Súmula STJ benefica SPC e Serasa

por Marcelo MoreiraAuthor->prefered_name() -->, Seção: Coluna Josué Rios 21:50:54.
JOUSÉ RIOS - COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE
Quando um dos membros da grande família do sr. Furtado, o Consumidor, faz um pagamento indevido a um banco ou uma grande empresa e precisa cobrar de volta o valor equivocado, o que o infeliz tem de fazer?
Eis alternativas: ficar de seis a dez horas na fila indigna do Procon para ser atendido e tentar uma solução amigável ou, para fugir desse inferno, o consumidor pode optar por ir direto ao Juizado Cível, perder tempo, cumprir todos os rituais exigidos e esperar alguns meses ou, quem sabe, um ou dois anos para reaver o dinheiro.
Outra alternativa à disposição do consumidor lesado, quando o valor não superar a limite do Juizado (20 salários mínimos), é a de contratar um advogado e ficar uma década na Justiça comum para reaver a grana.
Agora, o inverso: quando é o banco ou um grande fornecedor que tem de cobrar uma prestação atrasada do consumidor, o que ele deve fazer? Deveria seguir o mesmo caminho (todos não são iguais?), ou seja, tentar uma solução amigável e, não sendo esta possível, deveria recorrer à Justiça.
Mas quando quem tem de cobrar a dívida é o fornecedor (banco, empresa de luz ou telefonia), a história é outra. Sim, meu caro Furtado, o poder econômico sempre tem meios “práticos” e atalhos para resolver seus problemas. Afinal, essa coisinha chata de obedecer ao pé da letra as formalidades da lei é somente para nós mortais.
E o que fazem as empresas para cobrar dívidas? Simplesmente utilizam o seu “Poder Judiciário” privado – ou paralelo. Qual? A Serasa, o SPC e congêneres. Remetem para estes temidos “órgãos” o nome dos inadimplentes – e o fazem sem critérios prévios e, muitas vezes, sem nenhum aviso.
Mas a pergunta é: atire a primeira pedra quem, na conjuntura em que vivemos, não é, não foi ou não será um dia inadimplente? Daí, como não se faz a distinção entre o simples inadimplente e o “mau pagador”, todos os devedores são “culpados”, indo parar nos registros da Serasa/SPC.
Resultado: como a negativação é quase a “morte civil” do cidadão (não abre conta bancária, não faz seguro do carro, não faz crediário, não tem cartão de crédito e não consegue emprego nem fazer concurso público).
Nesse quadro deprimente, o “fichado” se vê coagido, literalmente, a pagar a dívida, sem direito a fazer perguntas, livrando o fornecedor da “condição de igual” e ter de recorrer à Justiça para cobrar a dívida.
Nesse cenário opressor dos órgãos de proteção ao crédito – utilizados pelos fornecedores como “ágil e eficiente Judiciário na cobrança de suas dívidas” –, historicamente os tribunais são cautelosos em relação à liberdade de tais órgãos "negativadores".
Por exemplo: todos os tribunais e a maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até o inicio deste ano, sempre condenavam os órgãos de proteção ao crédito a indenizar por dano moral os consumidores que fossem “fichados” sem notificação prévia. Era medida unânime na Justiça, justamente para limitar um pouco a atuação opressiva de entes como Serasa e SPC.
Só que, a partir desta semana, os ministros da 2ª Seção do STJ mudaram de posicionamento e aprovaram a Súmula 385, que libera os órgãos de proteção ao crédito de pagar dano moral àqueles que tiverem maus antecedentes. Segundo a súmula, ao consumidor "negativado" de forma irregular e que já tenha sido “fichado” em tais órgãos em razão de outras dívidas, “não cabe indenização por dano moral.”
Assim, mesmo que não notificado antes da negativação, como determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o inadimplente com alguma outra dívida constante da Serasa/SPC não será mais indenizado. Ou seja: o consumidor com mais de uma dívida não é digno da proteção do CDC.

Fonte: Estadão Blogs

Geddel, o traíra do PMDB, continua esticando a corda para se enforcar

Geddel Vieira Lima ameaça consumar sua traição. É um traíra. Traiu o carlismo para se filiar ao PMDB, se aliou a Wagner traindo o DEM, agora, ameaça trair Wagner e se aliar ao DEM novamente. Mas, no fundo, no fundo, quer mesmo é se aliar ao PSDB de José Serra.A história mais recente de traição de Geddel Vieira Lima começou no dia seguinte da posse de Jaques Wagner. Desde então pratica uma estratégia de desgastar o governo que ele ajudou a eleger. Geddel não é de confiança.Ajudou a eleger Jaques Wagner e recebeu boas secretarias para administrar. Wagner cumpriu a palavra. Geddel ainda assim tocou sua estratégia de traição. Durante todo o governo Wagner ele se aproximou do DEM, em explícita atitude de traição. Ele não esconde nada.Vai trair Wagner, vai trair Lula e vai trair Dilma. Vai trair o povo brasileiro e vai trair a Bahia. Anotem.
Fonte: Bahia de Fato

Bancos: Quem são os ladrões? Os que os assaltam ou os que os fundam?

