50 mil devedores da União já aderiram ao 'Refis da crise'

Redação CORREIO
Cerca de 50 mil contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União já aderiram ao programa de parcelamento chamado 'Refis da Crise', informou hoje a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As adesões ao programa de parcelamento de débitos, criado para ajudar empresas e pessoas físicas a enfrentarem a crise, começaram na segunda-feira (17), e terminam no dia 30 de novembro.
O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Inácio Adams, disse que, se todos os contribuintes inscritos na Dívida Ativa aderirem ao chamado 'Refis da Crise', o estoque dessa dívida terá uma queda da ordem de 40%. 'É uma conta de padeiro. Mas padeiro nunca sai perdendo', disse Adams. Segundo a PGFN, cerca de dois milhões de contribuintes estão inscritos na Dívida Ativa, atualmente estimada em R$ 650 bilhões.
A chance de uma adesão de todos os devedores do governo ao programa é praticamente nula. O próprio procurador-geral admite que não dá para se estimar qual será efetivamente o número de adesões ao 'Refis da Crise', mesmo porque há diversos casos de contribuintes que contestam judicialmente algumas cobranças e, por acreditarem que ganharão a causa, não aderem ao programa, que exige a confissão da dívida.
O diretor de Gestão da Dívida Ativa, Paulo Ricardo Cardoso, lembra que os programas de parcelamentos fiscais anteriores tiveram adesões de 200 mil a 300 mil contribuintes. Vale lembrar, no entanto, que contribuintes cadastrados em programas anteriores podem migrar para o 'Refis da Crise'.
Fonte: Correio da Bahia

STJ nega habeas corpus a médico acusado de estuprar 56 pacientes

Redação CORREIO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira (21) habeas corpus ao médico Roger Abdelmassih, acusado de estuprar 56 pacientes. Tido como um dos mais renomados especialistas em reprodução assistida do país, ele está preso desde segunda-feira (17) no 40º DP, na Zona Norte de São Paulo.
A decisão tomada nesta noite pelo ministro Felix Fischer, relator do pedido, mantém o médico preso. O despacho do ministro, com as justificativas pelas quais ele negou o pedido de liberdade, não foi divulgado pelo STJ.
O advogado José Luís de Oliveira Lima, que representa o médico Roger Abdelmassih, havia entrado com o pedido de habeas corpus na manhã de quinta-feira (20). No dia anterior, o desembargador José Raul Gavião de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu o primeiro pedido de liberdade.
Fonte: Correio da Bahia

Ação na Justiça cancelará pedido no INSS

Juca Guimarãesdo Agora
O INSS e o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) estão fechando um acordo para compartilhar os sistemas de cadastramento de ações (do TRF 3) e o de cadastramento de recursos administrativos (da Previdência Social). A informação é da AGU (Advocacia Geral da União).
O objetivo é identificar processos idênticos, que estão aguardando resposta tanto da Justiça quanto do INSS.
Quando os sistemas estiverem unificados, será possível cancelar automaticamente os recursos administrativos que são tema de ação na Justiça.
Assim, se o segurado tiver um benefício negado no INSS, recorrer no posto da Previdência e, ao mesmo tempo, entrar com o pedido na Justiça, sua solicitação ao INSS (que costuma ter resultado mais rápido) será cancelada.
Atualmente, essa análise para saber se há duplicidade é feita manualmente pelos servidores do INSS e atrasa a análise dos pedidos de recursos nos postos da Previdência.
Até o dia 1º de agosto, o TRF 3 tinha 193.805 ações contra o INSS em análise. No Juizado Especial Federal, eram 216.467 processos previdenciários no mês passado.
No Estado de São Paulo, o INSS tem três juntas para analisar os pedidos de recursos administrativos --duas na capital e uma no interior.
O segurado entra com o recurso administrativo quando não concorda com negativa do INSS. Em julho, foram negados 260.002 benefícios no país. Desse total, foram 163.510 solicitações de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. No Estado, foram negados 69.775 pedidos pelo INSS --sendo 47 mil benefícios por incapacidade.
Há tantos recursos que, frequentemente, o INSS envia lotes de São Paulo para serem julgados em outros Estados.
A AGU informou que a eliminação automática dos pedidos está de acordo com a lei. De acordo com o órgão, o segurado que entra com uma ação na Justiça abre mão do direito ao recurso administrativo sobre o mesmo tema.
A AGU informou também que, nos últimos anos, por conta da facilidade ao acesso à Justiça com a criação dos juizados, aumentou o número de pedidos duplicados.
Com a eliminação automática, a AGU acredita que as juntas de recursos do INSS poderão analisar com mais rapidez os processos administrativos que não são tema de ação judicial. "Porém, antes do cancelamento, o segurado deveria ter uma chance para confirmar se o assunto da ação é o mesmo do pedido no INSS", disse o advogado Ulisses Meneguim.
Fonte: Agora

