SAMA/ETERNIT: vejam as consequencias de se denunciar crimes/roubos, etc

A ironia de Arruda e o Judiciário

Chega a ser um acinte à sociedade brasileira, que paga alta carga tributária, conviver quase que diariamente com notícias envolvendo a classe política em irregularidade no desempenho de suas atividades públicas.

Parece que não estamos num País constituído de Judiciário para defender a sociedade e os bens públicos das mãos desses larápios de colarinho branco. Se já não bastasse a ousadia dos movimentos subversivos dos sem-terra (MST), invadindo propriedades alheias privadas e públicas sem a devida contraofensiva jurídica de nossos tribunais, como defensores da Constituição e da segurança jurídica, ainda temos que presenciar e aturar, debochadamente, por exemplo, o escárnio do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Ele desafia a todos, conspurcando a seriedade que representa governar uma unidade federativa sem que a ordem jurídica brasileira tome nenhuma providência para afastá-lo imediatamente de suas funções, em nome do decoro e moralidade pública, depois do que tudo foi mostrado ao País.

O nosso Judiciário está muito amarrado à burocracia constitucional. Parece até que ele gosta da forma processual esculpida em nossa Constituição, que marca os limites de sua atuação. O tempo passa e a revisão constitucional ainda não foi realizada, e o Supremo Tribunal Federal - guardião constitucional - mostra-se acomodado e não reclama a realização da revisão legal.

Mas o comodismo de nosso Judiciário não pode ficar sobrestado à letra fria da lei e assistir de camarote a banda passar desfilando cordões de invasores de terras e de políticos transgressores rindo de nossas caras, com os bolsos, meias e cuecas cheios de dinheiro surrupiado de nossos impostos ou de propinas recebidas. Esse é o lamentável trágico-cômico cenário de nosso circo político por onde transitam bufões de terceira categoria, mascarados de servidores públicos e se locupletando à nossa custa, que não pode mais existir.

E o Judiciário brasileiro, burocrático de sempre, sentado em berço esplêndido, não desperta para defender a moralidade pública, a segurança jurídica das instituições e das pessoas físicas que são constantemente desrespeitadas. Ele (Judiciário), juridicamente, só se manifesta quando é acionado. Ora, está na hora de o Judiciário mudar esse comportamento e ser mais dinâmico e menos burocrático e político, e passar a defender todos os segmentos da vida brasileira com presteza.

É inadmissível que o governador do Distrito Federal continue no comando distrital subvertendo a instituição e promiscuindo os servidores que lhe prestam apoio, e com cinismo e despudor vir pedir perdão em público, reconhecendo os seus erros, porque também sabe perdoar aqueles que o tem ofendido, dando uma de falso Cristo do cerrado brasiliense. E a ordem jurídica brasileira máxima, o STF, pasmem, não toma nenhuma medida para impor respeito ao governador.
Fonte: Julio César Cardoso/Jornal Feira Hoje

Projeto Aguadas levará tecnologias de captação e disponibilização de água para o semi árido baiano

A qualidade de vida, a produção agrícola e a renda familiar de cerca de 1.500 famílias do semi árido baiano serão melhoradas com a implantação de tecnologias de armazenamento e captação de água e técnicas de irrigação sustentáveis. Com investimento de R$ 8,2 milhões, o Governo do Estado, através do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), assinou convênio com nove organizações da sociedade civil vinculadas à Articulação no Semi-Árido Brasileiro (ASA) para desenvolverem as ações do Projeto Aguadas.

Até novembro de 2010, serão implantados, em 70 municípios de 16 territórios de identidade, 620 barreiros trincheiras; 322 limpezas de aguadas; 130 cisternas de enxurradas; e 33 bombas d’água populares para dessedentação de animais. Entre outros benefícios, esses mecanismos vão garantir o aproveitamento máximo das águas de chuva que caem no semi árido durante o ano.

Aguadas são pequenas obras com tecnologias simples para aproveitamento e armazenamento de água de chuva e de poços, com obras de baixo custo e fácil de serem apropriada e manejada pelas comunidades, com pouquíssimo ou nenhum impacto ambiental. Como exemplos, pequenas trincheiras de pedra para represar água de córregos; pequenas cisternas que utilizam bombeamento popular, feito manualmente, sem gasto de motor e energia, e pequenos tanques construídos em afloramentos de água através da escavação da terra para armazenamento da água de chuva. Tudo feito com capacitação da comunidade que irá utilizar e manejar as aguadas, e cuidar da sua conservação.

