Acordo afasta convocação de Dilma

CPI dos Cartões Corporativos também rejeita acesso a informações sigilosas de Lula e FHC
BRASÍLIA - Um dia depois do acordo entre governo e oposição, a CPI Mista dos Cartões Corporativos aprovou ontem requerimentos, todos considerados "perfumaria" por não aprofundarem as investigações, e rejeitou outros seis, entre eles a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o envio dos gastos com cartões feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
As informações sigilosas sobre gastos da Presidência da República em poder do Tribunal de Contas da União (TCU) são os únicos documentos importantes aos quais os parlamentares da CPI terão acesso. Mesmo com tão pouco material, o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), anunciou que apresenta seu relatório final no dia 25 de maio. A CPI está prevista para funcionar até 8 de junho. Tanto aliados quanto oposicionistas resistem a prorrogar os trabalhos da CPI por este ser um ano eleitoral.
Os gastos da Presidência da República em poder do TCU representam pouco mais de 2% de toda a documentação com as despesas secretas do Palácio do Planalto. E apesar do acordo, governo e oposição não conseguiam se entender até o início da noite de quarta-feira como será a consulta à papelada.
Enquanto a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), defendia o acesso de todos os parlamentares da comissão de inquérito aos documentos do TCU, a base aliada quer restringir ao máximo o número de deputados e senadores que poderão manusear as prestações de contas da Presidência. Os governistas alegaram que o acordo firmado terça-feira previa a criação de uma comissão formada por um pequeno grupo de deputados e senadores para ir ao Tribunal e olhar in loco os documentos.
"Só concordamos com uma comissão de parlamentares para ir ao TCU. O acordo está desfeito, tudo o que extrapolar", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Ele e Marisa Serrano bateram boca sobre os documentos sigilosos e a votação de requerimentos que, segundo os governistas, não estavam no acordo fechado. "Para mim qualquer deputado, qualquer senador tem direito de ir olhar os documentos", reagiu a senadora.
O clima tenso na reunião de ontem da CPI dos Cartões Corporativos foi fruto do acordão fechado terça-feira que desagradou tanto aliados quanto oposicionistas. O PT do Senado desaprovou o acordo fechado com o aval dos petistas da Câmara e de deputados da base aliada. Na avaliação dos senadores, o governo tem maioria folgada e, por isso, não precisa fazer concessões à oposição.
Já parte da oposição ficou irritada com a suspeita de que fez acordo para não aprofundar as investigações e poupar ex-integrantes do governo de FHC. "Não faremos parte de qualquer tipo de acordo para evitar a convocação de quem quer que seja ou para evitar investigação", afirmou o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "Os membros da CPI estão preocupados com o noticiário que acentuou a palavra acordo. Vamos baixar a poeira e retomar o espírito da CPI", contemporizou o relator da comissão, Luiz Sérgio (PT-RJ).
Com maioria folgada na CPI Mista, o governo derrubou facilmente todos os requerimentos da oposição. A convocação de Dilma Rousseff foi rejeitada por 10 votos a quatro, enquanto o requerimento que pedia o envio dos gastos com cartões do presidente Lula e do ex-presidente FHC caiu por 11 votos a cinco.
O governo passou um susto apenas na votação de requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que pedia a realização de auditorias pelo TCU em ministérios que foram alvo de denúncias de irregularidades com o uso do cartão e no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Irritado com a falta de apoio do governo a seu requerimento que pedia o envio dos gastos com cartões da Petrobras, o deputado Manato (PDT-ES) votou com a oposição. Mesmo assim, o governo ganhou por um voto de diferença e derrubou a proposta por oito votos a sete.
A lista de rejeições
1. Convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff
2. Pedido para que o TCU realize inspeções e auditorias nas pastas do Esporte, Cidades, Igualdade Racial, Pesca e no Gabinete de Segurança Institucional
3. Requisição de cópia dos documentos apresentados ao TCU, entre 2001 e 2007, que comprovaram despesas de caráter sigiloso feitas com cartões
4. Requisição à Presidência da República dos dados e de acesso ao Sistema de Controle de Suprimento de Fundos (Suprim)
5. Requisição à Petrobras de gastos feitos com cartões na estatal
6. Pedido de acesso a dados de despesas com cartão e contas tipo B do presidente Lula, do ex-presidente Fernando Henrique e de suas respectivas famílias
Fonte: Tribuna da Imprensa