Enteados ou enteadas poderão adotar o sobrenome do padrastro ou madrasta, desde que tenham a aprovação destes. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei passará a valer assim que for publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).A adoção do sobrenome, que não é obrigatória, deverá ser solicitada a um juiz e não significará a exclusão do nome do pai biológico. O projeto é de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, morto no mês passado em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Também foi sancionado projeto que institui o Dia Nacional da Bossa Nova – 25 de janeiro, data de aniversário do compositor, pianista e maestro Antônio Carlos Jobim, mais conhecido como Tom Jobim. Ele foi um dos criadores desse estilo musical, nascido na década de 60. Tom Jobim morreu em 1994. A lei também será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
sábado, abril 18, 2009
MPE vai investigar patrocínios para São João no interior
Vítor Rocha, do A TARDE
>>ONGs dirigidas por PT controlavam verba para São João no interior
>> Atuação de Ong mantida pela Petrobras no subúrbio de Salvador recebe críticas
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para investigar a ausência de licitação e os contratos de patrocínio da Petrobras com a Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor) e a Fundação Galeno D’Alvelírio para a promoção do São João em cidades do interior baiano.Como revelou A TARDE, as duas entidades são dirigidas por petistas, ligados ao assessor especial da presidência da Petrobras e ex-diretor de comunicação institucional da companhia, Rosemberg Pinto, que era o responsável pelos repasses. Foram R$ 2,96 milhões para as entidades, metade para cada, para produzir as festas em 44 municípios em 2008. Considerando outros dois contratos com a Aanor, a Petrobras já repassou R$ 6,6 milhões desde 2005.O MPE vai enviar, no início da semana que vem, um ofício à estatal cobrando esclarecimentos sobre a ausência da licitação, informou ontem a promotora Heliete Viana, do Grupo Especial da Moralidade Administrativa. A decisão foi do procurador-geral, Lidivaldo Brito, sob o argumento de que a “Petrobras poderia fazer diretamente a destinação dos recursos às prefeituras através de instrumento legal”.A promotora vai questionar porque não houve um procedimento “mais rigoroso”. “O mais correto seria o repasse direto aos municípios. Como é que você pega duas associações e repassa esse montante? Fica explícito que não é o caminho mais adequado do ponto de vista da moralidade administrativa”, disse. O fato de as entidades serem dirigidas por partidários do responsável pelos repasses, Rosemberg Pinto, também será apurado. A Aanor é presidida por Aldenira Sena, vice-presidente do PT baiano e chefe de gabinete do líder do PT na Assembleia Legislativa, Paulo Rangel. A Fundação Galeno tem como presidente a ex-presidente do PT de Cruz das Almas Maria das Graças Sena. “Como chefe de gabinete, ela (Aldenira) exerce função pública. Vejo uma situação suspeita”, disse.Em nota, a Petrobras alega que o contrato com os dois intermediários facilitavam a fiscalização. “Não se trata de intermediar recursos às prefeituras. São contratos de patrocínio a projetos apresentados pelas instituições”, diz e-mail enviado pela assessora Amanda Veloso. A companhia divulgará nos próximos dias a lista das prefeituras contempladas com verbas para o São João desde 2005. A Aanor, por meio de nota do tesoureiro Ivan Sampaio, refuta as acusações: “Tudo que foi dito e escrito na última semana é no mínimo irresponsável e de má fé”.
Fonte: A Tarde
>>ONGs dirigidas por PT controlavam verba para São João no interior
>> Atuação de Ong mantida pela Petrobras no subúrbio de Salvador recebe críticas
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito para investigar a ausência de licitação e os contratos de patrocínio da Petrobras com a Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais do Nordeste (Aanor) e a Fundação Galeno D’Alvelírio para a promoção do São João em cidades do interior baiano.Como revelou A TARDE, as duas entidades são dirigidas por petistas, ligados ao assessor especial da presidência da Petrobras e ex-diretor de comunicação institucional da companhia, Rosemberg Pinto, que era o responsável pelos repasses. Foram R$ 2,96 milhões para as entidades, metade para cada, para produzir as festas em 44 municípios em 2008. Considerando outros dois contratos com a Aanor, a Petrobras já repassou R$ 6,6 milhões desde 2005.O MPE vai enviar, no início da semana que vem, um ofício à estatal cobrando esclarecimentos sobre a ausência da licitação, informou ontem a promotora Heliete Viana, do Grupo Especial da Moralidade Administrativa. A decisão foi do procurador-geral, Lidivaldo Brito, sob o argumento de que a “Petrobras poderia fazer diretamente a destinação dos recursos às prefeituras através de instrumento legal”.A promotora vai questionar porque não houve um procedimento “mais rigoroso”. “O mais correto seria o repasse direto aos municípios. Como é que você pega duas associações e repassa esse montante? Fica explícito que não é o caminho mais adequado do ponto de vista da moralidade administrativa”, disse. O fato de as entidades serem dirigidas por partidários do responsável pelos repasses, Rosemberg Pinto, também será apurado. A Aanor é presidida por Aldenira Sena, vice-presidente do PT baiano e chefe de gabinete do líder do PT na Assembleia Legislativa, Paulo Rangel. A Fundação Galeno tem como presidente a ex-presidente do PT de Cruz das Almas Maria das Graças Sena. “Como chefe de gabinete, ela (Aldenira) exerce função pública. Vejo uma situação suspeita”, disse.Em nota, a Petrobras alega que o contrato com os dois intermediários facilitavam a fiscalização. “Não se trata de intermediar recursos às prefeituras. São contratos de patrocínio a projetos apresentados pelas instituições”, diz e-mail enviado pela assessora Amanda Veloso. A companhia divulgará nos próximos dias a lista das prefeituras contempladas com verbas para o São João desde 2005. A Aanor, por meio de nota do tesoureiro Ivan Sampaio, refuta as acusações: “Tudo que foi dito e escrito na última semana é no mínimo irresponsável e de má fé”.
Fonte: A Tarde
Duas cidades de Tocantins devem ter novas eleições
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins negou recursos ajuizados pelos prefeitos de Xambioá, Richard Santiago, e de Augustinópolis, Antônio Cayres. Ambos tiveram seus diplomas cassados em primeira instância. Agora, a decisão está mantida. Motivo: compra de votos (captação ilícita de sufrágio) durante a campanha.
A ação de investigação judicial eleitoral contra Antônio Cayres foi proposta pelo PMDB. A ação contra Richard foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins. Em ambos os casos, o procurador regional eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos se manifestou pela cassação dos mandatos.
O procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira, destacou em suas manifestações a “existência de prova robusta da captação ilícita de sufrágio nos casos”. Além disso, ressaltou que “já houve época na qual os políticos acreditavam que, uma vez obtido o mandato, não haveria punição ou que esta chegaria muito tarde”.
Segundo as acusações, Richard Santiago Pereira agiu por intermédio de Alexandre Vaz da Silva, pessoa de sua confiança e secretário do comitê financeiro de sua campanha, e adquiriu um pulverizador agrícola pelo valor de R$ 2,3 mil efetuando o pagamento com cheque da Empresa Xambica Turismo Ltda. Depois, “doou-o” ao eleitor Sérgio Mendes da Silva com a finalidade de obter-lhe o voto e seu apoio político, de acordo com MP eleitoral.
O TRE-TO definiu, agora, que a segunda colocada na eleição, Ione Leite (PP), deve ser empossada prefeita porque Santiago fez 43,39% dos votos válidos, menos do que a soma dos outros quatro candidatos. Ela teve a votação superior (40,64%) ao total obtido pelos outros três candidatos. A posse só ocorrerá após a publicação da decisão.
A ação de investigação judicial eleitoral traz depoimentos sustentando que o candidato Antônio Cayres de Almeida “efetuou várias doações durante o período eleitoral com o objetivo único de obter votos dos eleitores, o que caracteriza a compra de votos”.
Além da captação indevida durante a campanha, por meio de visitas a residências de eleitores, sustenta a inicial, “uma denúncia anônima de corrução eleitoral no comitê da Chapa Unidos por Augustinópolis, encabeçada por Antonio, mobilizou integrantes da Polícia Civil, que, acompanhados de um promotor eleitoral, flagraram na sede da coligação o comitê de campanha o pagamento a vários eleitores em troca de votos. Os valores variavam de R$ 100 a R$ 20, mediante entrega de cópia de documentos ao comitê. Em alguns casos, os eleitores recebiam R$ 50, com a promessa de mais R$ 50 após a eleição, se o candidato fosse vitorioso”.
O TRE decidiu que a cidade terá uma nova eleição, em data ainda a ser definida. No processo, constam provas de compra de votos, uma delas referente a distribuição de dinheiro em comitê eleitoral. Antônio fez apenas 29 votos a mais do que a outra candidata, Maria do Carmo Silva (PMDB), mas alcançou mais de 50% dos votos válidos. Até definir a data da nova eleição, o presidente da Câmara, Francisco Martins de Almeida (PT), assumirá o cargo após a publicação da sentença. *Com informações do TRE-TO.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
A ação de investigação judicial eleitoral contra Antônio Cayres foi proposta pelo PMDB. A ação contra Richard foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral no Tocantins. Em ambos os casos, o procurador regional eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos se manifestou pela cassação dos mandatos.
O procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira, destacou em suas manifestações a “existência de prova robusta da captação ilícita de sufrágio nos casos”. Além disso, ressaltou que “já houve época na qual os políticos acreditavam que, uma vez obtido o mandato, não haveria punição ou que esta chegaria muito tarde”.
Segundo as acusações, Richard Santiago Pereira agiu por intermédio de Alexandre Vaz da Silva, pessoa de sua confiança e secretário do comitê financeiro de sua campanha, e adquiriu um pulverizador agrícola pelo valor de R$ 2,3 mil efetuando o pagamento com cheque da Empresa Xambica Turismo Ltda. Depois, “doou-o” ao eleitor Sérgio Mendes da Silva com a finalidade de obter-lhe o voto e seu apoio político, de acordo com MP eleitoral.
O TRE-TO definiu, agora, que a segunda colocada na eleição, Ione Leite (PP), deve ser empossada prefeita porque Santiago fez 43,39% dos votos válidos, menos do que a soma dos outros quatro candidatos. Ela teve a votação superior (40,64%) ao total obtido pelos outros três candidatos. A posse só ocorrerá após a publicação da decisão.
A ação de investigação judicial eleitoral traz depoimentos sustentando que o candidato Antônio Cayres de Almeida “efetuou várias doações durante o período eleitoral com o objetivo único de obter votos dos eleitores, o que caracteriza a compra de votos”.
Além da captação indevida durante a campanha, por meio de visitas a residências de eleitores, sustenta a inicial, “uma denúncia anônima de corrução eleitoral no comitê da Chapa Unidos por Augustinópolis, encabeçada por Antonio, mobilizou integrantes da Polícia Civil, que, acompanhados de um promotor eleitoral, flagraram na sede da coligação o comitê de campanha o pagamento a vários eleitores em troca de votos. Os valores variavam de R$ 100 a R$ 20, mediante entrega de cópia de documentos ao comitê. Em alguns casos, os eleitores recebiam R$ 50, com a promessa de mais R$ 50 após a eleição, se o candidato fosse vitorioso”.
O TRE decidiu que a cidade terá uma nova eleição, em data ainda a ser definida. No processo, constam provas de compra de votos, uma delas referente a distribuição de dinheiro em comitê eleitoral. Antônio fez apenas 29 votos a mais do que a outra candidata, Maria do Carmo Silva (PMDB), mas alcançou mais de 50% dos votos válidos. Até definir a data da nova eleição, o presidente da Câmara, Francisco Martins de Almeida (PT), assumirá o cargo após a publicação da sentença. *Com informações do TRE-TO.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Roseana Sarney toma posse mas Lago resiste
A nova governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad, foi empossada no cargo na manhã desta sexta-feira (17/4) na Assembleia Legislativa do estado, juntamente com seu vice, João Alberto de Souza. Ela entra no lugar do governador eleito em 2006, Jackson Lago, cassado na quinta-feira (16/4) à noite pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois que a corte negou seu recurso.
Mas a batalha pela chefia do Executivo maranhense ainda não acabou, segundo Lago. Reportagem desta sexta no jornal O Globo relata que o ex-governador resiste a deixar o Palácio dos Leões. “A não ser que me arrastem com violência ou que me tirem a vida, permanecerei no palácio até que o Supremo Tribunal Federal dê a última palavra sobre o caso. Se a Justiça Eleitoral não levou em conta a opinião dos maranhenses que me elegeram para governar durante quatro anos, é minha obrigação levá-la em conta, sim, respeitá-la, sim”, disse.
Nesta sexta-feira, o Supremo negou recurso de Jackson Lago. O ministro Ricardo Lewandowski alegou que não cabia uma ação cautelar para contestar a decisão do TSE.
Antes de assumir, Roseana renunciou ao mandato de senadora, que só terminaria em janeiro de 2011, mesma data do fim do mandato de governadora. No lugar dela, volta o suplente Mauro Fecury (PMDB-MA), ex-deputado e ex-prefeito de São Luís, que já havia assumido o posto quando Roseana se afastou em razão de um problema de saúde.
