Mais cargos ao PMDB para evitar CPI dos Cartões

BRASÍLIA - Surpreendido com a continuidade da agenda negativa em torno dos gastos da Presidência da República, mesmo após a demissão da ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, o governo tentará barrar a abertura de uma CPI para investigar compras irregulares com cartões corporativos adoçando a boca da base aliada.
Depois de um duelo interminável por diretorias da Eletrobrás, da Eletronorte e da Eletrosul, o Palácio do Planalto vai acelerar as discussões sobre a partilha de cargos no setor elétrico para terminar a semana sem nenhuma pendência com o PMDB.
A estratégia foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma conversa por telefone com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que se reunirá hoje com os colegas Edison Lobão (Minas e Energia) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).
Até mesmo Dilma, que defendeu a nomeação de técnicos para as estatais de energia, comprando briga com Lobão e a cúpula do PMDB, foi convencida de que é preciso ceder. A tática consiste agora em evitar que deputados e senadores aliados dêem o troco no governo, na volta das férias parlamentares, por não terem suas reivindicações atendidas.
Hoje, o Congresso volta do recesso parlamentar. Antes de viajar para o Guarujá na última sexta-feira, Lula avaliava que a demissão de Matilde poria um ponto final na crise envolvendo a farra dos cartões corporativos. Não foi o que aconteceu.
Durante o Carnaval, surgiram informações de que dois militares destacados para fazer a segurança da filha do presidente, Lurian Cordeiro Lula da Silva, usaram o cartão, em Florianópolis, para pagar despesas em lojas de materiais de construção, autopeças, ferragens, supermercados e postos de gasolina.
Além disso, entre 2004 e 2007, quatro funcionários da equipe que protege a família do presidente em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, gastaram com cartão pelo menos R$ 224 mil. As faturas incluem despesas com churrascaria, lavagem de roupas, manutenção de veículos e materiais de construção.
"Margem para o azar"
"Ninguém se indignou mais com o mau uso do cartão corporativo do que o governo, tanto que providências foram tomadas", afirmou o ministro Múcio, numa referência às medidas anunciadas pelo Planalto na última quinta-feira, como as restrições aos saques em dinheiro.
"É bom que tudo seja esclarecido, mas não vejo motivo para uma CPI sobre isso". Em conversas reservadas com integrantes do governo, porém, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), avisou que "não é bom dar margem para o azar".
Na tradução política, significa que a paciência dos aliados está se esgotando e, se a montagem dos cargos no setor elétrico não for concluída logo, a base pode virar as costas para o Planalto e não segurar a CPI. A ameaça inclui, ainda, o corpo mole em votações importantes, como a do Orçamento para este ano.
"A CPI é um radicalismo da oposição para tirar proveito neste ano de eleições, mas o cartão é um assunto que está incomodando e o governo precisa dar respostas rápidas, para evitar mais desgaste", disse Alves. "Essas coisas o governo tem de resolver logo: apurar com rapidez e esclarecer os fatos, até porque não sabemos se há mesmo distorções ou desvios".
Dificuldades
O nó que ainda impede o acerto com o PMDB está na presidência da Eletrobrás. O senador José Sarney (AP) indicou o engenheiro Evandro Coura, executivo do Grupo Rede, um dos maiores na área de distribuição de energia. Mas o nome descontentou tanto Dilma, que teme a interferência privada na empresa, como alas do PMDB.
Agora, há dois cotados: Flávio Decat, que comandou a Eletronuclear, e José Antônio Muniz Lopes, ex-presidente da Eletronorte. Após muita briga, o PMDB venceu a queda-de-braço com o PT e conseguirá emplacar Jorge Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras.
Em compensação, o petista Jorge Boeira vai presidir a Eletrosul. Para a direção da Eletronorte irá Lívio Rodrigues de Assis, atual diretor-geral do Detran do Pará e afilhado político do deputado Jader Barbalho (PMDB). Indicado pelo presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), o ex-prefeito Miguel Colasuonno será acomodado na Diretoria Administrativa da Eletrobrás.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Primeira-dama da Bahia atrai os holofotes em Salvador

Jeremoabo entrou em 2008 retrocedendo

Por: J. Montalvão

Diz a lógica que “ antes de começar a correr, tem que aprender a andar”.

Estamos diante de um problema causado pelo senhor João Ferreira, que está atingindo toda população jeremoabense, que é o lixo, não fosse o senso de responsabilidade do Dr. Spencer prefeito eleito pela vontade da maioria do povo de Jeremoabo, hoje estaríamos iguais a uma ilha, cercado e mergulhados no lixo por todos os lados.

Eu nunca tive conhecimento que o João gostasse tanto de lixo, só penso que o mesmo ouviu o galo cantar e não soube onde, senão vejamos;

Cientistas britânicos afirmam ter criado ratos geneticamente modificados que podem ser infectados com o vírus da gripe, abrindo caminho para o desenvolvimento de novos tratamentos para gripe e doenças respiratórias mais severas. (Fonte BBC Brasil).

Talvez, quem sabe escutando ou lendo esta notícia, queira a área do lixão para tornar Jeremoabo uma grande exportadora de ratos, só senhor João, que os ratos ali citados são ratos de laboratório.


Enquanto isso, ainda se tratando em questão de saúde, no hospital de Jeremoabo/Bahia, após uma fase negra, até que vem conseguindo apagar aquela imagem de “pela vivo”, e corrupção.

