Redação CORREIO
De acordo com a coluna Ooops!, do Uol, o SBT pode comemorar a retomada da vice-liderança na audiência do país. Os dados de agosto mostram que o canal de Sílvio Santos voltou a estar à frente da Record em praticamente todas as faixas de horário, depois de quase um ano amargando o terceiro lugar.
Ainda segundo a Ooops!, desde o final do primeiro semestre o canal começou a ter uma melhora no ibope, com a reprise da novela 'Pantanal' desempenhando um papel fundamental para isto.
O único horário que a Record permanece na frente do SBT é de 18h às 0h, com 10 pontos contra 9. A Globo é líder desta faixa, com 29 pontos, e permanece isolada na liderança.
Fonte: Correio da Bahia
sábado, setembro 13, 2008
Magistrado acusa perita da defesa de simulação
Marjorie Moura, do A TARDE
O juiz Cássio Miranda, titular da 1ª Vara do Júri, decidiu, na tarde desta sexta-feira, 12, que foi cumprida a carta precatória expedida por Maurício Fossen, juiz de São Paulo que preside o processo da morte da menina Isabella Nardoni, 5 anos, para que a perita aposentada Delma Gama prestasse depoimento sobre o laudo assinado por ela e pelo legista alagoano George Sanguinetti.
A decisão aconteceu depois de três adiamentos do depoimento da testemunha da defesa que atrasaram em 30 dias o andamento do processo. Os autos serão remetidos para a Justiça de São Paulo, que vai decidir se o casal Alexandre Alves Nardoni, 29 anos, e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, 24, pai e madrasta da vítima, acusados de tê-la assassinado, será submetido a júri popular.
O magistrado obteve uma única resposta de Delma Gama referente a trecho do laudo de 67 páginas de texto e 191 fotos, dela e de Sanguinetti. No documento elaborado a pedido da defesa, ela explica que usou um chumaço de algodão embebido em soro fisiológico para verificar se existiam vestígios de sangue no chão. Segundo o laudo oficial de 477 páginas, estes foram detectados através da substância Blue Star pelos peritos de São Paulo, no apartamento da família Nardoni, onde teria ocorrido o crime.
No laudo da defesa, os peritos afirmam que os colegas paulistas se equivocaram identificando um nó no chão de madeira como sangue. “O soro fisiológico tem o mesmo efeito do Blue Star?", perguntou o magistrado várias vezes e de várias maneiras, inclusive com ameaça de medidas judiciais, até a perita apenas admitir que o método com Blue Star é mais refinado. Ela ainda tentou alegar que o trabalho foi feito dois meses após o crime, mas o juiz disse que teria muitas outras perguntas a fazer, mas estava satisfeito com a resposta.
ATENÇÃO MÉDICA – O depoimento foi acompanhado por uma equipe do Samu, consultada periodicamente pelo juiz quando a testemunha fazia alegações sobre seu estado de saúde. Delma Gama fez uma longa exposição sobre sua saúde e disse ter se aposentado da Polícia Técnica após 28 anos de trabalho por ser portadora do vírus HTLV. Mas, quando tentou alegar não entender a pergunta que o magistrado fez sobre o uso de soro fisiológico porque havia ingerido o medicamento Rivotril às 4 horas, o médico informou que naquele momento os efeitos do remédio já teriam passado.
“A senhora consegue articular bem o seu raciocínio quando lhe interessa responder”, declarou o juiz Cássio Lima, que chegou a advertir a perita, ordenando-lhe que parasse com a simulação. “Nós poderíamos ter cumprido esta carta precatória em outras condições se a senhora não tivesse se furtado a atender às convocações. A senhora teria sido ouvida com base em seu conhecimento técnico e não neste estado deplorável”, lamentou o magistrado.
Delma Gama foi ainda interrogada pela promotora da Bahia Armênia Cristina Santos sobre uma cirurgia feita nas pálpebras, declarando que estas ficavam inchadas constantemente há muitos anos e que ela não enxergava bem quando isto ocorrida. “Isso quer dizer que quando a senhora realizou a perícia no apartamento dos Nardoni não conseguia enxergar bem os vestígios?”, indagou a promotora. “Trabalhei com muita dificuldade”, admitiu a perita.
“Considero lamentável o que aconteceu aqui, mas os médicos foram muito competentes e o magistrado cumpriu rigorosamente a carta precatória”, avaliou o promotor do caso Isabella, Francisco Cembranelli. Ele acrescentou que o depoimento da perita foi irrelevante e não deverá mudar o rumo do inquérito, qualificando como fraco o laudo elaborado a pedido da defesa. Ele salientou que os atrasos para a viabilização do depoimento de Delma Gama coadunam com o teor do novo pedido de habeas corpus feito pelos advogados dos Nardoni feito sob alegação de que o prazo para o depoimento das testemunhas foi muito longo e que os acusados poderiam aguardar o processo em liberdade.
Fonte: A Tarde
O juiz Cássio Miranda, titular da 1ª Vara do Júri, decidiu, na tarde desta sexta-feira, 12, que foi cumprida a carta precatória expedida por Maurício Fossen, juiz de São Paulo que preside o processo da morte da menina Isabella Nardoni, 5 anos, para que a perita aposentada Delma Gama prestasse depoimento sobre o laudo assinado por ela e pelo legista alagoano George Sanguinetti.
A decisão aconteceu depois de três adiamentos do depoimento da testemunha da defesa que atrasaram em 30 dias o andamento do processo. Os autos serão remetidos para a Justiça de São Paulo, que vai decidir se o casal Alexandre Alves Nardoni, 29 anos, e Anna Carolina Trotta Peixoto Jatobá, 24, pai e madrasta da vítima, acusados de tê-la assassinado, será submetido a júri popular.
O magistrado obteve uma única resposta de Delma Gama referente a trecho do laudo de 67 páginas de texto e 191 fotos, dela e de Sanguinetti. No documento elaborado a pedido da defesa, ela explica que usou um chumaço de algodão embebido em soro fisiológico para verificar se existiam vestígios de sangue no chão. Segundo o laudo oficial de 477 páginas, estes foram detectados através da substância Blue Star pelos peritos de São Paulo, no apartamento da família Nardoni, onde teria ocorrido o crime.
No laudo da defesa, os peritos afirmam que os colegas paulistas se equivocaram identificando um nó no chão de madeira como sangue. “O soro fisiológico tem o mesmo efeito do Blue Star?", perguntou o magistrado várias vezes e de várias maneiras, inclusive com ameaça de medidas judiciais, até a perita apenas admitir que o método com Blue Star é mais refinado. Ela ainda tentou alegar que o trabalho foi feito dois meses após o crime, mas o juiz disse que teria muitas outras perguntas a fazer, mas estava satisfeito com a resposta.
ATENÇÃO MÉDICA – O depoimento foi acompanhado por uma equipe do Samu, consultada periodicamente pelo juiz quando a testemunha fazia alegações sobre seu estado de saúde. Delma Gama fez uma longa exposição sobre sua saúde e disse ter se aposentado da Polícia Técnica após 28 anos de trabalho por ser portadora do vírus HTLV. Mas, quando tentou alegar não entender a pergunta que o magistrado fez sobre o uso de soro fisiológico porque havia ingerido o medicamento Rivotril às 4 horas, o médico informou que naquele momento os efeitos do remédio já teriam passado.
“A senhora consegue articular bem o seu raciocínio quando lhe interessa responder”, declarou o juiz Cássio Lima, que chegou a advertir a perita, ordenando-lhe que parasse com a simulação. “Nós poderíamos ter cumprido esta carta precatória em outras condições se a senhora não tivesse se furtado a atender às convocações. A senhora teria sido ouvida com base em seu conhecimento técnico e não neste estado deplorável”, lamentou o magistrado.
Delma Gama foi ainda interrogada pela promotora da Bahia Armênia Cristina Santos sobre uma cirurgia feita nas pálpebras, declarando que estas ficavam inchadas constantemente há muitos anos e que ela não enxergava bem quando isto ocorrida. “Isso quer dizer que quando a senhora realizou a perícia no apartamento dos Nardoni não conseguia enxergar bem os vestígios?”, indagou a promotora. “Trabalhei com muita dificuldade”, admitiu a perita.
“Considero lamentável o que aconteceu aqui, mas os médicos foram muito competentes e o magistrado cumpriu rigorosamente a carta precatória”, avaliou o promotor do caso Isabella, Francisco Cembranelli. Ele acrescentou que o depoimento da perita foi irrelevante e não deverá mudar o rumo do inquérito, qualificando como fraco o laudo elaborado a pedido da defesa. Ele salientou que os atrasos para a viabilização do depoimento de Delma Gama coadunam com o teor do novo pedido de habeas corpus feito pelos advogados dos Nardoni feito sob alegação de que o prazo para o depoimento das testemunhas foi muito longo e que os acusados poderiam aguardar o processo em liberdade.
Fonte: A Tarde
sexta-feira, setembro 12, 2008
Mendes: Corte seria louca se barrasse os ficha suja
Agencia Estado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que se a Corte tivesse proibido os candidatos "ficha suja" de disputar eleição, como queria a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ele e seus colegas seriam considerados "loucos". "Se embarcasse numa dessa, diriam: mas que bando de loucos são vocês. Como é que aprovaram uma coisa dessa?", afirmou, justificando a decisão do STF de rejeitar a ação por 9 votos a 2. A declaração do ministro foi feita para uma platéia de consultores do Senado ontem à noite, numa aula de Direito Constitucional.O ministro defendeu o caminho que considera mais coerente para barrar candidatos com folha corrida: os partidos selecionariam quem deve ou não disputar eleição. Caso contrário, acredita o presidente do STF, outro tipo de juízo resultará em injustiça, como a de inviabilizar a candidatura de alguém que exerceu alguma função executiva. O ministro citou a verdadeira epidemia de ações contra políticos com mandato executivo para justificar seu ponto de vista. "A última vez que conversei com Fernando Henrique (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso), ele me falou que tinha 100 ações contra ele, ações populares, claro, porque você entra é contra o chefe (do Poder)."Gilmar Mendes apontou, ainda, o que considera ser um procedimento da "mídia" de achar que a condenação só vale para determinadas pessoas. Citou como exemplo dois candidatos à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP). "Eu conto sete ou nove processos com relação ao Maluf, mas esses sete ou nove com relação a Marta, não valem a mesa coisa, porque há o juízo de que o Maluf já está condenado", afirmou o ministro, questionando "quem é que nos autoriza a fazer esse tipo de juízo". "Como é que vou distinguir um processo do outro?".O presidente do STF acredita que a decisão de barrar "ficha suja" será mais criteriosa se o Congresso aprovar uma norma, por exemplo, que proíba candidaturas de condenados em duas instâncias. Ele entende que, nesse caso, o juiz terá "pelo menos um critério" para se orientar.
