O pior cego é o que não quer enxergar

"A corrupção só se propaga com o silêncio dos justos. Ajude a difundir essa idéia."

Desde o ano de 2005, a “Campanha Quem Não Deve Não Teme” atua na Bahia buscando garantir o direito de acesso às contas públicas.
Apesar da existência formal do direito de fiscalização popular das contas públicas, a Campanha diagnosticou no seu primeiro ano que na Bahia a cultura que predomina ainda é a do patrimonialismo. O poder público executivo e legislativo insiste em confundir o patrimônio privado com o público e além do quadro de corrupção que é notório, não só na Bahia. As tentativas de fiscalização popular foram, em grande parte, impedidas por posturas autoritárias, dignas somente dos coronéis que acreditam que podem agir impunemente à revelia da lei.
Portanto, a ONG Transparência Jeremoabo é apenas mais uma dos milhares de Ongs existentes no Brasil, e, diga-se de passagem, está funcionando a contento.
Atualmente a Transparência Jeremoabo está fazendo parceria com a rede Amarribo formada por mais de 170 ONGs, que ainda contam com o apoio do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
Agora mesmo irá acontecer o I Seminário Nacional de Controle Social da CGU em Brasília nos dias 25 a 27/09/09, parceria da CGU com Amarribo, IFC, Embaixada Britânica, AVANTE, onde cerca de mais de 450 ONGS da rede irão participar.
A ONG Transparência Jeremoabo vem trabalhando com fundamento nos artigos 127, 129, II e III , art. 5º, XXXIV, a e 31, § 3º, da Constituição Federal, no art. 95, § 2º da Constituição da Bahia, no art. 49 da Lei Complementar nº 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, bem como na Resolução n. 1060/05 do TCM/Ba, Lei 8429/92, lei n. 201 de 27 de fevereiro de 1967,

A Lei n° 8429 de 1992, que dispõe sobre os atos de Improbidade Administrativos praticados por agente público contra a administração do município determina que o Prefeito, bem como o Presidente da Câmara, na condição de agentes públicos, ficam obrigados a informar à população, tornando-lhes acessíveis, todos os seus atos administrativos. (nosso grifo)

Incorre em ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, aquele que nega a publicidade de informações, seja por não prestar contas no período legal de sessenta dias, seja negando ou protelando a resposta aos cidadãos que enviaram ofício à prefeitura e à câmara de vereadores requerendo explicações sobre as possíveis irregularidades encontradas durante a fiscalização popular das contas públicas (Nosso grifo)
A nossa ONG trabalha respaldada na Lei, agora se os responsáveis irão atender ou não o que determina a Lei, é problema deles com a Justiça, estamos fazendo a nossa parte.
Solicitamos varias informações a Câmara de Vereadores de Jeremoabo respaldados de acordo com o art. 8º da lei federal nº 4.717, de 1965, onde o não atendimento caracteriza o crime de desobediência.
Recebemos o expediente acima como resposta, onde dentre outros itens alega, juntada de documentos; já providenciamos e reiteramos nossa solicitação.
O povo já começou a reagir, e as ONGs estão atuando em toda parte, a titulo de ilustração:
Oito vereadores do Guarujá, cidade litorânea a 87 km de São Paulo, foram afastados do cargo nesta segunda-feira (26) sob acusação de participar em um esquema para favorecer a aprovação de projetos propostos pela prefeitura na Câmara Municipal em troca de pagamentos mensais e distribuição de cargos, apelidado de “mensalinho”
Surgiu depois que a ONG Associação dos Amigos de Januária (Asajan) propôs ação contra o ex-procurador do município, o advogado Willer Santos Ferreira.
Com Januária não foi diferente. Inspirado no trabalho da Amarribo, em 2004 um grupo de cidadãos deste município de 65 mil habitantes, localizado na margem esquerda do Rio São Francisco, região norte de Minas Gerais, criou a Asajan (Associação dos Amigos de Januária). Desde então a cidade experimentou um inacreditável troca-troca de prefeitos. Só em 2004 foram quatro. De 2004 a 2008 a cidade já trocou de prefeito sete vezes e o atual está com processo de impeachment em andamento.
Quanto ao nepotismo será que em Jeremoabo não existe ou não se cumpre a Lei?
Vejamos o que acontece noutros lugares:
Conforme noticiado ontem pela Gazeta do Povo do Paraná (ler), o Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro do Ministério Público do estado deu 40 dias para que Câmaras Municipais e Prefeituras demitissem indivíduos que ocupam cargos de confiança (ou seja, os tais “assessores” que a turma nomeia assim que senta na cadeira) e que exerçam funções técnicas.A não-obediência à determinação poderá acarretar processos contra os respectivos prefeitos e presidentes de Câmaras.A medida atinge 44 prefeituras.

Comentário do Blog dedemontalvao
Eu quero abrir um parêntese aqui para avisar aos desinformados que nunca deixei de publicar matérias nos meus sites, basta dizer que o Blog DEDEMONTALVAO, neste momento está com 242447 visitas, que as matérias da ONG são publicadas no seu site, e também, que o Sr. Adalberto Torres Vilas Boas representa a ONG, porém, a ONG é um grupo de cidadãos que a cada dia cresce mais.
Postado por TRANSPARÊNCIA JEREMOABO

Observando o ítem 4 do Of: N.68/2009 " Mais a mais, consta no pedido requerimento de documentos que tramitam regularmente junto à inspetoria regional de Controle Externo da Corte de Contas dos Municípios, disponibilizados apenas para o exame de vereadores locais previamente identificados, entretanto, sem o direito a reprogtrafá-los, medida adotada exatamente para evitar prejulgados eleitoreiros e irresponsáveis." (nosso grifo)

Lamento dizer que essa determinação da Corte de Contas dos Municípios, esteja acima da nossa Constituição Federal, pois até o Senado Federal abriu suas contas para conhecimento por parte de ONGs, e a imprensa toda divulgou o escândalo das diárias e outros.

Vai de encontro também a determinação da Lei n° 8429 de 1992, que dispõe sobre os atos de Improbidade Administrativos praticados por agente público contra a administração do município determina que o Prefeito, bem como o Presidente da Câmara, na condição de agentes públicos, ficam obrigados a informar à população, tornando-lhes acessíveis, todos os seus atos administrativos.

No mesmo sentido, também tem-se a lei federal – Lei de Responsabilidade Fiscal definindo que: “Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade

A Lei n° 8429 de 1992, que dispõe sobre os atos de Improbidade Administrativa praticados por agente público contra a administração do município determina que o Prefeito, bem como o Presidente da Câmara, na condição de agentes públicos, ficam obrigados a informar à população, tornando-lhes acessíveis, todos os seus atos administrativos.

