BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá outra alternativa a não ser a de vetar o projeto de lei que atualiza pelo valor do salário mínimo os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. A proposta, aprovada na semana passada em caráter terminativo pelo Senado, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Bernardo disse que o projeto é "absurdo" e "corrosivo" porque significaria um impacto de R$ 76,6 bilhões nas contas da Previdência Social em 2009. Segundo o ministro, esse valor é quase a metade do que o governo gastará com a Previdência durante todo este ano. Bernardo disse que, se o projeto for aprovado, também anulará todos os ganhos da política de valorização do salário mínimo. "Isso significa que a política feita para valorizar o salário mínimo vai ser anulada. O aposentado (que ganha mais de um salário mínimo) não teve perdas", afirmou.
O ministro argumentou que os benefícios e pensões pagos de 2003 a 2007 tiveram um ganho real (acima da inflação) de 0,89%. "O que teve é que valorizamos mais o salário mínimo. Mas, se transportar isso para todo mundo, significa que de fato anulou o ganho do salário mínimo."
Segundo Bernardo, apesar de ser um senador petista o autor do projeto - Paulo Paim (RS) -, todos os partidos "ficaram devendo no quesito responsabilidade", já que a aprovação do texto na comissão do Senado foi por unanimidade. "Irresponsabilidade também tem limite", declarou o ministro.
Por outro lado, o ministro defendeu as medidas provisórias que reajustam o salário de algumas categorias do funcionalismo e criam novos cargos na administração pública. Ele explicou que o governo está reforçando algumas categorias de servidores, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além contratar servidores para universidades e escolas técnicas que estão sendo criadas. Além disso, segundo o ministro, a recomposição salarial de algumas categorias foi parcelada em três anos. "Nossos gastos estão controlados e, se preciso, podemos fazer mais restrições."
Fonte: Tribuna da Imprensa
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terça-feira, novembro 18, 2008
Para desespero de Dantas, De Sanctis fica
Tribunal decide que juiz continuará à frente da Operação Satiagraha
SÃO PAULO - Por maioria de votos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou ontem pedido de afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis e o manteve no comando da Satiagraha, investigação sobre suposta organização criminosa envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. Foram dois votos a favor do magistrado, um contra.
É a primeira vitória do juiz, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contra a ofensiva do controlador do Grupo Opportunity, a quem De Sanctis mandou prender duas vezes, em julho - ordens, afinal, derrubadas imediatamente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que devolveu a liberdade ao banqueiro. "Só foi uma decisão, não posso encarar como uma vitória", disse De Sanctis ao ser informado do julgamento. "Não posso encarar no plano pessoal."
Por meio de medida denominada argüição de suspeição, a defesa de Dantas pretendia tirar De Sanctis do caminho, atribuindo-lhe parcialidade e envolvimento com a causa. O primeiro voto, da desembargadora Ramza Tartuce - relatora do processo -, foi dado em outubro e favorável ao magistrado, repudiando a exceção de suspeição.
Os outros dois votos foram declarados nesta tarde, em sessão fechada. Otávio Peixoto Júnior, o segundo desembargador, foi voto vencido. Ele queria que os argumentos da defesa fossem acolhidos, ou seja, manifestou-se pelo reconhecimento da exceção do juiz. Peixoto Júnior pretendia a decretação da nulidade dos atos do processo sob responsabilidade de De Sanctis e que os autos fossem remetidos a outro magistrado. O terceiro voto foi de André Custódio Nekatschalow, que acompanhou a relatora.
De Sanctis venceu o primeiro duelo, mas ainda é alvo de muitos outros ataques da defesa do banqueiro, desferidos em habeas corpus e mandados de segurança que imputam ao juiz abusos e parcialidade. Hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir se abre ou não procedimento administrativo contra De Sanctis.
Nélio Machado, criminalista que coordena o núcleo jurídico de Dantas, classificou de "magnífico" o voto do* desembargador Peixoto Júnior. "Reconhece a ilegalidade manifesta na utilização do HD do Banco Opportunity e proclama a absoluta falta de isenção do juiz em relação ao julgamento do caso", disse.
A decisão do TRF-3 frustrou a defesa de Dantas, que corre contra o tempo porque termina amanhã o prazo que De Sanctis estipulou para apresentação do memorial com as alegações finais do banqueiro no processo em que ele é réu por crime de corrupção ativa - segundo a acusação do Ministério Público Federal, Dantas teria oferecido US$ 1 milhão à equipe do delegado Protógenes Queiroz, condutor da Satiagraha, em troca do engavetamento da investigação.
Os argumentos de Machado: negativa cabal de autoria, inconsistência da acusação, prova imprestável e nulidade de ponta a ponta. Se condenado, Dantas pode pegar pena de 2 anos a 12 de reclusão. De Sanctis pode dar a sentença amanhã.
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Por maioria de votos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) rejeitou ontem pedido de afastamento do juiz Fausto Martin De Sanctis e o manteve no comando da Satiagraha, investigação sobre suposta organização criminosa envolvendo o banqueiro Daniel Dantas. Foram dois votos a favor do magistrado, um contra.
É a primeira vitória do juiz, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contra a ofensiva do controlador do Grupo Opportunity, a quem De Sanctis mandou prender duas vezes, em julho - ordens, afinal, derrubadas imediatamente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, que devolveu a liberdade ao banqueiro. "Só foi uma decisão, não posso encarar como uma vitória", disse De Sanctis ao ser informado do julgamento. "Não posso encarar no plano pessoal."
Por meio de medida denominada argüição de suspeição, a defesa de Dantas pretendia tirar De Sanctis do caminho, atribuindo-lhe parcialidade e envolvimento com a causa. O primeiro voto, da desembargadora Ramza Tartuce - relatora do processo -, foi dado em outubro e favorável ao magistrado, repudiando a exceção de suspeição.
Os outros dois votos foram declarados nesta tarde, em sessão fechada. Otávio Peixoto Júnior, o segundo desembargador, foi voto vencido. Ele queria que os argumentos da defesa fossem acolhidos, ou seja, manifestou-se pelo reconhecimento da exceção do juiz. Peixoto Júnior pretendia a decretação da nulidade dos atos do processo sob responsabilidade de De Sanctis e que os autos fossem remetidos a outro magistrado. O terceiro voto foi de André Custódio Nekatschalow, que acompanhou a relatora.
De Sanctis venceu o primeiro duelo, mas ainda é alvo de muitos outros ataques da defesa do banqueiro, desferidos em habeas corpus e mandados de segurança que imputam ao juiz abusos e parcialidade. Hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve decidir se abre ou não procedimento administrativo contra De Sanctis.
Nélio Machado, criminalista que coordena o núcleo jurídico de Dantas, classificou de "magnífico" o voto do* desembargador Peixoto Júnior. "Reconhece a ilegalidade manifesta na utilização do HD do Banco Opportunity e proclama a absoluta falta de isenção do juiz em relação ao julgamento do caso", disse.
A decisão do TRF-3 frustrou a defesa de Dantas, que corre contra o tempo porque termina amanhã o prazo que De Sanctis estipulou para apresentação do memorial com as alegações finais do banqueiro no processo em que ele é réu por crime de corrupção ativa - segundo a acusação do Ministério Público Federal, Dantas teria oferecido US$ 1 milhão à equipe do delegado Protógenes Queiroz, condutor da Satiagraha, em troca do engavetamento da investigação.
Os argumentos de Machado: negativa cabal de autoria, inconsistência da acusação, prova imprestável e nulidade de ponta a ponta. Se condenado, Dantas pode pegar pena de 2 anos a 12 de reclusão. De Sanctis pode dar a sentença amanhã.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pimenta é fonte de renda para agricultores
Com custos baixos de produção e mercado em expansão, os agricultores familiares do Baixo Sul do Estado encontraram na cultura da pimenta uma nova opção de renda. Durante o verão, o litro pode custar até R$ 20. Em função do crescimento da atividade, a EBDA, vem prestando assistência técnica a esses produtores desde o plantio até a comercialização para que eles possam se organizar em associações ou cooperativas, visando uma maior produtividade e rentabilidade. Segundo a agrônoma e chefe do Escritório Local da EBDA, em Camamu, Ana Cristina Souza dos Santos, a empresa, ligada à Seagri, vem apoiando os agricultores de forma a orientá-los no cultivo, principalmente em sistema agroflorestal, que consiste em plantar diversas culturas num mesmo espaço, além de dispensar o uso de defensivos agrícolas, permitindo um cultivo orgânico, e preservando o meio-ambiente. “A pimenta pode ser plantada em consórcio com outras culturas como mamão, cacau, cupuaçu, açaí e seringueira, tradicionalmente cultivadas no Baixo Sul, além de ser recomendada para a agricultura familiar, na região, pelo seu potencial como alternativa de diversificação da produção, pela ampla oportunidade de mercado e pelo valor alcançado, principalmente na entressafra”, explicou. Na culinária e na cultura regional, a pimenta também tem uma grande influência sendo aproveitada em conservas - feitas na própria região, artesanalmente -, de forma desidratada e, principalmente, in natura. A pimenta tem um bom desenvolvimento em clima quente, com temperaturas em torno de 25°C, e a depender do tipo de cultivo (tecnificado, agroflorestal, dentre outros), apresenta um rendimento médio de 4 a 16 toneladas por hectare/ano. A variedade malagueta, por exemplo, produz em média, 10 toneladas por hectares/ano. Como o pico da produção de pimenta é atingido em épocas quentes, os técnicos da EBDA orientam os agricultores a trabalharem de maneira consorciada, com outras culturas da região, de forma a obter renda durante todo o ano. Durante a entressafra, o preço do litro do produto varia entre R$ 4,00 a R$ 5,00, nas feiras livres e, por sua vez, as pimentas de cheiro e malagueta, mais procuradas, podem alcançar até R$20 reais o litro, garantindo lucros significativos para os agricultores. “Para o cultivo da pimenta não é necessário investimentos elevados, o que torna a cultura de fácil acesso para qualquer agricultor, e proporciona lucros maiores”, comentou Ana Cristina. O comércio da pimenta é feito nos mercados livres da região e por atravessadores que levam o produto para a capital e para as demais regiões da Bahia, e ainda para outros estados. No sentido de minimizar a interferência dos atravessadores, a EBDA está orientando os agricultores na criação de associações que atuem em todo o processo de beneficiamento e comercialização da produção, e, ainda, na venda direta para o mercado consumidor. Na fazenda Califórnia, de 25 hectares, em Camamu, o produtor Abdon Lima desenvolve o sistema de cultivo consorciado. Ele planta pimenta (cheiro e malagueta), juntamente com guaraná, banana-da-terra e seringueira, e tem uma produtividade média de 300 a 500 quilos por hectare/ano. “Com a orientação da EBDA percebi que o plantio consorciado é bem mais vantajoso e produtivo”, afirmou. Outro exemplo a ser seguido é o do produtor Adão Souza do Assentamento Cheguevara, também em Camamu e de outros pequenos agricultores familiares das Associações de Camamu e Igrapiúna, que alcançam a mesma produção, e têm a assistência técnica da EBDA.
