Presidente quer combate rígido à criminalidade

Luiz Orlando Carneiro BRASÍLIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que é tarefa "importantíssima" e "urgente" dos três Poderes a reforma do Código de Processo Penal, a começar pela aprovação do Projeto de Lei 4.208/01, em tramitação final no Congresso, e que vai permitir sejam logo sentenciados 40% dos réus presos no país, muitos dos quais poderiam ser condenados a penas alternativas.
Em discurso de 10 minutos, lido na solenidade de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal, ao lado da presidente da Corte, ministra Ellen Gracie, e do presidente do Senado, Garibaldi Alves, Lula disse que o processo penal deve, de um lado, assegurar "tratamento rígido" no combate à criminalidade e, de outro, políticas públicas, com "boas normas e bons juristas". Ainda segundo ele, o Judiciário, "cada vez mais aberto e transparente, vem passando por uma revolução sem precedente".
O senador Garibaldi Alves, por sua vez, ressaltou, num pronunciamento de 15 minutos, que o STF "tem compreendido com precisão a necessidade de interpretar a Constituição, como seu guardião histórico e institucional". Numa referência indireta à chamada judicialização da política, o presidente do Senado acrescentou que essa ação do Supremo "não deve inibir uma profunda reflexão do Congresso Nacional e da sociedade, no caminho de um sistematização definitiva das questões institucionais pendentes".
A ministra Ellen Gracie, na abertura da sessão solene, à qual estiveram presentes o ministro da Justiça, Tarso Genro, e os presidentes dos demais tribunais superiores, sublinhou o fato de, há 200 anos, "termos estabelecido nossa autonomia judiciária antes mesmo da independência política". Segundo ela, o fato histórico "assinala, de forma muito significativa, a característica do Estado brasileiro, no qual um Poder Judiciário autônomo e eqüipotente em relação aos demais poderes assegura, na prática do sistema de freios e contrapesos, a concretização do estado de direito".
Abordado pelos repórteres, o ministro Gilmar Mendes, que vai assumir em abril a presidência do STF, elogiou o discurso do presidente Lula:
- Há um reclamo geral quanto à necessidade de reformulação do CPP, para atender às novas premissas de um julgamento seguro, mas também compatível com os novos padrões de celeridade destinados a evitar as costumeiras protelações, que levam à prescrição dos crimes.
O ministro Ayres Britto também considera que a atualização do direito penal brasileiro é "um reclamo imperioso da sociedade".
- O nosso Código é de 1941, e o sentimento de impunidade gera dois outros sentimentos deletérios: o primeiro é o da insegurança generalizada; o segundo é o de descrédito na própria justiça - concluiu
Fonte: JB Online