TCU condena ex-prefeito de Amélia Rodrigues

Thiago Pereira
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Pedro Américo de Britto Filho, a devolver a quantia de R$ 203.913,55 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o TCU, o ex-prefeito não comprovou a aplicação dos recursos transferidos ao município por meio de convênio firmado com o FNDE, que tinha como objetivo a aquisição de alimentos destinados aos alunos da educação pré-escolar e do ensino fundamental, em escolas públicas da cidade. Pedro Filho também foi multado em R$ 5 mil.
Uma cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República na Bahia. O ex-prefeito ainda pode recorrer do processo. Augusto Sherman Cavalcanti foi o ministro relator.
Fonte: Tribuna da Bahia

TJ-RS bloqueia bens de 5 réus em ação de improbidade

Agencia Estado
A juíza da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), Simone Barbisan Fortes, acolheu pedido de liminar do Ministério Público Federal e determinou o bloqueio de bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e de mais quatro pessoas. Todos são réus em ação de improbidade administrativa movida pelo MPF no dia 5 de agosto. Além de Vargas, a juíza deferiu o bloqueio de bens do deputado federal José Otávio Germano (PP-RS) e dos estaduais Luiz Fernando Zachia (PMDB) e Frederico Antunes (PP), além do ex-secretário Geral de Governo Delson Martini. Ao todo, a ação tem nove réus, incluindo a governadora do Estado, Yeda Crusius (PSDB), mas a decisão de bloqueio dos bens atinge apenas cinco deles. O MPF disse ter baseado a ação principalmente em investigações da Operação Rodin, que resultou na denúncia, em maio do ano passado, de 44 pessoas por envolvimento em esquema de desvio de recursos do Detran-RS, com perdas estimadas em R$ 44 milhões. Quando apresentou a ação de improbidade administrativa, o MPF explicou que o pedido de indisponibilidade dos bens foi baseado na declaração de renda dos noves citados para recompor o dano calculado em R$ 44 milhões. Todos eles negam participação nas supostas irregularidades.
Fonte: A Tarde