Remédio em Casa já beneficia pacientes de 4 municípios baianos
Garantir o acesso da população baiana a medicamentos essenciais. Essa é a principal meta do Programa Medicamento em Casa, uma parceria entre a Sesab e o Ministério da Saúde. Por meio dele, portadores de doenças crônicas como hipertensão arterial e diabetes assistidos pelo SUS, recebem os medicamentos de uso contínuo em sua residência. O programa também tem participação da auditoria da Sesab, do Centro de Referência Estadual para Assistência ao Diabetes e Endocrinologia. Iniciado em setembro deste ano, o programa está em fase piloto, beneficiando aproximadamente 113 pacientes em 4 municípios: Lauro de Freitas, Camaçari, Teixeira de Freitas além da capital baiana. A meta é atender a 10 mil pessoas nessas cidades, outros 10 municípios baianos já estão requisitando o termo de compromisso para adesão ao programa. Segundo o diretor de Assistência Farmacêutica da Sesab, Lindemberg Costa, 25% da população baiana acima de 18 anos sofre de hipertensão e 11% de diabetes. Os pacientes são cadastrados após uma avaliação médica e exames que detectem o controle das doenças, pois os níveis de hipertensão arterial e açúcar no sangue devem estar estáveis por pelo menos 3 meses. São os chamados pacientes ‘crônicos controlados’. Podem ser fornecidos medicamentos como Captopril, Hidroclorotiazida e propanolol, para problemas cardíacos, e Acarbose, Glibenclamida e Metformina, para diabetes. A meta é chegar a 100 municípios até 2010. Os medicamentos são distribuídos pelos Correios em formato semelhante ao de entrega de cartas. Os remédios são conferidos, colocados em caixas padronizadas do programa e expedidos até a casa dos destinatários. O prazo de chegada na casa dos pacientes é de quatro dias. “Eu recebo medicamentos para pressão, pois faço tratamento desde dezembro de 2007 e agora sendo entregue em casa fica muito mais fácil pra mim”, afirmou Antônio Carlos Machado, um dos pacientes beneficiados pelo programa. Já dona Epifania Ferreira, de 82 anos, já está cadastrada no programa e vai receber remédios para tratar o diabetes. “Antes eu pegava no posto, tinha que caminhar muito, assim, recebendo em casa vai ficar muito melhor”, relatou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Remédio em Casa já beneficia pacientes de 4 municípios baianos
Garantir o acesso da população baiana a medicamentos essenciais. Essa é a principal meta do Programa Medicamento em Casa, uma parceria entre a Sesab e o Ministério da Saúde. Por meio dele, portadores de doenças crônicas como hipertensão arterial e diabetes assistidos pelo SUS, recebem os medicamentos de uso contínuo em sua residência. O programa também tem participação da auditoria da Sesab, do Centro de Referência Estadual para Assistência ao Diabetes e Endocrinologia. Iniciado em setembro deste ano, o programa está em fase piloto, beneficiando aproximadamente 113 pacientes em 4 municípios: Lauro de Freitas, Camaçari, Teixeira de Freitas além da capital baiana. A meta é atender a 10 mil pessoas nessas cidades, outros 10 municípios baianos já estão requisitando o termo de compromisso para adesão ao programa. Segundo o diretor de Assistência Farmacêutica da Sesab, Lindemberg Costa, 25% da população baiana acima de 18 anos sofre de hipertensão e 11% de diabetes. Os pacientes são cadastrados após uma avaliação médica e exames que detectem o controle das doenças, pois os níveis de hipertensão arterial e açúcar no sangue devem estar estáveis por pelo menos 3 meses. São os chamados pacientes ‘crônicos controlados’. Podem ser fornecidos medicamentos como Captopril, Hidroclorotiazida e propanolol, para problemas cardíacos, e Acarbose, Glibenclamida e Metformina, para diabetes. A meta é chegar a 100 municípios até 2010. Os medicamentos são distribuídos pelos Correios em formato semelhante ao de entrega de cartas. Os remédios são conferidos, colocados em caixas padronizadas do programa e expedidos até a casa dos destinatários. O prazo de chegada na casa dos pacientes é de quatro dias. “Eu recebo medicamentos para pressão, pois faço tratamento desde dezembro de 2007 e agora sendo entregue em casa fica muito mais fácil pra mim”, afirmou Antônio Carlos Machado, um dos pacientes beneficiados pelo programa. Já dona Epifania Ferreira, de 82 anos, já está cadastrada no programa e vai receber remédios para tratar o diabetes. “Antes eu pegava no posto, tinha que caminhar muito, assim, recebendo em casa vai ficar muito melhor”, relatou.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo instalará comissões sem a oposição
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Sem um acordo com a oposição para definição das comissões técnicas que cada bancada presidirá na Assembléia Legislativa, o líder da maioria, Waldenor Pereira (PT), disse ontem que iniciará hoje a instalação dos colegiados e que o governo não abrirá mão dos quatro mais importantes: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação e Serviço Público; e Saúde e Saneamento. O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), afirmou que, nessas condições, os parlamentares da minoria não irão participar da instalação. Ele reiterou a disposição de entrar no Tribunal de Justiça com reclamação contra o presidente da Casa, Marcelo Nilo, “que é a autoridade coatora e tem obrigação de fazer cumprir a decisão judicial no sentido de alternar as escolhas das comissões entre as bancadas”. Waldenor argumentou que não teria sentido o cumprimento da decisão, que daria ao DEM, por ter isoladamente eleito maior número de deputados em 2006, o direito de fazer a primeira escolha. Isso daria ao partido que é o maior adversário do governo a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, na qual a rejeição de um projeto de lei simplesmente determina seu arquivamento. “Quando eram governo”, afirmou Waldenor, “eles sempre ficaram com as principais comissões. Agora querem que façamos de forma diferente”. Penedo acha que o governo não teria por que preocupar-se, já que tem cinco membros contra três na comissão – como nas demais –, e assim poderia aprovar qualquer matéria, pois mesmo sem a presença do presidente o vice assumiria em seu lugar. Mas Waldenor entende que as prerrogativas do presidente, usadas politicamente por um oposicionista, podem inviabilizar os objetivos do governo. “Por exemplo, o presidente pode colocar ou retirar projetos da pauta, convocar depoentes, resolver questões de ordem e designar relatores de projetos”, explicou. Disposto a não dar espaço à oposição, Waldenor propôs a Penedo manter as comissões como estavam antes de serem dissolvidas sob a alegação de que só lhes resta praticamente um mês de atuação, uma vez que o ano legislativo se encerra em 15 de dezembro. Em fevereiro, após o recesso, seriam formados os novos colegiados. “Fecharíamos o ano sem polêmicas e buscaríamos um acordo para votar as principais matérias, especialmente as que estão bloqueando a pauta”, sugeriu. Se a proposta fosse aceita, o governo manteria as quatro comissões acima citadas e ainda a do Meio Ambiente e a de Agricultura, completando o total de seis sob seu controle. A oposição ficaria com as Comissões de Infra-estrutura e Desenvolvimento Econômico, de Defesa do Consumidor e dos Direitos da Mulher, cabendo ao bloco independente PR-PRTB a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. Enquanto permanece o impasse, que certamente terá novos desdobramentos judiciais, os protestos continuam na Assembléia. Ontem, o deputado Carlos Gaban (DEM) lamentou em pronunciamento que os parlamentares estejam desde agosto sem votar nada. Ele defendeu um entendimento entre os líderes para resolver a questão e disse que “este semestre ficará nos anais como o mais improdutivo da história da Casa”. O presidente Marcelo Nilo informou que fez sua obrigação regimental de nomear proporcionalmente os membros das comissões, mas que não poderia determinar que qualquer comissão seja presidida por um ou outro deputado, já que a escolha se dá por votação secreta. “Só se os desembargadores nomearem os presidentes para que seja cumprida a ordem do Tribunal de Justiça”, completou.(por Luis Augusto Gomes)
Líderes espantam crise, mas “bases” estão querendo briga
O ideal é que nada tivesse acontecido, mas já que houve a barbeiragem na sucessão municipal de Salvador, seria bom que PT e PMDB se compenetrassem do papel que desempenham na política baiana. Da parte das principais lideranças dos dois partidos, tudo parece a caminho da sanidade. O governador Jaques Wagner dá demonstrações de ter assimilado o trauma da derrota na capital, enquanto o ministro Geddel Vieira Lima vai além: faz reprimenda pública à parte do PMDB nacional que hesita em marchar com o candidato presidencial de Lula em 2010. O problema está nas bases. De fora a fora, o governador vê-se frente a desafiantes dispostos ao rompimento com o PMDB. O protesto do deputado federal petista Luiz Bassuma é aceitável porque sincero. Parlamentar de reconhecido compromisso social, Bassuma é fiel a suas posições a ponto de enfrentar processo interno em seu partido para não desistir da bandeira contra o aborto. Espírita, e injustamente ridicularizado por isso, tem convicções para exigir do PT comportamento menos promíscuo que o que exibe de norte a sul. Difícil é entender as críticas, por exemplo, do deputado e ex-secretário da Agricultura Geraldo Simões (PT). Com a responsabilidade que se supõe ter alcançado no contexto político baiano, Simões perdeu de vista um projeto amplo para enxergar interesses meramente pessoais ao escalar a esposa para uma eleição que era tranqüilamente dele. Como se diz, ficou sem mel nem cabaça: a partir da derrota em Itabuna para o arquiinimigo DEM, seu cargo virou moeda de troca no mercado volúvel da governabilidade. Da mesma forma, estranha-se o desempenho do deputado Edson Pimenta (PCdoB), respeitados seus 87 mil votos no pleito de 2006 e sua condição de deputado mais votado da base do governo. Não se discute a legitimidade da postulação, mas vamos com calma. É a segunda vez que o parlamentar se lança candidato a presidente da Assembléia Legislativa, sem falar na inscrição que ele já fez para uma das vagas ao Senado em 2010.(por Luis Augusto Gomes)
Três forças continuam em litígio
O novo momento da política baiana dá margem, é claro, a projetos e aspirações, que no entanto não podem ser confundidos com fantasias. Há três forças definidas na raia. Duas delas – PT e PMDB – vêm embaladas pela vitória de 2006, e apesar da briga no processo eleitoral de Salvador não chegaram a divorciar-se, principalmente em razão da aliança nacional. O DEM, derrotado há dois anos, tentou compor um triângulo amoroso apenas porque encontrou terreno fértil na briga do “casal”. Como se dizia muito antigamente mesmo, quando havia a chamada inquietação nos quartéis, “o momento exige reflexão e serenidade”. Os que pregam a dissensão no governo não podem supor que três grupos disputarão isoladamente o poder em 2010. No caso da capital, isso terminou sendo muito ruim para Wagner e seus amigos, que estando no poder estadual sofreram uma derrota absolutamente evitável. Quem está de fora nada tem a perder, é sempre uma chance de chegar lá. O governador, mesmo com toda a heterodoxia da “modernidade” baiana, não vai compor-se com Paulo Souto. Por outro lado, a situação nacional é uma âncora, mas não será capaz de segurar Geddel se ele se sentir com pouco espaço em seus arraiais, pois é dos nutrientes locais que o ministro tira forças para falar grosso em Brasília. Lições antigas são sempre válidas: quem com muitas pedras bole, uma lhe dá na cabeça.(por Luis Augusto Gomes)
PDT já aceita conversar sobre participação no governo Wagner
O presidente estadual do PDT, deputado federal Severiano Alves, admitiu ontem conversar com o governador Jaques Wagner sobre a participação do partido no governo. Ele afirmou, porém,que o diálogo deve ser institucional,ou seja, entre os dirigentes pedetistas e Wagner e não de forma isolada como sugeriu ser uma prática do secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Ontem, o PDT realizou um encontro com os seus prefeitos e vices eleitos no último dia 5 de outubro. O encontro, realizado no Hotel Portobello, em Ondina, serviu para reafirmar as bandeiras e definir as diretrizes que o partido pretende colocar em prática durante as futuras administrações municipais. O evento foi coordenado pelo deputado federal Severiano Alves, presidente estadual da legenda, e contou também com as presenças dos deputados estaduais, vereadores, membros das executivas, além dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos. Segundo Alexandre Brust, secretário-geral do partido, foi transmitido aos novos gestores municipais eleitos pelo PDT, que irão tomar posse no dia 1º de janeiro do próximo ano, o modelo que o partido brizolista adota nas suas administrações. “O modelo passa por uma administração com ética e transparência, mas acima de tudo com uma atenção especial na Educação, que é a nossa bandeira principal”, avaliou Brust. Outra preocupação do partido discutida durante o encontro foi sobre o papel que os vices-prefeitos eleitos deverão desempenhar nas futuras administrações. Segundo o deputado estadual Roberto Carlos, a recomendação é para que todos os eleitos procurem os seus espaços para ajudar nas futuras administrações. “A recomendação da executiva é que o vice-prefeito deixe de ser um simples fantoche e passe a desempenhar funções importantes junto às administrações municipais”, revelou o parlamentar.(por Evandro Matos)
Heraldo Rocha denuncia utilização política da Sesab
O líder do Democratas na Assembléia, deputado Heraldo Rocha denunciou ontem, em discurso no plenário da Casa, a utilização política da Secretaria de Saúde pelo gestor, o secretário Jorge Solla, durante a campanha eleitoral. De acordo com Rocha, durante a campanha, o secretário iniciou movimentos para desabilitar a prefeitura de Itabuna da gestão plena de saúde, voltando a rede municipal ao controle do Estado. As ações começaram em 3 de setembro, um mês antes do pleito, quando já se sabia que o candidato do DEM, Capitão Fábio iria derrotar nas urnas a petista Juçara Feitosa. “Queria prejudicar o candidato democrata, mas está prejudicando a população de 123 municípios que dependem direta ou indiretamente da rede municipal de Itabuna. E o mais grave: o secretário quer destruir um modelo de municipalização que o PT sempre cobrou e acusava os governos passados de não fazê-lo”, disse Rocha. Segundo o democrata, a desabilitação de Itabuna, pedida pelo secretário Jorge Solla é completamente irregular, apesar de ter sido, inclusive, aprovada pela comissão tripartite de saúde, onde o presidente e o vice são filiados ao PT. “Acontece que a desabilitação proposta pela Secretaria de Saúde do Estado não cumpriu os requisitos exigidos pelo próprio Ministério da Saúde. Esta é uma medida extrema e excepcional”, afirmou Rocha destacando que até mesmo as auditorias da Sesab feitas em Itabuna não constataram nada de anormal que justificasse a desabilitação.