Milton Temer

A notícia é de 24 de julho. Relatório da ONU tornava público um dado estarrecedor. Por conta da intervenção dos governos das principais potências capitalistas, visando cobrir os rombos que o sistema financeiro mundial gerara por sua própria ação criminosa na busca insaciável do lucro especulativo, os banqueiros de todo o mundo teriam recebido, em um ano, quase vinte vezes mais do que os países pobres nos últimos 50 anos. Isso mesmo; US$ 18 trilhões originados dos tributos dos cidadãos foram desviados para o bolso da grande agiotagem capitalista, em apenas um ano. Enquanto aos países pobres, espoliados em suas riquezas naturais; rapinados por juros extorsivos provenientes de dívidas ilegalmente produzidas; expropriados de seus parcos parques de empresas públicas estratégicas por conta da década da privatização "modernizadora" imposta pelo Consenso de Washington, eram destinados míseros US$ 2 trilhões, ao longo dos últimos 50 anos. Quantia, certamente muito inferior ao que lhes foi surrupiado com a anuência de "elites" políticas e econômicas, subalternas e corrompidas.
Pois bem; mal o escandaloso paradoxo começava a esfriar nas manchetes, outra pérola do caráter essencialmente predatório do capitalismo vem a público. Ao longo da crise que teria justificado a intervenção estatal promotora da transferência da montanha de recursos públicos para as mãos da bandidagem financeira, os principais porta-vozes do "mercado" globalizado - o New York Times e o Wall Street Journal - anunciam em manchete na abertura de agosto que os grandes bancos pagaram bônus de bilhões de dólares a corretores e banqueiros, em meio à crise de Wall Street. Ou seja, enquanto mamavam nas tetas de seus Tesouros, para compensar o que teriam perdido nas especulações criminosas a que se entregaram, essas verdadeiras entidades do crime organizado premiaram cerca de cinco mil executivos com comissões mínimas de US$ 1 milhão, segundo manchetes do NYT.
O WS Journal chega a detalhes na denúncia da bandalheira organizada por nove das maiores entre elas; todas bem conhecidas nossas, pela deferência e respeito com que os governos FHC e Lula, acompanhados dos colunistas chapas-brancas dos principais jornalões de nossas plagas, sempre as trataram. Para não cansar nossos leitores com cifras em excesso, vamos reproduzir os dados sobre apenas três mais expressivas.
Começamos pelo mais "modesto", o Citigroup: 124 de seus executivos receberam mais de US$ 3 milhões. 176 receberam mais de US$ 2 milhões e 738 "infelizes" se viram limitados a US$ 1 milhão. Vem depois o JP Morgan Chase. 200 receberam mais de US$ 3 milhões e 1626 receberam entre US$ 1 e 3 milhões. Por fim, apenas para citar os três mais, vem o indefectível dos noticiários diários, o Goldman Sachs. Nele, 212 receberam mais de US$ 3 milhões; 189 receberam mais de US$ 2 milhões e 428 "prejudicados" tiveram que se contentar com parcos US$ 1 milhão, por um ano de "assassinato financeiro".
É bom que isto tenha vindo a público, para que se compreenda o quanto de absolutamente condenável existiu nas medidas capitaneadas pelos governos Obama e Gordon Brown na "superação da crise". O quanto terá sido contrabandeado para os bolsos dos banqueiros mais representativos do sistema a partir do que foi roubado das necessidades de saúde, educação, transportes e infra-estrutura públicas em todo o mundo. É bom que isto tenha vindo a público, para comprovar quão abastardado está o governo Lula, a partir do ôba-ôba que produziu por conta dos US$ 10 bilhões que o Brasil teria "emprestado" ao famigerado FMI.
Milton Temer é jornalista e presidente da Fundação Lauro Campos
Fonte: Socialismo.org

O ministro Geddel é muito cara-de-pau

Geddel Vieira Lima é muito cara-de-pau. Depois de participar do governo Wagner com duas secretarias, seis empresas e mais de 500 cargos comissionados – ele exigia “porteira fechada” para facilitar o empreguismo – ao trair o projeto de mudança afirma quer está traindo porque o “governo Wagner é medíocre”. O desfecho do sai-não-sai do PMDB de Geddel Vieira Lima foi tragicômico. Como ele se considera um “chefe” político, lembrando os tempos do falecido senador ACM, se chateou porque o governador Jaques Wagner não aceitou receber os cargos de volta através da intermediação dele. Foi então que mandou seus chefiados entregar as cartas de demissão através do protocolo da Governadoria. Nunca vi tanta falta de educação.É deprimente que os secretários Batista Neves (Infraestrutura) e Rafael Amoedo (Indústria e Comércio) tenham se rebaixado a tanto para seguir as ordens do “chefe”. Até o pai de Geddel, Afrísio Vieira Lima, que presidia a Junta Comercial, se rebaixou ao pedir demissão com tanta deselegância. Anotem: quando Geddel trair também o presidente Lula vai arranjar uma molecagem deste teor. É da natureza do escorpião.
Fonte: Bahia de Fato

