De olho nos desmandos

Editorial
O primeiro bom exemplo mais recente na forma de agir em defesa do patrimônio público veio com a organização Amigos Associados de Ribeirão Bonito, São Paulo. Essa entidade foi criada por alguns empresários e profissionais bem-sucedidos que se cansaram de assistir, impassíveis, sua cidade mal administrada e a apropriação privada do dinheiro do município. Eles começaram a refletir sobre a evidência da corrupção na administração pública e o que poderiam fazer, se não tinham como provar. Em 14 de novembro de 1999 oficializaram a associação e caíram em campo para revelar os desmandos dos governantes municipais e descobrir um meio de puni-los. Em decorrência dessa luta, o prefeito de Ribeirão Bonito renunciou em abril de 2002 e em agosto foi preso em Rondônia. Ficou atrás das grades dez meses, saiu e responde a processos criminais por improbidade administrativa, mas os guerrilheiros do bem não esmoreceram. O trabalho da associação se expandiu e virou lição para todo Brasil, com a divulgação de cartilhas que mostram o mapa da roubalheira municipal e a forma de os cidadãos se organizarem para combater essa imoralidade.
Em 2000, outro grupo - agora mais amplo - se organizou com o nome de Transparência Brasil, uma entidade suprapartidária voltada para o combate à corrupção em todas as esferas. Ainda falta muito para o nosso País ocupar um lugar respeitável no rol das nações avaliadas pelo nível de probidade na administração pública, mas a transparência vem contribuindo substancialmente para que um dia cheguemos lá. Seu trabalho se expande e passa a ser referência inclusive para o noticiário nacional em todos os veículos de comunicação, com base na seriedade com que os dados são colhidos, analisados e expostos. E agora nos chega mais uma brisa nessas relações tão tensas entre sociedade e poder público, pelo desvirtuamento da atividade administrativa e pela tentativa de as instituições criarem barreiras entre poder e povo. Trata-se da Associação Democracia Ativa, uma organização não-governamental mineira criada por jovens em 2006, sem fins lucrativos. Ela está com uma página na internet para acompanhar o trabalho da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que considera "casa obscura".
Esse é outro exemplo que pode servir de modelo aos demais Estados brasileiros, no momento em que algumas casas legislativas - de Estados e municípios - trabalham para atender a objetivos que nada têm com sua natureza, mas, apenas, de seus próprios integrantes. Aparentam ser corporações dissociadas da população, como se dela não dependessem e a ela não devessem prestar contas. Atitudes que se manifestam, entre outras formas, na criação de cargos comissionados desnecessários e em aumento de gastos desproporcionais à necessidade das atividades legislativas. O caso de Minas é apenas um e serve como indicador de que pode a sociedade civil organizada criar mecanismos de controle e até trabalhar na direção de iniciativas mais radicais que poderão ser consagradas pela vontade popular, como é o caso do instrumento legal de revogação de mandato.
O que não podemos é aceitar passivamente "casas obscuras" que funcionam com o dinheiro de todos nós, contribuintes. O caso mineiro é apenas um indicador: no início de 2001 a sociedade ficou sabendo que os deputados recebiam mensalmente entre R$ 60 mil e R$ 90 mil entre salários, subvenções e ajudas de custo. No contracheque, apenas R$ 20 mil. Não estavam sós. Eram, e são, freqüentes as denúncias de maquiagem de vencimentos com dinheiro público, um recurso disfarçado em auxílios, subvenções, verbas de gabinete e tudo mais com que gastam parte do tempo legislando em causa própria sob pretextos bizarros como a dignidade do cargo, quando o contrário, sim, é que deveria prevalecer para dignificar de verdade o mandato. No portal meudeputado.org é possível ver mais um caminho destinado a passar a limpo nosso País. Um exemplo e modelo a ser copiado.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)