Com verba do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), o Projeto Aguadas é executado pelo INGÁ e tem apoio técnico da Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Superintendência de Apoio à Agricultura Familiar (Suaf). As nove organizações que foram selecionadas em chamada pública possuem experiências de pelo menos dez anos com tecnologias de convivência com o semi árido brasileiro.

O projeto terá caráter participativo e todos os segmentos envolvidos nas ações terão voz ativa na implantação dos projetos. Além do Governo Estadual e das famílias, participam das tomadas de decisão do Projeto Aguadas as comissões municipais, formadas por organizações das prefeituras locais, e as comissões comunitárias.

Benefícios

“As obras do Projeto Aguadas são de baixo custo, de tecnologia simples, fácil de ser aproveitadas pelos beneficiários e não apresentam impactos ambientais. A metodologia utilizada na execução do projeto assegura a participação ativa das famílias em todo o processo, o que possibilitará que elas conheçam melhor as características e potencialidades da região onde vivem e comecem a enxergá-la com outros olhos”, explicou o coordenador de projetos do INGÁ, Roque Aparecido.

O semi árido baiano apresenta uma média pluviométrica anual de 750 milímetros e em determinadas regiões a média é inferior a 400 milímetros. Segundo estudos hidrológicos, essas chuvas são suficientes para suprir as demandas hídricas das populações, porém, a falta de aproveitamento desta água é causadora da escassez hídrica na região.

“Mais do que combater a seca, deve-se conviver com o clima, aproveitando a época das chuvas para armazenar água e poder aproveitar com tranqüilidade o período de estiagem. Também é fundamental capacitar a população local para uma relação de convivência harmoniosa e sustentável com o clima da região”, explica o diretor geral do INGÁ, Julio Rocha.

De acordo com o coordenador de Enlaces da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) do INGÁ, Roque Aparecido Silva, o projeto tem uma proposta que vai muito além dos aspectos técnicos. “É bastante democrático e coletivo, pois as famílias beneficiadas serão escolhidas pelas próprias comunidades. Elas participarão de uma série de cursos sobre meio ambiente e gestão de recursos hídricos familiares, para que possam administrar os mecanismos oferecidos pelo Governo de forma eficiente e garantam que os benefícios sejam perenes.

Fonte: Sérgio Jones/Jornal Feira hoje

Fotos do dia

Tratamento de Hebe pode durar até cinco meses

Thatiana Mendes
do Agora

Em entrevista coletiva realizada na manhã de ontem no Hospital Albert Einstein, a equipe médica responsável por Hebe Camargo e Cláudio Pessutti, seu sobrinho e assessor, informaram que a apresentadora começará hoje a quimioterapia para o tratamento do câncer no peritônio (membrana que reveste os órgãos da região abdominal). Hebe, que está com 80 anos, fará de seis a oito sessões, uma a cada 21 dias.

Segundo os médicos, o tipo de câncer encontrado na apresentadora é raro (acomete 5 pessoas a cada 100 mil) e só se manifesta nas mulheres. "Trata-se de uma carcinomitose peritonial, uma doença rara, mas curável. Nossa perspectiva é eliminar todos os tumores malignos", declarou Sergio Simon, que integra a equipe que cuida da apresentadora. De acordo com o oncologista, a probabilidade de sucesso nesse tipo de tratamento é de 60%. "Caso esse resultado não seja alcançado com a quimioterapia, há tratamentos complementares.

Fonte: Agora

Convênios terão mais 73 serviços obrigatórios

Luciana Lazarini
do Agora

Os cerca de 14 milhões de beneficiários de planos de saúde médicos e odontológicos do Estado de São Paulo poderão contar com mais 73 itens na cobertura obrigatória a partir do dia 7 de junho.

A lista com os novos procedimentos foi publicada ontem pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A partir de junho, os convênios terão que aumentar o número mínimo de consultas a psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Os planos médicos terão de oferecer 57 novos exames e cirurgias, como diagnósticos de genética, transplante de medula óssea (de uma pessoa para outra), 26 tipos de cirurgias de tórax com vídeo, além do Pet Scan, ultrassom de alta precisão para detectar tumores.