Geddel sabotava o Governo Wagner

O deputado federal Geraldo Simões (PT-BA) tinha razão. Ele sempre afirmou que o PMDB de Geddel sabotava o Governo Wagner e se comportava como oposição na Assembléia Legislativa da Bahia. Eles faziam oposição e faziam parte da máquina estatal. Eram mesmo uns traíras
Fonte: Bahia de Fato

Trabalho insalubre pode garantir a revisão

Ellen Nogueira e Débora Melodo Agora
Quem trabalhou em condições insalubres e não teve um tempo extra contado na aposentadoria pode pedir revisão do benefício. O aumento dependerá do período em que o trabalho insalubre foi feito --dez anos a mais na aposentadoria de um homem, por exemplo, podem representar 31% a mais no benefício.
Veja como funciona a contagem de tempo especial no Agora desta segunda-feira, 10 de agosto, nas bancas
A revisão ocorre porque cada ano de trabalho insalubre tem um peso maior no tempo de contribuição da aposentadoria. De acordo com uma tabela do INSS, cada profissão tem o seu grau de insalubridade. Dependendo da atividade, cada ano pode representar 2,33 anos, 1,75 ano ou 1,4 ano na aposentadoria. Assim, como o tempo contado deveria ser maior, o valor da aposentadoria também. Por isso, a revisão é possível.
A insalubridade é contada de acordo com o período do trabalho. Para atividades profissionais desenvolvidas até 1995, o INSS ainda aceita o tipo de profissão como prova de trabalho insalubre. A exceção, de acordo com o advogado previdenciário Daisson Portanova, é quando o trabalho envolve ruído --nesse caso, é necessário um laudo emitido pela empresa.
Para a Justiça, porém, o último ano em que deve ser levado em conta o trabalho insalubre por categoria é o de 1997. Por isso, quem não conseguir fazer a conversão do período especial no posto do INSS pode procurar a Justiça.
Veja no quadro acima quais eram as profissões consideradas insalubres pelo INSS e quanto cada ano de trabalho pode valer na aposentadoria.
Já para trabalhos entre 1995 e 1997, além da profissão, começou a valer também um laudo chamado DSS-8030, emitido por categoria, mas que também levava em conta o tipo individual de exposição aos agentes nocivos.
Para trabalhos após 1997, existem três grupos de aposentadorias especiais. O tempo de contribuição para se aposentar depende do grau de exposição aos fatores nocivos no ambiente de trabalho.
Para definir o grau de risco no ambiente de trabalho, é considerada a presença de agentes físicos (como calor), biológicos (bactérias, por exemplo) e ergométrico (como espaços apertados).
A comprovação do tempo de contribuição especial é feita pelo formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), preenchido pela empresa e expedido por um médico ou engenheiro do trabalho.
Como conseguirPrimeiro, o aposentado deve fazer um pedido de revisão, para que o tempo insalubre seja considerado, no posto do INSS. Se for negado, ele poderá ir à Justiça. Será preciso reunir o maior número de provas do trabalho possível.
O trabalhador pode procurar o sindicato da categoria para exigir que o registro de exposição aos agentes nocivos seja feito corretamente.
Fonte: Agora

Geddel e PMDB faziam governo paralelo na Bahia

Em entrevista concedida à rádio Band News, hoje, (7/8), de Brasília, o deputado federal Emiliano José (PT-BA) falou sobre o posicionamento do PT em relação ao rompimento da aliança com o PMDB. Ele disse que o ministro Geddel Vieira Lima rompeu com um “projeto de democracia e mudança profundas, de um governo republicano, democrático e popular como o de Jaques Wagner”.“Nós derrotamos uma oligarquia que dominava a Bahia há algumas décadas, que nos levou a níveis sociais deploráveis. Iniciamos uma nova era, um novo projeto. Houve um grande esforço de Wagner para manter a aliança com o PMDB. Mas eu dizia já há algum tempo que não acreditava nisso, pois Geddel fazia uma espécie de governo paralelo. Não havia nenhuma atitude solidária com o Governo Wagner, nenhum elogio. Governo do qual ele participava com duas secretarias absolutamente importantes”, acentuou.Emiliano disse que não houve uma “gota d’água” específica para esse rompimento e, sim, um acúmulo de procedimentos do PMDB, que resolveu tocar outro projeto. “Wagner teve muita paciência e uma atitude muito civilizada. É um cidadão que respeita as diversidades e não olha para filiações partidárias. Não há atitude do governo em boicotar ninguém. Nosso presidente do PT-BA, Jonas Paulo, também sempre foi muito cuidadoso na relação com o PMDB. Mas houve provocações de todas as naturezas, grosserias de baixíssimo nível. Mas todos nós sabíamos o que estava ocorrendo, já estava evidente. Agora vamos seguir com nossa perspectiva de continuar as mudanças profundas na Bahia e lutar para reeleger o governador Jaques Wagner”.Quanto às eleições de 2010, Emiliano disse não prever um clima de bate boca. “Não vamos trabalhar na linha de retaliação. Não queremos ‘baixar o nível’. Vamos apresentar resultados do governo, o que estamos fazendo na Bahia. Vamos destacar a importância do programa Água para Todos, que está mudando a vida do povo baiano; o Todos pela Alfabetização (TOPA), o maior programa do gênero em todo o País; as mudanças na infra-estrutura. Vamos discutir projetos para mostrar como estamos mudando o Estado”.O parlamentar encerrou dizendo que o PT não quer nenhum aliado com o estilo de Geddel Vieira Lima. “Queremos companheiros como o presidente Lula e o governador Jaques Wagner. Pessoas que querem discutir projetos, pois pretendemos continuar com as transformações profundas”.
Fonte: Bahia de Fato