Fonte: Tribuna da Bahia
Sem um acordo com a oposição para definição das comissões técnicas que cada bancada presidirá na Assembléia Legislativa, o líder da maioria, Waldenor Pereira (PT), disse ontem que iniciará hoje a instalação dos colegiados e que o governo não abrirá mão dos quatro mais importantes: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação e Serviço Público; e Saúde e Saneamento. O líder da oposição, Gildásio Penedo (DEM), afirmou que, nessas condições, os parlamentares da minoria não irão participar da instalação. Ele reiterou a disposição de entrar no Tribunal de Justiça com reclamação contra o presidente da Casa, Marcelo Nilo, “que é a autoridade coatora e tem obrigação de fazer cumprir a decisão judicial no sentido de alternar as escolhas das comissões entre as bancadas”. Waldenor argumentou que não teria sentido o cumprimento da decisão, que daria ao DEM, por ter isoladamente eleito maior número de deputados em 2006, o direito de fazer a primeira escolha. Isso daria ao partido que é o maior adversário do governo a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, na qual a rejeição de um projeto de lei simplesmente determina seu arquivamento. “Quando eram governo”, afirmou Waldenor, “eles sempre ficaram com as principais comissões. Agora querem que façamos de forma diferente”. Penedo acha que o governo não teria por que preocupar-se, já que tem cinco membros contra três na comissão – como nas demais –, e assim poderia aprovar qualquer matéria, pois mesmo sem a presença do presidente o vice assumiria em seu lugar. Mas Waldenor entende que as prerrogativas do presidente, usadas politicamente por um oposicionista, podem inviabilizar os objetivos do governo. “Por exemplo, o presidente pode colocar ou retirar projetos da pauta, convocar depoentes, resolver questões de ordem e designar relatores de projetos”, explicou. Disposto a não dar espaço à oposição, Waldenor propôs a Penedo manter as comissões como estavam antes de serem dissolvidas sob a alegação de que só lhes resta praticamente um mês de atuação, uma vez que o ano legislativo se encerra em 15 de dezembro. Em fevereiro, após o recesso, seriam formados os novos colegiados. “Fecharíamos o ano sem polêmicas e buscaríamos um acordo para votar as principais matérias, especialmente as que estão bloqueando a pauta”, sugeriu. Se a proposta fosse aceita, o governo manteria as quatro comissões acima citadas e ainda a do Meio Ambiente e a de Agricultura, completando o total de seis sob seu controle. A oposição ficaria com as Comissões de Infra-estrutura e Desenvolvimento Econômico, de Defesa do Consumidor e dos Direitos da Mulher, cabendo ao bloco independente PR-PRTB a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. Enquanto permanece o impasse, que certamente terá novos desdobramentos judiciais, os protestos continuam na Assembléia. Ontem, o deputado Carlos Gaban (DEM) lamentou em pronunciamento que os parlamentares estejam desde agosto sem votar nada. Ele defendeu um entendimento entre os líderes para resolver a questão e disse que “este semestre ficará nos anais como o mais improdutivo da história da Casa”. O presidente Marcelo Nilo informou que fez sua obrigação regimental de nomear proporcionalmente os membros das comissões, mas que não poderia determinar que qualquer comissão seja presidida por um ou outro deputado, já que a escolha se dá por votação secreta. “Só se os desembargadores nomearem os presidentes para que seja cumprida a ordem do Tribunal de Justiça”, completou.(por Luis Augusto Gomes)
Líderes espantam crise, mas “bases” estão querendo briga
O ideal é que nada tivesse acontecido, mas já que houve a barbeiragem na sucessão municipal de Salvador, seria bom que PT e PMDB se compenetrassem do papel que desempenham na política baiana. Da parte das principais lideranças dos dois partidos, tudo parece a caminho da sanidade. O governador Jaques Wagner dá demonstrações de ter assimilado o trauma da derrota na capital, enquanto o ministro Geddel Vieira Lima vai além: faz reprimenda pública à parte do PMDB nacional que hesita em marchar com o candidato presidencial de Lula em 2010. O problema está nas bases. De fora a fora, o governador vê-se frente a desafiantes dispostos ao rompimento com o PMDB. O protesto do deputado federal petista Luiz Bassuma é aceitável porque sincero. Parlamentar de reconhecido compromisso social, Bassuma é fiel a suas posições a ponto de enfrentar processo interno em seu partido para não desistir da bandeira contra o aborto. Espírita, e injustamente ridicularizado por isso, tem convicções para exigir do PT comportamento menos promíscuo que o que exibe de norte a sul. Difícil é entender as críticas, por exemplo, do deputado e ex-secretário da Agricultura Geraldo Simões (PT). Com a responsabilidade que se supõe ter alcançado no contexto político baiano, Simões perdeu de vista um projeto amplo para enxergar interesses meramente pessoais ao escalar a esposa para uma eleição que era tranqüilamente dele. Como se diz, ficou sem mel nem cabaça: a partir da derrota em Itabuna para o arquiinimigo DEM, seu cargo virou moeda de troca no mercado volúvel da governabilidade. Da mesma forma, estranha-se o desempenho do deputado Edson Pimenta (PCdoB), respeitados seus 87 mil votos no pleito de 2006 e sua condição de deputado mais votado da base do governo. Não se discute a legitimidade da postulação, mas vamos com calma. É a segunda vez que o parlamentar se lança candidato a presidente da Assembléia Legislativa, sem falar na inscrição que ele já fez para uma das vagas ao Senado em 2010.(por Luis Augusto Gomes)
Três forças continuam em litígio
O novo momento da política baiana dá margem, é claro, a projetos e aspirações, que no entanto não podem ser confundidos com fantasias. Há três forças definidas na raia. Duas delas – PT e PMDB – vêm embaladas pela vitória de 2006, e apesar da briga no processo eleitoral de Salvador não chegaram a divorciar-se, principalmente em razão da aliança nacional. O DEM, derrotado há dois anos, tentou compor um triângulo amoroso apenas porque encontrou terreno fértil na briga do “casal”. Como se dizia muito antigamente mesmo, quando havia a chamada inquietação nos quartéis, “o momento exige reflexão e serenidade”. Os que pregam a dissensão no governo não podem supor que três grupos disputarão isoladamente o poder em 2010. No caso da capital, isso terminou sendo muito ruim para Wagner e seus amigos, que estando no poder estadual sofreram uma derrota absolutamente evitável. Quem está de fora nada tem a perder, é sempre uma chance de chegar lá. O governador, mesmo com toda a heterodoxia da “modernidade” baiana, não vai compor-se com Paulo Souto. Por outro lado, a situação nacional é uma âncora, mas não será capaz de segurar Geddel se ele se sentir com pouco espaço em seus arraiais, pois é dos nutrientes locais que o ministro tira forças para falar grosso em Brasília. Lições antigas são sempre válidas: quem com muitas pedras bole, uma lhe dá na cabeça.(por Luis Augusto Gomes)
PDT já aceita conversar sobre participação no governo Wagner
O presidente estadual do PDT, deputado federal Severiano Alves, admitiu ontem conversar com o governador Jaques Wagner sobre a participação do partido no governo. Ele afirmou, porém,que o diálogo deve ser institucional,ou seja, entre os dirigentes pedetistas e Wagner e não de forma isolada como sugeriu ser uma prática do secretário de Relações Institucionais, Rui Costa. Ontem, o PDT realizou um encontro com os seus prefeitos e vices eleitos no último dia 5 de outubro. O encontro, realizado no Hotel Portobello, em Ondina, serviu para reafirmar as bandeiras e definir as diretrizes que o partido pretende colocar em prática durante as futuras administrações municipais. O evento foi coordenado pelo deputado federal Severiano Alves, presidente estadual da legenda, e contou também com as presenças dos deputados estaduais, vereadores, membros das executivas, além dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos. Segundo Alexandre Brust, secretário-geral do partido, foi transmitido aos novos gestores municipais eleitos pelo PDT, que irão tomar posse no dia 1º de janeiro do próximo ano, o modelo que o partido brizolista adota nas suas administrações. “O modelo passa por uma administração com ética e transparência, mas acima de tudo com uma atenção especial na Educação, que é a nossa bandeira principal”, avaliou Brust. Outra preocupação do partido discutida durante o encontro foi sobre o papel que os vices-prefeitos eleitos deverão desempenhar nas futuras administrações. Segundo o deputado estadual Roberto Carlos, a recomendação é para que todos os eleitos procurem os seus espaços para ajudar nas futuras administrações. “A recomendação da executiva é que o vice-prefeito deixe de ser um simples fantoche e passe a desempenhar funções importantes junto às administrações municipais”, revelou o parlamentar.(por Evandro Matos)
Heraldo Rocha denuncia utilização política da Sesab
O líder do Democratas na Assembléia, deputado Heraldo Rocha denunciou ontem, em discurso no plenário da Casa, a utilização política da Secretaria de Saúde pelo gestor, o secretário Jorge Solla, durante a campanha eleitoral. De acordo com Rocha, durante a campanha, o secretário iniciou movimentos para desabilitar a prefeitura de Itabuna da gestão plena de saúde, voltando a rede municipal ao controle do Estado. As ações começaram em 3 de setembro, um mês antes do pleito, quando já se sabia que o candidato do DEM, Capitão Fábio iria derrotar nas urnas a petista Juçara Feitosa. “Queria prejudicar o candidato democrata, mas está prejudicando a população de 123 municípios que dependem direta ou indiretamente da rede municipal de Itabuna. E o mais grave: o secretário quer destruir um modelo de municipalização que o PT sempre cobrou e acusava os governos passados de não fazê-lo”, disse Rocha. Segundo o democrata, a desabilitação de Itabuna, pedida pelo secretário Jorge Solla é completamente irregular, apesar de ter sido, inclusive, aprovada pela comissão tripartite de saúde, onde o presidente e o vice são filiados ao PT. “Acontece que a desabilitação proposta pela Secretaria de Saúde do Estado não cumpriu os requisitos exigidos pelo próprio Ministério da Saúde. Esta é uma medida extrema e excepcional”, afirmou Rocha destacando que até mesmo as auditorias da Sesab feitas em Itabuna não constataram nada de anormal que justificasse a desabilitação.
