Esquema de desvio de recursos contava com participação de empresários, parlamentares, prefeitos e servidores
BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) desbaratou ontem um esquema de desvio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), montado por empresários e lobistas com a participação de deputados, prefeitos e funcionários públicos. A organização criminosa já controlava R$ 700 milhões de recursos públicos destinados à construção de casas populares e a obras de saneamento básico.
Mais R$ 2 bilhões em recursos públicos, provenientes de emendas parlamentares e de financiamentos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estavam na mira da quadrilha. Esse dinheiro deverá ficar retido durante as investigações, para evitar novos desvios.
A operação da PF, batizada de "João de Barro", envolveu mil agentes, mobilizados para cumprir 38 mandados de prisão e 230 mandados de busca e apreensão em sete estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Goiás e Tocantins e Distrito Federal. No total, 119 prefeituras são alvo das investigações, a maior parte em Minas Gerais.
Deputados
Dentre as diligências cumpridas pelos agentes, foram vasculhados os gabinetes de dois deputados federais, João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG). Os agentes chegaram cedo ao Congresso e apreenderam caixas de documentos, levadas para a Superintendência da PF em Brasília.
Os dois são suspeitos de apresentar emendas para destinar recursos do orçamento para prefeituras de cidades mineiras onde a organização atuava com mais freqüência. Em troca, de acordo com as investigações, receberiam propina equivalente a 10% do valor da obra.
De acordo com policiais federais, os dois serão investigados pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, tráfico de influência e concussão. Dos 38 mandados de prisão, apenas 26 foram efetuados até o final do dia. Entre os presos, um funcionário do Tesouro Nacional, um servidor do Ministério das Cidades e outro da Codevasf, órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional.
As investigações mostram que eles eram encarregados de analisar os projetos e liberar os recursos para as obras. Eles são acusados de repassar informações privilegiadas para os empresários interessados nesses empreendimentos. Nos próximos dias, novas prisões podem ser efetuadas.
Além dos 12 acusados que permanecem foragidos, a PF poderá obter autorização judicial para prender prefeitos envolvidos. Os pedidos já foram feitos à Justiça, mas ainda não foram analisados. Os investigadores não revelaram, porém, quantos podem ser presos nem quais as cidades administram.
De posse dos documentos e computadores apreendidos, a PF pretende agora colher mais provas contra os envolvidos e descobrir quanto exatamente foi desviado pela organização.
Princípio
O esquema montado por três grandes grupos de empresas começou durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Os empresários e lobistas mantinham sob seu controle funcionários públicos federais e municipais, encarregados de analisar os projetos de interesse das empresas e repassar informações privilegiadas para o grupo.
Quando o dinheiro estava prestes a ser liberado, os lobistas ou mesmo parlamentares, faziam a aproximação dos empresários com os prefeitos. Dava-se então o acerto para o direcionamento das licitações. Vencida a concorrência, essas empresas tocavam as obras ou contratavam outras para o serviço.
Em vez de cumprir o determinado, as empresas entregavam as obras com padrão de qualidade abaixo do combinado. O dinheiro que não era gasto era rateado entre os envolvidos - empresários, prefeitos, funcionários públicos, fiscais e parlamentares.
As investigações começaram no Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de denúncia veiculada pela imprensa, em 29 municípios mineiros. Comprovado o direcionamento das licitações, a PF de Governador Valadares (MG) foi acionada.
Quando os policiais detectaram o envolvimento de deputados, que têm foro privilegiado, o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro que relata o caso, Cezar Peluso, encaminhou para a primeira instância as investigações de funcionários públicos e empresários e para a Justiça Federal as denúncias contra prefeitos. De acordo com o superintendente da PF em Minas, David Salem, serão abertos 200 inquéritos, um para cada obra fraudada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, junho 21, 2008
Senadores fazem vigília à espera de empréstimo para o RS
BRASÍLIA - Valeu a pena a vigília de seis horas que os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Heráclito Fortes (DEM-PI) comandaram ontem no plenário do Senado, como forma de pressionar o governo a liberar o empréstimo de U$ 1,1 bilhão para o governo do Rio Grande do Sul. Às 15h45, um funcionário do Palácio do Planalto chegou ao Senado com a mensagem, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a autorização para o empréstimo do Banco Mundial. O dinheiro servirá para o pagamento de dívidas do estado. "A burocracia foi vencida de forma espetacular. Foi um dia de vitória", festejou Simon.
Como o plenário estava totalmente vazio, a dupla de senadores foi obrigada a se revezar na tribuna para evitar que a sessão caísse. Sem a solidariedade de Heráclito Fortes, Simon teria de sustentar sozinho a sessão, enquanto assessores do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República tentavam agilizar o envio da documentação ao Congresso.
Com 78 anos, o senador gaúcho passou quase sete horas no plenário e deu exemplo de pura resistência. "Vou passar a bola para tu um pouco", afirmou para Heráclito, fazendo uma rápida pausa para almoçar algumas torradas com queijo. Ao final, as críticas ácidas ao governo, que pontuaram seus discursos, se transformaram em palavras de agradecimento ao presidente Lula e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Emocionado com o desfecho das horas de pressão, Simon reconheceu que estava em uma encruzilhada. Se a mensagem não chegasse antes do encerramento da sessão, o empréstimo poderia ser inviabilizado, pois os prazos ficariam estreitos para sua aprovação.
Nesse caso, ele teria de culpar o governo pelos prejuízos aos gaúchos e ao estado. Agora, depois da leitura feita hoje, a mensagem segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que já tem como relatora a senadora petista Serys Slhessarenko (MT).
Simon chegou ao plenário às 9h30, após receber do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a garantia de que o pedido seria enviado ainda pela manhã. Mas passou a desconfiar quando a procuradora-geral-adjunta da Fazenda Nacional, Liana Veloso, comunicou que a documentação só chegaria às 13 horas, horário esticado para as 15 horas, deixando os senadores irritados.
"Não vivi momento tão triste como este, tão grosseiro e tão vulgar. O Lula está numa vaidade exagerada e temo porque parece que Sua Excelência é homem do bem e do mal. E a gente que o assessora vive momentos muito difíceis. Ah, prepotência e complexo de grandeza!", ironizou Simon.
Já Heráclito Fortes cancelou três vôos para seu estado para socorrer o colega, com quem conviveu de perto no MDB e PMDB. "Isso tudo serve de alerta ao governo federal para que não proceda assim outras vezes", disse o senador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Como o plenário estava totalmente vazio, a dupla de senadores foi obrigada a se revezar na tribuna para evitar que a sessão caísse. Sem a solidariedade de Heráclito Fortes, Simon teria de sustentar sozinho a sessão, enquanto assessores do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República tentavam agilizar o envio da documentação ao Congresso.
Com 78 anos, o senador gaúcho passou quase sete horas no plenário e deu exemplo de pura resistência. "Vou passar a bola para tu um pouco", afirmou para Heráclito, fazendo uma rápida pausa para almoçar algumas torradas com queijo. Ao final, as críticas ácidas ao governo, que pontuaram seus discursos, se transformaram em palavras de agradecimento ao presidente Lula e à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Emocionado com o desfecho das horas de pressão, Simon reconheceu que estava em uma encruzilhada. Se a mensagem não chegasse antes do encerramento da sessão, o empréstimo poderia ser inviabilizado, pois os prazos ficariam estreitos para sua aprovação.
Nesse caso, ele teria de culpar o governo pelos prejuízos aos gaúchos e ao estado. Agora, depois da leitura feita hoje, a mensagem segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que já tem como relatora a senadora petista Serys Slhessarenko (MT).
Simon chegou ao plenário às 9h30, após receber do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a garantia de que o pedido seria enviado ainda pela manhã. Mas passou a desconfiar quando a procuradora-geral-adjunta da Fazenda Nacional, Liana Veloso, comunicou que a documentação só chegaria às 13 horas, horário esticado para as 15 horas, deixando os senadores irritados.
"Não vivi momento tão triste como este, tão grosseiro e tão vulgar. O Lula está numa vaidade exagerada e temo porque parece que Sua Excelência é homem do bem e do mal. E a gente que o assessora vive momentos muito difíceis. Ah, prepotência e complexo de grandeza!", ironizou Simon.
Já Heráclito Fortes cancelou três vôos para seu estado para socorrer o colega, com quem conviveu de perto no MDB e PMDB. "Isso tudo serve de alerta ao governo federal para que não proceda assim outras vezes", disse o senador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, junho 20, 2008
Salários de servidores são reajustados
BRASÍLIA - O Congresso aprovou ontem projetos de lei que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores públicos federais e militares das Forças Armadas. Em um acordo firmado entre governo e oposição, o texto foi aprovado sem polêmicas durante uma esvaziada sessão do Congresso. Após pressão de partidos de oposição, o governo aceitou encaminhar os reajustes ao Congresso por projetos de lei e se comprometeu em retirar as medidas provisórias que concediam o aumento dos salários.
O projeto abre crédito suplementar ao Ministério do Planejamento no valor de R$7,56 bilhões em 2008, referente ao total dos reajustes que vão ser repassados aos servidores. “Agora as medidas provisórias são desnecessárias. Elas poderiam gerar uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF). Para evitar problemas, combinamos com a oposição que viria o projeto de lei. Com o acordo, os projetos tramitaram normalmente e foram aprovados sem polêmica”, disse a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a sanção, o governo vai retirar as MPs que concediam os reajustes que estão em tramitação na Câmara. O Orçamento da União para este ano prevê R$3,4 bilhões para todos os reajustes do funcionalismo, enquanto o aumento salarial dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$4,2 bilhões. Com a suplementação extraordinária, o governo cumpre o acerto firmado com os servidores para o pagamento do reajuste. Em relação aos militares, o aumento salarial médio será de 47,19%.