Serra e a grande mídia colecionam derrotas políticas

O consórcio mídia-Serra perdeu uma no episódio do inventado “mensalão”, perdeu duas com a aloprada estratégia de convencer a sociedade que o câncer de Dilma era terminal e que ela estaria fora do jogo, perdeu três ao não derrubar Sarney, depois deles mesmo terem eleito Sarney, perdeu quatro ao jogar o PMDB nos braços da Dilma, perdeu cinco com a antipatriótica CPI da Petrobras.Não que José Sarney seja um santo. Provavelmente quase tudo do que dizem dele seja verdade. Sarney é um sobrevivente do Brasil arcaico, como ACM era.Na atual disputa que ocorre no Senado quem perdeu? Perdeu o PSDB com suas sujas manobras políticas. O ataque a Sarney levou o PMDB para o lado de Dilma Roussef, apesar da fragilidade que significa compromisso político com um carreirista pragmático como Geddel Vieira Lima.Se o PSDB perdeu, perde também o candidato à presidência José Serra. Não deu certo sua articulação com o consórcio Estadão-Folha-Veja-Rede Globo para derrubar Sarney.De quebra, perdeu o Estadão com aquela campanha meio idiota de vítima da censura.Mais uma vez a realidade comprova que aquele propalado poder da mídia de acusar, julgar e levar ao paredon não é real. A caça ao marajá, uma marca da direita brasileira, não funcionou. Não porque não existam os marajás, mas, porque a exploração eleitoreira é por demais evidente.Basta rever os programas de TV e os jornalões. A mídia corporativa acha normal acatar todos os ataques ao Sarney e seus aliados. Mas não aceita ataques aos acusadores de Sarney. Fica mais que evidente a luta política travestida de luta “contra a corrupção”.Com este episódio, fica comprometida a principal vantagem que a candidatura Serra tem: sua aliança política com o consórcio Veja-Folha-Estadão-Rede Globo.Eles têm o poder das manchetes e do Jornal Nacional.Entretanto, se não conseguiram destruir o PT com aquela história fantasiosa do “mensalão”, se não conseguiram apear Sarney da presidência do Senado, se não conseguiram matar Dilma de câncer, se não conseguiram desmoralizar a Petrobras, porque conseguiriam eleger José Serra presidente?
Fonte: Bahia de Fato

Jonas: Geddel reedita política velha

Odilia Martins
O rompimento oficial com o PMDB amplia os horizontes políticos do PT e permite ao partido redobrar seus esforços no sentido de reeleger Jaques Wagner em 2010. Esta é uma síntese do pensamento do presidente regional petista, Jonas Paulo, que já vê o governador a passos largos rumo às eleições do ano que vem. “Em todas as pesquisas nós aparecemos com 35 a 38% das intenções de voto e o PMDB sempre é o terceiro”. Como pesquisa não é um termômetro confiável e o governador melhor do que ninguém sabe disso, Jonas retrucou de imediato ao ser relembrado das pesquisas de 2006, onde Wagner sequer foi cogitado para 2º turno. “Geddel não é novidade, é uma tentativa de reedição de uma política velha, que é conhecida, ultrapassada e rejeitada pelo eleitor. É inclusive uma tentativa piorada”.
Não satisfeito, Jonas ainda acrescentou: “Nós somos um partido nacional e não de poder unipessoal, que tem uma família como dono, no comando. Somos que o Brasil quer, temos um projeto único, não temos dois projetos. A nossa forma de governar é a de agir. Nós temos valores. Prezamos pela ampla participação democrática, pela liberdade, políticas sociais que atendam aos negros, às mulheres, aos homossexuais. A Bahia não quer voltar aos velhos tempos de governo, mesmo que com uma nova roupagem”, afirmou, numa referência clara às práticas carlistas e às práticas atribuídas ao ministro baiano. A grande pergunta é quem está na pole position após o fim da aliança PT e PMDB. Quem perdeu os 500 cargos no governo ou quem deixou de ter como aliado um partido com a força peemedebista? De acordo com as pesquisas publicadas até aqui sai na frente o governador Jaques Wagner, mas durante o trajeto muita coisa pode mudar. Afinal, quantos placares não foram virados aos 45 minutos do segundo tempo? Todas as indagações levantadas tornam a campanha política estadual mais voraz.
Com “muita humildade”, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, disse que sai na frente, pela pesquisa, o governador, “gesto que engrandece o PMDB porque não estamos saindo mortos politicamente como fizeram com a gente quando João Henrique saiu para a reeleição como publicavam as pesquisas”.
Apesar da preferência apontada nas pesquisas de opinião, Geddel está bastante confiante para a disputa, já que o motivo de ter encerrado a aliança com o PT e ter lançado candidatura própria não depende dessa amostra. “Minha vida pessoal e a do partido é marcada por convicções e não por quem saiu em primeiro ou segundo lugar. Nossa decisão de lançar candidatura própria não está entrelaçada à perspectiva de vitória ou derrota. Sempre nos baseamos e defendemos princípios, situação que pensei para 2006, mas agora buscamos 2010”.
Fonte: Tribuna da Bahia

