Novo golpe contra a lei seca

Juízes e desembargadores começam a recusar o teste do bafômetro como comprovante de embriaguez. Para alguns, só o exame de sangue apresenta resultado seguro.

Themys Cabral

A lei seca, que veio com o propósito de instituir sanções mais rígidas contra quem mistura álcool e direção, tem se tornado letra morta nos tribunais do país. Estudo do advogado Aldo de Campos Costa, doutorando pela Universidade de Barcelona, já havia revelado que 80% dos motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue são absolvidos pela Justiça brasileira. Agora, outro levantamento mostra que mesmo motoristas que concordam em fazer o teste começam a ser absolvidos, porque há desembargadores que não aceitam o bafômetro como substituto para o exame de sangue.
O entendimento ainda não é unânime, mas abre precedente, já que começa a desenhar uma jurisprudência sobre o assunto. Vem sendo seguido no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Os juízes de primeiro grau do Rio Grande do Sul também têm apresentado a mesma compreensão – mesmo tendo suas decisões reformadas em segundo grau. E, até que os tribunais superiores se pronunciem sobre o assunto, ninguém sabe para que lado os outros tribunais estaduais vão pender.
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E qual é, na verdade, a validade do teste?
Contrariando o entendimento adotado por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, os juristas entrevistados pela reportagem defendem a validade do Decreto 6.488/08, que faz a equivalência entre o exame de sangue e o teste do bafômetro. Para o juiz da 2ª Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba, Carlos Henrique Licheski Klein, não há impedimento para que um dispositivo da lei penal seja complementado por outras normas. Um dos exemplos, segundo ele, é a lei de tóxicos.
“A lei não especifica quais substâncias entorpecentes causam dependência. A matéria é regulada em outro diploma legal. No caso da lei seca há expressa autorização do legislador para complementação pelo executivo”, diz.
Mas alguns entrevistados dizem ter dúvidas quanto à precisão do equipamento. É o caso do advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo e do penalista Luís Flávio Gomes. O Inmetro informa, por sua vez, que o bafômetro, quando manuseado corretamente, é confiável – mas não 100%. “Todo equipamento de medição tem margem de erro”, explica a chefe de divisão de instrumento de medição físico-químico do Inmetro, Íris Chacon.
De acordo com o Inmetro, para ser utilizado em fiscalizações de trânsito, o modelo de bafômetro tem de ser primeiro aprovado pelo instituto. Em seguida, cada exemplar utilizado também passa por uma verificação, que deve ser renovada anualmente. “Neste caso, o bafômetro recebe uma etiqueta e um certificado”, diz Íris. É preciso ainda ter cuidado com as condições de uso do equipamento.
O inspetor Fabiano Moreno, da Polícia Rodoviária Federal, diz que a discussão jurídica acerca da validade do bafômetro não afeta os procedimentos de fiscalização. “Quem se recusa a fazer o bafômetro é autuado administrativamente, independente de apresentar sinais de embriaguez. Se recusar e tiver sinais de embriaguez, fazemos um termo de constatação, com duas testemunhas do povo, e encaminhamos o condutor para a polícia civil.”