A solenidade de posse de Roseana foi comandada pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que afirmou ser "imperativo, num Estado Democrático de Direito, que as decisões judiciais sejam respeitadas, como medida imprescindível à garantia das regras do jogo político, e o resguardo do exercício do poder político transparente e forte". A posse ocorreu na Asembléia Legislativa. Roseana assumiu o governo por ter sido a segunda colocada ns eleições.
Lago disse que só pretende entregar o cargo depois que o STF julgar os recursos que apresentou contra a cassação. Ele se mantém no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense. O palácio está cercado por manifestantes identificados com o MST, e por soldados da Polícia Militar. Na quinta-feira, Lago classificou a decisão do TSE farsa.
Filha do presidente do Senado, José Sarney, a nova governadora diz que deve governar com o apoio do governo federal, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Rigor eleitoral
Jackson Lago é o segundo governador cassado neste ano pelo TSE, por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. Em fevereiro, o tribunal confirmou a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), do governo da Paraíba, também acusado de abuso econômico nas eleições. Com a cassação também do vice-governador José Lacerda Neto, o TSE reafirmou a posição de que, neste caso, o governador cassado deve ser substituido pelo segundo colocado nas eleições. Assumiu o governo em seu lugar, o então senador José Maranhão (PMDB). A mesma tese foi aplicada agora no caso do estado do Maranhão.
Fonte: Revista Consultor Jurídico,
Mas a batalha pela chefia do Executivo maranhense ainda não acabou, segundo Lago. Reportagem desta sexta no jornal O Globo relata que o ex-governador resiste a deixar o Palácio dos Leões. “A não ser que me arrastem com violência ou que me tirem a vida, permanecerei no palácio até que o Supremo Tribunal Federal dê a última palavra sobre o caso. Se a Justiça Eleitoral não levou em conta a opinião dos maranhenses que me elegeram para governar durante quatro anos, é minha obrigação levá-la em conta, sim, respeitá-la, sim”, disse.
Nesta sexta-feira, o Supremo negou recurso de Jackson Lago. O ministro Ricardo Lewandowski alegou que não cabia uma ação cautelar para contestar a decisão do TSE.
Antes de assumir, Roseana renunciou ao mandato de senadora, que só terminaria em janeiro de 2011, mesma data do fim do mandato de governadora. No lugar dela, volta o suplente Mauro Fecury (PMDB-MA), ex-deputado e ex-prefeito de São Luís, que já havia assumido o posto quando Roseana se afastou em razão de um problema de saúde.
A solenidade de posse de Roseana foi comandada pelo presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que afirmou ser "imperativo, num Estado Democrático de Direito, que as decisões judiciais sejam respeitadas, como medida imprescindível à garantia das regras do jogo político, e o resguardo do exercício do poder político transparente e forte". A posse ocorreu na Asembléia Legislativa. Roseana assumiu o governo por ter sido a segunda colocada ns eleições.
Lago disse que só pretende entregar o cargo depois que o STF julgar os recursos que apresentou contra a cassação. Ele se mantém no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense. O palácio está cercado por manifestantes identificados com o MST, e por soldados da Polícia Militar. Na quinta-feira, Lago classificou a decisão do TSE farsa.
Filha do presidente do Senado, José Sarney, a nova governadora diz que deve governar com o apoio do governo federal, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Rigor eleitoral
Jackson Lago é o segundo governador cassado neste ano pelo TSE, por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral. Em fevereiro, o tribunal confirmou a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB), do governo da Paraíba, também acusado de abuso econômico nas eleições. Com a cassação também do vice-governador José Lacerda Neto, o TSE reafirmou a posição de que, neste caso, o governador cassado deve ser substituido pelo segundo colocado nas eleições. Assumiu o governo em seu lugar, o então senador José Maranhão (PMDB). A mesma tese foi aplicada agora no caso do estado do Maranhão.
Fonte: Revista Consultor Jurídico,
PE implanta sistema de registro civil de nascimento
O governo federal e a Secretaria dos Direitos Humanos criaram o Sistema de Registro Civil de Nascimento. Parte do Programa para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento no Brasil, o programa deve beneficiar recém-nascidos das maternidades do Sistema Único de Saúde, responsáveis hoje por 70% dos nascimentos ocorridos em Pernambuco. O sistema será disponibilizado no Portal do Software Público - www.softwarepublico.gov.br para que possa ser implantado em outros estados brasileiros.
Com o objetivo de erradicar o sub-registro, o sistema vai facilitar o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Antes da criação do programa que produz a certidão online, os pais precisavam ir até o cartório.
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o estado tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento, de acordo com dados do IBGE. O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O sistema será implantado nas maternidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco e nos cartórios mediante convênio com a coordenação da CGJ.
Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Dessa forma, a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento. *Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Com o objetivo de erradicar o sub-registro, o sistema vai facilitar o recebimento da certidão de nascimento, que será emitida na maternidade, no dia do nascimento da criança. Antes da criação do programa que produz a certidão online, os pais precisavam ir até o cartório.
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, esclarece que o estado tem um percentual elevado de sub-registro, com 21,4% de crianças nascidas vivas sem certidão de registro civil de nascimento, de acordo com dados do IBGE. O projeto “Minha Certidão” quer diminuir esse número e contribuir para efetivar a cidadania no País. O sistema será implantado nas maternidades de saúde públicas e privadas de Pernambuco e nos cartórios mediante convênio com a coordenação da CGJ.
Os computadores instalados nas maternidades vão encaminhar os dados do declarante e a declaração de nascido vivo, que são escaneados e enviados pela internet para os cartórios. O registrador recebe o material, confere e gera a certidão de nascimento, assinada digitalmente e reenviada para a maternidade. Dessa forma, a mãe já sai da maternidade com a criança e com a certidão de nascimento. *Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
sexta-feira, abril 17, 2009
A farra das passagens
Editorial
Constrangida pela repercussão do descontrole no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares, a Câmara dos Deputados anunciou ontem, após reunião da Mesa Diretora, providências para enfrentar excessos e conter a indignação da sociedade com algumas revelações dos últimos dias. Movido pela mesma preocupação, também o Senado resolveu reagir. Mesmo depois da indignação provocada, ambas as casas do Congresso deixaram em aberto a possibilidade de os parlamentares recorrerem à cota do Legislativo também para bilhetes aéreos a serem usados por filhos e cônjuges, além de assessores. Isso significa que a margem para a continuidade dessa verdadeira farra com dinheiro público se mantém e, certamente, continuaria sem qualquer limite se os abusos não tivessem se tornado públicos.
A gastança em deslocamentos aéreos só se tornou conhecida depois da revelação de que um parlamentar, o deputado Fábio Faria (PMN-RN), bancou com dinheiro da Câmara bilhetes aéreos para a ex-namorada Adriane Galisteu, para um grupo de artistas e até mesmo uma viagem ao Exterior da mãe da apresentadora. Os brasileiros ainda tentavam passar da indignação a ações capazes de gerar providências concretas por parte do parlamento quando surgiu a informação de que também ministros de Estado teriam usado passagens aéreas da mesma cota, mesmo depois de terem se licenciado como parlamentares para integrar o primeiro escalão do Executivo. São situações inadmissíveis, que obviamente só ocorrem porque, se faltam controles e se não há um mínimo de conscientização necessária por parte dos políticos, de maneira geral, a tendência é predominar sempre a falta de cuidado nos gastos bancados com dinheiro público, portanto dos contribuintes.
Independentemente das reações improvisadas diante das denúncias e das desculpas comumente desfiadas quando a situação assume ares de descontrole, o fato é que o episódio contribui para desgastar ainda mais a já combalida credibilidade do Congresso. É inadmissível que, acobertados pela falta de controle e de transparência sobre os gastos públicos bancados pelos contribuintes, políticos possam bancar deslocamentos aéreos de quem nada tem a ver com a atividade parlamentar. E é menos aceitável ainda que a classe política só reaja a esse tipo de deformação, e mesmo assim timidamente, depois de confrontada por denúncias.
Entre as atribuições do Congresso, estão a de fiscalizar atos do Executivo, o que deveria levar a instituição a se preocupar permanentemente com a ética e com o rigor no uso de verbas orçamentárias. A sociedade, portanto, tem o direito de esperar que o Legislativo se disponha a promover uma mudança comportamental motivada não apenas por pressões externas, mas também, principalmente, pela vontade de seus próprios integrantes.
Fonte: Zero Hora (RS)
Constrangida pela repercussão do descontrole no uso da cota de passagens aéreas pelos parlamentares, a Câmara dos Deputados anunciou ontem, após reunião da Mesa Diretora, providências para enfrentar excessos e conter a indignação da sociedade com algumas revelações dos últimos dias. Movido pela mesma preocupação, também o Senado resolveu reagir. Mesmo depois da indignação provocada, ambas as casas do Congresso deixaram em aberto a possibilidade de os parlamentares recorrerem à cota do Legislativo também para bilhetes aéreos a serem usados por filhos e cônjuges, além de assessores. Isso significa que a margem para a continuidade dessa verdadeira farra com dinheiro público se mantém e, certamente, continuaria sem qualquer limite se os abusos não tivessem se tornado públicos.
A gastança em deslocamentos aéreos só se tornou conhecida depois da revelação de que um parlamentar, o deputado Fábio Faria (PMN-RN), bancou com dinheiro da Câmara bilhetes aéreos para a ex-namorada Adriane Galisteu, para um grupo de artistas e até mesmo uma viagem ao Exterior da mãe da apresentadora. Os brasileiros ainda tentavam passar da indignação a ações capazes de gerar providências concretas por parte do parlamento quando surgiu a informação de que também ministros de Estado teriam usado passagens aéreas da mesma cota, mesmo depois de terem se licenciado como parlamentares para integrar o primeiro escalão do Executivo. São situações inadmissíveis, que obviamente só ocorrem porque, se faltam controles e se não há um mínimo de conscientização necessária por parte dos políticos, de maneira geral, a tendência é predominar sempre a falta de cuidado nos gastos bancados com dinheiro público, portanto dos contribuintes.
Independentemente das reações improvisadas diante das denúncias e das desculpas comumente desfiadas quando a situação assume ares de descontrole, o fato é que o episódio contribui para desgastar ainda mais a já combalida credibilidade do Congresso. É inadmissível que, acobertados pela falta de controle e de transparência sobre os gastos públicos bancados pelos contribuintes, políticos possam bancar deslocamentos aéreos de quem nada tem a ver com a atividade parlamentar. E é menos aceitável ainda que a classe política só reaja a esse tipo de deformação, e mesmo assim timidamente, depois de confrontada por denúncias.
Entre as atribuições do Congresso, estão a de fiscalizar atos do Executivo, o que deveria levar a instituição a se preocupar permanentemente com a ética e com o rigor no uso de verbas orçamentárias. A sociedade, portanto, tem o direito de esperar que o Legislativo se disponha a promover uma mudança comportamental motivada não apenas por pressões externas, mas também, principalmente, pela vontade de seus próprios integrantes.
Fonte: Zero Hora (RS)
Pode levar a família Pode voar ao exterior Pode juntar créditos
Isabel Braga, Adriana Vasconcelos e Maria Lima
Numa ação combinada, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado atenderam ontem a parte da recomendação do Ministério Público do Distrito Federal, aprovando uma redução de 20% e 25%, respectivamente, no valor mensal das cotas de passagens aéreas a que deputados e senadores têm direito. Mas, em vez de deixar claro que só quem tem direito a viajar às custas do erário é o parlamentar, como sugeriu o Ministério Público, as duas Casas acabaram legalizando a norma que permite que cônjuges, dependentes e assessores tenham passagens pagas pelos cofres públicos, inclusive ao exterior.
A nota da Procuradoria da República do Distrito Federal, que investiga abusos com passagens, é clara: "A utilização da cota de transporte aéreo só é legítima quando vinculada diretamente ao exercício do mandato eletivo. Embora não haja vedação expressa no ato normativo da Câmara à utilização da cota para emissão de passagens em nome de terceiros e para destinos diversos do estado de origem, a prática é ilegal". A Câmara decidiu o contrário.
- O Inocêncio (Oliveira) entendeu que levar a família na cota de suas passagens da Câmara não é proibido. E a Mesa acabou ratificando a posição dele. Vai explicitar isso na normatização - contou, após a reunião da Mesa, o 3osecretário, Odair Cunha (PT-MG).
No Senado, o corte de 25% vai gerar economia anual de R$ 3,75 milhões. E, na Câmara, a expectativa é de uma redução de despesas da ordem de R$ 15,6 milhões, num gasto total de R$ 78 milhões registrado em 2008.
Mas as decisões de ontem têm medidas bem generosas. Os senadores, por exemplo, perderam dois bilhetes mensais a que tinham direito para o Rio, mas passaram a ter cinco passagens aéreas mensais entre Brasília e seus respectivos estados - eram quatro. Em contrapartida, integrantes da Mesa e líderes partidários no Senado ficaram sem a cota extra de duas passagens mensais, o que não foi aprovado na Câmara.
Embora o texto não inclua entre esses possíveis beneficiários eventuais namoradas ou namorados de parlamentares - como fez o deputado Fábio Faria (PMN-RN) com a então namorada Adriane Galisteu - o 1osecretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou essa possibilidade em tom de brincadeira: - Se for bonita (a namorada), pode.