Fonte: Agora

Jaques Wagner será um nome emergente na era pós-Lula

Outro dia li no jornal O Globo (08/01/2010) que a próxima eleição presidencial será muito mais que a primeira em 20 anos em que o nome de Lula não vai aparecer na urna eletrônica. Realmente. A próxima eleição presidencial marca o fim de uma era política. Os “grandes” personagens dos últimos 20 anos já morreram. ACM Ulisses, Tancredo. Outros estão à beira da morte política. A exemplo de José Serra que, estando já com 68 anos, terá sua última chance de chegar à presidência.

Muitos outros nomes dependem do resultado das eleições para alguma sobrevida política. Ganhando Dilma Roussef será o fim de carreira para nomes como Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Agripino Maia, Rodrigo Maia, Jutahy Júnior e mesmo Jarbas Vasconcelos.

“A permanência do PT no poder (8 anos para Dilma) abrirá, por outro lado, uma clareira política para diversas lideranças também jovens do partido e seus aliados, como os governadores da Bahia, Jaques Wagner, de Pernambuco, Eduardo Campos, ou o senador Aloizio Mercadante, ou o deputado e ex-ministro Antonio Palocci, ou o governador do Rio, Sérgio Cabral, ou o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ou o deputado Ciro Gomes e outras lideranças emergentes que, à sombra do lulismo, darão as cartas na política nacional nos próximos anos”.

Tirando a verborragia antipetista, faz sentido o que O Globo escreveu.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

“Ecos do porão” na Agência Carta Maior

Quem desembarcasse no Brasil nos últimos dias e não soubesse nada de nossa história, certamente começaria a assimilar a idéia de que não houve ditadura. Que ela não matou, não seqüestrou, não torturou barbaramente homens, mulheres, crianças, religiosos, religiosas. Que não empalou pessoas, que não fez desaparecer seres humanos, que não cortou cabeças, que não queimou corpos. Que não usou o pau de arara, o choque elétrico, o afogamento, a cadeira do dragão, que não patrocinou monstros como Carlos Alberto Brilhante Ustra ou Sérgio Paranhos Fleury. Mas que país é esse? Que mídia é essa? O artigo é de Emiliano José.

LEIA EM CARTA MAIOR

# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Bens de ex-gestores da Saúde são bloqueados

Além de obter a indisponibilidade dos réus, MPF e MP-BA propuseram três novas ações de improbidade administrativa por conta de irregularidades nos contratos da SMS.

A 12ª Vara da Justiça Federal decretou a indisponibilidade de até 25,5 milhões de reais em bens da ex-secretária de Saúde de Salvador (BA), Aldely Rocha Dias, do ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Oyama Amado Simões, e da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB). O bloqueio dos bens atendeu pedido liminar do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do Ministério Público do Estado (MP-BA) por meio de uma das ações de improbidade administrativa ajuizadas, em julho do ano passado, por conta da terceirização irregular dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Outras três ações foram propostas em dezembro último a fim de reparar um prejuízo de 11 milhões de reais aos programas de saúde na capital baiana na gestão da ex-secretária (2001-2004). Além dela, estão entre os réus a RSEB e as empresas Gestmed Gestão e Serviços de Saúde e Hospital Evangélico da Bahia.

Todas as ações são desdobramentos do inquérito civil conjunto instaurado entre o MPF e o MP-BA a fim de apurar as irregularidades na gestão de recursos federais e municipais pela SMS depois da morte do servidor público Neylton Souto da Silveira nas dependências da secretaria, há três anos. Por meio do inquérito, os procuradores da República, Juliana Moraes e Danilo Dias, e a promotora de Justiça Rita Tourinho chegaram a conclusão de que a terceirização do PACS/PSF, no primeira gestão de Aldely, causou prejuízo de cerca de 25 milhões de reais aos cofres públicos. Segundo os representantes do MP, dentre as diversas irregularidades na execução dos dois programas, destacam-se os graves vícios que atravessaram o processo de licitação, a formalização do Contrato 34/2002 e seus reajustes, a fiscalização do objeto, além do pagamento de despesas não comprovadas e de itens superfaturados e sem cobertura contratual.
Ações e mais prejuízos maiores