Os percentuais variam de 35,01% para os oficiais generais de quatro estrelas até 137,83% para soldados e recrutas. O reajuste será retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010. Com o aumento, o soldo dos recrutas sobe de R$235,20 para R$471. Já os 800 mil servidores civis beneficiados receberão reajustes que variam de 9% a 105%, de acordo com cada categoria. O projeto atinge 17 categorias do funcionalismo público fe-deral. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
O projeto abre crédito suplementar ao Ministério do Planejamento no valor de R$7,56 bilhões em 2008, referente ao total dos reajustes que vão ser repassados aos servidores. “Agora as medidas provisórias são desnecessárias. Elas poderiam gerar uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) da oposição no Supremo Tribunal Federal (STF). Para evitar problemas, combinamos com a oposição que viria o projeto de lei. Com o acordo, os projetos tramitaram normalmente e foram aprovados sem polêmica”, disse a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso.
Com a aprovação, os projetos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após a sanção, o governo vai retirar as MPs que concediam os reajustes que estão em tramitação na Câmara. O Orçamento da União para este ano prevê R$3,4 bilhões para todos os reajustes do funcionalismo, enquanto o aumento salarial dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$4,2 bilhões. Com a suplementação extraordinária, o governo cumpre o acerto firmado com os servidores para o pagamento do reajuste. Em relação aos militares, o aumento salarial médio será de 47,19%.
Os percentuais variam de 35,01% para os oficiais generais de quatro estrelas até 137,83% para soldados e recrutas. O reajuste será retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010. Com o aumento, o soldo dos recrutas sobe de R$235,20 para R$471. Já os 800 mil servidores civis beneficiados receberão reajustes que variam de 9% a 105%, de acordo com cada categoria. O projeto atinge 17 categorias do funcionalismo público fe-deral. (Folhapress)
Fonte: Correio da Bahia
TREs divergem sobre divulgação de ‘ficha suja’ de candidatos
Ainda não há consenso entre os presidentes quanto ao anúncio de lista de candidatos processados na Justiça
RIO DE JANEIRO - Reunidos ontem e hoje, em Copacabana, no Rio de Janeiro, os presidentes de tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país discutem a possibilidade de uma decisão conjunta em torno da divulgação das listas com as fichas sujas de candidatos nas eleições deste ano. O presidente do TRE do Rio, Roberto Wider, anunciou em entrevista que as fichas dos candidatos fluminenses serão divulgadas no site do órgão. O desembargador lembrou que qualquer pessoa que entre na vida pública por concurso precisa apresentar a ficha limpa. “Por que os políticos não?”, questionou. Dentro das possibilidades do tribunal, Wider promete liberar, até julho, os dados sobre os candidatos que respondem a processos judiciais. “Espero que outros tribunais também divulguem, porque o eleitor tem o direito de conhecer seus candidatos”.
No primeiro dia da reunião do Colégio de Presidentes dos TREs, o presidente do TRE do Rio recomendou que os juízes de registro enviem a lista de candidatos com “ficha suja” para a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para que a entidade divulgue o conteúdo aos eleitores. “A exigência da ficha limpa é uma forma de colaborarmos para a melhoria do padrão ético-político da nossa sociedade”, afirmou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou anteontem que não vai divulgar a “ficha suja” dos candidatos. O desembargador Roberto Wider diverge e expôs os seus argumentos. Defendeu que a recente resposta do TSE à consulta sobre a possibilidade de impugnação da candidatura de candidatos com “ficha suja” não pode mudar o entendimento dos juízes regionais e indicou que recusará candidatos com ficha criminal. Caberá a eles o recurso no TSE, mas o eleitor já teria sido alertado sobre os antecedentes do candidato.
Divergências - A opinião de Wider, no entanto, está longe de ser unânime. O presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, Cláudio Santos (do Rio Grande do Norte), afirma que não é papel do tribunal entrar na seara de orientar em quem o eleitor não pode votar. Para o presidente do TRE do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, a elaboração de uma eventual lista de candidatos processados pela Justiça Eleitoral poderia “jogar todos que respondem a processo numa vala comum”.
Santos utilizou ainda um exemplo extremo como argumento para defender a modificação dos critérios de escolha de candidatos pela Justiça Eleitoral: “Vou dar um exemplo radi-cal. Se hoje o Fernandinho Beira-Mar quiser ser candidato e procurar um partido, poderia ser, porque ele não foi efetivamente condenado. Há uma necessidade de se fazer alguma coisa”.
Os magistrados também aprovaram uma moção de apoio ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, por sua intenção de veicular propaganda institucional alertando o eleitor sobre o tema. O ministro participará hoje do último dia do encontro no Rio. (AG e AE)
Fonte: Correio da Bahia
RIO DE JANEIRO - Reunidos ontem e hoje, em Copacabana, no Rio de Janeiro, os presidentes de tribunais regionais eleitorais (TREs) de todo o país discutem a possibilidade de uma decisão conjunta em torno da divulgação das listas com as fichas sujas de candidatos nas eleições deste ano. O presidente do TRE do Rio, Roberto Wider, anunciou em entrevista que as fichas dos candidatos fluminenses serão divulgadas no site do órgão. O desembargador lembrou que qualquer pessoa que entre na vida pública por concurso precisa apresentar a ficha limpa. “Por que os políticos não?”, questionou. Dentro das possibilidades do tribunal, Wider promete liberar, até julho, os dados sobre os candidatos que respondem a processos judiciais. “Espero que outros tribunais também divulguem, porque o eleitor tem o direito de conhecer seus candidatos”.
No primeiro dia da reunião do Colégio de Presidentes dos TREs, o presidente do TRE do Rio recomendou que os juízes de registro enviem a lista de candidatos com “ficha suja” para a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para que a entidade divulgue o conteúdo aos eleitores. “A exigência da ficha limpa é uma forma de colaborarmos para a melhoria do padrão ético-político da nossa sociedade”, afirmou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou anteontem que não vai divulgar a “ficha suja” dos candidatos. O desembargador Roberto Wider diverge e expôs os seus argumentos. Defendeu que a recente resposta do TSE à consulta sobre a possibilidade de impugnação da candidatura de candidatos com “ficha suja” não pode mudar o entendimento dos juízes regionais e indicou que recusará candidatos com ficha criminal. Caberá a eles o recurso no TSE, mas o eleitor já teria sido alertado sobre os antecedentes do candidato.
Divergências - A opinião de Wider, no entanto, está longe de ser unânime. O presidente do Colégio de Presidentes dos TREs, Cláudio Santos (do Rio Grande do Norte), afirma que não é papel do tribunal entrar na seara de orientar em quem o eleitor não pode votar. Para o presidente do TRE do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos, a elaboração de uma eventual lista de candidatos processados pela Justiça Eleitoral poderia “jogar todos que respondem a processo numa vala comum”.
Santos utilizou ainda um exemplo extremo como argumento para defender a modificação dos critérios de escolha de candidatos pela Justiça Eleitoral: “Vou dar um exemplo radi-cal. Se hoje o Fernandinho Beira-Mar quiser ser candidato e procurar um partido, poderia ser, porque ele não foi efetivamente condenado. Há uma necessidade de se fazer alguma coisa”.
Os magistrados também aprovaram uma moção de apoio ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, por sua intenção de veicular propaganda institucional alertando o eleitor sobre o tema. O ministro participará hoje do último dia do encontro no Rio. (AG e AE)
Fonte: Correio da Bahia
Opinião - Na vereda do risco
Villas-Bôas Corrêa
O destrambelhado Jânio Quadros armou duas crises emendadas, de tosco formato provinciano, modelo que dera certo no trânsito pelo governo de São Paulo, mas que deixou para o país a trágica herança de décadas de desajuste.
A bem dizer, foram duas traições no mesmo embornal da mania do golpe para o exercício do poder sem os embaraços do Congresso e da imprensa livre. No lance preparatório traiu o seu companheiro de chapa, o impecável ex-governador de Minas, Milton Campos, das melhores figuras humanas da nossa história republicana.
Como repórter que acompanhou a correria pelo país na caça ao voto, a bordo de um lerdo e confiável DC-3 da finada Varig, testemunhei a farsa das deferências do comediante, nos rapapés de seu jeito exótico ao mineiro que cumpria a missão recebida, enquanto tramava na sombra o apoio à maroteira do Jan-Jan, o movimento popular, fabricado em casa, do Jan-Jan, que por sua vez entregava a inviável candidatura do marechal Teixeira Lott às traças da derrota certa.
Crise em dose dupla. A renúncia surpreendente, como chilique depois de noite de insônia, comunicada em curto documento em linguagem rebuscada, atirou o país no mais grave momento da sua história, a um passo de um confronto militar que racharia as Forças Armadas, deixando seqüelas que só o tempo cicatrizaria.
A deslealdade que derrotou Milton Campos se não emplacou o golpe do retorno incondicional, na recaída a uma ditadura de fato, montou o cenário para a crise da posse do vice Jango Goulart e do seu frágil governo, com a seqüência de turbulências que alcançaram os quartéis. Jango jamais avaliou o que custou a sua posse, enquadrada na experiência parlamentarista que era a sua tela protetora. Com a antecipação do plebiscito, em campanha regada por milhões de origem suspeita, o enterro do parlamentarismo desembocou no golpe militar de 1° de abril de 1964 com a ditadura do rodízio dos cinco generais presidentes, com fôlego de gato para quase 21 anos de um balanço contraditório: êxitos inegáveis na economia, com fases de grandes obras – de que é exemplo a administração do ministro Mario Andreazza, nos Transportes, nos dois anos e meses do mandato do general Médici. que riscou o mapa do país de estradas, construiu a ponte Rio-Niterói e, do lado do avesso, um catastrófico desempenho na área política. Ditadura, à paisana ou fardada, no fundo são irmãs siamesas.
O AI-2 do governo inaugural do general-presidente Castelo Branco liquidou com os partidos criados na alvorada democrática da Constituição de 1946 com as sobras das rivalidades municipais, que sobreviveram ao massacre.