Da forma anunciada, e por declarações dos integrantes da Mesa, não ficou claro se a nova regra vedará o uso da cota para viagens do parlamentar com a família em férias.
- Ficou confuso. Acho que vai ficar explicitado que não pode - disse Inocêncio Oliveira.
- Viagem internacional, se for a trabalho, pode levar a mulher. Mas a passeio, não, só com milhas - ponderou, sem muita certeza, o 4osecretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP).
- Férias não são atividade parlamentar. O controle continua sendo do deputado - disse Odair Cunha.
O próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tergiversou quando indagado se as novas regras impediriam o uso da cota para viajar com a família a turismo: - A resposta imediata é o corte de 20%. Mais para a frente vamos estudar o restante com lupa.
Heráclito Fortes confirmou que os parlamentares continuam autorizados a usar parte da cota para viagens ao exterior e até para fretar aeronaves ou barcos, desde que dentro de seu estado.
Pelo menos cinco senadores admitiram este mês terem usado sua cota para fretar aviões, entre eles Heráclito.
- Os critérios do uso da cota dependem de cada senador. Nosso objetivo foi o de evitar desvios. Mas quem cometer irregularidades pode ser punido pelo Conselho de Ética - reagiu Heráclito.
Fonte: O Globo (RJ) -
Numa ação combinada, as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado atenderam ontem a parte da recomendação do Ministério Público do Distrito Federal, aprovando uma redução de 20% e 25%, respectivamente, no valor mensal das cotas de passagens aéreas a que deputados e senadores têm direito. Mas, em vez de deixar claro que só quem tem direito a viajar às custas do erário é o parlamentar, como sugeriu o Ministério Público, as duas Casas acabaram legalizando a norma que permite que cônjuges, dependentes e assessores tenham passagens pagas pelos cofres públicos, inclusive ao exterior.
A nota da Procuradoria da República do Distrito Federal, que investiga abusos com passagens, é clara: "A utilização da cota de transporte aéreo só é legítima quando vinculada diretamente ao exercício do mandato eletivo. Embora não haja vedação expressa no ato normativo da Câmara à utilização da cota para emissão de passagens em nome de terceiros e para destinos diversos do estado de origem, a prática é ilegal". A Câmara decidiu o contrário.
- O Inocêncio (Oliveira) entendeu que levar a família na cota de suas passagens da Câmara não é proibido. E a Mesa acabou ratificando a posição dele. Vai explicitar isso na normatização - contou, após a reunião da Mesa, o 3osecretário, Odair Cunha (PT-MG).
No Senado, o corte de 25% vai gerar economia anual de R$ 3,75 milhões. E, na Câmara, a expectativa é de uma redução de despesas da ordem de R$ 15,6 milhões, num gasto total de R$ 78 milhões registrado em 2008.
Mas as decisões de ontem têm medidas bem generosas. Os senadores, por exemplo, perderam dois bilhetes mensais a que tinham direito para o Rio, mas passaram a ter cinco passagens aéreas mensais entre Brasília e seus respectivos estados - eram quatro. Em contrapartida, integrantes da Mesa e líderes partidários no Senado ficaram sem a cota extra de duas passagens mensais, o que não foi aprovado na Câmara.
Embora o texto não inclua entre esses possíveis beneficiários eventuais namoradas ou namorados de parlamentares - como fez o deputado Fábio Faria (PMN-RN) com a então namorada Adriane Galisteu - o 1osecretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), confirmou essa possibilidade em tom de brincadeira: - Se for bonita (a namorada), pode.
Da forma anunciada, e por declarações dos integrantes da Mesa, não ficou claro se a nova regra vedará o uso da cota para viagens do parlamentar com a família em férias.
- Ficou confuso. Acho que vai ficar explicitado que não pode - disse Inocêncio Oliveira.
- Viagem internacional, se for a trabalho, pode levar a mulher. Mas a passeio, não, só com milhas - ponderou, sem muita certeza, o 4osecretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP).
- Férias não são atividade parlamentar. O controle continua sendo do deputado - disse Odair Cunha.
O próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tergiversou quando indagado se as novas regras impediriam o uso da cota para viajar com a família a turismo: - A resposta imediata é o corte de 20%. Mais para a frente vamos estudar o restante com lupa.
Heráclito Fortes confirmou que os parlamentares continuam autorizados a usar parte da cota para viagens ao exterior e até para fretar aeronaves ou barcos, desde que dentro de seu estado.
Pelo menos cinco senadores admitiram este mês terem usado sua cota para fretar aviões, entre eles Heráclito.
- Os critérios do uso da cota dependem de cada senador. Nosso objetivo foi o de evitar desvios. Mas quem cometer irregularidades pode ser punido pelo Conselho de Ética - reagiu Heráclito.
Fonte: O Globo (RJ) -
O Brasil tem um preso político: Cesare Battisti
Por Celso Lungaretti 17/04/2009 às 13:57
A OAB acaba de confirmar que, com a concessão do refúgio humanitário a Cesare Battisti, o STF estava impedido de levar adiante o processo de extradição. O Supremo extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.
A ditadura militar acabou em 1985, mas existe atualmente um prisioneiro político no Brasil: o escritor italiano Cesare Battisti. Desde o último dia 15 de janeiro, quando foi publicada no Diário Oficial a decisão do Governo brasileiro concedendo-lhe refúgio humanitário, ele deveria ter sido colocado em liberdade, para escrever seus livros e viver em paz neste país que sempre se notabilizou pela acolhida generosa aos perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas. Tal entendimento foi reforçado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao acatar parecer do jurista José Alonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, segundo o qual "qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando". Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido. No entanto, sustenta a OAB, "a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade". E, o que é mais importante, "em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido" (grifo meu). Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo". A imprensa propalara o boato (já que nenhuma fonte o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o recado de que, se fosse para extraditar Battisti, que tratasse de tornar sua decisão definitiva -- pois, cabendo a ele decidir como última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia. Mendes correu a sinalizar que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo. No mesmo dia, eu adverti: "...nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF: * a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio"; * a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa." A OAB acaba de confirmar integralmente minha avaliação, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei. É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo como instituição o acompanhar nessa faina reacionária. Obs.: a íntegra do parecer de José Alonso da Silva está em http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
A OAB acaba de confirmar que, com a concessão do refúgio humanitário a Cesare Battisti, o STF estava impedido de levar adiante o processo de extradição. O Supremo extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei.
A ditadura militar acabou em 1985, mas existe atualmente um prisioneiro político no Brasil: o escritor italiano Cesare Battisti. Desde o último dia 15 de janeiro, quando foi publicada no Diário Oficial a decisão do Governo brasileiro concedendo-lhe refúgio humanitário, ele deveria ter sido colocado em liberdade, para escrever seus livros e viver em paz neste país que sempre se notabilizou pela acolhida generosa aos perseguidos políticos de todas as nações e tendências ideológicas. Tal entendimento foi reforçado pela Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao acatar parecer do jurista José Alonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas brasileiros da atualidade, segundo o qual "qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando". Cesare Battisti está preso no Brasil há exatos 25 meses, por determinação do STF, que acolheu prontamente um pedido italiano neste sentido. No entanto, sustenta a OAB, "a decisão do Ministro da Justiça, concedendo a condição de refugiado a Cesare Battisti, sob ser um ato da soberania do Estado brasileiro, está coberta pelos princípios da constitucionalidade e da legalidade". E, o que é mais importante, "em face dessa decisão, e nos termos do art. 33 da Lei 9.474, de 1997, fica obstada a concessão da extradição, o que implica, de um lado, impedir que o Supremo Tribunal Federal defira o pedido em tramitação perante ele, assim como a entrega do extraditando ao Estado requerente, mesmo que o Supremo Tribunal Federal, apesar da vedação legal, entenda deferir o pedido" (grifo meu). Foi o que afirmei quando, sabatinado pela Folha de S. Paulo, o presidente do STF Gilmar Mendes admitiu uma hipótese juridicamente indefensável: "Se for confirmada a extradição, ela será compulsória e o governo deverá extraditá-lo". A imprensa propalara o boato (já que nenhuma fonte o confirmava) de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mandado ao STF o recado de que, se fosse para extraditar Battisti, que tratasse de tornar sua decisão definitiva -- pois, cabendo a ele decidir como última instância, Lula se recusaria a arcar com o ônus dessa infâmia. Mendes correu a sinalizar que o Supremo quebraria o galho, mesmo que tivesse de incidir num aberrante casuísmo. No mesmo dia, eu adverti: "...nesse prato feito que Gilmar Mendes pretende enfiar pela goela dos brasileiros adentro, há dois ingredientes altamente indigestos, que implicam uma guinada de 180º nas regras do jogo até hoje seguidas e sacramentadas por decisões anteriores do próprio STF: * a revogação, na prática, do artigo 33 da Lei nº 9.474, de 22/07/1997 (a chamada Lei do Refúgio), segundo o qual "o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio"; * a transformação do julgamento do STF em instância final, em detrimento do Executivo, ao qual sempre coube tal prerrogativa." A OAB acaba de confirmar integralmente minha avaliação, vindo ao encontro da posição que sustento há meses: ao manter Battisti preso depois da concessão do refúgio humanitário, o STF extrapola suas atribuições e inspira fundados receios de que esteja colocando motivações de ordem política à frente do espírito de justiça e da letra da Lei. É como muitos brasileiros percebem a atuação do ministro Gilmar Mendes. Será catastrófico para a imagem do Judiciário se o Supremo como instituição o acompanhar nessa faina reacionária. Obs.: a íntegra do parecer de José Alonso da Silva está em http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=16483
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL:: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
Cassação confirmada !
Ministros do TSE rejeitam recursos e confirmam cassação do governador do Maranhão e seu vice
Na sessão plenária de ontem, 16/4, os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago - PDT e do vice Luiz Carlos Porto. Com a saída de Jackson Lago do cargo, deve ser diplomada e empossada como governadora do Maranhão a segunda colocada no pleito de 2006, a atual senadora Roseana Sarney - PMDB/MA.
A decisão desta quinta-feira confirma o julgamento realizado no último dia 3 de março, quando o plenário decidiu pela cassação do governador . Na ocasião, o relator, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos. Três ministros - Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Carlos Ayres Britto (presidente) - acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos. Na sessão de hoje, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos.
No recurso apresentado pelo governador Jackson Lago, ele pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa de pedir a cassação do diploma.
Ressaltou que, em relação aos episódios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, "que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos de forma acumulada, resultando em contradições, obscuridades e omissões".
No caso de Codó, o governador foi denunciado por assinatura de convênio entre o governo do Maranhão e a prefeitura de Codó, quando estariam presentes o então governador José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. O caso Prodim consistiria na participação de Lago em reuniões do programa Prodim, do governo do estado em parceria com o Banco Mundial (BID), que visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes.
Em outro recurso, João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador do Maranhão nas eleições de 2006 pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), disse que o TSE não deveria proclamar a segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB), como eleita. Sustentou que, em 15 de dezembro de 2008, o partido entrou com pedido para ser incluído no processo como parte interessada e que o relator, ministro Eros Grau, no dia 19 de dezembro, quando o julgamento iniciou, disse que recebera várias petições, entre elas a do candidato João Bentivi, mas que, naquele momento, o pedido não teria cabimento. O Prona pedia para que fosse declarada a nulidade do processo e a realização de novas eleições.
Os outros dois recursos foram feitos, com o mesmo objetivo, pela coligação Frente de Libertação do Maranhão, que apoiou o candidato eleito, e por Luiz Carlos Porto, eleito vice-governador.
Relator
Ao conduzir seu voto, o ministro Eros Grau entendeu que os pedidos feitos pelo governador cassado são a respeito de "matérias efetivamente analisados e decididas". Considerou, também, que o TSE "é competente para julgar recurso contra expedição de diploma". Disse que a jurisprudência da Corte está alinhada neste sentido há quatro décadas.
Ainda de acordo com o voto do ministro Eros Grau, não há razão do governador cassado na afirmação de que o pedido de cassação “englobaria diversas ações cumuladas, cada uma delas com causa de pedir própria e de que se necessitaria, para o seu provimento, de que a maioria dos ministros acordasse quanto aos fundamentos da decisão, não quanto o objeto do pedido”. Para o relator, no entanto, não houve qualquer contradição na proclamação do resultado.
No caso do recurso do candidato do Prona, João Melo e Sousa Bentivi, o ministro considerou que os pedidos eram processualmente inúteis, “prestando unicamente para retardar o julgamento dos embargos”. Por extensão, o ministro rejeitou também os outros dois recursos.
Britto
Ao votar, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, justificou a concordância com o relator ao afirmar que "não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão com a força de modificar a conclusão dos votos, pela cassação do mandato por abuso de poder político".
Segundo o ministro, houve fundamentos suficientes “ para a manutenção da cassação do mandato do governador”.
O presidente do TSE sustentou que abuso do poder político e uso eleitoral da máquina administrativa "são irmãos siameses", e que o patrimonialismo, "essa terrível doença institucional do país", compreende a indistinção entre o público e o privado.