A RSEB, que já responde duas ações de improbidade administrativa pela execução irregular do PACS/PSF, é ré em mais uma ação por conta da execução ilegal do Programa de Combate a Endemias. A procuradora da República Juliana Moraes e a promotora de Justiça Rita Tourinho, que assinam as ações, afirmam que a operacionalização deste programa, tal qual os dois primeiros, é atividade própria do Estado e a terceirização, da forma como foi feita, não encontra respaldo legal. Além disso, várias outras irregularidades foram detectadas como vícios do processo de licitação; falta de controle e fiscalização da atividade pela SMS; contratação de pessoal sem concurso público; pagamento superfaturado de taxa de administração à RSEB, além de prejuízo de 6,3 milhões de reais pelo pagamento indevido de encargos sociais à entidade. Além da RSEB e de Aldely, são réus o ex-coordenador de Administração da SMS, Oyama Amado Simões, e a ex-presidente da Comissão de Licitação, Maria Edna Lordelo Sampaio.

Na ação contra a Gestemed, na qual são réus também Aldely e Oyama, o MPF e o MP baiano questionam prejuízos de dois milhões de reais provocados por sucessivos reajustamentos dos valores contratuais pagos pela SMS à entidade privada. Pelo contrato, caberia à Gestemed a co-gestão técnico-administrativa do Centro de Saúde Pernambués, a fim de assegurar atendimento ambulatorial e pronto atendimento universais e gratuitos à população.
Fonte: Tribuna da Bahia

À imagem e semelhança

Dora Kramer

Da corrupção filmada com deputado enfiando dinheiro nas meias até a entrega da investigação a investigados, suspeitos e amigos dos acusados, passando pela concessão do perdão do governador flagrado na partilha aos seus “agressores”, tudo é exagerado – ao molde das más comédias – no caso do esquema de distribuição de propinas descoberto pela Polícia Federal no governo de Brasília.

Descontada a exacerbação do descaramento, nada diferencia a condução do caso na Câmara Distrital da capital da República da prática no Congresso Nacional de manipular toda e qualquer investigação que ameace o Poder do lado interno ou externo da Casa.

Em Brasília, passado o susto com o impacto provocado pelas imagens entregues à polícia pelo delator e operador do esquema, o cinismo voltou a imperar, resultando na montagem de uma empulhação destinada a permitir que, do governador aos deputados, todos cumpram em paz seus mandados até o último dia.

Foram criadas três instâncias de proteção. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as “irregularidades” do governo em que presidente e relator são ex-secretários do governo, o vice-presidente é um aliado e apenas um dos integrantes não faz parte da base de sustentação de José Roberto Arruda.

Na Comissão de Constituição e Justiça, encarregada de admitir ou não a tramitação dos pedidos de impeachment contra o governador, foi eleito um novo presidente: Geraldo Naves, amigo assumido do governador Arruda e do vice, Paulo Octávio, aos quais teve oportunidade de visitar várias vezes desde o início do escândalo, a fim de emprestar solidariedade.

Na comissão especial que examinará os pedidos de impeachment caso eles passem pelo crivo da CCJ, a maioria também é governista.

Segundo a deputada Eliana Pedrosa, ex-secretária do governo, nada disso impõe às investigações qualquer “viés” pró-Arruda. De acordo com ela, é incorreto falar em “governistas” já que o governador está sem partido.

De fato, depois de sair do DEM – partido de Eliana, por sinal –, o governador ficou sem legenda partidária, mas continuou de posse do governo. E, com ele, da maioria dos 17 entre os 24 deputados distritais que, se tudo o mais der errado, vão votar o destino do governador no plenário.

Todo esse arcabouço de desfaçatez presidido por quem? Pelo deputado que enfiou dinheiro nas meias, Leonardo Prudente, presidente da Câmara Distrital, de volta ao cargo depois de breve licença.

E para quem ainda sente dificuldade em ligar o nome desse jogo à pessoa do Congresso Nacio­­­nal, o presidente da CPI do Arru­­­da, Alírio Neto, esclarece comparando a “sua”comissão à CPI da Petrobrás: “No Congresso, a presidência da CPI ficou com o governo, não vejo dificuldade nenhuma.”

De fato, só se vislumbram facilidades. Para o governador e os dez deputados distritais envolvidos no escândalo. Entre eles, Eurides Brito, filmada literalmente embolsando dinheiro, mas com seu assento mantido intacto na Comissão de Constituição e Justiça.