O pouco que ando por lá, deu para notar outro semblante se não o ideal, porém o razoável, isso devido a admissão ou contratação de profissionais especializados de outras localidades mais adiantadas, e também com outro senso de responsabilidade.

Infelizmente a banda podre daquele nosocômio ainda não foi eliminada e continua em pleno vapor, estou me referindo a politicagem ultrapassada e irresponsável., que ainda vem sendo aplicada nele.

Não se admite que em pleno século vinte e um, ainda se use um hospital para se fazer politicagem, principalmente perseguindo servidores, desviando de função, além do acobertamento de falcatruas e trambicagem, que a resma de politicagem passada começa a reaparecer.

Os politiqueiros de plantão, aproveitadores da falta de cultura e ignorância de muitos deveriam batalhar para melhorar e aperfeiçoar ainda mais o atendimento, unindo forças para arranjar e reivindicar uma UTI MÓVEL para o bem estar de todos, e não apelar para coisas menores perseguindo funcionários com mais de vinte anos de serviço e que nunca tiveram uma repreensão sequer.

Ontem fui procurado por certo cidadão, onde recebi denúncias seriíssimas, mas que vou me abster de publicar enquanto não apurar com toda a responsabilidade o que realmente está acontecendo naquele nosocômio, e se realmente o que me falaram for verdade, irei publicar os fatos, e encaminhar uma copia para o Secretário de Saúde Estadual, bem como para o Exmo. Sr. Governador, além da divulgação em outros sites.

Eu já tive o desprazer de exercer por pouco tempo, (porque solicitei logo a minha demissão), a Secretaria Municipal de Saúde no (dês)governo do seu João Ferreira, conheço muito bem os seus métodos de perseguição , a exemplo de naquele tempo tentar, e não conseguir tirar o Dr. Fausto daqui de Jeremoabo como médico do Estado; onde naquele tempo, o Secretário Estadual de Saúde do Estado da Bahia, falou para ele que indicasse outros profissionais de saúde que ele nomearia, e se o Dr. Fausto fosse o que ele estava falando, o povo se encarregaria de isolar, ai foi onde entrou o Dr. Luiz Carlos, Dr. Ari e outros, no tempo em que eu era Secretário Municipal de Saúde.

Ao se apossar da Prefeitura foi logo perseguindo elementos da família Passos, onde até lutam na Justiça por seus direitos, rompeu com o Dr. Jorge que tanto te ajudou, sendo chamado até de "boi de piranhas", e por aí vai...

Portanto Sra. Ruth, acredito que esse ato mesquinho de perseguição não partiu do Dr. Luiz Carlos – Diretor do Hospital - , pois nos dois ou três dias da semana que ele aqui comparece, tem coisas mais importantes para resolver, talvez involuntariamente e devido o acumulo de serviço tenha se metido nessa fria Rasgando o Estatuto do Funcionalismo, a Constituição Estadual e Federal .

JUDEUS e a JUDIA no BR Juliana Kalichsztein,TENTOU, mas não DESTRUIU a VIRADOURO

O povo de Jeremoabo não pode se expor a caprichos banais

Por: J. Montalvão

Considerando que não é fácil em pleno feriado e em cima da hora encontrar um local para mesmo provisoriamente armazenar o lixo de uma cidade. E em relação à questão sobre: o que relacionam a palavra lixo, as mais citadas são: doenças, moscas, sujeira.

Considerando que o cidadão de Jeremoabo que paga seus impostos em dia, principalmente o IPTU, não pode nem deve ser penalizado por caprichos doentios e irresponsáveis de politiqueiros; sugiro ao Senhor Prefeito, que no uso de uma de suas atribuições e em benefício do povo, DECRETE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

E que a população em seu próprio benefício dê um basta nisso! Ajude a tornar essa cidade a cidade dos que amam Jeremoabo, e não dos que querem explorar e perturbar.
Pode ser?

Só depositando o Lixão na pousada construída por João Ferreira

Deposite seu Lixo Aqui!!!
( por Mário Sérgio - São Carlos (SP))

Por: J Montalvão

Depois da invasão e arrombamento da prefeitura por João Ferreira, aqui em Jeremoabo não é de se esperar nada de bom, principalmente agora que iremos entrar em período eleitoral.

Nós da Administração Municipal estamos enfrentando um problema grave, que é zelar a todo custo pelo bem estar do povo jeremoabense, e principalmente no que diz concernente a saúde pública de todos, pois se entrarmos no jogo politiqueiro do João Ferreira, só teremos dois caminhos, deixar o lixo se acumular na rua que seria uma catástrofe, ou então deixar toda a população exposta a epidemia devido a chegada de ratos e urubus.

Porém, o povo poderá ficar tranqüilo que enquanto o caso se arrastar na justiça, tomaremos soluções paliativas, devido a esse ato deplorável, degradado e pejorativo do ESTADO POLÍTICO A QUE CHEGOU A nossa Jeremoabo... o que, convenhamos, É MUITO GRAVE!

Qualquer um cidadão de bom senso e que não olhe o lado politiqueiro, notará de imediato que essa condenável atitude do João Ferreira é apenas para procurar um fato notório, só que esses seus métodos são condenáveis e ultrapassados, pois o único prejudicado de imediato é o povo de Jeremoabo, independente de partido político.

Para mim não causou nenhuma surpresa, porque uma pessoa que desrespeitando uma cidade inteira arromba e invade uma prefeitura, o resto será balela.