Quanto a potencialidade dos fatos de influir na eleição, o ministro Carlos Britto disse que o efeito da mídia eletrônica torna um pequeno comício no interior em um ato que pode atingir muitos eleitores. Assim, disse que as condutas caracterizadoras de abuso de poder político "se revistiram de potencialidade para influenciar o resultado do pleito". Alegou ainda que o então governador Reinaldo Tavares "tudo concebeu e operou em unidade de desígnios com o atual governador Jackson Lago, a partir de um propósito eleitoral que tocou os debruns do vale-tudo eleitoral”.
Ao concluir, o presidente do TSE reiterou que "não basta ganhar, é preciso ganhar legitimamente, é a opção que faz a nossa Constituição em homenagem sobretudo à ética e à vontade livre e soberana do eleitorado. Se não fosse pelo uso de meios escusos, o resultado da eleição poderia ser diferente".
Processo Relacionado : Rced 671 - clique aqui.
__________________________
Leia mais
17/4/09 - Roseana é diplomada como governadora do MA; Jackson Lago não abandona Palácio do Governo – clique aqui.
Fonte: Migalhas
Na sessão plenária de ontem, 16/4, os ministros do TSE rejeitaram, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago - PDT e do vice Luiz Carlos Porto. Com a saída de Jackson Lago do cargo, deve ser diplomada e empossada como governadora do Maranhão a segunda colocada no pleito de 2006, a atual senadora Roseana Sarney - PMDB/MA.
A decisão desta quinta-feira confirma o julgamento realizado no último dia 3 de março, quando o plenário decidiu pela cassação do governador . Na ocasião, o relator, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos. Três ministros - Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Carlos Ayres Britto (presidente) - acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento. O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos. Na sessão de hoje, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos.
No recurso apresentado pelo governador Jackson Lago, ele pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa de pedir a cassação do diploma.
Ressaltou que, em relação aos episódios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, "que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos de forma acumulada, resultando em contradições, obscuridades e omissões".
No caso de Codó, o governador foi denunciado por assinatura de convênio entre o governo do Maranhão e a prefeitura de Codó, quando estariam presentes o então governador José Reinaldo Tavares e Jackson Lago. O caso Prodim consistiria na participação de Lago em reuniões do programa Prodim, do governo do estado em parceria com o Banco Mundial (BID), que visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes.
Em outro recurso, João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador do Maranhão nas eleições de 2006 pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), disse que o TSE não deveria proclamar a segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB), como eleita. Sustentou que, em 15 de dezembro de 2008, o partido entrou com pedido para ser incluído no processo como parte interessada e que o relator, ministro Eros Grau, no dia 19 de dezembro, quando o julgamento iniciou, disse que recebera várias petições, entre elas a do candidato João Bentivi, mas que, naquele momento, o pedido não teria cabimento. O Prona pedia para que fosse declarada a nulidade do processo e a realização de novas eleições.
Os outros dois recursos foram feitos, com o mesmo objetivo, pela coligação Frente de Libertação do Maranhão, que apoiou o candidato eleito, e por Luiz Carlos Porto, eleito vice-governador.
Relator
Ao conduzir seu voto, o ministro Eros Grau entendeu que os pedidos feitos pelo governador cassado são a respeito de "matérias efetivamente analisados e decididas". Considerou, também, que o TSE "é competente para julgar recurso contra expedição de diploma". Disse que a jurisprudência da Corte está alinhada neste sentido há quatro décadas.
Ainda de acordo com o voto do ministro Eros Grau, não há razão do governador cassado na afirmação de que o pedido de cassação “englobaria diversas ações cumuladas, cada uma delas com causa de pedir própria e de que se necessitaria, para o seu provimento, de que a maioria dos ministros acordasse quanto aos fundamentos da decisão, não quanto o objeto do pedido”. Para o relator, no entanto, não houve qualquer contradição na proclamação do resultado.
No caso do recurso do candidato do Prona, João Melo e Sousa Bentivi, o ministro considerou que os pedidos eram processualmente inúteis, “prestando unicamente para retardar o julgamento dos embargos”. Por extensão, o ministro rejeitou também os outros dois recursos.
Britto
Ao votar, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, justificou a concordância com o relator ao afirmar que "não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão com a força de modificar a conclusão dos votos, pela cassação do mandato por abuso de poder político".
Segundo o ministro, houve fundamentos suficientes “ para a manutenção da cassação do mandato do governador”.
O presidente do TSE sustentou que abuso do poder político e uso eleitoral da máquina administrativa "são irmãos siameses", e que o patrimonialismo, "essa terrível doença institucional do país", compreende a indistinção entre o público e o privado.
Quanto a potencialidade dos fatos de influir na eleição, o ministro Carlos Britto disse que o efeito da mídia eletrônica torna um pequeno comício no interior em um ato que pode atingir muitos eleitores. Assim, disse que as condutas caracterizadoras de abuso de poder político "se revistiram de potencialidade para influenciar o resultado do pleito". Alegou ainda que o então governador Reinaldo Tavares "tudo concebeu e operou em unidade de desígnios com o atual governador Jackson Lago, a partir de um propósito eleitoral que tocou os debruns do vale-tudo eleitoral”.
Ao concluir, o presidente do TSE reiterou que "não basta ganhar, é preciso ganhar legitimamente, é a opção que faz a nossa Constituição em homenagem sobretudo à ética e à vontade livre e soberana do eleitorado. Se não fosse pelo uso de meios escusos, o resultado da eleição poderia ser diferente".
Processo Relacionado : Rced 671 - clique aqui.
__________________________
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17/4/09 - Roseana é diplomada como governadora do MA; Jackson Lago não abandona Palácio do Governo – clique aqui.
Fonte: Migalhas
JUIZ VLADSON BITTENCOURT : “UM BANDIDO DE TOGA !”
Por : Pettersen Filho
Tendo sido deflagrada no apagar das velas do ano de 2008, em Dezembro ultimo, a “Operação Naufrágio”, como ficou sendo conhecido o “Esquema” que fraudava o Sistema de Distribuição de Processos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, parece, ao final, que não surtiu, ainda, todos os efeitos desejados, apesar de ter levado ao Cárcere, e ao atual afastamento, o próprio Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, o então, Dr. Frederico Pimentel, e outros dois de seus pares, também desembargadores.
Pelo menos, é essa a impressão que fica, ao constatarmos que, num dos processos apresentados pela ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania, em sede de Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis, houve, minimamente, alteração no seu destino, ao ser “Distribuído”.
Autora de um Processo Judicial, desde 2005, contra um Condomínio de Vitória/ES, o Edifício Praia Bella, a Costureira Alexandra Forattini, representada pela Associação, após ver frustrada uma Execução Forçada contra o Condomínio, na qual constava depositado ao seu favor R$16,600, mesmo tendo ganhado a questão, em Sentença do Juiz inicial, Dr. Ademar Bermond, ainda em 2006, Sentença essa da qual recorreu o Condomínio, na qual, inclusive, foi novamente Condenado, dessa vez pelo Trio de Juizes do Colegiado Recursal, quem manteve a Sentença do Dr. Ademar, no entanto, devido a alternância de Juizes nas Comarcas, quem passou a ser conduzida por Novo Juiz, nesse caso, o Dr. Vladson Couto Bittencourt, que voltara, ainda recentemente, a atuar, depois de mais de ano de Afastamento, para tratamento da própria Saúde Mental, e desintoxicação química, devido a Prisão em que fora Flagrado usando Ecstasy, em Orgia Sexual, em 2006, no Rio de Janeiro, Alexandra, devido a esquisitissima Insubsistência da Sentença, declarada pelo Juiz Vladson, o que é um verdadeiro Despautério, já em fase de Execução de Sentença do Colegiado Recursal, totalmente anti-jurídico, então, impôs uma Nova Ação, contra o mesmo Condomínio, por Fatos Novos, a fim de ver feita a tão desejada Justiça ?
Qual não foi, nesse caso, a surpresa da Costureira Alexandra, ao ver o Novo Processo, após passar pela Distribuição, ser, coincidentemente, remetido para o mesmo Juiz, Vladson Bittencourt ???
Ora, na Comarca da Capital, Vitória, há, pelo menos, Sete Juizados Especiais Cíveis, e seus vários Juízos Adjuntos, o que tornaria totalmente improvável, que o Novo Feito, fosse remetido, aleatoriamente, ao Juiz Vladson, como de fato..
Contudo, considerando o Fator Sorte, ou Azar, quem sabe ?, Alexandra, por recusar-se a ser Julgada por um Juiz Viciado, com um Passado, e presente, Tenebroso, no Novo Processo, argüiu, dessa feita, a Suspeição do Juiz Vladson, expediente pelo qual, a “Parte”, sentindo-se perseguida pelo Juiz, pode recusa-lo, cabendo ao Magistrado, caso Inocente, produzir provas em Audiência, a serem apresentadas pela “Parte” Arguinte, as quais, eventualmente, desabonem o Juiz, nesse caso, se Inocente, quem continuaria, independentemente da aceitação da “Parte”, a tocar a Demanda.
No caso, após argüida a sua Suspeição, o Dr. Vladson, para evitar polêmica, ou, quiçá, ciente da procedência das denúncias de Alexandra, sem que Justificasse, Direito seu, no entanto, o tal “Juiz” deu-se por Impedido, sem nada esclarecer, circunstâncias sob as quais, deveria remeter o Novo Processo, de volta, à Distribuição, a fim de que se encaminhe, pelo critério da Impessoalidade e da Publicidade, necessários ao Ato Jurídico, a outro “Juiz Qualquer”.
Contudo, continuando na sua Impostura, o Juiz Vladson, não só remeteu o Processo a um Novo Juiz, da sua pessoal escolha, no caso, a Dra, Eliane Ferrari, do !º Juizado Especial Cível de Vitória, opção pessoal sua, como também fez a mesma coisa com relação ao Recurso Inominado instaurado por Alexandra, contra a Insubsistência declarada por Vladson, no Processo Anterior, no qual havia mandado devolver aos Réus os R$16,600, evitando que a Instancia Superior, enfim, o Colegiado Recursal, acessasse os Autos, já preparados, e sem mais o que despachar, pelo Juiz Vladson, cuja Competência cessara, após a inusitada Sentença de Extinção da Execução ???
Ora, não é necessário que se seja um Exímio Jurista, mas, sim, que já se tenha, pelo menos, assistido um desses Filmes, “Tipo” Cassino, de Las Vegas ou Hollywood, para que se saiba como funciona a Distribuição do Tribunal de Justiça, forjada pelos Asseclas do Desembargador Afastado, Frederico Pimentel, que, ficará bem claro, mesmo ao Leigo, que, como no Jogo da Roleta, é a Sorte e o Azar, seguindo a proporção e a medida em que os processos vão entrando na Justiça, quem fazem a “Bola” parar, no caso da Distribuição do Tribunal, quem atribui a “Competência”, ou seja, o Juiz da Causa, evitando-se, assim, que o Processo, por “Condução” ou “Fraude” vá para “Aquele” ou para “Esse Juiz”, mais, ou menos, “Favorável” a uma das “Partes”, tal qual fazia o “Esquema Pimentel”, desarticulado flagrorosamente pela “Operação Naufrágio”, da Polícia Federal.
No caso do Juiz Vladson, e do Segundo Processo Praia Bella, no entanto, parece-nos, claramente, foi o que ocorreu na Distribuição do Processo, “Desvio”, “Fraude”, não podendo, nunca, o Juiz Suspeito, “Escolher”, ele próprio, o “Juiz” a que remeter o Novo Feito, no caso a Ilustre Juíza Eliane Ferrari, como obrou Vladson realizar, cuja Competência deve ser atribuída, somente, se for o caso, pela “Nova” Distribuição do Tribunal, necessariamente.
Então, meus amigos, dado ao exposto, e ao sobejamente constatado na, já, Saudosa “Operação Naufrágio”, eu vos pergunto:
Há, ou não há, indícios de Fraude na Distribuição do “Novo” Processo Praia Bella, em que o Juiz Vladson Coito Bittencourt, por Doença, por Falta de Caráter ou, por Desonestidade, muito mais, age, como um Verdadeiro Ladrão ?
Enfim, é o que constatamos, reativo ao Juiz: “Um verdadeiro Bandido quem usa Toga, ao invés de Toca Ninja ou Mascara.”
Assim, é o que pensamos: “Polícia Federal, nele, ou em nós, se estivermos, ao acaso, errados !”
Fonte: Para ler e pensar
Tendo sido deflagrada no apagar das velas do ano de 2008, em Dezembro ultimo, a “Operação Naufrágio”, como ficou sendo conhecido o “Esquema” que fraudava o Sistema de Distribuição de Processos do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, parece, ao final, que não surtiu, ainda, todos os efeitos desejados, apesar de ter levado ao Cárcere, e ao atual afastamento, o próprio Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça, o então, Dr. Frederico Pimentel, e outros dois de seus pares, também desembargadores.
Pelo menos, é essa a impressão que fica, ao constatarmos que, num dos processos apresentados pela ABDIC – Associação Brasileira de Defesa do Indivíduo e da Cidadania, em sede de Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis, houve, minimamente, alteração no seu destino, ao ser “Distribuído”.
