Bens de ex-gestores da Saúde são bloqueados

Além de obter a indisponibilidade dos réus, MPF e MP-BA propuseram três novas ações de improbidade administrativa por conta de irregularidades nos contratos da SMS.

A 12ª Vara da Justiça Federal decretou a indisponibilidade de até 25,5 milhões de reais em bens da ex-secretária de Saúde de Salvador (BA), Aldely Rocha Dias, do ex-coordenador de Administração da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Oyama Amado Simões, e da Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB). O bloqueio dos bens atendeu pedido liminar do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e do Ministério Público do Estado (MP-BA) por meio de uma das ações de improbidade administrativa ajuizadas, em julho do ano passado, por conta da terceirização irregular dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Outras três ações foram propostas em dezembro último a fim de reparar um prejuízo de 11 milhões de reais aos programas de saúde na capital baiana na gestão da ex-secretária (2001-2004). Além dela, estão entre os réus a RSEB e as empresas Gestmed Gestão e Serviços de Saúde e Hospital Evangélico da Bahia.

Todas as ações são desdobramentos do inquérito civil conjunto instaurado entre o MPF e o MP-BA a fim de apurar as irregularidades na gestão de recursos federais e municipais pela SMS depois da morte do servidor público Neylton Souto da Silveira nas dependências da secretaria, há três anos. Por meio do inquérito, os procuradores da República, Juliana Moraes e Danilo Dias, e a promotora de Justiça Rita Tourinho chegaram a conclusão de que a terceirização do PACS/PSF, no primeira gestão de Aldely, causou prejuízo de cerca de 25 milhões de reais aos cofres públicos. Segundo os representantes do MP, dentre as diversas irregularidades na execução dos dois programas, destacam-se os graves vícios que atravessaram o processo de licitação, a formalização do Contrato 34/2002 e seus reajustes, a fiscalização do objeto, além do pagamento de despesas não comprovadas e de itens superfaturados e sem cobertura contratual.
Ações e mais prejuízos maiores

A RSEB, que já responde duas ações de improbidade administrativa pela execução irregular do PACS/PSF, é ré em mais uma ação por conta da execução ilegal do Programa de Combate a Endemias. A procuradora da República Juliana Moraes e a promotora de Justiça Rita Tourinho, que assinam as ações, afirmam que a operacionalização deste programa, tal qual os dois primeiros, é atividade própria do Estado e a terceirização, da forma como foi feita, não encontra respaldo legal. Além disso, várias outras irregularidades foram detectadas como vícios do processo de licitação; falta de controle e fiscalização da atividade pela SMS; contratação de pessoal sem concurso público; pagamento superfaturado de taxa de administração à RSEB, além de prejuízo de 6,3 milhões de reais pelo pagamento indevido de encargos sociais à entidade. Além da RSEB e de Aldely, são réus o ex-coordenador de Administração da SMS, Oyama Amado Simões, e a ex-presidente da Comissão de Licitação, Maria Edna Lordelo Sampaio.

Na ação contra a Gestemed, na qual são réus também Aldely e Oyama, o MPF e o MP baiano questionam prejuízos de dois milhões de reais provocados por sucessivos reajustamentos dos valores contratuais pagos pela SMS à entidade privada. Pelo contrato, caberia à Gestemed a co-gestão técnico-administrativa do Centro de Saúde Pernambués, a fim de assegurar atendimento ambulatorial e pronto atendimento universais e gratuitos à população.
Fonte: Tribuna da Bahia