Da Redação
Cerca de 450 mil proprietários de automóveis na Bahia, cujo valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é inferior a R$ 50, ficarão isentos do pagamento do tributo a partir deste ano. Outros 65 mil contribuintes, que possuem dívida com o IPVA, poderão contar com mais um benefício: a multa que incidia em 100% sobre o valor do imposto foi reduzida em 40%, passando a ser de 60% do valor do IPVA. As medidas fazem parte da Lei nº 11.626, publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o diretor de administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Cláudio Meirelles, a isenção será automática, desde que os proprietários tenham pago a taxa de licenciamento referente ao ano anterior.
O superintendente explica ainda que essa é mais uma medida de redução da carga tributária, como foi a desoneração do ICMS sobre a energia elétrica para as famílias mais carentes e a redução no preço da geladeira nova.
Multa - Segundo a gerente de IPVA da Sefaz, Aline Lessa, qualquer pessoa tem direito a redução da multa, desde que a falta de pagamento não tenha decorrido de fraude. “O objetivo da Secretaria da Fazenda com essa iniciativa é facilitar o pagamento dos débitos formados, contraídos”, explica.
Com uma frota tributável de 1,48 milhão de veículos, a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2009 chegou a R$ 507 milhões, o que representa um aumento de mais de 13% em relação a 2008. Apenas em dezembro, o imposto teve um incremento de 32,68%.
No último mês de dezembro, a Secretaria da Fazenda do Estado divulgou a tabela de pagamento do IPVA 2010. Além da queda média de 9% no valor do imposto por conta da desvalorização do valor de mercado dos veículos usados, os contribuintes baianos poderão aproveitar novamente o desconto de 10% no IPVA para pagamento em cota única até 26 de fevereiro de 2010. Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso, é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.
Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes sendo que o vencimento da primeira cota para os veículos de final de placa um será no dia 15 de março e placa dois, dia 16 de março.
Todas as informações podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br) ou pelo call center da secretaria (0800 071-0071). O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo de acordo com pesquisa feita pela Fipe.
Fonte: A Tarde
