum deles?

Você provavelmente já votou em algum político atuante, mas talvez não se lembre dele. Ou então não acompanhou a trajetória que ele seguiu depois de ganhar seu voto. Ops... peguei pesado, não é? Mas faça um exame de consciência. Que políticos você mais de perto acompanhou, desde as últimas eleições? Aqueles em que você votou ou aqueles que apareciam nas manchetes de corrupção?

O que quero dizer é que não podemos nos ater às manchetes de corrupção e deixar de lado as discussões que mais interessam. Por exemplo, você conhece o posicionamento daquele parlamentar que você elegeu sobre temas polêmicos, como legalização do aborto, criação da Petrosal, redução de jornada de trabalho ou a PEC 471/05 (PEC dos Cartórios)? Considerando que ele é seu representante – ou seja, é praticamente a sua voz no Congresso Nacional –, está representando você a contento?

Então... temos o mau hábito de julgar simploriamente o comportamento dos políticos, carimbando de "corruptos" os que se metem em maracutaias e... esquecendo os demais. Assim é relativamente fácil identificar em quem não devemos votar; afinal, não faltam manchetes para nos dizer os nomes a serem evitados. Mas não basta se lembrar do político corrupto. É preciso se lembrar também do político atuante. Acostume-se com esta expressão: político atuante. É assim que chamamos aqueles que fazem jus à causa e à ideologia que defendem, acreditam nas bandeiras que ostentam, valorizando cada voto recebido. Esses pouco aparecem na televisão ou nos grandes jornais (afinal, a maior parte da mídia cobre quase exclusivamente os escândalos). É preciso pesquisar para saber o que o bom político anda fazendo - e a internet ajuda bastante. Que tal fazer uma busca com o nome dos políticos nos quais você votou?

Agora, que tal começarmos a nos preparar para as eleições de 2010, avaliando a atuação política daqueles que elegemos, para decidir, sabidamente, se eles merecem se reeleger? Podemos fazer o mesmo conhecendo a trajetória daqueles que estão fazendo sua escalada política - começam como vereadores, passam a deputados estaduais, secretário disto ou daquilo, prefeito, deputado federal, ministro, governador, senador... Sabemos muito sobre nossos políticos olhando para o passado deles. E precisamos observar mais e valorizar o político atuante. Assim, talvez até os outros se preocupam mais em mostrar serviço, nem que seja por "invejinha". Já dizia Bezerra da Silva: “Se malandro soubesse como é bom ser honesto, seria honesto só por malandragem”.

Quanto a eleger parlamentares que não se corrompem? Pois é, não tem nenhuma fórmula mesmo não. Mas não votar naqueles que já se envolveram com alguma falcatrua é um bom começo. O problema é que fazer isso é ainda muito pouco. A urna é o lugar onde nasce o poder do eleitor; depois, é preciso exercê-lo. Permita-me reformular o título lá em cima:

Como fazer para que o deputado que você elegeu não se corrompa.

Nos quatro anos entre uma eleicão e outra, muita coisa acontece. E se o eleitor não acompanha o trabalho do parlamentar, o caminho fica livre para quaisquer tipos de lobby, inclusive os inescrupulosos, desviá-lo dos seus compromissos de campanha. Por isso, não basta vigiar os políticos com as notícias que chegam diariamente às nossas casas. É bom saber como ele anda se posicionando sobre cada tema. Isso, sim, é fiscalizar se ele está exercendo bem o papel de representante. Afinal, você deu a ele o poder para fazer o que ele faz.

* Mestre em Psicologia pela Universidade de Brasília, servidor da Câmara dos Deputados e uma pessoa empenhada em “encorajar a postura crítica do eleitor brasileiro, na expectativa de que assim se melhorem as instituições políticas do país”.

Fonte: Congressoemfoco

Mais de R$ 4 milhões com hotéis, restaurantes e gasolina

Despesas com locomoção, alimentação e hospedagem respondem por quase metade dos gastos dos senadores ressarcidos pelo Senado em 2009.

Valter Campanato/ABr
Collor foi um dos campeões de gastos com verba indenizatória no Senado: R$ 180 mil

Renata Camargo e Edson Sardinha

Daria para comprar 40.230 cestas básicas (tomando-se o valor mais alto, de São Paulo, de R$ 104,54). Ou 1,5 milhão de litros de gasolina. Ou ainda 140 automóveis populares zero quilômetro, tomando-se o valor de R$ 30 mil para cada um deles. Ou 13 anos de diária no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro (R$ 840 a diária). Hospedagem, alimentação, combustíveis, lubrificantes e aluguel de veículos. Essas foram as despesas mais onerosas dos senadores ressarcidas pelo Senado em 2009 por meio da chamada verba indenizatória. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que a Casa gastou R$ 4,2 milhões de toda a verba apenas para cobrir despesas dos gabinetes com hotéis, restaurantes e bares, postos de gasolina, aluguel de carro e táxi aéreo.

Esses gastos correspondem a cerca de 40% dos R$ 10,7 milhões desembolsados pelo Senado para cobrir despesas dos senadores com o exercício do mandato. Quatro parlamentares gastaram o limite de R$ 180 mil a que tinham direito para cobrir o total de suas despesas: Fernando Collor (PTB-AL), Demóstenes Torres (DEM-GO), Gilvam Borges (PMDB-AP) e João Ribeiro (PR-TO). Na outra ponta, apenas dois senadores, Pedro Simon (PMDB-RS) e Marco Maciel (DEM-PE), não utilizaram nenhum centavo do recurso em 2009.