Um erro crasso e sem remédio e que resistiu a todos os remendos e mesinhas e marcha na cadência da crise ética que avilta o Poder Legislativo, com a decadência dos costumes e a gastança do dinheiro público para a farra das mordomias, das vantagens e de trampas como a verba indenizatória e os R$ 61 mil mensais para contratar assessores para os gabinetes individuais de senadores e deputados, inclusive dos campeões das ausências.
O Congresso que empurra para o amanhã que nunca chega, a reforma política moralizadora, tão imprescindível quanto inviável é o que convém ao governo, a todos os governos. A virtual inexistência de partidos que se dêem ao respeito, que não se lambuzem com o mel dos escândalos da maior safra de todos os tempos – desde a chegada de Cabral ao segundo mandato do presidente Lula que se auto-elogia nos improvisos diários como o detentor de todos os recordes de realizações que refundam o país – bloqueia as tímidas tentativas moralizadoras.
E o governo e o Congresso vão levando a democracia tão duramente conquistada para a vereda do risco. E que é assunto para mais uma conversa.
Fonte: JB Online
O destrambelhado Jânio Quadros armou duas crises emendadas, de tosco formato provinciano, modelo que dera certo no trânsito pelo governo de São Paulo, mas que deixou para o país a trágica herança de décadas de desajuste.
A bem dizer, foram duas traições no mesmo embornal da mania do golpe para o exercício do poder sem os embaraços do Congresso e da imprensa livre. No lance preparatório traiu o seu companheiro de chapa, o impecável ex-governador de Minas, Milton Campos, das melhores figuras humanas da nossa história republicana.
Como repórter que acompanhou a correria pelo país na caça ao voto, a bordo de um lerdo e confiável DC-3 da finada Varig, testemunhei a farsa das deferências do comediante, nos rapapés de seu jeito exótico ao mineiro que cumpria a missão recebida, enquanto tramava na sombra o apoio à maroteira do Jan-Jan, o movimento popular, fabricado em casa, do Jan-Jan, que por sua vez entregava a inviável candidatura do marechal Teixeira Lott às traças da derrota certa.
Crise em dose dupla. A renúncia surpreendente, como chilique depois de noite de insônia, comunicada em curto documento em linguagem rebuscada, atirou o país no mais grave momento da sua história, a um passo de um confronto militar que racharia as Forças Armadas, deixando seqüelas que só o tempo cicatrizaria.
A deslealdade que derrotou Milton Campos se não emplacou o golpe do retorno incondicional, na recaída a uma ditadura de fato, montou o cenário para a crise da posse do vice Jango Goulart e do seu frágil governo, com a seqüência de turbulências que alcançaram os quartéis. Jango jamais avaliou o que custou a sua posse, enquadrada na experiência parlamentarista que era a sua tela protetora. Com a antecipação do plebiscito, em campanha regada por milhões de origem suspeita, o enterro do parlamentarismo desembocou no golpe militar de 1° de abril de 1964 com a ditadura do rodízio dos cinco generais presidentes, com fôlego de gato para quase 21 anos de um balanço contraditório: êxitos inegáveis na economia, com fases de grandes obras – de que é exemplo a administração do ministro Mario Andreazza, nos Transportes, nos dois anos e meses do mandato do general Médici. que riscou o mapa do país de estradas, construiu a ponte Rio-Niterói e, do lado do avesso, um catastrófico desempenho na área política. Ditadura, à paisana ou fardada, no fundo são irmãs siamesas.
O AI-2 do governo inaugural do general-presidente Castelo Branco liquidou com os partidos criados na alvorada democrática da Constituição de 1946 com as sobras das rivalidades municipais, que sobreviveram ao massacre.
Um erro crasso e sem remédio e que resistiu a todos os remendos e mesinhas e marcha na cadência da crise ética que avilta o Poder Legislativo, com a decadência dos costumes e a gastança do dinheiro público para a farra das mordomias, das vantagens e de trampas como a verba indenizatória e os R$ 61 mil mensais para contratar assessores para os gabinetes individuais de senadores e deputados, inclusive dos campeões das ausências.
O Congresso que empurra para o amanhã que nunca chega, a reforma política moralizadora, tão imprescindível quanto inviável é o que convém ao governo, a todos os governos. A virtual inexistência de partidos que se dêem ao respeito, que não se lambuzem com o mel dos escândalos da maior safra de todos os tempos – desde a chegada de Cabral ao segundo mandato do presidente Lula que se auto-elogia nos improvisos diários como o detentor de todos os recordes de realizações que refundam o país – bloqueia as tímidas tentativas moralizadoras.
E o governo e o Congresso vão levando a democracia tão duramente conquistada para a vereda do risco. E que é assunto para mais uma conversa.
Fonte: JB Online
Polícia Federal busca 38 suspeitos de desviar verbas do PAC
JB Online
BRASÍLIA - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã desta sexta-feira uma operação denominada João-de-Barro de combate a fraudes em licitações públicas em prefeituras de diversos municípios do País. Os suspeitos estariam envolvidos num esquema de desvio de verbas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do governo federal, por meio de fraudes em licitações de obras. A suspeita é que a quadrilha tenha movimentado cerca de R$ 2,7 bilhões nos últimos meses.
Cerca mil agentes da PF cumprem 231 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão em oito Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
Os mandados de busca foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois a PF busca provas em diversos órgão públicos, inclusive em alguns ministérios localizados em Brasília.
Nesta primeira fase da operação, o delegado Alessandro Moreti, responsável pelo caso, ainda não pediu para Justiça expedir nenhum mandado de prisão para foro privilegiado porque pretende agora coletar dados para numa segunda etapa pedir a prisão de vários prefeitos envolvidos no esquema fraudulento.
A operação partiu de informações coletadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovou desvio de verbas públicas destinadas à construção de casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios.
O desfalque atingia as chamadas Transferências Voluntárias, que integram o PAC, e que são recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e BNDES.
Por causa do desvio de recursos, as obras não apresentaram o padrão de qualidade e quantidade previsto no projeto original.
De acordo com a PF, até o momento, os projetos apresentados pelo esquema receberam o repasse de 700 milhões de reais. A operação pode impedir que mais 2 bilhões de reais tenham o mesmo destino.
(C ominformações da Globonews e Portal Terra)
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - A Polícia Federal deflagrou nesta manhã desta sexta-feira uma operação denominada João-de-Barro de combate a fraudes em licitações públicas em prefeituras de diversos municípios do País. Os suspeitos estariam envolvidos num esquema de desvio de verbas do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do governo federal, por meio de fraudes em licitações de obras. A suspeita é que a quadrilha tenha movimentado cerca de R$ 2,7 bilhões nos últimos meses.
Cerca mil agentes da PF cumprem 231 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão em oito Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
Os mandados de busca foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois a PF busca provas em diversos órgão públicos, inclusive em alguns ministérios localizados em Brasília.
Nesta primeira fase da operação, o delegado Alessandro Moreti, responsável pelo caso, ainda não pediu para Justiça expedir nenhum mandado de prisão para foro privilegiado porque pretende agora coletar dados para numa segunda etapa pedir a prisão de vários prefeitos envolvidos no esquema fraudulento.
A operação partiu de informações coletadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovou desvio de verbas públicas destinadas à construção de casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios.
O desfalque atingia as chamadas Transferências Voluntárias, que integram o PAC, e que são recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e BNDES.
Por causa do desvio de recursos, as obras não apresentaram o padrão de qualidade e quantidade previsto no projeto original.
De acordo com a PF, até o momento, os projetos apresentados pelo esquema receberam o repasse de 700 milhões de reais. A operação pode impedir que mais 2 bilhões de reais tenham o mesmo destino.
(C ominformações da Globonews e Portal Terra)
Fonte: JB Online
O princípio da Máfia
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O agrônomo e engenheiro Hélio Tollini, ex-secretário-geral do Ministério da Agricultura, hoje presidente da Associação dos Produtores de Algodão, definiu em audiência pública no Senado a saia justa em que os Estados Unidos colocaram o Brasil e demais nações em desenvolvimento.
Os americanos deram de ombros, mesmo derrotados em longo processo na Organização Mundial do Comércio, que censurou os subsídios concedidos por Washington aos seus produtores agrícolas. O protecionismo continua o mesmo, tendo em vista a aplicação do "princípio da Máfia" pelo governo daquele país.
Qual é o "princípio da Máfia"? De tentarem parecer muito mais fortes do que são, junto aos amigos e aliados, mas, no reverso da medalha, darem a entender aos adversários que são muito mais fracos do que na realidade.
Assim, os Estados Unidos estimulam as nações ricas que também praticam o protecionismo a não cederem à pressão das nações subdesenvolvidas, prejudicadas pelos subsídios, muito menos a respeitarem decisões de organismos internacionais. Querem demonstrar que podem tudo.
A estratégia muda diante de países como o Brasil, autor da ação contra o protecionismo americano dado ao algodão lá produzido: tentam convencer-nos de que os subsídios nada significam, que beneficiam apenas meia dúzia de pobres catadores, sem expressão comercial.
Trata-se de um golpe baixo, desferido pelos que necessitam desesperadamente exportar sua produção, com base em números irrefutáveis. A população nos países ricos cresce bem menos do que no resto do mundo. Dos seis bilhões de habitantes do planeta, hoje, prevê-se que passarão a oito bilhões, em 2025.
A grande maioria nos países em desenvolvimento ou pobres, que precisarão consumir mais alimentos. Mas se produzirem em seus próprios territórios, deixará os ricos sem poder exportar seus excedentes cada vez maiores. Em grandes dificuldades, portanto. Sendo assim, subsidiam sua agricultura para dar-lhe condições de competitividade, ainda que em detrimento dos demais países e suas populações.
Qual a saída? Para Hélio Tollini, não adianta ficar xingando mãe, avó e bisavó dos ricos, que não estão nem aí para os protestos. A solução é dupla: retaliar e negociar. Sem devolvermos a agressão arriscamo-nos a perder a força e o respeito, adquiridos após penosa contenda na Organização Mundial de Comércio. Mas também não podemos dar tiros em nossos pés, ou seja, sairmos prejudicados pelas nossas próprias represálias, se apenas nos circunscrevermos a elas. É quando entra a negociação, caso a caso, envolvendo governos e associações.