Abaixo transcreverei a “concessão temporária da liminar”, porque A INTELIGÊNCIA que era verde, cor da esperança, passou um burro e comeu-a... Pelos vistos, já nem São João nos pode acudir e valer...

Agte: João da Silva Varjão
Adv/Agte. Manuel Antonio de Moura –
Agdo: Município de Jeremoabo/Ba
Adv/Agdo. Luiz Wagner Santana Montalvao e outros


Decisão

Vistos etc...

Recorre-se, tempestivamente, de decisão proferida pelo M.M. Juízo de direito da Vara Única da Comarca de Jeremoabo/Bahia, nos autos da ação de desapropriação proposta pelo agravado em desfavor do recorrente, no curso da qual entendeu-se por bem conceder imediata liminar, imitindo provisoriamente o primeiro na posse de área expropriada e determinando ato continuo, deposito de valor ofertado a título de indenização.
Documentos indispensáveis instruíram a exordial. Preparo regular.
Relatei. Decido adiante.

Sabe-se imprescindível a demonstração da urgência ou de perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação para obtenção de medida antecipatória dos efeitos da tutela ou de provimento liminar que atribua efeito suspensivo a decisão agradável.

É esta a hipótese dos autos.

Com efeito, conquano reglar e, a principio suficientemente instruída sem e apresente a exordial, encontra-se a decisão atacada deficientemente fundamentada, tanto que sequer cogita da prévia avaliação do imóvel objeto da expropriação para efeito de deposito do valor ofertado, em dissonância com assente posição doutrinária seguida por nossos Tribunais, se revelando, por isso mesmo, a um sentir, causadora de dano a direito do agravante, máxime se inobserva o disposto no art. 15, do Dec. Lei n' 3.365/41

Em hipótese análogas tem-se decidido.

.....

......

Onde tem os pontos cita Jurisprudência.


Presentes então, os requisitos do fumis boni iuris e do periculum in mora, de aplicar-se, então, a regra do art. 527, III, CPC.

Assim sendo, do exposto e mais que dos autos consta, ao tempo em que atribuo efeito suspensivo ao presente recurso, determino, ainda, seja comunicado ao a quo, requisitando-lhe informações, também intimando-se o agravado para querendo, responder.

Nova conclusão dos autos oportunamente.


Observação:

Meu ponto de vista:

Primeiro a prefeitura ainda não foi citada, então não pode se basear em informação de João Ferreira ou do ex-padre Moura, se dependesse da Secretaria do Meio Ambiente eu mandaria meter o trator nos arames, desse no que desse, pois é uma cidade inteira que está prejudicada.

A quem interessa a proibição do lixo de Jeremoabo?

Por: J. Montalvão

Antes do Dr. Spencer assumir a Prefeitura a situação da coleta de lixo era assim. Então eu faço a seguinte pergunta e deixo que o povo responda:

A quem interessa esse retrocesso que humilha, degrada e envergonha qualquer ser humano?

Será que toda essa maldade contra o povo de Jeremoabo/Bahia, é para João Ferreira fazer nossa cidade retornar ao passado negro, onde o lixo era armazenado no meio da rua e na porta do do povo.

Será que o João Ferreira está apelando para o quanto pior melhor?

O cidadão de Jeremoabo/Bahia merece mais respeito, a politicagem ultrapassada de vingança, perseguição e falta de critério, é coisa do passado, e o tempo não retorna, principalmente as coisas ruins,; o povo de Jeremoabo/Bahia está querendo é saúde, estudo emprego e bem estar, e nào desavença nem violência, pois desde nossos antepassados que somos pacíficos por natureza.

A SAÚDE DO POVO DE JEREMOABO EM JOGO COM RISCO DE EPDEMIA

Por: J. Montalvão

No final do governo do Sr. João da Silva Varjão o João Ferreira, o povo tirou até fotos devido o lixo generalizado da nossa cidade, com os respectivos abutres.

No final do governo do Tista a mesma coisa inclusive com o lixão entre a população do bairro São José, distante apenas trinta metros de uma creche.

No final da administração do Dr. Spencer vemos uma cidade limpa, onde se a coleta do lixo não é ainda a ideal, é a possível, onde para isso houve uma concessão entre o Dr. Spencer e o seu Vice-Prefeito o João Ferreira, onde esse cedeu um terreno penhorado pelo Banco do Brasil, para em parte dele se colocar o lixo da cidade.

Para não fugir da rotina o João Ferreira achou de fazer politicagem contra o atual gestor (digo rotina porque o mesmo criou caso com José Lourenço quando era seu vice, criou com Mirando seu vice, que até hoje batalha na justiça em busca de seus vencimentos, criou com Lula prefeito), proibindo a colocação do lixão da cidade no local acordado.

O prefeito seguindo a Lei, (apesar de que para ser direito aqui em Jeremoabo se pagar caro), desapropriou aquela área em beneficio da população de Jeremoabo/Bahia.

No intuito de prejudicar o atual administrador municipal, o João Ferreira apelou para a instância superior o que é um direito que o mesmo tem, só que o prejudicado não será o prefeito, e sim todos que residem em Jeremoabo, pois tudo indica que enquanto não for resolvido esse caso mesquinho o povo será penalizado, em conseqüência de uma politicagem ultrapassada e mesquinha.

Quero dizer ao povo que o Dr. Spencer, prefeito de Jeremoabo/Bahia, eleito pela vontade esmagadora desse povo, não ficará de braços cruzados e irá lutar em nome do povo que o elegeu, pois eleição se ganha com votos e não com baixaria ou perseguição.