Fonte: A Tarde
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que se a Corte tivesse proibido os candidatos "ficha suja" de disputar eleição, como queria a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ele e seus colegas seriam considerados "loucos". "Se embarcasse numa dessa, diriam: mas que bando de loucos são vocês. Como é que aprovaram uma coisa dessa?", afirmou, justificando a decisão do STF de rejeitar a ação por 9 votos a 2. A declaração do ministro foi feita para uma platéia de consultores do Senado ontem à noite, numa aula de Direito Constitucional.O ministro defendeu o caminho que considera mais coerente para barrar candidatos com folha corrida: os partidos selecionariam quem deve ou não disputar eleição. Caso contrário, acredita o presidente do STF, outro tipo de juízo resultará em injustiça, como a de inviabilizar a candidatura de alguém que exerceu alguma função executiva. O ministro citou a verdadeira epidemia de ações contra políticos com mandato executivo para justificar seu ponto de vista. "A última vez que conversei com Fernando Henrique (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso), ele me falou que tinha 100 ações contra ele, ações populares, claro, porque você entra é contra o chefe (do Poder)."Gilmar Mendes apontou, ainda, o que considera ser um procedimento da "mídia" de achar que a condenação só vale para determinadas pessoas. Citou como exemplo dois candidatos à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT) e Paulo Maluf (PP). "Eu conto sete ou nove processos com relação ao Maluf, mas esses sete ou nove com relação a Marta, não valem a mesa coisa, porque há o juízo de que o Maluf já está condenado", afirmou o ministro, questionando "quem é que nos autoriza a fazer esse tipo de juízo". "Como é que vou distinguir um processo do outro?".O presidente do STF acredita que a decisão de barrar "ficha suja" será mais criteriosa se o Congresso aprovar uma norma, por exemplo, que proíba candidaturas de condenados em duas instâncias. Ele entende que, nesse caso, o juiz terá "pelo menos um critério" para se orientar.
Fonte: A Tarde
PF envia à Justiça supostas maletas de escuta ilegal
Agencia Estado
A Polícia Federal e demais órgãos do Ministério da Justiça começaram hoje a entregar à Justiça maletas e equipamentos com suposta capacidade de fazer grampos, sem passar por operadoras de telefonia. A medida foi determinada na quarta-feira pela juíza Maria de Fátima Costa, da 10ª Vara da Justiça Federal. As maletas serão submetidas a perícia do Ministério Público, que quer saber se órgãos públicos estariam burlando a lei e realizando escutas telefônicas sem autorização judicial, como suspeitam o Supremo Tribunal Federal (STF) e setores do Congresso.A análise das maletas será feita pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (PIC), do Ministério Público, que usará peritos próprios e não os do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da PF, como de praxe, uma vez que dessa vez o órgão também é alvo. A ordem estipula que devem ser recolhidas para análise pericial maletas e equipamentos com capacidade de fazer tanto interceptações telefônicas autônomas, sem passar por operadoras, como escutas de comunicações por ondas de rádio, tipo as mensagens de rádio-freqüência entre a viaturas e centrais de polícia. Até hoje, só haviam sido efetivamente recolhidas as maletas da PF. O órgão adquiriu dez equipamentos desse tipo, mas oito estariam intactas. Apenas duas teriam sido usadas e, como são auditáveis, será fácil identificar a que operação serviram e se houve algum tipo de desvio. Elas foram adquiridas de uma empresa alemã ao custo de cerca de R$ 500 mil cada. Escutas sem mediação das operadoras, só são podem ocorrer em situações excepcionais, com autorização judicial específica, como nos casos em que empresas telefônicas são alvo da investigação ou têm interesse em jogo. Na Operação Satiagraha, por exemplo, o grupo comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, um dos presos, é detentor de ações em várias companhias telefônicas. A PF informou, porém, que não usou nenhuma das suas maletas nessa operação. Explicou também que só faz interceptação, como regra, via operadoras de telefonia e as maletas são empregadas em casos muito específicos, como em investigação de seqüestros.Possuem também maletas a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que por sinal tem linha de subsídio para os Estados adquirirem o equipamento e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A Senasp informou que sua maleta foi cedida ao governo do Estado do Rio desde os Jogos Panamericanos. A do Depen, embora tenha potência semelhante à da PF, tem por objetivo bloquear sinais de celulares nos presídios. Mesmo assim foi recolhida para entrega ao Ministério Público na segunda-feira.
Fonte: A Tarde
A Polícia Federal e demais órgãos do Ministério da Justiça começaram hoje a entregar à Justiça maletas e equipamentos com suposta capacidade de fazer grampos, sem passar por operadoras de telefonia. A medida foi determinada na quarta-feira pela juíza Maria de Fátima Costa, da 10ª Vara da Justiça Federal. As maletas serão submetidas a perícia do Ministério Público, que quer saber se órgãos públicos estariam burlando a lei e realizando escutas telefônicas sem autorização judicial, como suspeitam o Supremo Tribunal Federal (STF) e setores do Congresso.A análise das maletas será feita pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial (PIC), do Ministério Público, que usará peritos próprios e não os do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da PF, como de praxe, uma vez que dessa vez o órgão também é alvo. A ordem estipula que devem ser recolhidas para análise pericial maletas e equipamentos com capacidade de fazer tanto interceptações telefônicas autônomas, sem passar por operadoras, como escutas de comunicações por ondas de rádio, tipo as mensagens de rádio-freqüência entre a viaturas e centrais de polícia. Até hoje, só haviam sido efetivamente recolhidas as maletas da PF. O órgão adquiriu dez equipamentos desse tipo, mas oito estariam intactas. Apenas duas teriam sido usadas e, como são auditáveis, será fácil identificar a que operação serviram e se houve algum tipo de desvio. Elas foram adquiridas de uma empresa alemã ao custo de cerca de R$ 500 mil cada. Escutas sem mediação das operadoras, só são podem ocorrer em situações excepcionais, com autorização judicial específica, como nos casos em que empresas telefônicas são alvo da investigação ou têm interesse em jogo. Na Operação Satiagraha, por exemplo, o grupo comandado pelo banqueiro Daniel Dantas, um dos presos, é detentor de ações em várias companhias telefônicas. A PF informou, porém, que não usou nenhuma das suas maletas nessa operação. Explicou também que só faz interceptação, como regra, via operadoras de telefonia e as maletas são empregadas em casos muito específicos, como em investigação de seqüestros.Possuem também maletas a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que por sinal tem linha de subsídio para os Estados adquirirem o equipamento e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A Senasp informou que sua maleta foi cedida ao governo do Estado do Rio desde os Jogos Panamericanos. A do Depen, embora tenha potência semelhante à da PF, tem por objetivo bloquear sinais de celulares nos presídios. Mesmo assim foi recolhida para entrega ao Ministério Público na segunda-feira.
Fonte: A Tarde
Essa moda irá chegar em Jeremoabo também
EX-PREFEITO E ATUAL VEREADORA DE CIPÓ CONDENADOS PELA JUSTIÇA
por: DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL
O Juiz Federal Titular da Sub-Seção de Paulo Afonso, Bahia, Dr.Fábio Moreira Franco, condenou os réus JOÃO FERREIRA DA SILVA, ex-Prefeito de Cipó, e a senhora CELITA FERREIRA DA SILVA, atual vereadora da situação na Câmara Municipal da mesma cidade, conforme Divulgação de 09/09/08 e Publicação de 10/09/2008 no Diário da Justiça Federal 1.Íntegra da sentença: PROCESSO Nº 2006.33.06.000342-1 Ação Civil de Improbidade Administrativa. REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTA: MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA ADVOGADO: BA 00014592–EMANUEL JOSÉ REIS DE ALMEIDA ADVOGADO:BA 00015177–JOSÉ MAURÍCIO BORGES DE MENEZES ADVOGADO: BA 00012134–LUIS AUGUSTO SEIXAS. ADVOGADO: BA 00008534 – RUI MORAES CRUZ PROCUR:- ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS REQDO: JOÃO FERREIRA DA SILVA REQDO: CELITA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: BA00016385 – CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO ADVOGADO:BA. 00016050 – GLAUCO ALVES MENDESO Exmo(a).Sr.(a)Juiz(a)exarou a sentença: Ante o exposto, acolho o pedido, para condenar o réu JOÃO FERREIRA DA SILVA a ressarcir ao erário a importância de R$ 18.426,30 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta centavos), bem como ao pagamento de multa no mesmo valor, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a vedação de contratação e recebimento de benefícios fiscais do Poder Público, e a acionada CELITA FERREIRA DA SILVA ao pagamento de multa no valor de trinta vezes o valor de sua remuneração, a suspensão dos direitos políticos por três anos e a vedação de contratação e recebimento de benefícios fiscais do Poder Público pelo mesmo período. Custas pela parte ré, na proporção de ¾ para o primeiro acionado e ¼ para a segunda acionada.