Conforme o juiz Klein, o procedimento usual, na capital paranaense, é submeter o condutor ao bafômetro e, se houver necessidade, encaminhá-lo ao Instituto Médico-Legal (IML) para realização do exame de sangue. “Isso é usual, em especial quando ocorre um acidente com vítimas”, diz.
Golpe de misericórdia
Será este o golpe de misericórdia na lei seca? Talvez sim, ao menos na esfera criminal. A nova lei modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em duas partes: a administrativa e a criminal. Na parte administrativa, a lei, concordam os juristas, trouxe uma inovação de êxito. Com a nova redação dada ao CTB, o condutor embriagado, com no mínimo 0,2 gramas de álcool por litro de sangue (ou 0,1 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões), sofre sanção administrativa, o que significa dizer: multa de R$ 975, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo. Neste caso, não há dúvida. Vale tudo: prova testemunhal, bafômetro, exame de sangue. O CTB prevê, inclusive, punição ao motorista que não tenha sinais de embriaguez, mas que se recuse a fazer o exame de medição de alcoolemia proposto pela autoridade de trânsito.
Já na parte criminal, a aplicação pelo poder judiciário revela que, na prática, a nova norma, pela forma que construída pelo legislador, tornou-se difícil de ser aplicada. Primeiro porque, invocando o princípio constitucional de que “ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”, os condutores que se negaram a fazer o teste do bafômetro ou exame de sangue obtiveram absolvição em 80% dos casos. A justificativa é que sem um exame pericial que constate o grau de embriaguez dos motoristas, os juízes ficam de mãos atadas e sem outra saída, senão absolver, mesmo quando há a confissão do sujeito.
Em segundo lugar porque os juízes e desembargadores precisam seguir exatamente o que está na lei. E a regra prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação especificamente para quem for flagrado “dirigindo com 0,6 gramas de álcool por litro de sangue (ou 0,3 miligramas de álcool por ar expelido pelos pulmões)”. Ocorre que alguns desembargadores e juízes entendem que só o exame de sangue é capaz de fazer essa medição com segurança.
“O referido artigo exige, para a caracterização do tipo, que se constate a presença, no sangue, de quantidade superior de seis decigramas de álcool, emergindo patente que apenas a análise do tecido sanguíneo será apta a dar tal informação”, justifica o desembargador Roberto Martins de Souza do TJ-SP, em decisão recente. O entendimento também é seguido pela desembargadora do mesmo tribunal, Fernanda Galizia Noriega. “O exame do ‘bafômetro’ não tem o condão de constatar a efetiva concentração de álcool no sangue do indivíduo. Logo, sem o exame de sangue, não há como constatar se o apelado estava embriagado e, portanto, não se pode vislumbrar a materialidade delitiva para o prosseguimento do processo.”
Juízes e desembargadores que seguem tal entendimento contestam até a validade do Decreto 6.488/08, que disciplina a equivalência entre os diferentes testes de alcoolemia. Por se tratar de matéria de Direito Penal, dizem eles, deveria ter sido elaborado pelo poder legislativo e não pelo poder executivo. “O decreto é inferior a lei. A lei amarrou a aferição ao exame de sangue e não se pode aferir esse teor sem o exame químico”, afirma o desembargador Fran­cisco Orlando, do TJ-SP.