Império e República no Brasil de Sarney

Presidente do Conselho de Ética, o senador Paulo Duque (PDT) usou o que chamam ‘direito imperial’ na sessão que arquivou quatro acusações contra o senador José Sarney, uma contra Renan Calheiros. Sérgio Abranches comenta em seu blog:
A possibilidade de que um presidente pratique ‘atos imperiais’ é, portanto, uma ameaça ao princípio constitucional do equilíbrio democrático dos poderes republicanos. Isso, obviamente, se aplica ao Presidente da República. De fato, a idéia de que um parlamentar, no exercício de uma presidência eventual tenha ‘direitos imperiais’ representa a corrupção do ‘jus imperium’, que é uma prerrogativa exclusiva do chefe de estado, que exige enorme parcimônia no uso. Em um Conselho de Ética é uma aberração formal e substantiva.
Erros dessa natureza parecem triviais, mas não são. Representam o desprezo e o desconhecimento na prática da política brasileira dos princípios elementares da democracia representativa em uma República. O próprio termo ‘republicano’ tem sido achincalhado diuturnamente no Brasil. Isso mostra como nossa democracia ainda é tosca e primitiva. Diga-se, até por respeito à realidade, que algumas das democracias mais avançadas do mundo não são republicanas.
A própria atitude corporal do presidente do Conselho de Ética, a desordem do plenário, o atropelo das formalidades mostram, pela forma, o desprezo pelos ritos democráticos. Uma encenação que se revela intimamente, como em uma metalinguagem inconsciente, mostrando o que queria esconder, escancarando sua verdadeira natureza: um ato contra a instituição legislativa e as instituições democráticas. Ato banal, mas expressivo. O dia de ontem no Senado foi em si irrelevante, até pelo grau de banalização, realizando o esperado. Mas foi primordial como metáfora dos descaminhos de nossa democracia, que se apresentam na forma – displicente, desmazelada – e no conteúdo – de afirmação da impunidade e do privilégio. Na democracia, a forma é tão importante, quanto o conteúdo das ações. Aquele foi apenas mais um momento de acobertamento do abuso de poder, do uso indevido de recursos públicos, do clientelismo nepotista e autocrático, do desprezo pelo eleitor, da ausência quase absoluta de accountability revelada pela própria ausência de termo equivalente no vocabulário português. Os parlamentares brasileiros e os presidentes não se sentem obrigados a prestar contas de seus atos a seus eleitores.
Fonte: Pedrodoria.com.br