Autora de um Processo Judicial, desde 2005, contra um Condomínio de Vitória/ES, o Edifício Praia Bella, a Costureira Alexandra Forattini, representada pela Associação, após ver frustrada uma Execução Forçada contra o Condomínio, na qual constava depositado ao seu favor R$16,600, mesmo tendo ganhado a questão, em Sentença do Juiz inicial, Dr. Ademar Bermond, ainda em 2006, Sentença essa da qual recorreu o Condomínio, na qual, inclusive, foi novamente Condenado, dessa vez pelo Trio de Juizes do Colegiado Recursal, quem manteve a Sentença do Dr. Ademar, no entanto, devido a alternância de Juizes nas Comarcas, quem passou a ser conduzida por Novo Juiz, nesse caso, o Dr. Vladson Couto Bittencourt, que voltara, ainda recentemente, a atuar, depois de mais de ano de Afastamento, para tratamento da própria Saúde Mental, e desintoxicação química, devido a Prisão em que fora Flagrado usando Ecstasy, em Orgia Sexual, em 2006, no Rio de Janeiro, Alexandra, devido a esquisitissima Insubsistência da Sentença, declarada pelo Juiz Vladson, o que é um verdadeiro Despautério, já em fase de Execução de Sentença do Colegiado Recursal, totalmente anti-jurídico, então, impôs uma Nova Ação, contra o mesmo Condomínio, por Fatos Novos, a fim de ver feita a tão desejada Justiça ?
Qual não foi, nesse caso, a surpresa da Costureira Alexandra, ao ver o Novo Processo, após passar pela Distribuição, ser, coincidentemente, remetido para o mesmo Juiz, Vladson Bittencourt ???
Ora, na Comarca da Capital, Vitória, há, pelo menos, Sete Juizados Especiais Cíveis, e seus vários Juízos Adjuntos, o que tornaria totalmente improvável, que o Novo Feito, fosse remetido, aleatoriamente, ao Juiz Vladson, como de fato..
Contudo, considerando o Fator Sorte, ou Azar, quem sabe ?, Alexandra, por recusar-se a ser Julgada por um Juiz Viciado, com um Passado, e presente, Tenebroso, no Novo Processo, argüiu, dessa feita, a Suspeição do Juiz Vladson, expediente pelo qual, a “Parte”, sentindo-se perseguida pelo Juiz, pode recusa-lo, cabendo ao Magistrado, caso Inocente, produzir provas em Audiência, a serem apresentadas pela “Parte” Arguinte, as quais, eventualmente, desabonem o Juiz, nesse caso, se Inocente, quem continuaria, independentemente da aceitação da “Parte”, a tocar a Demanda.
No caso, após argüida a sua Suspeição, o Dr. Vladson, para evitar polêmica, ou, quiçá, ciente da procedência das denúncias de Alexandra, sem que Justificasse, Direito seu, no entanto, o tal “Juiz” deu-se por Impedido, sem nada esclarecer, circunstâncias sob as quais, deveria remeter o Novo Processo, de volta, à Distribuição, a fim de que se encaminhe, pelo critério da Impessoalidade e da Publicidade, necessários ao Ato Jurídico, a outro “Juiz Qualquer”.
Contudo, continuando na sua Impostura, o Juiz Vladson, não só remeteu o Processo a um Novo Juiz, da sua pessoal escolha, no caso, a Dra, Eliane Ferrari, do !º Juizado Especial Cível de Vitória, opção pessoal sua, como também fez a mesma coisa com relação ao Recurso Inominado instaurado por Alexandra, contra a Insubsistência declarada por Vladson, no Processo Anterior, no qual havia mandado devolver aos Réus os R$16,600, evitando que a Instancia Superior, enfim, o Colegiado Recursal, acessasse os Autos, já preparados, e sem mais o que despachar, pelo Juiz Vladson, cuja Competência cessara, após a inusitada Sentença de Extinção da Execução ???
Ora, não é necessário que se seja um Exímio Jurista, mas, sim, que já se tenha, pelo menos, assistido um desses Filmes, “Tipo” Cassino, de Las Vegas ou Hollywood, para que se saiba como funciona a Distribuição do Tribunal de Justiça, forjada pelos Asseclas do Desembargador Afastado, Frederico Pimentel, que, ficará bem claro, mesmo ao Leigo, que, como no Jogo da Roleta, é a Sorte e o Azar, seguindo a proporção e a medida em que os processos vão entrando na Justiça, quem fazem a “Bola” parar, no caso da Distribuição do Tribunal, quem atribui a “Competência”, ou seja, o Juiz da Causa, evitando-se, assim, que o Processo, por “Condução” ou “Fraude” vá para “Aquele” ou para “Esse Juiz”, mais, ou menos, “Favorável” a uma das “Partes”, tal qual fazia o “Esquema Pimentel”, desarticulado flagrorosamente pela “Operação Naufrágio”, da Polícia Federal.
No caso do Juiz Vladson, e do Segundo Processo Praia Bella, no entanto, parece-nos, claramente, foi o que ocorreu na Distribuição do Processo, “Desvio”, “Fraude”, não podendo, nunca, o Juiz Suspeito, “Escolher”, ele próprio, o “Juiz” a que remeter o Novo Feito, no caso a Ilustre Juíza Eliane Ferrari, como obrou Vladson realizar, cuja Competência deve ser atribuída, somente, se for o caso, pela “Nova” Distribuição do Tribunal, necessariamente.
Então, meus amigos, dado ao exposto, e ao sobejamente constatado na, já, Saudosa “Operação Naufrágio”, eu vos pergunto:
Há, ou não há, indícios de Fraude na Distribuição do “Novo” Processo Praia Bella, em que o Juiz Vladson Coito Bittencourt, por Doença, por Falta de Caráter ou, por Desonestidade, muito mais, age, como um Verdadeiro Ladrão ?
Enfim, é o que constatamos, reativo ao Juiz: “Um verdadeiro Bandido quem usa Toga, ao invés de Toca Ninja ou Mascara.”
Assim, é o que pensamos: “Polícia Federal, nele, ou em nós, se estivermos, ao acaso, errados !”
Fonte: Para ler e pensar
Nobreza do Político não é Trono, é Honestidade
Por : Dr. Fahed Daher
Ser político é, acima de tudo, ser nobre.
Nobre é, idealmente, aquele que revela grandeza da alma, distinção, generosidade, elevação moral, capacidade criadora, independente ao mesmo tempo dedicado à elevação dos seus semelhantes à condição de alcançarem, também, a nobreza.
Nobre é, idealmente, o que é ao mesmo tempo responsável, respeitoso, disciplinado, estudioso, zeloso e que possui um objetivo ideal que ultrapassa o seu egoísmo, sua gula, buscando a solidificação do seu grupo, patrioticamente. No patriotismo, acima de ser chefe ou cacique da política ter visão religiosa de uma Entidade Superior, Inteligente, chamada Deus.
Ser político é ser nobre.
Ser nobre é aquele que, acima da defesa da sua organização partidária, defende a sociedade e a pátria, e não tem receio de repudiar os atos imorais, ou ilegais ou anormais da organização partidária à qual diz pertencer.
E quando ingressa numa organização partidária procura esmera-la, catequizando seus companheiros para a finalidade social elevada e não a abandona simplesmente para buscar novas vantagens pessoais em outras organizações partidárias.
Ser político é ser nobre.
Ser nobre não é aquele que ingressa numa organização partidária, mesmo não encontrando nela algum sentido de programa ou finalidade, mas permanece apenas para usufruir de uma legenda da qual lhe parece ter a possibilidade de se eleger.
A nobreza da política não esta em aumentar os seus próprios salários, ou subsídios, ou ordenados, ou jetons ou o apelido que se queira dar ao ganho, e muito menos aceitar receber verbas indevidas, embora transformadas em legais por leis pelos próprios políticos eleitos criadas e aprovadas.
Ser nobre não é aumentar o seu próprio salário ou ganhos ou vantagens na proporção de 100 ou 200, ou 300 vezes a mais do que recebe um operário ou um professor, trabalhadores aos quais confessam que defendem na mentira de conquistar votos.
Ser político é ser nobre.
Caminhar pelos campos e pelas sarjetas da vida, peregrinar pelas favelas, visitar enfermarias de hospitais, aspirar o fedor das celas superlotadas dos presídios, fiscalizar com amor a presença de menores pedintes das esquinas, defender o solo pátrio, encarar os usurpadores, clamar e arregimentar em defesa da elevação dos padrões das escolas mais humildes e amparo aos construtores do futuro, os professores, criar programas educacionais de formação de personalidades e não somente escolas de informações medíocres.
A nobreza do político está em suportar sacrifícios de verdade em defesa das suas convicções sociais, morais e éticas, tendo por objetivo principal a luta pelos interesses elevados da comunidade.
Muitas vezes, mesmo fora dos cargos públicos exercer ações políticas em entidades beneficentes, mesmo lutando galhardamente nas suas associações de classe.
Não aceitar suborno. Não aceitar corrupção, não vender nem hipotecar a alma e ou a honra, mesmo que do seu possível descomportamento somente ele e seu espelho saibam.
A nobreza não dispensa liberdade, coragem, contestação, razão, consciência, rebeldia, ideal.
Ser político é ser nobre.
Sem nobreza é ser parasita. Sem nobreza é ser escravo da desonra.
Academia de Letras de Londrina. // Governador de Rótatry 1995/1996- Distrito 4710 // Academia de Letras Centro Norte do Paraná.// Centro de Letras do Paraná(CTBA).
Fonte: Jornal Grito Cidadão
Ser político é, acima de tudo, ser nobre.
Nobre é, idealmente, aquele que revela grandeza da alma, distinção, generosidade, elevação moral, capacidade criadora, independente ao mesmo tempo dedicado à elevação dos seus semelhantes à condição de alcançarem, também, a nobreza.
Nobre é, idealmente, o que é ao mesmo tempo responsável, respeitoso, disciplinado, estudioso, zeloso e que possui um objetivo ideal que ultrapassa o seu egoísmo, sua gula, buscando a solidificação do seu grupo, patrioticamente. No patriotismo, acima de ser chefe ou cacique da política ter visão religiosa de uma Entidade Superior, Inteligente, chamada Deus.
Ser político é ser nobre.
Ser nobre é aquele que, acima da defesa da sua organização partidária, defende a sociedade e a pátria, e não tem receio de repudiar os atos imorais, ou ilegais ou anormais da organização partidária à qual diz pertencer.
E quando ingressa numa organização partidária procura esmera-la, catequizando seus companheiros para a finalidade social elevada e não a abandona simplesmente para buscar novas vantagens pessoais em outras organizações partidárias.
Ser político é ser nobre.
Ser nobre não é aquele que ingressa numa organização partidária, mesmo não encontrando nela algum sentido de programa ou finalidade, mas permanece apenas para usufruir de uma legenda da qual lhe parece ter a possibilidade de se eleger.
A nobreza da política não esta em aumentar os seus próprios salários, ou subsídios, ou ordenados, ou jetons ou o apelido que se queira dar ao ganho, e muito menos aceitar receber verbas indevidas, embora transformadas em legais por leis pelos próprios políticos eleitos criadas e aprovadas.
Ser nobre não é aumentar o seu próprio salário ou ganhos ou vantagens na proporção de 100 ou 200, ou 300 vezes a mais do que recebe um operário ou um professor, trabalhadores aos quais confessam que defendem na mentira de conquistar votos.
Ser político é ser nobre.
Caminhar pelos campos e pelas sarjetas da vida, peregrinar pelas favelas, visitar enfermarias de hospitais, aspirar o fedor das celas superlotadas dos presídios, fiscalizar com amor a presença de menores pedintes das esquinas, defender o solo pátrio, encarar os usurpadores, clamar e arregimentar em defesa da elevação dos padrões das escolas mais humildes e amparo aos construtores do futuro, os professores, criar programas educacionais de formação de personalidades e não somente escolas de informações medíocres.
A nobreza do político está em suportar sacrifícios de verdade em defesa das suas convicções sociais, morais e éticas, tendo por objetivo principal a luta pelos interesses elevados da comunidade.
Muitas vezes, mesmo fora dos cargos públicos exercer ações políticas em entidades beneficentes, mesmo lutando galhardamente nas suas associações de classe.
Não aceitar suborno. Não aceitar corrupção, não vender nem hipotecar a alma e ou a honra, mesmo que do seu possível descomportamento somente ele e seu espelho saibam.
A nobreza não dispensa liberdade, coragem, contestação, razão, consciência, rebeldia, ideal.
Ser político é ser nobre.
Sem nobreza é ser parasita. Sem nobreza é ser escravo da desonra.
Academia de Letras de Londrina. // Governador de Rótatry 1995/1996- Distrito 4710 // Academia de Letras Centro Norte do Paraná.// Centro de Letras do Paraná(CTBA).
Fonte: Jornal Grito Cidadão
“ PACTO REPUBLICANO DE ESTADO ” : UM TRIBUTO À IMPUNIDADE ??
Por : Pettersen Filho
Os “ Seres ”, provavelmente, “ Humanos ” que residem em Brasília , mais precisamente, no Gabinete Institucional da Presidência da República , incumbidos da Segurança do Estado Brasileiro, propriamente, da Segurança Política do Presidente da República, quem, tradicionalmente tem a sua frente, na Direção do Orgão, um General de Carreira do Exército, como já fôra o Brilhante General Alberto Cardoso, na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ou José Felix, do Presidente Lula, por certo, dispõe, como aparato necessário ao funcionamento do Órgão uma dessas Sirenes , tipo “ Campainha do Corpo de Bombeiros ”, sempre acionada, a qualquer mínimo sinal de fumaça.