Tomara que o renomado técnico agrícola tenha razão e que, no fim de prolongado diálogo, venhamos a obter algum resultado. Sem perder a evidência de que, se eles lutam pela própria sobrevivência, nós também...
E os assassinos
A premissa é de ter sido inaceitável a ação de um tenente e um grupo de soldados do Exército que, numa das favelas do Rio, entregaram três rapazes à sanha de uma quadrilha de narcotraficantes. Nada mais justo do que a indignação geral diante dessa execrável ação dos militares. Precisam ser punidos.
Agora, seria bom que a mídia, tão eficientemente dedicada a desvendar e a denunciar o episódio, voltasse sua atenção também para a outra face da moeda. Quem matou e torturou os três indigitados jovens? Quem pratica todos os dias esses atos de barbárie inadmissível? Quem ocupa favelas e periferias, estabelecendo nelas um governo paralelo e contestador da lei e da ordem?
O ministro da Defesa e o comandante do Exército pediram desculpa às famílias das vítimas e à população. Fizeram o mínimo esperado. Tomara que suas providências impeçam a repetição do acontecido no Rio.
Mas seria preciso igual preocupação para identificar, prender e condenar os assassinos e os torturadores. Eles e todos os outros animais que transformaram a antiga capital federal em campo de batalha.
Tem alguma coisa errada nessa história do combate do poder público contra o narcotráfico. Identificadas estão as quadrilhas e seus chefes, por mais difícil que pareça. Impossível também não será chegar aos mentores, aos que financiam o crime. Como, da mesma forma, puxar a meada pelo fio exposto, os usuários de drogas. Eles não são apenas pobres coitados, doentes e vítimas dos tempos modernos. São participantes, financiadores até mesmo dos assassinos dos três rapazes.
O estudo do Direito
Ninguém melhor do que Saulo Ramos para exprimir com palavras simples e diretas evidências que muitos procuram tumultuar e complicar. Ao criticar a sentença de juízes que pretendem censurar a imprensa escrita por entrevistar políticos, candidatos ou não às eleições, falou o ex-ministro da Justiça:
"Essa rapaziada não estuda bem o Direito. Entrevista em jornal não é propaganda eleitoral, nem antes nem depois da lei eleitoral. A liberdade de expressão do jornal é total." Mais falou, mas nem precisava o renomado mestre. Basta ler a Constituição, no artigo quinto e no capítulo da Comunicação Social. Foi cruel e veraz ao acrescentar ser falta de estudo o equívoco de alguns juízes eleitorais, "que assistem muita televisão e lêem poucos livros".
Salvo pelo príncipe japonês
Apesar de haver prometido ao governador Aécio Neves comparecer ao jogo da seleção brasileira com os argentinos, quarta-feira, em Belo Horizonte, o presidente Lula não foi. Acabou salvo pelo príncipe herdeiro do Japão, em visita ao Brasil, ao qual ofereceu jantar de gala, na mesma noite.
Há cem anos que os japoneses têm contribuído de forma exemplar para o progresso do Brasil. Mais um agradecimento se inclui em nossa conta devedora. Sem a visita de Nahurito a Brasília cairia o presidente Lula na armadilha do Mineirão, já que os torcedores mineiros parecem estar aprendendo as lições dos irreverentes cariocas, que vaiam até minuto de silêncio.
Por: Tribuna da Imprensa
Militares indiciados por morte de jovens
Os 11 militares investigados pela morte de três jovens do Morro da Providência, no Rio, presos temporariamente desde o último domingo, foram indiciados ontem por homicídio triplamente qualificado - cometido por motivo torpe, com meio cruel e sem chance de defesa das vítimas.
Além disso, quatro deles tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Edmundo Franca de Oliveira, da 2ª Auditoria Militar do Rio, para impedir que atrapalhem a investigação. Os jovens foram entregues pelos militares a traficantes do Morro da Mineira, após terem sido detidos por desacato.
"Todos tinham conhecimento do resultado que aconteceria com a entrega dos jovens aos traficantes. Houve tempo suficiente para que tomassem atitude, nem que fosse avisar ao comando superior", afirmou o delegado Ricardo Dominguez, responsável pelo indiciamento.
Se forem condenados pela Justiça, a pena poderá ser de 36 a 90 anos de prisão. No inquérito, finalizado ontem em 200 páginas, o delegado pediu à Justiça civil a preventiva dos 11 militares e a quebra do sigilo telefônico de alguns deles.
Para o delegado, a "ordem dada pelo tenente Vinícius Guidetti foi ilegal". Segundo ele, os militares estavam na base de comando, no Santo Cristo, descansando antes de assumir um novo turno na Providência. Guidetti, então, reuniu os subordinados e mandou que subissem com os jovens no caminhão do Exército.
"Eles sabiam que não era a rotina. Não haveria sentido sair no momento do descanso, muito menos fora da rota normal. Deveriam sair do Santo Cristo para a Central do Brasil, não para o sambódromo."
Na opinião de Dominguez, a hipótese mais provável é a de que o elo entre militares e traficantes tenha sido o soldado José Ricardo Rodrigues, cuja família mora em uma Favela do complexo do São Carlos. Ele teria sido chamado pelo tenente para servir de guia até o Morro da Mineira. "A conclusão é que houve um contato prévio (com o tráfico). O meio utilizado não ficou claro", disse.
O indiciamento dos 11 homens por homicídio triplamente qualificado vai gerar controvérsias em torno da intenção deles, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. "O delegado entendeu que os militares assumiram o risco da morte dos jovens ou quiseram o resultado morte", explicou o jurista Alberto Toron.
"Com esse indiciamento, a polícia entende que eles devem ser enquadrados como partícipes no crime a que responderão os traficantes", disse o criminalista Cristiano Avila Maronna. No entanto, se ficar comprovada a versão do tenente Guidetti, pela qual a intenção era dar apenas "um susto" nos rapazes, os militares podem ser enquadrados em um crime menos grave.
O objetivo de sua defesa é justamente mostrar que, "para ele, era impossível ocorrer as mortes dos rapazes. Ele não teve nem a vontade, nem a previsão de que isto aconteceria", disse o advogado Figueiredo Rocha.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vender bebida em área rural de estradas federais é crime
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem o projeto de conversão que proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo dos trechos das rodovias federais nas áreas rurais. Também a partir de agora, os motoristas não poderão apresentar, nos testes de bafômetro, nenhum teor de álcool no sangue. A infração, considerada gravíssima, será punida com multa de R$ 955.
Na cerimônia de sanção do projeto, que marcou a abertura da Semana Nacional Antidrogas, Lula disse que a medida contraria "alguns interesses", mas beneficia o conjunto da sociedade. O projeto original que tramitou no Congresso determinava a proibição de bebidas alcoólicas em todos os 61 mil quilômetros de rodovias federais.
Por pressão da indústria de bebidas, os parlamentares, no entanto, limitaram a 85% da malha, isto é, à zona rural, fora de áreas urbanas. Lula reconheceu que é preciso aumentar a fiscalização nas estradas para garantir que a nova medida seja colocada em prática. Atualmente, a Polícia Rodoviária Federal conta com dez mil agentes, duas mil viaturas e 500 aparelhos bafômetros.O ideal é que tivesse um bafômetro para cada viatura, segundo a polícia. "É preciso ter fiscalização, pois senão, o motorista passa, não vê ninguém e se acha o dono da estrada", disse o presidente. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que, de janeiro a 31 de maio último, 4.199 motoristas foram multados por embriaguez nos 61 mil quilômetros de rodovias federais.
De 1º de fevereiro até a última quarta-feira, 2.318 estabelecimentos comerciais foram autuados em todo o País por venderem bebida alcoólica nos trechos rurais da malha rodoviária, o que já era considerado infração pela medida provisória 415, que foi convertida em projeto de lei, sancionado ontem.
Drogas
Ao comentar o problema do tráfico e o consumo de drogas ilegais, Lula avaliou que, muitas vezes, as pessoas são "infiéis" e "hipócritas" em acreditar que a família também não é culpada pela entrada dos jovens no mundo das drogas. "Vamos fazer uma radiografia completa do nosso comportamento na relação com os nossos filhos, o tipo de preocupação que estamos tendo com eles", propôs.
Lula observou que o problema das drogas atinge todas as classes sociais. "Alguns dizem que é por causa da pobreza, mas na verdade, o que a gente vê é a droga permeando a casa de muita gente rica, de muita gente de classe média alta", disse. "O problema das drogas e do alcoolismo existe em qualquer família deste País."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na cerimônia de sanção do projeto, que marcou a abertura da Semana Nacional Antidrogas, Lula disse que a medida contraria "alguns interesses", mas beneficia o conjunto da sociedade. O projeto original que tramitou no Congresso determinava a proibição de bebidas alcoólicas em todos os 61 mil quilômetros de rodovias federais.
Por pressão da indústria de bebidas, os parlamentares, no entanto, limitaram a 85% da malha, isto é, à zona rural, fora de áreas urbanas. Lula reconheceu que é preciso aumentar a fiscalização nas estradas para garantir que a nova medida seja colocada em prática. Atualmente, a Polícia Rodoviária Federal conta com dez mil agentes, duas mil viaturas e 500 aparelhos bafômetros.O ideal é que tivesse um bafômetro para cada viatura, segundo a polícia. "É preciso ter fiscalização, pois senão, o motorista passa, não vê ninguém e se acha o dono da estrada", disse o presidente. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que, de janeiro a 31 de maio último, 4.199 motoristas foram multados por embriaguez nos 61 mil quilômetros de rodovias federais.