A crise do Senado apodreceu

Se o Senado não conseguir a solução mágica ou a panacéia de uma trégua na crise que está corroendo a sua entranha, antes da campanha eleitoral para valer, noves fora a desobediência do Presidente Lula e da sua candidata, a ministra Dilma Rousseff, que fingem que fiscalizam obras do palanque dos comícios, a catinga da carniça contaminará o Congresso, em desafio ao eleitor e desprezo pelo voto.É regra sabida que a melhor ou a única solução para a crise política e de todas as encrencas é a porta da frente, aberta para a negociação. E quando se vira à costa ao diálogo civilizado dá no que estamos assistindo.Depois de meses de um desgastante debate entre blocos contraditórios que misturaram governistas e oposicionista no mesmo saco da incoerência e do desprezo às legendas, no último instante, o discurso escrito e lido pelo presidente Sarney, para o plenário lotado e silencioso foi saudado como uma fresta para uma trégua, até que o Conselho de Ética desse a palavra final sobre as muitas denúncias que incendiaram os debates durante meses a fio.Os nervos retesados do senador Renan Calheiros (AL), líder do PMDB provocaram o exaltado revide do senador Tasso Jereissati (CE), e o bate-boca baixou ao nível de sarjeta.A ferida voltou a sangrar e o tempo que se perde não volta mais. Lula mantém o apoio à permanência de Sarney na presidência, com sinais de desobediência na bancada do PT. No PMDB governista, mas com interesses a preservar, a resistência ao alinhamento incondicional às ordens de Lula encontra opositores renitentes.As novas denúncias que a oposição promete apresentar nos próximos dias úteis no Conselho de Ética contra Sarney, devem reabrir os debates no plenário, com a volta da crise. E a bancada petista fiel a Lula sustenta que não permitirá a abertura de processo para a cassação do mandato do senador Sarney. Uma no cravo e a martelada na ferradura: o PT arregaça as mangas para articular uma saída pacificadora para a crise. E para fechar o acerto, anuncia que não apoiará qualquer processo de cassação do mandato do senador Arthur Virgílio, líder do PSDB, caso seja acolhida pelo senador Paulo Duque, presidente do Conselho de Ética, o qual, por sua vez, confirmou que será coerente, mandando para o arquivo ou o lixo, a representação contra o senador pelo Amazonas.A campanha eleitoral antes de começar o seu período constitucional coleciona crises, atritos e denúncias cruzadas de saques nos cofres públicos.A reforma político foi encolhendo e dela pouco sobrou. O que agrava os riscos da herança que o pior Congresso de todos os tempos passará para a próxima legislatura. Quando são descorados os sinais da reação do eleitorado, seja no protesto inócuo do voto nulo ou voto em candidatos desqualificados, os cacarecos de todas as campanhas.Mas, quem levantará a bandeirola da reforma do Congresso para acabar com todas as mordomias, a começar pelas quatro passagens aéreas mensais para o fim de semana nas bases eleitorais? Privilégio que brotou na mudança da capital do Rio para Brasília antes de ficar pronta e que pegou como praga, para se eternizar com o vexame da regalia única do mundo de parlamentares que se recusam a morar na capital do país onde têm tudo para o exercício do mandato, da sede suntuosa dos palácios geminados do Senado e da Câmara, aos apartamentos mobiliados e mordomias de paxá.
Fonte: Villas Bôas-Corrêa

No beco sem saída

Não sobrou nem mesmo a desculpa da caduquice pois, ao contrário, o veterano senador Pedro Simon (PMDB-RS), orador entre os três melhores do Senado, foi a voz sensata na defesa de uma solução de consenso, sem renunciar à coerência dos apelos ao presidente José Sarney (PMDB-AP) para que renunciasse ou se licenciasse da presidência para desentupir a saída do entendimento.Pelo visto, salvo milagre, o Congresso marcha aos trancos e barrancos para o recesso de véspera de campanha como quem se arma para uma batalha de vida ou de morte.Na fúnebre sessão de ontem, o senador Pedro Simon voltou à tribuna e avançou na crítica, incluindo o presidente Lula em lugar de destaque entre os responsáveis pelo sururu do Senado. E não poupou o presidente: “A vitória foi de Lula. Foi o presidente da República, de maneira grosseira, de forma que nenhum ditador ou general de plantai fez com o Congresso, que, humilhando o seu partido, o líder da sua bancada, tomou uma posição acima do bem e do mal. Ele ganhou, é o herói” - arrematou com ironia.E não parou por aí. O senador esbanjou zombaria com a aproximação eleitoreira de Lula não apenas com o senador Sarney, mas com os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL), assíduos freqüentadores do Planalto. E entre a praga e o aviso, em recado direto: “Será esta a foto de Lula, Sarney, Renan e Collor que a oposição usará na campanha do ano que vem”.Com a recaída, a crise retorna mais azeda e violenta. De ambos os lados. Sem convocar uma única sessão do Conselho de Ética do Senado, o presidente, senador Paulo Duque (PMDB-RJ) encarregou o seu chefe de gabinete, Zaqueu Teles, de protocolar na Secretária Geral da Mesa o despacho mandando engavetar todos os últimos sete pedidos de investigação sobre nepotismo, mentira, tráfico de influência, desvio de recursos, fraude fiscal que teriam sido praticados pelo presidente do Senado, José Sarney.Sobrou para decisão até quinta-feira, a representação do PMDB contra o senador Arthur Virgílio (PMDB-AM). O relator invocou o cobertor da coerência para antecipar que não terá como arquivar mais este.Resta ao PSDB, PSOL e DEM o recurso de protocolar até quinta-feira, recursos para tentar derrubar as decisões do senador Paulo Duque, presidente do Conselho de Ética, sobre as seis denúncias e cinco representações contra o presidente do Senado.Se o Senado não der a volta por cima e buscar uma saída, por mais estreita e suspeita, para uma pacificação que supere o clima de guerra entre o governo e seus aliados e a oposição, a campanha eleitoral, desde as articulações das convenções partidárias para a definição das candidaturas, começará no clima pesado de denúncias e acusações cruzadas. Levando para o buraco as pálidas promessas de uma reforma política, que limpe o lixo que se acumula no belo palácio do Legislativo, em Brasília, a capital que inchou e desmentiu todas as promessas dos seus ardentes defensores.O Congresso é uma das suas vítimas.
Fonte: Villas Bôas-Corrêa