Veja quanto cada senador gastou em 2009

O aluguel de escritórios políticos foi o segundo item de maior despesa. Os senadores consumiram R$ 2,58 milhões para manter as instalações de suas representações políticas nos estados que representam. O terceiro maior gasto ficou por conta da divulgação da atividade parlamentar, impulsionada pelos senadores pré-candidatos, que utilizaram quase 90% dos R$ 1,78 milhão destinados à publicidade das ações dos parlamentares, conforme revelou ontem (12) este site.

Apesar de o Senado ter um respeitado e bem remunerado corpo de consultores legislativos, as despesas com a contratação de consultorias, assessorias e pesquisas técnicas consumiram R$ 1,57 milhão de toda a verba indenizatória. Os senadores conseguiram ainda R$ 600,18 mil para comprar materiais de escritório e programa de computador, alugar móveis e cobrir despesas postais em 2009.

Sem limites

A falta de maior controle sobre o benefício permite aos senadores cometerem até “excentricidades” com dinheiro público.

Leia mais sobre as excentricidades dos senadores aqui

Diferentemente da Câmara, onde há limite para combustíveis, no Senado, o parlamentar pode gastar o quanto quiser com cada despesa desde que ela esteja relacionada ao exercício do mandato e tenha comprovante fiscal.

O destino da verba indenizatória era mantido em absoluto sigilo até março do ano passado, quando a Casa decidiu seguir a Câmara e divulgar os gastos na internet retroativos a 2008. O detalhamento das despesas, com a identificação dos prestadores de serviço, no entanto, só passou a ser publicado a partir de abril . A verba indenizatória é um benefício destinado aos parlamentares para cobrir gastos com aluguel de imóvel, materiais de escritório, locomoção, consultoria, alimentação e outras despesas. Ele é utilizado por meio de ressarcimento, ou seja, os parlamentares fazem a compra e apresentam a nota fiscal ao Senado. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 mil mensais em ressarcimento. Isso corresponde a R$ 180 mil anuais.

Leia ainda:

Senadores aumentam gastos com publicidade em 52%

Quanto cada senador gastou com a divulgação do mandato

Senadores dizem que gastam para prestar contas

Fonte: Congressoemfoco

A belíssima Itacaré…

MATERIA-ITACARE

.

.

MATERIA-ITACARE3

.

.

MATERIA-ITACARE4

Confira melhores fotos de Itacaré, na lente do diretor da Rede Pura Política de Comunicação, João Andrade Neto…

itacaredestaque

Web via satélite resiste e garante "cobertura cidadã" da destruição

ALEC DUARTE
editor-assistente de Brasil
da Folha de S.Paulo

Em meio à destruição e ao caos, a internet acabou sendo o único serviço que funcionou de forma quase ininterrupta no Haiti após o terremoto. A rede serviu como elo entre um país devastado e o resto do mundo.

Foi graças à web que cidadãos haitianos conseguiram divulgar as primeiras fotos da tragédia, que depois abasteceram todas as agências internacionais de notícias e, consequentemente, a grande mídia.

Ao mesmo tempo, relatos foram publicados em redes sociais (o Facebook chegou a ficar fora do ar em virtude da quantidade de acessos). Como já é habitual em tragédias de grandes proporções, o Twitter centralizou a atualização de notícias de última hora e serviu, num primeiro momento, para que se soubesse o que havia acontecido em várias cidades do país.

A manutenção praticamente intacta do serviço de internet no Haiti (houve vários momentos de lentidão, mas ele nunca chegou a ser suspenso) tem uma explicação: sem infraestrutura, o país não possui conexões por cabo, e a maioria dos acessos se dá via satélite.

O terremoto revelou a relevância da utilização de dispositivos móveis não apenas no aspecto noticioso, mas também para agilizar pedidos de socorro. Cidadãos (vários também eram jornalistas profissionais) conseguiram distribuir conteúdo (texto, fotos e vídeos) por meio de telefones celulares.

Vários deles deram depoimentos à mídia estrangeira via webcam e comunicadores instantâneos, traçando um relato sem filtros sobre a destruição.

Foi também na web que surgiram as primeiras iniciativas de ajuda humanitária às vítimas. O rapper haitiano Wyclef Jean mobilizou voluntários, e sua ONG, a Yele, chegou a ser o termo mais usado no Twitter.

A rede telefônica teve várias panes ontem e funcionou precariamente, mas ajudou as autoridades a localizar um cidadão canadense preso sob escombros de um edifício na capital do país, Porto Príncipe, porque ele conseguiu enviar um SMS (o "torpedo") para um amigo em Ottawa.

A falta de energia elétrica produziu um buraco na cobertura cidadã da tragédia, à medida em que notebooks e celulares ficaram sem bateria --não havia como carregá-los.

Folha Online

Em destaque

Semana da Cultura Evangélica agita a cidade de Vitória da Conquista

  O evento que acontece entre os dias 01 a 09 de novembro com programação variada,  também receberá nomes da música gospel nacional, Theo Ru...

Mais visitadas