Fonte: Gazeta do Povo

Sinuca de bico

Dora Kramer


As ações políticas – todas, portanto – do presidente Luiz Iná­­­cio da Silva sempre precisam ser analisadas por prismas diferentes: levando em conta a ética ou considerando apenas a eficácia imediata do gesto. Pelo primeiro critério, raras passam pelo controle de qualidade. Já pelo segundo, o grau de aproveitamento é bem superior. Nesse caso enquadra-se o revide do presidente a comentário do governador José Serra sobre o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco.
Serra criticou a falta de investimentos federais em projetos de irrigação às margens do rio. Lula bateu com força ironizando a preocupação do governador com o Nordeste – extemporânea e eleitoreira, segundo ele – e mandou que o tucano ficasse “esperto”, pois, daqui em diante haverá muitas inaugurações na região.
Foi a primeira vez desde a campanha eleitoral de 2002 que Lula atacou diretamente seu oponente da época. Apresentou as armas e chamou o adversário para a briga. Criou para a oposição, para José Serra em particular, uma situação assaz complicada: a escolha entre calar, e parecer covarde ante a popularidade presidencial, ou reagir no mesmo tom e fugir do roteiro previsto de só iniciar a campanha propriamente dita no ano que vem.
Num primeiro momento, a opção de Serra foi fazer o elegante: “Se o que eu disse ajudar a ter um metro a mais de irrigação, fico feliz”. Um tanto sutil demais, hermético até para a conversa nos termos propostos por Lula.
Setores mais pragmáticos da oposição, como o DEM, saíram a campo pedindo que o tucanato – senhor da candidatura – deixe de manejar floretes e entre logo no embate com luvas de boxe. Ponto, portanto, para o presidente, que conseguiu fazer a oposição voltar a expor suas divergências em público, discutir uma mudança de agenda adaptando-a ao ritmo que interessa ao adversário e ainda dar margem à interpretação de que reina o desespero nas hostes oposicionistas.
A oposição tem dois candidatos, um deles posicionado na liderança das pesquisas, que em tese sai na dianteira com o apoio dos dois maiores colégios eleitorais do país. No entanto, se espreme de ansiedade ante um adversário cuja candidatura é construída a poder de artificialismo e sob o risco de, de repente, sofrer impugnação da Justiça Eleitoral, que cassou mandatos de governadores por delitos até menos evidentes no tocante ao uso da máquina.
Por ora, parece que o governador de São Paulo pretende seguir resistindo às pressões dos correligionários. Impõe a regra do cálculo frio e da lógica pura: “Lula não é candidato e eu não sei se serei candidato”, diz. A questão é até quando a oposição resistirá a entrar na guerra quanto antes como parece desejar o presidente Lula. A resposta seria fácil se consequências fossem senhoras obedientes. Co­­­mo saber se a estratégia de Serra não fará seu favoritismo minguar? Ou se a mudança de rumo é que renderá prejuízos?
Lula joga seu jogo: não tendo cão, resolveu caçar com gato e, para todos os efeitos, conseguiu transferir a angústia de uma situação adversa para o adversário que, em tese, teria tudo para navegar com o vento a favor.
Filosofia
A definição é de autoria do presidente Lula, exposta durante a franciscana – dando (show) que se recebe (voto) – turnê: “No go­­­verno você não pensa, não acredita, você faz ou não faz”.
Para todos
O senador João Pedro (PT-AM) fez uma “denúncia” na sessão de sexta-feira de manhã: que parte da imprensa faz oposição ao governo. Por essa ótica, a crítica, a opinião e até a tomada de posições quando exercidas fora do âmbito partidário se configuram uma ilegalidade. “A imprensa não permite que o presidente visite um canteiro de obras do seu governo”, disse o senador João Pedro.
Não. A imprensa critica o uso partidário que o presidente faz do governo de todos os brasileiros. E a esse tipo de coisa se opõe sim, com a legitimidade que lhe confere o preceito constitucional da liberdade de expressão. Não fosse o livre exercício do contraditório, deve se lembrar o senador, o PT não faria carreira nem teria chegado à Pre­­­sidência.
Eike
De neófitos na área que se movimentam em excesso políticos experientes em geral dizem o seguinte: “Para cachorro novo, fulano está entrando no mato com muita pressa”.
Sungão
Diante do uso que se faz do artefato – guarda-volumes de dólares não contabilizados e gabaritos de provas fraudadas –, o desfile do senador Eduardo Suplicy de cuecas vermelhas sobre o terno escuro nos corredores do Congresso só seria quebra de decoro se decoro ainda houvesse para ser quebrado.
Fonte: Gazeta do Povo