UMA REALIDADE LATINO-AMERICANA E O BRASIL

Por :Laerte Braga
Brasileiros, temos sido, historicamente, omissos na luta latino-americana por uma realidade diferente da imposta pelos Estados Unidos. O caso de Honduras é exemplar. A própria História do Brasil se apresenta distinta da História dos países de língua espanhola. O ufanismo de nossas dimensões continentais não nos permitiu perceber, ainda, que nossa realidade se encontra à nossa frente nos países latino-americanos, nunca em Washington.
Percebo com freqüência reações ao termo bolivarianismo, seguidas da pergunta “o que temos com Simon Bolívar?” Temos a pretensão de sermos parte da Europa, a África é apenas uma escala para vôos a Paris e uma ignorância sem tamanho sobre nossas raízes – nacionais -, as raízes dos povos irmãos da América Latina e que não temos sido senão instrumento do capitalismo mais perverso que se possa imaginar, quando achamos que somos hoje os EUA de cinqüenta anos atrás e o destino nos reserva um papel relevante no mundo.
É exatamente como pensávamos na década de 50 do século passado. Que em 2000 seríamos o novo Estados Unidos.
O primeiro ponto é que nenhum país será um novo EUA pelo simples fato que a cada EUA que surgir o fim do planeta fica mais próximo. Leonardo Boff mostrou isso de forma incontestável num artigo magistral a semana passada. Seriam necessários cem planetas semelhantes ao nosso para que todos os países do mundo tivessem o mesmo nível de consumo que os norte-americanos.
Não vamos para a ALCA (embora as elites do país vizinho São Paulo estejam loucas para isso) para não virar um México, depósito de lixo dos EUA e do Canadá, mas não mergulhamos de corpo e alma no processo de transformação e unidade latino-americana porque afinal, são índios, são povos diferentes.
Somos penta-campeões mundiais, somos isso e aquilo, cada dia a Europa se curva ao Brasil, como gostam de dizer colunistas sociais. Chegam em levas por aqui em busca de bundas de mulheres brasileiras vendidas a um custo baixo por agências de turismo européias e norte-americanos.
O brasileiro não percebe que é colonizado. Sub-EUA. E vai ser sempre assim.
Pensamos como eles, os norte-americanos, mas não vivemos como eles.
E não percebemos que temos sido o agente principal no processo de dominação da América Latina. De golpes de estado, de ditaduras brutais e violentas. Não conseguimos perceber que Obama é um boneco de propaganda e não um presidente. Um garçom e não um chefe de estado e governo.
O que foi o golpe de 1964? O presidente dos EUA Lyndon Johnson designou o general Vernon Walthers para comandar as forças armadas brasileiras, o embaixador Lincoln Gordon para gerenciar o esquema FIESP/DASLU para além das fronteiras de São Paulo, juntaram os latifundiários e se arvoraram em protetores da “democracia”.
Enquadraram generais, deputados, senadores, transformaram o País num imenso território ocupado pela ideologia McDonalds e num grande campo de concentração que mais à frente se juntou a outros nos países latino-americanos onde as ditaduras prosperaram, tudo no pomposo nome de Operação Condor.
Fomos apenas os policiais um pouco mais categorizados, mas não menos brutais que os generais chilenos, argentinos, uruguaios, etc.
O governo seguinte, o de Nixon, definiu esse tipo de situação com clareza “ “para onde se inclinar o Brasil, se inclinará a América Latina” “.
Lula parece ser aquele sujeito que imagina correr cem metros e quando chega a setenta, percebe que está à frente, pára e começa a afirmar que bastam os setenta para provar que podemos chegar aos cem. Só que aí voltamos ao marco zero.
Mergulhamos em crises desnecessárias com o tal argumento da governabilidade, enfiando numa viola que deveria tocar afinada, músicos de péssima catadura como Sarney, Renan, Jereissati, Virgílio, Serra, Aécio e outros, todos ufanistas com as praias do “meu Brasil.”
Onde? Um condomínio fechado no estado do Rio de Janeiro, aquele que o governador está colocando muros para separar as favelas da “civilização,” proíbe a circulação de pessoas para chegar a uma determinada praia e aí, na prática, privatiza a praia. É em Parati.
Para o povão, seja classe média inclusive, haja REDE GLOBO, haja VEJA, acha infográfico na FOLHA DE SÃO PAULO, haja ventos monárquicos e escravagistas no ESTADO DE SÃO PAULO e toda mulher acredita que vira modelo e casa com Bradd Pitt, como todo homem acredita que na sua vida vai aparecer uma Madona.
Nesse caso lambuza o sanduíche todo de catchup. Marlene Dietrich dizia que catchup era “coisa de americano que come tudo com gosto de catchup, tudo tem o mesmo gosto”. Mas é importante o pacotinho. Aquele que muita gente enfia no bolso antes de sair, no pressuposto que está passando a perna na multinacional, sem saber que ela adora aquilo. Dali a comprar um vidro de litro é um passo.
Nessa presunção toda que somos o Brasil de milhões de quilômetros quadrados não somos nada. Pouco mais que um México, bem menos que um EUA e de costas voltadas para a História.
Se um bando de generais comprados, associados a uma elite podre (semelhante à nossa), dão um golpe de estado e assumem o controle de um país de dimensões territoriais pequenas como Honduras, tudo bem, é um golpe, mas fazer o que?
O problema é deles? Chávez é aquela figura caricata que a GLOBO mostra deliberadamente? Evo é um índio?
Vai fazer o que? Chamar os ossos do general Custer para enfrentar esse bando de Crazy Horse?
O general Heleno para proclamar a república da VALE?
Ouvir do fundo do túmulo a voz de um crápula lato senso, Fernando Henrique Cardoso falando em modernidade?
O conceito de democracia não precisa necessariamente significar o governo da maioria. A maioria não tem a menor idéia que exista vida fora da REDE GLOBO. E um mundo diferente da fantasia do JORNAL NACIONAL. Quando Bonner chama o telespectador padrão de Homer Simpson ele sabe que esse paspalho vai achar engraçado e aceitar conformado esse papel de idiota.
Já foi domado, dominado e está domesticado.
“Pensa como americano, mas não vive como americano.”
A luta bolivariana no sentido de se construir uma sociedade socialista, democrática e popular passa pelos movimentos de base. Passar por enfrentar as elites e passa por rejeitar esse modelo em todos os sentidos, perceber que, no máximo, no máximo, o institucional é um instrumento. E de pouca validade.
Toda essa parafernália que chamam de republicana é apenas a camisa de força dos donos, ou o chicote dos senhores de escravos.
Honduras é uma luta de todos os povos latino-americanos. Há que se esgotar todos os recursos possíveis de luta pacífica, mas não se pode descartar a hipótese de enfrentamento aberto dos generais boçais que ocupam o governo a mando das elites e nem de alijar essas elites da forma que for possível de qualquer capacidade de decisão.
Elites são podres, são apátridas e servem a um único dono.
Somos latino-americanos sim. Somos argentinos, chilenos, paraguaios, bolivianos, venezuelanos, hondurenhos, equatorianos. Somos inclusive peruanos e colombianos que enfrentam governos do narcotráfico. Somos nicaragüenses e somos salvadorenhos e hondurenhos.
E se assim não o entendermos breve não seremos um nada maior ainda. Um gigante imóvel e bobalhão dominado por elites desavergonhadas e fétidas.
O golpe em Honduras sinaliza, o primeiro sinal, que é hora de nos aprontarmos para lutas muito maiores, de maior envergadura. Daqui a pouco designam para cá um general como fizeram em 1964 e um embaixador para abrir portas da frente e dos fundos para toda a súcia que controla o Brasil.
E dizem que os irmãos da América Central são de “repúblicas bananas”. São não. Estão lutando, dando vidas pela liberdade. Cuba está aí de pé. Bananas somos nós.