De 1º de fevereiro até a última quarta-feira, 2.318 estabelecimentos comerciais foram autuados em todo o País por venderem bebida alcoólica nos trechos rurais da malha rodoviária, o que já era considerado infração pela medida provisória 415, que foi convertida em projeto de lei, sancionado ontem.
Drogas
Ao comentar o problema do tráfico e o consumo de drogas ilegais, Lula avaliou que, muitas vezes, as pessoas são "infiéis" e "hipócritas" em acreditar que a família também não é culpada pela entrada dos jovens no mundo das drogas. "Vamos fazer uma radiografia completa do nosso comportamento na relação com os nossos filhos, o tipo de preocupação que estamos tendo com eles", propôs.
Lula observou que o problema das drogas atinge todas as classes sociais. "Alguns dizem que é por causa da pobreza, mas na verdade, o que a gente vê é a droga permeando a casa de muita gente rica, de muita gente de classe média alta", disse. "O problema das drogas e do alcoolismo existe em qualquer família deste País."
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, junho 19, 2008
Com Dunga, Brasil não ganha de ninguém
Os torcedores que estavam ontem à noite no Mineirão viram de perto o baixo nível do futebol que a seleção do Brasil vem jogando sobre o comando do técnico Dunga. A esperança é que as vaias dos mais de 52 mil pagantes desta partida tenham efeito, e que façam com que a direção da CBF demita o treinador antes que o Brasil seja eliminado do Mundial de 2010, na África do Sul. Festa mesmo só antes da bola rolar. Em uma grande festa, o Mineirão apresentou para o Brasil e o mundo as melhorias do estádio que se prepara para ser uma das principais sedes do mundial de 2014. Os políticos mais influentes do Estado, como o vice-presidente da República, José Alencar, e o governador do Estado, Aécio Neves, se mostraram bastante empolgados com a estrutura apresentada e mostraram-se confiantes que a cidade receba importantes jogos do Mundial do Brasil. “Nosso Estado pode ser muito importante na Copa e chegar até mesmo a ser sede de um grande grupo, por exemplo, o do Brasil. Temos instalações muito adequadas para isto. Ou ainda a abertura da Copa do Mundo, por que não?”, sugeriu Aécio. Durante a partida, porém, o que mais pôde se ouvir no Mineirão foram as vaias e os gritos de “burro” da torcida, que responsabilizou Dunga por mais uma fraca apresentação da Seleção Brasileira. No segundo tempo, as coisas ficaram ainda piores. Com as substituições de Adriano para a entrada de Luis Fabiano e a permanência de Alexandre Pato no banco de reservas, os gritos de “Dunga, seu jumento” e “adeus, Dunga” foram entoados pelas mais de 52 mil vozes do Mineirão por vários minutos. Agora, com o resultado, a Seleção Brasileira ocupa apenas a quarta posição, com 9 pontos, mas pode ser ultrapassada por Venezuela ou Chile, que se enfrentam hoje à noite. As duas seleções têm 7 pontos e, caso haja uma vencedora na partida de logo mais, o Brasil cairia pra quinto lugar, posição esta que leva para uma repescagem contra o campeão das Eliminatórias da Oceania, valendo a vaga na Copa do Mundo. Já a seleção da Argentina, está tranquila na vice-liderança da competição. Com 11 pontos, o time do técnico Alfio Basile se aproximou do Paraguai na liderança e manteve a mesma distância para a Colômbia, que também empatou ontem à noite. Na próxima rodada, a Seleção Brasileira vai tentar a reabilitação fora de casa diante do Chile, em Santiago. Já a Argentina enfrenta o Paraguai, em Buenos Aires. As Eliminatórias Sul-americanas seguem no mês de setembro.
Bolívia goleia o Paraguai em La Paz
Depois de um fim de semana glorioso, no qual conseguiu vencer o Brasil por 2 a 0 pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2010, o Paraguai conheceu ontem sua primeira derrota ao perder por 4 a 2 para a Bolívia, nesta quarta-feira, em La Paz, pela sexta rodada da competição. Mesmo assim, os paraguaios seguem na liderança, com 13 pontos. Com o empate da Argentina, os paraguaios estão com dois pontos de diferença na liderança. Os bolivianos, por sua vez, venceram a primeira e deixaram a lanterna, ao subir para quatro pontos, na nona posição. Os gols do jogo foram marcados por Botero, duas vezes, Gutiérrez e Marcelo Moreno, para a Bolívia, e Valdez e Roque Santa Cruz para os paraguaios. Já o Equador, depois de empatar contra a Argentina em Buenos Aires na última rodada, tropeçou diante da Colômbia em casa sem gols. Debaixo de uma forte chuva, os equatorianos dominaram boa parte da partida, mas conseguiram criar poucas chances de gols. Com o empate fora de casa e a derrota dos paraguaios, a Colômbia firmou-se como único invicto, com 10 pontos. Já o Equador chegou ao seu quinto ponto e continua apenas na oitava posição.
Fonte: Tribuna da Bahia
Bolívia goleia o Paraguai em La Paz
Depois de um fim de semana glorioso, no qual conseguiu vencer o Brasil por 2 a 0 pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2010, o Paraguai conheceu ontem sua primeira derrota ao perder por 4 a 2 para a Bolívia, nesta quarta-feira, em La Paz, pela sexta rodada da competição. Mesmo assim, os paraguaios seguem na liderança, com 13 pontos. Com o empate da Argentina, os paraguaios estão com dois pontos de diferença na liderança. Os bolivianos, por sua vez, venceram a primeira e deixaram a lanterna, ao subir para quatro pontos, na nona posição. Os gols do jogo foram marcados por Botero, duas vezes, Gutiérrez e Marcelo Moreno, para a Bolívia, e Valdez e Roque Santa Cruz para os paraguaios. Já o Equador, depois de empatar contra a Argentina em Buenos Aires na última rodada, tropeçou diante da Colômbia em casa sem gols. Debaixo de uma forte chuva, os equatorianos dominaram boa parte da partida, mas conseguiram criar poucas chances de gols. Com o empate fora de casa e a derrota dos paraguaios, a Colômbia firmou-se como único invicto, com 10 pontos. Já o Equador chegou ao seu quinto ponto e continua apenas na oitava posição.
Fonte: Tribuna da Bahia
Presidente do TSE pretende ajudar eleitor a escolher bem
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, recuou, ontem, sobre a divulgação da "ficha suja'' de candidatos nas eleições deste ano.
– Vamos esclarecer bem – disse. – O objetivo do TSE não é divulgar lista de quem quer que seja. Não é isso. É facilitar o acesso do eleitor aos dados constantes do pedido de registro da candidatura.
Britto acrescentou que a lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas, certidões criminais.
– O TSE quer viabilizar este acesso do modo mais facilitado possível – explicou. – Para que o eleitor não tenha que se deslocar fisicamente para os diversos cartórios.
O ministro explicou que o tribunal estuda como divulgar a ficha criminal dos candidatos, mas destacou que, se não for possível neste ano, será nas eleições de 2010.
Fonte: JB Online
– Vamos esclarecer bem – disse. – O objetivo do TSE não é divulgar lista de quem quer que seja. Não é isso. É facilitar o acesso do eleitor aos dados constantes do pedido de registro da candidatura.
Britto acrescentou que a lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas, certidões criminais.
– O TSE quer viabilizar este acesso do modo mais facilitado possível – explicou. – Para que o eleitor não tenha que se deslocar fisicamente para os diversos cartórios.
O ministro explicou que o tribunal estuda como divulgar a ficha criminal dos candidatos, mas destacou que, se não for possível neste ano, será nas eleições de 2010.
Fonte: JB Online
Juízes vão denunciar a ‘lista suja’
Democratas sai na frente e decide negar o registro de candidatos com passado suspeito
Brasília
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgará a relação dos candidatos que tenham ações penais em andamento na Justiça – que pode ser federal, estadual ou eleitoral. A proposta faz parte da campanha "Eleições Limpas", que tem como objetivo o voto livre e consciente.
Segundo o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha, a AMB vai solicitar aos juízes das 3.200 zonas eleitorais de todo o país a lista dos candidatos que tenham ficha penal "suja". A idéia é divulgar os nomes na página da AMB na internet.
– O voto livre e consciente só se exerce com informação, que não pode ser sonegada ao eleitor – disse.
Certidões criminais
Machado explicou que todos os candidatos são obrigados a apresentar certidões criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral, conforme determina a legislação.
– Se tiver processo em andamento, o juiz eleitoral tem como saber – afirmou.
O coordenador da campanha explicou que a legislação eleitoral não obriga a apresentação de certidões para verificar a existência de processos civis.
– Porém, na maioria das vezes uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, por exemplo, pode resultar em uma ação penal – acrescentou.
Machado disse que a AMB espera divulgar a lista até o fim de julho, uma vez que os candidatos têm prazo até 5 de julho para solicitar o registro à Justiça Eleitoral.
– É um direito do eleitor saber quem tem (ficha suja), e a AMB vai mobilizar todos seus associados para divulgar essas informações – completou.
DEM na dianteira
A Executiva Nacional do DEM baixou uma resolução na qual proíbe a candidatura de filiados ao partido que tenham "ficha suja". Segundo o documento, assinado pelo presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), não poderão se candidatar os filiados que respondam a processos por crimes hediondos ou dolosos contra a vida.
De acordo com a resolução, o DEM não permitirá candidatura de filiados que, no exercício de cargos públicos, tiveram suas contas rejeitadas pela Justiça – desde que o acusado não possa mais recorrer da decisão.
Também estão proibidas a candidatura de filiados que respondam a processo civil por ato de improbidade administrativa por crimes contra a economia popular, a administração pública, a fé pública, o patrimônio público ou contra o sistema financeiro - desde que com decisão em primeiro grau.
De acordo com o DEM, a escolha e o registro de candidatos em desacordo com a resolução será considerada caso de "extrema gravidade". Nesse caso, o candidato e o diretório responsável estarão sujeitos a sanções previstas no estatuto do partido.