Foi, portanto, assim, que reuniram-se, essa Semana, na Capital Federal Republicana, em pleno Planalto Central Brasileiro, com muita Pompa e Estardalhaço , os Presidentes dos Três Poderes da República , Luis Inácio Lula da Silva, representando o Executivo , Gilmar Mendes, “ Detentor ” do Poder Judiciário , e os “ Velhos Dinossauros da Política Tupiniquim” , desde a Ditadura Militar , “ Fieis Escudeiros da “Redemocratização” do País ”, Michel Temer, pela Câmara dos Deputados Federais e José Ribamar Sarney, pelo Senado Federal, assentados ao redor da mesa, para celebrar o que “ Eles ” convencionaram chamar de: “ Segundo Pacto de Estado ” Brasileiro, entre os Três Poderes , para Reforma do Poder Judiciário...
Apressados, trataram logo de esclarecer, cada um, alternadamente, em seu competente Tempo de Discurso, que tratava-se o Evento de um “ Programa Sistêmico ”, não um mero Fato Aleatório , destinado a tornar a Justiça mais Célere e Acessível , como desdobramento pratico do que eles, agora, convencionaram chamar de “ Primeiro Pacto Republicano de Estado ” do que, a época, fôra conhecido, em 2004, como “ A Reforma do Poder Judiciário ”, quando se criou os inócuos CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público e CNJ – Conselho Nacional de Justiça, ambos presididos pelos próprios Mandatários dos seus Órgãos, a quem cabem auditar, ou seja, o Procurador Geral da República, pelo Ministério Público, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Poder Judiciário, sempre monótonos e corporativos, no que tange a propor reais mudanças em sua respectivas Instituições .
Contudo, assumiu maior Grau de Importância , a tal Cerimônia , devido aos óbvios desdobramentos políticos, demandados, desde a “ Operação Satiagraha ”, quem levou à cadeia o Banqueiro e Escroque , Daniel Dantas , aliado de alguns tradicionais setores do Governo Federal , e, muito recentemente, a Construtora Camargo Correa , no que ficou conhecido como “ Operação Castelo de Areia ”, numa alusão às movediças bases, em que, assentam-se, a maioria dos Partidos Políticos ligados ao atual Governo , no Jogo Sujo de Financiamento e Desvio de Verbas Públicas , identificados nas investigações e escutas telefônicas, que levaram ao Poder alguns dos mais próximos Colaboradores do Governo Lula da Silva .
Dessa forma, como “ Verdadeiros Bombeiros” , ao sentir as primeiras chamuscas, que ameaçam incendiar o próprio Palácio do Planalto , incinerando, ainda vivos, os seus ocupantes, lá vêm os “ Homens ” com outro “ Programa ”, a fim de apagar as labaredas que ameaçam indispor, uns contra os outros, Membros Antagônicos dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário , postos em evidência nas tais “Operações Satiagraha e Castelo”.
Nessa ótica, apresentados como “ Soluções Cidadãs ”, tendentes a tornar as Autoridades Judiciárias “ mais ” protegidas, com a eventual criação de um “ Colegiado Julgador ”, para os casos do Juiz Singular de Primeira Instância, que julgarem, eventualmente, os delitos do Crime, que julgarem , Organizado , e brindar com o Não-uso de Algemas possíveis Empresários ou Autoridades colhidas em flagrante delito, bem como proibir que sejam expostos à Clareza da Mídia tais Meliantes , enfim, o tal “ Segundo ” Pacto Republicano de Estado, quem, ademais, proíbe as Escutas Telefônicas Secretas , parece-nos, muito mais, uma “ Operação de Rescaldo ”, ou, “ Abafa ”, miseravelmente, um Tributo à Impunidade , destinado, tão somente, a tornar inatingíveis os Danieis Dantas de Plantão e o Presidenciável Candidato Gilmar Mendes “da Silva”.
Enfim, um Pacto entre os Três Poderes da República , destinado a tornar o Brasil, definitivamente, em um “ País de Programas” ... (PAC, Bolsa Família, Minha Casa, e por ai vai...).
Os “ Seres ”, provavelmente, “ Humanos ” que residem em Brasília , mais precisamente, no Gabinete Institucional da Presidência da República , incumbidos da Segurança do Estado Brasileiro, propriamente, da Segurança Política do Presidente da República, quem, tradicionalmente tem a sua frente, na Direção do Orgão, um General de Carreira do Exército, como já fôra o Brilhante General Alberto Cardoso, na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, ou José Felix, do Presidente Lula, por certo, dispõe, como aparato necessário ao funcionamento do Órgão uma dessas Sirenes , tipo “ Campainha do Corpo de Bombeiros ”, sempre acionada, a qualquer mínimo sinal de fumaça.
Foi, portanto, assim, que reuniram-se, essa Semana, na Capital Federal Republicana, em pleno Planalto Central Brasileiro, com muita Pompa e Estardalhaço , os Presidentes dos Três Poderes da República , Luis Inácio Lula da Silva, representando o Executivo , Gilmar Mendes, “ Detentor ” do Poder Judiciário , e os “ Velhos Dinossauros da Política Tupiniquim” , desde a Ditadura Militar , “ Fieis Escudeiros da “Redemocratização” do País ”, Michel Temer, pela Câmara dos Deputados Federais e José Ribamar Sarney, pelo Senado Federal, assentados ao redor da mesa, para celebrar o que “ Eles ” convencionaram chamar de: “ Segundo Pacto de Estado ” Brasileiro, entre os Três Poderes , para Reforma do Poder Judiciário...
Apressados, trataram logo de esclarecer, cada um, alternadamente, em seu competente Tempo de Discurso, que tratava-se o Evento de um “ Programa Sistêmico ”, não um mero Fato Aleatório , destinado a tornar a Justiça mais Célere e Acessível , como desdobramento pratico do que eles, agora, convencionaram chamar de “ Primeiro Pacto Republicano de Estado ” do que, a época, fôra conhecido, em 2004, como “ A Reforma do Poder Judiciário ”, quando se criou os inócuos CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público e CNJ – Conselho Nacional de Justiça, ambos presididos pelos próprios Mandatários dos seus Órgãos, a quem cabem auditar, ou seja, o Procurador Geral da República, pelo Ministério Público, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Poder Judiciário, sempre monótonos e corporativos, no que tange a propor reais mudanças em sua respectivas Instituições .
Contudo, assumiu maior Grau de Importância , a tal Cerimônia , devido aos óbvios desdobramentos políticos, demandados, desde a “ Operação Satiagraha ”, quem levou à cadeia o Banqueiro e Escroque , Daniel Dantas , aliado de alguns tradicionais setores do Governo Federal , e, muito recentemente, a Construtora Camargo Correa , no que ficou conhecido como “ Operação Castelo de Areia ”, numa alusão às movediças bases, em que, assentam-se, a maioria dos Partidos Políticos ligados ao atual Governo , no Jogo Sujo de Financiamento e Desvio de Verbas Públicas , identificados nas investigações e escutas telefônicas, que levaram ao Poder alguns dos mais próximos Colaboradores do Governo Lula da Silva .
Dessa forma, como “ Verdadeiros Bombeiros” , ao sentir as primeiras chamuscas, que ameaçam incendiar o próprio Palácio do Planalto , incinerando, ainda vivos, os seus ocupantes, lá vêm os “ Homens ” com outro “ Programa ”, a fim de apagar as labaredas que ameaçam indispor, uns contra os outros, Membros Antagônicos dos Três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário , postos em evidência nas tais “Operações Satiagraha e Castelo”.
Nessa ótica, apresentados como “ Soluções Cidadãs ”, tendentes a tornar as Autoridades Judiciárias “ mais ” protegidas, com a eventual criação de um “ Colegiado Julgador ”, para os casos do Juiz Singular de Primeira Instância, que julgarem, eventualmente, os delitos do Crime, que julgarem , Organizado , e brindar com o Não-uso de Algemas possíveis Empresários ou Autoridades colhidas em flagrante delito, bem como proibir que sejam expostos à Clareza da Mídia tais Meliantes , enfim, o tal “ Segundo ” Pacto Republicano de Estado, quem, ademais, proíbe as Escutas Telefônicas Secretas , parece-nos, muito mais, uma “ Operação de Rescaldo ”, ou, “ Abafa ”, miseravelmente, um Tributo à Impunidade , destinado, tão somente, a tornar inatingíveis os Danieis Dantas de Plantão e o Presidenciável Candidato Gilmar Mendes “da Silva”.
Enfim, um Pacto entre os Três Poderes da República , destinado a tornar o Brasil, definitivamente, em um “ País de Programas” ... (PAC, Bolsa Família, Minha Casa, e por ai vai...).
Fonte: Jornal Grito Cidadão
A CULPA É DO ELEITOR/CIDADÃO – SERÁ?
Laerte Braga
Há algum tempo o escritor e “imortal” João Ubaldo Ribeiro escreveu um artigo publicado no jornal O GLOBO – o escritor publica semanalmente artigos naquele jornal – falando sobre corrupção e dando ênfase à necessidade de mudança de comportamento do cidadão comum. Segundo o autor, essa pequena corrupção, digamos assim, do dia a dia, tipo furar fila, não devolver um eventual troco a mais, seria a razão da grande corrupção. A de Daniel Dantas, por exemplo. A rigor, a cultura da corrupção nas mínimas coisas, o que se convencionou chamar de “Lei do Gérson”, na malfadada propaganda que o extraordinário jogador fez em tempos bem idos de determinada marca de cigarros. Nessa medida o deputado Edmar Moreira, um exemplo, seria produto dessa cultura. O senador José Sarney e família seriam resultantes dessa característica. FHC teria passado o trator, como passou, por cima do Brasil e dos brasileiros, com o consentimento tácito do eleitor/cidadão. Nem reagiu e ainda votou. A atriz Regina Duarte,poucos dias antes da eleição de Lula em 2002, amiga íntima de FHC, instigada pelo então presidente e por seu candidato José Serra, disse à imprensa que tinha medo da eleição de Lula e os riscos, segundo ela, que a democracia poderia vir correr se a vitória do petista se confirmasse. Um típico apelo eleitoral ao medo do eleitor/cidadão, pelo menos determinada parcela. Pretendeu somar o seu prestígio de atriz de novelas da maior rede de televisão do País, a GLOBO num momento de desespero da candidatura Serra, o jogo do abafa, um minuto para o fim do segundo tempo. João Ubaldo Ribeiro não estava explicitamente querendo justificar ou livrar a cara de Daniel Dantas, mas estava explicando Daniel Dantas e à época de seu artigo, o chamado “mensalão”, levando em conta que deputados, senadores, os detentores de mandatos eleitorais seriam o resultado do voto do eleitor/cidadão, logo, nada se poderia fazer sem mudanças no comportamento aqui embaixo. Trata-se de um autor de romances extraordinários. Falo de João Ubaldo Ribeiro. Não lhe confere, no entanto, a condição de oráculo absoluto dos brasileiros. João Ubaldo Ribeiro falou num determinado momento o que sistematicamente falam alguns ao longo dos tempos e com um significado perverso – o de transferir ao cidadão comum o peso da responsabilidade por tantas mazelas em nossa História. Trotsky dizia que “as massas estão sempre à frente dos dirigentes”. Entre nós Brizola costumava dizer que o “povo vota certo”, que o problema não está no povo, mas no modelo político e econômico que acaba por transformar o certo em errado, ou então em coisa nenhuma. Que na prática é coisa deles, os donos. Nas eleições de 1970, em plena ditadura militar, o número de votos válidos foi menor que o de brancos e nulos. Já um sinal do descontentamento com o regime militar e que se tornaria explícito nas eleições de 1974, quando partido de oposição obteve uma vitória estrondosa nas eleições legislativas. FHC atropelou a tudo e todos no projeto de privatização do País, implantação do modelo neoliberal comprando deputados e senadores para aprovar a emenda da reeleição. O primeiro a falar em reeleição foi Collor de Mello. Foi após ser eleito presidente da República em 1989. Falou em reeleição, um mandato e em parlamentarismo a seguir, num projeto de poder de 20 anos. Ia transformar o carro brasileiro que chamou de carroça em carro de verdade. E nem brasileiro é, continua a não ser. O carro ou Collor, tanto faz. Com o fracasso de Collor, FHC passou a ser o homem de Wall Street para a condução dos “negócios” e a reeleição veio goela abaixo do brasileiro, do cidadão eleitor, fato tornado público, pelo todo poderoso Sérgio Motta, uma espécie de primeiro-ministro de FHC e homem chave na compra dos votos da reeleição. O segundo mandato de FHC foi obtido depois de manobras as mais variadas para evitar uma disputa eleitoral que colocasse os objetivos em risco (caso da candidatura Itamar Franco pelo PMDB, abortada a tapas e muito dinheiro) e o presidente acabou reeleito com menos de um terço dos votos do eleitorado dito válido. Em se tratando de democracia, a legitimação da fraude, da impostura e da ilegitimidade. Guardadas as devidas proporções, a reeleição de FHC foi o 1968 da tal democracia. O golpe dentro do golpe do neoliberalismo. É claro que há uma parcela de responsabilidade do cidadão/eleitor em todo esse processo, mas é mínima diante da realidade. O modelo de sociedade que foi construído no pós-guerra fria (o fim da União Soviética). A chamada globalização. O neoliberalismo, a entronização do deus mercado. Já havia sido eliminado o “diabo” comunista, a URSS e se tornava necessária, rapidamente, a construção da