162 mil receberão atrasados com grana extra

Paulo Muzzolondo Agora
Cerca de 162 mil segurados do INSS deverão receber atrasados neste ano com bolada extra de R$ 300 milhões que o CJF (Conselho da Justiça Federal), órgão que libera a grana, deverá pedir ao Tesouro Nacional para pagar quem ganhou ação de concessão ou revisão de benefício contra o instituto, que não pode mais recorrer do processo.
Veja como checar se sua grana será liberada nos próximos três meses na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 18 de outubro
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Segundo o conselho, com o total de R$ 811 milhões, incluindo os R$ 300 milhões, será possível pagar todas as ações previdenciárias até o final do ano. Sem a bolada extra, poderão ser beneficiados 102 mil segurados no país.
Os atrasados não foram pagos em um prazo de até cinco anos pelo INSS. Eles começam a ser contados a partir da data do erro de cálculo do INSS (no caso de revisão) ou do pedido de benefício no posto (no caso de pedido de concessão).
Se a grana for de até 60 salários mínimos (R$ 27.900, hoje), ela é paga via RPV (Requisição de Pequeno Valor).
A previsão do CJF era de R$ 2,8 bilhões para este ano. Do total, cerca de R$ 2,3 bilhões já foram pagos --restam cerca de R$ 511 milhões. Seguindo o valor médio dos pagamentos feitos até agora, sem contar os R$ 300 milhões extras, 102 mil segurados do INSS, sendo 23 mil no Estado, poderão receber o dinheiro.
Quando saiA grana dos atrasados sai, em média, 60 dias após o trânsito em julgado --ou seja, quando o processo não pode mais avançar. Por isso, nem sempre a grana é depositada logo após o juiz dar ganho de causa para o segurado.
Primeiro, o segurado ganha a ação e o juiz pede a liberação dos atrasados ao CJF. O órgão envia os pedidos ao Tesouro Nacional. No mês seguinte, o CJF libera a grana, que chega aos tribunais --e para os segurados-- no próximo mês, a partir do dia 10. Se a ação termina em maio, o segurado recebe em julho.
Segundo a advogada Vanessa Vidutto, essa liberação, no Juizado Especial Federal da capital, está sendo bem rápida. "Não está demorando nem 60 dias", afirma ela.
Os próximos pagamentos que serão feitos deverão ocorrer em novembro, dezembro e janeiro --o pagamento de janeiro refere-se à grana que será liberada em dezembro.
O pagamento costuma ser na Caixa Econômica Federal. É possível sacar todo o valor, mas é melhor pedir transferência para uma conta do segurado.
Fonte: Agora

A caravana do voto paparica Ciro Gomes

Com um descaro que desafia a oposição nanica e confusa, a caravana eleitoral do Lula e da sua candidata, a ministra Dilma Rousseff percorre o Nordeste distraindo-se com a visita às obras de transposição do Rio São Francos, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa Minha Vida e mais miudezas estaduais e municipais para o agrado a governadores e prefeitos, tem entre seus objetivos, uma agenda ambiciosa e esperta.
A presença do deputado Ciro Gomes, do PSB do Ceará, e até então candidato jurado a presidência da República, é depois de Lula e da candidata Dilma, o mocinho da caravana. O presidente abriu o jogo sem meias palavras: Ciro Gomes deve adiar por mais quatro, oito, doze ou dezesseis anos, depois dos mandatos de Dilma e do seu bis em dose dupla, a sua candidatura a presidente. No momento, se são escassas as chances de se eleger para a presidência, a sua candidatura implode a polarização, chave tática para a eleição de Dilma como peso-pesado dos 80% do seu índice de popularidade nas pesquisas. Candidato à vice compondo a chapa de Dilma, arrastaria votos especialmente no Norte e Nordeste, além de outros tantos no resto do país.
Desta vez, pelo menos, teve a esperteza e a humildade de seguir à risca o conselho do ex-presidente José Sarney, seu aliado e amigo de infância, na arguta especulação da entre à Folha de S. Paulo de que com cinco candidaturas – a de Ciro, Marina Silva e Heloisa Helena – além da Dilma, ninguém seria eleito no primeiro turno, com a maioria absoluta exigida pela Constituição.
Ciro Gomes está com cacife para exigir o que quiser para renunciar a uma presidência absolutamente e, em troca de uma vice-presidência que não antecipa um bom relacionamento com o temperamento da ministra Dilma e o seu estopim encharcado de gasolina.
Mas, esta é uma conversa para mais tarde. Se Ciro trocar o difícil pelo provável, até a eleição e a posse será tratado a pão-de-ló.
E as obras do São Francisco, do PAC, do Minha Casa Minha Vida? Ora, a primeira visita é de cerimônia. Não cabem tantas prioridades no saco da gastança. E os Jogos Olímpicos de 2016, na grande vitória do Brasil, sorte grande na roleta de Copenhague? E a Copa do Mundo de Futebol ?
E as enchentes que continuam a castigar os estados sulinos como uma praga sem fim, com milhares de famílias que perderam tudo e não sabem por onde recomeçar?
Ora, dá-se um jeito antes das eleições de 3 de outubro de 2010, daqui a um ano e dois meses e meio.
Fonte: Villas Bôas Corrêa