A legislação eleitoral permite que candidatos com processo em andamento possam disputar as eleições. O TSE decidiu no último dia 10 autorizar os candidatos réus em processos judiciais a concorrerem nas eleições. A restrição está apenas para casos de condenação.
FONTE: JB Online
Brasília
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgará a relação dos candidatos que tenham ações penais em andamento na Justiça – que pode ser federal, estadual ou eleitoral. A proposta faz parte da campanha "Eleições Limpas", que tem como objetivo o voto livre e consciente.
Segundo o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha, a AMB vai solicitar aos juízes das 3.200 zonas eleitorais de todo o país a lista dos candidatos que tenham ficha penal "suja". A idéia é divulgar os nomes na página da AMB na internet.
– O voto livre e consciente só se exerce com informação, que não pode ser sonegada ao eleitor – disse.
Certidões criminais
Machado explicou que todos os candidatos são obrigados a apresentar certidões criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral, conforme determina a legislação.
– Se tiver processo em andamento, o juiz eleitoral tem como saber – afirmou.
O coordenador da campanha explicou que a legislação eleitoral não obriga a apresentação de certidões para verificar a existência de processos civis.
– Porém, na maioria das vezes uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, por exemplo, pode resultar em uma ação penal – acrescentou.
Machado disse que a AMB espera divulgar a lista até o fim de julho, uma vez que os candidatos têm prazo até 5 de julho para solicitar o registro à Justiça Eleitoral.
– É um direito do eleitor saber quem tem (ficha suja), e a AMB vai mobilizar todos seus associados para divulgar essas informações – completou.
DEM na dianteira
A Executiva Nacional do DEM baixou uma resolução na qual proíbe a candidatura de filiados ao partido que tenham "ficha suja". Segundo o documento, assinado pelo presidente da legenda, deputado Rodrigo Maia (RJ), não poderão se candidatar os filiados que respondam a processos por crimes hediondos ou dolosos contra a vida.
De acordo com a resolução, o DEM não permitirá candidatura de filiados que, no exercício de cargos públicos, tiveram suas contas rejeitadas pela Justiça – desde que o acusado não possa mais recorrer da decisão.
Também estão proibidas a candidatura de filiados que respondam a processo civil por ato de improbidade administrativa por crimes contra a economia popular, a administração pública, a fé pública, o patrimônio público ou contra o sistema financeiro - desde que com decisão em primeiro grau.
De acordo com o DEM, a escolha e o registro de candidatos em desacordo com a resolução será considerada caso de "extrema gravidade". Nesse caso, o candidato e o diretório responsável estarão sujeitos a sanções previstas no estatuto do partido.
A legislação eleitoral permite que candidatos com processo em andamento possam disputar as eleições. O TSE decidiu no último dia 10 autorizar os candidatos réus em processos judiciais a concorrerem nas eleições. A restrição está apenas para casos de condenação.
FONTE: JB Online
Era uma vez um Congresso...
Leandro Mazzini
O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), anda desanimado com sua turma. Recebeu a coluna ontem na residência oficial para um bate-papo e mostrou-se preocupado com o futuro da Casa. Eram 9h quando ligou para a secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra, e pediu providências sobre a pauta. Esbarrou no primeiro obstáculo. O depoimento do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, sobre o caso Varig – que mais tarde seria adiado – atrapalharia o andamento dos trabalhos.
Garibaldi mostrou-se, até o momento deste mandato tampão, uma voz independente em relação ao Planalto. Há uma cumplicidade entre os poderes. Ele não tem falado com Lula, e acha isso bom, para preservar-se. E Lula sabe que logo ele sairá dali. Prevê que a CSS vai arrastar-se pelo segundo semestre. Reformas política e tributária, só ano que vem. Para Garibaldi, a oposição só se preocupa em atacar Lula. Sequer apareceram líderes dia desses para votar. Se é que ainda existe oposição.
Hora H
O Ministério Público Federal investiga um conhecido e muito influente advogado paulistano. Seu escritório é suspeito de facilitar a emissão de certidão negativa de débito a grandes empresas.
Palocci ‘reloaded’
Há um forte movimento palaciano para ressuscitar Antonio Palocci que, apesar de enterrado como ministro, vive nas alturas com o presidente Lula. Tudo vai depender de o Supremo Tribunal Federal não acolher a denúncia do chefe do MP sobre a quebra de sigilo do caseiro Francenildo.
O prêmio
Uma vez liberado, Palocci estaria a caminho de volta para a equipe econômica de Lula na próxima minirreforma ministerial, ano que vem.
Na chapa
Começou a fritura do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, patrocinada por metade do PMDB que não gosta dele. A outra metade, que não está nem aí, vai só assistir. A senha foi a convocação dele para prestar esclarecimentos no Senado sobre verbas da Funasa.
Na fila
Temporão é outro titular que corre o risco de rodar na eventual minirreforma do fim do ano. Um médico, deputado paulistano, muito benquisto na Câmara, pode herdar seu lugar.
De peito aberto
Temporão tornou-se exemplo de ministro. Lançou fortes campanhas – contra bebidas e cigarro – e também deu a cara a tapa contra a Igreja por defender o aborto em casos especiais, além das pesquisas com células embrionárias.
De peito aberto 2
Isso provocou a ira de vários setores. Há pressão via lobistas da indústria da morte e via Igreja. O lobby, claro, contorna-se. Os cristãos, idem – o Estado é laico. Mas não ter o apoio político e auxílio do PMDB é o que lhe dá méritos, levando-se em conta o partido que está aí.
Tucano na TV
O PSDB leva ao ar hoje à noite seu programa de 10 minutos. Vai lembrar os feitos da era FH e, principalmente, vai mostrar o lado bom das privatizações – uma incômoda ferida eleitoral para o partido. Dizem os tucanos que Lula vai gostar mais deste programa.
Estrelas demais
Os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Justiça) se estranham sobre política. 2010 explica. Mas o gaúcho ganhou outra adversária durona. A mãe do aloprado Lauro de Faria, a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB).
Metralhadora potiguar
Wilma jura inocência do filho. Ligou para Tarso e falou bem da cria. Em vão. O rapaz continua preso, resultado de uma operação da PF sobre contratos fraudulentos no Estado. Wilma, então, disparou a falar mal de Genro.
Royalties
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) explicou à coluna o movimento sobre os royalties. Lembrou que o debate está truncado. Não tem essa história de a disputa tirar dinheiro do Rio. Primeiro, diz que é preciso urgentemente uma redistribuição equivalente entre as cidades beneficiadas, para evitar disparidades gritantes.
Fundo do óleo
Segundo, Mercadante defende a criação de um fundo soberano fomentado pela extração no pré-sal dos novos campos, área que abrange 160 mil km na costa de quatro Estados. Esse fundo é essencial para o setor. A Noruega, lembrou, é pioneira e exemplo a ser seguido.
Fonte: JB Online
O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), anda desanimado com sua turma. Recebeu a coluna ontem na residência oficial para um bate-papo e mostrou-se preocupado com o futuro da Casa. Eram 9h quando ligou para a secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra, e pediu providências sobre a pauta. Esbarrou no primeiro obstáculo. O depoimento do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, sobre o caso Varig – que mais tarde seria adiado – atrapalharia o andamento dos trabalhos.
Garibaldi mostrou-se, até o momento deste mandato tampão, uma voz independente em relação ao Planalto. Há uma cumplicidade entre os poderes. Ele não tem falado com Lula, e acha isso bom, para preservar-se. E Lula sabe que logo ele sairá dali. Prevê que a CSS vai arrastar-se pelo segundo semestre. Reformas política e tributária, só ano que vem. Para Garibaldi, a oposição só se preocupa em atacar Lula. Sequer apareceram líderes dia desses para votar. Se é que ainda existe oposição.
Hora H
O Ministério Público Federal investiga um conhecido e muito influente advogado paulistano. Seu escritório é suspeito de facilitar a emissão de certidão negativa de débito a grandes empresas.
Palocci ‘reloaded’
Há um forte movimento palaciano para ressuscitar Antonio Palocci que, apesar de enterrado como ministro, vive nas alturas com o presidente Lula. Tudo vai depender de o Supremo Tribunal Federal não acolher a denúncia do chefe do MP sobre a quebra de sigilo do caseiro Francenildo.
O prêmio
Uma vez liberado, Palocci estaria a caminho de volta para a equipe econômica de Lula na próxima minirreforma ministerial, ano que vem.
Na chapa
Começou a fritura do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, patrocinada por metade do PMDB que não gosta dele. A outra metade, que não está nem aí, vai só assistir. A senha foi a convocação dele para prestar esclarecimentos no Senado sobre verbas da Funasa.
Na fila
Temporão é outro titular que corre o risco de rodar na eventual minirreforma do fim do ano. Um médico, deputado paulistano, muito benquisto na Câmara, pode herdar seu lugar.
De peito aberto
Temporão tornou-se exemplo de ministro. Lançou fortes campanhas – contra bebidas e cigarro – e também deu a cara a tapa contra a Igreja por defender o aborto em casos especiais, além das pesquisas com células embrionárias.
De peito aberto 2
Isso provocou a ira de vários setores. Há pressão via lobistas da indústria da morte e via Igreja. O lobby, claro, contorna-se. Os cristãos, idem – o Estado é laico. Mas não ter o apoio político e auxílio do PMDB é o que lhe dá méritos, levando-se em conta o partido que está aí.
Tucano na TV
O PSDB leva ao ar hoje à noite seu programa de 10 minutos. Vai lembrar os feitos da era FH e, principalmente, vai mostrar o lado bom das privatizações – uma incômoda ferida eleitoral para o partido. Dizem os tucanos que Lula vai gostar mais deste programa.
Estrelas demais
Os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Justiça) se estranham sobre política. 2010 explica. Mas o gaúcho ganhou outra adversária durona. A mãe do aloprado Lauro de Faria, a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB).
Metralhadora potiguar
Wilma jura inocência do filho. Ligou para Tarso e falou bem da cria. Em vão. O rapaz continua preso, resultado de uma operação da PF sobre contratos fraudulentos no Estado. Wilma, então, disparou a falar mal de Genro.