Fonte: Tribuna da Bahia
Prefeito vai preso por usar bem público
Edson Borges, da Sucursal Feira de Santana
O prefeito de São Gonçalo dos Campos, José Carlos Lacerda (DEM), foi preso em flagrante nesta segunda-feira, 17, acusado de usar um bem público, um trator da prefeitura, para abrir acessos em um loteamento dele nas margens do lago da Barragem de Pedra do Cavalo. O prefeito deverá também responder a uma ação por crime ambiental, pois, segundo fiscais do Instituto do Meio Ambiente (IMA), ele degradou a caatinga da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pedra do Cavalo.
José Carlos Lacerda foi conduzido para o Complexo Policial Investigador Bandeira, em Feira de Santana, depois de lavrado o flagrante em São Gonçalo dos Campos, a 16 km. A polícia decidiu que ele seria levado para a sede da Polinter, em Salvador, porém, por volta das 19 horas, ele se queixou de um mal-estar e foi levado para o Hospital Unimed.
“Ele passou mal, nós chamamos o Samu, e os socorristas disseram que ele deveria ser levado a um hospital. Não podemos contestar uma ordem médica”, explicou o delegado Madson Sampaio. Como José Carlos Lacerda tem foro privilegiado, a ação pelo uso do bem público em proveito próprio deverá ser movida pela Procuradoria Geral de Justiça, em Salvador. O prefeito poderá responder a ação em liberdade se o Tribunal de Justiça entender que a prisão deva ser relaxada.
Se José Carlos Lacerda porventura for condenado pelo uso indevido do trator, ele poderá pegar uma pena que varia de dois a 12 anos de reclusão. Cumprindo o terceiro mandato, Carlinhos Lacerda, como é mais conhecido, recebeu voz de prisão do delegado Madson Sampaio, de Feira de Santana, quando estava no fórum de São Gonçalo dos Campos resolvendo assuntos pessoais. Ele foi imediatamente levado, numa viatura, para a delegacia da cidade, sendo autuado em flagrante pelo delegado Alexandre Takeshi Narita, titular de São Gonçalo.
O prefeito foi autuado no artigo 1º , inciso II, do Decreto-lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Ele foi acusado, portanto, de uso indevido de um bem público em proveito próprio. O trator, uma motoniveladora com um adesivo de identificação da Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, foi aprendido.
O promotor de justiça Aldo Rodrigues explicou que a possibilidade da ação por crime ambiental ainda vai depender de uma formalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Fonte: A Tarde
O prefeito de São Gonçalo dos Campos, José Carlos Lacerda (DEM), foi preso em flagrante nesta segunda-feira, 17, acusado de usar um bem público, um trator da prefeitura, para abrir acessos em um loteamento dele nas margens do lago da Barragem de Pedra do Cavalo. O prefeito deverá também responder a uma ação por crime ambiental, pois, segundo fiscais do Instituto do Meio Ambiente (IMA), ele degradou a caatinga da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pedra do Cavalo.
José Carlos Lacerda foi conduzido para o Complexo Policial Investigador Bandeira, em Feira de Santana, depois de lavrado o flagrante em São Gonçalo dos Campos, a 16 km. A polícia decidiu que ele seria levado para a sede da Polinter, em Salvador, porém, por volta das 19 horas, ele se queixou de um mal-estar e foi levado para o Hospital Unimed.
“Ele passou mal, nós chamamos o Samu, e os socorristas disseram que ele deveria ser levado a um hospital. Não podemos contestar uma ordem médica”, explicou o delegado Madson Sampaio. Como José Carlos Lacerda tem foro privilegiado, a ação pelo uso do bem público em proveito próprio deverá ser movida pela Procuradoria Geral de Justiça, em Salvador. O prefeito poderá responder a ação em liberdade se o Tribunal de Justiça entender que a prisão deva ser relaxada.
Se José Carlos Lacerda porventura for condenado pelo uso indevido do trator, ele poderá pegar uma pena que varia de dois a 12 anos de reclusão. Cumprindo o terceiro mandato, Carlinhos Lacerda, como é mais conhecido, recebeu voz de prisão do delegado Madson Sampaio, de Feira de Santana, quando estava no fórum de São Gonçalo dos Campos resolvendo assuntos pessoais. Ele foi imediatamente levado, numa viatura, para a delegacia da cidade, sendo autuado em flagrante pelo delegado Alexandre Takeshi Narita, titular de São Gonçalo.
O prefeito foi autuado no artigo 1º , inciso II, do Decreto-lei 201, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Ele foi acusado, portanto, de uso indevido de um bem público em proveito próprio. O trator, uma motoniveladora com um adesivo de identificação da Prefeitura de São Gonçalo dos Campos, foi aprendido.
O promotor de justiça Aldo Rodrigues explicou que a possibilidade da ação por crime ambiental ainda vai depender de uma formalização do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Fonte: A Tarde
Geddel coloca os cargos à disposição
Patrícia França e Vítor Rocha, do A Tarde
Lúcio Távora/Agência A Tarde
Geddel deixa no ar a possibilidade de disputar o Senado ou o governo estadual em 2010
Um artigo do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), publicado nesta terça-feira, 18, com exclusividade por A TARDE pode acirrar ainda mais a crise entre o PT e PMDB. Geddel coloca à disposição do governador Jaques Wagner (PT), que está na Suécia, em viagem de negócios, todos os cargos que o PMDB detém na estrutura estadual, critica o PT e faz um anúncio preocupante do ponto de vista dos petistas: não será candidato a deputado federal em 2010.
O líder peemedebista não diz, mas a decisão deixa no ar que só lhe resta disputar uma vaga para o Senado ou ser candidato a governador. A última hipótese tem sido motivo de preocupação de Jaques Wagner, que recentemente deu ultimato ao ministro, ao afirmar que, se Geddel fosse candidato a governador em 2010, não poderia continuar participando do governo.
As relações entre o PT e o PMDB tornaram a azedar, semana passada, quando o ex-secretário da Agricultura Geraldo Simões – substituído no cargo pelo deputado Roberto Muniz (PP) – afirmou que, se ele fosse o governador Jaques Wagner, romperia imediatamente com o partido do ministro.
Ao colocar à disposição do governador Jaques Wagner todos os cargos do PMDB na administração estadual, o ministro Geddel Vieira Lima pode perder duas secretarias estaduais. A mais importante é a de Infra-Estrutura (Seinfra), cujo orçamento para 2009 é estimado em R$ 577,7 milhões, além de cerca de R$ 90 milhões de repasses da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A outra é Indústria, Comércio e Mineração (SICM), com orçamento de R$ 165,9 milhões para o ano que vem. O PMDB ainda controla o Derba (Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia), e a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações), ambas vinculadas à Seinfra.
Na pasta da Indústria e Comércio, os peemedebistas controlam a Sudic (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial), a CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral), o Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade), a Juceb (Junta Comercial da Bahia), e, finalmente, a Ebal (Empresa Baiana de Alimentos S.A). Além disso, peemedebistas estão espalhados em cargos de comissão no terceiro escalão do governo. Fontes do partido estimam ocupar, ao todo, cerca de 50 cargos.
Fonte: A Tarde
Lúcio Távora/Agência A Tarde
Geddel deixa no ar a possibilidade de disputar o Senado ou o governo estadual em 2010
Um artigo do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), publicado nesta terça-feira, 18, com exclusividade por A TARDE pode acirrar ainda mais a crise entre o PT e PMDB. Geddel coloca à disposição do governador Jaques Wagner (PT), que está na Suécia, em viagem de negócios, todos os cargos que o PMDB detém na estrutura estadual, critica o PT e faz um anúncio preocupante do ponto de vista dos petistas: não será candidato a deputado federal em 2010.
O líder peemedebista não diz, mas a decisão deixa no ar que só lhe resta disputar uma vaga para o Senado ou ser candidato a governador. A última hipótese tem sido motivo de preocupação de Jaques Wagner, que recentemente deu ultimato ao ministro, ao afirmar que, se Geddel fosse candidato a governador em 2010, não poderia continuar participando do governo.
As relações entre o PT e o PMDB tornaram a azedar, semana passada, quando o ex-secretário da Agricultura Geraldo Simões – substituído no cargo pelo deputado Roberto Muniz (PP) – afirmou que, se ele fosse o governador Jaques Wagner, romperia imediatamente com o partido do ministro.
Ao colocar à disposição do governador Jaques Wagner todos os cargos do PMDB na administração estadual, o ministro Geddel Vieira Lima pode perder duas secretarias estaduais. A mais importante é a de Infra-Estrutura (Seinfra), cujo orçamento para 2009 é estimado em R$ 577,7 milhões, além de cerca de R$ 90 milhões de repasses da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). A outra é Indústria, Comércio e Mineração (SICM), com orçamento de R$ 165,9 milhões para o ano que vem. O PMDB ainda controla o Derba (Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia), e a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações), ambas vinculadas à Seinfra.
Na pasta da Indústria e Comércio, os peemedebistas controlam a Sudic (Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial), a CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral), o Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade), a Juceb (Junta Comercial da Bahia), e, finalmente, a Ebal (Empresa Baiana de Alimentos S.A). Além disso, peemedebistas estão espalhados em cargos de comissão no terceiro escalão do governo. Fontes do partido estimam ocupar, ao todo, cerca de 50 cargos.
Fonte: A Tarde
Seca já atinge 359 municípios em oito estados do Nordeste
A seca continua a castigar o Nordeste. São 359 municípios de oito estados que enfrentam problemas com a estiagem. O Maranhão é o único que não registra o problema.
Na Paraíba, dos 223 municípios, 68 já decretaram situação de emergência. Na Bahia, a seca chega a 90 municípios e no Piauí são 63 cidades.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulistana (PI), Ildo José Rodrigues, informa que a situação é preocupante. Lá, pelo menos 4 mil famílias foram atingidas.
Os municípios decretam situação de emergência e aguardam a homologação do decreto pela Defesa Civil nacional, para que passam a ser atendidos pelo governo federal.
No Ceará, a assessora técnica da Defesa Civil do Estado, Ioneide Araújo, informa que 28 municípios estão em situação de emergência, mas esse número deve aumentar.
“Por conta da irregularidade temporal e espacial das chuvas, já temos demandas em diversas regiões do estado, totalizando 71 municípios. Desses já temos 28 em situação de emergência, com 18 já sendo atendidos pelo Exército.”