Fonte: Joilsoncosta.com.br
por: DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL
O Juiz Federal Titular da Sub-Seção de Paulo Afonso, Bahia, Dr.Fábio Moreira Franco, condenou os réus JOÃO FERREIRA DA SILVA, ex-Prefeito de Cipó, e a senhora CELITA FERREIRA DA SILVA, atual vereadora da situação na Câmara Municipal da mesma cidade, conforme Divulgação de 09/09/08 e Publicação de 10/09/2008 no Diário da Justiça Federal 1.Íntegra da sentença: PROCESSO Nº 2006.33.06.000342-1 Ação Civil de Improbidade Administrativa. REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTA: MUNICÍPIO DE CIPÓ/BA ADVOGADO: BA 00014592–EMANUEL JOSÉ REIS DE ALMEIDA ADVOGADO:BA 00015177–JOSÉ MAURÍCIO BORGES DE MENEZES ADVOGADO: BA 00012134–LUIS AUGUSTO SEIXAS. ADVOGADO: BA 00008534 – RUI MORAES CRUZ PROCUR:- ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS REQDO: JOÃO FERREIRA DA SILVA REQDO: CELITA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: BA00016385 – CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO ADVOGADO:BA. 00016050 – GLAUCO ALVES MENDESO Exmo(a).Sr.(a)Juiz(a)exarou a sentença: Ante o exposto, acolho o pedido, para condenar o réu JOÃO FERREIRA DA SILVA a ressarcir ao erário a importância de R$ 18.426,30 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta centavos), bem como ao pagamento de multa no mesmo valor, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a vedação de contratação e recebimento de benefícios fiscais do Poder Público, e a acionada CELITA FERREIRA DA SILVA ao pagamento de multa no valor de trinta vezes o valor de sua remuneração, a suspensão dos direitos políticos por três anos e a vedação de contratação e recebimento de benefícios fiscais do Poder Público pelo mesmo período. Custas pela parte ré, na proporção de ¾ para o primeiro acionado e ¼ para a segunda acionada.
Fonte: Joilsoncosta.com.br
TRE: juízes apóiam nova lei contra candidato ficha suja
Em reunião realizada hoje (11), em São Luís (MA), o colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aprovou, por unanimidade, uma moção que pede urgência na elaboração de uma lei que estabeleça como critério de concessão de registro de candidatura a vida pregressa dos candidatos.
A proposta foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider.
De acordo com a moção, todos aqueles que forem condenados em primeira instância não poderão se candidatar. Já no caso de envolvimento em crimes hediondos, o candidato seria impedido de concorrer no ato do recebimento da ação pelos juízes.
"A exigência da moralidade para o exercício da função pública é um tema que já ganhou a sociedade e precisa ser abordado com urgência pelos legisladores", afirma em nota o desembargador.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que proibia a candidatura de condenados pela Justiça em qualquer instância.
Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco, publicado nessa terça-feira (9), revela que dos 88 parlamentares federais que disputam as eleições municipais deste ano, 53 – ou seja, 60,2% – respondem a processos na Justiça.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que mais uma vez tenta voltar ao comando da capital paulista, é o parlamentar com maior número de pendências judiciais. Foram encontrados 49 registros envolvendo o ex-prefeito de São Paulo – cinco no STF, três na Justiça Federal e 41 em 1ª instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). (Erich Decat)
Fonte: congressoemfoco
A proposta foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider.
De acordo com a moção, todos aqueles que forem condenados em primeira instância não poderão se candidatar. Já no caso de envolvimento em crimes hediondos, o candidato seria impedido de concorrer no ato do recebimento da ação pelos juízes.
"A exigência da moralidade para o exercício da função pública é um tema que já ganhou a sociedade e precisa ser abordado com urgência pelos legisladores", afirma em nota o desembargador.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que proibia a candidatura de condenados pela Justiça em qualquer instância.
Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco, publicado nessa terça-feira (9), revela que dos 88 parlamentares federais que disputam as eleições municipais deste ano, 53 – ou seja, 60,2% – respondem a processos na Justiça.
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), que mais uma vez tenta voltar ao comando da capital paulista, é o parlamentar com maior número de pendências judiciais. Foram encontrados 49 registros envolvendo o ex-prefeito de São Paulo – cinco no STF, três na Justiça Federal e 41 em 1ª instância no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). (Erich Decat)
Fonte: congressoemfoco
MP denuncia Roberto Jefferson por escândalo na ECT
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que deflagrou a crise do mensalão, pela participação num escândalo de propina na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo a denúncia, ele e outros envolvidos no “grupo criminoso” arrecadaram cerca de R$ 5 milhões em propinas para financiar projetos políticos do PTB.
Além de Jefferson, foram acusadas mais oito pessoas por formação de quadrilha e corrupção passiva. São eles: o ex-chefe de Compras dos Correios Maurício Marinho, os empregados da ECT Antônio Osório, Fernando Godoy, Júlio Imoto e Eduardo Coutinho, o ex-presidente da Eletronorte Roberto Garcia Salmeron, Horácio Batista, primo de Antônio Osório, e João Henrique Souza.
O MPF, a Polícia Federal, a Controladoria-geral da União e auditores da estatal começaram as investigações depois que uma reportagem de 2005 da revista Veja divulgou vídeo em que Marinho recebia R$ 3 mil de propina. Na gravação, ele disse que trabalhava a serviço do PTB.
Para os procuradores Bruno Acioli, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula, de fevereiro de 2003 a junho de 2005, as verbas alimentaram o caixa do PTB, presidido por Jefferson, com o objetivo claro: “o financiamento de projetos políticos”. Eles dizem que a ECT “foi vítima da ação organizada de quadrilhas compostas basicamente por empregados públicos, políticos, empresários e lobistas”.
De acordo com a denúncia do MPF, o presidente nacional do PTB Jefferson chefiava a quadrilha e foi o responsável por indicar um filiado do partido, Antônio Osório, para a diretoria de Administração dos Correios. Lá, ele cooptou os servidores concursados Fernando Godoy, Maurício Marinho, Eduardo Coutinho e Júlio Imoto. Eles cobravam propinas de empresas que mantinham relações com a ECT.
A quebra de sigilo telefônico de Jefferson mostrou que o ex-deputado se relacionava diretamente com Godoy e Marinho. O presidente nacional do PTB ligou 198 vezes para o primeiro e 50 vezes para o segundo. Era Marinho quem pedia propina às empresas, segundo os procuradores.
Com ele, com Godoy e com Osório, foram encontradas planilhas de pagamento que controlavam “uma detalhada contabilidade da propina” para o PTB. Os recursos beneficiavam não só partido, como também os próprios denunciados, segundo o MPF.
Parte das propinas era solicitada em forma de materiais e apoio financeiro para as campanhas eleitorais municipais de 2004. De acordo com a investigação, os candidatos beneficiados eram apoiados por Osório e pelo então presidente da ECT João Henrique Souza
Estopim
Depois da reportagem com o vídeo de Maurício Marinho, as pressões sobre Roberto Jefferson só aumentaram. Sem apoio do governo, ele concedeu uma entrevista em que dizia que o então chefe da Casa Civil José Dirceu comandava um esquema de pagamento de propinas para deputados votarem com o governo. Os pagamentos eram conhecidos como “mensalão”.
Os meses que se seguiram resultaram na maior crise política do governo Lula, que estendeu até 2006 e quase tirou o projeto de reeleição do presidente da República. Dirceu, um dos principais ministros, renunciou ao cargo do Planalto e, na condição de deputado, foi cassado, assim, como Roberto Jefferson.
A denúncia do MPF foi apresentada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, na última segunda-feira (8). A reportagem ainda não obteve retorno de Jefferson e da assessoria do PTB. (Eduardo Militão)
Os denunciados e seus crimes
– Formação de quadrilha: Roberto Jefferson, Julio Takeru Imoto, Eduardo Coutinho Lins, Horacio Cesar Martins Batista e Roberto Garcia Salmeron.
– Formação de quadrilha e corrupção passiva: Antônio Osório Menezes Batista, Fernando Leite Godoy e Maurício Marinho.
– Corrupção passiva: João Henrique de Almeida Souza.
Fonte: congressoemfoco
Além de Jefferson, foram acusadas mais oito pessoas por formação de quadrilha e corrupção passiva. São eles: o ex-chefe de Compras dos Correios Maurício Marinho, os empregados da ECT Antônio Osório, Fernando Godoy, Júlio Imoto e Eduardo Coutinho, o ex-presidente da Eletronorte Roberto Garcia Salmeron, Horácio Batista, primo de Antônio Osório, e João Henrique Souza.
O MPF, a Polícia Federal, a Controladoria-geral da União e auditores da estatal começaram as investigações depois que uma reportagem de 2005 da revista Veja divulgou vídeo em que Marinho recebia R$ 3 mil de propina. Na gravação, ele disse que trabalhava a serviço do PTB.
Para os procuradores Bruno Acioli, Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula, de fevereiro de 2003 a junho de 2005, as verbas alimentaram o caixa do PTB, presidido por Jefferson, com o objetivo claro: “o financiamento de projetos políticos”. Eles dizem que a ECT “foi vítima da ação organizada de quadrilhas compostas basicamente por empregados públicos, políticos, empresários e lobistas”.
De acordo com a denúncia do MPF, o presidente nacional do PTB Jefferson chefiava a quadrilha e foi o responsável por indicar um filiado do partido, Antônio Osório, para a diretoria de Administração dos Correios. Lá, ele cooptou os servidores concursados Fernando Godoy, Maurício Marinho, Eduardo Coutinho e Júlio Imoto. Eles cobravam propinas de empresas que mantinham relações com a ECT.
A quebra de sigilo telefônico de Jefferson mostrou que o ex-deputado se relacionava diretamente com Godoy e Marinho. O presidente nacional do PTB ligou 198 vezes para o primeiro e 50 vezes para o segundo. Era Marinho quem pedia propina às empresas, segundo os procuradores.
Com ele, com Godoy e com Osório, foram encontradas planilhas de pagamento que controlavam “uma detalhada contabilidade da propina” para o PTB. Os recursos beneficiavam não só partido, como também os próprios denunciados, segundo o MPF.
Parte das propinas era solicitada em forma de materiais e apoio financeiro para as campanhas eleitorais municipais de 2004. De acordo com a investigação, os candidatos beneficiados eram apoiados por Osório e pelo então presidente da ECT João Henrique Souza
Estopim
Depois da reportagem com o vídeo de Maurício Marinho, as pressões sobre Roberto Jefferson só aumentaram. Sem apoio do governo, ele concedeu uma entrevista em que dizia que o então chefe da Casa Civil José Dirceu comandava um esquema de pagamento de propinas para deputados votarem com o governo. Os pagamentos eram conhecidos como “mensalão”.
Os meses que se seguiram resultaram na maior crise política do governo Lula, que estendeu até 2006 e quase tirou o projeto de reeleição do presidente da República. Dirceu, um dos principais ministros, renunciou ao cargo do Planalto e, na condição de deputado, foi cassado, assim, como Roberto Jefferson.
