Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Autoridade é valor que se conquista com muito tempo e muito esforço, mas que se perde em questão de minutos. Está o governo Lula diante de grave decisão: ou mantém o funcionamento das instituições ou verá posta em frangalhos a obra que, até contra as impressões gerais, conseguiu erigir em mais de cinco anos de governo.
Porque está em xeque a autoridade do presidente da República, responsável maior pelo fato de o Brasil afirmar-se como nação organizada, independente e aberta aos desafios do novo século.
Falamos do abril vermelho que nos assola, mais abril do que vermelho, aliás, porque o socialismo verdadeiro nada tem a ver com baderna e truculência. Num crescendo iniciados anos atrás, o Movimento dos Sem Terra vem ampliando sua ação de desmoralizar e erodir as instituições e os valores responsáveis por nossa sobrevivência como nação organizada.
Vejam bem, nenhuma crítica se faz à formação de acampamentos e às invasões onde se concentram centenas de milhares de miseráveis em busca de um pedaço de chão para viver com o mínimo de dignidade que a sociedade lhes nega. Da mesma forma, não haverá que opor restrições ao apoio que o governo dá ao movimento, parte integrante da reação nacional ao domínio das elites e à predominância dos poderosos sobre as massas. Aliás, o MST surge como o movimento político mais importante verificado no mundo desde a ascensão do neoliberalismo.
Agora, não dá para aceitar como centenas de sem-terra, na madrugada de quarta-feira, ocuparam a sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília, até utilizando métodos dignos das hordas bárbaras da Idade das Trevas, ou seja, colocando na frente dos invasores montes de velhos, mulheres e crianças.
O que tem a Caixa Econômica a ver com a reforma agrária, reivindicação mais do que justa da imensa maioria da população? Deve conceder crédito para a aquisição de terras e a construção de casas, é certo, mas se sua atividade for interrompida ou obstada, quem perde em toda a história? Ao mesmo tempo, ainda quarta-feira, voltou a interditar rodovias, como a Rio - São Paulo e a Paraná - Rio Grande do Sul.
Obstruíram ferrovias no Norte e assaltaram os prédios do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Agricultura no Rio Grande do Sul. Como há pouco vinham fazendo de forma isolada, até mesmo depredando parte da Câmara dos Deputados, agora deram um passo adiante. Agem em uníssono. É o abril vermelho.
Enquanto isso faz o quê o governo? Continua leniente, mesmo com sua autoridade arranhada e contestada, porque a preservação da ordem significa a maior premissa para a conquista e a preservação da liberdade. Gente de má índole começa a comentar que tudo faz parte de um jogo de cartas marcadas, que o presidente Lula, por baixo do pano, estimula o MST a avançar até a criação do caos, de onde emergiria uma nova ordem. Não haverá que acreditar nesses presságios funestos. Mas é preciso crer que um governo organizado e até progressista dispõe de instrumentos para preservar-se, e não hesitará em utilizá-los. Ou não?
O grave é que o problema continua. Transformam-se em milícia da baderna os seguidores de João Pedro Stédile. Cuidam menos da reforma agrária do que da própria manutenção como tropa organizada, pronta para invadir, ocupar e demolir. Não será para restabelecer o comunismo, utopia perdida nos desvãos do autoritarismo. Para quê, então?
Senado, adeus...
Semana passada o senador Pedro Simon pronunciou um dos mais contundentes discursos não só da presente Legislatura, mas de muitas anteriores. Falou da impunidade que grassa no País, na necessidade de a nação reorganizar-se e de as instituições se reciclarem de acordo com os desafios do mundo moderno. Conseguiu, até mesmo, prender as atenções do plenário durante quase duas horas, num desabafo onde clamou pelo fortalecimento das representações políticas. Não dá para o País acomodar-se sequer à indignação, que isolada não leva a coisa alguma.
Pois bem, algum jornal publicou sequer um resumo? Umas poucas linhas de um dos maiores diagnósticos feitos sobre a realidade nacional?
Os frades não mentem
Santo Thomaz de Aquino provocava os escolásticos de seu tempo com o refrigério da razão, demonstrando ser possível à Igreja valer-se dos ensinamentos de Aristóteles. Quase respondeu aos tribunais da Inquisição, mas livrou-se pela inteligência. No mosteiro, eram poucos os frades que conseguiam acompanhá-lo. Certa feita resolveram vingar-se.
Durante uma refeição, levantaram-se subitamente, foram à janela e avisaram: "Venha ver, Thomaz, um boi voando!".
Foi, e enfrentou tremendas gargalhadas. Perguntaram-lhe como podia acreditar que um boi voava. Era o mesmo que acreditar no acoplamento de Aristóteles com a Igreja. Resposta que calou todo mundo: "Eu só não acredito, mesmo, que frades possam mentir...".
O PT bem que poderia utilizar essa historinha para concluir que Ricardo Berzoini rejeita o terceiro mandato...
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, abril 18, 2008
Deputado defende Frente Parlamentar em defesa da TRIBUNA
O deputado e pré-candidato à Prefeitura do Rio, Paulo Ramos (PDT), fez ontem, na Assembléia Legislativa (Alerj), um discurso propondo a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da TRIBUNA DA IMPRENSA e das liberdades democráticas. O pedetista salientou no Plenário o papel do jornalista Helio Fernandes pela independência na condução do jornal e na defesa da soberania nacional, em razão das quais sofreu e tem sofrido duras retaliações.
"A Tribuna da Imprensa é um jornal que deve permanecer por aquilo que sempre representou e por aquilo que continua representando", afirmou Ramos, em referência aos problemas que envolvem as negociações das dívidas da TRIBUNA com a União e desta com o jornal. Para o deputado, a TRIBUNA "tem muito mais a receber do que aquilo que deve".
O discurso foi endossado pelo deputado e também pedetista Wagner Montes, para quem "a TRIBUNA DA IMPRENSA faz um jornalismo (...) privilegiando aqueles que muitas vezes não têm voz em outros locais".
Abaixo, a íntegra do discurso de Paulo Ramos.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna prestar homenagem a um jornalista brasileiro que tem se caracterizado pela independência na condução de um jornal, mas também pela defesa da soberania nacional.
Exatamente por ter essas duas características, sofreu e tem sofrido, ao longo de todos esses anos, a mais dura perseguição. Falo do jornalista Helio Fernandes e do jornal Tribuna da Imprensa. Não é razoável que persista a situação dramática vivida por Helio Fernandes e pela Tribuna da Imprensa, principalmente considerando a promulgação, a 5 de outubro de 1988, de uma Constituição adjetivada por Ulisses Guimarães de "Constituição-cidadã", que dentre outros dispositivos, em homenagem às liberdades democráticas, contemplou a liberdade de opinião e fez com que a liberdade de imprensa se transformasse mais uma vez num dos pilares da democracia. A Tribuna da Imprensa vem sendo aniquilada.
Especialmente o governo federal, se de um lado é credor da Tribuna da Imprensa, por outro lado também é devedor. O jornalista Helio Fernandes reivindica, em nome da justiça e da democracia, que seja feito um encontro de contas, e não que a União persevere na cobrança de dívidas sem o conhecimento das dívidas que tem para com a Tribuna da Imprensa. Diz Helio Fernandes, respondendo à carta de um leitor que trata de indenizações decorrentes de anistia. Diz ele ao final da resposta:"Há 28 anos a indenização da Tribuna fica parada. As nossas dívidas são executadas com toda a velocidade."
E conclui: "a Tribuna deve e não nega; a União deve e não paga". Então, Sr. Presidente, se todos nós defendemos a liberdade de imprensa, se entendemos hoje que a liberdade de imprensa está sendo atingida a partir do controle dos meios de comunicação por poucas famílias, sendo razoável denunciar que o controle da informação está aliado a propósitos e números, inclusive propósitos escusos, e se podemos também afirmar que a liberdade há de consistir na pulverização do controle dos meios de comunicação, nós não podemos aceitar que um veículo que prima pela independência, como a Tribuna da Imprensa, que tem sido uma alternativa àqueles que buscam a verdadeira informação, que tem sido um instrumento na defesa da soberania nacional, esse instrumento venha a ser extinto a partir de uma perseguição na cobrança de dívidas por quem é devedor. A Tribuna tem muito mais a receber do que aquilo que deve.
Então, em nome do direito, em nome da justiça e em nome da democracia, é preciso defender aqui a preservação de um jornal diário que prima por abraçar os mais caros valores nacionais. Pois não, Sr. Deputado Wagner Montes.
O SR. WAGNER MONTES - Quero só hipotecar solidariedade a V. Exa. para que haja esse ajuste de contas entre a União e a Tribuna da Imprensa, que nada mais é do que fazer justiça: eu te devo tanto, você me deve tanto, sobrou tanto. Quem vai pagar? Como é que vai ser feito esse pagamento? Vamos parcelar ou não vamos parcelar? Mas é inadmissível qualquer censura, seja por que meio for, principalmente, ao gabarito, a um dos decanos do jornalismo brasileiro, que é o jornalista Helio Fernandes. Uma família honrada, uma família digna e que merece total solidariedade e principalmente nessa hora. Como V Exa. disse, a Tribuna da Imprensa faz um jornalismo independente, justamente privilegiado aqueles que muitas vezes não têm voz em outros locais.
Portanto, sou totalmente a favor que o representante da União sente com o jornalista Helio Fernandes ou com o seu corpo jurídico, que sejam feitas as contas e aquele que tiver devendo tenha a oportunidade de pagar da melhor forma possível como lhe convier, como convier principalmente àquele que é credor. No entanto, a minha solidariedade a V. Exa. nesse discurso e ao jornalista Helio Fernandes.
O SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Deputado Wagner Montes, V. Exa., que é um homem de comunicação, tem a sensibilidade e a compreensão corretas sobre o significado da liberdade de imprensa. Agradeço. V. Exa. Sr. Presidente, somente para concluir, aproveitando o aparte do Sr. Deputado Wagner Montes, o período autoritário, tenho na memória, na época da censura me lembro que o jornalista Helio Fernandes tinha a dignidade de deixar muitas das páginas da Tribuna da Imprensa completamente vazias, somente com o carimbo "censurado", de modo a que mesmo não transmitindo aquilo que pretendia transmitir, certamente denunciando e protestando, mesmo assim ele denunciava e protestava, porque ao colocar o carimbo em vários espaços do jornal - muitas vezes em páginas inteiras -, o carimbo de "censurado", ele poderia não ter o jornal comprado, ele podeira não ter o alcance que buscava, ele poderia não ter resultados financeiros, porque sem as matérias publicadas o número de compradores certamente diminuía muito, mas mesmo assim Helio Fernandes ousava denunciar. E, por esta razão, a Tribuna da Imprensa, por exemplo, chegou a ser alvo de explosões, cujas autorias, até hoje, não estão identificadas, mas que todos nós sabemos a origem.
O SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Paulo Ramos, os grandes atores e as grandes atrizes do nosso País, e do mundo inteiro até, do berço do cinema em Hollywood, nunca precisaram de muitos textos, de muitas falas nas novelas. Podemos falar desta forma para que as pessoas entendam com maior clareza, para dizer o que estavam passando. Os grandes atores, as grandes atrizes interpretavam e passavam aquilo que sentiam, através dos olhares.Helio Fernandes é tão inteligente que não precisava nem escrever, ele só carimbava.
O SR. PAULO RAMOS - Obrigado. Sr. Deputado Wagner Montes. Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que, em nome da liberdade de imprensa, vamos criar uma Frente Parlamentar em defesa das liberdades democráticas, em defesa da Tribuna da Imprensa. A Tribuna da Imprensa é um jornal que deve permanecer por aquilo que sempre representou e por aquilo que continua representando.
Portanto, minhas homenagens especiais a Helio Fernandes, pai, e a Helio Fernandes, filho".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"A Tribuna da Imprensa é um jornal que deve permanecer por aquilo que sempre representou e por aquilo que continua representando", afirmou Ramos, em referência aos problemas que envolvem as negociações das dívidas da TRIBUNA com a União e desta com o jornal. Para o deputado, a TRIBUNA "tem muito mais a receber do que aquilo que deve".
O discurso foi endossado pelo deputado e também pedetista Wagner Montes, para quem "a TRIBUNA DA IMPRENSA faz um jornalismo (...) privilegiando aqueles que muitas vezes não têm voz em outros locais".
Abaixo, a íntegra do discurso de Paulo Ramos.
"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna prestar homenagem a um jornalista brasileiro que tem se caracterizado pela independência na condução de um jornal, mas também pela defesa da soberania nacional.
Exatamente por ter essas duas características, sofreu e tem sofrido, ao longo de todos esses anos, a mais dura perseguição. Falo do jornalista Helio Fernandes e do jornal Tribuna da Imprensa. Não é razoável que persista a situação dramática vivida por Helio Fernandes e pela Tribuna da Imprensa, principalmente considerando a promulgação, a 5 de outubro de 1988, de uma Constituição adjetivada por Ulisses Guimarães de "Constituição-cidadã", que dentre outros dispositivos, em homenagem às liberdades democráticas, contemplou a liberdade de opinião e fez com que a liberdade de imprensa se transformasse mais uma vez num dos pilares da democracia. A Tribuna da Imprensa vem sendo aniquilada.
Especialmente o governo federal, se de um lado é credor da Tribuna da Imprensa, por outro lado também é devedor. O jornalista Helio Fernandes reivindica, em nome da justiça e da democracia, que seja feito um encontro de contas, e não que a União persevere na cobrança de dívidas sem o conhecimento das dívidas que tem para com a Tribuna da Imprensa. Diz Helio Fernandes, respondendo à carta de um leitor que trata de indenizações decorrentes de anistia. Diz ele ao final da resposta:"Há 28 anos a indenização da Tribuna fica parada. As nossas dívidas são executadas com toda a velocidade."
E conclui: "a Tribuna deve e não nega; a União deve e não paga". Então, Sr. Presidente, se todos nós defendemos a liberdade de imprensa, se entendemos hoje que a liberdade de imprensa está sendo atingida a partir do controle dos meios de comunicação por poucas famílias, sendo razoável denunciar que o controle da informação está aliado a propósitos e números, inclusive propósitos escusos, e se podemos também afirmar que a liberdade há de consistir na pulverização do controle dos meios de comunicação, nós não podemos aceitar que um veículo que prima pela independência, como a Tribuna da Imprensa, que tem sido uma alternativa àqueles que buscam a verdadeira informação, que tem sido um instrumento na defesa da soberania nacional, esse instrumento venha a ser extinto a partir de uma perseguição na cobrança de dívidas por quem é devedor. A Tribuna tem muito mais a receber do que aquilo que deve.
Então, em nome do direito, em nome da justiça e em nome da democracia, é preciso defender aqui a preservação de um jornal diário que prima por abraçar os mais caros valores nacionais. Pois não, Sr. Deputado Wagner Montes.
O SR. WAGNER MONTES - Quero só hipotecar solidariedade a V. Exa. para que haja esse ajuste de contas entre a União e a Tribuna da Imprensa, que nada mais é do que fazer justiça: eu te devo tanto, você me deve tanto, sobrou tanto. Quem vai pagar? Como é que vai ser feito esse pagamento? Vamos parcelar ou não vamos parcelar? Mas é inadmissível qualquer censura, seja por que meio for, principalmente, ao gabarito, a um dos decanos do jornalismo brasileiro, que é o jornalista Helio Fernandes. Uma família honrada, uma família digna e que merece total solidariedade e principalmente nessa hora. Como V Exa. disse, a Tribuna da Imprensa faz um jornalismo independente, justamente privilegiado aqueles que muitas vezes não têm voz em outros locais.
Portanto, sou totalmente a favor que o representante da União sente com o jornalista Helio Fernandes ou com o seu corpo jurídico, que sejam feitas as contas e aquele que tiver devendo tenha a oportunidade de pagar da melhor forma possível como lhe convier, como convier principalmente àquele que é credor. No entanto, a minha solidariedade a V. Exa. nesse discurso e ao jornalista Helio Fernandes.
O SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Deputado Wagner Montes, V. Exa., que é um homem de comunicação, tem a sensibilidade e a compreensão corretas sobre o significado da liberdade de imprensa. Agradeço. V. Exa. Sr. Presidente, somente para concluir, aproveitando o aparte do Sr. Deputado Wagner Montes, o período autoritário, tenho na memória, na época da censura me lembro que o jornalista Helio Fernandes tinha a dignidade de deixar muitas das páginas da Tribuna da Imprensa completamente vazias, somente com o carimbo "censurado", de modo a que mesmo não transmitindo aquilo que pretendia transmitir, certamente denunciando e protestando, mesmo assim ele denunciava e protestava, porque ao colocar o carimbo em vários espaços do jornal - muitas vezes em páginas inteiras -, o carimbo de "censurado", ele poderia não ter o jornal comprado, ele podeira não ter o alcance que buscava, ele poderia não ter resultados financeiros, porque sem as matérias publicadas o número de compradores certamente diminuía muito, mas mesmo assim Helio Fernandes ousava denunciar. E, por esta razão, a Tribuna da Imprensa, por exemplo, chegou a ser alvo de explosões, cujas autorias, até hoje, não estão identificadas, mas que todos nós sabemos a origem.
O SR. WAGNER MONTES - Sr. Deputado Paulo Ramos, os grandes atores e as grandes atrizes do nosso País, e do mundo inteiro até, do berço do cinema em Hollywood, nunca precisaram de muitos textos, de muitas falas nas novelas. Podemos falar desta forma para que as pessoas entendam com maior clareza, para dizer o que estavam passando. Os grandes atores, as grandes atrizes interpretavam e passavam aquilo que sentiam, através dos olhares.Helio Fernandes é tão inteligente que não precisava nem escrever, ele só carimbava.
O SR. PAULO RAMOS - Obrigado. Sr. Deputado Wagner Montes. Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que, em nome da liberdade de imprensa, vamos criar uma Frente Parlamentar em defesa das liberdades democráticas, em defesa da Tribuna da Imprensa. A Tribuna da Imprensa é um jornal que deve permanecer por aquilo que sempre representou e por aquilo que continua representando.
Portanto, minhas homenagens especiais a Helio Fernandes, pai, e a Helio Fernandes, filho".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lula cobra explicações do comandante da Amazônia
BELO HORIZONTE - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou ontem explicações do comandante militar da Amazônia, general Augusto Heleno, que criticou a política indigenista do governo federal. Lula, chefe maior das Forças Armadas, fez a cobrança ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o comandante do Exército, general Enzo Peri, em encontro no Palácio do Planalto.
De acordo com o Ministério da Defesa, ficou acertado que Jobim e Peri conversarão com Heleno e depois voltarão a se reunir com o presidente. Ao participar na última quarta-feira de seminário no Clube Militar, no Rio de Janeiro, o general afirmou que a demarcação contínua de terras indígenas na região de fronteira é uma ameaça soberania nacional.
Nós estamos cada vez mais aumentando a extensão das terras indígenas na faixa de fronteira e caminhando numa direção que me preocupa. Pode não ser uma ameaça iminente, mas ela merece ser discutida e aprofundada", declarou Heleno. "Poderão representar um risco para a soberania nacional", completou.
Na palestra, o comandante militar da Amazônia negou que seja contrário demarcação de área contínua na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, defendida pelo presidente Lula. Em nenhum momento eu contrariei a decisão do presidente da República. Ela está tomada e será cumprida por quem de direito.
Eu levantei o problema. E ele merece ser discutido e novamente está sendo estudado, disse ao se referir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a retirada de não-índios, a maioria produtores rurais, da reserva.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com o Ministério da Defesa, ficou acertado que Jobim e Peri conversarão com Heleno e depois voltarão a se reunir com o presidente. Ao participar na última quarta-feira de seminário no Clube Militar, no Rio de Janeiro, o general afirmou que a demarcação contínua de terras indígenas na região de fronteira é uma ameaça soberania nacional.
Nós estamos cada vez mais aumentando a extensão das terras indígenas na faixa de fronteira e caminhando numa direção que me preocupa. Pode não ser uma ameaça iminente, mas ela merece ser discutida e aprofundada", declarou Heleno. "Poderão representar um risco para a soberania nacional", completou.
Na palestra, o comandante militar da Amazônia negou que seja contrário demarcação de área contínua na reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, defendida pelo presidente Lula. Em nenhum momento eu contrariei a decisão do presidente da República. Ela está tomada e será cumprida por quem de direito.
Eu levantei o problema. E ele merece ser discutido e novamente está sendo estudado, disse ao se referir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a retirada de não-índios, a maioria produtores rurais, da reserva.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, abril 17, 2008
Senado aprova reajuste do mínimo e de aposentadorias
Os senadores aprovaram há pouco o Projeto de Lei Complementar 42/03, que regulamenta o reajuste do salário mínimo até 2023. O PLC prevê que o salário mínimo será reajustado anualmente sempre levando em conta a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do período. A matéria voltará para a Câmara.No entanto, uma emenda proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi aprovada pelos senadores, estende aos aposentados o mesmo sistema de reajuste pretendido para o salário mínimo.Esse ponto provocou impasse entre governistas e oposicionistas, uma vez que o impacto da emenda do petista será de R$ 3,5 bilhões em 2008. Paim minimizou o suposto impacto. "Apresentei também a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] número 10 [de 2008], que garante o princípio de idade mínima para efeito de aposentadoria." Segundo o senador, sua emenda beneficiará oito milhões de aposentados e pensionistas.
Conforme antecipou o Congresso em Foco, os líderes governistas eram contrários a apreciação dessa matéria nesta noite.Os senadores também aprovaram o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, mecanismo de 40% aplicado no cálculo das aposentadorias dos servidores públicos por tempo de contribuição e por idade. Agora, a base de cálculo para a aposentadoria será as 80 maiores contribuições individuais de 1994 até 1º de março de 2008. "Esse projeto vai beneficiar 30 milhões de brasileiros", afirmou Paim. O fator, criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, baseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado.
"Daqui pra frente, com o fim do fator previdenciário, o trabalhador do regime geral da Previdência terá o mesmo princípio do servidor público, ou seja, as oitenta maiores contribuições de 1994 pra cá. Isso garante o princípio da integralidade", concluiu Paim, referindo-se à manutenção, para o aposentado, do valor integral referente à época em que ele pediu aposentadoria.
Dia importante
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação do projeto de lei, mas disse ao Congresso em Foco que o desafio está apenas começando para os parlamentares. "A matéria traz o debate da questão da aposentadoria. Vamos ter de discutir o que substitui o fator previdenciário, porque o desafio da Previdência é muito grande." Para o peemedebista, no entanto, a noite de hoje serviu para dar novos ares ao Senado, que nos últimos dias foi palco de intensos confrontos, sobre questões diversas.
"[A aprovação da matéria] ajuda a destravar a pauta, vai para a Câmara, será discutida e provavelmente emendada, e voltará para o Senado. A gente dá um passo além no processo de discussão para melhorar o sistema previdenciário brasileiro", acredita Jucá. "Votamos matéria importantes que dizem respeito à sociedade brasileira, e reconstruímos as pontes de entendimento", avaliou, adiantando que, embora acredite que muitos embates ainda estejam a caminho entre governo e oposição, já há acordo para a votação de três medidas provisórias, na próxima quarta-feira (16).
A despeito das comemorações dos senadores pela aprovação da matéria, os aposentados ainda têm de esperar a boa vontade - leia-se desobstrução da pauta na Câmara - dos deputados: por lá, 11 medidas provisórias impedem a consecução dos trabalhos em plenário. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)
Fonte: Congressoemfoco
Conforme antecipou o Congresso em Foco, os líderes governistas eram contrários a apreciação dessa matéria nesta noite.Os senadores também aprovaram o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, mecanismo de 40% aplicado no cálculo das aposentadorias dos servidores públicos por tempo de contribuição e por idade. Agora, a base de cálculo para a aposentadoria será as 80 maiores contribuições individuais de 1994 até 1º de março de 2008. "Esse projeto vai beneficiar 30 milhões de brasileiros", afirmou Paim. O fator, criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, baseia-se em quatro pontos: a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado.
"Daqui pra frente, com o fim do fator previdenciário, o trabalhador do regime geral da Previdência terá o mesmo princípio do servidor público, ou seja, as oitenta maiores contribuições de 1994 pra cá. Isso garante o princípio da integralidade", concluiu Paim, referindo-se à manutenção, para o aposentado, do valor integral referente à época em que ele pediu aposentadoria.
Dia importante
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação do projeto de lei, mas disse ao Congresso em Foco que o desafio está apenas começando para os parlamentares. "A matéria traz o debate da questão da aposentadoria. Vamos ter de discutir o que substitui o fator previdenciário, porque o desafio da Previdência é muito grande." Para o peemedebista, no entanto, a noite de hoje serviu para dar novos ares ao Senado, que nos últimos dias foi palco de intensos confrontos, sobre questões diversas.
"[A aprovação da matéria] ajuda a destravar a pauta, vai para a Câmara, será discutida e provavelmente emendada, e voltará para o Senado. A gente dá um passo além no processo de discussão para melhorar o sistema previdenciário brasileiro", acredita Jucá. "Votamos matéria importantes que dizem respeito à sociedade brasileira, e reconstruímos as pontes de entendimento", avaliou, adiantando que, embora acredite que muitos embates ainda estejam a caminho entre governo e oposição, já há acordo para a votação de três medidas provisórias, na próxima quarta-feira (16).
A despeito das comemorações dos senadores pela aprovação da matéria, os aposentados ainda têm de esperar a boa vontade - leia-se desobstrução da pauta na Câmara - dos deputados: por lá, 11 medidas provisórias impedem a consecução dos trabalhos em plenário. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)
Fonte: Congressoemfoco
Senador autuado preside comissão ambiental
Jayme Campos (DEM-MT) dirige comissão que vai apurar veracidade de alertas do desmatamento do Inpe e suposta violência de ações da PF
Um senador autuado por dano ao meio ambiente preside comissão que vai apurar o desmatamento na Amazônia. O possível conflito de interesses deve voltar as atenções de ambientalistas e parlamentares para os trabalhos da Comissão Externa de Riscos Ambientais do Senado.
O presidente do colegiado é Jayme Campos (DEM-MT), grande proprietário de terras que já foi autuado por ato danoso ao meio ambiente em Mato Grosso. Hoje (17), a comissão realiza a sua primeira investigação in loco, em municípios do Pará.
O senador José Nery (Psol-PA) acredita que há conflito de interesse. “Seria mais conveniente que ele não presidisse a comissão externa. Essa situação pode significar uma solidariedade com as madeireiras ilegais e demais envolvimentos em desmatamentos”, argumenta.
Campos, no entanto, parece tranqüilo à frente da comissão que investiga as áreas desmatadas. Mesmo diante do fato de ter sido autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o parlamentar afirma que não há nada de errado em suas terras. “Já entrei com recurso. Auto de infração não quer dizer que cometi um crime. Vou continuar recorrendo”, afirma o senador do DEM.
O auto de infração, disponível para consulta pública no site do Ibama, na seção de áreas embargadas, é datado de julho de 2007. Dono de uma fazenda de 1.205 hectares, o senador responde por multa no valor de R$ 3.615.060 por desmatamento de floresta nativa ao longo dos cursos d’água e áreas de nascente – áreas de preservação permanente (APPs) – na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), no norte do Mato Grosso.
Investigações in loco
Membros da Subcomissão Temporária para acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia e da Comissão Temporária Externa de Risco Ambiental já estão no Pará, onde ficam até sexta-feira (18). As visitas às cidades de Tailândia, nordeste paraense, Paragominas, no sudeste, e Breves, na Ilha do Marajó, serão para averiguar dados referentes ao desmatamento e estreitar os discursos a respeito da devastação na área.
Segundo o senador Jayme Campos, a comissão externa quer verificar se os dados publicados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) – em que foram avaliados o desmatamento grave em 36 municípios de Rondônia, Pará e Mato Grosso – são realmente verídicos. O senador afirma que os dados divergem de informações divulgadas pelas regiões. “No estado do Mato Grosso, por exemplo, o Inpe divulga que 66% das propriedades têm áreas desmatadas, enquanto dados do governo local mostram apenas 12,6%”, constata.
Mesmo com proposta de verificar dados, a comitiva – composta pelo presidente da Subcomissão, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Renato Casagrande (PSB-ES), Expedito Júnior (PR-RO), Gilberto Goellner (DEM-MT), Sibá Machado (PT-AC), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e o próprio Jayme Campos – partiu sem assessoria de técnicos para dar apoio às investigações. Segundo assessores de Flexa Ribeiro, o grupo será amparado por técnicos do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Imazon), instalado no Pará.
Na opinião do senador Nery, para ir ao Pará verificar divergências nos dados do Inpe, seria preciso, em primeiro lugar, a companhia de um corpo técnico especializado. Ele acredita que os dados do Inpe foram contestados aleatoriamente. “Prefiro acreditar no Inpe, do que em informações de setores que, historicamente, privilegiam esses tipos de atividades que resultam em crimes ambientais”, diz.
Para o senador Sibá Machado, vice-presidente da subcomissão, os membros de ambas as comissões querem avaliar o interesse dos que se sentem prejudicados diante da “endurecida” do Ibama e da Polícia Federal nas punições de crimes ambientais.
Sibá preferiu não se posicionar sobre o fato de o senador Jayme Campos presidir uma comissão ambiental, mesmo respondendo por auto de infração por ato contra o meio ambiente. “Para falar de um membro da comissão, não me disponho. Mas vou acompanhar atento os trabalhos”, prometeu.
Operação “agressiva”
Outro objetivo da Comissão Externa de Riscos Ambientais é averiguar as ações da Operação Arco de Fogo, deflagrada pela Polícia Federal, em parceria com o Ibama. A Operação, que atua nos estados de Pará, Rondônia e Mato Grosso, já congrega números consideráveis. De acordo com dados do Ibama, até o momento, foram apreendidos mais de 23 mil metros cúbicos de madeira, aplicadas mais de 230 multas, totalizando valor de mais de R$ 40 milhões. A PF já instaurou 23 inquéritos policiais e 77 termos circunstanciados (TCO), além de fazer 19 prisões em flagrante.
Na última reunião da comissão externa, na terça-feira (15), o senador Jayme Campos qualificou a operação como “agressiva e violenta”. Para o senador, os governos estaduais não foram consultados, o que leva a desacordos na maneira como vem sendo feita a operação. “É um verdadeiro terrorismo”, afirma.
A Polícia Federal defende que a operação tem sido feita dentro dos padrões previstos e que não há indícios de violência. “Em nenhuma localidade por onde passamos, tivemos notícias de embates violentos. O que há são manifestações de madeireiros”, afirma o agente da PF, Herman Gomes de Almeida.
O senador Nery elogia a operação. Para o parlamentar, quando o Estado decide realizar uma ação mais contundente para punir crimes ambientais, há sempre protestos. “A Operação Arco de Fogo não só deve ser mantida como também ampliada, para que todas as rodovias por onde passem caminhões com madeira ilegal sejam fiscalizadas”, diz.
Números da Operação Arco de Fogo
Alta Floresta (MT)
- 16 empresas autuadas
- 25 multas, no valor de R$ 737 mil
- 1.200l m³ de madeira em tora e serrada
Tailândia (PA) (encerrada)
- 105 multas, no valor total de R$ 25,6 milhões
- 23.300 m³ de madeira em tora e serrada apreendida
- 46 empresas e áreas particulares embargadas (na área rural foram 6,3 mil hectares)
Paragominas (PA) (apenas uma semana de atuação)
- 16 multas, no valor de R$ 4,88 milhões
- 5 empresas autuadas
- 3.300 m³ de madeira em tora e serrada
- 3 serrarias lacradas, por não apresentarem licença para funcionar
Machadinho D’Oeste (RO)
- 72 multas, no valor de 8,5 milhões
- 32 empresas autuadas
- 5 empresas lacradas por atuarem na ilegalidade
Sinop (MT)
- 28 multas aplicadas, no valor de R$ 2,6 milhões
- 12 empresas autuadas e três pessoas físicas
- 924,5 m³ de madeira em tora e serrada
Fonte: congressoemfoco
Um senador autuado por dano ao meio ambiente preside comissão que vai apurar o desmatamento na Amazônia. O possível conflito de interesses deve voltar as atenções de ambientalistas e parlamentares para os trabalhos da Comissão Externa de Riscos Ambientais do Senado.
O presidente do colegiado é Jayme Campos (DEM-MT), grande proprietário de terras que já foi autuado por ato danoso ao meio ambiente em Mato Grosso. Hoje (17), a comissão realiza a sua primeira investigação in loco, em municípios do Pará.
O senador José Nery (Psol-PA) acredita que há conflito de interesse. “Seria mais conveniente que ele não presidisse a comissão externa. Essa situação pode significar uma solidariedade com as madeireiras ilegais e demais envolvimentos em desmatamentos”, argumenta.
Campos, no entanto, parece tranqüilo à frente da comissão que investiga as áreas desmatadas. Mesmo diante do fato de ter sido autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o parlamentar afirma que não há nada de errado em suas terras. “Já entrei com recurso. Auto de infração não quer dizer que cometi um crime. Vou continuar recorrendo”, afirma o senador do DEM.
O auto de infração, disponível para consulta pública no site do Ibama, na seção de áreas embargadas, é datado de julho de 2007. Dono de uma fazenda de 1.205 hectares, o senador responde por multa no valor de R$ 3.615.060 por desmatamento de floresta nativa ao longo dos cursos d’água e áreas de nascente – áreas de preservação permanente (APPs) – na fazenda Santa Amália, em Alta Floresta (MT), no norte do Mato Grosso.
Investigações in loco
Membros da Subcomissão Temporária para acompanhar a Crise Ambiental na Amazônia e da Comissão Temporária Externa de Risco Ambiental já estão no Pará, onde ficam até sexta-feira (18). As visitas às cidades de Tailândia, nordeste paraense, Paragominas, no sudeste, e Breves, na Ilha do Marajó, serão para averiguar dados referentes ao desmatamento e estreitar os discursos a respeito da devastação na área.
Segundo o senador Jayme Campos, a comissão externa quer verificar se os dados publicados pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) – em que foram avaliados o desmatamento grave em 36 municípios de Rondônia, Pará e Mato Grosso – são realmente verídicos. O senador afirma que os dados divergem de informações divulgadas pelas regiões. “No estado do Mato Grosso, por exemplo, o Inpe divulga que 66% das propriedades têm áreas desmatadas, enquanto dados do governo local mostram apenas 12,6%”, constata.
Mesmo com proposta de verificar dados, a comitiva – composta pelo presidente da Subcomissão, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Renato Casagrande (PSB-ES), Expedito Júnior (PR-RO), Gilberto Goellner (DEM-MT), Sibá Machado (PT-AC), Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e o próprio Jayme Campos – partiu sem assessoria de técnicos para dar apoio às investigações. Segundo assessores de Flexa Ribeiro, o grupo será amparado por técnicos do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Imazon), instalado no Pará.
Na opinião do senador Nery, para ir ao Pará verificar divergências nos dados do Inpe, seria preciso, em primeiro lugar, a companhia de um corpo técnico especializado. Ele acredita que os dados do Inpe foram contestados aleatoriamente. “Prefiro acreditar no Inpe, do que em informações de setores que, historicamente, privilegiam esses tipos de atividades que resultam em crimes ambientais”, diz.
Para o senador Sibá Machado, vice-presidente da subcomissão, os membros de ambas as comissões querem avaliar o interesse dos que se sentem prejudicados diante da “endurecida” do Ibama e da Polícia Federal nas punições de crimes ambientais.
Sibá preferiu não se posicionar sobre o fato de o senador Jayme Campos presidir uma comissão ambiental, mesmo respondendo por auto de infração por ato contra o meio ambiente. “Para falar de um membro da comissão, não me disponho. Mas vou acompanhar atento os trabalhos”, prometeu.
Operação “agressiva”
Outro objetivo da Comissão Externa de Riscos Ambientais é averiguar as ações da Operação Arco de Fogo, deflagrada pela Polícia Federal, em parceria com o Ibama. A Operação, que atua nos estados de Pará, Rondônia e Mato Grosso, já congrega números consideráveis. De acordo com dados do Ibama, até o momento, foram apreendidos mais de 23 mil metros cúbicos de madeira, aplicadas mais de 230 multas, totalizando valor de mais de R$ 40 milhões. A PF já instaurou 23 inquéritos policiais e 77 termos circunstanciados (TCO), além de fazer 19 prisões em flagrante.
Na última reunião da comissão externa, na terça-feira (15), o senador Jayme Campos qualificou a operação como “agressiva e violenta”. Para o senador, os governos estaduais não foram consultados, o que leva a desacordos na maneira como vem sendo feita a operação. “É um verdadeiro terrorismo”, afirma.
A Polícia Federal defende que a operação tem sido feita dentro dos padrões previstos e que não há indícios de violência. “Em nenhuma localidade por onde passamos, tivemos notícias de embates violentos. O que há são manifestações de madeireiros”, afirma o agente da PF, Herman Gomes de Almeida.
O senador Nery elogia a operação. Para o parlamentar, quando o Estado decide realizar uma ação mais contundente para punir crimes ambientais, há sempre protestos. “A Operação Arco de Fogo não só deve ser mantida como também ampliada, para que todas as rodovias por onde passem caminhões com madeira ilegal sejam fiscalizadas”, diz.
Números da Operação Arco de Fogo
Alta Floresta (MT)
- 16 empresas autuadas
- 25 multas, no valor de R$ 737 mil
- 1.200l m³ de madeira em tora e serrada
Tailândia (PA) (encerrada)
- 105 multas, no valor total de R$ 25,6 milhões
- 23.300 m³ de madeira em tora e serrada apreendida
- 46 empresas e áreas particulares embargadas (na área rural foram 6,3 mil hectares)
Paragominas (PA) (apenas uma semana de atuação)
- 16 multas, no valor de R$ 4,88 milhões
- 5 empresas autuadas
- 3.300 m³ de madeira em tora e serrada
- 3 serrarias lacradas, por não apresentarem licença para funcionar
Machadinho D’Oeste (RO)
- 72 multas, no valor de 8,5 milhões
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Sinop (MT)
- 28 multas aplicadas, no valor de R$ 2,6 milhões
- 12 empresas autuadas e três pessoas físicas
- 924,5 m³ de madeira em tora e serrada
Fonte: congressoemfoco
Em depoimento à polícia, mãe de Isabella disse suspeitar de pai e madrasta
Plínio Delphino, Diário de S. Paulo, O Globo Online, TV Globo
SÃO PAULO - No depoimento que prestou à polícia quatro dias depois do assassinato de sua filha, Isabella Nardoni, de 5 anos, a bancária Ana Carolina Cunha de Oliveira, de 23 anos, disse suspeitar do envolvimento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina, no crime. No depoimento, ela descreve acessos de fúria do ex-namorado e cenas de desequilíbrio emocional de Anna Carolina Jatobá. Cita um episódio em que o filho mais velho do casal, Pietro, hoje com 3 anos, é jogado ao chão pelo pai. O depoimento à delegada Renata Pontes, assistente do 9º distrito policial, no Carandiru, termina assim: "Na sua concepção, acredita que Alexandre e Anna Carolina possam estar de alguma forma diretamente envolvidos no que aconteceu". ( Veja a íntegra do depoimento )
A mãe de Isabella disse que a filha, em várias vezes em que voltava de visita à casa do pai, apresentava pequenas manchas roxas no corpo. Segundo a menina, os ferimentos resultavam de mordidas e beliscões desferidos pelo meio-irmão Pietro. Uma das agressões do meio-irmão contra Isabella deixou Alexandre furioso: ele teria erguido o menino a certa altura e o soltou no ar, deixando que ele caísse no chão. A mãe de Isabella disse que o episódio lhe foi narrado pela mãe de Alexandre.
Ana Carolina de Oliveira recorda uma festa em que Alexandre se descontrolou depois de uma brincadeira de um parente dela. Ofendido, Alexandre saiu da festa e voltou transtornado, sem camisa e chamando todas as pessoas para brigar.
A bancária contou que, numa das vezes em que Isabella foi visitar o pai, ela telefonou para falar com a filha e foi atendida por Alexandre. Depois soube, pela mãe dele, que Anna Jatobá, com muito ciúme, ficou alterada. Jogou Pietro - à época bebê - na cama. Em seguida, investiu contra Alexandre, agredindo fisicamente o marido.
Ana Carolina disse que no dia do crime recebeu uma ligação às 23h55m da madrasta por celular dizendo que Isabella havia caído. Disse que foi rapidamente para o local e chegando lá viu que o coração de Isabella ainda batia. Disse que Alexandre gritava que tinha um ladrão lá dentro. A madrasta, segundo Ana Carolina, gritava e dizia palavrões. "No velório, um único contato que teve com Anna Carolina, recebeu dela um abraço inexpressivo, acompanhando da seguinte frase: ´você nem ligou para a menina no sábado´, percebendo a declarante uma frieza incomum e que Alexandre, do momento da chegada no velório até o final do enterro de Isabella, não lhe dirigiu qualquer palavra", disse a mãe à polícia.
O advogado Marco Polo Levorin, que defende Alexandre e Anna Jatobá, minimizou as declarações da mãe da menina.
- A mãe não acusa Alexandre nem Anna. Se fosse acusação, ela teria dito de forma direta. Fosse ele (Alexandre) um pai agressivo, a mãe não deixaria Isabella ir para lá. Isso é desmentido pela própria Isabella, que era louca por ele - disse Levorin.
Pai e madrasta depõem na sexta
O pai e a madrasta da menina Isabella, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, vão prestar depoimento no 9º Distrito Policial do Carandiru, zona norte de São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 18, mesmo dia em que a menina completaria 6 anos de idade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, eles já foram informados da convocação, mas ainda não confirmaram o horário. Há a expectativa de que Alexandre também seja ouvido frente a frente com a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, no sábado.
O pai de Alexandre, o advogado Antônio Nardoni, também foi intimado, assim como a irmã de Alexandre, Cristiane Nardoni, de quem a polícia pediu a quebra do sigilo telefônico. A secretaria de Segurança Pública não informou se haverá esquema de segurança para o casal. Na noite desta sexta, duas viaturas policiais estacionaram em frente à casa da família Nardoni, que está se sentindo constrangida com a presença de curiosos no local.
O advogado de defesa do casal, Ricardo Martins, disse que ainda não tem informações se Alexandre e Anna Carolina serão indiciados. Os advogados de defesa estiveram nesta quarta-feira no Fórum Santana para conversar com o promotor responsável pelo caso, Francisco Cembranelli. Eles foram pedir a produção de novas provas e afirmam que têm como comprovar que o sobrado vizinho ao prédio onde Isabella foi morta foi arrombado. Eles questionam a segurança do edifício London e dizem que a grande quantidade de pessoas interessadas nos imóveis teria prejudicado a segurança.
Duas testemunhas indicadas por eles depuseram nesta quarta. Segundo os advogados, o depoimento delas comprova a vulnerabilidade do prédio, o que não descartaria a entrada de uma terceira pessoa no apartamento.
Na manhã desta quarta-feira, Alexandre e Anna Carolina foram até a casa dos pais dela, em Guarulhos. Entraram no prédio no banco de trás do carro do pai de Alexandre, Antonio Nardoni, acompanhados por uma criança.
Pai e madrasta combinaram depoimento
A coincidência do primeiro depoimento de Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24, sobre o que aconteceu depois da chegada ao edifício London até a morte de Isabella de Oliveira Nardoni, 5, atirada pelo sexto andar do apartamento do pai, levou a polícia a concluir que os dois combinaram o que diriam à polícia . Para os investigadores, o casal matou a menina. (leia os depoimentos de Anna Carolina e de Alexandre Nardoni ). Madrasta asfixiou, pai jogou pela janela, diz polícia
A polícia de São Paulo diz ter concluído: Isabella teria sido agredida e asfixiada pela madrasta, antes de ser jogada do 6º andar pelo pai. Com base em informações preliminares da perícia do Instituto de Criminalística (IC) e pelo Instituto Médico-Legal (IML), policiais que investigam o crime descartaram totalmente a tese de que uma terceira pessoa esteve no apartamento naquela noite.
Na roupa de Nardoni foram achados fiapos da rede de proteção da tela por onde a menina foi jogada. A rede foi cortada inicialmente com uma faca, depois com uma tesoura.
Numa calça de Anna Carolina, que não chegou perto da menina no térreo do prédio, foi achada marca de sangue .
Outros dois fatos reforçam a convicção dos policiais: a pegada no lençol de uma cama do quarto de onde Isabella foi jogada é compatível com um calçado encontrado no apartamento, e fiapos da rede de proteção da janela foram encontrados na roupa que Alexandre usava , segundo revelações extra-oficiais do laudo.
O Ministério Público é mais cauteloso quanto a responsabilizar o casal pela morte. Segundo o promotor Francisco Cembranelli, não havia, até a noite de terça-feira, documento novo que endossasse o pedido de prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.
- Só podemos pedir a prisão preventiva se houver oferecimento de denúncia, e isso só acontece se tivermos convicção para isso - ponderou. Testemunhas confirmam briga e contradições
Duas testemunhas consideradas chave pela polícia para esclarecer o que aconteceu no apartamento de Nardoni e Anna Carolina falaram ao Jornal Nacional.
A advogada Ana Ferrari e o marido Walter Rodrigues já estavam deitados, se preparando para dormir depois de um sábado de passeio com as filhas. O casal conta que jamais imaginou que logo ali, tão perto, uma tragédia estivesse prestes a acontecer. Além de chamar a atenção a proximidade do quarto do casal com o de Alexandre e Anna Carolina, há também o silêncio na região, totalmente residencial, que faz qualquer barulho ser percebido.
Na noite do assassinato de Isabella, o casal ouviu uma violenta discussão que vinha de outra janela, quase em frente: o quarto de Nardoni e Anna Carolina. Depois da discussão, as testemunhas disseram que ouviram gritos vindo de baixo, do térreo do residencial London.
- Nessas discussões aparecia uma pessoa, da voz feminina, principalmente. A voz masculina pouco se ouvia, praticamente nada. Mas a voz feminina que ficou muito marcada devido às palavras de baixo calão que pronunciava. Eram muitos palavrões. Não era uma briga típica de um casal, era uma briga de desespero -disse a advogada.
- O que me chamou a atenção foi depois, quando a pessoa virou e falou assim: jogaram a Isabella do sexto andar. Assim que aconteceu isso a minha primeira reação foi levantar, pular da cama e puxar a janela. Conforme eu puxei a janela eu já vi de frente para mim a moça que ficamos sabendo que era a madrasta. Ela gritava muito, falando os mesmos palavrões que nós havíamos escutados no interior do apartamento - disse a advogada. (Clique e saiba o que mais o casal viu naquele dia)
Madrasta teve depressão pós-parto
Anna Carolina Jatobá teve depressão pós-parto após o nascimento do segundo filho, de 11 meses, e pode não ter tomado os medicamentos receitados pelo médico. Uma moradora do edifício London, que também tem um filho pequeno, afirmou que conversou com Anna Carolina e ela contou que teve um filho seguido do outro e que sofreu de depressão pós-parto. E m seu depoimento, Alexandre Nardoni afirmou que tinha uma receita médica em casa, de dois remédios prescritos para a mulher. Segundo ele, a família só comprou um dos remédios, um calmante. Ele disse ainda que a mulher não conseguia dormir à noite, por causa do choro do filho menor. Anna Carolina confirmou que comprou o remédio, mas diz que nem chegou a tomar o medicamento.
Novo habeas corpus
Um segundo pedido de habeas corpus a favor do casal deu entrada no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira. O TJ confirmou a entrada, mas não deu detalhes do conteúdo. Há informações de que o pedido seria um habeas corpus contra um possível pedido de prisão preventiva. O primeiro habeas corpus concedido pelo TJ foi para prisão temporária. Ao libertar o casal, o desembargador Canguçu de Almeida, de 68 anos, argumentou que não havia até aquele momento provas contra o casal e que "prisão é um mal a ser evitado a qualquer custo ". Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, ele afirmou, porém, que fatos novos que surgirem na investigação podem "justificar nova prisão".
Na calça jeans de Anna Carolina foram achados vestígios de sangue , apesar de ter sido lavada. A blusa que ela usava no dia do crime também foi lavada, o que, segundo o Instituto de Criminalística, prejudica a investigação . O que disse o pai
Segundo Alexandre Nardoni, alguém entrou em seu apartamento e jogou sua filha para baixo. Ele não havia mencionado marcas de sangue dentro do apartamento em seu depoimento inicial, como revelou o promotor e o juiz em sua argumentação para o fim do sigilo. Nardoni diz que, quando chegou ao apartamento, as três crianças dormiam - além de Isabella, ele tem mais dois filhos, de 3 anos e de 11 meses, estes filhos de Anna Carolina Jatobá. Levou primeiro Isabella no colo até o apartamento e a colocou para dormir, deixando a luz do abajur acesa. Trancou a porta e voltou ao carro para ajudar Anna Carolina a subir com as outras duas crianças. Ao retornar, viu que Isabella não estava mais na cama e que havia sido atirada pela janela.
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Pai e madrasta se entregam à polícia
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Delegado descarta queda acidental
Avô defende o ex-genro
Pai diz que alguém jogou sua filha pela janela
Fonte: Extra Online
SÃO PAULO - No depoimento que prestou à polícia quatro dias depois do assassinato de sua filha, Isabella Nardoni, de 5 anos, a bancária Ana Carolina Cunha de Oliveira, de 23 anos, disse suspeitar do envolvimento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da menina, no crime. No depoimento, ela descreve acessos de fúria do ex-namorado e cenas de desequilíbrio emocional de Anna Carolina Jatobá. Cita um episódio em que o filho mais velho do casal, Pietro, hoje com 3 anos, é jogado ao chão pelo pai. O depoimento à delegada Renata Pontes, assistente do 9º distrito policial, no Carandiru, termina assim: "Na sua concepção, acredita que Alexandre e Anna Carolina possam estar de alguma forma diretamente envolvidos no que aconteceu". ( Veja a íntegra do depoimento )
A mãe de Isabella disse que a filha, em várias vezes em que voltava de visita à casa do pai, apresentava pequenas manchas roxas no corpo. Segundo a menina, os ferimentos resultavam de mordidas e beliscões desferidos pelo meio-irmão Pietro. Uma das agressões do meio-irmão contra Isabella deixou Alexandre furioso: ele teria erguido o menino a certa altura e o soltou no ar, deixando que ele caísse no chão. A mãe de Isabella disse que o episódio lhe foi narrado pela mãe de Alexandre.
Ana Carolina de Oliveira recorda uma festa em que Alexandre se descontrolou depois de uma brincadeira de um parente dela. Ofendido, Alexandre saiu da festa e voltou transtornado, sem camisa e chamando todas as pessoas para brigar.
A bancária contou que, numa das vezes em que Isabella foi visitar o pai, ela telefonou para falar com a filha e foi atendida por Alexandre. Depois soube, pela mãe dele, que Anna Jatobá, com muito ciúme, ficou alterada. Jogou Pietro - à época bebê - na cama. Em seguida, investiu contra Alexandre, agredindo fisicamente o marido.
Ana Carolina disse que no dia do crime recebeu uma ligação às 23h55m da madrasta por celular dizendo que Isabella havia caído. Disse que foi rapidamente para o local e chegando lá viu que o coração de Isabella ainda batia. Disse que Alexandre gritava que tinha um ladrão lá dentro. A madrasta, segundo Ana Carolina, gritava e dizia palavrões. "No velório, um único contato que teve com Anna Carolina, recebeu dela um abraço inexpressivo, acompanhando da seguinte frase: ´você nem ligou para a menina no sábado´, percebendo a declarante uma frieza incomum e que Alexandre, do momento da chegada no velório até o final do enterro de Isabella, não lhe dirigiu qualquer palavra", disse a mãe à polícia.
O advogado Marco Polo Levorin, que defende Alexandre e Anna Jatobá, minimizou as declarações da mãe da menina.
- A mãe não acusa Alexandre nem Anna. Se fosse acusação, ela teria dito de forma direta. Fosse ele (Alexandre) um pai agressivo, a mãe não deixaria Isabella ir para lá. Isso é desmentido pela própria Isabella, que era louca por ele - disse Levorin.
Pai e madrasta depõem na sexta
O pai e a madrasta da menina Isabella, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, vão prestar depoimento no 9º Distrito Policial do Carandiru, zona norte de São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 18, mesmo dia em que a menina completaria 6 anos de idade. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, eles já foram informados da convocação, mas ainda não confirmaram o horário. Há a expectativa de que Alexandre também seja ouvido frente a frente com a mãe de Isabella, Ana Carolina Oliveira, no sábado.
O pai de Alexandre, o advogado Antônio Nardoni, também foi intimado, assim como a irmã de Alexandre, Cristiane Nardoni, de quem a polícia pediu a quebra do sigilo telefônico. A secretaria de Segurança Pública não informou se haverá esquema de segurança para o casal. Na noite desta sexta, duas viaturas policiais estacionaram em frente à casa da família Nardoni, que está se sentindo constrangida com a presença de curiosos no local.
O advogado de defesa do casal, Ricardo Martins, disse que ainda não tem informações se Alexandre e Anna Carolina serão indiciados. Os advogados de defesa estiveram nesta quarta-feira no Fórum Santana para conversar com o promotor responsável pelo caso, Francisco Cembranelli. Eles foram pedir a produção de novas provas e afirmam que têm como comprovar que o sobrado vizinho ao prédio onde Isabella foi morta foi arrombado. Eles questionam a segurança do edifício London e dizem que a grande quantidade de pessoas interessadas nos imóveis teria prejudicado a segurança.
Duas testemunhas indicadas por eles depuseram nesta quarta. Segundo os advogados, o depoimento delas comprova a vulnerabilidade do prédio, o que não descartaria a entrada de uma terceira pessoa no apartamento.
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Pai e madrasta combinaram depoimento
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Na roupa de Nardoni foram achados fiapos da rede de proteção da tela por onde a menina foi jogada. A rede foi cortada inicialmente com uma faca, depois com uma tesoura.
Numa calça de Anna Carolina, que não chegou perto da menina no térreo do prédio, foi achada marca de sangue .
Outros dois fatos reforçam a convicção dos policiais: a pegada no lençol de uma cama do quarto de onde Isabella foi jogada é compatível com um calçado encontrado no apartamento, e fiapos da rede de proteção da janela foram encontrados na roupa que Alexandre usava , segundo revelações extra-oficiais do laudo.
O Ministério Público é mais cauteloso quanto a responsabilizar o casal pela morte. Segundo o promotor Francisco Cembranelli, não havia, até a noite de terça-feira, documento novo que endossasse o pedido de prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.
- Só podemos pedir a prisão preventiva se houver oferecimento de denúncia, e isso só acontece se tivermos convicção para isso - ponderou. Testemunhas confirmam briga e contradições
Duas testemunhas consideradas chave pela polícia para esclarecer o que aconteceu no apartamento de Nardoni e Anna Carolina falaram ao Jornal Nacional.
A advogada Ana Ferrari e o marido Walter Rodrigues já estavam deitados, se preparando para dormir depois de um sábado de passeio com as filhas. O casal conta que jamais imaginou que logo ali, tão perto, uma tragédia estivesse prestes a acontecer. Além de chamar a atenção a proximidade do quarto do casal com o de Alexandre e Anna Carolina, há também o silêncio na região, totalmente residencial, que faz qualquer barulho ser percebido.
Na noite do assassinato de Isabella, o casal ouviu uma violenta discussão que vinha de outra janela, quase em frente: o quarto de Nardoni e Anna Carolina. Depois da discussão, as testemunhas disseram que ouviram gritos vindo de baixo, do térreo do residencial London.
- Nessas discussões aparecia uma pessoa, da voz feminina, principalmente. A voz masculina pouco se ouvia, praticamente nada. Mas a voz feminina que ficou muito marcada devido às palavras de baixo calão que pronunciava. Eram muitos palavrões. Não era uma briga típica de um casal, era uma briga de desespero -disse a advogada.
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Novo habeas corpus
Um segundo pedido de habeas corpus a favor do casal deu entrada no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira. O TJ confirmou a entrada, mas não deu detalhes do conteúdo. Há informações de que o pedido seria um habeas corpus contra um possível pedido de prisão preventiva. O primeiro habeas corpus concedido pelo TJ foi para prisão temporária. Ao libertar o casal, o desembargador Canguçu de Almeida, de 68 anos, argumentou que não havia até aquele momento provas contra o casal e que "prisão é um mal a ser evitado a qualquer custo ". Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, ele afirmou, porém, que fatos novos que surgirem na investigação podem "justificar nova prisão".
Na calça jeans de Anna Carolina foram achados vestígios de sangue , apesar de ter sido lavada. A blusa que ela usava no dia do crime também foi lavada, o que, segundo o Instituto de Criminalística, prejudica a investigação . O que disse o pai
Segundo Alexandre Nardoni, alguém entrou em seu apartamento e jogou sua filha para baixo. Ele não havia mencionado marcas de sangue dentro do apartamento em seu depoimento inicial, como revelou o promotor e o juiz em sua argumentação para o fim do sigilo. Nardoni diz que, quando chegou ao apartamento, as três crianças dormiam - além de Isabella, ele tem mais dois filhos, de 3 anos e de 11 meses, estes filhos de Anna Carolina Jatobá. Levou primeiro Isabella no colo até o apartamento e a colocou para dormir, deixando a luz do abajur acesa. Trancou a porta e voltou ao carro para ajudar Anna Carolina a subir com as outras duas crianças. Ao retornar, viu que Isabella não estava mais na cama e que havia sido atirada pela janela.
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Pai diz que alguém jogou sua filha pela janela
Fonte: Extra Online
Roberto Cabrini diz que foi vítima de 'armação'
Gio Mendes, Diário de S.Paulo, Jornal Nacional
SÃO PAULO - O jornalista Roberto Cabrini, da Rede Record de Televisão, afirmou que foi vítima de uma 'armação' nesta terça-feira, quando foi detido no Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, com pelo menos nove papelotes de cocaína. Em uma carta escrita à mão, Cabrini diz ter ido ao Jardim Ângela, um dos bairros mais violentos de São Paulo, para pegar três DVDs que seriam entregues por fontes ligadas à facção criminosa que comandou ataques terroristas a São Paulo em 2006. Naquele ano, durante os ataques, Cabrini levou ao ar uma entrevista que teria sido gravada com Marcos Herbas Camacho, o Marcola, chefe do bando, que estava dentro do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que a entrevista havia sido uma farsa.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, policiais que investigavam uma denúncia de tráfico de drogas na periferia da zona sul suspeitaram do carro em que estava o jornalista. Cabrini foi abordado quando parou no estacionamento de uma padaria. Exames feitos no Instituto Médico-Legal (IML) confirmaram que os papelotes tinham mesmo cocaína. A mulher que estava com Cabrini carregava um pen-drive, um dispositivo de memória de computador que continha imagens comprometedoras do repórter. Segundo a polícia, o jornalista não quis ver as imagens na delegacia, nem se pronunciar sobre elas. Por negar ser usuário de cocaína, Cabrini foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo declarou, em nota, que acredita na inocência do repórter e que a detenção dele foi um equívoco.
- Hoje (ontem) uma fonte marcou um encontro na zona sul de São Paulo para a entrega de três DVDs. Após um contato telefônico, a fonte me levou ao local onde seriam entregues os DVDs, já prometidos há muito tempo. Ao invés de receber as fitas, houve sim uma abordagem policial. Estou sendo vítima de uma armação - disse o jornalista em nota.
Nesta terça, após a divulgação da prisão de Cabrini, a assessoria de imprensa da Record informou que ele estava fazendo uma reportagem investigativa quando foi detido. A Record também divulgou nota afirmando que colocou o departamento jurídico da emissora para acompanhar o caso e prestar assessoria ao jornalista. De acordo com a polícia, Cabrini estava acompanhado de sua equipe de reportagem. No momento da abordagem, o jornalista se enfureceu e foi algemado pelos policiais.
A prisão foi realizada pela Polícia Civil. O jornalista foi levado para o 100º Distrito Policial (Jardim Herculano) e, depois, transferido para o 13º DP (Casa Verde), na zona norte.
No momento em que estava na delegacia do Jardim Herculano, Cabrini se desculpou ao atender o telefone:
- Estou no meio de uma reunião. Não dá para falar agora - disse.
Pouco após as 21h, três representantes da TV Record chegaram ao 100º DP para tomar pé da situação. Enquanto isso, Cabrini estava a portas fechadas com o delegado titular Ulisses Augusto Pascolate. As duas pessoas da equipe do jornalista foram liberadas pela polícia às 23 horas. Representantes da 6ª Delegacia Seccional (Santo Amaro) também acompanhavam o caso.
Fonte: Extra Online
SÃO PAULO - O jornalista Roberto Cabrini, da Rede Record de Televisão, afirmou que foi vítima de uma 'armação' nesta terça-feira, quando foi detido no Jardim Ângela, na zona sul de São Paulo, com pelo menos nove papelotes de cocaína. Em uma carta escrita à mão, Cabrini diz ter ido ao Jardim Ângela, um dos bairros mais violentos de São Paulo, para pegar três DVDs que seriam entregues por fontes ligadas à facção criminosa que comandou ataques terroristas a São Paulo em 2006. Naquele ano, durante os ataques, Cabrini levou ao ar uma entrevista que teria sido gravada com Marcos Herbas Camacho, o Marcola, chefe do bando, que estava dentro do presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes. A Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que a entrevista havia sido uma farsa.
De acordo com o Boletim de Ocorrência, policiais que investigavam uma denúncia de tráfico de drogas na periferia da zona sul suspeitaram do carro em que estava o jornalista. Cabrini foi abordado quando parou no estacionamento de uma padaria. Exames feitos no Instituto Médico-Legal (IML) confirmaram que os papelotes tinham mesmo cocaína. A mulher que estava com Cabrini carregava um pen-drive, um dispositivo de memória de computador que continha imagens comprometedoras do repórter. Segundo a polícia, o jornalista não quis ver as imagens na delegacia, nem se pronunciar sobre elas. Por negar ser usuário de cocaína, Cabrini foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo declarou, em nota, que acredita na inocência do repórter e que a detenção dele foi um equívoco.
- Hoje (ontem) uma fonte marcou um encontro na zona sul de São Paulo para a entrega de três DVDs. Após um contato telefônico, a fonte me levou ao local onde seriam entregues os DVDs, já prometidos há muito tempo. Ao invés de receber as fitas, houve sim uma abordagem policial. Estou sendo vítima de uma armação - disse o jornalista em nota.
Nesta terça, após a divulgação da prisão de Cabrini, a assessoria de imprensa da Record informou que ele estava fazendo uma reportagem investigativa quando foi detido. A Record também divulgou nota afirmando que colocou o departamento jurídico da emissora para acompanhar o caso e prestar assessoria ao jornalista. De acordo com a polícia, Cabrini estava acompanhado de sua equipe de reportagem. No momento da abordagem, o jornalista se enfureceu e foi algemado pelos policiais.
A prisão foi realizada pela Polícia Civil. O jornalista foi levado para o 100º Distrito Policial (Jardim Herculano) e, depois, transferido para o 13º DP (Casa Verde), na zona norte.
No momento em que estava na delegacia do Jardim Herculano, Cabrini se desculpou ao atender o telefone:
- Estou no meio de uma reunião. Não dá para falar agora - disse.
Pouco após as 21h, três representantes da TV Record chegaram ao 100º DP para tomar pé da situação. Enquanto isso, Cabrini estava a portas fechadas com o delegado titular Ulisses Augusto Pascolate. As duas pessoas da equipe do jornalista foram liberadas pela polícia às 23 horas. Representantes da 6ª Delegacia Seccional (Santo Amaro) também acompanhavam o caso.
Fonte: Extra Online
Prefeito tem que devolver R$513 mil
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou ao prefeito Antônio Gilberto de Souza, de Sobradinho, a devolução aos cofres públicos de R$513.875,63, a serem recolhidos no prazo máximo de 30 dias. O prefeito, que retornou ao cargo esta semana, depois de ter sido preso, semana passada, pela Polícia Federal, na Operação Pasárgada, alegou inexigibilidade de licitação para a contratação de um advogado, “com o fim de propor as competentes ações judiciais nos termos dos instrumentos de mandato e especificamente atual contra a autarquia do INSS, por R$433.699,88, com pagamento dividido em três parcelas, sendo as duas primeiras equivalentes a 33% do valor total contratado e a última com o percentual de 34%”.
Notando irregularidades na contratação, técnicos do TCM lavraram Termo de Ocorrência para sua apuração, concluindo não ter havido justificativa para sua realização, muito menos para a inexigibilidade de licitação. Além disso, o preço é considerado elevado para a realidade do município, o que contraria os princípios constitucionais da razoabilidade e da moralidade. No decorrer da instrução processual, o TCM verificou que o valor efetivamente despendido ascendeu ao expressivo montante de R$473.699,99.
Convocado pelo TCM para prestar esclarecimentos sobre a contratação, o prefeito de Sobradinho não apresentou defesa, caracterizando a revelia. Quanto ao mérito da questão, a assessoria jurídica do TCM concluiu que houve ausência do currículo do contratado que justificasse a sua escolha por notória especialização para prestação dos serviços e ausência de documentos, entre outras irregularidades.
A Operação Pasárgada, deflagrada na Bahia, em Minas Gerais e no Distrito Federal, prendeu na semana passada mais de 51 pessoas acusadas de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o INSS
Fonte: Correio da Bahia
Notando irregularidades na contratação, técnicos do TCM lavraram Termo de Ocorrência para sua apuração, concluindo não ter havido justificativa para sua realização, muito menos para a inexigibilidade de licitação. Além disso, o preço é considerado elevado para a realidade do município, o que contraria os princípios constitucionais da razoabilidade e da moralidade. No decorrer da instrução processual, o TCM verificou que o valor efetivamente despendido ascendeu ao expressivo montante de R$473.699,99.
Convocado pelo TCM para prestar esclarecimentos sobre a contratação, o prefeito de Sobradinho não apresentou defesa, caracterizando a revelia. Quanto ao mérito da questão, a assessoria jurídica do TCM concluiu que houve ausência do currículo do contratado que justificasse a sua escolha por notória especialização para prestação dos serviços e ausência de documentos, entre outras irregularidades.
A Operação Pasárgada, deflagrada na Bahia, em Minas Gerais e no Distrito Federal, prendeu na semana passada mais de 51 pessoas acusadas de envolvimento com um esquema de liberação irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cidades em débito com o INSS
Fonte: Correio da Bahia
Entregando o ouro ao bandido
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Por mais absurdo que seja, os tucanos estão em revoada nacional para entregar o ouro ao bandido. Tinham, e não têm mais, a vitória provável nas eleições de 2010, tanto para presidente da República quanto para boa parte dos governos estaduais e, também, para o Congresso. Apesar da popularidade do presidente Lula, o PSDB deitava e rolava no profundo desgaste do PT.
Da candidatura de José Serra, com Aécio Neves no banco, para a presidência da República, sem falar nas eleições para as prefeituras das capitais e principais cidades do País, agora em outubro, o Alto Tucanato começou o ano seguindo a rígida estratégia do bom senso como rota para o sucesso.
O problema é que a esquadrilha embolou nas nuvens. O que mais se vê são penas caindo lá de cima. Alguns bicos quebrados, também. Precisam abrir o olho, os tucanos, porque até a proposta do terceiro mandato para o presidente Lula nasceu da certeza de que subiriam outra vez a rampa do Palácio do Planalto.
Senão a arrogância, ao menos a presunção, começa a dar o dito pelo não dito, ou o eleito pelo não eleito. A certeza da vitória futura acendeu ambições variadas. Tome-se São Paulo. Nada mais imprescindível do que o PSDB fazer o prefeito, mas hoje já perde nas pesquisas, ironicamente para Marta Suplicy, do PT.
O governador insiste em apoiar o aliado Gilberto Kassab, do DEM, sedimentando alianças futuras, mas o problema é que o partido dispunha de um nome capaz de manter a unidade e vencer com facilidade, o ex-governador Geraldo Alckmin. Com a equação inconclusa, o primeiro efeito foi a queda nas pesquisas.
Em Belo Horizonte, a mesma coisa. Aécio Neves imaginou uma aliança com o PT e com o PSB capaz de compensar a vantagem de José Serra para presidente, mas misturou de tal maneira as bolas que ninguém mais se entende. Fazer do atual prefeito Fernando Pimentel, do PT, o próximo governador de Minas seria passaporte para obter o apoio do presidente Lula e dos companheiros para sua candidatura à presidência da República? Mas como fuçaria o PSDB, ainda mais com ambos, Aécio e Pimentel, respaldando o socialista desconhecido, Márcio Lacerda, para prefeito da capital mineira. O resultado é que as direções nacionais do PT e do PSDB desautorizam essa estranha armação.
Na mais recente consulta ao eleitorado José Serra caiu e Aécio Neves não subiu. A sorte deles é que o PT continua sem um nome capaz de chegar ao segundo turno. De duas, uma: ficará muito mais fácil aos companheiros convencerem o Lula da conveniência do terceiro mandato ou, como alternativa, o presidente da República elegerá até um poste...
Em greve, falam pelo governo?
Vem a público o advogado-geral José Antônio Dias Toffoli para dizer que quem fala em nome do governo é a Advocacia Geral da União. Seria possível debitar a presunção à juventude do funcionário, lembrando que quem fala em nome do governo é o seu chefe, no caso, o presidente Lula.
O que não se encaixa no bom senso é o fato que o Dr. Toffoli imaginou passar um pito nos generais do Exército favoráveis à revisão do decreto que premiou seis mil índios com uma reserva contínua do tamanho do Estado de Sergipe, na região Raposa-Serra do Sul, em Roraima. Porque se alguém entende de segurança nacional, são os generais. Ainda mais porque a reserva faz fronteira com a Venezuela e a Guiana e se encontra plena de ONGs internacionais e fajutas tramando para transformar em nação independente o território posto à disposição de umas tantas tribos de índios brasileiros.
Mas tem mais. O Supremo Tribunal Federal agiu com presteza sustando a ação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, prestes a invadir e expulsar da região milhares de agricultores há décadas empenhados na produção de arroz. Se o governo errou, no passado remoto, ao demarcar uma reserva contínua, sempre haverá tempo para rever a decisão e criar ilhas de produção agrícola entre as tabas e as ocas. Acresce, nessa história, que a AGU não pode falar por ninguém, nem por ela mesma. Desde janeiro que seus advogados estão em greve...
Correção parcial, mas eficaz
O presidente Lula marcou um gol, e não foi com a mão, apesar de feito com a caneta. Assinou decreto proibindo a celebração de convênios e contratos do governo com ONGs que tenham como seus dirigentes autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de seus parentes até segundo grau. Mais: as ONGs não podem estar ligadas a servidores públicos.
Trata-se de um grande avanço, porque cada ano o governo libera mais de dois bilhões de reais para sustentar as mais variadas ONGs, em número de 8 mil, espalhadas pelo País. Boa parte delas foi criada por amigos dos donos do poder, até companheiros, para prestar estranhos serviços à sociedade. E com uma vantagem: sem necessitar justificar seus gastos, sequer junto ao Tribunal de Contas da União. Tratava-se de uma verdadeira farra isenta de licitações e de fiscalização.
Agora, pelo menos, fica mais difícil, mas o presidente Lula deveria ir mais além e exercitar a semântica em sua verdadeira acepção: se as organizações intitulam-se não governamentais, que vão buscar recursos na iniciativa privada, parando de mamar nas tetas do tesouro nacional...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Por mais absurdo que seja, os tucanos estão em revoada nacional para entregar o ouro ao bandido. Tinham, e não têm mais, a vitória provável nas eleições de 2010, tanto para presidente da República quanto para boa parte dos governos estaduais e, também, para o Congresso. Apesar da popularidade do presidente Lula, o PSDB deitava e rolava no profundo desgaste do PT.
Da candidatura de José Serra, com Aécio Neves no banco, para a presidência da República, sem falar nas eleições para as prefeituras das capitais e principais cidades do País, agora em outubro, o Alto Tucanato começou o ano seguindo a rígida estratégia do bom senso como rota para o sucesso.
O problema é que a esquadrilha embolou nas nuvens. O que mais se vê são penas caindo lá de cima. Alguns bicos quebrados, também. Precisam abrir o olho, os tucanos, porque até a proposta do terceiro mandato para o presidente Lula nasceu da certeza de que subiriam outra vez a rampa do Palácio do Planalto.
Senão a arrogância, ao menos a presunção, começa a dar o dito pelo não dito, ou o eleito pelo não eleito. A certeza da vitória futura acendeu ambições variadas. Tome-se São Paulo. Nada mais imprescindível do que o PSDB fazer o prefeito, mas hoje já perde nas pesquisas, ironicamente para Marta Suplicy, do PT.
O governador insiste em apoiar o aliado Gilberto Kassab, do DEM, sedimentando alianças futuras, mas o problema é que o partido dispunha de um nome capaz de manter a unidade e vencer com facilidade, o ex-governador Geraldo Alckmin. Com a equação inconclusa, o primeiro efeito foi a queda nas pesquisas.
Em Belo Horizonte, a mesma coisa. Aécio Neves imaginou uma aliança com o PT e com o PSB capaz de compensar a vantagem de José Serra para presidente, mas misturou de tal maneira as bolas que ninguém mais se entende. Fazer do atual prefeito Fernando Pimentel, do PT, o próximo governador de Minas seria passaporte para obter o apoio do presidente Lula e dos companheiros para sua candidatura à presidência da República? Mas como fuçaria o PSDB, ainda mais com ambos, Aécio e Pimentel, respaldando o socialista desconhecido, Márcio Lacerda, para prefeito da capital mineira. O resultado é que as direções nacionais do PT e do PSDB desautorizam essa estranha armação.
Na mais recente consulta ao eleitorado José Serra caiu e Aécio Neves não subiu. A sorte deles é que o PT continua sem um nome capaz de chegar ao segundo turno. De duas, uma: ficará muito mais fácil aos companheiros convencerem o Lula da conveniência do terceiro mandato ou, como alternativa, o presidente da República elegerá até um poste...
Em greve, falam pelo governo?
Vem a público o advogado-geral José Antônio Dias Toffoli para dizer que quem fala em nome do governo é a Advocacia Geral da União. Seria possível debitar a presunção à juventude do funcionário, lembrando que quem fala em nome do governo é o seu chefe, no caso, o presidente Lula.
O que não se encaixa no bom senso é o fato que o Dr. Toffoli imaginou passar um pito nos generais do Exército favoráveis à revisão do decreto que premiou seis mil índios com uma reserva contínua do tamanho do Estado de Sergipe, na região Raposa-Serra do Sul, em Roraima. Porque se alguém entende de segurança nacional, são os generais. Ainda mais porque a reserva faz fronteira com a Venezuela e a Guiana e se encontra plena de ONGs internacionais e fajutas tramando para transformar em nação independente o território posto à disposição de umas tantas tribos de índios brasileiros.
Mas tem mais. O Supremo Tribunal Federal agiu com presteza sustando a ação da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, prestes a invadir e expulsar da região milhares de agricultores há décadas empenhados na produção de arroz. Se o governo errou, no passado remoto, ao demarcar uma reserva contínua, sempre haverá tempo para rever a decisão e criar ilhas de produção agrícola entre as tabas e as ocas. Acresce, nessa história, que a AGU não pode falar por ninguém, nem por ela mesma. Desde janeiro que seus advogados estão em greve...
Correção parcial, mas eficaz
O presidente Lula marcou um gol, e não foi com a mão, apesar de feito com a caneta. Assinou decreto proibindo a celebração de convênios e contratos do governo com ONGs que tenham como seus dirigentes autoridades do Legislativo, Executivo e Judiciário, além de seus parentes até segundo grau. Mais: as ONGs não podem estar ligadas a servidores públicos.
Trata-se de um grande avanço, porque cada ano o governo libera mais de dois bilhões de reais para sustentar as mais variadas ONGs, em número de 8 mil, espalhadas pelo País. Boa parte delas foi criada por amigos dos donos do poder, até companheiros, para prestar estranhos serviços à sociedade. E com uma vantagem: sem necessitar justificar seus gastos, sequer junto ao Tribunal de Contas da União. Tratava-se de uma verdadeira farra isenta de licitações e de fiscalização.
Agora, pelo menos, fica mais difícil, mas o presidente Lula deveria ir mais além e exercitar a semântica em sua verdadeira acepção: se as organizações intitulam-se não governamentais, que vão buscar recursos na iniciativa privada, parando de mamar nas tetas do tesouro nacional...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Acordo afasta convocação de Dilma
CPI dos Cartões Corporativos também rejeita acesso a informações sigilosas de Lula e FHC
BRASÍLIA - Um dia depois do acordo entre governo e oposição, a CPI Mista dos Cartões Corporativos aprovou ontem requerimentos, todos considerados "perfumaria" por não aprofundarem as investigações, e rejeitou outros seis, entre eles a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o envio dos gastos com cartões feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
As informações sigilosas sobre gastos da Presidência da República em poder do Tribunal de Contas da União (TCU) são os únicos documentos importantes aos quais os parlamentares da CPI terão acesso. Mesmo com tão pouco material, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), anunciou que apresenta seu relatório final no dia 25 de maio. A CPI está prevista para funcionar até 8 de junho. Tanto aliados quanto oposicionistas resistem a prorrogar os trabalhos da CPI por este ser um ano eleitoral.
Os gastos da Presidência da República em poder do TCU representam pouco mais de 2% de toda a documentação com as despesas secretas do Palácio do Planalto. E apesar do acordo, governo e oposição não conseguiam se entender até o início da noite de quarta-feira como será a consulta à papelada.
Enquanto a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), defendia o acesso de todos os parlamentares da comissão de inquérito aos documentos do TCU, a base aliada quer restringir ao máximo o número de deputados e senadores que poderão manusear as prestações de contas da Presidência. Os governistas alegaram que o acordo firmado terça-feira previa a criação de uma comissão formada por um pequeno grupo de deputados e senadores para ir ao Tribunal e olhar in loco os documentos.
"Só concordamos com uma comissão de parlamentares para ir ao TCU. O acordo está desfeito, tudo o que extrapolar", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele e Marisa Serrano bateram boca sobre os documentos sigilosos e a votação de requerimentos que, segundo os governistas, não estavam no acordo fechado. "Para mim qualquer deputado, qualquer senador tem direito de ir olhar os documentos", reagiu a senadora.
O clima tenso na reunião de ontem da CPI dos Cartões Corporativos foi fruto do acordão fechado terça-feira que desagradou tanto aliados quanto oposicionistas. O PT do Senado desaprovou o acordo fechado com o aval dos petistas da Câmara e de deputados da base aliada. Na avaliação dos senadores, o governo tem maioria folgada e, por isso, não precisa fazer concessões à oposição.
Já parte da oposição ficou irritada com a suspeita de que fez acordo para não aprofundar as investigações e poupar ex-integrantes do governo de FHC. "Não faremos parte de qualquer tipo de acordo para evitar a convocação de quem quer que seja ou para evitar investigação", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Os membros da CPI estão preocupados com o noticiário que acentuou a palavra acordo. Vamos baixar a poeira e retomar o espírito da CPI", contemporizou o relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ).
Com maioria folgada na CPI Mista, o governo derrubou facilmente todos os requerimentos da oposição. A convocação de Dilma Rousseff foi rejeitada por 10 votos a quatro, enquanto o requerimento que pedia o envio dos gastos com cartões do presidente Lula e do ex-presidente FHC caiu por 11 votos a cinco.
O governo passou um susto apenas na votação de requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que pedia a realização de auditorias pelo TCU em ministérios que foram alvo de denúncias de irregularidades com o uso do cartão e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Irritado com a falta de apoio do governo a seu requerimento que pedia o envio dos gastos com cartões da Petrobras, o deputado Manato (PDT-ES) votou com a oposição. Mesmo assim, o governo ganhou por um voto de diferença e derrubou a proposta por oito votos a sete.
A lista de rejeições
1. Convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff
2. Pedido para que o TCU realize inspeções e auditorias nas pastas do Esporte, Cidades, Igualdade Racial, Pesca e no Gabinete de Segurança Institucional
3. Requisição de cópia dos documentos apresentados ao TCU, entre 2001 e 2007, que comprovaram despesas de caráter sigiloso feitas com cartões
4. Requisição à Presidência da República dos dados e de acesso ao Sistema de Controle de Suprimento de Fundos (Suprim)
5. Requisição à Petrobras de gastos feitos com cartões na estatal
6. Pedido de acesso a dados de despesas com cartão e contas tipo B do presidente Lula, do ex-presidente Fernando Henrique e de suas respectivas famílias
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Um dia depois do acordo entre governo e oposição, a CPI Mista dos Cartões Corporativos aprovou ontem requerimentos, todos considerados "perfumaria" por não aprofundarem as investigações, e rejeitou outros seis, entre eles a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o envio dos gastos com cartões feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
As informações sigilosas sobre gastos da Presidência da República em poder do Tribunal de Contas da União (TCU) são os únicos documentos importantes aos quais os parlamentares da CPI terão acesso. Mesmo com tão pouco material, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), anunciou que apresenta seu relatório final no dia 25 de maio. A CPI está prevista para funcionar até 8 de junho. Tanto aliados quanto oposicionistas resistem a prorrogar os trabalhos da CPI por este ser um ano eleitoral.
Os gastos da Presidência da República em poder do TCU representam pouco mais de 2% de toda a documentação com as despesas secretas do Palácio do Planalto. E apesar do acordo, governo e oposição não conseguiam se entender até o início da noite de quarta-feira como será a consulta à papelada.
Enquanto a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), defendia o acesso de todos os parlamentares da comissão de inquérito aos documentos do TCU, a base aliada quer restringir ao máximo o número de deputados e senadores que poderão manusear as prestações de contas da Presidência. Os governistas alegaram que o acordo firmado terça-feira previa a criação de uma comissão formada por um pequeno grupo de deputados e senadores para ir ao Tribunal e olhar in loco os documentos.
"Só concordamos com uma comissão de parlamentares para ir ao TCU. O acordo está desfeito, tudo o que extrapolar", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele e Marisa Serrano bateram boca sobre os documentos sigilosos e a votação de requerimentos que, segundo os governistas, não estavam no acordo fechado. "Para mim qualquer deputado, qualquer senador tem direito de ir olhar os documentos", reagiu a senadora.
O clima tenso na reunião de ontem da CPI dos Cartões Corporativos foi fruto do acordão fechado terça-feira que desagradou tanto aliados quanto oposicionistas. O PT do Senado desaprovou o acordo fechado com o aval dos petistas da Câmara e de deputados da base aliada. Na avaliação dos senadores, o governo tem maioria folgada e, por isso, não precisa fazer concessões à oposição.
Já parte da oposição ficou irritada com a suspeita de que fez acordo para não aprofundar as investigações e poupar ex-integrantes do governo de FHC. "Não faremos parte de qualquer tipo de acordo para evitar a convocação de quem quer que seja ou para evitar investigação", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Os membros da CPI estão preocupados com o noticiário que acentuou a palavra acordo. Vamos baixar a poeira e retomar o espírito da CPI", contemporizou o relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ).
Com maioria folgada na CPI Mista, o governo derrubou facilmente todos os requerimentos da oposição. A convocação de Dilma Rousseff foi rejeitada por 10 votos a quatro, enquanto o requerimento que pedia o envio dos gastos com cartões do presidente Lula e do ex-presidente FHC caiu por 11 votos a cinco.
O governo passou um susto apenas na votação de requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que pedia a realização de auditorias pelo TCU em ministérios que foram alvo de denúncias de irregularidades com o uso do cartão e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Irritado com a falta de apoio do governo a seu requerimento que pedia o envio dos gastos com cartões da Petrobras, o deputado Manato (PDT-ES) votou com a oposição. Mesmo assim, o governo ganhou por um voto de diferença e derrubou a proposta por oito votos a sete.
A lista de rejeições
1. Convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff
2. Pedido para que o TCU realize inspeções e auditorias nas pastas do Esporte, Cidades, Igualdade Racial, Pesca e no Gabinete de Segurança Institucional
3. Requisição de cópia dos documentos apresentados ao TCU, entre 2001 e 2007, que comprovaram despesas de caráter sigiloso feitas com cartões
4. Requisição à Presidência da República dos dados e de acesso ao Sistema de Controle de Suprimento de Fundos (Suprim)
5. Requisição à Petrobras de gastos feitos com cartões na estatal
6. Pedido de acesso a dados de despesas com cartão e contas tipo B do presidente Lula, do ex-presidente Fernando Henrique e de suas respectivas famílias
Fonte: Tribuna da Imprensa
Projeto eleva teto salarial para juízes
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que, na prática, aumenta o teto salarial, hoje de R$ 24.500, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, desembargadores, juízes e integrantes do Ministério Público. A proposta permite que os juízes e promotores recebam adicionais por tempo de serviço e verbas indenizatórias acima desse limite atual, equivalente ao salário de ministro do STF.
A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), permite a inclusão de adicionais por tempo de serviço de até 35% do valor do salário, o que pode significar um aumento para até R$ 33.075. Oliveira argumenta que a possibilidade de recebimento de adicionais vai ser um atrativo para manter juízes na carreira.
"Queremos manter nos quadros os bons profissionais", afirmou o deputado, que é desembargador aposentado. A possibilidade de recebimentos dos adicionais fora do limite atual também é estendida aos inativos e pensionistas no projeto de Oliveira. "É claro que há corporativismo, mas o objetivo é nobre. A magistratura está perdendo grandes pessoas que vão embora porque não têm atrativo para ficar", disse o deputado.
Na lei que fixou o teto e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, os adicionais por tempo de serviço e as verbas indenizatórias já estão dentro do subsídio pago às carreiras da magistratura e do Ministério Público. Oliveira argumenta que a fixação do salário em uma parcela única provocou um desequilíbrio nessas carreiras. "Há uma estratificação funcional em níveis hierárquicos e o acesso a esses níveis está umbilicalmente vinculado ao tempo de permanência nas carreiras", argumentou.
A proposta de emenda constitucional terá de passar ainda por uma comissão especial e depois pelo plenário para seguir ao Senado. Precisa ser aprovada por 3/5 dos parlamentares para entrar em vigor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A proposta de emenda constitucional, de autoria do deputado Régis Oliveira (PSC-SP), permite a inclusão de adicionais por tempo de serviço de até 35% do valor do salário, o que pode significar um aumento para até R$ 33.075. Oliveira argumenta que a possibilidade de recebimento de adicionais vai ser um atrativo para manter juízes na carreira.
"Queremos manter nos quadros os bons profissionais", afirmou o deputado, que é desembargador aposentado. A possibilidade de recebimentos dos adicionais fora do limite atual também é estendida aos inativos e pensionistas no projeto de Oliveira. "É claro que há corporativismo, mas o objetivo é nobre. A magistratura está perdendo grandes pessoas que vão embora porque não têm atrativo para ficar", disse o deputado.
Na lei que fixou o teto e na decisão do Conselho Nacional de Justiça, os adicionais por tempo de serviço e as verbas indenizatórias já estão dentro do subsídio pago às carreiras da magistratura e do Ministério Público. Oliveira argumenta que a fixação do salário em uma parcela única provocou um desequilíbrio nessas carreiras. "Há uma estratificação funcional em níveis hierárquicos e o acesso a esses níveis está umbilicalmente vinculado ao tempo de permanência nas carreiras", argumentou.
A proposta de emenda constitucional terá de passar ainda por uma comissão especial e depois pelo plenário para seguir ao Senado. Precisa ser aprovada por 3/5 dos parlamentares para entrar em vigor.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Verba de gabinete vai a R$ 60 mil por mês
Gastos da Câmara com pagamento de assessores subirá de R$ 417 milhões para R$ 492 milhões por ano
BRASÍLIA - A verba de gabinete dos deputados passará de R$ 50.815,62 para R$ 60.000,00 mensais, o equivalente a 144 salários mínimos. O aumento de 18,1% foi anunciado ontem pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O dinheiro vai beneficiar 9.100 assessores e pode ser usado livremente por cada um dos 513 deputados para contratar no mínimo 5 e, no máximo, 25 secretários parlamentares, com salário variando de R$ 415,00 a R$ 8,2 mil mensais.
O custo estimado dos assessores passará de R$ 417 milhões para R$ 492 milhões anuais, um acréscimo de R$ 75 milhões nas despesas da Câmara, sem contar outros benefícios recebidos, como hora extra e vale refeição. Segundo Chinaglia, o orçamento da Câmara teria recursos suficientes para esse aumento, mas os técnicos do governo questionam a falta de previsão específica na lei orçamentária. "Gordura o orçamento do Legislativo sempre tem, mas isso não garante a legalidade", disse um assessor da equipe econômica.
Ao contrário de outros temas polêmicos da Câmara, o reajuste da verba de gabinete foi aprovado consensualmente pela Mesa Diretora da Casa e foi comemorado silenciosamente por quase todos os parlamentares, da situação e da oposição.
A única voz destoante foi ecoada pelo PSOL. "Entendemos que o reajuste é casuísta e inoportuno, na medida em que fere a própria lei eleitoral, que veda o agente público de reajustar salários de servidor a menos de 180 dias da eleição", disse o deputado Chico Alencar (RJ). "Cada vez mais o Parlamento brasileiro se afasta de sua tarefa de representar dignamente a população brasileira", completou a líder da sigla, Luciana Genro (RS).
Nos bastidores, o comentário é que o reajuste teria saído por pressão do "baixo clero" e do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que é integrante da Mesa Diretora e deve concorrer à presidência da Câmara em substituição a Chinaglia, no próximo ano.
Na semana passada, Chinaglia chegou a dizer que encomendaria um estudo à diretoria da Casa para comparar os aumentos salariais concedidos pelo Executivo e pelo Judiciário antes de decidir sobre o aumento. Na prática, entretanto, nenhum estudo foi feito, mas apenas o anúncio de um valor "redondo" de R$ 60.000, que representa um aumento de 18,1%. Isso equivale à variação do IGP-M (15,13%) desde fevereiro de 2005, quando houve o último aumento, mais um ganho real de 2,94%.
Se for comparado com outros índices de inflação, entretanto, o ganho real é maior do que o anunciado. Neste ano, os servidores de carreira da Câmara, que entram por meio de concurso público, também tiveram um reajuste de 26% em conseqüência do aumento salarial concedido aos deputados no ano passado. São cerca de 1.100 servidores dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs). Nesse caso, não é permitida a contratação de parentes de parlamentares.
Além da verba de gabinete, os parlamentares recebem pessoalmente um subsídio de R$ 16 mil e uma verba indenizatória de R$ 15 mil, que deve ser utilizada para despesas do gabinete. No total, a folha de pessoal da Câmara custa R$ 2,6 bilhões anuais. Em média, cada funcionário (concursado ou assessor) do Legislativo federal custa R$ 11 mil mensais. Entre 2002 e 2007, a despesa média por pessoa cresceu 62,2%, enquanto a inflação não passou de 40%.
No Executivo, no mesmo período, o aumento médio de salário ficou em 46,1%. Ou seja, ao contrário Chinaglia pretendia mostrar, os gastos no Legislativo - tanto na Câmara quanto no Senado - crescem acima do Executivo.
Os salários dos assessores nem são os maiores, pois estão limitados a R$ 8.100. O piso da carreira de analista legislativo, por exemplo, é de R$ 9,1 mil. Ou seja, é o menor salário que alguém ganha quando começa a trabalhar na Câmara. Em muitos casos, os rendimentos superam os R$ 20 mil. No Senado, a situação salarial é ainda mais atrativa - em média, os salários dos servidores e assessores são 20% maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A verba de gabinete dos deputados passará de R$ 50.815,62 para R$ 60.000,00 mensais, o equivalente a 144 salários mínimos. O aumento de 18,1% foi anunciado ontem pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O dinheiro vai beneficiar 9.100 assessores e pode ser usado livremente por cada um dos 513 deputados para contratar no mínimo 5 e, no máximo, 25 secretários parlamentares, com salário variando de R$ 415,00 a R$ 8,2 mil mensais.
O custo estimado dos assessores passará de R$ 417 milhões para R$ 492 milhões anuais, um acréscimo de R$ 75 milhões nas despesas da Câmara, sem contar outros benefícios recebidos, como hora extra e vale refeição. Segundo Chinaglia, o orçamento da Câmara teria recursos suficientes para esse aumento, mas os técnicos do governo questionam a falta de previsão específica na lei orçamentária. "Gordura o orçamento do Legislativo sempre tem, mas isso não garante a legalidade", disse um assessor da equipe econômica.