Em Pernambuco, 390 mil pessoas sofrem com a seca que atinge 47 municípios. Em Alagoas são 28, e em Sergipe oito cidades estão em situação de emergência. No Rio Grande do Norte, a falta de água chegou a 27 municípios.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
Na Paraíba, dos 223 municípios, 68 já decretaram situação de emergência. Na Bahia, a seca chega a 90 municípios e no Piauí são 63 cidades.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paulistana (PI), Ildo José Rodrigues, informa que a situação é preocupante. Lá, pelo menos 4 mil famílias foram atingidas.
Os municípios decretam situação de emergência e aguardam a homologação do decreto pela Defesa Civil nacional, para que passam a ser atendidos pelo governo federal.
No Ceará, a assessora técnica da Defesa Civil do Estado, Ioneide Araújo, informa que 28 municípios estão em situação de emergência, mas esse número deve aumentar.
“Por conta da irregularidade temporal e espacial das chuvas, já temos demandas em diversas regiões do estado, totalizando 71 municípios. Desses já temos 28 em situação de emergência, com 18 já sendo atendidos pelo Exército.”
Em Pernambuco, 390 mil pessoas sofrem com a seca que atinge 47 municípios. Em Alagoas são 28, e em Sergipe oito cidades estão em situação de emergência. No Rio Grande do Norte, a falta de água chegou a 27 municípios.
(Com informações da Agência Brasil)/Correio da Bahia
Catamarã afunda perto de Morro de São Paulo com 45 pessoas
Redação CORREIO
Um catamarã com 45 pessoas - 43 passageiros e dois tripulantes - afundou próximo à praia do Encanto, em Morro de São Paulo, distrito do município de Cayru, a 300 quilômetros de Salvador. O acidente aconteceu por volta das 8h deste sábado (15), após 40 minutos da viagem de Valença para a ilha, quando o casco quebrou com a força da maré. Ninguém ficou ferido.
Assim que os tripulantes perceberam que o motor estava cheio de água, pediram aos ocupantes do catamarã para vestirem os coletes salva-vidas. Os passageiros começaram, então, a sair da embarcação e a pular na água. O catamarã afundou logo depois. De acordo com informações da TV Bahia, pescadores da região ajudaram no resgate.
Em comunicado, a Capitania dos Portos da Bahia informou que foi instaurado Inquérito Administrativo para apurar as prováveis causas e possíveis responsáveis pelo acidente.
(Com informações do portal IBahia)/Correio da Bahia
Um catamarã com 45 pessoas - 43 passageiros e dois tripulantes - afundou próximo à praia do Encanto, em Morro de São Paulo, distrito do município de Cayru, a 300 quilômetros de Salvador. O acidente aconteceu por volta das 8h deste sábado (15), após 40 minutos da viagem de Valença para a ilha, quando o casco quebrou com a força da maré. Ninguém ficou ferido.
Assim que os tripulantes perceberam que o motor estava cheio de água, pediram aos ocupantes do catamarã para vestirem os coletes salva-vidas. Os passageiros começaram, então, a sair da embarcação e a pular na água. O catamarã afundou logo depois. De acordo com informações da TV Bahia, pescadores da região ajudaram no resgate.
Em comunicado, a Capitania dos Portos da Bahia informou que foi instaurado Inquérito Administrativo para apurar as prováveis causas e possíveis responsáveis pelo acidente.
(Com informações do portal IBahia)/Correio da Bahia
segunda-feira, novembro 17, 2008
Base aliada e oposição estão de olho na pasta da Justiça
O esporte do momento em Brasília é torcer pela queda do ministro da Justiça, Tarso Genro. Os boatos de que ele está deixando o governo são diários e, em boa parte, vêm de gente interessada em que a profecia se confirmasse. O ministro tem um enorme talento para comprar brigas. Sua lista de desafetos é ecumênica. Vai da oposição a gabinetes importantes do governo. Tarso é um político que incomoda e um ministro que muita gente gostaria de ver pelas costas. Mas ele não dá demonstrações de que pretenda mudar seu estilo e aposta no respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desta vez, a principal frente de combate está no PMDB. A bancada do partido no Senado lança olhares cobiçosos para o Ministério da Justiça. Os senadores já emitiram sinais de que aceitariam ceder ao PT a Presidência do Senado, cargo mais importante em disputa no momento, desde que Lula entregasse ao partido a Justiça. Os senadores não perdoam Tarso por ter coordenado a negociação que levou para a base de sustentação de Lula a bancada do PMDB na Câmara. Deputados e senadores disputam o comando do partido. Ao aderir ao governo, a Câmara foi anabolizada com ministérios e cargos de segundo escalão. Mas há outras razões.
O senador José Sarney (PMDB-AP) ficou furioso com a ação da Polícia Federal (PF) que investiga seu filho Fernando. Vê nela uma manobra política do PT, seu adversário na política do Maranhão. E suspeita de participação de Tarso, o ministro petista que comanda a PF. Outro cacique do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), até hoje acredita que Tarso Genro conspirou para afastá-lo da Presidência do Senado, quando foi acusado de ligação com um lobista.
A pressão do PMDB chega num momento em que o ministro já tem brigas suficientes para administrar. Inclusive dentro do governo. Ele entrou em choque com a Advocacia-Geral da União ao contestar um parecer em que o órgão defende que a Lei da Anistia se aplique aos torturadores do regime militar. Tarso discordou publicamente da posição e abriu um debate que dividiu o governo e provocou reações iradas entre os militares.
Ao mesmo tempo, administra a complicada relação entre a PF e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os policiais federais investigam a participação de arapongas da Abin na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas. Dentro dessa investigação, apreenderam documentos classificados como secretos pela agência de inteligência. O movimento irritou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Felix, a quem a Abin é subordinada. Os dois ministros tiveram de costurar um acordo, pelo qual os arapongas acompanharão a abertura dos documentos pela PF e poderão retirar do inquérito os papéis que considerarem sigilosos.
Polícia - As operações da PF estão na raiz de boa parte das brigas do ministro. Políticos da oposição e mesmo do governo referem-se a ela como “a polícia de Tarso”, numa tentativa de carimbar as ações como partidárias. Ele nega. “A PF cumpre seu dever institucional e não é subordinada partidariamente a ninguém”, define. Apontado pelos adversários como o homem que controlaria de seu gabinete as operações policiais e usaria a PF como arma, ele garante que não recebe informações reservadas sobre inquéritos em andamento.
Na semana passada, apesar das pressões, Tarso estava tranqüilo. Dava pouco crédito aos esforços para afastá-lo do governo. Apesar das confusões, o presidente sempre deu demonstrações de prestígio a Tarso. Num país em que os políticos se engalfinham por um ministério, Tarso já ganhou quatro de Lula. Primeiro criou e comandou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Depois, foi ministro da Educação. Saiu da pasta para, a pedido de Lula, assumir a presidência nacional do PT. O partido vivia um momento dramático, atingido pelo escândalo do mensalão.
Tarso assumiu com um discurso duro, propondo a refundação do PT. A passagem pela direção partidária lhe rendeu um de seus mais duros inimigos: o ex-ministro José Dirceu. A briga foi tão dura que, ao deixar o comando do PT, Tarso passou algum tempo refugiado no Rio Grande do Sul. Voltaria a Brasília fortalecido, como ministro de Relações Institucionais e coordenador político do governo. Montou a coalizão de apoio a Lula no Congresso e transferiu-se para o Ministério da Justiça.
Em todo esse tempo, nunca fugiu das brigas. Um de seus segredos é que boa parte delas foi comprada a pedido de Lula. Tarso funciona como escudo e pára-raios do presidente. Tudo isso faz dele um ministro muito difícil de derrubar.
Fonte: Jornal Pequeno
Desta vez, a principal frente de combate está no PMDB. A bancada do partido no Senado lança olhares cobiçosos para o Ministério da Justiça. Os senadores já emitiram sinais de que aceitariam ceder ao PT a Presidência do Senado, cargo mais importante em disputa no momento, desde que Lula entregasse ao partido a Justiça. Os senadores não perdoam Tarso por ter coordenado a negociação que levou para a base de sustentação de Lula a bancada do PMDB na Câmara. Deputados e senadores disputam o comando do partido. Ao aderir ao governo, a Câmara foi anabolizada com ministérios e cargos de segundo escalão. Mas há outras razões.
O senador José Sarney (PMDB-AP) ficou furioso com a ação da Polícia Federal (PF) que investiga seu filho Fernando. Vê nela uma manobra política do PT, seu adversário na política do Maranhão. E suspeita de participação de Tarso, o ministro petista que comanda a PF. Outro cacique do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), até hoje acredita que Tarso Genro conspirou para afastá-lo da Presidência do Senado, quando foi acusado de ligação com um lobista.
A pressão do PMDB chega num momento em que o ministro já tem brigas suficientes para administrar. Inclusive dentro do governo. Ele entrou em choque com a Advocacia-Geral da União ao contestar um parecer em que o órgão defende que a Lei da Anistia se aplique aos torturadores do regime militar. Tarso discordou publicamente da posição e abriu um debate que dividiu o governo e provocou reações iradas entre os militares.
Ao mesmo tempo, administra a complicada relação entre a PF e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os policiais federais investigam a participação de arapongas da Abin na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas. Dentro dessa investigação, apreenderam documentos classificados como secretos pela agência de inteligência. O movimento irritou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Felix, a quem a Abin é subordinada. Os dois ministros tiveram de costurar um acordo, pelo qual os arapongas acompanharão a abertura dos documentos pela PF e poderão retirar do inquérito os papéis que considerarem sigilosos.
Polícia - As operações da PF estão na raiz de boa parte das brigas do ministro. Políticos da oposição e mesmo do governo referem-se a ela como “a polícia de Tarso”, numa tentativa de carimbar as ações como partidárias. Ele nega. “A PF cumpre seu dever institucional e não é subordinada partidariamente a ninguém”, define. Apontado pelos adversários como o homem que controlaria de seu gabinete as operações policiais e usaria a PF como arma, ele garante que não recebe informações reservadas sobre inquéritos em andamento.
Na semana passada, apesar das pressões, Tarso estava tranqüilo. Dava pouco crédito aos esforços para afastá-lo do governo. Apesar das confusões, o presidente sempre deu demonstrações de prestígio a Tarso. Num país em que os políticos se engalfinham por um ministério, Tarso já ganhou quatro de Lula. Primeiro criou e comandou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Depois, foi ministro da Educação. Saiu da pasta para, a pedido de Lula, assumir a presidência nacional do PT. O partido vivia um momento dramático, atingido pelo escândalo do mensalão.
Tarso assumiu com um discurso duro, propondo a refundação do PT. A passagem pela direção partidária lhe rendeu um de seus mais duros inimigos: o ex-ministro José Dirceu. A briga foi tão dura que, ao deixar o comando do PT, Tarso passou algum tempo refugiado no Rio Grande do Sul. Voltaria a Brasília fortalecido, como ministro de Relações Institucionais e coordenador político do governo. Montou a coalizão de apoio a Lula no Congresso e transferiu-se para o Ministério da Justiça.
Em todo esse tempo, nunca fugiu das brigas. Um de seus segredos é que boa parte delas foi comprada a pedido de Lula. Tarso funciona como escudo e pára-raios do presidente. Tudo isso faz dele um ministro muito difícil de derrubar.
Fonte: Jornal Pequeno
De olho nos desmandos
Editorial
O primeiro bom exemplo mais recente na forma de agir em defesa do patrimônio público veio com a organização Amigos Associados de Ribeirão Bonito, São Paulo. Essa entidade foi criada por alguns empresários e profissionais bem-sucedidos que se cansaram de assistir, impassíveis, sua cidade mal administrada e a apropriação privada do dinheiro do município. Eles começaram a refletir sobre a evidência da corrupção na administração pública e o que poderiam fazer, se não tinham como provar. Em 14 de novembro de 1999 oficializaram a associação e caíram em campo para revelar os desmandos dos governantes municipais e descobrir um meio de puni-los. Em decorrência dessa luta, o prefeito de Ribeirão Bonito renunciou em abril de 2002 e em agosto foi preso em Rondônia. Ficou atrás das grades dez meses, saiu e responde a processos criminais por improbidade administrativa, mas os guerrilheiros do bem não esmoreceram. O trabalho da associação se expandiu e virou lição para todo Brasil, com a divulgação de cartilhas que mostram o mapa da roubalheira municipal e a forma de os cidadãos se organizarem para combater essa imoralidade.
Em 2000, outro grupo - agora mais amplo - se organizou com o nome de Transparência Brasil, uma entidade suprapartidária voltada para o combate à corrupção em todas as esferas. Ainda falta muito para o nosso País ocupar um lugar respeitável no rol das nações avaliadas pelo nível de probidade na administração pública, mas a transparência vem contribuindo substancialmente para que um dia cheguemos lá. Seu trabalho se expande e passa a ser referência inclusive para o noticiário nacional em todos os veículos de comunicação, com base na seriedade com que os dados são colhidos, analisados e expostos. E agora nos chega mais uma brisa nessas relações tão tensas entre sociedade e poder público, pelo desvirtuamento da atividade administrativa e pela tentativa de as instituições criarem barreiras entre poder e povo. Trata-se da Associação Democracia Ativa, uma organização não-governamental mineira criada por jovens em 2006, sem fins lucrativos. Ela está com uma página na internet para acompanhar o trabalho da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que considera "casa obscura".
Esse é outro exemplo que pode servir de modelo aos demais Estados brasileiros, no momento em que algumas casas legislativas - de Estados e municípios - trabalham para atender a objetivos que nada têm com sua natureza, mas, apenas, de seus próprios integrantes. Aparentam ser corporações dissociadas da população, como se dela não dependessem e a ela não devessem prestar contas. Atitudes que se manifestam, entre outras formas, na criação de cargos comissionados desnecessários e em aumento de gastos desproporcionais à necessidade das atividades legislativas. O caso de Minas é apenas um e serve como indicador de que pode a sociedade civil organizada criar mecanismos de controle e até trabalhar na direção de iniciativas mais radicais que poderão ser consagradas pela vontade popular, como é o caso do instrumento legal de revogação de mandato.
O que não podemos é aceitar passivamente "casas obscuras" que funcionam com o dinheiro de todos nós, contribuintes. O caso mineiro é apenas um indicador: no início de 2001 a sociedade ficou sabendo que os deputados recebiam mensalmente entre R$ 60 mil e R$ 90 mil entre salários, subvenções e ajudas de custo. No contracheque, apenas R$ 20 mil. Não estavam sós. Eram, e são, freqüentes as denúncias de maquiagem de vencimentos com dinheiro público, um recurso disfarçado em auxílios, subvenções, verbas de gabinete e tudo mais com que gastam parte do tempo legislando em causa própria sob pretextos bizarros como a dignidade do cargo, quando o contrário, sim, é que deveria prevalecer para dignificar de verdade o mandato. No portal meudeputado.org é possível ver mais um caminho destinado a passar a limpo nosso País. Um exemplo e modelo a ser copiado.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
O primeiro bom exemplo mais recente na forma de agir em defesa do patrimônio público veio com a organização Amigos Associados de Ribeirão Bonito, São Paulo. Essa entidade foi criada por alguns empresários e profissionais bem-sucedidos que se cansaram de assistir, impassíveis, sua cidade mal administrada e a apropriação privada do dinheiro do município. Eles começaram a refletir sobre a evidência da corrupção na administração pública e o que poderiam fazer, se não tinham como provar. Em 14 de novembro de 1999 oficializaram a associação e caíram em campo para revelar os desmandos dos governantes municipais e descobrir um meio de puni-los. Em decorrência dessa luta, o prefeito de Ribeirão Bonito renunciou em abril de 2002 e em agosto foi preso em Rondônia. Ficou atrás das grades dez meses, saiu e responde a processos criminais por improbidade administrativa, mas os guerrilheiros do bem não esmoreceram. O trabalho da associação se expandiu e virou lição para todo Brasil, com a divulgação de cartilhas que mostram o mapa da roubalheira municipal e a forma de os cidadãos se organizarem para combater essa imoralidade.
Em 2000, outro grupo - agora mais amplo - se organizou com o nome de Transparência Brasil, uma entidade suprapartidária voltada para o combate à corrupção em todas as esferas. Ainda falta muito para o nosso País ocupar um lugar respeitável no rol das nações avaliadas pelo nível de probidade na administração pública, mas a transparência vem contribuindo substancialmente para que um dia cheguemos lá. Seu trabalho se expande e passa a ser referência inclusive para o noticiário nacional em todos os veículos de comunicação, com base na seriedade com que os dados são colhidos, analisados e expostos. E agora nos chega mais uma brisa nessas relações tão tensas entre sociedade e poder público, pelo desvirtuamento da atividade administrativa e pela tentativa de as instituições criarem barreiras entre poder e povo. Trata-se da Associação Democracia Ativa, uma organização não-governamental mineira criada por jovens em 2006, sem fins lucrativos. Ela está com uma página na internet para acompanhar o trabalho da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que considera "casa obscura".
Esse é outro exemplo que pode servir de modelo aos demais Estados brasileiros, no momento em que algumas casas legislativas - de Estados e municípios - trabalham para atender a objetivos que nada têm com sua natureza, mas, apenas, de seus próprios integrantes. Aparentam ser corporações dissociadas da população, como se dela não dependessem e a ela não devessem prestar contas. Atitudes que se manifestam, entre outras formas, na criação de cargos comissionados desnecessários e em aumento de gastos desproporcionais à necessidade das atividades legislativas. O caso de Minas é apenas um e serve como indicador de que pode a sociedade civil organizada criar mecanismos de controle e até trabalhar na direção de iniciativas mais radicais que poderão ser consagradas pela vontade popular, como é o caso do instrumento legal de revogação de mandato.
O que não podemos é aceitar passivamente "casas obscuras" que funcionam com o dinheiro de todos nós, contribuintes. O caso mineiro é apenas um indicador: no início de 2001 a sociedade ficou sabendo que os deputados recebiam mensalmente entre R$ 60 mil e R$ 90 mil entre salários, subvenções e ajudas de custo. No contracheque, apenas R$ 20 mil. Não estavam sós. Eram, e são, freqüentes as denúncias de maquiagem de vencimentos com dinheiro público, um recurso disfarçado em auxílios, subvenções, verbas de gabinete e tudo mais com que gastam parte do tempo legislando em causa própria sob pretextos bizarros como a dignidade do cargo, quando o contrário, sim, é que deveria prevalecer para dignificar de verdade o mandato. No portal meudeputado.org é possível ver mais um caminho destinado a passar a limpo nosso País. Um exemplo e modelo a ser copiado.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
PF investiga esquema de Sarney e Fernando em obra de 3 bilhões
Da Redação
PF e TCU apontam irregularidades na Norte-Sul
Araguaína (TO) - Investigações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam indícios de sobrepreço, superfaturamento, fraude em licitações e tráfico de influência na construção da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins e Goiás, uma obra de R$ 3 bilhões, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU aponta um sobrepreço de R$ 516 milhões, o que corresponde a 22% do valor total de 16 lotes investigados. A partir de escutas telefônicas, inquérito da PF aponta o envolvimento do diretor de Engenharia da Valec, Ulisses Assad, com empresários que teriam recebido subempreitadas na obra de forma irregular.
Sarney e seu filho Fernando aparecem em novo escândalo relacionado à Ferrovia Norte-Sul
O diretor é citado no inquérito como "homem forte" do grupo na área de licitações da Valec, estatal responsável pela construção da Norte-Sul. O inquérito registra que Assad teria sido indicado para o cargo pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e foi diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), durante o governo Roseana Sarney. O líder do grupo seria o empresário Fernando Sarney, filho do senador Sarney. Durante o monitoramento telefônico, foram capturados diálogos que "deixam clara a participação de Ulisses no "esquema" e que o mesmo seria um membro da organização criminosa infiltrado no governo", diz o relatório da PF.
A empresa Lupama, dos empresários Gianfranco Perasso e Flávio Barbosa Lima, ligados a Assad, recebeu uma subempreitada da construtora Constran, no valor de R$ 46,2 milhões, num trecho de 105 quilômetros entre Santa Isabel e Uruaçu, em Goiás. A Polícia Federal apurou que o endereço da empresa Lupama, sediada em Imperatriz (MA), é o de uma residência e que a construtora "não teria capital social sequer para construir uma ponte, quem dera assumir a parcela na construção de uma ferrovia, num contrato do patamar de R$ 250 milhões".
Foto:RONALDO DE OLIVEIRA/CB/D.A PRESS
Golpe: TCU quer saber por que empreiteira recebeu dinheiro para transporte de brita em caminhões, mas o faz por vagões de trem da própria ferrovia
Por intermédio da sua assessoria, o senador Sarney afirmou que nem ele nem o seu filho Fernando se manifestariam sobre a investigação da PF, pois consideraram um caso encerrado. Com base no inquérito, o Ministério Público Federal chegou a solicitar a prisão de Fernando Sarney, medida que foi negada pela Justiça. Procurado pelo Correio, Assad não se manifestou. A reportagem não encontrou os sócios da Lupama nos endereços que constam no inquérito da PF.
Sobrepreço - Após analisar contratos de 16 lotes no trecho Aguiarnópolis/Palmas, o TCU apontou "indicação clara de restrição à competitividade das licitações, caracterizada pela inusitada exigência de experiência em fornecimento de dormentes, vedação à formação de consórcios e limitação à participação da mesma empresa em mais de dois lotes por licitação. Disso decorre, ao que tudo indica, que as obras vêm sendo loteadas entre um restrito grupo de empresas. Duas empresas foram habilitadas em cada um dos 16 lotes, sendo que, em quatro deles, apenas uma restou habilitada".
Segundo o relatório do ministro-relator, Valmir Campelo, "a falta de competitividade entre as empresas é materializada nos elevados preços praticados, muito próximos aos previamente inflados orçamentos-base elaborados pela Valec. Tal fato é evidenciado pelas propostas comerciais com descontos irrisórios, como, por exemplo, aquele apresentado pela (empreiteira) SPA para o lote 5: apenas 0,06%. No geral, o desconto médio nos lotes analisados foi de somente 0,91%, índice impensável em ambiente de real competição, e ainda levando-se em conta o sobrepreço do próprio orçamento". O sobrepreço é identificado pelos técnicos ainda na fase do projeto, já o superfaturamento ocorre quando houve o pagamento de projeto executado com preços acima dos de mercado.
Diante dos indícios de sobrepreço médio de 22%, o TCU determinou a retenção cautelar de 10% nos futuros pagamentos, para não comprometer a execução dos contratos, considerando que "as obras são de importância estratégica para a economia no país e que estão incluídas no PAC". A Valec apresentou imediatamente recurso contra a decisão do tribunal. Campelo ironizou a atitude da estatal: "A meu ver, as maiores interessadas em requererem a reversão da cautelar seriam as próprias empresas contratadas, e não a estatal contratante. Não residiria razão legítima à Valec em intentar um recuros contra uma decisão que não atinge diretamente nenhum direito da estatal”. O recurso foi negado pelo plenário do TCU em 2 de outubro deste ano.
FONTE; Jornal Pequeno (MA)
PF e TCU apontam irregularidades na Norte-Sul
Araguaína (TO) - Investigações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam indícios de sobrepreço, superfaturamento, fraude em licitações e tráfico de influência na construção da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins e Goiás, uma obra de R$ 3 bilhões, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU aponta um sobrepreço de R$ 516 milhões, o que corresponde a 22% do valor total de 16 lotes investigados. A partir de escutas telefônicas, inquérito da PF aponta o envolvimento do diretor de Engenharia da Valec, Ulisses Assad, com empresários que teriam recebido subempreitadas na obra de forma irregular.
Sarney e seu filho Fernando aparecem em novo escândalo relacionado à Ferrovia Norte-Sul
O diretor é citado no inquérito como "homem forte" do grupo na área de licitações da Valec, estatal responsável pela construção da Norte-Sul. O inquérito registra que Assad teria sido indicado para o cargo pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e foi diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), durante o governo Roseana Sarney. O líder do grupo seria o empresário Fernando Sarney, filho do senador Sarney. Durante o monitoramento telefônico, foram capturados diálogos que "deixam clara a participação de Ulisses no "esquema" e que o mesmo seria um membro da organização criminosa infiltrado no governo", diz o relatório da PF.
A empresa Lupama, dos empresários Gianfranco Perasso e Flávio Barbosa Lima, ligados a Assad, recebeu uma subempreitada da construtora Constran, no valor de R$ 46,2 milhões, num trecho de 105 quilômetros entre Santa Isabel e Uruaçu, em Goiás. A Polícia Federal apurou que o endereço da empresa Lupama, sediada em Imperatriz (MA), é o de uma residência e que a construtora "não teria capital social sequer para construir uma ponte, quem dera assumir a parcela na construção de uma ferrovia, num contrato do patamar de R$ 250 milhões".
Foto:RONALDO DE OLIVEIRA/CB/D.A PRESS
Golpe: TCU quer saber por que empreiteira recebeu dinheiro para transporte de brita em caminhões, mas o faz por vagões de trem da própria ferrovia
Por intermédio da sua assessoria, o senador Sarney afirmou que nem ele nem o seu filho Fernando se manifestariam sobre a investigação da PF, pois consideraram um caso encerrado. Com base no inquérito, o Ministério Público Federal chegou a solicitar a prisão de Fernando Sarney, medida que foi negada pela Justiça. Procurado pelo Correio, Assad não se manifestou. A reportagem não encontrou os sócios da Lupama nos endereços que constam no inquérito da PF.
Sobrepreço - Após analisar contratos de 16 lotes no trecho Aguiarnópolis/Palmas, o TCU apontou "indicação clara de restrição à competitividade das licitações, caracterizada pela inusitada exigência de experiência em fornecimento de dormentes, vedação à formação de consórcios e limitação à participação da mesma empresa em mais de dois lotes por licitação. Disso decorre, ao que tudo indica, que as obras vêm sendo loteadas entre um restrito grupo de empresas. Duas empresas foram habilitadas em cada um dos 16 lotes, sendo que, em quatro deles, apenas uma restou habilitada".
Segundo o relatório do ministro-relator, Valmir Campelo, "a falta de competitividade entre as empresas é materializada nos elevados preços praticados, muito próximos aos previamente inflados orçamentos-base elaborados pela Valec. Tal fato é evidenciado pelas propostas comerciais com descontos irrisórios, como, por exemplo, aquele apresentado pela (empreiteira) SPA para o lote 5: apenas 0,06%. No geral, o desconto médio nos lotes analisados foi de somente 0,91%, índice impensável em ambiente de real competição, e ainda levando-se em conta o sobrepreço do próprio orçamento". O sobrepreço é identificado pelos técnicos ainda na fase do projeto, já o superfaturamento ocorre quando houve o pagamento de projeto executado com preços acima dos de mercado.
Diante dos indícios de sobrepreço médio de 22%, o TCU determinou a retenção cautelar de 10% nos futuros pagamentos, para não comprometer a execução dos contratos, considerando que "as obras são de importância estratégica para a economia no país e que estão incluídas no PAC". A Valec apresentou imediatamente recurso contra a decisão do tribunal. Campelo ironizou a atitude da estatal: "A meu ver, as maiores interessadas em requererem a reversão da cautelar seriam as próprias empresas contratadas, e não a estatal contratante. Não residiria razão legítima à Valec em intentar um recuros contra uma decisão que não atinge diretamente nenhum direito da estatal”. O recurso foi negado pelo plenário do TCU em 2 de outubro deste ano.
FONTE; Jornal Pequeno (MA)
Nepotismo cruzado na mira da Justiça
Clóvis Gaião
Três meses depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o texto da súmula vínculante que proíbe o nepotismo no Judiciário, Executivo e Legislativo, o país registra resultados positivos como a exoneração de parentes de congressistas no Senado Federal e nas prefeituras. Apesar do avanço com o recente entendimento do STF, os órgãos de controle admitem que sozinhos não podem coibir a prática do nepotismo cruzado, quando autoridades contratam parentes de outros gestores para driblar a relação direta de parentesco.
Na Paraíba o Ministério Público do Trabalho tem atuado na apuração de contratações irregulares na Prefeitura Municipal de João Pessoa, Câmara de Vereadores de João Pessoa e no Tribunal de Justiça da Paraíba. Em Cabedelo, o prefeito reeleito José Régis (PDT) que empregava 12 parentes começa a se adequar com a exoneração de quatro parentes dos quadros da prefeitura. De acordo com o promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo, Valério Bronzeado, logo após a publicação da súmula vinculante há cerca de 2 meses o prefeito de Cabedelo seguiu as orientações do Ministério Público e comunicou a exoneração de quatro parentes que não eram concursados, e a manutenção dos demais alegando serem funcionários efetivos.
O prefeito José Régis chegou a ser considerado inelegível pela primeira Câmara Cível do TJ da Paraíba devido a contratação de parentes. Ele recorreu e o TJ acatou parcialmente um embargo de declaração devolvendo à comarca do município o julgamento, em primeira instância, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
AVANÇO - No entendimento do procurador regional do Trabalho, Eduardo Varandas, a súmula vinculante do STF representa um avanço na jurisprudência, pois mesmo sem trazer nada de novo consagrou um o princípio constitucional da impessoalidade e moralidade no serviço, já previsto na Constituição de 1988, em seu artigo 37. "A súmula como produto de moralização do serviço público e junto a resolução do CNJ e ao princípio Constitucional é uma arma efetiva para proibir o nepotismo. Agora os gestores sabem que a contratação de parentes até 3º grau no serviço público é um ato de improbidade administrativa e pode gerar multa e até perda do cargo", alertou varandas.
Segundo o procurador do trabalho, a efetividade da Súmula está nas mãos do Ministério Público e por isso é necessário que este ente esteja imune a práticas de nepotismo para que possa fiscalizar e cobrar dos demais poderes. Para Eduardo Varandas, a maior dificuldade é combater o nepotismo cruzado, quando os gestores agem em grupo nomeando parentes dos outros, que é ainda mais grave pois os responsáveis agem com má-fé qualificada para fraudar os princípios constitucionais. "O combate ao nepotismo cruzado é uma tarefa difícil, mas não impossível. Para conseguir combate-lo é preciso a colaboração da sociedade, denunciando esses casos ao Ministério Público".
Câmara
Em outra frente o MPT deu um prazo de 30 dias para que a Câmara Municipal de João Pessoa apresente provas de que está cumprindo com determinação do STF que proíbe o nepotismo no serviço público. Neste caso, o legislativo municipal terá até o dia 20 de novembro a relação de todos os servidores que prestam serviço na casa discriminando se são efetivos, comissionados ou a disposição temporariamente por excepcional interesse público, além dos concursados. As informações ainda não foram encaminhadas pelo presidente da Câmara, vereador Durval Ferreira, que assegurou que não há parentes de vereadores contratados na estrutura da instituição.
Ministério estará vigiliante as nomeações dos novos gestores
A Procuradora Geral de Justiça, Janete Ismael, disse que o Ministério Público da Paraíba está vigilante para exterminar a prática do nepotismo entre os atuais e novos prefeitos, mas que a sociedade precisa ser parceira apontando os casos de contratação de parentes. "É preciso que a sociedade fique atenta denunciando o fato ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências no sentido de demitir ou exonerar o servidor que tenha grau de parentesco até 3º grau com os gestores".
Janete Ismael admitiu que o nepotismo cruzado acaba acontecendo, pois é "quase impossível fiscalizar todos os municípios"."A prática do nepotismo é nociva porque fere os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, o serviço deve ter seus quadros preenchidos pelo concurso público. O gestor ao empregar parentes está tirando o direito de outros tecnicamente capazes. Cerceando o direito de outros concorrerem àquela vaga".
Outro problema, segundo Janete Ismael, é que ainda é comum nos municípios que os prefeitos contratem parentes para os cargos de confiança com o argumento de que são pessoas da estrita confiança. "É comum chegar no município e observar que a irmã do prefeito é secretária de saúde, a esposa é secretária de Ação Social. Na Câmara, o presidente emprega o tio, o pai, o filho.Isso fere o princípio da impessoalidade que é indispensável para nortear o andamento do serviço público", ressaltou.
A procuradora acrescentou que o MP da Paraíba foi o pioneiro na recomendação de combate ao nepotismo do Estado e o resultado é a redução gradativa dessa prática e aumento dos concursos públicos. Janete Ismael destacou que no ano passado enviou recomendações ao Poder Executivo, Legislativo e ao Tribunal de Contas tendo um saldo positivo, já que o Governador do Estado encaminhou uma Medida Provisória na Assembléia exterminando a prática de contratação de parentes no Executivo, medida que depois foi adequada a Assembléia com a exoneração de parentes dos parlamentares.
Ferraz diz que prefeitos estão conscientes sobre a proibição
O Procurador Regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz, acredita que os novos gestores estão conscientes que a prática de empregar parentes no serviço público não é admissível do ponto de vista jurídico. "Antes da súmula vinculante havia uma certa tolerância, pois os gestores diziam que não havia uma legislação específica. Embora o MP entendesse que isso é absolutamente contra o princípio constitucional da moralidade administrativa", acentuou. Ele destacou que existem avanços com o estabelecimento dos casos em que são vedadas as praticas de nepotismo, mas há casos como o nepotismo cruzado onde há bastante dificuldade de fiscalização. "É por isso que o cidadão esteja alerta para detectar esses casos e representar ao Ministério Público", ressaltou.
Para o procurador a situação do nepotismo cruzado não é tão objetiva como as outras, pois para se identificar é preciso identificar o parentesco da autoridade com o servidor de outro órgão. "Não é uma coisa que você possa identificar no mesmo órgão com parâmetro objetivo em que é possível identificar que o chefe tem parentesco com o subordinado", concluiu Ferraz.
SAIBA MAIS
A súmula vinculante que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau nos Três Poderes foi aprovada no dia 20 de agosto do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto, é proibida "a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta ou indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios viola a Constituição Federal". O documento proíbe também o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor.
Fonte: O Norte (PB)
Três meses depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o texto da súmula vínculante que proíbe o nepotismo no Judiciário, Executivo e Legislativo, o país registra resultados positivos como a exoneração de parentes de congressistas no Senado Federal e nas prefeituras. Apesar do avanço com o recente entendimento do STF, os órgãos de controle admitem que sozinhos não podem coibir a prática do nepotismo cruzado, quando autoridades contratam parentes de outros gestores para driblar a relação direta de parentesco.