A denúncia do MPF foi apresentada à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, na última segunda-feira (8). A reportagem ainda não obteve retorno de Jefferson e da assessoria do PTB. (Eduardo Militão)
Os denunciados e seus crimes
– Formação de quadrilha: Roberto Jefferson, Julio Takeru Imoto, Eduardo Coutinho Lins, Horacio Cesar Martins Batista e Roberto Garcia Salmeron.
– Formação de quadrilha e corrupção passiva: Antônio Osório Menezes Batista, Fernando Leite Godoy e Maurício Marinho.
– Corrupção passiva: João Henrique de Almeida Souza.
Fonte: congressoemfoco
Divulgação de ficha suja ameaça aumento dos magistrados
Tensão entre poderesContrariados com lista de candidatos a prefeito com processos na Justiça, parlamentares resistem a votar projeto que aumenta salários no Judiciário
Erich Decat
Deflagrada há quase dois meses, a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de divulgar a relação dos candidatos a prefeito e vice que respondem a processos na Justiça ainda não foi digerida por todos os deputados. O clima de animosidade, por enquanto restrito aos bastidores, já ameaça comprometer a votação em plenário do projeto de lei (PL 7297/2006) que reajusta em 5% os vencimentos do Judiciário.
Apesar de poucos admitirem publicamente o descontentamento com os juízes, um sinal dessa contrariedade foi dado há duas semanas, quando os líderes partidários da Câmara decidiram não incluir a proposta na relação de prioridades do plenário. Resultado: a proposição será discutida por um grupo de trabalho, juntamente com outros assuntos relativos ao Judiciário, e só será votada após as eleições de outubro.
“O clima aqui está tenso”, admitiu o líder da minoria (oposição) na Câmara, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). ”Há efetivamente certa contrariedade, principalmente com a magistratura do primeiro grau, que vem fazendo a divulgação dessa lista. Esse clima de tensão entre os Poderes é contra a democracia”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Zenaldo participou da reunião de líderes realizada no final de agosto na qual foi descartada a possibilidade de se votar imediatamente o reajuste do Judiciário. Relatos feitos à reportagem por outros participantes do encontro revelam que algumas lideranças chegaram a classificar como “cinismo” o pedido de aumento feito pelos magistrados logo após a divulgação da primeira lista da “ficha suja”.
Questões políticas
Mas as queixas não pararam por aí. “Há várias alegações para não ocorrer a votação, entre elas, essa questão da divulgação da ‘ficha suja’ e alguma situações em que se considera que o Supremo legislou”, afirmou o líder oposicionista. O caldo de descontentamento do Legislativo com o Judiciário engrossou no último ano, com decisões dos ministros como a proibição do troca-troca partidário e o veto ao nepotismo nos três Poderes.
Por causa da combinação desses ingredientes, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, não descarta a possibilidade de haver represália por parte de alguns parlamentares em relação aos magistrados.
“Pelos bastidores e pela imprensa, ouvi que teria acontecido e está acontecendo algum tipo de retaliação, mas acho que é localizado, não é uma visão da maioria”, avaliou o secretário, um dos responsáveis pela divulgação do levantamento sobre candidatos com “ficha suja”.
Na opinião dele, nem todos entenderam o objetivo da entidade com a campanha de esclarecimento. “Alguns parlamentares, de maneira equivocada, entendem que a entidade está se metendo em questões políticas, tentando jogá-los na berlinda. Não é o nosso interesse até porque essa informação é pública”, ressaltou.
Vice-líder do bloco encabeçado por PSB, PDT e PCdoB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que alguns deputados consideraram “precipitada” a publicação da lista, por entenderem que alguns candidatos poderiam perder votos com o pré-julgamento dos eleitores. Essas críticas, porém, não devem impedir a votação do reajuste dos magistrados após as eleições, avaliou. “Isso não vai impedir o projeto de entrar na pauta em outubro”, ponderou.
Pacote de discussões
Já o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), alegou desconhecer qualquer animosidade entre os parlamentares e representantes do Judiciário. Mas avisou que o reajuste não há ambiente para se aprovar apenas o reajuste dos ministros do Supremo sem se discutirem outros assuntos.
“Não tem nada disso. Nós queremos discutir essa questão da carreira do Judiciário como um todo. Seremos irresponsáveis se aprovarmos um teto para o Supremo e deixar essa questão das carreiras como está”, considerou. Essa preocupação, segundo ele, nada tem a ver com a campanha da AMB. “Não defendo ficha suja. O PTB não tem problema com ficha suja”, emendou.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos motivos do adiamento da votação da proposta é a necessidade de se criar um grupo de trabalho para analisar, entre outros temas, a definição de um prazo mínimo para que o profissional do direito possa ingressar na magistratura e a regulamentação das férias no Judiciário.
“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. O parlamentar foi escalado para discutir a proposta com os magistrados.
Efeito cascata
De acordo com o projeto aprovado ainda no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os salários dos ministros do Supremo passariam dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725.
A aprovação do aumento desencadeará um efeito cascata no Judiciário. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% dos rendimentos de um ministro do STF. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%.
Como revelou o Congresso em Foco no último dia 3, o grupo de trabalho também pretende discutir a equiparação dos salários entre os três Poderes. Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público – que é a remuneração de um ministro do Supremo – cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês (leia mais).
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a medida provocaria nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Interlocutores do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliam que o petista, que se aproxima do fim de seu mandato no comando da Casa, não fará grandes esforços para que a equiparação salarial vá adiante, já que a medida desperta reações majoritariamente contrárias na opinião pública.
Nova lista
Alheio às críticas dos parlamentares, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, revelou que trabalha em ritmo acelerado para divulgar a terceira etapa do levantamento até a segunda quinzena de setembro. A única preocupação da entidade, de acordo com ele, é evitar o uso eleitoreiro da “ficha suja”.
“Queremos divulgar a lista o mais breve possível porque esses dados podem gerar algum tipo de discussão e ser explorado por um candidato de forma distorcida”, afirmou. “O nosso propósito não é favorecer nem prejudicar ninguém”, ressaltou Machado.
Segundo ele, na nova lista constarão os nomes dos candidatos que respondem processos na Justiça das cidades que têm entre 100 mil e 200 mil eleitores. O critério deve alcançar cerca de 80 cidades.
Presunção da inocência
A primeira lista da AMB, divulgada em 23 de julho, contou com informações sobre os candidatos a prefeito e a vice-prefeito das 26 capitais estaduais do país. Nessa etapa foi analisada a vida pregressa dos 350 candidatos. Desse total, 15 respondem a processos – nove disputam as eleições para prefeito e seis são candidatos a vice (leia mais).
No último dia 3, novo levantamento mostrou que 37 dos 401 candidatos a prefeito de 53 municípios com mais de 200 mil eleitores também têm pendências judiciais (leia mais).
A iniciativa da entidade causou reação imediata dos políticos da principal capital do país citados na lista. Em nota, a candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT) criticou a divulgação. "A lista da AMB caracteriza pré-julgamento, tendo sido condenada por eminentes juristas”, ressaltou a petista.
Segundo Machado, essa justificativa também é usada como combustível para as críticas dos parlamentares. “Temos algumas reações oriundas de parlamentares que atuam na área jurídica que recorrem à presunção de inocência. Respeitamos essa alegação, mas nos mantemos firmes”, disse Machado.
Também respeitando a presunção da inocência, mas sem perder de vista o direito do cidadão de ter informações sobre a vida pregressa de seus representantes, o Congresso em Foco divulgou, no último dia 9, levantamento que mostra que 53 dos 88 parlamentares que disputam as eleições municipais respondem a processo na Justiça. Juntos, eles são alvo de 321 procedimentos judiciais, conforme informações disponíveis nos sites do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça estaduais (leia mais).
Fonte: congressoemfoco
Erich Decat
Deflagrada há quase dois meses, a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de divulgar a relação dos candidatos a prefeito e vice que respondem a processos na Justiça ainda não foi digerida por todos os deputados. O clima de animosidade, por enquanto restrito aos bastidores, já ameaça comprometer a votação em plenário do projeto de lei (PL 7297/2006) que reajusta em 5% os vencimentos do Judiciário.
Apesar de poucos admitirem publicamente o descontentamento com os juízes, um sinal dessa contrariedade foi dado há duas semanas, quando os líderes partidários da Câmara decidiram não incluir a proposta na relação de prioridades do plenário. Resultado: a proposição será discutida por um grupo de trabalho, juntamente com outros assuntos relativos ao Judiciário, e só será votada após as eleições de outubro.
“O clima aqui está tenso”, admitiu o líder da minoria (oposição) na Câmara, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). ”Há efetivamente certa contrariedade, principalmente com a magistratura do primeiro grau, que vem fazendo a divulgação dessa lista. Esse clima de tensão entre os Poderes é contra a democracia”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Zenaldo participou da reunião de líderes realizada no final de agosto na qual foi descartada a possibilidade de se votar imediatamente o reajuste do Judiciário. Relatos feitos à reportagem por outros participantes do encontro revelam que algumas lideranças chegaram a classificar como “cinismo” o pedido de aumento feito pelos magistrados logo após a divulgação da primeira lista da “ficha suja”.
Questões políticas
Mas as queixas não pararam por aí. “Há várias alegações para não ocorrer a votação, entre elas, essa questão da divulgação da ‘ficha suja’ e alguma situações em que se considera que o Supremo legislou”, afirmou o líder oposicionista. O caldo de descontentamento do Legislativo com o Judiciário engrossou no último ano, com decisões dos ministros como a proibição do troca-troca partidário e o veto ao nepotismo nos três Poderes.
Por causa da combinação desses ingredientes, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, não descarta a possibilidade de haver represália por parte de alguns parlamentares em relação aos magistrados.
“Pelos bastidores e pela imprensa, ouvi que teria acontecido e está acontecendo algum tipo de retaliação, mas acho que é localizado, não é uma visão da maioria”, avaliou o secretário, um dos responsáveis pela divulgação do levantamento sobre candidatos com “ficha suja”.
Na opinião dele, nem todos entenderam o objetivo da entidade com a campanha de esclarecimento. “Alguns parlamentares, de maneira equivocada, entendem que a entidade está se metendo em questões políticas, tentando jogá-los na berlinda. Não é o nosso interesse até porque essa informação é pública”, ressaltou.