nova sé, agora em New York, em Wall Street. O povo brasileiro só entrou nesses arranjos todos para pagar as contas. Era preciso substituir as legiões que tangidas iam pelas ruas gritando “Deus, pátria e família”, por consumidores frenéticos e desvairados na busca do tênis da moda, nos corpos esculpidos em academias, a partir das mentes dominadas por um impressionante poder da mídia concentrada em poucas mãos. As mãos dos sacerdotes do modelo. William Bonner é uma espécie de arcebispo. A “sociedade do espetáculo” na magistral definição de Guy Débort. A da fama instantânea e com 15 minutos de duração, a visão sarcástica e precisa de Andy Wahrol. O clássico um “dia você aparece na GLOBO, nem que seja ameaçando pular do alto de um prédio qualquer de 20 ou 30 andares”, na ironia de Darcy Ribeiro. O grande desafio hoje é o da comunicação. Da “fábrica” de robôs em série. Da fantástica capacidade de transformar a irrealidade em realidade e fazer com que se aceite o anormal como normal. Você é chicoteado e explorado de todas as formas possíveis, mas sorri e assenta-se à mesa do algoz num almoço ou jantar com todos os alaridos de quem vive a normalidade anormal dos dias atuais, sem se dar conta que é apenas uma rês tangida e moída em todo esse processo. É a percepção clara desse fenômeno que faz com o governador de São Paulo José Serra seja favorito às eleições presidenciais de 2010. Corrupto notório, ligado a grupos mafiosos de seu estado (o mais rico e poderoso da Federação), controlado por grupos internacionais, mas favorito. Quando se pergunta a um típico cidadão/eleitor a razão de ser da preferência por Serra ele explica sem explicar. “É para mudar”. Mas admite que se tivesse chance preferia um terceiro mandato para Lula. Mudar o que então? Ou vagas explicações sobre “o presidente precisa ser um gerente”, como se o País fosse uma agência bancária, ou uma revendedora de automóveis. A absoluta falta de formação mínima nos fundamentos míseros da participação popular. Mas a totalidade preenchida pelos BBB da vida e a preocupação em saber que a televisão está funcionando a contento e os comerciais estão garantidos. E toda engrenagem montada para vender esse aparato, o modelo, para fazer crer que um sujeito sem nenhum princípio ou caráter como José Serra venha a ser um “bom gerente”. Se espremer um pouco e buscar informações do cidadão/eleitor sobre o governo de Serra em São Paulo, ele não tem a menor idéia. Foi lhe plantado um chip para que simplesmente aceite José Serra como sendo o melhor. É só uma repetição piorada de FHC. É só uma retomada do processo de venda e entrega do Brasil. É de fato um gerente. Mas dos “homi”, dos lá de fora. O desafio da comunicação passa pela tarefa hercúlea de formação e conscientização popular. Quando ACM Neto, vocação de títere e coronel político, espinafra um senador como Heráclito Fortes por ter permitido a votação de um projeto que proíbe a políticos serem detentores de concessões de emissoras de rádio e tevê, ele está apenas defendendo interesses político e econômicos do que representa. É dono de rádios e tevês em seu estado. E o mais importante, sabe o peso da comunicação no processo de perpetuação desse modelo. Vende as notícias ao seu feitio, ao feitio de seus interesses. Molda as massas segundo suas conveniências. Cria a imagem do coronel bonzinho que substitui o chicote pelas cestas básicas. Forma legiões de zumbis que se acreditam cidadãos. Que se vestem e comem do que os doadores de sua campanha eleitoral querem que seja vestido e comido. É um modelo que se replica por todo o País. É preciso apagar a memória e a mídia cumpre esse papel com perfeição. É preciso desqualificar os eventuais opositores e a mídia se presta a esse papel com perfeição. É só olhar o que está acontecendo com o delegado Protógenes Queiroz. Prendeu um banqueiro e ele o juiz que condenou o criminoso correm riscos. O banqueiro não. Tem o controle do Congresso, da dita suprema corte e encurralou o presidente da República. Só corrupção? A corrupção é conseqüência disso. O banqueiro que é amigo e parceiro do favorito José Serra, tem mais de mil concessões para explorar o subsolo brasileiro. Quer dizer, vender, entregar. São os “negócios”. E aqui embaixo, o pobre coitado, responsabilizado por todos os males que afligem o Brasil não tem a menor idéia que o sapato que usa e segundo a tevê é a moda suprema – aquele negócio de uniforme, todo mundo com o mesmo sapato na rua – é produto de trabalho escravo na Índia. Ou na Indonésia. Ou no Timor. Ou no Brasil. É isso aí, patriotismo acendrado com havaianas nos pés. Chega com a bandeirinha do Brasil para inflar o peito de cada um de um orgulho nacional que é gerido e comandado pelos de fora. Se der zebra para eles, Ermírio de Moraes, que é amigo do peito de Serra, como de FHC vai correndo no BNDES, pega o dinheiro do FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR e vende uma parte do seu banco para o governo. E depois sai desmatando de forma inconseqüente, matando sob o manto da lei e garantido pelas instituições e pela mídia. Gera progresso, traz “empregos”. Furar fila a gente resolve por aqui mesmo. Uns gritos e uns xingamentos sadios, o furão volta logo para o devido lugar. Furar o bloqueio da mídia, principal braço do poder para a dominação, esse é o desafio. Enquanto existir quem acredite que a FOLHA DE SÃO PAULO ou VEJA sejam veículos de comunicação e não jornal e revista de propaganda e venda a serviço dos donos, de gente como Dantas, vai ser difícil romper essa barreira e vai continuar sendo fácil atribuir a culpa ao eleitor/cidadão. É inclusive uma forma de amesquinhar cada vez mais o eleitor/cidadão. “Vê tudo isso? O culpado é você com seu voto”. Como castigo trabalha o dobro, ou perde o emprego, ou aceita as regras do jogo e prega no vidro traseiro do carro aquela velha e surrada frase “hei de vencer”. É dessa forma que é possível transformar um pilantra de alto coturno como José Serra em favorito nas eleições presidenciais de 2010. Mais ou menos o Brasil se lasca de vez se esse favoritismo se confirmar. Uma das manchetes do portal G1 – GLOBO – quarta-feira, dia 15 de abril, lido por milhões de pessoas, é que Juliana Paes confirma o seu bom humor rindo com um amigo enquanto se preparava para embarcar num vôo no Aeroporto Santos Dumont. Sorria, seja bem humorado. Outra, era a de fiscais – boçais – de uma empresa que presta serviços ao governo do estado do Rio, a SUPER-VIA. Cuida dos trens urbanos. Os ditos fiscais, em meio um problema no desembarque de passageiros – a manada – chicotearam, chutaram, cuspiram em trabalhadores e trabalhadoras, às 6h20m. Recebem do governo para prestar um serviço público, em contratos fraudados para todos ganharem, inclusive os do governo estadual e a culpa é dos moradores das favelas. Vai daí, Sérgio Cabral enche o Rio de muros para evitar que os pobres desçam dos morros e “contaminem” os iluminados. É a tal tolerância zero. Quem não aceita o grilhão e sorri à mesa com o algoz se dana. E ainda leva a culpa. Uma das preocupações da Constituição de 1988 foi a de devolver ao Município o papel de célula básica no edifício institucional. Autonomia no que diz respeito à cidade. As grandes empresas hoje se valem de armadilhas contidas na lei para varrer do mapa as cidades e por extensão o cidadão. As contradições jurídicas que retiram do cidadão/eleitor o direito de decidir sobre questões de extrema importância, caso do meio-ambiente. É nesse cipoal todo que Serra vai galgando os degraus da “empresa” para ser o “gerente.” O cidadão/eleitor é só um cordeiro que se imagina inserido no processo quando consegue comprar nas Casas Bahia pelo milagre do crédito e dos juros extorsivos. Que imagina um dia virar sub-gerente. O modelo é esse. Ração de “progresso” e tecnologia para o gáudio dos donos. Vem em pacotes de troque a vida pelo medo e ande pelas ruas sem brilho e sem luz, mas cumpra os seus deveres. Aceite o algoz, junte-se a ele e imagine-se gente. É o que fazem. E ainda acham quem nos transforme a todos em culpados. Aí, chame o Edir. Falo do Macedo, ele ajuda e está sempre disposto a um torneio qualquer de sinuca e uma bola a mais é sempre uma bola a mais. Zumbi do mundo real. O ideal é o sorriso Juliana Paes. Passeie com ele e pronto.
Há algum tempo o escritor e “imortal” João Ubaldo Ribeiro escreveu um artigo publicado no jornal O GLOBO – o escritor publica semanalmente artigos naquele jornal – falando sobre corrupção e dando ênfase à necessidade de mudança de comportamento do cidadão comum. Segundo o autor, essa pequena corrupção, digamos assim, do dia a dia, tipo furar fila, não devolver um eventual troco a mais, seria a razão da grande corrupção. A de Daniel Dantas, por exemplo. A rigor, a cultura da corrupção nas mínimas coisas, o que se convencionou chamar de “Lei do Gérson”, na malfadada propaganda que o extraordinário jogador fez em tempos bem idos de determinada marca de cigarros. Nessa medida o deputado Edmar Moreira, um exemplo, seria produto dessa cultura. O senador José Sarney e família seriam resultantes dessa característica. FHC teria passado o trator, como passou, por cima do Brasil e dos brasileiros, com o consentimento tácito do eleitor/cidadão. Nem reagiu e ainda votou. A atriz Regina Duarte,poucos dias antes da eleição de Lula em 2002, amiga íntima de FHC, instigada pelo então presidente e por seu candidato José Serra, disse à imprensa que tinha medo da eleição de Lula e os riscos, segundo ela, que a democracia poderia vir correr se a vitória do petista se confirmasse. Um típico apelo eleitoral ao medo do eleitor/cidadão, pelo menos determinada parcela. Pretendeu somar o seu prestígio de atriz de novelas da maior rede de televisão do País, a GLOBO num momento de desespero da candidatura Serra, o jogo do abafa, um minuto para o fim do segundo tempo. João Ubaldo Ribeiro não estava explicitamente querendo justificar ou livrar a cara de Daniel Dantas, mas estava explicando Daniel Dantas e à época de seu artigo, o chamado “mensalão”, levando em conta que deputados, senadores, os detentores de mandatos eleitorais seriam o resultado do voto do eleitor/cidadão, logo, nada se poderia fazer sem mudanças no comportamento aqui embaixo. Trata-se de um autor de romances extraordinários. Falo de João Ubaldo Ribeiro. Não lhe confere, no entanto, a condição de oráculo absoluto dos brasileiros. João Ubaldo Ribeiro falou num determinado momento o que sistematicamente falam alguns ao longo dos tempos e com um significado perverso – o de transferir ao cidadão comum o peso da responsabilidade por tantas mazelas em nossa História. Trotsky dizia que “as massas estão sempre à frente dos dirigentes”. Entre nós Brizola costumava dizer que o “povo vota certo”, que o problema não está no povo, mas no modelo político e econômico que acaba por transformar o certo em errado, ou então em coisa nenhuma. Que na prática é coisa deles, os donos. Nas eleições de 1970, em plena ditadura militar, o número de votos válidos foi menor que o de brancos e nulos. Já um sinal do descontentamento com o regime militar e que se tornaria explícito nas eleições de 1974, quando partido de oposição obteve uma vitória estrondosa nas eleições legislativas. FHC atropelou a tudo e todos no projeto de privatização do País, implantação do modelo neoliberal comprando deputados e senadores para aprovar a emenda da reeleição. O primeiro a falar em reeleição foi Collor de Mello. Foi após ser eleito presidente da República em 1989. Falou em reeleição, um mandato e em parlamentarismo a seguir, num projeto de poder de 20 anos. Ia transformar o carro brasileiro que chamou de carroça em carro de verdade. E nem brasileiro é, continua a não ser. O carro ou Collor, tanto faz. Com o fracasso de Collor, FHC passou a ser o homem de Wall Street para a condução dos “negócios” e a reeleição veio goela abaixo do brasileiro, do cidadão eleitor, fato tornado público, pelo todo poderoso Sérgio Motta, uma espécie de primeiro-ministro de FHC e homem chave na compra dos votos da reeleição. O segundo mandato de FHC foi obtido depois de manobras as mais variadas para evitar uma disputa eleitoral que colocasse os objetivos em risco (caso da candidatura Itamar Franco pelo PMDB, abortada a tapas e muito dinheiro) e o presidente acabou reeleito com menos de um terço dos votos do eleitorado dito válido. Em se tratando de democracia, a legitimação da fraude, da impostura e da ilegitimidade. Guardadas as devidas proporções, a reeleição de FHC foi o 1968 da tal democracia. O golpe dentro do golpe do neoliberalismo. É claro que há uma parcela de responsabilidade do cidadão/eleitor em todo esse processo, mas é mínima diante da realidade. O modelo de sociedade que foi construído no pós-guerra fria (o fim da União Soviética). A chamada globalização. O neoliberalismo, a entronização do deus mercado. Já havia sido eliminado o “diabo” comunista, a URSS e se tornava necessária, rapidamente, a