Juiz diz que realizou uma manobra legal

Flávio Costa, do A TARDE
Margarida Neide / Agência A TARDE
Área onde ocorreu colisão entre caminhonete e moto ainda exibia mancha de sangue no asfalto
O juiz Benedito da Conceição dos Anjos, 62 anos, negou ter feito uma “roubadinha” que ocasionou, na sexta-feira, 16, o acidente no qual morreu o empresário Anderson Jorge dos Santos, 31 anos. A batida foi em frente à sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Em entrevista exclusiva a A TARDE, neste sábado, o magistrado disse ter a impressão de que a moto conduzida por Anderson estava em alta velocidade, no momento da colisão.
Testemunhas afirmaram que o juiz Benedito pegou o retorno para entrar no estacionamento do TJ-BA, mas, ao invés de seguir alguns metros e entrar na segunda via, fez uma manobra proibida para entrar na primeira. Neste momento, sua caminhonete Toyota Hillux (placa JPE 2618) bateu na moto (JQL 8443), pilotada por Anderson, que guiava em linha reta pela 5ª Avenida do CAB.
O juiz afirma que tomou muito cuidado ao tentar acesso à garagem da corte. “A manobra foi absolutamente correta. Trata-se de um retorno oficial, não há nenhuma placa indicativa de que não é permitido, mesmo porque sendo em frente ao Tribunal de Justiça, se não fosse permitido, o Detran ou a SET (Transalvador) já teriam fechado há muito tempo”, declarou.
O magistrado recebeu a reportagem em sua casa, no bairro do Garcia, mas não se deixou fotografar . “Não vou crucificar a vítima, seria muito cômodo da minha parte. Mas a impressão que eu tenho é que, pelo impacto e pelo que eu conversei com pessoas que testemunharam o acidente, a moto estava em alta velocidade”, afirmou.
Logo após o acidente, Benedito não foi levado a um hospital, como fora anteriormente divulgado, e sim ao posto médico do TJ-BA. “Eu não fugi do local, fiquei no prédio do Tribunal até às 18h30”, disse.
O juiz pode depor nesta segunda ao delegado Augusto Henrique Dias, responsável pela investigação do acidente. Mas o local e horário são incertos.
Quando o inquérito for concluído - o prazo é de 30 dias - o caso será levado direto à corte, ao invés de ser enviado a uma vara de primeira instância; por lei, o juiz Benedito tem foro privilegiado.
Fechado - “Isso não vai ficar assim. Nós queremos justiça. Nós vamos correr atrás”, declarou com voz embargada a mulher do empresário, Ramille Cravo dos Santos, 27 anos. Eles tinham um relacionamento de 12 anos e uma filha de seis. “Ainda não consigo olhar para minha filha”, contou Ramille, por telefone. O enterro de Anderson estava marcado para ocorrer às 16h de sábado, no Cemitério Campo Santo, na Federação.
A TARDE esteve no local do acidente e constatou que o retorno está fechado com blocos de concreto. A assessoria de imprensa da Transalvador foi contactada, mas não atendeu as ligações.