Vice-líder do bloco encabeçado por PSB, PDT e PCdoB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que alguns deputados consideraram “precipitada” a publicação da lista, por entenderem que alguns candidatos poderiam perder votos com o pré-julgamento dos eleitores. Essas críticas, porém, não devem impedir a votação do reajuste dos magistrados após as eleições, avaliou. “Isso não vai impedir o projeto de entrar na pauta em outubro”, ponderou.
Pacote de discussões
Já o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), alegou desconhecer qualquer animosidade entre os parlamentares e representantes do Judiciário. Mas avisou que o reajuste não há ambiente para se aprovar apenas o reajuste dos ministros do Supremo sem se discutirem outros assuntos.
“Não tem nada disso. Nós queremos discutir essa questão da carreira do Judiciário como um todo. Seremos irresponsáveis se aprovarmos um teto para o Supremo e deixar essa questão das carreiras como está”, considerou. Essa preocupação, segundo ele, nada tem a ver com a campanha da AMB. “Não defendo ficha suja. O PTB não tem problema com ficha suja”, emendou.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos motivos do adiamento da votação da proposta é a necessidade de se criar um grupo de trabalho para analisar, entre outros temas, a definição de um prazo mínimo para que o profissional do direito possa ingressar na magistratura e a regulamentação das férias no Judiciário.
“Vamos discutir todos esses temas, tudo isso junto. Fui escolhido como interlocutor para discutir o conjunto”, disse Barros. O parlamentar foi escalado para discutir a proposta com os magistrados.
Efeito cascata
De acordo com o projeto aprovado ainda no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os salários dos ministros do Supremo passariam dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725.
A aprovação do aumento desencadeará um efeito cascata no Judiciário. Os integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM) têm direito a receber 95% dos rendimentos de um ministro do STF. Já os juízes federais, 85% e os juízes federais substitutos, 80%.
Como revelou o Congresso em Foco no último dia 3, o grupo de trabalho também pretende discutir a equiparação dos salários entre os três Poderes. Atualmente deputados e senadores recebem cerca de R$ 16.500 por mês de subsídio. Para alcançar o teto do funcionalismo público – que é a remuneração de um ministro do Supremo – cada um deles passaria a ganhar mais R$ 9.225 mensais. O impacto do aumento, nas duas Casas, seria de R$ 5.479.650 por mês (leia mais).
Considerando-se que os 594 congressistas têm direito anualmente a 15 salários, o reajuste custaria diretamente aos cofres públicos R$ 82.194.750 por ano. Isso sem contar o efeito cascata que a medida provocaria nas assembléias legislativas e nas câmaras municipais.
Interlocutores do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avaliam que o petista, que se aproxima do fim de seu mandato no comando da Casa, não fará grandes esforços para que a equiparação salarial vá adiante, já que a medida desperta reações majoritariamente contrárias na opinião pública.
Nova lista
Alheio às críticas dos parlamentares, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, revelou que trabalha em ritmo acelerado para divulgar a terceira etapa do levantamento até a segunda quinzena de setembro. A única preocupação da entidade, de acordo com ele, é evitar o uso eleitoreiro da “ficha suja”.
“Queremos divulgar a lista o mais breve possível porque esses dados podem gerar algum tipo de discussão e ser explorado por um candidato de forma distorcida”, afirmou. “O nosso propósito não é favorecer nem prejudicar ninguém”, ressaltou Machado.
Segundo ele, na nova lista constarão os nomes dos candidatos que respondem processos na Justiça das cidades que têm entre 100 mil e 200 mil eleitores. O critério deve alcançar cerca de 80 cidades.
Presunção da inocência
A primeira lista da AMB, divulgada em 23 de julho, contou com informações sobre os candidatos a prefeito e a vice-prefeito das 26 capitais estaduais do país. Nessa etapa foi analisada a vida pregressa dos 350 candidatos. Desse total, 15 respondem a processos – nove disputam as eleições para prefeito e seis são candidatos a vice (leia mais).
No último dia 3, novo levantamento mostrou que 37 dos 401 candidatos a prefeito de 53 municípios com mais de 200 mil eleitores também têm pendências judiciais (leia mais).
A iniciativa da entidade causou reação imediata dos políticos da principal capital do país citados na lista. Em nota, a candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT) criticou a divulgação. "A lista da AMB caracteriza pré-julgamento, tendo sido condenada por eminentes juristas”, ressaltou a petista.
Segundo Machado, essa justificativa também é usada como combustível para as críticas dos parlamentares. “Temos algumas reações oriundas de parlamentares que atuam na área jurídica que recorrem à presunção de inocência. Respeitamos essa alegação, mas nos mantemos firmes”, disse Machado.
Também respeitando a presunção da inocência, mas sem perder de vista o direito do cidadão de ter informações sobre a vida pregressa de seus representantes, o Congresso em Foco divulgou, no último dia 9, levantamento que mostra que 53 dos 88 parlamentares que disputam as eleições municipais respondem a processo na Justiça. Juntos, eles são alvo de 321 procedimentos judiciais, conforme informações disponíveis nos sites do Supremo Tribunal Federal, da Justiça Federal e dos tribunais de Justiça estaduais (leia mais).
Fonte: congressoemfoco
Será que o Acordão do Tribunal Eleitoral da Bahia também é mentira?
Acordão N° 3.599/2008
(10.9.2008)
Processo N° 11.069 - Recurso Eleitoral - Classe "RE"
JEREMOABO
NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE TISTA -
Impugnação de Registro de Candidatura
A troca de um direito por uma esmola
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Volta e meia o presidente Lula compara-se a Getúlio Vargas, quando não se julga até superior. Pois perdeu excelente oportunidade de começar a seguir na avenida que Vargas abriu no País estabelecendo os direitos trabalhistas, aliás, desmontados nos tempos atuais de neoliberalismo. Porque tendo o Congresso aprovado lei de mentirinha, ampliando de quatro para seis meses a licença-maternidade, não dispôs Lula de coragem para simplesmente vetar os obstáculos colocados maliciosamente no texto por deputados e senadores.
Por isso se diz ser a lei de mentirinha. Porque nas empresas privadas, as mães terão que negociar com os patrões para beneficiar-se, quer dizer, precisarão mendigar os dois meses adicionais. Que, aliás, só começarão a vigorar em 2010. O que poderia ter sido um direito, por iniciativa de Lula, está transformado numa esmola.
Sinal de fraqueza do presidente da República diante de manobras parlamentares, dos interesses dos potentados da indústria, do comércio e dos serviços, ou descaso pelos direitos sociais? Mais uma decisão adotada dogmaticamente por um governo que se entregou de corpo e alma ao capital, sem fazer caso do trabalho?
A ciranda começou no governo Castello Branco, mas acentuou-se com Fernando Henrique Cardoso, que em oito anos de mandato extinguiu boa parte dos direitos sociais e retrocedeu aos tempos da República Velha. Choca ainda mais verificar que o fundador do Partido dos Trabalhadores rege a mesma partitura. Senão, vejamos:
Getúlio Vargas, ao decretar o salário mínimo, deixou claro que deveria bastar para o sustento do trabalhador e sua família, atendendo necessidades de alimentação, vestuário, habitação, transporte, saúde, educação e até lazer. Qual o operário que enfrentará essas despesas com 415 reais por mês?
Férias remuneradas foram outra conquista dos assalariados, mas quais os que, podendo, não as vendem ao patrão? Ou, como alternativas, não fazem um bico no período? Pagamento de horas extraordinárias trabalhadas além do período diário normal? Só categorias muito bem organizadas conseguem dobrar as empresas, porque a maioria fica calada para garantir o emprego.
Tratamento de saúde gratuito e condizente com as necessidades de cada um, antes em hospitais dos Institutos de Previdência, hoje nos hospitais gerais? Basta atentar para as filas, o péssimo atendimento e a marcação de consultas e intervenções cirúrgicas até para um ano depois. Estabilidade no emprego e proibição de demissões imotivadas depois dez anos na mesma empresa? Os servidores públicos perderam o benefício, os funcionários da empresa privada mais ainda.
Só falta mesmo autorizar o parcelamento do décimo terceiro salário em doze meses para que, em pouco tempo, ele desapareça, dada a permanente perda do poder aquisitivo dos salários. Vale o mesmo para as férias remuneradas.
Imaginava-se que Lula, eleito em nome dos trabalhadores, restabelecesse ou aprimorasse a legislação social. Depois de seis anos no governo, nada. Preferiu optar pelo assistencialismo, como no caso do salário-família. Agora, vale repetir, preferiu trocar um direito por uma esmola.
A sabotagem já começou
A riqueza do pré-sal continua nas profundezas e a sabotagem já começou. É pueril a justificativa de que as ações da Petrobras estão em queda livre porque o preço do barril de petróleo caiu no mercado internacional. Primeiro porque subiu artificialmente. Depois por ser inadmissível que a empresa deixe de dar lucro diante de tamanho potencial de extração.
Mas tem mais. As multinacionais senhoras do setor temem ficar de fora das operações no pré-sal, que desejariam explorar e comercializar como coisa delas. Assim, começam a dificultar a aquisição de equipamentos pela Petrobras, necessários para a operação futura.
A Opep, por sua vez, teme a inundação do mercado com o petróleo recém-descoberto, fator que em certo prazo diminuiria os preços. Trama, então, enquanto pode, reduzir a extração diária em seus poços, mancomunada com as poderosas empresas. Enquanto isso, o governo discute sem solucionar quem dirigirá as operações, se a Petrobras ou uma nova estatal. Sem esquecer a presença da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos tomando conta do Atlântico Sul.
Na reta final
A partir de agora, a três semanas das eleições municipais, a previsão é de que a temperatura vai subir nas capitais dos estados, já identificados os favoritos nas disputas pelas prefeituras. Por conta disso, vão sofrer cruéis campanhas por parte de seus adversários. Pelo jeito, valerá tudo, de acusações de improbidade a devassas na vida privada dos favoritos.
Geralmente isso não dá certo, por ser falsa a história de que a maioria do eleitorado só se decide na véspera da eleição. A maioria dos eleitores já sabe em quem votar. Claro que no primeiro turno, porque no segundo as coisas podem virar de cabeça para baixo. Afinal, o primeiro colocado não terá recebido a metade mais um dos votos válidos, se for necessária uma segunda votação.
De qualquer forma, as campanhas vão esquentar, com agressões, denúncias e virulências dos possíveis derrotados contra os possíveis vencedores. Se os favoritos souberem manter a cabeça fria, dificilmente as previsões irão se alterar de forma contundente. Deveriam evitar as retaliações e continuar campanhas voltadas para planos e programas. Dona Marta que se lembra disso.
