Governo vetará reajuste das aposentadorias pelo mínimo

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá outra alternativa a não ser a de vetar o projeto de lei que atualiza pelo valor do salário mínimo os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. A proposta, aprovada na semana passada em caráter terminativo pelo Senado, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Bernardo disse que o projeto é "absurdo" e "corrosivo" porque significaria um impacto de R$ 76,6 bilhões nas contas da Previdência Social em 2009. Segundo o ministro, esse valor é quase a metade do que o governo gastará com a Previdência durante todo este ano. Bernardo disse que, se o projeto for aprovado, também anulará todos os ganhos da política de valorização do salário mínimo. "Isso significa que a política feita para valorizar o salário mínimo vai ser anulada. O aposentado (que ganha mais de um salário mínimo) não teve perdas", afirmou.
O ministro argumentou que os benefícios e pensões pagos de 2003 a 2007 tiveram um ganho real (acima da inflação) de 0,89%. "O que teve é que valorizamos mais o salário mínimo. Mas, se transportar isso para todo mundo, significa que de fato anulou o ganho do salário mínimo."
Segundo Bernardo, apesar de ser um senador petista o autor do projeto - Paulo Paim (RS) -, todos os partidos "ficaram devendo no quesito responsabilidade", já que a aprovação do texto na comissão do Senado foi por unanimidade. "Irresponsabilidade também tem limite", declarou o ministro.
Por outro lado, o ministro defendeu as medidas provisórias que reajustam o salário de algumas categorias do funcionalismo e criam novos cargos na administração pública. Ele explicou que o governo está reforçando algumas categorias de servidores, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além contratar servidores para universidades e escolas técnicas que estão sendo criadas. Além disso, segundo o ministro, a recomposição salarial de algumas categorias foi parcelada em três anos. "Nossos gastos estão controlados e, se preciso, podemos fazer mais restrições."
Fonte: Tribuna da Imprensa