Isolada, a líder do PT, Érica Kokay, analisa o quadro: “Tudo indica que há uma articulação do governador para que o processo de crime de responsabilidade seja arquivado.”

Noves fora a ingenuidade simulada, a deputada sabe muito bem do que fala, pois o exemplo lhe é partidariamente familiar.

Coreografias

Se é verdade mesmo que o presidente Lula seis dias antes da assinatura do decreto orientou o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, a retirar do texto sobre a Comissão da Verdade a referência à punição aos torturadores, alguém enganou alguém.

Lula teria sido alertado do equívoco pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, no dia 15 de dezembro. Quando o decreto saiu no Diário Oficial com o texto inalterado, Jobim e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, apresentaram seus pedidos de demissão, mas recuaram em seguida.

Como o secretário não foi admoestado pelo ato de quebra de confiança, o mais provável é que Lula não tenha pedido modificação alguma. Até porque, se pediu, o normal teria sido verificar se havia sido atendido.

Obviamente o raciocínio não escapa ao tirocínio da cúpula da Defesa, o que faz do ato da demissão coletiva um balé.

Quem cala

Quando parlamentares e dirigentes do PSDB se manifestam em clima de campanha e de candidatura presidencial definida, não contrariam – como rezam algumas interpretações – o governador de São Paulo, José Serra.

Apenas cumprem o com ele combinado: enquanto o partido fala, o candidato cala.

Prolixo

O Programa Nacional de Direitos Humanos contempla 521 medidas. Mais que o dobro da Cons­­­tituição com seus 250 artigos, já considerados excessivos.
Fonte: Gazeta do Povo

O verdadeiro retrato de Brasília ou o buraco negro da capital

Vicente Limongi Netto
“Aviso aos omissos, bajuladores e hipócritas que critico Brasília quando for preciso. A ex-capital de esperança virou um retrato negro. “Exemplo de qualidade de vida”, só se for para o governador Arruda, para o vice governador Paulo Octavio e áulicos de luxo, que moram em mansões com segurança, cachorros e alarmes. Assim mesmo, não escapam da sina dos bandidos. A meu ver, é melancólico o governador Arruda sair dos seus afazeres para responder ao artigo do jornalista da Veja. Feito isso, Brasília voltou a ser encantadora, acabaram-se os problemas. Morro de rir. Nessa linha, Arruda deve então mandar fazer uma carta padrão, porque a fila de insatisfeitos e indignados com Brasília é imensa. Muitos já acham que compraram gato por lebre. Repito o que tenho escrito há anos: Brasília banalizou-se. O povo não não come concreto com feijão e arroz. Quer e exige emprego, segurança, hospitais, ônibus, escolas. O brasiliense anda tropeçando em problemas. Passada a euforia dos shows gratuitos na Esplanada ou no Parque da Cidade, volta a rotina caótica, o tormento diário, a preocupação constante. Hoje Brasília tem tudo de ruim. Duvido quem me desminta: seqüestros, gangues, alunos com revólver na escola, bala perdida, desemprego, falta de estacionamento, policiais truculentos, marginais que tocam fogo em pessoas, assaltos nas saídas dos bancos, chuvas que entopem, alagam e destroem tudo, trânsito assassino, policiais corruptos, dengue, febre amarela, delegacia com presos amontoados, fraudes em concursos, pacientes largados nos corredores dos hospitais, roubos de carros, aluguéis caríssimos, comerciantes e moradores acuados com grades, ruas esburacadas, terrenos baldios sujos, colégios destruídos por moleques, motoristas que não respeitam vagas de idosos e deficientes físicos, pedofilia, filhos que matam pais, pais que matam filhos, prostituição infantil, assassinos de travestis, flanelinhas que riscam carro, ônibus caindo aos pedaços, juventude drogada e bêbada, lavagem de dinheiro, assaltos a postos de gasolina, greves abusivas. Assim, com todo essa maravilhosa e retumbante qualidade de vida, resta pedir a Deus que olhe por nós”.

Comentário de Helio Fernandes
Meus parabéns, Limongi. Quando eu criticava e continuo criticando Brasília, é evidente que não era contra o cidadão, o morador da capital, aquele que se deslocou de longe, acreditando que descobrira a “Terra da Promissão”.

A capital foi crescendo sem o menor controle, desarvorada, praticamente abandonada, embora tenha sido criada, planejada e construída por dois mestres.