Crise à vista?
Não anda tão tranqüila quanto parece a composição entre PMDB e PT em torno das presidências do Senado e da Câmara para o biênio 2009-2010. Porque hoje o PMDB tem a presidência do Senado, com Garibaldi Alves, e o PT, a presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia. As articulações caminhavam para a inversão da equação, ou seja, o PT iria para a presidência do Senado, com Tião Viana, e o PMDB para a presidência da Câmara, com Michel Temer.
Parecia tudo arrumadinho até a confusão aparecer. O PMDB, no Senado, por convicção ou planejando benesses, começou a questionar a entrega do poder ao PT quando continua detentor da maior bancada, situação que lhe garantiria a prerrogativa de eleger o presidente. Garibaldi não pode reeleger-se, mas aí estão José Sarney, Romero Jucá, Roseana Sarney e Pedro Simon.
Nesse caso, o PT retiraria seu apoio a Michel Temer. Mesmo sendo o PMDB também a maior bancada, o acordo entre os dois partidos levaria o voto dos companheiros ao deputado por São Paulo. Pode não levar mais. O PT apoiaria Ciro Nogueira, eterno candidato do baixo clero, uma espécie de Severino Cavalcanti sofisticado. Ou poderia dar o troco ao PMDB carregando nos dissidentes do partido, Rita Camata ou Osmar Serraglio. Em suma, o mar começou a ficar encapelado no Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Volta e meia o presidente Lula compara-se a Getúlio Vargas, quando não se julga até superior. Pois perdeu excelente oportunidade de começar a seguir na avenida que Vargas abriu no País estabelecendo os direitos trabalhistas, aliás, desmontados nos tempos atuais de neoliberalismo. Porque tendo o Congresso aprovado lei de mentirinha, ampliando de quatro para seis meses a licença-maternidade, não dispôs Lula de coragem para simplesmente vetar os obstáculos colocados maliciosamente no texto por deputados e senadores.
Por isso se diz ser a lei de mentirinha. Porque nas empresas privadas, as mães terão que negociar com os patrões para beneficiar-se, quer dizer, precisarão mendigar os dois meses adicionais. Que, aliás, só começarão a vigorar em 2010. O que poderia ter sido um direito, por iniciativa de Lula, está transformado numa esmola.
Sinal de fraqueza do presidente da República diante de manobras parlamentares, dos interesses dos potentados da indústria, do comércio e dos serviços, ou descaso pelos direitos sociais? Mais uma decisão adotada dogmaticamente por um governo que se entregou de corpo e alma ao capital, sem fazer caso do trabalho?
A ciranda começou no governo Castello Branco, mas acentuou-se com Fernando Henrique Cardoso, que em oito anos de mandato extinguiu boa parte dos direitos sociais e retrocedeu aos tempos da República Velha. Choca ainda mais verificar que o fundador do Partido dos Trabalhadores rege a mesma partitura. Senão, vejamos:
Getúlio Vargas, ao decretar o salário mínimo, deixou claro que deveria bastar para o sustento do trabalhador e sua família, atendendo necessidades de alimentação, vestuário, habitação, transporte, saúde, educação e até lazer. Qual o operário que enfrentará essas despesas com 415 reais por mês?
Férias remuneradas foram outra conquista dos assalariados, mas quais os que, podendo, não as vendem ao patrão? Ou, como alternativas, não fazem um bico no período? Pagamento de horas extraordinárias trabalhadas além do período diário normal? Só categorias muito bem organizadas conseguem dobrar as empresas, porque a maioria fica calada para garantir o emprego.
Tratamento de saúde gratuito e condizente com as necessidades de cada um, antes em hospitais dos Institutos de Previdência, hoje nos hospitais gerais? Basta atentar para as filas, o péssimo atendimento e a marcação de consultas e intervenções cirúrgicas até para um ano depois. Estabilidade no emprego e proibição de demissões imotivadas depois dez anos na mesma empresa? Os servidores públicos perderam o benefício, os funcionários da empresa privada mais ainda.
Só falta mesmo autorizar o parcelamento do décimo terceiro salário em doze meses para que, em pouco tempo, ele desapareça, dada a permanente perda do poder aquisitivo dos salários. Vale o mesmo para as férias remuneradas.
Imaginava-se que Lula, eleito em nome dos trabalhadores, restabelecesse ou aprimorasse a legislação social. Depois de seis anos no governo, nada. Preferiu optar pelo assistencialismo, como no caso do salário-família. Agora, vale repetir, preferiu trocar um direito por uma esmola.
A sabotagem já começou
A riqueza do pré-sal continua nas profundezas e a sabotagem já começou. É pueril a justificativa de que as ações da Petrobras estão em queda livre porque o preço do barril de petróleo caiu no mercado internacional. Primeiro porque subiu artificialmente. Depois por ser inadmissível que a empresa deixe de dar lucro diante de tamanho potencial de extração.
Mas tem mais. As multinacionais senhoras do setor temem ficar de fora das operações no pré-sal, que desejariam explorar e comercializar como coisa delas. Assim, começam a dificultar a aquisição de equipamentos pela Petrobras, necessários para a operação futura.
A Opep, por sua vez, teme a inundação do mercado com o petróleo recém-descoberto, fator que em certo prazo diminuiria os preços. Trama, então, enquanto pode, reduzir a extração diária em seus poços, mancomunada com as poderosas empresas. Enquanto isso, o governo discute sem solucionar quem dirigirá as operações, se a Petrobras ou uma nova estatal. Sem esquecer a presença da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos tomando conta do Atlântico Sul.
Na reta final
A partir de agora, a três semanas das eleições municipais, a previsão é de que a temperatura vai subir nas capitais dos estados, já identificados os favoritos nas disputas pelas prefeituras. Por conta disso, vão sofrer cruéis campanhas por parte de seus adversários. Pelo jeito, valerá tudo, de acusações de improbidade a devassas na vida privada dos favoritos.
Geralmente isso não dá certo, por ser falsa a história de que a maioria do eleitorado só se decide na véspera da eleição. A maioria dos eleitores já sabe em quem votar. Claro que no primeiro turno, porque no segundo as coisas podem virar de cabeça para baixo. Afinal, o primeiro colocado não terá recebido a metade mais um dos votos válidos, se for necessária uma segunda votação.
De qualquer forma, as campanhas vão esquentar, com agressões, denúncias e virulências dos possíveis derrotados contra os possíveis vencedores. Se os favoritos souberem manter a cabeça fria, dificilmente as previsões irão se alterar de forma contundente. Deveriam evitar as retaliações e continuar campanhas voltadas para planos e programas. Dona Marta que se lembra disso.
Crise à vista?
Não anda tão tranqüila quanto parece a composição entre PMDB e PT em torno das presidências do Senado e da Câmara para o biênio 2009-2010. Porque hoje o PMDB tem a presidência do Senado, com Garibaldi Alves, e o PT, a presidência da Câmara, com Arlindo Chinaglia. As articulações caminhavam para a inversão da equação, ou seja, o PT iria para a presidência do Senado, com Tião Viana, e o PMDB para a presidência da Câmara, com Michel Temer.
Parecia tudo arrumadinho até a confusão aparecer. O PMDB, no Senado, por convicção ou planejando benesses, começou a questionar a entrega do poder ao PT quando continua detentor da maior bancada, situação que lhe garantiria a prerrogativa de eleger o presidente. Garibaldi não pode reeleger-se, mas aí estão José Sarney, Romero Jucá, Roseana Sarney e Pedro Simon.
Nesse caso, o PT retiraria seu apoio a Michel Temer. Mesmo sendo o PMDB também a maior bancada, o acordo entre os dois partidos levaria o voto dos companheiros ao deputado por São Paulo. Pode não levar mais. O PT apoiaria Ciro Nogueira, eterno candidato do baixo clero, uma espécie de Severino Cavalcanti sofisticado. Ou poderia dar o troco ao PMDB carregando nos dissidentes do partido, Rita Camata ou Osmar Serraglio. Em suma, o mar começou a ficar encapelado no Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Denúncias em Cipó apontam irregularidades em gestão
Por Livia Veiga
A população do município baiano de Cipó, localizado na microrregião de Ribeira do Pombal, a 207 quilômetros de Salvador, tem convivido com constantes denúncias envolvendo a gestão municipal, cujo titular é o prefeito Jailton Ferreira de Macedo. Irregularidades administrativas são citadas em relatórios do Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual e Federal. Desde meados de agosto deste ano, a juíza Ana Gabriela Trindade acolheu ações civis públicas, de autoria do Ministério Público da Comarca de Cipó. A decisão mais recente constata prejuízo ao meio ambiente e à saúde pública, praticado pelo município, ao promover depósito de lixo em área inadequada, além de não proceder a retirada completa dos remanescentes de resíduos sólidos nas localidades conhecidas como Barro Branco, Rio Quente e Sitio. A decisão judicial prevê que o prefeito reforce a cerca existente na área e coloque a cada 100 metros, placas indicando a situação de descontaminação. Em outra liminar, datada de 20 de agosto, a juíza acatou os termos da ação civil pública que conceitua como “ato omissivo” da prefeitura, “por não fornecer a estrutura e os recursos necessários para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar”. Também foram estabelecidos prazos e multa diária, desde que o Conselho não seja instalado, de acordo com as exigências do magistrado. Segundo a promotora Luiza Gomes Amoedo, do MP de Cipó, diversas são as denúncias que chegam ao Ministério contra a administração municipal. Esse foi o caso enviado ao Ministério Público Estadual, em Salvador, tratando da compra de um terreno para a construção de uma quadra poliesportiva, um posto de saúde e uma praça, pago com cheque emitido pelo próprio prefeito, de sua conta pessoal. O engenheiro Solano Lopes de Menezes, autor de boa parte das denúncias, afirma que em conseqüência disso já recebeu até ameaça de morte. “Já fui atacado por telefone e prestei queixa na delegacia de Cipó. Não tenho medo, a população e a Câmara de Vereadores apóiam minhas iniciativas. Inclusive, isso não é recente. O prefeito anterior, José Wilson Dantas de Brito, já foi denunciado por mim, por conta de convênio entre Estado e Prefeitura, para execução de melhorias sanitárias não realizadas no município”, disse. Por outro lado, no último dia 31 de agosto foi publicado um parecer do Ministério Público da Comarca de Cipó no qual a promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo considerou improcedente a representação de autoria da prefeitura contra o engenheiro Solano Lopes de Menezes. A ação aponta-o “como recebedor de propinas e caluniador assaz e contumaz contra o atual gestor, senhor Jailton Ferreira de Macedo, e atos praticados pelo mesmo, na tentativa de inviabilizar a administração”.