Quero lembrar a todos que apenas houve uma liminar do TJ, mas não existe problema sem solução e o Dr. Spencer fez tudo de acordo com a lei, e irá a busca dela, se não encontrar em Salvador, tem outras instâncias superiores, o povo é quem não poderá ficar prejudicado por causa de vingança ou falta de cultura e irresponsabilidade de quem quer que seja, pois é a saúde de todos que ficará sensível e exposta a todo tipo de epidemia inclusivel com invasão de ratos.(acham pouco os que já existem)?

Será o que somos todos sádicos para aceitar tamanho castigo e humilhação e ainda aplaudir?

Que isso sirva de alerta a todos, para saber quem pretende e deseja a todo custo gerir o destino da nossa Jeremoabo; mas tenho confiança na sabedoria dos jeremoabenses, que sábia e pacificamente por mais de duas vezes através da sua poderosa arma que é o título e o voto consciente, deu por DUAS OU MAIS VEZES UM “NÃO” BEM GRANDE.

Portanto repito, nessa guerra suja, o único PREJUDICADO é o POVO DE JEREMOABO; e apesar de você e sua tropa de elite, amanhã há de ser outro dia.

Se prepare para receber outro NÃO

Escândalo derruba ministra da Igualdade

Matilde Ribeiro admite que usou irregularmente cartões corporativos, mas que não foi a única a fazer isso