Fonte: A Tarde

Salário médio de professor sobe de R$ 994 a R$ 1.527

Agência Estado
O salário médio dos professores no País subiu de R$ 994, em 2003, para R$ 1.527 em 2008. O valor é quase R$ 600 maior do que a média dos trabalhadores brasileiros. O estudo, divulgado na semana passada pelo Ministério da Educação (MEC), mostra, no entanto, que essa é uma realidade restrita a alguns locais do País. Em 16 Estados brasileiros, o salário do professor ainda é inferior a essa média nacional. O Distrito Federal, que há cinco anos já tinha o maior salário docente nacional, continua na ponta. Hoje, um professor da educação básica na capital federal, com carga horária de 40 horas semanais, recebe R$ 3.360 mensais - um aumento superior a 100% desde 2003.Outros Estados, como Tocantins e Maranhão, tiveram aumentos substanciais, apesar de ainda estarem abaixo da média nacional, com salários de R$ 1.483 e R$ 1.313, respectivamente. Estado mais rico do País, São Paulo paga hoje, a seus professores, em média R$ 1.845 - contra os R$ 1.305 de cinco anos atrás. Pernambuco tem o pior salário e também promoveu um reajuste pequeno no período: passou de R$ 701 para R$ 982.Hoje, no entanto, nenhum Estado tem uma média salarial inferior aos R$ 950 do piso salarial nacional do professor. No entanto, é provável que boa parte das redes municipais ainda não tenha alcançado essa faixa. O Ministério da Educação ainda não tem dados sobre isso. Apesar de terem um salário médio superior ao da média nacional, os professores perdem para outros profissionais quando entra na comparação aqueles com ensino superior completo ou incompleto. A média nacional de um profissional desse tipo é, hoje, de R$ 2,5 mil mensais. Para um professor, alcança apenas R$ 1.638.Em julho de 2008, os professores se tornaram a primeira categoria a ter um piso salarial nacional definido na Constituição. Pela lei, os professores da rede pública (Estados, municípios e União) não poderão receber menos do que R$ 950 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas. O piso entrou em vigor, mas os Estados e municípios que pagavam abaixo desse valor têm até 2010 para atingir o valor fixado.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A Tarde

JUIZ MATA MOTOQUEIRO

Sabe aquela famosa “roubadinha”, que muitos acham tão inocente? Acabou em morte. O juiz Benedito da Conceição dos Anjos causou um acidente fatal na tarde desta sexta (16), na 5ª Avenida do Centro Administrativo (CAB) em frente à sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), quando tentava dar uma "roubadinha", entrando na contramão. A caminhonete Toyota Hillux dirigida pelo magistrado chocou-se com uma moto Suzuki, conduzida pelo empresário Anderson Jorge dos Santos, 31 anos, que morreu na hora.
Fonte: Bahia Noticias

Um erro não justifica outro - II - ou (PERGUNTAR NÃO OFENDE - Pedro Son)

Por: J. Montalvão

Uma corrupção se instala de modo permanente e generalizado numa determinada sociedade quando existirem condições favoráveis

Quando os fatores conseguirem acionar as condições em favor da conveniência, em detrimento dos princípios éticos, teremos a corrupção.

A partir do desgoverno do tista de deda, a corrupção na Prefeitura Municipal de Jeremoabo, vem se tornando uma corrupção endêmica.

No afã de quebrar resistências, , a sociedade, frustrada, desinteressa-se da vida pública e retira-se pois cada indivíduo ou grupos de indivíduos encontram sua própria razão para agir de acordo com a conveniência do momento

Mas nunca é demais repetir organizações criminosas que agem em toda organizaçao pública precisam duramente ser combatidas.

Quando se pensa que a corrupção é endêmica, cultural e imutável, os recursos destinados ao combate à corrupção são ameaçados e é alimentado um círculo vicioso, uma armadilha, em que as fraudes não são combatidas, as pessoas roubam mais, há menor risco em ser pego e a corrupção de dissemina na sociedade. Esse é o caso típico de países pobres com instituições frágeis.
Demonstrar que o combate a corrupção tem se aprimorado e as práticas corruptas diminuído é o primeiro passo para a criação de um círculo virtuoso, em que se percebe que não é fácil roubar, as fraudes são combatidas, o risco de ser pego é maior e a corrupção diminui de maneira global.
Para entender melhor a pedra fundamental da implantação propriamente dita da corrupção em Jeremoabo, click no título acima, e observem a sua origem e expansão, e também o senhor Pedro Son irá entender e ter a sua pergunta atendida: “Onde estavam... Onde estavam... Onde estavam ... Onde estavam ...”