Chuva deixa 3 mortos e 3 crianças desaparecidas

Adriana Ferraz, Aline Mazzo, Bruno Ribeiro, Gilberto Yoshinaga, Léo Arcoverde, Luis Kawaguti, Rejane Tamoto, Willian Cardoso, Folha de S. Paulo e Agência Folha
São Paulo viveu ontem um dia de caos. A forte chuva que atingiu a capital e a Grande SP durante o dia causou mortes, desabamentos de casas e comércios, alagamentos, quedas de árvores e muito trânsito. Duas crianças e uma mulher morreram soterradas em deslizamentos ocorridos na capital e em Osasco (Grande SP). Outras três crianças, filhas da mulher morta, estavam desaparecidas até ontem. As buscas serão retomadas hoje.
Mulher morre e seus filhos desaparecem em Osasco
2 irmãos morrem em desabamento na zona leste
No Sul, 4 mortos e 7.100 desabrigados
Garoto desaparece em Guarulhos
Bueiro entupido alaga e para o Minhocão por 2 h
'Culpa não foi do lixo'
Almeida Rocha/Folha Imagem

Alagamento interditou as pistas da marginal Tietê
Os rios Tietê e Pinheiros transbordaram na altura do Cebolão, que faz a ligação das duas marginais. As pistas ficaram interditadas. A marginal Tietê teve outros pontos de alagamento e, até o fim da noite de ontem, ainda tinha pontos de enchente. No centro, o Minhocão, que fica suspenso a uma altura de cinco metros do nível do solo, ficou alagado. O lixo acumulado na via elevada impediu que a água escoasse pelos bueiros.
Ao todo, a cidade teve 105 pontos de alagamentos e registrou pico de 160 km de congestionamento às 19h, segundo a prefeitura. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) suspendeu o rodízio de veículos no pico da tarde e a liberou o trânsito de caminhões em algumas ruas dentro da ZMRC (Zona Máxima de Restrição de Circulação).
As duas crianças mortas são dois irmãos, Jonas Josué da Silva, 8 anos, e Jean Carlos Ferreira Filho, de três anos, moradores de Cidade A.E. Carvalho (zona leste de SP). Eles estavam sozinhos em casa, jogando videogame, enquanto a mãe tinha ido buscar um terceiro filho, que voltava da escola. A casa desabou por volta das 11h30. Os corpos só foram encontrados pelos bombeiros seis horas depois.
Fabio Braga/Folha Imagem

Teto de loja no Ipiranga (zona sul de SP) desabou
Em Osasco (Grande SP), na hora do almoço, pelo menos três barracos desabaram em uma encosta do morro do Socó. A moradora Rose dos Santos, 24 anos, que ficou soterrada, foi a terceira morte confirmada ontem. Seus três filhos, de três, cinco e sete anos, ainda estavam desaparecidos até o final da noite. Eles moravam no barraco havia quatro meses. Outras três crianças, que estavam em um barraco ao lado e também desabou, foram resgatadas por vizinhos.
Além desses casos, um menino de 11 anos está desaparecido desde domingo em Guarulhos (Grande SP). Ele caiu no córrego enquanto tentava pegar uma bola de tênis. As buscas no local foram suspensas ontem.
Fonte: Agora

Aprovação do presidente Lula continua em alta com 76,8%

Tem jornalista idiotizado e formador de opinião de má-fé que preferem reproduzir a manchete pré-fabricada pelo PIG: “aprovação de Lula cai 4 vírgula qualquer coisa.”A verdade é que pela pesquisa Sensus aprovação de Lula chega a 76,8%. É altíssima a aprovação de Lula. Ah!, certo, a última pesquisa tinha dado 81,5% de aprovação. Mas é muita safadeza focar isso na manchete.Mesmo com as seguidas crises enfrentadas nos últimos meses, reais ou artificiais, o governo Lula continua com altos índices de aprovação, revela pesquisa da CNT/Sensus divulgada terça-feira (8). Segundo o levantamento, a avaliação positiva do governo é de 65,4%; a regular é de 23,9%; e a negativa de apenas 7,2%. Em maio, data da pesquisa anterior, os números eram 69,4%, 23,9% e 5,8% respectivamente. Muito parecidos.A aprovação do desempenho do presidente também continua alta: 76,8%, contra 18,7% que desaprovam. Em maio, os números eram 81,5% e 15,7%. Nos dois casos, as diferenças são muito próximas da margem de erro, que é de três pontos percentuais. Para a maior parte dos entrevistados (48,8%), o Brasil está combatendo adequadamente os efeitos da crise econômica mundial. Os que consideram inadequadas as medidas adotadas pelo governo somam 27,4%. Também para a maioria (59,4%), o Brasil sairá fortalecido da crise, enquanto 18% acham que sairá enfraquecido. Para 15,6%, sairá igual.
Fonte: Bahia de Fato