BRASÍLIA - Matilde Ribeiro anunciou ontem a saída da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial após ser acusada de usar irregularmente o cartão corporativo do governo. O desligamento foi comunicado logo depois de um encontro entre Matilde e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. “Diante dos fatos, solicito meu desligamento”, afirmou. Ela admitiu que usou indevidamente o cartão. “Assumo o erro administrativo no uso do cartão. Os fatos partiram da dificuldade com deslocamento e hospedagem fora de Brasília”, disse ela. “Foi um erro administrativo que pode e deve ser corrigido”.
Ao tentar justificar o uso indevido do cartão, Matilde disse que foi mal orientada por dois funcionários da secretaria. “Não estou arrependida. Fui orientada a usar o cartão”, disse ela, afirmando depois que esses funcionários já foram demitidos. Matilde atribuiu parte do problema do uso irregular do cartão à falta de estrutura da pasta. No entanto, ela fez questão de destacar que outros ministros também erraram. “Este erro não foi cometido exclusivamente por mim”.
Segundo ela, o trabalho de uma agente política, às vezes, continua no almoço ou no jantar. A permanência de Matilde no governo passou a ser questionada após o desgaste provocado pela denúncia de irregularidades no uso do cartão de crédito corporativo. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão corporativo somaram R$171 mil. Desse total, ela gastou R$110 mil com o aluguel de carros e mais de R$5 mil em restaurantes. Um dos gastos considerados suspeitos foi o pagamento de uma conta de R$461,16 em um free shop.
A assessoria da ex-ministra disse que ela usou o cartão corporativo por engano e que já teria devolvido o montante para os cofres públicos. Apesar das justificativas, assessores do Planalto consideraram que a permanência de Matilde na secretaria mantinha as denúncias de irregularidades no noticiário e prejudicava o governo. O Planalto esperava que a própria Matilde Ribeiro tomasse a iniciativa de deixar o cargo para evitar um desgaste ainda maior.
De acordo com a reportagem, o presidente Lula relatou ontem a assessores estar “incomodado” com o caso e avaliava que a melhor saída seria ela colocar o cargo à disposição. Mesmo em férias, Matilde, que não confirmou se devolverá o dinheiro aos cofres públicos, usou o cartão corporativo para pagar despesas. Ela usou o cartão corporativo para pagar despesas de R$2.969,01 no período de 17 de dezembro de 2007 a 1º de janeiro _ quando estaria em férias. Na véspera de Natal, por exemplo, Matilde pagou R$1.876,90 para uma locadora de carros. No dia 17, o primeiro das férias, ela pagou R$104 num bar da Vila Madalena, na zona oeste de São Paulo.
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Oposição insiste na criação de uma CPI
O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), defendeu ontem a instalação da CPI para investigar o uso dos cartões corporativos mesmo com o pedido de demissão da ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), que admitiu o uso irregular do meio de pagamento. “Reconhecer o erro é fundamental, mas isso não elimina e não anula a culpa. Não estamos presos às ações da ministra”, disse.
Matilde deixou ontem o governo em meio às denúncias de irregularidades no uso do cartão de crédito corporativo. Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão corporativo somaram R$171 mil. Segundo o tucano, quando o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) propôs a CPI, a idéia era investigar o uso abusivo dos cartões corporativos, pois houve aumento de 52,2% nas despesas em 2007 em comparação a 2005.
“A CPI tem sentido, sim, porque ficou claramente comprovado a utilização dos cartões totalmente descabida, sem atividade profissional”, afirmou Pannunzio. O deputado acredita que a CPI também servirá para identificar os culpados pelo uso irregular dos cartões para que o dinheiro seja ressarcido aos cofres públicos. Pannunzio não descartou a hipótese de a investigação resultar em uma denúncia ao Ministério Público, que poderá ou não propor uma ação civil pública por improbidade administrativa. O líder tucano defendeu o uso dos cartões, mas de forma controlada, conforme o que está previsto em lei e que possa ser fiscalizado pelo Congresso.
Paliativo - O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse ontem que a tentativa do governo de moralizar o uso de cartões corporativos é apenas “um paliativo” cujos efeitos não alcançarão a Presidência da República, onde acredita existir os mais graves problemas na utilização desse mecanismo. Entre as medidas anunciadas anteontem pelo governo está a proibição de saques em dinheiro para pagamento de despesas cobertas pelo cartão, com exceção dos “órgãos essenciais” da Presidência da República. O senador citou como exemplo dados de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas despesas de 2006 da Presidência com cartões. De R$4,9 milhões, foram apresentadas notas fiscais de apenas R$100 mil.
O argumento para justificar a incompatibilidade entre o que se comprovou e o que realmente foi gasto _ segundo ele _ era a de que os bens e serviços sem comprovantes se justificariam por questões de segurança nacional. “O que é um absurdo para se manter a clandestinidade das despesas”, afirmou. Para o senador, qualquer medida que não alcance a Presidência é insuficiente e qualquer investigação que não chegue até lá é incompleta “porque é lá que estão os maiores problemas no uso de cartões corporativos”. “A resistência incomum no que diz respeito aos gastos com cartões do Planalto permite a todos deduzir que o grande escândalo é lá que está”, reiterou.
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Entidades falam em racismo
SÃO PAULO - Lideranças do movimento negro lamentaram ontem os equívocos cometidos pela assistente social Matilde Ribeiro, que resultaram na sua saída da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Em declarações à Agência Estado, vários representantes do movimento destacaram que ela deveria ter tido mais cuidado com a administração dos recursos públicos. Ao mesmo tempo, porém, destacaram que a forte repercussão do episódio e a demissão estão relacionadas ao fato de Matilde ser negra e mulher.
“A ministra cometeu erros que jamais poderia ter cometido”, disse o jornalista Dogival Vieira, editor da Agência Afropress e dirigente do Movimento Brasil Afirmativo. “Além da falta de zelo com os recursos públicos, que é um erro grave, ela se esqueceu de que vivemos num país racista, onde não existe nenhuma flexibilidade em relação a negros, especialmente quando estão em posição de destaque”.
Vieira lembrou que os gastos de assessores diretos da Presidência são muito maiores que os da ministra que se demitiu. “Ela foi usada como bode expiatório. Caiu porque o governo quer usar isso para impedir a criação de uma CPI que investigue a fundo a farra dos cartões”. A militante Valkiria de Souza Silva, que faz parte da Coordenação Nacional de Entidades Negras, disse que é impossível não relacionar a demissão ao avanço de políticas que estariam servindo às populações excluídas da sociedade brasileira. “Há uma conotação racista no episódio, à medida que significa uma reação de setores contrários às políticas que beneficiem os excluídos por gênero, raça e classe”.
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Denúncias já atingiram oito na gestão
SÃO PAULO - Matilde Ribeiro elevou para oito o total de ministros abatidos _ uns rapidamente, outros após alguma resistência _ por escândalos no governo Lula. Antes dela, o último a cair havia sido Walfrido Mares Guia, que entregou a pasta de Relações Institucionais em 22 de novembro, minutos após ter sido denunciado pelo procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, no caso do mensalão tucano.
Benedita da Silva (Assistência e Promoção Social) foi a primeira da lista de demissões, em 21 de janeiro de 2004. Chegara ao governo com prestígio, graças à sua história de vida _ ex-doméstica e moradora de favela que se tornou a primeira senadora e, depois, governadora negra do país. Em setembro de 2003, porém, se hospedou no Alvear, luxuoso hotel de Buenos Aires, com diária de US$400, à custa da União, para um café da manhã com evangélicos. Ela resistiu, mas perdeu a vaga. Em 13 de março de 2004, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, chamuscado pela suspeita de ligação com um esquema de corrupção na Prefeitura de Iturama (MG), ficou sem a cadeira. Saiu da Esplanada e lançou-se para prefeito.
Se Matilde resistiu por 19 dias, o mesmo não se deu com o ex-chefe da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu (PT-SP). Ele anunciou a sua saída em 16 de junho de 2005, dois dias após o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor da denúncia do mensalão, cobrar na TV a sua demissão. Dirceu foi o fiador das alianças que conduziram Lula ao Planalto.
Dirceu integrava o “núcleo duro” do primeiro mandato, assim como o ministro da Fazenda, Antonio Palocci (PT-SP) _ hoje deputado _, outro membro do primeiro escalão que não resistiu a um escândalo. Elogiado até pela oposição e gozando de ampla confiança de Lula e do mercado, o petista entregou o posto em 27 de março de 2006. A queda de Palocci ocorreu três semanas após o jornal O Estado de S. Paulo publicar uma entrevista com o caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, na qual ele relatou festas e partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul de Brasília, com participação do ex-ministro e da república de Ribeirão. Nos dias seguintes, Nildo teve o sigilo bancário violado.
O próximo a ceder o lugar foi Luiz Gushiken, outro ex-integrante do “núcleo duro”. Rebaixado da Secretaria de Comunicação (Secom) para o Núcleo de Assuntos Estratégicos, em meio ao escândalo do mensalão e à CPI dos Correios, ele se demitiu em 13 de novembro de 2006.
Completa a lista de baixas, o ex-titular de Minas e Energia Silas Rondeau. Ele perdeu a pasta em 22 de maio do ano passado, três dias após ter sido apontado pela Polícia Federal como suspeito de ter recebido R$100 mil da Construtora Gautama, alvo da Operação Navalha.
Fonte: Correio da Bahia