Lucio Costa se orgulhava: “Brasília não terá sinais de trânsito, nem cruzamento de carros”. Hoje, completando 50 anos, tem dos maiores engarrafamentos do país, é impossível atravessar uma das belas avenidas sem parar de minuto a minuto num sinal. E o pedestre não tem vez.

Por fora tudo é belíssimo em Brasília, mas inútil e imprestável. Um exemplo: dezenas das chamadas “cidades-satélites” e apenas meia dúzia delas com metrô. E esse metrô, apresentado praticamente sem desapropriações, em terreno fácil, de construção barata e rápida.

Nem quero falar, escrever ou lembrar das mordomias, hipocrisias e desperdício dos Três Poderes que, em geral, só cuidam deles mesmos. Como morador antigo da capital, finalmente você “viu a luz”, e devassou a escuridão.

É o teu estilo, por que iria mudar? E em defesa da coletividade, do cidadão-contribuinte-eleitor, que não tem Poder, com isso você não livra os poderosos.

Meus parabéns, Limongi. Você que não guarda dinheiro em meias ou cuecas, também não esconde a verdade para agradar aos que estão por cima. Estes, que deveriam “estar por cima”, sempre enganados e iludidos. Mas têm defensores como você.
Helio Fernandes
Fonte: Tribuna da Imprensa

Desgaste inevitável

Carlos Chagas

Só por milagre o presidente Lula escapa do desgaste gerado pelo tal decreto dos Direitos Humanos. Apesar de haver decidido mudar o texto nos parágrafos que chocaram as forças armadas e a Igreja, fica claro sair o governo arranhado, em seu último ano de mandato.

Primeiro, porque parece inócua a tentativa de auxiliares presidenciais desmentirem a versão de que o Lula assinou sem ler o decreto. Não leu mesmo. Aliás, lê muito pouco.

Depois, pela falha de sua chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que também deveria ter lido e alertado o chefe para as lambanças constantes do decreto. Passou ventando, a candidata.

Mas tem mais. Depois da demissão não concretizada do ministro da Defesa e dos comandantes militares, parecem a um passo de pedir exoneração os ministros dos Direitos Humanos e da Agricultura.

E para concluir, como fica um presidente que também é o chefe das forças armadas, depois de haver cedido à pressão de seus subordinados?

Acresce que se o decreto for levado a sério no Congresso e transformado nos 27 projetos de lei, não só os torturadores responderão a processos. Os terroristas também. E que juiz ou tribunal terá coragem para condenar dona Dilma e outros ministros que, no passado, integraram os contingentes da luta armada? Em especial se ela tiver sido eleita em outubro próximo.

Mais um absurdo

O decreto dos Direitos Humanos parece um roteiro de filme de vampiro. Um festival de absurdos que aos poucos vai sendo revelado pelos que conseguem ler suas mais de 70 páginas. No que se refere à Igreja, não só a descriminalização do aborto conseguiu irritar bispos e párocos de aldeia. Segue-se outra agressão à cultura nacional com a recomendação de que, nas repartições públicas, não poderão ser utilizados símbolos religiosos. Ora bolas, é católico quem quer, mas banir os crucifixos das paredes oficiais significa abominável besteira. Quem sabe a ante-sala da determinação de que, do lado de fora das igrejas, a cruz também seja proibida. E por que não as imagens, os sinos e as batinas?

A serviço de quem?

Diz a sabedoria popular que as coisas, geralmente, não são como parecem. Nesse conflito entre a presidente da República da Argentina e o seu presidente do Banco Central, como aceitar que as reservas em dólar de nossos vizinhos não possam ser utilizadas para pagamento de suas dívidas? Trata-se de dinheiro em caixa, fruto das exportações argentinas, ou seja, riqueza que apenas ao governo de Cristina Kirchner cabe gerir livremente. Ou será que os banqueiros internacionais encontram-se por trás da intransigência de Martin Redrado? Afinal, as reservas estão depositadas em Nova York e são usadas pelos grandes bancos americanos em suas operações rotineiras. Dão lucro, muito acima e além dos juros pagos a Buenos Aires. Se os argentinos pretendem pagar parte de suas dívidas com esse dinheiro, quem sai perdendo senão os banqueiros?

Bico errado

Segunda-feira, ao comentar a trapalhada do decreto dos Direitos Humanos, o ex-presidente Fernando Henrique não perdeu a oportunidade de alfinetar o sucessor. Disse que o Lula calçou o sapato errado.