Recados ao Planalto

Dora Kramer


Os números da nova rodada de pesquisas CNT/Sensus em si não comunicam más notícias para o governo. Já os recados subjacentes a eles não se pode dizer que sejam tranquilizadores para o panorama visto a partir do Palácio do Planalto.
Comecemos pelo que sempre chama mais atenção: os índices de aprovação do presidente Luiz Inácio da Silva. Houve ligeira queda de quatro pontos porcentuais. Nada que abale a condição de campeão de popularidade de Lula em relação aos antecessores. Avaliação positiva de 76,8% no sétimo e penúltimo ano de mandato, com crise econômica e escândalos para dar e vender, é capital político talvez inédito em regimes democráticos mundo afora.
Portanto, a perda de alguns pontos não se explica pela chamada fadiga de material. Tanto que Lula continua sendo o mais lembrado como candidato a presidente em 2010 na pesquisa espontânea. O brasileiro não parece farto do presidente. Mas demonstra aborrecimento com algo.
O diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, levanta três hipóteses: a gripe A (suína), o episódio da briga com a ex-secretária da Receita Lina Vieira e o fato de o presidente “ter deixado de lado o discurso popular, falando mais sobre dificuldades na economia e na crise do Senado”.
Especialista, Guedes deve saber do que fala. Mas, de maneira impressionista, parece que ele reserva ao item “crise no Senado” um lugar menos importante do que deveria. Nada de ruim, da última pesquisa (em maio) para cá, aconteceu para o presidente da República, a não ser a sua defesa apaixonada do presidente do Senado, cujo repúdio popular está expresso numa outra pesquisa em que 76% apoiam punição a Sarney. Em outras palavras, Lula errou a mão.
As outras motivações para a queda não se sustentam. A gripe não tem culpa, pois na opinião de 52,4% , está sendo enfrentada de forma correta pelo governo. As escaramuças com Lina Vieira dificilmente poderiam justificar a oscilação de humor dos pesquisados porque simplesmente metade deles (50,2%) não acompanhou ou nunca ouviu falar no assunto.
O problema para o governo reside entre os que acompanharam. Destes, 35,9% acreditam que a ministra Dilma Rousseff realmente pediu para a então secretária da Receita que interferisse nas investigações relativas aos negócios da família Sarney. Muito menos que isso, 23,6%, acha que a ministra diz a verdade quando nega.
Quer dizer, problemas sérios no quesito confiabilidade. A alegada candidata de Lula tampouco demonstrou eficácia no tocante à conquista de eleitores. Caiu quatro pontos na simulação de segundo turno com o governador de São Paulo, José Serra – cuja liderança não sofreu abalos – e ficou na casa dos 19% das preferências.
É pouco na comparação, por exemplo, com os 7% obtidos pelo deputado Antônio Palocci. Ele estreou nas pesquisas presidenciais, ninguém sabe se é ou não candidato e acabou de se livrar de um processo criminal numa votação apertada e numa sessão em que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal disseram claramente que a quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa aconteceu para favorecer o então ministro Palocci.
Nesse quadro adverso, os 7% dele representam mais que os 19% de alguém que desde fevereiro de 2008 está todos os dias no noticiário sendo apresentada como a predileta do rei. Isso sem contar os 40 pontos porcentuais (51% a 11% ) de dianteira de Serra sobre Dilma em São Paulo e a vantagem de 13 pontos do tucano no Nordeste, reduto de Lula.
Como diz o velho chavão, é cedo para tirar conclusões. Em um ano tudo pode acontecer: a oposição errar o bastante para perder e o governo acertar o suficiente para ganhar. Mas, pelo quadro atual, haverão ambos de se esforçar muito para tal.
Nome à pessoa
Segundo a pesquisa, 53,9% rejeitam a volta da CPMF. No entanto, 49,4% reclamam dos serviços de saúde pública. Ou seja, não relacionam uma coisa à outra, o que dizima o principal argumento governista em favor da retomada do imposto: a necessidade de verbas para a saúde.
Túnel do tempo
Revirando a coleção de artigos, um de julho de 2002 sobre a final da Copa do Mundo no Japão – quando Diego Maradona atribuiu a vitória do Brasil sobre a Alemanha à “sorte” da equipe –, remete ao silêncio eloquente do agora técnico da seleção argentina ante a derrota de sábado último. “Diego Maradona chamou a todos de medíocres e aos brasileiros de sortudos. Só perdeu em elegância para os brincos de brilhante limitados ao norte pela negra cabeleira e ao sul pela papada já desprovida de fronteiras com as bochechas. De fato, nosotros moreninhos damos uma sorte danada.” Com a vantagem de que implicamos com os argentinos, mas não os invejamos.
Fonte: Gazeta do Povo

Os Rafales e a cobiça internacional

Carlos Chagas
Ponto para o presidente Lula ao justificar a mega-compra bélica na França como forma de defender o pré-sal e a Amazônia. Toda longa marcha começa pelo primeiro passo.
O importante na decisão de equipar não propriamente melhor, mas menos pior, nossas forças armadas, foi o reconhecimento de duas evidências até agora encobertas pelas elites nacionais: o petróleo tem sido causa maior de sucessivas guerras e invasões no planeta, de um lado, e, de outro, a cobiça internacional permanente que ameaça a floresta amazônica.
O governo Lula passa a admitir aquilo que a administração neoliberal de Fernando Henrique desprezava e até açulava. Mesmo assim, haverá que mantermos os pés no chão. Décadas passarão antes que o Brasil se considere preparado para defender a Amazônia e para impedir que o pré-sal venha a ser disputado pelas grandes potências.
Tome-se a compra dos caças de última geração, os Rafales, que vamos receber da França em prazo não inferior a cinco anos. Serão 36. Basta atentar para o fato de que um simples porta-aviões dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Rússia e da própria França carregam, cada um, perto de 90 caças de igual potencial aos que agora adquirimos a prestação.
Só na comparação com os Estados Unidos, 900 caças moderníssimos poderiam estar sobrevoando a Amazônia em quinze minutos, se dez dos porta-aviões que Washington possui chegassem ao nosso litoral ou estacionassem numa das sete bases instaladas na Colômbia. Para não falar do Peru.
Vale o mesmo para o submarino nuclear que veremos terminado dentro de dez anos. Só a ex-União Soviética deixou enferrujar quinze deles quando submergiu como potência mundial. Mas a Rússia conservou pelo menos outros vinte, em pleno potencial de ação. Os americanos possuirão mais de trinta, contra o nosso ainda fantasma no papel.
Não adianta ser pessimista numa hora dessas. Melhor acender um fósforo do que amaldiçoar e lamentar a escuridão, de onde podemos estar saindo. O governo Lula deu a partida, reconhecendo as ameaças à nossa soberania e às nossas riquezas, é o que importa.
Briga educada
Reinhold Stephanes, da Agricultura, e Guilherme Cassel, da Reforma Agrária, batem de frente na questão que, pelas aparências, o presidente Lula dá razão ao MST. Não demora o desenlace nesse confronto onde o governo, por decreto, exige dos produtores rurais que dobrem sua produção ou preparem-se para ser desapropriados. Se os ventos não mudarem, Stephanes será derrotado, mesmo sustentando uma causa lógica.
Como obrigar os fazendeiros a duplicar suas atividades? Tem muito malandro na categoria, daqueles que mantém propriedades para especular. Mas a maioria, convenhamos, quer tirar o máximo de sua atividade, porque produzir o dobro significaria dobrar seus lucros. Tanto para os grandes quanto para os médios e até os pequenos agricultores, pessoas físicas ou empresas, aumentar a produção é objetivo fundamental. O que não parece correto é obrigá-los sob pena de perderem suas terras, em especial quando deixam a desejar os incentivos governamentais à produção.
Melhor teria feito o palácio do Planalto se obrigasse o Banco do Brasil a reduzir seus lucros fantásticos em favor de maiores financiamentos à agricultura. A briga entre os dois ministros cresce a cada dia, mas, pelo menos, desenvolve-se educadamente.Nada além de uma ilusão
De Dilma Rouseff a José Serra, de Marina Silva a Aécio Neves, de Ciro Gomes a Heloísa Helena, qual o projeto deles para o Brasil, a partir de 2011? Que tipo de metas pretendem aplicar ao país para enfrentar o novo século?
Ninguém sabe, pelo simples motivo de que não existem. Já era tempo, senão de apresentarem um plano de metas, ao menos de dizerem a que vem. Não vale Dilma referir que vai continuar a obra do Lula, ou que Serra se apresenta como um administrador honesto e capaz.
Muito menos ouvir Marina bater na defesa do meio ambiente e Aécio anunciar o pos-Lula. Ciro apresenta que projetos para reduzir as desigualdades regionais? E Heloísa, além de destruir tudo o que está por aí, construirá o quê?
Chegamos céleres ao fim do ano e as campanhas já deveriam estar esboçadas em torno de projetos nacionais, mesmo em sigilo. Não se tem notícia, porém, de nada além de uma ilusão que os candidatos tentam vender. Só que não chega bem para o eleitorado…
Sete mil desocupados
Com todo o respeito, mas acrescentar sete mil suplentes às Câmaras de Vereadores de todo o país resultará em melhoria para seus respectivos municípios? Nem pensar, porque as maiorias já se encontram definidas na totalidade deles e mais esses penduricalhos não mudarão um centímetro na performance dos prefeitos.
O Senado vota esta semana a ampliação do número de vereadores e a pressão surge avassaladora sobre os senadores. Como temos eleições ano que vem, e a imensa maioria pleiteará a reeleição, tudo indica a aprovação do projeto.
Mesmo com a salvaguarda de que a inclusão dos sete mil arrivistas não implicará em aumento de despesas, devendo os orçamentos ser compensados, a certeza que fica é de que esses novos edis deixarão de dedicar-se às suas variadas atividades normais para tornar-se vereadores. Para que?
Fonte: Tribuna da Imprensa