Vai a 11 total de presos por fraude em licitação do PAC

Agencia Estado
Subiu para 11 o total de presos pela Polícia Federal (PF) na Operação Pacenas, que busca desarticular um grupo suspeito de fraudes em licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Mato Grosso. A ação também cumpre 22 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, cinco em São Paulo, três em Goiânia e um no Distrito Federal. De acordo com a PF, a fraude pode ter chegado a mais de R$ 200 milhões.As investigações começaram em 2007 na Superintendência da corporação em Mato Grosso, por meio de denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União e do Estado. Foram encontradas várias irregularidades em fiscalizações relatadas pelo TCU: falta de parcelamento do objeto, preços acima dos praticados no mercado, atestados técnicos que extrapolam a análise qualitativa, entre outras. Os detidos deverão ser encaminhados à Polícia Interestadual (Polinter) e ao Presídio do Pascoal Ramos, em Cuiabá.
Fonte: A Tarde

Censura ao Estado é abuso de poder, diz RSF

Agencia Estado
?A liberdade de imprensa enfrenta dias sombrios.? Esta é a avaliação feita pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) sobre a situação brasileira. A entidade, que defende o jornalismo e luta contra a censura em 120 países, condenou a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dácio Vieira, que censurou o Estado, classificando-a de ?abuso de poder?. De acordo com Repórteres Sem Fronteiras, o Grupo Estado foi ?forçado ao silêncio após ter divulgado informações envolvendo autoridades públicas?. Em sua decisão, Vieira proibiu o jornal de divulgar informações referentes à Operação Faktor, denominada inicialmente de Boi Barrica, que envolve Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os áudios em que ambos falam sobre distribuição de cargos no Senado tiveram de ser retirados do portal estadao.com.br. ?Quanto à decisão da Justiça que proíbe O Estado de S. Paulo de publicar notícias sobre Fernando Sarney, constitui um ato de censura que lesa a liberdade de expressão?, anota a entidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde