TSE promete combate à corrupção eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, fez ontem um "alerta" aos futuros candidatos às eleições municipais de 5 de outubro para que cumpram, ao pé da letra, as regras da campanha. Logo depois da sessão de abertura do Ano Judiciário, ele reafirmou que a Justiça eleitoral continuará atenta aos casos de corrupção nas eleições, na linha do que disse na sua posse, há dois anos.
- Disse que não haveria tergiversação, que estaria excluído do cenário o famoso drible à legislação de regência. E assim prosseguiremos neste ano.
Marco Aurélio citou um dos julgamentos ontem realizados como um exemplo da disposição da Justiça eleitoral. Os ministros do TSE negaram um pedido de liminar para manutenção no cargo do deputado estadual alagoano Antônio Holanda Costa Júnior (PTdoB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por compra de votos.
Engenhosidade
O presidente do TSE, que passará o cargo ao ministro Ayres Britto em maio, mas continuará no TSE até março do próximo ano, fez ainda um apelo aos eleitores para que votem de maneira consciente, "já que são os responsáveis por seus representantes nos executivos e casas legislativas". Acrescentou que a obediência às regras é um "preço módico para se viver num estado democrático de direito".
Marco Aurélio voltou a dizer que o TSE vai dar prioridade ao julgamento dos 16 pedidos de decretação de perda de mandato eletivo com base na regra da fidelidade partidária.
- Vão ter prioridade porque nós preconizamos, na própria resolução, o encerramento desses processos em 60 dias. E o exemplo vem de cima, muito embora não pareça.
No julgamento mais importante da primeira sessão judiciária do ano, o plenário do tribunal confirmou decisão do ministro Ari Pargendler, e indeferiu a medida cautelar (com extinção do processo), interposta pelo deputado estadual Antônio Holanda Costa Júnior, que pretendia anular o julgamento do TRE de Alagoas que lhe cassou o mandato e determinou a posse imediata do segundo suplente.
O caso chamou a atenção dos ministros pela "engenhosidade" da fraude denunciada. De acordo com o Ministério Público, o então candidato prometia pagar R$ 50 para quem trouxesse um cartão magnético comprovando que havia votado nele. Os eleitores recebiam um cartão magnético e eram orientados a digitar na urna eletrônica os números do candidato e, depois disso, a passar a tarja preta sobre a urna, a fim de comprovarem os números digitados.
Fonte: JB Online