Procuradoria considera STF incompetente para processar Lula na compra da BrT pela OI

Se houve crime de responsabilidade, a competência é da Câmara, diz o Procurador-Geral, que ignorou importantes fundamentos jurídicos apresentados por ex-parlamentar.Para ele, notícias de jornais não servem comoindícios de ocorrência de crime.
Carlos Newton
Informamos, com exclusividade, que o ex-deputado Afanasio Jazadji (PMDB/SP), indignado com a venda da empresa de telecomunicações BrT à Oi, com intervenção direta do Presidente da República, que para tanto alterou a lei e concordou com a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do BNDES, entrou, em maio passado, com notitia criminis no Supremo Tribunal Federal, pedindo a apuração de crime de responsabilidades e de possível ocorrência de ilícitos.
Pois bem, por decisão do ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, a representação de Afanasio dever ser arquivada, vez que o Supremo é incompetente para apreciar crime de responsabilidade, cuja denúncia deve ser examinada pela Câmara Federal.
Para o ex-procurador-geral, que também já excluíra Lula do inquérito do Mensalão, visto que o presidente não sabia de nada e ignorava os procedimentos nada ortodoxos de seu ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, quanto à parte criminal, decidiu agora que nada há a ser apurado, vez que o representante “não individualizou, em momento algum, as condutas supostamente irregulares, muito menos logrou êxito em apontá-las com clareza “.
Entende o procurador Antonio Fernando, também cotado para ocupar a vaga deixada no STF pelo ministro Menezes Direito, que “a representação baseia-se apenas em notícias jornalísticas, não trazendo nenhum indício, mesmo que superficial, da ocorrência das supostas irregularidades na referida transação na área de telefonia fixa. Não custa lembrar que a instauração de procedimento investigatório, com a conseqüente realização de diligências, exige a indicação de fatos concretos, sob pena de constrangimento ilegal aos investigados”.
Aliás, é oportuno lembrar que, apesar de todas as provas e indícios de crime apontados pelo procurador-geral, no caso da quebra do sigilo bancário de Francenildo, assim mesmo o ex-ministro Palocci acabou, recentemente, sendo inocentado pelo Supremo. Isto prova que mesmo os fatos concretos imaginados algumas vezes são tão frágeis quanto as notícias de jornais, agora descartadas, como início de investigação, no caso da BrT/Oi.
Os autos da notitia criminis foram encaminhados ao ministro-relator Carlos Britto, do STF, que poderá arquivá-los ou remetê-los à Câmara Federal, como sugerido pelo ex-procurador-geral da República em um de seus últimos pareceres como titular do Ministério Público Federal.
PS – 1 A informação de ocorrência de qualquer irregularidade publicada pela imprensa pode não justificar a imediata instauração de inquérito, mas não deve ser descartada como informe a ser examinado em profundidade e que, a final, pode até ajudar no ajuizamento de ação penal. A imprensa toda, deputados e senadores e empresários bem informados foram unânimes em estranhar a compra da BrT pela Oi, com rapidez e prazo certo para se consumar, via alteração legal, sob pena de a empresa compradora ser multada em R$500 milhões. Tudo saiu a contento.
PS – 2 Por certo, o ex-deputado Afanasio Jazadji não encaminhou sua representação à Câmara Federal, por entender que, por se tratar de Casa política, pacífico que a iniciativa restaria infrutífera. Houve até quem pensou em abertura de CPI, mas desistiu da idéia, em tempo, por considerá-la inviável. Afinal, o governo tem maioria absoluta na Câmara e no Senado Federal. Vejam o que está acontecendo na CPI da Petrobrás.
LEIA A ÍNTEGRA do parecer do ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza , na petição no. 4572-DF e que tem como relator o ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, excluindo Lula de qualquer investigação no caso da compra da BrT pela Oi:
“O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, em atenção ao despacho de fls. 83, vem expor e requerer o seguinte.
2. Trata-se de notitia criminis encaminhada ao Supremo Tribunal Federal por AFANASIO JAZADJI, informando a suposta prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, decorrente de atos que atentam contra a Constituição Federal por infração à lei orçamentária e à probidade administrativa, bem como pela não responsabilização de seus subordinados em casos de manifestos crimes funcionais e atos contrários à Constituição, supostamente realizados durante o procedimento que autorizou a aquisição do grupo BRASIL TELECOM pela empresa TELEMAR NORTE LESTE (OI) (fls. 02/28).
3. Compulsando os autos, verifico que o requerido (não seria o requerente?) imputa ao Presidente da República a responsabilidade pela alteração da legislação na área de telecomunicações e pela celeridade conferida ao procedimento que culminou na aquisição do grupo BRASIL TELECOM pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI), alegando, em síntese, que: (…) “restou patente que, em tempo recorde e em circunstâncias nebulosas, como anotado pela imprensa, foi concluída a compra da BRASIL TELECOM pela OI, tendo o Erário Público bancado por sua conta e risco a bilionária transação, verdadeiro retrocesso na política de privatização de serviços públicos.