Pois no mesmo dia o sociólogo também apareceu com o pé esquerdo no sapato direito, e vice-versa. Se quiserem, parecia um tucano com o bico atrás da cabeça.

FHC, Aécio Neves e Sérgio Guerra encontraram-se em São Paulo, para lançar a candidatura de José Serra à presidência da República. Só que com um detalhe: o governador não foi, apesar de encontrar-se a quinze minutos do local do encontro. Quer dizer, os três caciques do PSDB anteciparam-se. Melhor dizendo, precipitaram-se. Lançaram-se no espaço sem plano de vôo.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Justiça do Rio Grande do Sul libera bronzeamento artificial no país

Redação CORREIO

O bronzeamento artificial está liberado em todo o país, pelo menos por enquanto. A decisão de primeira instância, uma antecipação de tutela, foi obtida pela Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial (ABBA) e se baseou em orientação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul. Até agora, as liminares favoráveis à liberação da prática beneficiava algumas clínicas individualmente. Esta beneficia todos os associados da entidade.

Desde novembro de 2009, o bronzeamento artificial foi proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão da agência foi tomada com base em estudos que apontaram que a emissão de raios ultravioleta aumenta os riscos de câncer de pele.

Decisão da Justiça do RS favorece Associação Brasileira de Bronzeamento Artificial (ABBA) e seus representados em todo o Brasil (Foto: SXC.HU)
Uma pesquisa da Agência Internacional para Pesquisa do Câncer, vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), alerta para que a prática do bronzeamento artificial aumenta em 75% o risco do desenvolvimento de melanoma em pessoas que se submetem ao procedimento até os 35 anos de idade.

No entanto, a reação das clínicas de bronzeamento artificial e da ABBA foi instantânea e desde então liminares foram concedidas pela Justiça autorizando a prática em estados como o Rio Grande do Sul e o Paraná.

A antecipação de tutela concedida pela Justiça do Rio Grande do Sul no Tribunal Regional Federal é a primeira concedida a uma associação de representatividade nacional, explica o advogado Eugênio Palazzi.

Em sua decisão, o juiz federal substituto, Jurandi Borges Pinheiro, reproduz a a fundamentação de seu colega Altair Antonio Gregório, no TRF. Em seu despacho, o também juiz federal, assinala que a proibição da Anvisa não encontra fundamentos legais.

'Assim, da forma como foi redigida a Resolução e da forma como se pretende aplicá-la, sem que haja a especificação dos limites de tolerância, é possível imaginar que chegará o dia em que a Anvisa proibirá que os seres humanos transitem sob a luz do sol, pois esse é - deveras - o maior elemento gerador de raios ultravioleta do meio', diz Gregório em sua decisão - anterior a de Pinheiro.

“Isso abre a possibilidade para que todos os afiliados da ABBA possam trabalhar”, diz ele. “A decisão da Anvisa simplesmente proibiu empresas que fazem apenas o bronzeamento artificial, e têm compromissos financeiros, de trabalhar.” A Anvisa afirma ainda não ter sido notificada e quando isso acontecer deve recorrer. As informações são do G1./Correio da Bahia

Juiz que absolveu pilotos terá de rever sua decisão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou, nesta terça-feira (12/1), a decisão de um juiz de Mato Grosso, que absolveu Joseph Lepore e Jan Paladino, pilotos norte-americanos do Legacy, da acusação de negligência por não terem comunicado a rota da aeronave ao comando do controle aéreo. O jato executivo e um Boeing da Gol se chocaram em pleno vôo em um acidente que matou 154 pessoas em setembro de 2006. Os autos do processo retornarão ao juiz de primeira instância, para que analise novamente e dê nova decisão no caso. Cabe recurso.

De acordo com o portal G1, o desembargador Cândido Ribeiro, relator do processo, afirmou que “a pouca familiaridade” dos pilotos norte-americanos com a aeronave justifica a permanência da ação por negligência. O TRF julgou recurso do Ministério Público Federal contra a decisão do juiz Murilo Mendes, que absolveu os pilotos da acusação de negligência, em dezembro de 2008.