Royalties
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) explicou à coluna o movimento sobre os royalties. Lembrou que o debate está truncado. Não tem essa história de a disputa tirar dinheiro do Rio. Primeiro, diz que é preciso urgentemente uma redistribuição equivalente entre as cidades beneficiadas, para evitar disparidades gritantes.
Fundo do óleo
Segundo, Mercadante defende a criação de um fundo soberano fomentado pela extração no pré-sal dos novos campos, área que abrange 160 mil km na costa de quatro Estados. Esse fundo é essencial para o setor. A Noruega, lembrou, é pioneira e exemplo a ser seguido.
Fonte: JB Online
Os rios correm para o mar
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - A um grupo chamado de "intelectuais", selecionados sabe-se lá por quem, o presidente Lula repetiu o mote milenar do cidadão espanhol que, perguntado se acreditava em bruxas, respondeu: "Não creio nelas, mas que existem, existem"...
Porque entre mil e um conceitos expressos diante de indagações que mais pareciam discursos, o presidente negou outra vez que vá disputar o terceiro mandato, mas acrescentou estar preocupado com a continuidade das políticas públicas criadas em seu governo.
Traduzindo: a primeira parte da oração é anulada pela segunda. O Lula não disputa, mas exige a continuação de suas metas, seus propósitos e seus objetivos. Objetivo que talvez só seja alcançado pelo terceiro mandato.
Ora, caso Dilma Rousseff não se afirme como candidata, pelo menos em condições de ganhar a eleição, e se nenhum outro companheiro apresentar perspectiva de vitória, o que fará o presidente para assegurar a permanência das políticas públicas de seu governo?
Convencer José Serra, depois de velho, a mudar concepções políticas e administrativas será perda de tempo. Esperar que Ciro Gomes ou Aécio Neves venham a polarizar as forças governistas implicaria em dissolver o PT, que não admite a hipótese por julgar todo não-companheiro inconfiável.
Logo, tanto para o PT salvar-se da débâcle que seria a perda do poder quanto para o presidente Lula ver consolidadas as políticas públicas que criou, abre-se uma única saída: o terceiro mandato.
Quem quiser que negue a lógica desse raciocínio com base nas negativas do chefe do governo, mas os rios continuam correndo para o mar. Cairão as máscaras na hora em que as premissas se tornarem inevitáveis, a começar pela certeza de que o PT não dispõe de outro candidato senão ele. Porque entregar o poder aos tucanos ou, mesmo, a outras penosas, os companheiros jamais aceitarão.
Pelo menos, sem buscar o último artifício possível, aliás, bem simples: um plebiscito a se realizar no primeiro semestre do ano que vem e a aprovação pelo Congresso da emenda constitucional decorrente. Sem faltar, é claro, o convencimento do personagem principal de que suas preocupações se transformarão em pesadelo caso não se disponha ao sacrifício de mais uma eleição...
Fecha-se o círculo
No caso, em torno do ex-ministro José Dirceu. A Polícia Federal vai ouvi-lo a respeito de supostas ligações com o ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani. Gravações de som e imagem revelam o indigitado renunciante anunciando encontro com o ex-chefe da Casa Civil no dia em que, por coincidência, ele se encontrava na cidade para uma palestra. Cifras são referidas, com base em comissões.
Dirceu, pelo menos, está na obrigação de desmentir formalmente aquilo que vem fazendo através da imprensa, ou seja, que jamais viu Bejani. Será palavra contra palavra, mesmo sem acareação, mas com o adendo de que o ex-prefeito, para livrar-se de penas maiores, poderá colaborar.
A propósito, uma pergunta começa a pairar sobre Brasília: e o processo contra os quarenta mensaleiros, entre eles José Dirceu, tramitando no Supremo Tribunal Federal? O ministro relator anda adoentado, sofre de problemas de coluna, mas, de pé ou sentado, parece continuar em pleno uso da caneta.
Todos os réus já depuseram, apresentaram defesas, testemunhas foram ouvidas e os processos encontram-se prontos para conclusões, isto é, para serem apreciados pelo plenário da mais alta corte nacional de Justiça.
Mais confiável?
Circula versão de que o presidente Lula gostaria de ver na presidência do Senado o seu líder Romero Jucá, do PMDB. No caso, é evidente, de o PT não conseguir furar a blindagem do maior partido com maior bancada na casa, obtendo a indicação em troca da escolha de um peemedebista para presidente da Câmara. Lealdade é o que não falta para Jucá, em seu relacionamento com o Palácio do Planalto.
Tião Viana é o candidato do PT, no Senado. Michel Temer do PMDB, na Câmara, mas em política nem tudo consegue ficar arrumadinho por muito tempo.
As cartas poderão ser embaralhadas, porque entre os senadores do PMDB nem tudo parece claro para Romero Jucá. Jarbas Vasconcelos, Pedro Simon, Mão Santa e outros insurgem-se contra uma hipotética candidatura do líder. E no governo existe quem não confie tanto em Tião Viana, por conta de sua independência. Já deu provas disso quando assumiu interinamente a presidência, depois da renúncia de Renan Calheiros.
Na Câmara, o chamado baixo clero costura a candidatura de Ciro Nogueira, que poderia contar com o apoio do PT, caso, no Senado, fosse negado espaço ao partido. Convém aguardar, em especial o resultado das eleições municipais de outubro.
Único na História
O presidente Lula costuma repetir que nunca na História do Brasil alguém realizou inúmeros objetivos, como ele. Só o futuro dirá, mas num detalhe, pelo menos, o presidente tem razão, mesmo nunca tendo lembrado de público. É o primeiro governante, desde a Independência, que dispõe apenas de diplomatas nos cargos de embaixador junto a entidades e a governos estrangeiros. Nem um único deles encontra-se fora da carreira. Os últimos, Tilden Santiago, em Cuba, e Paes de Andrade, em Portugal, faz muito que se viram rifados.
Ao longo dos tempos os dois imperadores, os regentes, os presidentes da República e até as juntas militares sempre nomearam embaixadores de origens diversas. Políticos, intelectuais, militares, até jornalistas ocuparam embaixadas. Pela primeira vez o Itamaraty emplacou todas, graças, certamente, ao zelo do chanceler Celso Amorim.
Nos Estados Unidos é ao contrário. As embaixadas, de um modo geral, servem para contemplar aliados políticos do presidente, empresários ou ex-parlamentares. Na maioria dos países, aplicam-se fórmulas mistas.
Será corporativismo ou, no reverso da medalha, aprimoramento do serviço diplomático? Tanto faz, mas importa registrar que isso jamais aconteceu. Até mesmo o Ministério da Guerra (do Exército) e o Ministério da Marinha foram ocupado por civis, no caso Pandiá Calógeras e Raul Soares, no governo Epitácio Pessoa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A um grupo chamado de "intelectuais", selecionados sabe-se lá por quem, o presidente Lula repetiu o mote milenar do cidadão espanhol que, perguntado se acreditava em bruxas, respondeu: "Não creio nelas, mas que existem, existem"...
Porque entre mil e um conceitos expressos diante de indagações que mais pareciam discursos, o presidente negou outra vez que vá disputar o terceiro mandato, mas acrescentou estar preocupado com a continuidade das políticas públicas criadas em seu governo.
Traduzindo: a primeira parte da oração é anulada pela segunda. O Lula não disputa, mas exige a continuação de suas metas, seus propósitos e seus objetivos. Objetivo que talvez só seja alcançado pelo terceiro mandato.
Ora, caso Dilma Rousseff não se afirme como candidata, pelo menos em condições de ganhar a eleição, e se nenhum outro companheiro apresentar perspectiva de vitória, o que fará o presidente para assegurar a permanência das políticas públicas de seu governo?
Convencer José Serra, depois de velho, a mudar concepções políticas e administrativas será perda de tempo. Esperar que Ciro Gomes ou Aécio Neves venham a polarizar as forças governistas implicaria em dissolver o PT, que não admite a hipótese por julgar todo não-companheiro inconfiável.
Logo, tanto para o PT salvar-se da débâcle que seria a perda do poder quanto para o presidente Lula ver consolidadas as políticas públicas que criou, abre-se uma única saída: o terceiro mandato.
Quem quiser que negue a lógica desse raciocínio com base nas negativas do chefe do governo, mas os rios continuam correndo para o mar. Cairão as máscaras na hora em que as premissas se tornarem inevitáveis, a começar pela certeza de que o PT não dispõe de outro candidato senão ele. Porque entregar o poder aos tucanos ou, mesmo, a outras penosas, os companheiros jamais aceitarão.
Pelo menos, sem buscar o último artifício possível, aliás, bem simples: um plebiscito a se realizar no primeiro semestre do ano que vem e a aprovação pelo Congresso da emenda constitucional decorrente. Sem faltar, é claro, o convencimento do personagem principal de que suas preocupações se transformarão em pesadelo caso não se disponha ao sacrifício de mais uma eleição...
Fecha-se o círculo
No caso, em torno do ex-ministro José Dirceu. A Polícia Federal vai ouvi-lo a respeito de supostas ligações com o ex-prefeito de Juiz de Fora, Alberto Bejani. Gravações de som e imagem revelam o indigitado renunciante anunciando encontro com o ex-chefe da Casa Civil no dia em que, por coincidência, ele se encontrava na cidade para uma palestra. Cifras são referidas, com base em comissões.
Dirceu, pelo menos, está na obrigação de desmentir formalmente aquilo que vem fazendo através da imprensa, ou seja, que jamais viu Bejani. Será palavra contra palavra, mesmo sem acareação, mas com o adendo de que o ex-prefeito, para livrar-se de penas maiores, poderá colaborar.
A propósito, uma pergunta começa a pairar sobre Brasília: e o processo contra os quarenta mensaleiros, entre eles José Dirceu, tramitando no Supremo Tribunal Federal? O ministro relator anda adoentado, sofre de problemas de coluna, mas, de pé ou sentado, parece continuar em pleno uso da caneta.