O notório e inexplicável interesse das autoridades do atual governo em apoiar e sobretudo criar condições legais e financeiras para a concretização desse mal justificado negócio e implementado de forma vantajosa para os compradores, deixou a Administração Federal em situação vulnerável, desconfortável mesmo. Aliás, a transação só se efetivou porque o Banco do Brasil e o BNDES, atendendo a determinações superiores, dispuseram-se a emprestar R$7 bilhões, dinheiro esse usado para o pagamento de 61,2% do capital votante da concessionária (BRASIL TELECOM) e para outros dispêndios societários. Ou seja, o governo LULA, BANCO DO BRASIL E BNDES adquiriram o controle da BRASIL TELECOM e o transferiram para particulares, cujo poder aquisitivo, sabidamente, estava muito aquém do montante disponibilizado para a operação comercial.” ( fls. 20)
4. Em conclusão ao alegado, o requerente solicitou ao Supremo Tribunal Federal a tomada das providências cabíveis, sob o seguinte fundamento jurídico:
NESSE DIAPASÃO, MUTATIS MUTANDIS, de se atentar para o disposto na Lei no. 1079, de 10 de abril de 1950 (artigos 1º. e 4º.) que tipifica como crime de responsabilidade atos que atentem contra a Constituição Federal por infração à lei orçamentária e à probidade administrativa. Nesse caso específico, não sendo o Chefe do Executivo responsável pela improbidade ou favorecimento particular, via espontânea alteração de legislação que propicie a realização de negócio privado entre pessoas certas (Decreto no. 6654, de 20 de novembro de 2008) e com recursos públicos assegurados com excessiva liberdade (E DE FORMA TEMERÁRIA), de se apurar, então, sua possível responsabilidade por “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (art. 9º., item 3 da lei acima citada)” (fls. 25)
5. Contudo, o Supremo Tribunal Federal é incompetente para apreciar o presente feito.
6. Nos termos do art. 14 da Lei no. 1079/50, a notitia criminis a respeito de crimes de responsabilidade atribuídos ao Presidente da República pode ser feita por qualquer cidadão, todavia obrigatoriamente perante a Câmara dos Deputados.
7. Além do recebimento da denúncia, compete à Câmara dos Deputados a instauração de processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, cujo julgamento é de alçada do Senado Federal, conforme disciplinado nos arts. 51, I, e 52, I, da Constituição Federal.
8. Por outro lado, verifico que a notitia criminis não faz menção a crimes de natureza comum, atendo-se apenas a relatar a suposta prática dos referidos crimes de responsabilidade que teriam ocorrido durante o procedimento de aprovação da aquisição do grupo BRASIL TELECOM pela OI.
9 – Destaco, também, que apesar da representação ser contra o Presidente da República, há menção, ao longo do texto, a outras autoridades e ao “governo Lula” de maneira geral. Todavia, o representante não individualizou, em momento algum, as condutas supostamente irregulares, muito menos logrou êxito em apontá-las com clareza.
10. Além disso, a representação baseia-se apenas em notícias jornalísticas, não trazendo nenhum indício, mesmo que superficial, da ocorrência das supostas irregularidades na referida transação na área de telefonia fixa.
11. Não custa lembrar que a instauração de procedimento investigatório, com a conseqüente realização de diligências, exige a indicação de fatos concretos, sob pena de constrangimento ilegal aos investigados.
12. Ante o exposto, dada a incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o feito em relação aos crimes de responsabilidade (art. 14 da Lei no. 1079/50), e a inexistência de conduta penal a ser apurada no presente caso, requeiro o arquivamento dos autos. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA”.
Advogado discorda do arquivamento
Ouvido pela reportagem do site Tribuna da Imprensa, Luiz Nogueira,advogado do ex-deputado Afanasio Jazadji, salientou que o ex-procurador-geral da República deixou de transcrever todos os fundamentos do pedido de fls. 25 e onde se constata a clara menção à possível ocorrência de crime comum, bem como se faz suposta individualização de responsabilidades.
É verdade que a notitia criminis baseou-se em reportagens e editoriais publicados pelos conceituados jornais e revistas “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S. Paulo” e revista “Veja” e em manifestações de respeitados parlamentares. Ora, como nada foi desmentido, por que o eminente ex-procurador-geral não abriu um procedimento administrativo inicial antes de optar pelo arquivamento?
A corajosa iniciativa do ex-deputado Afanasio Jazadji não foi de todo em vão, pois, de acordo com a “Folha de S. Paulo”, de 7 de julho de 2009, o procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis requisitou a abertura de investigação sobre “a compra da Brasil Telecom pela Telemar, que gerou a supertele BrOi, a maior empresa telefônica do país. A compra, estimada em R$4,8 bilhões, só foi possível após um decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criar as condições legais para o negócio. Dois bancos estatais, o BNDES e o Banco do Brasil, financiam o negócio.
O objetivo do inquérito, segundo a requisição feita pelo procurador, é apurar “eventual perpetração de crime financeiro e/ou de “lavagem” de recursos ilícitos por ocasião da aquisição da empresa Invitel (controladora da Solparte, que por sua vez é a controladora da Brasil Telecom Participações) pela Oi (Telemar).
A base da investigação são as conversas telefônicas interceptadas ao longo da Operação Satiagraha. Nela, advogados e integrantes do Opportunity discutem estratégias para o negócio, INCLUINDO APROXIMAÇÃO COM MINISTROS DE ESTADO E POLÍTICOS INFLUENTES NO GOVERNO”. (destaque nosso)
Como destacado pela “Folha de S. Paulo”, fechou-se, assim, o ciclo de uma espetacular sucessão de casuísmos, acomodações de interesses e jogadas clandestinas. O que era irregular tornou-se regular e assim se consumou a fusão da Oi com a BrT, só com dinheiro público. É um caso de compra e venda. Nada mais que isso.


Fonte: Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Pensão não deve ser dividida com amante

Anay Curydo Agora
Se um segurado do INSS for casado, morar na mesma casa da mulher oficial, mas tiver uma amante, essa segunda mulher não terá direito a dividir a pensão em caso de morte. Não importa se o relacionamento fora do casamento durar anos e houver dependência econômica _só a mulher oficial receberá o benefício da Previdência.
A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi publicada no "Diário Oficial" de Justiça eletrônico no dia 31 de agosto. No caso analisado, o tribunal não reconheceu o direito à divisão a uma amante que provou ter sido companheira de um segurado durante 28 anos _ao mesmo tempo em que ele morava com a mulher e duas filhas.
Segundo o STJ, com esse entendimento, da 6ª Turma do tribunal, já há uma decisão confirmada sobre o assunto, que pode ser seguida por outros tribunais. Isso porque, em março, a 5ª Turma já havia dado a mesma decisão. As duas turmas (5ª e 6ª) são as responsáveis pelo julgamento de temas previdenciários.
O processo julgado agora teve início depois que o segurado S.B morreu, em 1995, e sua amante M.O.M.C entrou com uma ação na Justiça contra o INSS, pedindo que a pensão paga à mulher fosse dividida com ela. O argumento usado pela amante era o de que a relação era estável, ainda que não fosse pública.
A votação foi apertada no tribunal, sendo necessário um voto de desempate. Mas as regras previstas na legislação impediram que a decisão fosse a favor da amante. No país, não é permitida a bigamia.
Quando há divisãoCaso o segurado ainda esteja casado no papel, mas não viva mais com a ex-mulher, a companheira pode ter direito à pensão por morte.
Já se o segurado tiver se separado, mesmo que no papel, mas sua ex-mulher provar que depende economicamente do ex-marido, o benefício poderá ser partilhado entre as duas (a companheira e a ex-mulher do segurado).
Regras da pensãoTêm direito a pensão, prioritariamente, o marido ou a mulher e o companheiro ou a companheira, além de filhos menores de 21 anos ou inválidos. Se o segurado for solteiro, o benefício pode ir para pais ou irmãos (que não sejam emancipados) -desde que haja dependência econômica.
De acordo com informações do Ministério da Previdência, a pensão corresponde a 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber.
Para pedir o benefício, é possível ligar para a central 135 ou acessar o site www.previdencia.gov.br. É preciso ter em mãos os documentos pessoais e as provas de dependência.
Fonte: Agora

Tudo agora é sucessão

Ora, pois até o presidente da França, Nicolas Sarkozy, amigo de infância do presidente Lula da Silva e mais recente, recentíssimo da ministra-candidata Dilma Rousseff , acabou indiretamente envolvido da pré-campanha eleitoral, assistindo, em Brasília, ao desfile militar do dia da Independência, ao lado do casal presidencial, com a primeira-dama Marisa Letícia em elegante vestido com as cores da bandeira nacional.E não é por acaso. Lula despertou para os riscos de todas as campanhas, que só se decidem no voto, às vezes com o resultado antecipado pelas diferenças insuperáveis da campanha. Não é para menos. O lançamento da candidatura da ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, que se transferiu do PT para o Partido Verde, com a coerência da sua notória identificação com a defesa da Amazônia mudou o quadro da sucessão, mesmo antes das pesquisas, sem série que tracem a tendência, indiquem a polarização.Para o presidente e Dilma era como favas contadas a vitória com as indecisões da oposição. Ainda aí, uma avaliação precipitada, pois a campanha para valer é decidida na reta da chegada, com a mobilização popular, os comícios, as tendências das regiões e dos estados com grande eleitorado.Um estrategista tarimbado por muitas campanhas na militância do maior líder sindical do país, com as vitórias e derrotas como candidato a governador de São Paulo, três para presidência da República e as duas vitórias da eleição e reeleição Lula joga tudo, até o sonho para 2014 ou 2018 de um terceiro mandato na eleição da candidata, que passou pela turbulência da retirada de um tumor linfático na axila, submeteu-se ao tratamento de quimioterapia e voltou à campanha com previsão otimista de 90% de cura definitiva. Os 10% de risco diluem-se na confiança do arsenal para a campanha. E que vem sendo cuidado ao longo do mandato da reeleição, com ensaios no primeiro, com o lançamento do Bolsa Família e do Bolsa Escola.Mas, nos quase três anos da reeleição Lula consolidou em dezenas de viagens internacionais a sua ascensão ao maior líder popular do mundo, com o batismo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama - que não aprendeu nada com o Lula e sua popularidade despenca nas pesquisas.O Pré-Sal poliu a estrela de Lula. Caiu do alto, com um presente dos astros. Serve para tudo. De mote de campanha, que vai pautar a propaganda da dona Dilma à justificativa para a farra de gastança do governo deslumbrado com o sucesso da política econômica, que doou à Viúva um saco sem fundo. Toda a semana Lula anuncia novos investimentos. O Brasil comprou ao bater do martelo 36 aviões de combate Rafale, da fabricante francesa Dassault, ao modesto preço estimado de R$ 7 bilhões, no papo entre Lula e o presidente Sarkozy. O pacote inclui submarinos e helicópteros que elevam o total R$ 31,1 bilhões. E é apenas a amostragem da pré-campanha.O presidente Sarkozy retribuiu com a compra de 10 aviões militares da Embaer, defendeu a entrada do Brasil no Conselho de Segurança as ONU e a candidatura do Rio às Olimpíadas de 2016.Estamos quites.
Fonte: Villas Bôas Corrêa

A semana parlamentar de quatro dias úteis

Um episódio curioso, que não conquistou o espaço merecido na mídia, é melhor flagrante da resistência marota dos nossos dedicados e honrados parlamentares, a qualquer tentativa de desatentos sobre a importância prioritária das mordomias, das vantagens, das verbas indenizatórias, dos R$ 60 mil para a contratação de assessores de gabinetes até o máximo de 30 (e que não cabem em pé nos gabinetes os anexos) das quatro passagens aéreas semanais, da verba para a compra de jornais, revistas e livros, dos dois celulares com tudo pago, especialmente as ligações internacionais, assistência médica e hospitalar, no Brasil ou no exterior e demais miçangas e burlas de inesgotável criatividade.Pois, a atenta Mesa da Câmara dos Deputados, no patriótico entusiasmo para acelerar a aprovação de propostas de alteração ao texto de projetos que devem fixar para a exploração e produção de petróleo na profundidade do pré-sal, convocou uma sessão para .ontem.No horário limite para abrir a sessão, o plenário registrava a presença de 10 dos 581 deputados federais. Com o contratempo da ingenuidade da Mesa, o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas deverá encerrar-se na próxima quinta-feira.Com o presidente Lula apostando todas as fichas no pré-sal, a Câmara, com a mobilização da base, grata por tantos paparicos, deve alcançar o quorum.Em rede nacional de rádio e televisão, Lula fará amanhã um pronunciamento sobre o Dia da Independência, encaixando uma exaltação ao pré-sal como ”um novo Dia da Independência para o Brasil”.
Mas, nem tudo está perdido. O senador Heráclio Fortes (DEM-PI), em pleno regime de emagrecimento depois da operação plástica que reduziu as banhas na barriga, rebateu as críticas da oposição e garantiu que o corte de R$ 376 milhões nas verbas orçamentárias será feito em parcelas. E a reforma administrativa encomendada à Fundação Getúlio Vargas será executada o mais rápido possível.O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido da oposição para reabertura dos processos contra o presidente José Sarney no Conselho de Ética da Casa.
Crise? Só a má vontade da oposição não enxerga a evidência do maior governo da história deste país.
Fonte: Villas Bôas Corrêa

MPF/BA aciona por improbidade o ex-prefeito de Cardeal da Silva

Redação CORREIO
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs no último dia 26 de agosto, uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Cardeal da Silva, Manoelito Argolo dos Santos Júnior, por má utilização de recursos públicos federais repassados por meio de convênio com o Ministério da Integração para obras de saneamento básico.
As investigações começaram em 2008, a partir de fiscalizaçãoes da Controladoria Geral da União (CGU) que constataram diversas irregularidades relativas ao desvio de recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional da ordem de 70 mil reais.
Uma vistoria da Caixa Econômica Federal verificou que a obra foi executada em desacordo com o plano de trabalho. As investigações detectaram, ainda, que parcela dos recursos transferidos não destinou-se à empresa que supostamente efetuou as obras.
De acordo com a autora da ação, a procuradora da República Melina Castro Montoya Flores, a conduta do ex-gestor prejudicou o município e a população local, pois impediu o repasse de novas verbas federais. Na ação, o MPF/BA pede a condenação do ex-prefeito e idenização por danos morais à União.
Fonte: Correio da Bahia

Em acordo, Senado e Câmara decidem manter censura a sites

Redação CORREIO
Os relatores da reforma eleitoral no Senado, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), decidiram, nesta terça-feira (8), manter as restrições sobre a cobertura da campanha eleitoral nos sites de notícias. A decisão pela manutenção da censura foi resultado de um acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Flavio Dino (PCdoB-MA).
Pelo acordo, apenas blogs assinados por pessoa física, sites de relacionamento, como o Orkut, e de troca de mensagens instantâneas, como o Twitter estão liberados sem restrições.
Havia entre os senadores um certo consenso derrubar qualquer tentativa de censura a sites de notícia durante a cobertura das campanhas da eleição de 2010. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) sugeriu que fosse criada uma emenda extinguindo todo o artigo 57-D, mantendo apenas o direito de resposta a candidatos que se sentirem prejudicados. Sem quórum na tarde desta terça, a matéria só será votada nesta quarta-feira.
'Acabou essa ideia do liberou geral. Estamos discutindo regras para o conteúdo próprio dos sites e vamos colocar claramente no texto os pontos que as empresas de comunicação social que estão na internet podem ou não podem fazer', justificou Flávio Dino.
'Temos acordo com a Câmara. O Maciel concorda, o DEM e outros líderes, mas o Mercadante continua querendo tirar tudo . Só deixamos o que já diz a Constituição', disse Azeredo, relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Pela decisão, as empresas de comunicação e seus conteúdos de provedores na internet têm que seguir as regras de jornais impressos, ficando proibidos de veicular imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral que permita a identificação do entrevistado, ainda que com conteúdo de matéria jornalística.
Esses veículos ficam proibidos de fazer propaganda eleitoral de candidato, partido ou coligação, além de dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação, sem motivo jornalístico que justifique. Quem desobedecer essas regras, como apregoou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), poderá pagar multa de R$5 a R$30 mil.
Fonte: Correio da Bahia

Feriado tem 97 mortes e mais de 400 flagrantes por embriaguez

Redação CORREIO
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 97 mortes e 436 flagrantes por embriaguez em motoristas durante o feriado de 7 de Setembro em todo o país, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (8). Mais de 10 mil motoristas foram submetidos ao teste de alcoolemia (bafômetro) e feitas 229 prisões. Somente no domingo, 150 motoristas foram autuados por dirigir depois de ingerir bebidas alcoólicas.
Minas Gerais registrou maior número absoluto de ocorrências, com 480 acidentes, 24 mortes e 77 feridos. Os outros estados com mais acidentes foram o Paraná (278), Santa Catarina (251), o Rio de Janeiro (204) e o Rio Grande do Sul (157). A Bahia teve 11 mortes, seguida do Paraná (nove), do Rio de Janeiro (oito) e de Santa Catarina e Pernambuco (empatadas, com sete mortes cada).
A Operação Independência foi realizada entre zero hora de sexta-feira e 24h de segunda-feira (07) nas 27 unidades da Federação. Foram feitos 2.329 boletins de ocorrência e registrados 1.412 acidentes sem vítima, 70 acidentes com mortes e 1.487 feridos que receberam socorro da PRF.
De acordo com levantamento realizado pela PRF em todo Brasil, o tempo bom na maior parte do país favoreceu as viagens terrestres. O primeiro final de semana do semestre foi muito procurado para deslocamentos de curta e média distância, por coincidir com a semana de pagamento de muitos trabalhadores brasileiros, segundo a PRF.
Em 2008 não houve operação especial porque o feriado de 7 de Setembro caiu em um domingo. No feriado de 1º de Maio deste ano, a PRF realizou operação entre quinta-feira (30) e domingo (3) e registrou 1.773 acidentes, 80 mortes e 1.095 feridos. Na Semana Santa, entre 9 (quinta-feira) e 12 (domingo) de abril , ocorreram 1.873 acidentes, com 85 mortos e 1.144 feridos.