construção da nova sé, agora em New York, em Wall Street. O povo brasileiro só entrou nesses arranjos todos para pagar as contas. Era preciso substituir as legiões que tangidas iam pelas ruas gritando “Deus, pátria e família”, por consumidores frenéticos e desvairados na busca do tênis da moda, nos corpos esculpidos em academias, a partir das mentes dominadas por um impressionante poder da mídia concentrada em poucas mãos. As mãos dos sacerdotes do modelo. William Bonner é uma espécie de arcebispo. A “sociedade do espetáculo” na magistral definição de Guy Débort. A da fama instantânea e com 15 minutos de duração, a visão sarcástica e precisa de Andy Wahrol. O clássico um “dia você aparece na GLOBO, nem que seja ameaçando pular do alto de um prédio qualquer de 20 ou 30 andares”, na ironia de Darcy Ribeiro. O grande desafio hoje é o da comunicação. Da “fábrica” de robôs em série. Da fantástica capacidade de transformar a irrealidade em realidade e fazer com que se aceite o anormal como normal. Você é chicoteado e explorado de todas as formas possíveis, mas sorri e assenta-se à mesa do algoz num almoço ou jantar com todos os alaridos de quem vive a normalidade anormal dos dias atuais, sem se dar conta que é apenas uma rês tangida e moída em todo esse processo. É a percepção clara desse fenômeno que faz com o governador de São Paulo José Serra seja favorito às eleições presidenciais de 2010. Corrupto notório, ligado a grupos mafiosos de seu estado (o mais rico e poderoso da Federação), controlado por grupos internacionais, mas favorito. Quando se pergunta a um típico cidadão/eleitor a razão de ser da preferência por Serra ele explica sem explicar. “É para mudar”. Mas admite que se tivesse chance preferia um terceiro mandato para Lula. Mudar o que então? Ou vagas explicações sobre “o presidente precisa ser um gerente”, como se o País fosse uma agência bancária, ou uma revendedora de automóveis. A absoluta falta de formação mínima nos fundamentos míseros da participação popular. Mas a totalidade preenchida pelos BBB da vida e a preocupação em saber que a televisão está funcionando a contento e os comerciais estão garantidos. E toda engrenagem montada para vender esse aparato, o modelo, para fazer crer que um sujeito sem nenhum princípio ou caráter como José Serra venha a ser um “bom gerente”. Se espremer um pouco e buscar informações do cidadão/eleitor sobre o governo de Serra em São Paulo, ele não tem a menor idéia. Foi lhe plantado um chip para que simplesmente aceite José Serra como sendo o melhor. É só uma repetição piorada de FHC. É só uma retomada do processo de venda e entrega do Brasil. É de fato um gerente. Mas dos “homi”, dos lá de fora. O desafio da comunicação passa pela tarefa hercúlea de formação e conscientização popular. Quando ACM Neto, vocação de títere e coronel político, espinafra um senador como Heráclito Fortes por ter permitido a votação de um projeto que proíbe a políticos serem detentores de concessões de emissoras de rádio e tevê, ele está apenas defendendo interesses político e econômicos do que representa. É dono de rádios e tevês em seu estado. E o mais importante, sabe o peso da comunicação no processo de perpetuação desse modelo. Vende as notícias ao seu feitio, ao feitio de seus interesses. Molda as massas segundo suas conveniências. Cria a imagem do coronel bonzinho que substitui o chicote pelas cestas básicas. Forma legiões de zumbis que se acreditam cidadãos. Que se vestem e comem do que os doadores de sua campanha eleitoral querem que seja vestido e comido. É um modelo que se replica por todo o País. É preciso apagar a memória e a mídia cumpre esse papel com perfeição. É preciso desqualificar os eventuais opositores e a mídia se presta a esse papel com perfeição. É só olhar o que está acontecendo com o delegado Protógenes Queiroz. Prendeu um banqueiro e ele o juiz que condenou o criminoso correm riscos. O banqueiro não. Tem o controle do Congresso, da dita suprema corte e encurralou o presidente da República. Só corrupção? A corrupção é conseqüência disso. O banqueiro que é amigo e parceiro do favorito José Serra, tem mais de mil concessões para explorar o subsolo brasileiro. Quer dizer, vender, entregar. São os “negócios”. E aqui embaixo, o pobre coitado, responsabilizado por todos os males que afligem o Brasil não tem a menor idéia que o sapato que usa e segundo a tevê é a moda suprema – aquele negócio de uniforme, todo mundo com o mesmo sapato na rua – é produto de trabalho escravo na Índia. Ou na Indonésia. Ou no Timor. Ou no Brasil. É isso aí, patriotismo acendrado com havaianas nos pés. Chega com a bandeirinha do Brasil para inflar o peito de cada um de um orgulho nacional que é gerido e comandado pelos de fora. Se der zebra para eles, Ermírio de Moraes, que é amigo do peito de Serra, como de FHC vai correndo no BNDES, pega o dinheiro do FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR e vende uma parte do seu banco para o governo. E depois sai desmatando de forma inconseqüente, matando sob o manto da lei e garantido pelas instituições e pela mídia. Gera progresso, traz “empregos”. Furar fila a gente resolve por aqui mesmo. Uns gritos e uns xingamentos sadios, o furão volta logo para o devido lugar. Furar o bloqueio da mídia, principal braço do poder para a dominação, esse é o desafio. Enquanto existir quem acredite que a FOLHA DE SÃO PAULO ou VEJA sejam veículos de comunicação e não jornal e revista de propaganda e venda a serviço dos donos, de gente como Dantas, vai ser difícil romper essa barreira e vai continuar sendo fácil atribuir a culpa ao eleitor/cidadão. É inclusive uma forma de amesquinhar cada vez mais o eleitor/cidadão. “Vê tudo isso? O culpado é você com seu voto”. Como castigo trabalha o dobro, ou perde o emprego, ou aceita as regras do jogo e prega no vidro traseiro do carro aquela velha e surrada frase “hei de vencer”. É dessa forma que é possível transformar um pilantra de alto coturno como José Serra em favorito nas eleições presidenciais de 2010. Mais ou menos o Brasil se lasca de vez se esse favoritismo se confirmar. Uma das manchetes do portal G1 – GLOBO – quarta-feira, dia 15 de abril, lido por milhões de pessoas, é que Juliana Paes confirma o seu bom humor rindo com um amigo enquanto se preparava para embarcar num vôo no Aeroporto Santos Dumont. Sorria, seja bem humorado. Outra, era a de fiscais – boçais – de uma empresa que presta serviços ao governo do estado do Rio, a SUPER-VIA. Cuida dos trens urbanos. Os ditos fiscais, em meio um problema no desembarque de passageiros – a manada – chicotearam, chutaram, cuspiram em trabalhadores e trabalhadoras, às 6h20m. Recebem do governo para prestar um serviço público, em contratos fraudados para todos ganharem, inclusive os do governo estadual e a culpa é dos moradores das favelas. Vai daí, Sérgio Cabral enche o Rio de muros para evitar que os pobres desçam dos morros e “contaminem” os iluminados. É a tal tolerância zero. Quem não aceita o grilhão e sorri à mesa com o algoz se dana. E ainda leva a culpa. Uma das preocupações da Constituição de 1988 foi a de devolver ao Município o papel de célula básica no edifício institucional. Autonomia no que diz respeito à cidade. As grandes empresas hoje se valem de armadilhas contidas na lei para varrer do mapa as cidades e por extensão o cidadão. As contradições jurídicas que retiram do cidadão/eleitor o direito de decidir sobre questões de extrema importância, caso do meio-ambiente. É nesse cipoal todo que Serra vai galgando os degraus da “empresa” para ser o “gerente.” O cidadão/eleitor é só um cordeiro que se imagina inserido no processo quando consegue comprar nas Casas Bahia pelo milagre do crédito e dos juros extorsivos. Que imagina um dia virar sub-gerente. O modelo é esse. Ração de “progresso” e tecnologia para o gáudio dos donos. Vem em pacotes de troque a vida pelo medo e ande pelas ruas sem brilho e sem luz, mas cumpra os seus deveres. Aceite o algoz, junte-se a ele e imagine-se gente. É o que fazem. E ainda acham quem nos transforme a todos em culpados. Aí, chame o Edir. Falo do Macedo, ele ajuda e está sempre disposto a um torneio qualquer de sinuca e uma bola a mais é sempre uma bola a mais. Zumbi do mundo real. O ideal é o sorriso Juliana Paes. Passeie com ele e pronto.
Três Poderes celebram os 20 anos do STJ
Por Filipe Coutinho
O Superior Tribunal de Justiça comemorou , na quarta-feira (15/4), os 20 anos de instalação do tribunal. O STJ iniciou os trabalhos no dia 7 de abril de 1989, após a criação do tribunal junto com a Constituição de 1988. Na quarta-feira, reuniram-se ministros e ex-ministros do STJ, além de representantes dos três Poderes da República para celebrar os 20 anos do chamado “tribunal da cidadania”.
Dois pontos foram destacados pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em seu discurso: a modernidade do tribunal e a importância dos servidores. Em dezembro de 2008, o STJ colocou em execução a virtualização dos processos, que importará na economia anual de 200 milhões de páginas de papel, além de agilizar a tramitação dos processos e facilitar o acesso a documentos.
Para Cesar Asfor Rocha, a trajetória do tribunal é “é obra resultante do trabalho hercúleo dos ministros e servidores; da cooperação efetiva dos Poderes da República, em convivência harmônica, respeitada a independência; da colaboração do Ministério Público Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil, da vigilante Imprensa, por suas críticas e por seus aplausos, da confiança e aprovação dos mais diversos segmentos sociais, destinatários de seus serviços”.
No discurso, o presidente do STJ destacou, ainda, que a criação do tribunal é debatida desde 1965. “Numa mesa-redonda realizada em 1965 pela Fundação Getúlio Vargas, renomados juristas sugeriram a criação de uma nova Corte, a que incumbiria velar pela autoridade e uniformidade do direito federal. Ao Supremo caberia, estritamente, o grande papel de instância constitucional. Foram lançados, pois, ali, os fundamentos do STJ”, afirmou.
O ministro disse, ainda, que a história do Judiciário brasileiro pode ser dividida em dois períodos: antes e depois do Superior Tribunal de Justiça. Ele destacou que, nestas duas décadas, foram julgados quase três milhões de processos, sendo que mais de um milhão e meio apenas nos últimos cinco anos.
Na sessão solene, o presidente do STJ homenageou, com a outorga da Medalha Comemorativa 20 anos do STJ, os vice-presidentes da República e do STF, José Alencar Gomes da Silva e Antônio Cezar Peluso, respectivamente; o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça comemorou , na quarta-feira (15/4), os 20 anos de instalação do tribunal. O STJ iniciou os trabalhos no dia 7 de abril de 1989, após a criação do tribunal junto com a Constituição de 1988. Na quarta-feira, reuniram-se ministros e ex-ministros do STJ, além de representantes dos três Poderes da República para celebrar os 20 anos do chamado “tribunal da cidadania”.
Dois pontos foram destacados pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, em seu discurso: a modernidade do tribunal e a importância dos servidores. Em dezembro de 2008, o STJ colocou em execução a virtualização dos processos, que importará na economia anual de 200 milhões de páginas de papel, além de agilizar a tramitação dos processos e facilitar o acesso a documentos.
Para Cesar Asfor Rocha, a trajetória do tribunal é “é obra resultante do trabalho hercúleo dos ministros e servidores; da cooperação efetiva dos Poderes da República, em convivência harmônica, respeitada a independência; da colaboração do Ministério Público Federal; da Ordem dos Advogados do Brasil, da vigilante Imprensa, por suas críticas e por seus aplausos, da confiança e aprovação dos mais diversos segmentos sociais, destinatários de seus serviços”.
No discurso, o presidente do STJ destacou, ainda, que a criação do tribunal é debatida desde 1965. “Numa mesa-redonda realizada em 1965 pela Fundação Getúlio Vargas, renomados juristas sugeriram a criação de uma nova Corte, a que incumbiria velar pela autoridade e uniformidade do direito federal. Ao Supremo caberia, estritamente, o grande papel de instância constitucional. Foram lançados, pois, ali, os fundamentos do STJ”, afirmou.
O ministro disse, ainda, que a história do Judiciário brasileiro pode ser dividida em dois períodos: antes e depois do Superior Tribunal de Justiça. Ele destacou que, nestas duas décadas, foram julgados quase três milhões de processos, sendo que mais de um milhão e meio apenas nos últimos cinco anos.
Na sessão solene, o presidente do STJ homenageou, com a outorga da Medalha Comemorativa 20 anos do STJ, os vice-presidentes da República e do STF, José Alencar Gomes da Silva e Antônio Cezar Peluso, respectivamente; o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (PMDB-SP), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Conjur
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