Simon: Sarney perde na Justiça se não acatar 2º recurso

Agencia Estado
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou hoje que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), "vai perder novamente na Justiça" se não aceitar um segundo recurso ao plenário que deverá ser apresentado por um grupo de senadores contra o arquivamento de cinco representações que pediam ao Conselho de Ética a investigação de denúncias de envolvimento dele em irregularidades.A manutenção do arquivamento das representações, determinada pelo presidente do conselho, Paulo Duque (PMDB-RJ), foi aprovada pelo colegiado em votação na quarta-feira. Os 11 senadores recorreram ao plenário contra essa decisão. Esse primeiro recurso foi rejeitado pela Mesa Diretora do Senado ontem, quando era presidida pela segunda vice-presidente, Serys Slhessarenko (PT-MT), que fundamentou sua decisão em um parecer do consultor legislativo Gilberto Guerzoni Filho.Ao contrário do que sustenta Simon, Guerzoni afirma que não cabe recurso ao plenário contra decisões tomadas pelo Conselho de Ética. A previsão de Simon de que Sarney perderá na Justiça foi feita em pronunciamento da tribuna do plenário, numa referência à decisão tomada em 2004 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que Sarney, presidente do Senado também naquela época, instalasse a CPI dos Bingos."Assim como determinou a criação da CPI dos Bingos para investigar o (então) subchefe da Casa Civil, Valdomiro Diniz, o Supremo poderá obrigar o presidente do Senado a aceitar nosso recurso ao plenário. Está claro no Regimento Interno (do Senado) que cabem recursos ao plenário de decisões de qualquer comissão do Senado, incluindo o Conselho de Ética", afirmou Simon.O novo recurso ao plenário deve ser apresentado pelos senadores a qualquer momento, informou há pouco a Assessoria de Imprensa de Simon. No caso de rejeição do segundo recurso, os senadores apelarão ao Supremo Tribunal. A decisão de 2004 do Supremo foi tomada em julgamento de mandado de segurança impetrado por Simon e pelo senador Jefferson Peres, que era do PDT do Amazonas, contra Sarney, que se recusava a instalar a CPI dos Bingos.Além de Simon, assinavam o recurso rejeitado por Serys os senadores José Nery (PSOL-PA), Cristovam Buarque (PDT-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES), Jefferson Praia (PDT-AM), Demóstenes Torres (DEM-GO), Marina Silva (sem partido-AC), Flávio Arns (PT-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Kátia Abreu (DEM-TO).
Fonte: A Tarde

Lula viu decisão de Geddel como impensada

O governador Jaques Wagner (PT) revelou ter conversado com o presidente Lula na quinta-feira em que o PMDB decidiu entregar os cargos e, pela primeira vez, deu detalhes das impressões que os dois trocaram sobre o episódio. Segundo o governador, o presidente classificou o ato do ministro Geddel Vieira Lima como “impensado” e teria mandado dizer a ele ter considerado “um absurdo” o rompimento na Bahia por ter entregue o Ministério da Integração Nacional ao peemedebista como reconhecimento à bem-sucedida aliança entre PT e PMDB que deu a vitória a Jaques Wagner na campanha estadual de 2006.
Lula também teria dito que era importante ao PMDB reconhecer a legitimidade de o governador baiano pleitear a reeleição, segundo relatou o governador para o auditório lotado. “Dizia eu ao presidente Lula quando ele me pedia: Galego, tenha mais um pouco de paciência. Ele que acreditou no bom senso. Porque na quinta-feira em que as cartas (de demissão dos secretários) chegaram na porta do Palácio de Ondina entregando a demissão, na mesma quinta-feira, três horas antes, eu estava numa reunião com o BNDES sobre a BA 093 (que vai ser colocado em concessão), recebo um telefonema: (me disseram) ‘é o presidente Lula querendo falar com você’. Vou eu na minha sala.
‘Diga, presidente’. ‘Galego - ele só me chama assim ao telefone, às vezes me chama assim em público - já mandei dizer que é um absurdo se tentar romper aquilo que eu fiz questão de brindar, de reconhecer o sucesso desta aliança ao destacar a Bahia dentro do meu Ministério. Não é possível que as pessoas não entendam que há uma legitimidade. Que eu defendo na Bahia, como defendo no Rio, com o meu partido dos trabalhadores, ao dizer-lhes: se estamos no governo, se apoiamos Sérgio Cabral (governador do Rio pelo PMDB), nós devemos reconhecer a naturalidade e a legitimidade do seu pleito à candidatura à reeleição’”, contou Wagner. Segundo o governador, o presidente fez as declarações “às 20h da noite daquela quinta-feira que faz hoje 15 dias: Tenha calma, o bom senso vai ter que prevalecer e eu terei que dizer - não teve ele tempo de dizer - que esta é uma atitude política absolutamente impensada. Saindo dali, recebo as cartas.
E telefonei ao presidente no dia seguinte para dizer: Presidente, a minha paciência não adianta mais, a minha paciência, a minha humildade tão cobrada por aqueles que me querem e que gostam do meu projeto, que diziam governador tem horas que está parecendo que o senhor está com medo de alguma coisa. Tem horas que tá parecendo que o senhor não tem coragem de tomar a atitude e eu dizia: Aprendi com o presidente Lula que humildade e paciência são virtudes nobres na vida em geral e particularmente no exercício da política.”
fonte: Tribuna da Bahia

Reabertura de investigação contra Sarney racha grupo de oposição

A decisão da Mesa Diretora do Senado de rejeitar o recurso que pretendia reabrir as investigações sobre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética, rachou o grupo de senadores que defendia o afastamento do peemedebista do cargo. Os parlamentares estão divididos entre recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou encerrar as ações no âmbito da Casa. O líder do PSOL, senador José Nery (PA), disse ontem que vai tentar reunir os 11 senadores que assinaram o recurso para decidir se vão questionar o seu arquivamento no STF.
Os parlamentares argumentam que a determinação da Mesa foi ilegal porque foi tomada sem a consulta aos seus membros. Caso percebam que a disposição do Senado é arquivar todos os recursos, a saída será recorrer ao Supremo.
Nery vai discutir com assessores durante o fim de semana se há espaço para levar a discussão ao STF. “Foi uma decisão monocrática e acredito que é passível de questionamentos. A Mesa tinha que ter sido consultada. Agora, não vou tomar nenhuma decisão isolada. Vou discutir com os 11 senadores que assinaram o recurso e com a assessoria jurídica qual a melhor saída”, disse à Folha Online.
Fonte: Tribuna da Bahia

Wagner vê ligação eleitoral na crise do senado

Thais Rocha e Nelson Barros Neto, do A TARDE

Para Wagner anúncio da saída dos senadores Marina Silva e Flávio Arns do PT são perdas política

O governador Jaques Wagner defendeu, nesta sexta, 21, que sejam investigadas as denúncias que desencadearam a crise do Senado. Ele falou pela manhã, durante a abertura da I Feira Estadual de Economia Feminista e Solidária, evento que contou com a presença dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e da secretária Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire.
“Existe uma luta política que fica subjacente: há um problema que tem que ser investigado. O Senado tem que dar as suas explicações, tem que esclarecer, disse Wagner. O governador ponderou, porém, que esta questão não pode ser vista “com ingenuidade”. “Estamos há um ano da disputa eleitoral e tenta-se potencializar, e às vezes, até precipitar as acusações em função da disputa que está aí”, completou.
Wagner também criticou a partidarização na defesa da ética, uma das antigas práticas do PT. “Às vezes, tenta-se tomar, a partir de um problema ocorrido, esta bandeira da ética, como se fosse patrimônio de um lado ou de outro. Esta deve ser a bandeira de todos os partidos. Eu não reconheço ninguém, nem do meu partido, nem dos outros, como dono do patrimônio da ética. Esta é uma coisa anterior à formação partidária”, completou.
De acordo com o governador o anúncio da saída dos senadores Marina Silva e Flávio Arns do PT são perdas políticas, mas não deve interferir no processo eleitoral. “Conversei longamente com a senadora Marina e ela se apoia em uma questão que é a bandeira ambiental. O senador Arns, eu nem sei se ele saiu e se for, aí é por outro motivo, é por esta crise. Sinto muito a saída da Marina, sinto a saída do Flávio. Mas neste momento, qualquer problema, vão querer reverberar politicamente, mas acredito que eleitoralmente ainda precisamos esperar”, concluiu.
O ministro Guilherme Cassel comentou que, apesar de grave, a crise política do Senado é um “fator secundário“ nas eleições de 2010. “Estes episódios sempre enfraquecem o partido, enfrentamos uma situação difícil, mas o que apoia o governo federal é o resultado do seu trabalho“, comentou o ministro.
Para a ministra Nilcéia Freire, as duas perdas do PT no Senado serão sentidas pelo partido. Ela destacou a diferença das razões que levaram ao afastamento da senadora Marina Silva e o senador Flávio Arns. “As razões da senadora Marina têm a ver com a ecessidade de individualizar uma causa e trabalhar mais profundamente nesta questão do meio ambiente. Ela entende que é desta maneira que vai melhorar. Mas, lamenta-se e segue em frente. O PT é um partido nacional, estruturado nacionalmente e com muita força. Vamos superar mais este obstáculo“, completou.
Página virada - À tarde, no Palácio de Ondina, Wagner reiterou não ter visto motivo ”concreto“ para o PMDB ter rompido a aliança com o PT baiano., ”Mas não quero mais discutir isso, já é página virada, já fiz a recomposição do governo e estou me preparando para governar esse ano e cinco meses que tenho e que, evidentemente, para a disputa eleitoral de 2010“, declarou, provocando: ”se o ministro Geddel (Vieira Lima) vai defender a candidatura do governador (José) Serra, ou da ministra Dilma (Rousseff), essa não é uma decisão que me pertence“.
Fonte: A Tarde

Salvador pode perder verba do Minha Casa

Thais Rocha, do A TARDE
Salvador corre risco de perder investimentos privados para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, devido à inoperância do município e, assim, inviabilizar o acesso de famílias carentes a estes imóveis. O motivo: a prefeitura não se mobilizou para realizar o projeto propondo isenções fiscais previstas para o programa (IPTU, ISS e ITIV), que deve ser aprovado pela Câmara.Sem a isenção dessas taxas, uma família de renda de um salário mínimo, por exemplo, seria obrigada a pagar cerca de R$ 1,5 mil ao receber o seu imóvel – valor aproximado do Imposto de Transferência Inter Vivos (ITIV), calculado sobre o valor do imóvel em Salvador (considerando que cada casa do programa na capital é orçada em aproximadamente R$ 46 mil, conforme o único projeto aprovado até agora).Segundo o último balanço, apenas 380 unidades habitacionais estão autorizadas para Salvador, número muito baixo se considerarmos que a Caixa Econômica Federal (CEF) tinha previsto a construção de 6,2 mil unidades em todo o Estado. O compromisso de reduzir o IPTU, ITIV e ISS durante o período de obras foi assinado pelo prefeito João Henrique Carneiro, em abril, quando foi realizada a adesão do município ao programa federal.Comissão – A isenção, no entanto, precisa da aprovação da Câmara Municipal. Até a sexta-feira, 21, o projeto pedindo esta redução não havia sido encaminhado para os vereadores. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), foi formada “uma comissão” com representantes do órgão, procuradoria geral do município e Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) para elaborar o projeto. A coordenação seria da Sefaz, que não deu posicionamento, até o final do dia, sobre o andamento dos trabalhos da comissão.
Fonte: A Tarde

Municípios do interior da Bahia não têm bancos

Donaldson Gomes, do A TARDE
Em um ano, o número de cidades baianas que têm agências bancárias aumentou 2,58%. Os dados do Banco Central sobre o setor apontam que dos 417 municípios baianos, 271 têm banco ou um posto de atendimento bancário (PAB). Para 146 deles, a opção de acesso aos serviços são o atendimento em lotéricas ou correspondentes bancários.Nacionalmente, o número de contas correntes passou dos 63,7 milhões, no ano 2000, para 125,7 milhões, em 2008, de acordo com dados da Federação Nacional dos Bancos. No Estado, a entidade aponta a existência de três mil agências e PABs, sendo que quase um terço delas (973) está concentrada na cidade de Salvador.Enquanto em um grande centro, como a capital baiana, o cliente bancário tem condições de procurar, às vezes com alguma dificuldade de sucesso, as melhores opções de atendimento, em cidades do interior da Bahia, encontrar atendimento já é uma vitória. Na pequena Serrolândia, com pouco mais de 20 mil habitantes e a 350 km de Salvador, por exemplo, agência só uma do Banco do Brasil. A Caixa Econômica atende por meio de uma lotérica, e o Bradesco tem um posto avançado em um estabelecimento comercial. “Quando preciso do Bradesco, tenho de recorrer a um posto avançado, onde não dá para tirar talão de cheques. É só pagamentos ou saque”, explica o pastor Francisco Sobrinho. Sem a agência do banco, os correntistas ficam nas mãos das financeiras na hora de buscar crédito. “Quando precisam de crédito, os aposentados correm para as financeiras, que chegaram aqui com tudo”, explica.Correspondentes – O processo de ampliação nos serviços dos bancos através da implantação de correspondentes é bem-visto pelos bancos por representar a inclusão da população de baixa renda e, claro, ampliar a carteira de clientes do setor. Mas a inclusão feita a partir da implantação de correspondentes gera críticas dos bancários por conta da falta de segurança nas operações e da limitação nos serviços.“Hoje, a Caixa Econômica Federal tem representações em todos os municípios brasileiros”, garante o gerente regional do banco, José Ronaldo Cunha. A Caixa tem um serviço chamado Caixa Fácil, que oferece facilidades de acesso a contas correntes similares às oferecidas pelo Banco Popular do Brasil. “O cliente pode ter uma conta corrente só com o RG e o CPF”, o que exclui até a exigência de comprovação de residência. “Se tiver, melhor para manter o relacionamento, mas isso não impede a abertura da conta”, garante o gerente. Com 120 dias de bom relacionamento, o banco oferece uma linha de crédito de R$ 200, que vai aumentando com o tempo.Para o Sindicato dos Bancários, a expansão através de correspondentes é ilusória. “O cliente tem acesso a produtos limitados. O que a Bahia precisa é de uma expansão da rede bancária para todos os municípios”, cobra o vice-presidente da entidade, Emanoel Souza.
Fonte: A Tarde

Mulher de Ronaldo espera o segundo filho do casal

Luís André Rosado Agora
Bia Anthony, mulher de Ronaldo, está grávida novamente, oito meses após o nascimento, em 24 de dezembro, de Maria Sophia, primeira filha do casal.
Será o terceiro filho de Ronaldo, que é pai também de Ronald, nove anos, filho de Milene Domingues, sua primeira mulher.
"É uma coisa maravilhosa ser pai novamente. Não tem jeito. É só eu me machucar que chega um filho", disse o Fenômeno à Globo.
A brincadeira se refere ao fato de também estar contundido quando Maria Sophia nasceu. E por ter operado o joelho três meses depois de saber que Milene estava grávida, em 1999.
Já há especulações de que, se for menino, o filho de Ronaldo pode se chamar Romeu. Mas esse nome foi afastado por Bia Anthony já na sua primeira gravidez.
Nélio Nazário, pai de Ronaldo, falou à revista "Quem" sobre a alegria de ser avô uma vez mais. "Fui pego de surpresa com essa notícia, ainda não deu para falar direito com ele. Mas, com certeza, será um neto bem vindo. Fiquei sabendo por meio da imprensa. Gosto da ideia de ser avô de novo, lógico", disse.
Ele contou que a mão esquerda de Ronaldo ainda está bastante inchada. "Ele está aborrecido com isso e vai continuar em São Paulo no final de semana para fazer tratamento", afirmou o pai do Fenômeno.
Fonte: Agora

'Denúncia é fantasiosa'

Folha de S. Paulo
O advogado José Luis Oliveira Lima, um dos defensores do médico Roger Abdelmassih, disse que a denúncia apresentada pela Promotoria é fantasiosa.
Médico iniciou abuso há 40 anos, diz promotor
"Eu reafirmo que essa denúncia é fruto da criatividade intelectual do representante do Ministério do Público", disse. "Não é verdade essa afirmação. Não há provas disso", afirmou Lima. O advogado não comentou, porém, o caso específico da suposta vítima de Campinas. Disse de uma forma geral, referindo-se às 56 acusações de estupro.
Com relação às outras acusações, de supostas irregularidades em procedimentos médicos (sexagem e turbinagem) e suposta sonegação fiscal, Lima afirmou que isso também não ocorreu. "Um homem que teve 20 mil clientes, e mais de 7.000 clientes tiveram filhos, eu não tenho a menor dúvida que todo procedimento dele foi dentro da ética e da legalidade", afirmo Lima.
O advogado ainda disse que, com relação suposta sonegação fiscal, todas as questões serão esclarecidas quando seu cliente for questionado sobre isso.
"Ele emitia nota fiscal de todos os contratos".
O advogado disse que visitou seu cliente na tarde de ontem na delegacia e que ele estava bastante abalado. "Está profundamente abalado, está na base de remédios. Mas confiante na imparcialidade e na serenidade no Tribunal de Justiça de São Paulo", disse o advogado.
Desde a prisão de Abdelmassih anteontem, Lima sustenta que essa decisão foi "ilegal" porque não há motivos para tirar a liberdade do médico. "O doutor Roger é um homem de passado ilibado, [réu] primário, de bons antecedentes, residência fixa. Em momento algum se furtou ao chamamento da autoridade policial e continua desempenhando as suas funções na sua clínica", disse anteontem.
Fonte: Agora

57.778 atrasados serão pagos em setembro

Juca Guimarãesdo Agora
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ontem R$ 256,7 milhões para o pagamento de 57.778 atrasados (diferenças não pagas pela Previdência em um prazo de cinco anos). O dinheiro será pago aos segurados que ganharam, na Justiça Federal, uma ação de revisão ou concessão de benefício --na qual não há mais chance de recurso para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O valor máximo de pagamento é de R$ 27.900 (o que corresponde a 60 salários mínimos, o teto dos juizados).
O segurado poderá sacar os atrasados a partir do dia 10 do mês que vem, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O crédito será feito em nome do segurado que ganhou a ação, por meio de RPV (Requisições de Pequeno Valor) --nome dado ao crédito dos atrasados.
Normalmente, o segurado com direito ao dinheiro é avisado por meio de carta sobre o local e a data do saque.
A liberação do dinheiro é feita de acordo com o pedido de pagamento feito pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais), onde as ações foram julgadas.
O pedido de pagamento para quem mora no Estado de São Paulo é feito pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que também faz o pedido das RPVs referentes às ações julgadas em Mato Grosso do Sul. Para o mês de setembro, o TRF 3 solicitou o pagamento de 6.593 atrasados. Em média, cada segurado deverá receber R$ 8.353,82.
Como consultarQuem ganhou a ação de revisão ou de concessão do benefício e ainda não recebeu os atrasados pode consultar, pela internet, se o pagamento será no próximo mês.
Os segurados que entraram com a ação de revisão ou de concessão do benefício em São Paulo devem fazer a consulta do pagamento dos atrasados no site do TRF 3. É preciso acessar www.trf3.jus.br, entrar no andamento processual da ação e verificar qual é o mês do pedido da RPV.
Se o pedido de RPV foi feito em julho pelo TRF 3, a grana será paga no mês que vem.
Para quem entrou com a ação pelo juizado, basta alterar o campo "Escolha o fórum" e marcar a opção "Juizado Especial Federal".
Para fazer a consulta, o segurado irá precisar do número da ação. Se houve recurso do INSS, o pagamento dos atrasados só será feito depois que sair a decisão definitiva da Justiça.
Fonte: Agora

TV RECORD e TV GLOBO SE ACUSAM MUTUAMENTE

Por: Helio Fernandes
Não bastasse a baixaria diária protagonizada pelos “nobres” senadores da República, que não legislam, depreciam a classe política e consomem anualmente 4 bilhões de reais do orçamento nacional, agora a população está sendo obrigada também a suportar a divulgação das “qualidades” dos dirigentes de duas das principais redes de TV do País. Estão lavando roupa suja em rede internacional.
A Globo acusa Edir Macedo de estar se apossando de doações de milhões de crédulos evangélicos para aumentar seu patrimônio pessoal. É dono de inúmeros canais de TV, emissoras de rádio, casas e apartamentos de luxo e de aeronaves com capacidade de vôo intercontinental.
A TV Record defende-se, repetindo que a TV Globo cresceu à sombra da ditadura e que, com mão de ferro e com apoio de organismos federais, manteve-se líder de audiência e de faturamento às custas do definhamento da concorrência. Prestigiou os ditadores e foi por eles agraciada. (Está tudo no livro “O outro lado do Poder”, do general Hugo de Abreu, Chefe da Casa Militar de Geisel, e que dava ordens aos que se submetiam a recebê-las).
Nada de novo nas velhas e requentadas acusações tanto de um como de outro lado. As duas redes têm telhado de vidro.
Na guerra, a TV Record tomou a iniciativa de trazer à discussão o caso da compra da Rádio Televisão Paulista S/A (hoje TV Globo de São Paulo) por Roberto Marinho com recibos, procurações e substabelecimentos anacrônicos e falsos e que foram considerados válidos pelo DENTEL, em janeiro de 1977, quando pela Portaria 430, o governo “revolucionário” buscou dar validade e ares de legalidade a uma transação inexistente e irreversivelmente contaminada.
O Ministério Público Federal está aguardando o julgamento do recurso especial que tramita no Superior Tribunal de Justiça, no qual se sustenta a inexistência de contrato de venda do citado canal entre as famílias Ortiz Monteiro e Roberto Marinho, para, então, decidir se propõe ou não ação anulatória da transferência da concessão para os seus atuais controladores. Essa concessão acaba de ser renovada por mais 15 anos pelo governo federal, ato esse que pode ser judicialmente contestado e declarado sem efeito.
Quanto às falsidades produzidas para se obter o deferimento da transferência das ações da Tv Globo de São Paulo para o jornalista Roberto Marinho, entre 1964 e 1977, o Instituto Del Picchia de Documentoscopia advertia em seu laudo que “no Direito também, os documentos quando autênticos, sem vícios ou máculas de qualquer espécie, provam os fatos declarados”.
“Não são os fatos que poderiam permitir provar a autenticidade dos documentos. E muito menos os fatos provariam a autenticidade de algum documento quando este padece de FALSIDADE INCONTROVERSA, como a irrealidade e impossibilidade de sua data, por exemplo”.
“O verdadeiro, o real, o legítimo, não carece de RATIFICAÇÃO, prescinde do fabrico malicioso de vários outros documentos com o fito de ser ratificado”.
“A verdade resiste sozinha. A fraude precisa de suporte! E se alguém comete falsidades, para ratificar um documento, a credibilidade deste é a mesma, acompanha aquela das fraudes ratificadoras”.
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PS – Se Victor Costa Júnior não era acionista e nem dono da TV Paulista por que Roberto Marinho comprou ações que não lhe pertenciam?
PS2 – Se a família Ortiz Monteiro nada negociou com Roberto Marinho por que, então, a produção de recibos, procurações e substabelecimentos anacrônicos e falsos para sustentar um negócio inexistente, impossível?
PS3 – Esta é exclusiva. Se Victor Costa Junior não era dono da TV Bauru e nem do Canal 11 do Recife como e por que essas emissoras também passaram a ser controladas pela família Marinho, depois da assinatura do Instrumento Particular firmado em 9 de novembro de 1964 com o mesmo não acionista da TV Paulista, Victor Costa Junior?
Fonte: Tribuna da Imprensa