(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia

Governador admite possibilidade de pedir apoio da Força Nacional

Patrícia França*, do a TARDE

O governador Jaques Wagner (PT) não descarta a hipótese de vir a convocar a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública para contornar a situação de violência na capital baiana. Embora considere positivas as medidas até aqui tomadas, como o reforço do Batalhão de Choque, da Companhia Independente da Caatinga, das operações de inteligência e do apoio de helicóptero do Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer-BA), Wagner admitiu, na noite desta terça, 08, por meio da sua assessoria, que pode recorrer ao governo federal caso avalie como necessário.
Horas antes, em entrevista à Rádio Sociedade, o governador já sinalizava nessa direção, ao falar da sua determinação em “desmontar” o tráfico organizado na Bahia. “Nós temos um link direto com o Ministério da Justiça, por meio do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), e, obviamente, tudo que precisarmos de apoio junto ao governo federal, tenho certeza, o presidente Lula nos oferecerá”, declarou Jaques Wagner.
O segundo dia de operações contra os ataques a módulos policiais e a ônibus em Salvador foi acompanhado pelo governador Jaques Wagner de seu gabinete, por meio de relatos feitos pelo Secretário de Segurança César Nunes – que esteve pessoalmente na Governadoria no início da tarde – e da cúpula da Polícia Militar. Wagner adiantou que prosseguirá na estratégia de afastar da Bahia os principais chefões do tráfico.
“A lei prevê a transferência para presídios de segurança máxima para aqueles que representam ameaça para a sociedade. Fizemos com Perna, fizemos com Campanha e faremos com todos que nós entendermos serem ameaça à sociedade”, frisou. O governador disse ainda que, para fazer frente ao crime e garantir a segurança que a população cobra, o Estado vai investir na aquisição de mais veículos, contratar mais policiais, técnicos para a inteligência e a comunicação. “Vamos melhorar as condições de trabalho físico e também material dos nossos profissionais de segurança. É óbvio que o crime tentará se sublevar, mas não vamos dar nenhum tipo de descanso ao crime organizado na Bahia”.
A questão da segurança pública foi tema de caloroso debate, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, entre a oposição e parlamentares da base do governo na Bahia. Em Brasília, o deputado ACM Neto (DEM) acusou o governador e o secretário César Nunes de terem um olhar “leniente, complacente e acomodado”, e sugeriu a convocação da Força Nacional de Segurança.
Ao reagir às acusações, o petista Luiz Alberto disse que a violência, que atinge principalmente a capital, “é resultado de um processo anterior, do qual ACM Neto fez parte, e que sucateou as políticas públicas do Estado”. Em território baiano, o embate não foi menor. O deputado governista, Capitão Tadeu (PSB), fez coro à oposição e afirmou que ingressa, hoje, no MP com “ação por negligência” contra o secretário da Segurança. “Ele soube dos atentados contra os módulos e nada fez para proteger os policiais”.
Colaborou Ludmilla Duarte*
Fonte: A Tarde

Revisão na aposentadoria para quem contribui

Uma ação proposta por um escritório de advocacia de São Paulo vem trazendo benefícios para um grande número de pessoas em todo o Brasil. Trata-se da desaposentação, um processo judicial no qual o aposentado - que continua a trabalhar e paga o valor máximo de contribuição à previdência - tem o valor mensal já recebido de sua aposentadoria revisado. Isso pode fazer com que a quantia aumente, podendo, de acordo com cada caso, chegar até a R$ 3,2 mil. Segundo o advogado especialista em direito previdenciário, Guilherme de Carvalho, a desaposentação pode beneficiar cerca de 15 milhões de aposentados brasileiros. “O termo desaposentação é desconhecido da maioria da população, mas já vem trazendo benefícios para um grande número de pessoas. Já trabalhamos com vários casos que obtiveram parecer favorável na Justiça sobre o tema. O interessante é que essa ação faz com que os aposentados que continuaram a trabalhar e contribuir para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) tenham revistos seus proventos, gerando assim um retorno maior”, afirma.
Para quem possui esse direito, o cálculo é necessário para saber o quanto a mais a pessoa passará a receber, mas isso é um trabalho que deve ser realizado pelo advogado responsável pelo processo. “Até que a nova aposentadoria saia, a pessoa beneficiária do INSS continua recebendo a antiga sem prejuízos”, ressalta.Segundo o advogado, a busca por esse direito é vantajosa para o contribuinte, mas deve ser feita com cautela. “Atendemos atualmente cerca de dez mil processos, isso mostra que o entendimento da Justiça está cada vez mais favorável ao aposentado. Mas é preciso que aqueles que têm esse direito procurem um escritório especialista em direito previdenciário. Caso contrário, as chances de sucesso na reavaliação do valor recebido na aposentadoria podem ser menores. O processo deve ser feito de forma correta”, recomenda.Questionado sobre a desapontadoria, o INSS do Paraná, por meio de sua assessoria, afirmou que não iria se manifestar sobre tais procedimentos.

Fonte: Paraná Online

Pedido na Receita vai garantir a devolução de IR

Luciana Lazarinido Agora
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam atrasados (valores de revisão ou de concessão de benefícios não pagos em cinco anos) ou os trabalhadores que ganharam ações trabalhistas e tiveram o IR cobrado a mais sobre o valor total podem fazer o pedido da devolução nos postos da Receita Federal para não perder o direito à devolução.
Prazo para ter o imposto de volta pode ser maior na Justiça Federal
O imposto foi cobrado a mais em muitos casos porque a Receita considerou o valor total dos atrasados ou da ação trabalhista para aplicar a alíquota de cobrança --que chega a 27,5%. Só que, para a Justiça, o valor total recebido deve ser dividido pelos meses em que deveria ter sido pago.
Apenas depois disso deve ser aplicado o IR --e há contribuintes que seriam isentos ou pagariam a alíquota menor.
A própria Receita, em maio, considerou que a cobrança ocorreu de forma errada e deve soltar, em breve, regras para a devolução do dinheiro.
O prazo para pedir o IR de volta é de cinco anos. O contribuinte que recebeu os atrasados em setembro de 2004 e pagou imposto a mais naquele mês, por exemplo, está no limite do prazo e teria que correr para entrar na Justiça.
Mas a recomendação da própria PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), que não recorre mais na Justiça desses casos, é que o trabalhador ou o aposentado faça um pedido administrativo na Receita para não perder o direito à devolução dos valores. Para a PGFN, essa é a melhor opção para quem está próximo do fim do prazo.
A vantagem é que, quando o contribuinte entra com o pedido administrativo na Receita, ele consegue congelar o prazo de prescrição até que o órgão dê uma resposta definitiva, segundo a advogada tributarista Rafaella Lirôa.
"Além disso, se a Receita negar o pedido, o contribuinte ainda tem tempo e deve entrar na Justiça", afirma a advogada Marta Gueller.
Já quem recebeu a grana dos atrasados ou da ação trabalhista há pouco tempo deve esperar as regras da Receita. O órgão deverá criar uma forma de o contribuinte recuperar o imposto sem a necessidade de recorrer à Justiça.
ExemploPor exemplo, um trabalhador recebeu R$ 73 mil em setembro de 2004 em uma ação trabalhista e teve o IR descontado de uma vez: R$ 17.826. A grana é referente a pagamentos de seis anos de trabalho. Se os pagamentos tivessem sido feitos ao longo do período, ele teria recebido R$ 948,05 de salário por mês, segundo Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
Com esses valores mensais, ele seria isento de IR. Assim, tem direito a todo o imposto descontado pela Receita Federal de volta.
Fonte: Agora