Paulo Barros: "Proibição é preconceito com o carnaval"

Marcello Victor, JB Online
RIO - O carnavalesco Paulo Barros da Unidos do Viradouro, de Niterói, Região Metropolitana do Rio, atribuiu ao preconceito a proibição da justiça ao carro alegórico que reproduziria o Holocausto, com bonecos representando corpos de judeus. Ele negou que passistas viessem fantasiados do ditador alemão Adolf Hitler.
- Fiz a alegoria com extremo respeito. Não sou maluco de cometer um ato de desrespeito. Essa proibição não diz respeito ao carro e sim ao preconceito com o carnaval. Se fosse no cinema, nas artes, seria entendido de uma outra forma – acredita o carnavalesco, que confessou ainda estar abalado com a polêmica.
Nesta quinta-feira, o escritor e pesquisador da cultura do carnaval, Hiram Araújo, já havia criticado a decisão da justiça. Em entrevista ao JB Online, ele condenou qualquer tipo censura e disse que o carnaval é uma arte que livre e que a proibição só ocorreu por se tratar das escolas de samba.
- Aquilo (Holocausto) não é uma invenção, aquilo aconteceu. Se é chocante cabe a cada um. Isso (proibição) acontece por preconceito, porque o Carnaval tem o estigma de não ser uma festa religiosa – afirmou Hiram Araújo, que também é diretor do Instituto do Carnaval da Universidade Estácio de Sá e diretor cultural da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) do Rio.
Segundo Paulo Barros, a nova alegoria ficará pronta ainda na noite desta sexta-feira. Ela fará referência a exclusão do direito de expressão, que, conforme o carnavalesco, foi decaptado da Viradouro com a decisão da justiça.
Nesta quinta-feira, a juíza de plantão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, Juliana Kalichsztein, concedeu liminar a Federação Israelita do Rio de Janeiro (FIRJ) e proibindo o carro do Holocausto de entrar no Sambódromo com o carro. Foi estipulada uma multa de R$ 200 mil caso a decisão fosse descumprida e de R$ 50 mil por componente fantasiado de Hitler.
Ainda conforme Barros, ss últimos retoques serão dados no sábado. A Unidos do Viradouro apresentará na Marquês de Sapucaí o enredo É de Arrepiar, que fala sobre as sensações que causam arrepio ao ser humano, como medo, prazer, pânico, entre outros.


Fonte: JB Online

Lei seca é driblada no primeiro dia

A medida tomada pelo governo federal para tentar evitar a embriaguez dos motoristas - uma das principais causas dos acidentes nas rodovias brasileiras - está sendo driblada. Logo no primeiro dia de aplicação, a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais não está surtiu efeito.
- A lei é uma besteira, não vai diminuir em nada os acidentes - queixa-se o marceneiro Edmilson Lira, que seguia para casa em Duque de Caxias pela Rodovia Presidente Dutra, com uma lata de cerveja na mão. - Quem viaja e enfrenta a estrada bebe em qualquer bar ou compra de ambulantes, como eu. Essa nova medida só vai atrasar o lado dos lojistas.
Pelos estabelecimentos comerciais da Dutra - como padarias, postos de gasolina, restaurante, shoppings e lanchonetes - a Polícia Rodoviária Federal passou algumas vezes durante o dia para fiscalizar se havia cessado de fato a venda de bebidas, segundo comerciantes. Já na estrada, ambulantes faturavam a mais com a venda de cerveja exclusiva para passageiros que passavam por ali.
- Sei da nova proibição, mas continuo vendendo - conta um ambulante que não quis se identificar. - Os agentes até vêm, mas fingem que não estão vendo, falam para a gente parar de vender cerveja mas não levam a mercadoria.
Antes da proibição que começou a vigorar à 0h de ontem, a polícia emitiu um comunicado para os estabelecimentos que ficam à beira das estradas, avisando a nova legislação. O descumprimento da medida provisória implica multa de R$ 1.500, além da apreensão das bebidas. A reicindência implica em uma multa duplicada (R$ 3 mil) e o fechamento do acesso do estabelecimento à rodovia.
- É uma iniciativa muito bacana, pena que não vai adiantar - diz o zootecnista Henrique Tavares, de São Paulo. - Uma coisa, ao menos, é certa: os caminhoneiros serão obrigados a beber menos e fazer menos loucura como as que vemos por aí.
Urgência
Para Cláudia Reis, que trabalha com dependentes alcoólicos, a iniciativa é correta e mais do que urgente:
- Já que não se pode controlar tudo, é preciso restringir o uso. É uma medida preventiva importante, que deveria passar a vigorar para sempre - avalia.
O morador de Nova Iguaçu, Rogério Souza, passa pela Dutra todo o dia e acha a nova lei um "exagero".
- Deveria valer apenas para motoristas. No fim das contas, quem quer beber vai para um bar antes de seguir viagem. Além do mais, a cada esquina dessas ruas perto de estrada há um bar com cerveja e cachaça. Só vai dar mais trabalho para quem quer beber.
A menos de 100 metros de um ambulante vendendo cerveja, na altura de São João de Meriti da via Dutra, o JB pergunta a um policial federal sobre a fiscalização:
- Vale para estabelecimentos, não diz respeito a ambulantes.
Para fazer valer a medida contra o consumo de álcool nas estradas para diminuir acidentes, mortes e impunidade, foram feitas ontem 223 fiscalizações e 34 autuações pela Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio.
Fonte: JB Online

Valério põe a culpa em Delúbio

O publicitário Marcos Valério, apontado no processo do Supremo Tribunal Federal como o financiador do mensalão, acusou ontem o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares como o responsável pelo pagamento da propina a políticos aliados. Ainda de acordo com Valério, era Delúbio que decidia quem deveria receber o dinheiro.
Marcos Valério prestou depoimento ontem à tarde em Belo Horizonte na ação penal do mensalão. Apontado como o operador do esquema, responde pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Valério prestou depoimento ao juiz Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 4ª Vara Criminal Federal de Belo Horizonte.
Delúbio foi interrogado no último dia 23, em São Paulo. No depoimento, reafirmou que os empréstimos feitos pelas duas agências de propaganda de Valério pagaram dívidas de campanhas do PT.
Ontem, em BH, Valério admitiu que retirava empréstimos, em nome de sua agência, a SMP&B, e repassava para contas de políticos indicados por Delúbio. Ele disse ainda que pode provar a afirmação, já que o dinheiro só podia ser retirado com a apresentação do documento de identidade.
O processo do mensalão tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, determinou que os interrogatórios dos réus fossem feitos por juízes federais.
O início da instrução do processo do mensalão evidenciou, para o Ministério Público Federal, a articulação entre as defesas dos réus. A conclusão decorre do fato de advogados dos réus não estarem fazendo perguntas que possam prejudicar a defesa de outros acusados.
O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, por exemplo, tem feito perguntas a favor de todos os réus, avalia o MPF. (Com Folhapress)
Fonte: JB Online

TSE promete combate à corrupção eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, fez ontem um "alerta" aos futuros candidatos às eleições municipais de 5 de outubro para que cumpram, ao pé da letra, as regras da campanha. Logo depois da sessão de abertura do Ano Judiciário, ele reafirmou que a Justiça eleitoral continuará atenta aos casos de corrupção nas eleições, na linha do que disse na sua posse, há dois anos.
- Disse que não haveria tergiversação, que estaria excluído do cenário o famoso drible à legislação de regência. E assim prosseguiremos neste ano.
Marco Aurélio citou um dos julgamentos ontem realizados como um exemplo da disposição da Justiça eleitoral. Os ministros do TSE negaram um pedido de liminar para manutenção no cargo do deputado estadual alagoano Antônio Holanda Costa Júnior (PTdoB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por compra de votos.
Engenhosidade
O presidente do TSE, que passará o cargo ao ministro Ayres Britto em maio, mas continuará no TSE até março do próximo ano, fez ainda um apelo aos eleitores para que votem de maneira consciente, "já que são os responsáveis por seus representantes nos executivos e casas legislativas". Acrescentou que a obediência às regras é um "preço módico para se viver num estado democrático de direito".
Marco Aurélio voltou a dizer que o TSE vai dar prioridade ao julgamento dos 16 pedidos de decretação de perda de mandato eletivo com base na regra da fidelidade partidária.
- Vão ter prioridade porque nós preconizamos, na própria resolução, o encerramento desses processos em 60 dias. E o exemplo vem de cima, muito embora não pareça.
No julgamento mais importante da primeira sessão judiciária do ano, o plenário do tribunal confirmou decisão do ministro Ari Pargendler, e indeferiu a medida cautelar (com extinção do processo), interposta pelo deputado estadual Antônio Holanda Costa Júnior, que pretendia anular o julgamento do TRE de Alagoas que lhe cassou o mandato e determinou a posse imediata do segundo suplente.
O caso chamou a atenção dos ministros pela "engenhosidade" da fraude denunciada. De acordo com o Ministério Público, o então candidato prometia pagar R$ 50 para quem trouxesse um cartão magnético comprovando que havia votado nele. Os eleitores recebiam um cartão magnético e eram orientados a digitar na urna eletrônica os números do candidato e, depois disso, a passar a tarja preta sobre a urna, a fim de comprovarem os números digitados.
Fonte: JB Online

Presidente quer combate rígido à criminalidade

Luiz Orlando Carneiro BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que é tarefa "importantíssima" e "urgente" dos três Poderes a reforma do Código de Processo Penal, a começar pela aprovação do Projeto de Lei 4.208/01, em tramitação final no Congresso, e que vai permitir sejam logo sentenciados 40% dos réus presos no país, muitos dos quais poderiam ser condenados a penas alternativas.
Em discurso de 10 minutos, lido na solenidade de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, ao lado da presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, e do presidente do Senado, Garibaldi Alves, Lula disse que o processo penal deve, de um lado, assegurar "tratamento rígido" no combate à criminalidade e, de outro, políticas públicas, com "boas normas e bons juristas". Ainda segundo ele, o Judiciário, "cada vez mais aberto e transparente, vem passando por uma revolução sem precedente".
O senador Garibaldi Alves, por sua vez, ressaltou, num pronunciamento de 15 minutos, que o STF "tem compreendido com precisão a necessidade de interpretar a Constituição, como seu guardião histórico e institucional". Numa referência indireta à chamada judicialização da política, o presidente do Senado acrescentou que essa ação do Supremo "não deve inibir uma profunda reflexão do Congresso Nacional e da sociedade, no caminho de um sistematização definitiva das questões institucionais pendentes".
A ministra Ellen Gracie, na abertura da sessão solene, à qual estiveram presentes o ministro da Justiça, Tarso Genro, e os presidentes dos demais tribunais superiores, sublinhou o fato de, há 200 anos, "termos estabelecido nossa autonomia judiciária antes mesmo da independência política". Segundo ela, o fato histórico "assinala, de forma muito significativa, a característica do Estado brasileiro, no qual um Poder Judiciário autônomo e eqüipotente em relação aos demais poderes assegura, na prática do sistema de freios e contrapesos, a concretização do estado de direito".
Abordado pelos repórteres, o ministro Gilmar Mendes, que vai assumir em abril a presidência do STF, elogiou o discurso do presidente Lula:
- Há um reclamo geral quanto à necessidade de reformulação do CPP, para atender às novas premissas de um julgamento seguro, mas também compatível com os novos padrões de celeridade destinados a evitar as costumeiras protelações, que levam à prescrição dos crimes.
O ministro Ayres Britto também considera que a atualização do direito penal brasileiro é "um reclamo imperioso da sociedade".
- O nosso Código é de 1941, e o sentimento de impunidade gera dois outros sentimentos deletérios: o primeiro é o da insegurança generalizada; o segundo é o de descrédito na própria justiça - concluiu
Fonte: JB Online