Um erro não justifica outro

Click no título

DO QUE SABRINA SATO É CAPAZ

A apresentadora Sabrina Sato, do Pânico, tem sido responsável por façanhas incríveis no Senado. A última delas foi conseguir que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), de bom grado, vestisse uma sunga vermelha. Ela pretendia fazer uma brincadeira com superheróis no Congresso. Suplicy pagou o mico (colocando a sunga sobre as calças), como mostram as imagens da Folha.
Fonte: Sudoeste Hoje

Morre Dr. Américo Alves, ex-secretário municipal de Saúde

Publicada em: 16/10/2009 - às 02h54min J Matos Rbn@.radiobahianordeste.com.br
È com imenso pezar que noticiamos o falecimento de Dr. Américo Alves de Oliveira, ocorrido na noite dessa quarta-feira, dia 14 de outubro, no Hospital Português, em Salvador.

Dr. Américo foi funcionário da Prefeitura de Paulo Afonso durante 30 anos e exerceu cargo de secretário municipal de saúde nos Governos de Abel Barbosa, Luiz de Deus, Anilton Bastos e Paulo de Deus.
Médico renomado contribuiu para a saúde do município, deixa saudades a todos que compartilhavam da sua amizade.
Dr. Américo é pai do nosso colega de trabalho da Assessoria de Comunicação, Carlos Antônio Cruz Oliveira
Fonte: PMPA

Comentário:

Venho, por este meio, exprimir-vos os meus mais sinceros pêsames pela perda irreparável desse grande homem, grande amigo, grande profissional onde conheci há quase 30 anos atrás ainda no tempo do antigo INPS/INAMPS, onde batalhei pelo seu credenciamento.

À família, a minha solidariedade.

Faço deste Blog as palavras do Sudoeste Hoje

NÃO QUEREM LARGAR O "OSSO"



Imprensa crítica

A imprensa para ser verdadeiramente livre tem que ser crítica e independente. Imprensa que só faz elogio é imprensa comprada, podem ter certeza. Fiscalizar, criticar e denunciar governantes é ato de cidadania e obrigação de todos. Criticar de boca miúda é covardia e não contribui em nada para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil. O direito de expressão é livre e está garantido pela constituição. Só não pode criticar quem tem rabo preso. Portanto, é bom que as pessoas se acostumem, pois só estamos começando.

Aqui em Jeremoabo, quem desconhece o papel das ONGs, vá acostumando...