Todos os réus já depuseram, apresentaram defesas, testemunhas foram ouvidas e os processos encontram-se prontos para conclusões, isto é, para serem apreciados pelo plenário da mais alta corte nacional de Justiça.
Mais confiável?
Circula versão de que o presidente Lula gostaria de ver na presidência do Senado o seu líder Romero Jucá, do PMDB. No caso, é evidente, de o PT não conseguir furar a blindagem do maior partido com maior bancada na casa, obtendo a indicação em troca da escolha de um peemedebista para presidente da Câmara. Lealdade é o que não falta para Jucá, em seu relacionamento com o Palácio do Planalto.
Tião Viana é o candidato do PT, no Senado. Michel Temer do PMDB, na Câmara, mas em política nem tudo consegue ficar arrumadinho por muito tempo.
As cartas poderão ser embaralhadas, porque entre os senadores do PMDB nem tudo parece claro para Romero Jucá. Jarbas Vasconcelos, Pedro Simon, Mão Santa e outros insurgem-se contra uma hipotética candidatura do líder. E no governo existe quem não confie tanto em Tião Viana, por conta de sua independência. Já deu provas disso quando assumiu interinamente a presidência, depois da renúncia de Renan Calheiros.
Na Câmara, o chamado baixo clero costura a candidatura de Ciro Nogueira, que poderia contar com o apoio do PT, caso, no Senado, fosse negado espaço ao partido. Convém aguardar, em especial o resultado das eleições municipais de outubro.
Único na História
O presidente Lula costuma repetir que nunca na História do Brasil alguém realizou inúmeros objetivos, como ele. Só o futuro dirá, mas num detalhe, pelo menos, o presidente tem razão, mesmo nunca tendo lembrado de público. É o primeiro governante, desde a Independência, que dispõe apenas de diplomatas nos cargos de embaixador junto a entidades e a governos estrangeiros. Nem um único deles encontra-se fora da carreira. Os últimos, Tilden Santiago, em Cuba, e Paes de Andrade, em Portugal, faz muito que se viram rifados.
Ao longo dos tempos os dois imperadores, os regentes, os presidentes da República e até as juntas militares sempre nomearam embaixadores de origens diversas. Políticos, intelectuais, militares, até jornalistas ocuparam embaixadas. Pela primeira vez o Itamaraty emplacou todas, graças, certamente, ao zelo do chanceler Celso Amorim.
Nos Estados Unidos é ao contrário. As embaixadas, de um modo geral, servem para contemplar aliados políticos do presidente, empresários ou ex-parlamentares. Na maioria dos países, aplicam-se fórmulas mistas.
Será corporativismo ou, no reverso da medalha, aprimoramento do serviço diplomático? Tanto faz, mas importa registrar que isso jamais aconteceu. Até mesmo o Ministério da Guerra (do Exército) e o Ministério da Marinha foram ocupado por civis, no caso Pandiá Calógeras e Raul Soares, no governo Epitácio Pessoa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
CCJ do Senado aprova novas regras para precatórios
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem, entre debates acalorados, as novas regras para o pagamento dos precatórios - dívidas judiciais da administração pública. Os senadores acolheram parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Polêmico, o projeto traça novas diretrizes para a quitação de uma dívida que, reunidos estados e municípios, soma R$ 100 bilhões.
Pelo novo regime proposto, os devedores ficam obrigados a reservar parte da receita corrente líquida para pagamento dos precatórios. Estados e o Distrito Federal vincularão de 0,6% a 2% da receita, e os municípios, de 0,6% a 1,5%. Quem aderir às novas regras não estará mais sujeito ao seqüestro das receitas, medida que atormenta a maioria dos prefeitos.
O projeto define que 50% dos precatórios serão destinados ao leilão, onde os credores poderão receber os pagamentos com deságios que podem chegar a 80% do total devido. Em relação à outra metade, 30% dos precatórios serão pagos na ordem crescente do menor para o maior valor, e 20%, seguirão a ordem cronológica.
Credores acima de 60 anos também ganham prioridade. Raupp alega que, nesses moldes, os entes em atraso quitarão os débitos em até 15 anos. O colapso do sistema atual de pagamento dos precatórios é admitido por devedores e credores, embora a solução não agrade a todos.
O presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), Ricardo Luiz Ferreira, entidade fundada em 1999, diz que "as mudanças favorecem governadores e prefeitos, que têm força política, mas não os credores".
O advogado aponta que em São Paulo, o atraso na liquidação de precatórios alimentícios acumula 10 anos: dívida estimada em R$ 9 bilhões. A falta de pagamento dos débitos levou dois mil servidores da Prefeitura de Santo André (SP) a recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2006, acusando o município de violar os direitos humanos dos credores de precatórios alimentares.
A CCJ não esgotou o assunto, que depende de votação em dois turnos no plenário antes de seguir à Câmara. Mas os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), têm o aval do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para que o projeto siga para o plenário o quanto antes.
Garibaldi não quer desapontar o governador de São Paulo, José Serra, que pediu pressa na votação da matéria. Romero Jucá quer a matéria concluída no Senado na primeira semana de julho, para que as novas regras vigorem a partir de 2009. Ricardo Ferreira reconhece a falência do sistema e defende alterações na Constituição para aprimorá-lo, mas não nos moldes aprovados pela CCJ.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acha o texto ruim, mas admite que melhorou, já que Raupp acolheu parte das demandas da entidade. Entre elas, a vinculação das receitas e o uso de recursos dos depósitos judiciais para pagamento das dívidas.
Para Britto, no entanto, o maior acinte são os leilões. "Significa que se pode leiloar o Judiciário. Não se pode flexibilizar as sentenças judiciais". Britto avisa que se o Congresso aprovar a proposta nesses moldes, o assunto vai acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Madeca defende os percentuais do projeto original, elaborado no gabinete da presidência do STF, em 2006, durante a gestão do então ministro Nelson Jobim. Essa versão vinculava 3% das receitas dos estados ao pagamento dos precatórios. Ferreira argumenta que o teto de 2% é insuficiente.
"Aplicadas essas regras, SP levaria de três a quatro anos para pagar uma dívida de R$ 15 mil. A fila é constantemente alimentada". O projeto ainda autoriza os credores a compensar as dívidas fiscais com os precatórios e utilizá-los na aquisição de imóveis públicos. Os juros compensatórios incidentes sobre o salvo devedor, considerados extorsivos, serão substituídos pelos da caderneta de poupança.
A votação não foi unânime e os senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Epitácio cafeteira (PTB-MA), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Marina Silva (PT-AC) se abstiveram.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Pelo novo regime proposto, os devedores ficam obrigados a reservar parte da receita corrente líquida para pagamento dos precatórios. Estados e o Distrito Federal vincularão de 0,6% a 2% da receita, e os municípios, de 0,6% a 1,5%. Quem aderir às novas regras não estará mais sujeito ao seqüestro das receitas, medida que atormenta a maioria dos prefeitos.
O projeto define que 50% dos precatórios serão destinados ao leilão, onde os credores poderão receber os pagamentos com deságios que podem chegar a 80% do total devido. Em relação à outra metade, 30% dos precatórios serão pagos na ordem crescente do menor para o maior valor, e 20%, seguirão a ordem cronológica.
Credores acima de 60 anos também ganham prioridade. Raupp alega que, nesses moldes, os entes em atraso quitarão os débitos em até 15 anos. O colapso do sistema atual de pagamento dos precatórios é admitido por devedores e credores, embora a solução não agrade a todos.
O presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), Ricardo Luiz Ferreira, entidade fundada em 1999, diz que "as mudanças favorecem governadores e prefeitos, que têm força política, mas não os credores".
O advogado aponta que em São Paulo, o atraso na liquidação de precatórios alimentícios acumula 10 anos: dívida estimada em R$ 9 bilhões. A falta de pagamento dos débitos levou dois mil servidores da Prefeitura de Santo André (SP) a recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2006, acusando o município de violar os direitos humanos dos credores de precatórios alimentares.
A CCJ não esgotou o assunto, que depende de votação em dois turnos no plenário antes de seguir à Câmara. Mas os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), têm o aval do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), para que o projeto siga para o plenário o quanto antes.
Garibaldi não quer desapontar o governador de São Paulo, José Serra, que pediu pressa na votação da matéria. Romero Jucá quer a matéria concluída no Senado na primeira semana de julho, para que as novas regras vigorem a partir de 2009. Ricardo Ferreira reconhece a falência do sistema e defende alterações na Constituição para aprimorá-lo, mas não nos moldes aprovados pela CCJ.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acha o texto ruim, mas admite que melhorou, já que Raupp acolheu parte das demandas da entidade. Entre elas, a vinculação das receitas e o uso de recursos dos depósitos judiciais para pagamento das dívidas.
Para Britto, no entanto, o maior acinte são os leilões. "Significa que se pode leiloar o Judiciário. Não se pode flexibilizar as sentenças judiciais". Britto avisa que se o Congresso aprovar a proposta nesses moldes, o assunto vai acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Madeca defende os percentuais do projeto original, elaborado no gabinete da presidência do STF, em 2006, durante a gestão do então ministro Nelson Jobim. Essa versão vinculava 3% das receitas dos estados ao pagamento dos precatórios. Ferreira argumenta que o teto de 2% é insuficiente.
"Aplicadas essas regras, SP levaria de três a quatro anos para pagar uma dívida de R$ 15 mil. A fila é constantemente alimentada". O projeto ainda autoriza os credores a compensar as dívidas fiscais com os precatórios e utilizá-los na aquisição de imóveis públicos. Os juros compensatórios incidentes sobre o salvo devedor, considerados extorsivos, serão substituídos pelos da caderneta de poupança.
A votação não foi unânime e os senadores Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Epitácio cafeteira (PTB-MA), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Marina Silva (PT-AC) se abstiveram.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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