MPF já acolheu 16 inquéritos
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, ao todo são 16 inquéritos civis e procedimentos administrativos contra o prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, que estão em fase de instrução, colheita de informações e investigação. Porém, apenas um inquérito não partiu de representações de autoria do engenheiro Solano Lopes de Menezes, que trata da denúncia de aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município de Cipó. O município de Cipó está entre os fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), autos estes que foram encaminhados ao Ministério Público Federal, frutos de investigação de execução de repasses do governo federal para prefeituras baianas. Em cinco de agosto deste ano foi acatada a decisão judicial da Comarca de Cipó, determinando que o presidente da Câmara Municipal, Jean José Gil da Anunciação procedesse a leitura, na íntegra, da denúncia formulada pelo engenheiro Solano Lopes contra o prefeito Jailton Ferreira, constando de Pedido de Cassação. Entre os documentos apresentados para comprovarem a denúncia, Solano Lopes ainda afirma que foram adquiridas tintas para pintura de paredes, para a prefeitura, com verba pública, em uma empresa com sede em Feira de Santana, que possuía na Receita Federal a seguinte descrição de atividade principal: “produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas”. A reportagem tenta desde o último dia 28 de agosto, diversas vezes por telefone e e-mail, entrar em contato com o atual prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, na intenção de obter sua versão sobre tais denúncias. Porém, a única informação obtida do assessor de gabinete, de prenome Francisco, é que prefeito está em campanha política em busca da reeleição e não tem sido localizado para conceder entrevista.
Fonte: Tribuna da Bahia
A população do município baiano de Cipó, localizado na microrregião de Ribeira do Pombal, a 207 quilômetros de Salvador, tem convivido com constantes denúncias envolvendo a gestão municipal, cujo titular é o prefeito Jailton Ferreira de Macedo. Irregularidades administrativas são citadas em relatórios do Tribunal de Contas do Município, Ministério Público Estadual e Federal. Desde meados de agosto deste ano, a juíza Ana Gabriela Trindade acolheu ações civis públicas, de autoria do Ministério Público da Comarca de Cipó. A decisão mais recente constata prejuízo ao meio ambiente e à saúde pública, praticado pelo município, ao promover depósito de lixo em área inadequada, além de não proceder a retirada completa dos remanescentes de resíduos sólidos nas localidades conhecidas como Barro Branco, Rio Quente e Sitio. A decisão judicial prevê que o prefeito reforce a cerca existente na área e coloque a cada 100 metros, placas indicando a situação de descontaminação. Em outra liminar, datada de 20 de agosto, a juíza acatou os termos da ação civil pública que conceitua como “ato omissivo” da prefeitura, “por não fornecer a estrutura e os recursos necessários para o adequado funcionamento do Conselho Tutelar”. Também foram estabelecidos prazos e multa diária, desde que o Conselho não seja instalado, de acordo com as exigências do magistrado. Segundo a promotora Luiza Gomes Amoedo, do MP de Cipó, diversas são as denúncias que chegam ao Ministério contra a administração municipal. Esse foi o caso enviado ao Ministério Público Estadual, em Salvador, tratando da compra de um terreno para a construção de uma quadra poliesportiva, um posto de saúde e uma praça, pago com cheque emitido pelo próprio prefeito, de sua conta pessoal. O engenheiro Solano Lopes de Menezes, autor de boa parte das denúncias, afirma que em conseqüência disso já recebeu até ameaça de morte. “Já fui atacado por telefone e prestei queixa na delegacia de Cipó. Não tenho medo, a população e a Câmara de Vereadores apóiam minhas iniciativas. Inclusive, isso não é recente. O prefeito anterior, José Wilson Dantas de Brito, já foi denunciado por mim, por conta de convênio entre Estado e Prefeitura, para execução de melhorias sanitárias não realizadas no município”, disse. Por outro lado, no último dia 31 de agosto foi publicado um parecer do Ministério Público da Comarca de Cipó no qual a promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo considerou improcedente a representação de autoria da prefeitura contra o engenheiro Solano Lopes de Menezes. A ação aponta-o “como recebedor de propinas e caluniador assaz e contumaz contra o atual gestor, senhor Jailton Ferreira de Macedo, e atos praticados pelo mesmo, na tentativa de inviabilizar a administração”.
MPF já acolheu 16 inquéritos
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério Público Federal, ao todo são 16 inquéritos civis e procedimentos administrativos contra o prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, que estão em fase de instrução, colheita de informações e investigação. Porém, apenas um inquérito não partiu de representações de autoria do engenheiro Solano Lopes de Menezes, que trata da denúncia de aplicação irregular de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no município de Cipó. O município de Cipó está entre os fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), autos estes que foram encaminhados ao Ministério Público Federal, frutos de investigação de execução de repasses do governo federal para prefeituras baianas. Em cinco de agosto deste ano foi acatada a decisão judicial da Comarca de Cipó, determinando que o presidente da Câmara Municipal, Jean José Gil da Anunciação procedesse a leitura, na íntegra, da denúncia formulada pelo engenheiro Solano Lopes contra o prefeito Jailton Ferreira, constando de Pedido de Cassação. Entre os documentos apresentados para comprovarem a denúncia, Solano Lopes ainda afirma que foram adquiridas tintas para pintura de paredes, para a prefeitura, com verba pública, em uma empresa com sede em Feira de Santana, que possuía na Receita Federal a seguinte descrição de atividade principal: “produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas”. A reportagem tenta desde o último dia 28 de agosto, diversas vezes por telefone e e-mail, entrar em contato com o atual prefeito de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, na intenção de obter sua versão sobre tais denúncias. Porém, a única informação obtida do assessor de gabinete, de prenome Francisco, é que prefeito está em campanha política em busca da reeleição e não tem sido localizado para conceder entrevista.
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasileira que fugiu do marido libanês chega ao Brasil
Redação CORREIO
Na manhã desta quinta-feira (11), a paranaense Nariman Osman Chiah e seu filho de seis anos voltaram ao Brasil após passar dois meses em fuga no Líbano. Nariman relata que por diversas vezes foi ameaçada de morte pelo marido libanês, Ahmed Holeihel, e por esse motivo resolveu abandoná-lo, mesmo estando grávida de cinco meses. Eles se casaram naquele país quando ela tinha 14 anos.
Após sofrer agressões físicas do marido, Nariman fez o primeiro contato com a embaixada no Líbano no dia 21 de julho, mas não obteve ajuda. Na primeira tentativa de deixar o país de avião, foi barrada. Foi então que a jovem decidiu seguir por terra. Metade do caminho foi feito de carro e a outra metade, a pé, mesmo com o estado avançado da gravidez. A paranaense foi para a Embaixada do Brasil em Damasco, na Síria, onde conseguiu chegar no sábado (6).
Ontem (10) ela conseguiu autorização do governo sírio para viajar. Ela saiu do aeroporto de Istambul, na Turquia, às 13h (horário de Brasília) de quarta-feira e chegou hoje a Matinhos (PR), no Brasil. Segundo a jovem, seu marido teve prisão preventiva decretada no Brasil há cerca de dois meses.
(Com informações do G1)
Fonte: A Tarde
Na manhã desta quinta-feira (11), a paranaense Nariman Osman Chiah e seu filho de seis anos voltaram ao Brasil após passar dois meses em fuga no Líbano. Nariman relata que por diversas vezes foi ameaçada de morte pelo marido libanês, Ahmed Holeihel, e por esse motivo resolveu abandoná-lo, mesmo estando grávida de cinco meses. Eles se casaram naquele país quando ela tinha 14 anos.
Após sofrer agressões físicas do marido, Nariman fez o primeiro contato com a embaixada no Líbano no dia 21 de julho, mas não obteve ajuda. Na primeira tentativa de deixar o país de avião, foi barrada. Foi então que a jovem decidiu seguir por terra. Metade do caminho foi feito de carro e a outra metade, a pé, mesmo com o estado avançado da gravidez. A paranaense foi para a Embaixada do Brasil em Damasco, na Síria, onde conseguiu chegar no sábado (6).
Ontem (10) ela conseguiu autorização do governo sírio para viajar. Ela saiu do aeroporto de Istambul, na Turquia, às 13h (horário de Brasília) de quarta-feira e chegou hoje a Matinhos (PR), no Brasil. Segundo a jovem, seu marido teve prisão preventiva decretada no Brasil há cerca de dois meses.
(Com informações do G1)
Fonte: A Tarde
Procuradores vão à OAB contra advogado de Dantas
Agencia Estado
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou hoje no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação disciplinar contra o advogado Nélio Machado, que defende o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. A associação pede abertura de processo disciplinar motivado por uma declaração do advogado, dada ontem à imprensa, de que o procurador da República Rodrigo De Grandis teria agido com má-fé na condução de processo referente ao bloqueio de um fundo de investimento pertencente ao banqueiro.O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, disse que a atitude que o advogado vem adotando no decorrer do caso é "antiética e ilegal". "Desde que foram iniciadas as investigações contra o banqueiro, tem-se notado uma tentativa de desacreditar a integridade da atuação de procuradores, magistrados e policiais", disse. "Esse comportamento cria duas coisas que acho ruim. Primeiro, o clima de suspeição contra a autoridade pública. A autoridade se sente acuada. Parece que o colega não tem de ser eficaz, ele tem de ser tímido. Se ele for eficaz, está agindo de má-fé. E, segundo, a população fica confusa. A população quer punição dos criminosos de colarinho branco, e não punição de juiz. A gente não tem de punir delegados, procuradores e juízes. Precisamos punir bandidos. É preciso ficar bem claro quem é bandido e quem é autoridade pública", afirmou.Bigonha disse que De Grandis atua no "estrito cumprimento de seu dever funcional e de sua competência constitucional". "O pedido de seqüestro de R$ 535,8 milhões tem base em rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, unidade do Ministério da Fazenda que detecta movimentações atípicas no sistema bancário", explicou.Inversão de posiçõesNa avaliação de Bigonha há uma inversão de posições. "Agora fica assim, Dantas é uma vítima por que foi algemado, foi preso. Mas tudo isso aconteceu por que ele cometeu crimes, transgrediu a Lei Penal", disse Bigonha, em relação à Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que prendeu, além de Dantas, o investidos Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta. "Agora, delegados, procuradores e juízes que atuaram de forma eficaz para que isso pudesse acontecer passam a ser alvo de todo tipo de crítica, inclusive de má-fé. Isso nós não podemos admitir."O presidente da ANPR afirmou que ainda é prematuro pensar quais podem ser as conseqüências da abertura do processo contra o advogado. "Ele foi representado agora. Nessa posição, terá de apresentar sua defesa." Ainda segundo Bigonha, Nélio não foi notificado. "Como fiz a representação hoje à tarde acredito que isso chegará só amanhã a Nélio."