ONG religiosa apóia MST e pede descriminalização dos movimentos sociais

A Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE, organização não-governamental sediada em Salvador, que congrega várias igrejas evangélicas e também a Igreja Católica, divulgou nota de APOIO AO MST, em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais. Segue o texto:APOIO AO MST Em defesa da revisão dos índices de produtividade e contra a criminalização dos movimentos sociais"Recentemente, comemoramos uma importante vitória dos movimentos sociais. Graças à adesão de entidades de defesa de direitos, intelectuais, professores, juristas, escritores, artistas e cidadãos do país e exterior, foram reunidas mais de quatro mil assinaturas para o Manifesto em Defesa da Democracia e do MST. O documento mobilizou a sociedade para apoiar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e conseguiu impedir a instalação de uma CPI proposta pela bancada ruralista, com apoio da grande mídia, que tentava criminalizar o Movimento. Para o MST, a CPI seria uma represália à pressão que a entidade vem fazendo para a revisão dos índices de produtividade, defasados desde 1975. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito contra o MST foi arquivada por número insuficiente de assinaturas. Ao todo, 45 deputados federais desistiram de assinar a proposta protocolada por três políticos do DEM: a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional. A CESE assinou o Manifesto e continua apoiando os trabalhadores rurais na campanha pela revisão dos índices de produtividade. Principalmente num momento como este, em que foram divulgados dados do Censo Agropecuário pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), comprovando o que o Movimento vinha denunciando: a concentração de terras aumentou no Brasil nos últimos 10 anos!" GRILAGEM DO LARANJALSegundo Eliana Rolemberg, Diretora Executiva da CESE, é impressionante como a justiça, o congresso e a mídia tratam de maneira absolutamente diferente as questões que envolvem o conflito de terras. “De um lado, vemos uma impunidade absurda no caso de assassinatos de trabalhadores rurais, de defensores dos direitos humanos e até de religiosos que defendem a reforma agrária e a posse de terras por agricultores e populações tradicionais. Por outro, é imediato o julgamento das ações do MST, numa atitude quase generalizada de criminalizar o Movimento, sem antes descobrir as causas, apurar os fatos”, afirma Eliana, que cita o caso ocorrido na fazenda Cutrale, em São Paulo, uma das maiores empresas do agronegócio brasileiro, que planta laranjas para exportação em terreno ocupado irregularmente, grilando terras públicas.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Vandalismo mesmo é despejar 713 milhões de litros de venenos agrícolas no meio ambiente

Jânio de Freitas, da Folha de São Paulo, comentou o assunto sob o título “agromorte”. É o nome verdadeiro do agronegócio. Todo mundo chamou de “vandalismo” a destruição de 7 mil pés de laranja pelo MST numa fazenda em São Paulo. As imagens foram fortes. A mídia transformou as cenas em manifesto anti-reforma agrária. A direita realimentou sua fobia pelos trabalhadores rurais. O líder do MST, João Pedro Stédile, que sequer reconhece que foi algum militante que destruiu pequena parcela do imenso laranjal, lembrou que por ano o agronegócio despeja 713 milhões de litros de venenos agrícolas que degradam o meio ambiente, num “genocídio lento e doentio, que nos é servido em nossa própria mesa”. E isso sem reação de ninguém.O Governo Federal insiste que não repassa recursos para o MST. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirma que 90% dos tais R$ 115 milhões foram aplicados nas unidades da Emater – entidades estaduais de assistência técnica e extensão rural – e na associação nacional destas entidades. Eu acho que se isso for verdade é um absurdo. O MST merece receber verbas federais, assim como as recebem as entidades dos latifundiários e do agronegócio que envenena os alimentos do Brasil.Se vandalismo é destruir 7 mil pés de laranja envenenados, vandalismo maior é envenenar os alimentos que vão para a mesa dos brasileiros.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Funcionários da Caixa Econômica decidem manter a greve

Redação CORREIO
Os bancários da Caixa Econômica Federal decidiram manter a greve, que caminha para o 23º dia, nesta quinta-feira (15). A paralisação segue em todas as capitais e no Distrito Federal. Apenas em algumas cidades do interior as agências voltaram a funcionar, segundo informações da confederação nacional dos bancários.
Araçatuba, Campinas, Limeira, Arapoti, Vale do Caí, Campinas e Guaporé são alguns dos municípios onde os bancários aceitaram a proposta e voltaram a trabalhar. As cidades ficam em São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná.
Não há data marcada para nova rodada de negociações com a direção do banco estatal. A Caixa informou que só vai se pronunciar depois que souber o resultado das assembleias que ocorreram em todo o país nesta quinta.
A última reunião entre os negociadores do banco e dos trabalhadores aconteceu na terça-feira (13). Na ocasião, a Caixa apresentou uma proposta que trouxe modificações apenas em relação à Participação nos Lucros e Resultados (PLR), mas os trabalhadores exigem avanços na igualdade de direitos, no Plano de Cargos Comissionados (PCC) e no aumento do número de novas contratações.
Fonte: Correio da Bahia