Mais um escândalo pede passagem

Seria um exagero comparar o novo escândalo de porte médio, que começa a seguir o roteiro clássico do modelo do maior governo de todos os tempos, com a coleção de escândalos do período inaugural do segundo mandato.
Mas também não é para deixar barato a operação, ainda sem nome de batismo, que pilhou dois ministros-secretários, o da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, e a da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Os dois foram pilhados pela Comissão de Ética Pública na investigação sobre o uso e principalmente sobre abusos com os cartões corporativos. Para quem não conhece os costumes governamentais, os cartões de crédito corporativos são um privilégio, que se justifica pela desculpa de que facilita a compra de material de urgência para o uso dos gabinetes, pagamento pela prestação de serviços, de diárias de servidores em viagens de serviço e demais miudagens.
É evidente que tal expediente, utilizado para agilizar a lenta e preguiçosa engrenagem oficial, reclama o escrupuloso acompanhamento de cada centavo sacado nas caixas eletrônicas dos bancos oficiais e com as contas prestadas em prazo de dias. Entre a teoria e a prática, hábitos e costumes esticam a distância para semanas, meses ou o dia de são nunca. Nos dois casos, as agravantes atropelam as desculpas.
A ministra Matilde Ribeiro, pelo visto, corre o mundo para fiscalizar os casos de desrespeito à igualdade racial, objeto do seu desvelo errante. Como ninguém é de ferro, nos minutos de folga a ministra distrai a estafa com algumas comprinhas no free shop, pagando a conta da mixaria de R$ 461,16 com o cartão corporativo. E a memória traiçoeira apagou o embrulho e a conta. No mesmo vácuo ficaram outros gastos: no ano passado, no total de R$ 171 mil com o aluguel de carro com motorista, restaurantes, hotéis e demais prazeres de quem sabe gozar a vida.
No caso do ministro da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolim - de quem não há registro de intimidade com uma linha para pescar lambaris - os R$ 21.600 pagos com o miraculoso cartão corporativo nas despesas do ano passado despertou a curiosidade da Comissão de Ética e a investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e mereceram da sua assessoria veementes explicações: "O ministro não quer ficar em hotel pé-de-chinelo, mas também não se hospeda em um 20 estrelas". Onde o assessor já viu um hotel de 20 estrelas?
A recomendação da Comissão de Ética do gabinete da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, foi enviada à CGU para investigar o uso e abuso do cartão corporativo dos dois ministros com amnésia domesticada.
Ora, é pouco provável que os casos de descuido na prestação de contas sejam limitados aos dois desatentos ministros-secretários. E, das duas uma: ou estamos diante de uma alvissareira novidade, que merece a badalação do esquema oficial de comunicação, ou é de absoluta urgência estender as investigações da CGU a todos os 37 ministérios e secretarias. Antes que eventuais irregularidades apodreçam e contaminem o governo, já escaldado com a série de escândalos que azucrinaram o presidente Lula com as CPIs, a denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernandes de Souza, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal contra os 40 envolvidos no escândalo do mensalão e que apontou o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu como "chefe de uma sofisticada organização criminosa". Da qual faziam parte o ex-presidente e o ex-tesoureiro do PT José Genoino e Delúbio Soares. Não foi o único da série que provocou várias CPIs, como a dos Correios, a da venda das ambulâncias, a do caixa 2 para o financiamento de campanhas.
O governo respira na trégua de meses com as crises políticas de rotina, como a da derrota no Senado da prorrogação da CPMF, o imposto do cheque. E, se necessita de uma sacudidela, talvez seja recomendável uma pesquisa nos jornais e revistas de março de 2006, que estampam o flagrante inesquecível da então deputada Ângela Guadagnin, da bancada petista de São Paulo, sambando e cantando no plenário da Câmara, na madrugada do dia 23, para comemorar a absolvição do deputado João Magno PT-MG), beneficiário confesso de R$ 420 mil do valerioduto. Ambos foram expulsos da Câmara pelo voto.
Mas o flagrante do rebolado da musa do mensalão é uma advertência que não deve ser esquecida.
PS - A ministra Matilde Ribeiro perdeu o cartão corporativo e ganhou um cartão vermelho. Foi expulsa de campo.
Fonte: JB Online