Fonte: A Tarde
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou hoje no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação disciplinar contra o advogado Nélio Machado, que defende o sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas. A associação pede abertura de processo disciplinar motivado por uma declaração do advogado, dada ontem à imprensa, de que o procurador da República Rodrigo De Grandis teria agido com má-fé na condução de processo referente ao bloqueio de um fundo de investimento pertencente ao banqueiro.O presidente da ANPR, Antonio Carlos Bigonha, disse que a atitude que o advogado vem adotando no decorrer do caso é "antiética e ilegal". "Desde que foram iniciadas as investigações contra o banqueiro, tem-se notado uma tentativa de desacreditar a integridade da atuação de procuradores, magistrados e policiais", disse. "Esse comportamento cria duas coisas que acho ruim. Primeiro, o clima de suspeição contra a autoridade pública. A autoridade se sente acuada. Parece que o colega não tem de ser eficaz, ele tem de ser tímido. Se ele for eficaz, está agindo de má-fé. E, segundo, a população fica confusa. A população quer punição dos criminosos de colarinho branco, e não punição de juiz. A gente não tem de punir delegados, procuradores e juízes. Precisamos punir bandidos. É preciso ficar bem claro quem é bandido e quem é autoridade pública", afirmou.Bigonha disse que De Grandis atua no "estrito cumprimento de seu dever funcional e de sua competência constitucional". "O pedido de seqüestro de R$ 535,8 milhões tem base em rastreamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, unidade do Ministério da Fazenda que detecta movimentações atípicas no sistema bancário", explicou.Inversão de posiçõesNa avaliação de Bigonha há uma inversão de posições. "Agora fica assim, Dantas é uma vítima por que foi algemado, foi preso. Mas tudo isso aconteceu por que ele cometeu crimes, transgrediu a Lei Penal", disse Bigonha, em relação à Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que prendeu, além de Dantas, o investidos Naji Nahas e o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta. "Agora, delegados, procuradores e juízes que atuaram de forma eficaz para que isso pudesse acontecer passam a ser alvo de todo tipo de crítica, inclusive de má-fé. Isso nós não podemos admitir."O presidente da ANPR afirmou que ainda é prematuro pensar quais podem ser as conseqüências da abertura do processo contra o advogado. "Ele foi representado agora. Nessa posição, terá de apresentar sua defesa." Ainda segundo Bigonha, Nélio não foi notificado. "Como fiz a representação hoje à tarde acredito que isso chegará só amanhã a Nélio."
Fonte: A Tarde
TJ manda soltar oito investigados por venda de sentenças
Marjorie Moura e Helga Cirino, do A TARDE
A saída de um comboio com seis veículos da sede do 12º Batalhão PM, em Camaçari (Grande Salvador), às 18h30, marcou a liberação, no início da noite desta quinta-feira, 11, dos advogados presos pela Operação Janus, que investiga esquema de venda sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Um pouco antes, às 17h55 chegou ao quartel da PM o oficial de Justiça com o habeas corpus acatado, de manhã, pela 2ª Câmara Criminal do TJ-BA. As desembargadoras Aidil Silva Conceição e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz se pronunciaram contra a liberação dos presos, enquanto os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, presidente e relator do processo, e Gilberto de Freitas Caribé decidiram pela liberação. Pela lei, há benefício aos réus em caso de empate.Foram soltos os advogados Gevaldo Pinho Júnior, Abdon Antônio Abbade Braga dos Reis, Alexandre José Cruz Brito e Cláudio Braga. Das celas da Polinter (Piedade) foram liberados o estudante de direito Olegário Sena Miranda e as funcionárias públicas Glória Maria Moreira dos Santos e Kátia Pinto Melo. O advogado Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira estava em prisão domiciliar.Abbade foi o único a conceder entrevista à imprensa. Apontado pelas investigações realizadas pelo Ministério Público como “líder do grupo especializado em vender sentenças”, ele negou a existência da quadrilha e explicou que preferiu se entregar à Justiça, só no último domingo, porque estava “preparando a defesa com ajuda de outro advogado”. Disse, ainda, não conhecer os outros investigados, o que ocorreu dentro do quartel.“Vou provar minha inocência”, afirmou, alegando que seu indiciamento aconteceu por conta “de um problema pessoal com a promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento (uma das coordenadoras do caso)”, que vai pedir “suspeição dos promotores” e exame pericial das fitas. Ele admitiu conhecer apenas uma das envolvidas, Eliane Luna (que se apresentou anteontem), negando a compra de sentenças.SESSÃO – A audiência começou por volta das 9 horas e atraiu dezenas de juristas à sala de sessões 4. A explanação inicial ficou a cargo de Alano Franklin, advogado de Abbade: “As provas são incongruentes e inconsistentes. Prisão preventiva é para casos excepcionais. Os presos têm bons antecedentes, são advogados atuantes e sérios”.Ele chegou a acusar a juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal, de “não ter competência” para decidir sobre a escuta telefônica e o MP ter agido “precipitadamente”, apesar de as investigações serem realizadas há um ano e meio.“Cabe, sim, ao MP a investigação como prevê na própria legislação”, contra-argumentou a desembargadora Ivete Caldas. Mas, o defensor rebateu à argumentação do MP de que a soltura dos acusados pode significar até a destruição de provas.Ao final das argumentações de defesa, o desembargador Hirs se pronunciou a favor: “Eles se apresentaram espontaneamente, possuem residência fixa, estão presos há mais de 30 dias”, afirmou. O desembargador Caribé acompanhou o voto. No último dia 4, ele impediu que a presidente do TJ, Silvia Zarif, divulgasse nome de desembargador cujo filho foi denunciado por suposta negociata de venda de sentença a uma prefeitura.OPERAÇÃO – A Janus foi deflagrada no dia 8 de agosto, quando o promotor Paulo Gomes, do Grupo do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes, anunciaram a ação e prenderam primeiros suspeitos.
Fonte: A TARDE
A saída de um comboio com seis veículos da sede do 12º Batalhão PM, em Camaçari (Grande Salvador), às 18h30, marcou a liberação, no início da noite desta quinta-feira, 11, dos advogados presos pela Operação Janus, que investiga esquema de venda sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).Um pouco antes, às 17h55 chegou ao quartel da PM o oficial de Justiça com o habeas corpus acatado, de manhã, pela 2ª Câmara Criminal do TJ-BA. As desembargadoras Aidil Silva Conceição e Ivete Caldas Silva Freitas Muniz se pronunciaram contra a liberação dos presos, enquanto os desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, presidente e relator do processo, e Gilberto de Freitas Caribé decidiram pela liberação. Pela lei, há benefício aos réus em caso de empate.Foram soltos os advogados Gevaldo Pinho Júnior, Abdon Antônio Abbade Braga dos Reis, Alexandre José Cruz Brito e Cláudio Braga. Das celas da Polinter (Piedade) foram liberados o estudante de direito Olegário Sena Miranda e as funcionárias públicas Glória Maria Moreira dos Santos e Kátia Pinto Melo. O advogado Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira estava em prisão domiciliar.Abbade foi o único a conceder entrevista à imprensa. Apontado pelas investigações realizadas pelo Ministério Público como “líder do grupo especializado em vender sentenças”, ele negou a existência da quadrilha e explicou que preferiu se entregar à Justiça, só no último domingo, porque estava “preparando a defesa com ajuda de outro advogado”. Disse, ainda, não conhecer os outros investigados, o que ocorreu dentro do quartel.“Vou provar minha inocência”, afirmou, alegando que seu indiciamento aconteceu por conta “de um problema pessoal com a promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento (uma das coordenadoras do caso)”, que vai pedir “suspeição dos promotores” e exame pericial das fitas. Ele admitiu conhecer apenas uma das envolvidas, Eliane Luna (que se apresentou anteontem), negando a compra de sentenças.SESSÃO – A audiência começou por volta das 9 horas e atraiu dezenas de juristas à sala de sessões 4. A explanação inicial ficou a cargo de Alano Franklin, advogado de Abbade: “As provas são incongruentes e inconsistentes. Prisão preventiva é para casos excepcionais. Os presos têm bons antecedentes, são advogados atuantes e sérios”.Ele chegou a acusar a juíza Liz Resende, da 2ª Vara Especializada Criminal, de “não ter competência” para decidir sobre a escuta telefônica e o MP ter agido “precipitadamente”, apesar de as investigações serem realizadas há um ano e meio.“Cabe, sim, ao MP a investigação como prevê na própria legislação”, contra-argumentou a desembargadora Ivete Caldas. Mas, o defensor rebateu à argumentação do MP de que a soltura dos acusados pode significar até a destruição de provas.Ao final das argumentações de defesa, o desembargador Hirs se pronunciou a favor: “Eles se apresentaram espontaneamente, possuem residência fixa, estão presos há mais de 30 dias”, afirmou. O desembargador Caribé acompanhou o voto. No último dia 4, ele impediu que a presidente do TJ, Silvia Zarif, divulgasse nome de desembargador cujo filho foi denunciado por suposta negociata de venda de sentença a uma prefeitura.OPERAÇÃO – A Janus foi deflagrada no dia 8 de agosto, quando o promotor Paulo Gomes, do Grupo do Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o secretário da Segurança Pública (SSP), César Nunes, anunciaram a ação e prenderam primeiros suspeitos.
Fonte: A TARDE
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