O MPF pretendia, ainda, reformar a decisão do juiz com relação a três dos controladores de voo. Os desembargadores do TRF mantiveram a absolvição dos controladores Felipe dos Santos Reis e Leandro Santos. Apenas Lucivando Tibúrcio continua respondendo por imperícia.

O advogado Theo Dias, que defende os pilotos americanos, considerou a decisão da Justiça “equivocada”. “O acidente decorreu de falhas sistêmicas do controle de tráfego aéreo”, afirmou. Ele disse que vai analisar a decisão para saber se recorre ao Superior Tribunal de Justiça. Os pilotos ainda respondem por outras acusações.

Os dois aviões se chocaram no espaço aéreo do Mato Grosso em setembro de 2006. O Boeing da Gol fazia a rota Manaus-Brasília-Rio de Janeiro e o jato, adquirido por uma empresa americana de táxi aéreo à Embraer, voava de São José dos Campos (SP) com destino aos Estados Unidos.



Revista Consultor Jurídico,

STJ quebra sigilo do governador José Roberto Arruda

O Superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje sem partido), de seis integrantes do governo e da base aliada na Câmara Legislativa e também de empresas e associações investigados na Operação Caixa de Pandora. Eles são suspeitos de integrar um esquema de pagamento de mensalão em Brasília.

A quebra de sigilo foi autorizada no dia 18 de dezembro, pelo relator, ministro Fernando Gonçalves. Nesta terça-feira (12/1), o presidente da corte, ministro Cesar Asfor Rocha, autorizou a divulgação da informação de que a quebra de sigilo foi autorizada.

A quebra do sigilo, de acordo com o Ministério Público Federal, é essencial para a averiguação dos eventuais delitos investigados, “permitindo a visualização completa do comportamento financeiro dos envolvidos no caso”, pois “existem indícios veementes de ocorrência de diversas infrações penais, como ressai do conjunto probatório constante dos elementos fornecidos pela autoridade policial e constantes do procedimento”.

Ao permitir o acesso aos dados bancários e fiscais, o ministro Fernando Gonçalves afirma que, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o sigilo não tem caráter absoluto e pode ser quebrado para a preservação de outros valores com status constitucional. “No caso, a probidade e a lisura administrativa pública no trato com os recursos financeiros advindos do esforço comum, representado pelas contribuições exigidas da população, através de tributos e exações.”

Documentos espefícos
Nesta terça-feira (12/1), o presidente do STJ deu prazo de dois dias para que o secretário da Fazenda do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, entregue, no prazo de dois dias, os dados solicitados pela corte, relativos aos períodos de 2007 a 2009.

Asfor Rocha decidiu devolver ao secretário os documentos enviados por ele à corte e que não tem relação com os fatos investigados no processo em tramitação. Outro pedido do MPF, para o envio de cópia eletrônica dos autos do inquérito ao Ministério Público do Distrito Federal, inclusive dos vídeos que se encontram anexados, também foi deferido pelo presidente do STJ. O objetivo é o compartilhamento de provas já produzidas, “para que se adote providências que julgar cabíveis no exercício de suas próprias atribuições”.

A investigação
Em novembro de 2009, a Polícia Federal deflagrou a operação intitulada Caixa de Pandora e afirma ter identificado um complexo esquema de corrupção envolvendo Arruda e parte da cúpula do governo do Distrito Federal. Pelas investigações, existe um esquema de mensalão que arrecadou cerca de R$ 600 mil com empresas privadas, que seriam repassados para colaboradores.

As denúncias levaram Arruda a afastar oito de seus assessores diretos. Imagens gravadas pela Polícia Federal em DVD mostram o governador recebendo dinheiro das mãos do assessor Durval Barbosa — responsável pelas acusações e parte das informações repassadas aos policiais. Desde setembro de 2009, tramita no Superior Tribunal de Justiça o processo de investigação sobre o esquema de corrupção e distribuição de recursos.

Veja a lista de quem teve o sigilo quebrado
José Roberto Arruda
Domingos Lamoglia
Fábio Simão
Omézio Pontes
José Luiz Vieira Valente
Eurides Brito da Silva
Leonardo Moreira Prudente
Gibrail Nabih Gebrim
Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda
Vertax Consultoria Ltda
Info Educacional Ltda
Uni Repro Serviços Tecnológicos Ltda
Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda
CTIS Informática Ltda
Associação Brasiliense dos Amigos do Arruda no Distrito Federal
Instituto Fraterna

Inquérito 650



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