Ao contrário de outros temas polêmicos da Câmara, o reajuste da verba de gabinete foi aprovado consensualmente pela Mesa Diretora da Casa e foi comemorado silenciosamente por quase todos os parlamentares, da situação e da oposição.
A única voz destoante foi ecoada pelo PSOL. "Entendemos que o reajuste é casuísta e inoportuno, na medida em que fere a própria lei eleitoral, que veda o agente público de reajustar salários de servidor a menos de 180 dias da eleição", disse o deputado Chico Alencar (RJ). "Cada vez mais o Parlamento brasileiro se afasta de sua tarefa de representar dignamente a população brasileira", completou a líder da sigla, Luciana Genro (RS).
Nos bastidores, o comentário é que o reajuste teria saído por pressão do "baixo clero" e do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que é integrante da Mesa Diretora e deve concorrer à presidência da Câmara em substituição a Chinaglia, no próximo ano.
Na semana passada, Chinaglia chegou a dizer que encomendaria um estudo à diretoria da Casa para comparar os aumentos salariais concedidos pelo Executivo e pelo Judiciário antes de decidir sobre o aumento. Na prática, entretanto, nenhum estudo foi feito, mas apenas o anúncio de um valor "redondo" de R$ 60.000, que representa um aumento de 18,1%. Isso equivale à variação do IGP-M (15,13%) desde fevereiro de 2005, quando houve o último aumento, mais um ganho real de 2,94%.
Se for comparado com outros índices de inflação, entretanto, o ganho real é maior do que o anunciado. Neste ano, os servidores de carreira da Câmara, que entram por meio de concurso público, também tiveram um reajuste de 26% em conseqüência do aumento salarial concedido aos deputados no ano passado. São cerca de 1.100 servidores dos chamados Cargos de Natureza Especial (CNEs). Nesse caso, não é permitida a contratação de parentes de parlamentares.
Além da verba de gabinete, os parlamentares recebem pessoalmente um subsídio de R$ 16 mil e uma verba indenizatória de R$ 15 mil, que deve ser utilizada para despesas do gabinete. No total, a folha de pessoal da Câmara custa R$ 2,6 bilhões anuais. Em média, cada funcionário (concursado ou assessor) do Legislativo federal custa R$ 11 mil mensais. Entre 2002 e 2007, a despesa média por pessoa cresceu 62,2%, enquanto a inflação não passou de 40%.
No Executivo, no mesmo período, o aumento médio de salário ficou em 46,1%. Ou seja, ao contrário Chinaglia pretendia mostrar, os gastos no Legislativo - tanto na Câmara quanto no Senado - crescem acima do Executivo.
Os salários dos assessores nem são os maiores, pois estão limitados a R$ 8.100. O piso da carreira de analista legislativo, por exemplo, é de R$ 9,1 mil. Ou seja, é o menor salário que alguém ganha quando começa a trabalhar na Câmara. Em muitos casos, os rendimentos superam os R$ 20 mil. No Senado, a situação salarial é ainda mais atrativa - em média, os salários dos servidores e assessores são 20% maior.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, abril 16, 2008
"Espetáculo"
"Algemas e Segredo de Justiça. Dada a sanha de vingança e por fazer justiça com as próprias mãos, o chamado caso Isabella tem servido para os jornais e a mídia radiofônica e televisiva prenderem a atenção da população com lances diários - fatos, factóides, semifatos, etc - numa exploração perigosa dos sentimentos populares. Espera-se que não se repita aqui o famoso caso da Escola Base ou outros não tão famosos, mas que nem por isso deixaram de produzir danos terríveis aos envolvidos. Pois bem, se a mídia erra nos exageros que pratica, temos que reconhecer que há outras instituições que para isso contribuem. De fato, é de se perguntar se a polícia precisava algemar os suspeitos que se apresentaram para serem presos e cumprir uma prisão cautelar, sobre cuja regularidade os juristas têm dúvidas. Terão sido algemados para que não fugissem? Parece-nos que essa preocupação não se justifica. Se, espontaneamente, apresentaram-se para que fossem presos, não há nada que justifique uma preocupação com a fuga. Se não havia risco de fuga, só se pode imaginar que isto decorreu do arbítrio do agente público encarregado da diligência ou, então, se quiseram constranger os suspeitos. Atitudes inadmissíveis num estado de direito. Igualmente causa indignação que, decretado o Segredo de Justiça, os agentes públicos continuem a conceder entrevistas relatando fatos, factóides, semifatos que, se existem, deveriam estar cobertos pelo manto do sigilo. Ou será que o sigilo imposto pelo juiz do caso será invocado pela polícia ou pelo Ministério Público para dificultar o acesso da defesa ao processo? Não sou advogado criminalista. Não tenho qualquer interesse no caso, mas não consigo não me indignar com esses abusos que são cada vez mais freqüentes em nosso país. Temos que nos decidir se somos ou não somos um estado de direito que, antes de julgar as pessoas, deve observar o devido processo legal. Senão, é o caso de voltarmos ao estágio da vingança e do apedrejamento em praça pública. Mas não reclamemos quando a vítima vier a ser um de nós." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados
Fonte: Migalhas
Fonte: Migalhas
O povo e o assassinato de Isabella
Josué Maranhão Visite o blog do Josué - REATIVADO
BOSTON – “A vida imita a arte, ou a arte imita a vida?”O antigo (e supérfluo) dilema, na atualidade, no Brasil, resolve-se pela primeira alternativa. Na realidade, somente em novelas de televisão, creio eu, se havia presenciado tamanho clamor público, tão imensa histeria conjunta, como tem ocorrido em decorrência do bárbaro assassinato da menina Isabella, em São Paulo. As tramas dos folhetins televisivos, com freqüência, conduzem as massas à perda de controle, à insanidade coletiva, na ânsia de desvendar os crimes e punir os culpados. Há não muito tempo, no Rio de Janeiro, um ator que interpretava na novela o personagem que havia cometido bárbaro e misterioso crime, ao ser revelada a autoria, se viu ameaçado de agressão, na via pública. Era tamanha a insanidade que a narrativa havia determinado, que o povo pretendia justiçar o criminoso. Confundindo a fantasia com a realidade, desejavam punir na vida real aquele que apenas emprestara o seu corpo ao personagem.O estardalhaço com que a mídia tem tratado o crime e as investigações ainda em curso, determinou o comportamento insano de milhares de pessoas que acompanham o desenrolar do inquérito policial. Afora isso, autoridades têm se comportado de forma indevida, fazendo insinuações a respeito da autoria do crime. É o caso, por exemplo, do representante do Ministério Público que acompanha as investigações. Repete-se, no caso, situações que têm se tornado habituais. Ante o assédio da mídia, promotores e procuradores agem como mariposas, atraídos de forma irresistível pelas luzes dos holofotes e dos flashes. Como consequência da revelação incompleta de detalhes das investigações, o povo saiu às ruas, cercou repartições policiais onde estavam presos os pais da menor assassinada e, em fúria incontrolável, pretendeu agredir aqueles que, supostamente, seriam os autores do bárbaro crime. O comportamento do povo, incitado pela mídia e por autoridades irresponsáveis, resulta em um julgamento apressado, em que se condena alguém que, até que se prove o contrário, é inocente. Condenados arbitrariamente os pais da menor, na cabeça de cada um do povo, ocorreu verdadeira rebelião contra a decisão da Justiça que, liminarmente, determinou que o casal fosse colocados em liberdade. Diante de casos famosos, em que os criminosos (ou aqueles apontados como tal) são mantidos em liberdade, o povo decide promover o justiçamento, descrente na ação do Poder Judiciário . A revolta é o reflexo de situações da vida real, em que, por conta de firulas legais (que o povo não entende), alguns criminosos são mantidos em liberdade, enquanto outros são trancafiados, sem que sejam observadas aquelas mesmas fírulas, A diferença, que torna alguns mais iguais do que os outros, é que os beneficiados com a adoção dos detalhes da lei que os protege, geralmente são ricos e/ou famosos. E os presos, para manter o adágio, se qualificam conforme os 3 P: são pobres, pretos ou putas.Entre os beneficiários dos “detalhes” legais, invoca-se o caso, por exemplo, daquele jornalista , autor confesso do assassinado da namorada. Julgado e condenado, permanece em liberdade, desde quando ocorreu o crime, há aproximadamente oito anos. Ou a história do banqueiro , autor de um golpe bilionário contra a União. Teve facilitada a fuga para o exterior, amparado em uma liminar que o colocou em liberdade, a pretexto de descumprimento de filigranas jurídicas, apesar de já comprovada judicialmente a sua culpabilidade. A leniência contumaz da Justiça revolta o povo, principalmente quanto incitado, O resultado é a reação irracional, tentando fazer justiça com as próprias mãos. O clamor público atinge tamanha altura, que ocorreu um fato inusitado: o desembargador que mandou soltar os pais de Isabella, ao vivo e em cores, enfrenta os holofotes e concede, em sua residência, entrevista à televisão. E, por que o faz? Justifica, perante o povo, porque não manteve presos aqueles que, no entendimento popular, seriam os criminosos, apesar de ainda sequer comprovada a culpa. Há um detalhe, no entanto, a destacar: o povo não entendeu o que disse o desembargador.A alucinação generalizada revela uma desconfiança crescente na Justiça.
Fonte: Última Instância
BOSTON – “A vida imita a arte, ou a arte imita a vida?”O antigo (e supérfluo) dilema, na atualidade, no Brasil, resolve-se pela primeira alternativa. Na realidade, somente em novelas de televisão, creio eu, se havia presenciado tamanho clamor público, tão imensa histeria conjunta, como tem ocorrido em decorrência do bárbaro assassinato da menina Isabella, em São Paulo. As tramas dos folhetins televisivos, com freqüência, conduzem as massas à perda de controle, à insanidade coletiva, na ânsia de desvendar os crimes e punir os culpados. Há não muito tempo, no Rio de Janeiro, um ator que interpretava na novela o personagem que havia cometido bárbaro e misterioso crime, ao ser revelada a autoria, se viu ameaçado de agressão, na via pública. Era tamanha a insanidade que a narrativa havia determinado, que o povo pretendia justiçar o criminoso. Confundindo a fantasia com a realidade, desejavam punir na vida real aquele que apenas emprestara o seu corpo ao personagem.O estardalhaço com que a mídia tem tratado o crime e as investigações ainda em curso, determinou o comportamento insano de milhares de pessoas que acompanham o desenrolar do inquérito policial. Afora isso, autoridades têm se comportado de forma indevida, fazendo insinuações a respeito da autoria do crime. É o caso, por exemplo, do representante do Ministério Público que acompanha as investigações. Repete-se, no caso, situações que têm se tornado habituais. Ante o assédio da mídia, promotores e procuradores agem como mariposas, atraídos de forma irresistível pelas luzes dos holofotes e dos flashes. Como consequência da revelação incompleta de detalhes das investigações, o povo saiu às ruas, cercou repartições policiais onde estavam presos os pais da menor assassinada e, em fúria incontrolável, pretendeu agredir aqueles que, supostamente, seriam os autores do bárbaro crime. O comportamento do povo, incitado pela mídia e por autoridades irresponsáveis, resulta em um julgamento apressado, em que se condena alguém que, até que se prove o contrário, é inocente. Condenados arbitrariamente os pais da menor, na cabeça de cada um do povo, ocorreu verdadeira rebelião contra a decisão da Justiça que, liminarmente, determinou que o casal fosse colocados em liberdade. Diante de casos famosos, em que os criminosos (ou aqueles apontados como tal) são mantidos em liberdade, o povo decide promover o justiçamento, descrente na ação do Poder Judiciário . A revolta é o reflexo de situações da vida real, em que, por conta de firulas legais (que o povo não entende), alguns criminosos são mantidos em liberdade, enquanto outros são trancafiados, sem que sejam observadas aquelas mesmas fírulas, A diferença, que torna alguns mais iguais do que os outros, é que os beneficiados com a adoção dos detalhes da lei que os protege, geralmente são ricos e/ou famosos. E os presos, para manter o adágio, se qualificam conforme os 3 P: são pobres, pretos ou putas.Entre os beneficiários dos “detalhes” legais, invoca-se o caso, por exemplo, daquele jornalista , autor confesso do assassinado da namorada. Julgado e condenado, permanece em liberdade, desde quando ocorreu o crime, há aproximadamente oito anos. Ou a história do banqueiro , autor de um golpe bilionário contra a União. Teve facilitada a fuga para o exterior, amparado em uma liminar que o colocou em liberdade, a pretexto de descumprimento de filigranas jurídicas, apesar de já comprovada judicialmente a sua culpabilidade. A leniência contumaz da Justiça revolta o povo, principalmente quanto incitado, O resultado é a reação irracional, tentando fazer justiça com as próprias mãos. O clamor público atinge tamanha altura, que ocorreu um fato inusitado: o desembargador que mandou soltar os pais de Isabella, ao vivo e em cores, enfrenta os holofotes e concede, em sua residência, entrevista à televisão. E, por que o faz? Justifica, perante o povo, porque não manteve presos aqueles que, no entendimento popular, seriam os criminosos, apesar de ainda sequer comprovada a culpa. Há um detalhe, no entanto, a destacar: o povo não entendeu o que disse o desembargador.A alucinação generalizada revela uma desconfiança crescente na Justiça.
Fonte: Última Instância
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