Na Paraíba o Ministério Público do Trabalho tem atuado na apuração de contratações irregulares na Prefeitura Municipal de João Pessoa, Câmara de Vereadores de João Pessoa e no Tribunal de Justiça da Paraíba. Em Cabedelo, o prefeito reeleito José Régis (PDT) que empregava 12 parentes começa a se adequar com a exoneração de quatro parentes dos quadros da prefeitura. De acordo com o promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo, Valério Bronzeado, logo após a publicação da súmula vinculante há cerca de 2 meses o prefeito de Cabedelo seguiu as orientações do Ministério Público e comunicou a exoneração de quatro parentes que não eram concursados, e a manutenção dos demais alegando serem funcionários efetivos.
O prefeito José Régis chegou a ser considerado inelegível pela primeira Câmara Cível do TJ da Paraíba devido a contratação de parentes. Ele recorreu e o TJ acatou parcialmente um embargo de declaração devolvendo à comarca do município o julgamento, em primeira instância, a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
AVANÇO - No entendimento do procurador regional do Trabalho, Eduardo Varandas, a súmula vinculante do STF representa um avanço na jurisprudência, pois mesmo sem trazer nada de novo consagrou um o princípio constitucional da impessoalidade e moralidade no serviço, já previsto na Constituição de 1988, em seu artigo 37. "A súmula como produto de moralização do serviço público e junto a resolução do CNJ e ao princípio Constitucional é uma arma efetiva para proibir o nepotismo. Agora os gestores sabem que a contratação de parentes até 3º grau no serviço público é um ato de improbidade administrativa e pode gerar multa e até perda do cargo", alertou varandas.
Segundo o procurador do trabalho, a efetividade da Súmula está nas mãos do Ministério Público e por isso é necessário que este ente esteja imune a práticas de nepotismo para que possa fiscalizar e cobrar dos demais poderes. Para Eduardo Varandas, a maior dificuldade é combater o nepotismo cruzado, quando os gestores agem em grupo nomeando parentes dos outros, que é ainda mais grave pois os responsáveis agem com má-fé qualificada para fraudar os princípios constitucionais. "O combate ao nepotismo cruzado é uma tarefa difícil, mas não impossível. Para conseguir combate-lo é preciso a colaboração da sociedade, denunciando esses casos ao Ministério Público".
Câmara
Em outra frente o MPT deu um prazo de 30 dias para que a Câmara Municipal de João Pessoa apresente provas de que está cumprindo com determinação do STF que proíbe o nepotismo no serviço público. Neste caso, o legislativo municipal terá até o dia 20 de novembro a relação de todos os servidores que prestam serviço na casa discriminando se são efetivos, comissionados ou a disposição temporariamente por excepcional interesse público, além dos concursados. As informações ainda não foram encaminhadas pelo presidente da Câmara, vereador Durval Ferreira, que assegurou que não há parentes de vereadores contratados na estrutura da instituição.
Ministério estará vigiliante as nomeações dos novos gestores
A Procuradora Geral de Justiça, Janete Ismael, disse que o Ministério Público da Paraíba está vigilante para exterminar a prática do nepotismo entre os atuais e novos prefeitos, mas que a sociedade precisa ser parceira apontando os casos de contratação de parentes. "É preciso que a sociedade fique atenta denunciando o fato ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências no sentido de demitir ou exonerar o servidor que tenha grau de parentesco até 3º grau com os gestores".
Janete Ismael admitiu que o nepotismo cruzado acaba acontecendo, pois é "quase impossível fiscalizar todos os municípios"."A prática do nepotismo é nociva porque fere os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade, o serviço deve ter seus quadros preenchidos pelo concurso público. O gestor ao empregar parentes está tirando o direito de outros tecnicamente capazes. Cerceando o direito de outros concorrerem àquela vaga".
Outro problema, segundo Janete Ismael, é que ainda é comum nos municípios que os prefeitos contratem parentes para os cargos de confiança com o argumento de que são pessoas da estrita confiança. "É comum chegar no município e observar que a irmã do prefeito é secretária de saúde, a esposa é secretária de Ação Social. Na Câmara, o presidente emprega o tio, o pai, o filho.Isso fere o princípio da impessoalidade que é indispensável para nortear o andamento do serviço público", ressaltou.
A procuradora acrescentou que o MP da Paraíba foi o pioneiro na recomendação de combate ao nepotismo do Estado e o resultado é a redução gradativa dessa prática e aumento dos concursos públicos. Janete Ismael destacou que no ano passado enviou recomendações ao Poder Executivo, Legislativo e ao Tribunal de Contas tendo um saldo positivo, já que o Governador do Estado encaminhou uma Medida Provisória na Assembléia exterminando a prática de contratação de parentes no Executivo, medida que depois foi adequada a Assembléia com a exoneração de parentes dos parlamentares.
Ferraz diz que prefeitos estão conscientes sobre a proibição
O Procurador Regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz, acredita que os novos gestores estão conscientes que a prática de empregar parentes no serviço público não é admissível do ponto de vista jurídico. "Antes da súmula vinculante havia uma certa tolerância, pois os gestores diziam que não havia uma legislação específica. Embora o MP entendesse que isso é absolutamente contra o princípio constitucional da moralidade administrativa", acentuou. Ele destacou que existem avanços com o estabelecimento dos casos em que são vedadas as praticas de nepotismo, mas há casos como o nepotismo cruzado onde há bastante dificuldade de fiscalização. "É por isso que o cidadão esteja alerta para detectar esses casos e representar ao Ministério Público", ressaltou.
Para o procurador a situação do nepotismo cruzado não é tão objetiva como as outras, pois para se identificar é preciso identificar o parentesco da autoridade com o servidor de outro órgão. "Não é uma coisa que você possa identificar no mesmo órgão com parâmetro objetivo em que é possível identificar que o chefe tem parentesco com o subordinado", concluiu Ferraz.
SAIBA MAIS
A súmula vinculante que proíbe a contratação de parentes até terceiro grau nos Três Poderes foi aprovada no dia 20 de agosto do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o texto, é proibida "a nomeação de parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta ou indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios viola a Constituição Federal". O documento proíbe também o nepotismo cruzado, que ocorre quando dois agentes públicos empregam familiares um do outro como troca de favor.
Fonte: O Norte (PB)
Projeto cria ´janela´ para parlamentares trocarem de partido
Da Redação
Brasília - Se aprovado pelo Congresso, o projeto que abre uma "janela" para a infidelidade partidária reinstituirá uma prática recorrente no cenário político brasileiro, mas que passará a ser operada sob outra lógica.
Tradicionalmente, deputados e senadores costumavam trocar de partido logo depois de eleitos ou nos primeiros anos da gestão. Embalados pelo resultado eleitoral, muitos se moviam com o objetivo de engrossar a base governista da ocasião e assim obter mais vantagens ao longo do mandato.
Agora, o projeto em discussão prevê que o congressista teria de permanecer quase três anos no partido pelo qual foi eleito, com a possibilidade de trocar de legenda faltando 13 meses para a próxima eleição. No Congresso, o comentário é que, se aprovada, a proposta instaurará uma nova modalidade: o "fisiologismo do futuro". Porque os políticos terão de definir em qual grupo vão se posicionar (e obter benesses) antes do resultado das urnas.
"O deputado vai ficar fazendo conta sobre como [em que grupo] será mais fácil se reeleger. Isto é um rebaixamento do processo político", criticou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), uma das poucas vozes contrárias à idéia. A bancada do PSDB está dividida.
"O projeto abre caminho para os políticos mudarem de partido de acordo com interesses eleitorais, promessas e negociações. Continua a mixórdia da política", acrescenta o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Fonte: Jornal Pequeno (MA)
Brasília - Se aprovado pelo Congresso, o projeto que abre uma "janela" para a infidelidade partidária reinstituirá uma prática recorrente no cenário político brasileiro, mas que passará a ser operada sob outra lógica.
Tradicionalmente, deputados e senadores costumavam trocar de partido logo depois de eleitos ou nos primeiros anos da gestão. Embalados pelo resultado eleitoral, muitos se moviam com o objetivo de engrossar a base governista da ocasião e assim obter mais vantagens ao longo do mandato.
Agora, o projeto em discussão prevê que o congressista teria de permanecer quase três anos no partido pelo qual foi eleito, com a possibilidade de trocar de legenda faltando 13 meses para a próxima eleição. No Congresso, o comentário é que, se aprovada, a proposta instaurará uma nova modalidade: o "fisiologismo do futuro". Porque os políticos terão de definir em qual grupo vão se posicionar (e obter benesses) antes do resultado das urnas.
"O deputado vai ficar fazendo conta sobre como [em que grupo] será mais fácil se reeleger. Isto é um rebaixamento do processo político", criticou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), uma das poucas vozes contrárias à idéia. A bancada do PSDB está dividida.
"O projeto abre caminho para os políticos mudarem de partido de acordo com interesses eleitorais, promessas e negociações. Continua a mixórdia da política", acrescenta o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Fonte: Jornal Pequeno (MA)
EX-PREFEITO É PRESO NO CEARÁ POR ROUBO NO BC
Isabela Martin
O ex-prefeito de Boa Viagem Argeu Nunes Vieira foi preso pela Polícia Federal, acusado de ter sido um dos financiadores da quadrilha que furtou R$164,7 milhões do caixa-forte do Banco Central, em Fortaleza, em agosto de 2005. Vieira teria repassado R$100 mil à quadrilha e recebido, em troca, R$4 milhões do dinheiro furtado.
Ele é acusado de ter ligações com pelo menos outros dois membros da quadrilha: Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão - apontado como chefe do grupo - e Juvenal Laurindo, ambos de Boa Viagem, a 250 quilômetros de Fortaleza. Preso este ano, Alemão admitiu ter ficado com R$5 milhões. Ele foi condenado a 49 anos e dois meses de prisão.
Vieira foi preso quinta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, quando desembarcava de Brasília. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará. O ex-prefeito deve ser indiciado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele foi candidato a prefeito nas eleições deste ano, mas ficou em terceiro lugar.
O advogado de Vieira, Paulo Quezado, disse que seu cliente negou envolvimento com o furto no Banco Central.
Fonte: O Globo (RJ)
O ex-prefeito de Boa Viagem Argeu Nunes Vieira foi preso pela Polícia Federal, acusado de ter sido um dos financiadores da quadrilha que furtou R$164,7 milhões do caixa-forte do Banco Central, em Fortaleza, em agosto de 2005. Vieira teria repassado R$100 mil à quadrilha e recebido, em troca, R$4 milhões do dinheiro furtado.
Ele é acusado de ter ligações com pelo menos outros dois membros da quadrilha: Antônio Jussivan Alves dos Santos, o Alemão - apontado como chefe do grupo - e Juvenal Laurindo, ambos de Boa Viagem, a 250 quilômetros de Fortaleza. Preso este ano, Alemão admitiu ter ficado com R$5 milhões. Ele foi condenado a 49 anos e dois meses de prisão.
Vieira foi preso quinta-feira, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, quando desembarcava de Brasília. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 11ª Vara da Justiça Federal do Ceará. O ex-prefeito deve ser indiciado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele foi candidato a prefeito nas eleições deste ano, mas ficou em terceiro lugar.
O advogado de Vieira, Paulo Quezado, disse que seu cliente negou envolvimento com o furto no Banco Central.
Fonte: O Globo (RJ)
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