Por: Tribuna da Imprensa
Policial terá de explicar vazamento dos nomes de deputados suspeitos de fraude
BRASÍLIA - Na tentativa de enquadrar a Polícia Federal, a Corregedoria da Câmara marcou para terça-feira o depoimento do delegado Tardelli Boaventura, que preside os inquéritos que apuram o desvio de verbas do Orçamento da União por parte de parlamentares e servidores do Legislativo e a atuação de uma quadrilha na venda superfaturada de ambulâncias para prefeituras de todo o País.
A Corregedoria pretende cobrar do delegado de Cuiabá o vazamento dos nomes de pelo menos 80 deputados e do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) como suspeitos de envolvimento no desvio de verbas do Orçamento da União para a compra de 1 mil ambulâncias. De 2001 até agora, de acordo com a Polícia Federal, foram movimentados R$ 110 milhões para a compra de ambulâncias, dos quais pelos menos R$ 60 milhões teriam sido desviados.
Apesar do suposto envolvimento de mais de uma centenas de parlamentares com as irregularidades - a princípio, falou-se em 170, mas a principal testemunha, Maria da Penha Lino, que fora infiltrada no gabinete do então ministro Saraiva Felipe desde agosto de 2005, não conseguiu se lembrar do nome de todo mundo -, há um clima de revolta na Câmara por causa do vazamento dos nomes.
Maria da Penha optou pelo programa da delação premiada. Disse que o dinheiro para o pagamento dos parlamentares entrava na Câmara em cuecas, meias e malas. Ontem, a comissão da Câmara dos Deputados que investigará a suposta participação de deputados no esquema de compra ambulâncias superfaturadas começou a ouvir, em Cuiabá, os assessores que foram presos na semana passada pela Polícia Federal.
"Massacrado"
O líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna, que estava calado, manifestou-se ontem a respeito das suspeitas que pesam sobre ele. Disse que está sendo "massacrado pela mídia". Ele adiantou que apresentará a defesa na próxima terça ou quarta-feira e disse que já intermediou a compra de várias ambulâncias para as regiões mais carentes da Paraíba, não só por meio de emendas, mas também com recursos próprios.
Dos 223 municípios da Paraíba, disse, somente dois têm hospitais e equipamentos suficientes para atender a população local. Por isso, os prefeitos pedem tantas ambulâncias. "No meu primeiro mandato, foram 82 ambulâncias do meu próprio bolso e no segundo, mais 29 por meio de emendas, até mesmo para atender a resolução que determina que 30% dos gastos do Orçamento devem ser feitos na área da saúde", afirmou.
O senador informou ainda que não sabe quem é Maria da Penha, a assessora do Ministério da Saúde que era funcionária da Planam, a empresa que, de acordo com a Polícia Federal, chefiava o esquema. O nome dela foi apresentado ao Ministério da Saúde em ofício feito pelo deputado José Divino (PRB-RJ), da bancada do ex-governador Anthony Garotinho.
CPI representa contra advogado
BRASÍLIA - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, senador Efraim Moraes (PFL-PB), disse que levará à Mesa do Senado representação contra o advogado Iberê Bandeira de Mello, um dos defensores do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. Na madrugada de ontem, ao deixar a Polícia Federal, onde seu cliente prestou depoimento, Bandeira de Mello qualificou de "palhaçada" a forma como os integrantes da CPI dos Bingos interrogaram Silvinho, na quarta-feira.
Durante a sessão da CPI, o senador Demósthenes Torres (PFL-GO) perguntou a Silvio Pereira se ele era "doido". Outros senadores, como Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), criticaram Silvinho por ele apresentar, ao mesmo tempo, memória muito boa para os fatos que deseja relatar e amnésia para aquilo que não lhe interessava.
Nas críticas que fez à CPI, Bandeira de Mello, que tem 66 anos, disse que a CPI é formada por um bando de velhos. "Eu sentei ali e vi aquele bando de velhos, aquilo foi uma palhaçada", disse o advogado. "A Mesa do Senado vai representar contra o advogado, que terá de confirmar em juízo se falou ou não que a CPI é uma palhaçada", insistiu Efraim.
Já o relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que Bandeira de Mello "desrespeitou o Senado porque a CPI é uma extensão da Casa". "O advogado tem de entender que os senadores agem de acordo com a Constituição. Acho que ele não estava preparado para ir à CPI, mesmo como advogado", afirmou. Garibaldi também defendeu uma ação do Senado contra o advogado de Silvinho.
Durante o depoimento, na quarta-feira, Silvinho apresentou seus novos advogados. Até o dia anterior, seu defensor era Arnaldo Malheiros, contratado pelo PT. Malheiros também defende o ex-deputado José Genoino. Ele se afastou de Silvinho por considerar que, na entrevista a "O Globo", no domingo, o ex-secretário petista emitiu juízo de valor que o pôs em choque com alguns dos clientes, como Genoino.
Na entrevista, Silvinho disse que quem mandava no PT eram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu, José Genoino e o senador Aloizio Mercadante. Silvinho disse ainda que o plano do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza era arrecadar R$ 1 bilhão para si e para o PT durante o atual governo.
sábado, maio 13, 2006
Mais amnésia: "Não conheço nenhum Acre"
Por: Tribuna da Imprensa
VIENA - "Que Acre? Não conheço nenhum Acre", disparou o presidente da Bolívia, Evo Morales, ao final de entrevista concedida ontem em Viena. A crise de amnésia, proposital, ocorreu quando Morales foi cobrado pelos jornalistas por não ter respondido se a devolução do Acre à Bolívia seria uma nova contenda territorial de seu país, a exemplo da região ao Norte do Chile.
Na quinta-feira, na mesma sala 18 do Centro de Imprensa da 4ª Cimeira União Européia-América Latina-Caribe, Morales lembrou-se do Acre, e como um exemplo de "espoliação". Segundo ele, o território havia sido comprado pelo Brasil por "um cavalo".
Só há uma similaridade entre a lembrança e o esquecimento de Morales: a incorreção. Nos documentos históricos, o Acre passou a figurar no território brasileiro em 1903, ao final de uma negociação conduzida pelo patrono da diplomacia do Brasil, o Barão do Rio Branco, ao custo de 2 milhões de libras esterlinas e de uma indenização de 150 mil libras à companhia que dominava a região.
Claro, na verdade, a amnésia de ontem foi induzida por um dos assessores de Morales, que lhe passou um bilhete com letras garrafais: "A última pergunta do Brasil não deve ser respondida".
Coca e Cana
Inventivo em sua primeira participação em uma reunião de chefes de Estado, Morales informou à imprensa não ter ficado satisfeito com a condenação da produção de coca e cocaína acrescentada na declaração final da Cimeira de Viena. O ex-líder cocaleiro defendeu que a plantinha, no seu estado natural, "nunca matou ninguém" e não poderia, portanto, ser incluída na lista de ilícitos e venenosos. "Se é preciso penalizar a coca, seria preciso também penalizar a cana, a cevada e a uva", defendeu.
VIENA - "Que Acre? Não conheço nenhum Acre", disparou o presidente da Bolívia, Evo Morales, ao final de entrevista concedida ontem em Viena. A crise de amnésia, proposital, ocorreu quando Morales foi cobrado pelos jornalistas por não ter respondido se a devolução do Acre à Bolívia seria uma nova contenda territorial de seu país, a exemplo da região ao Norte do Chile.
Na quinta-feira, na mesma sala 18 do Centro de Imprensa da 4ª Cimeira União Européia-América Latina-Caribe, Morales lembrou-se do Acre, e como um exemplo de "espoliação". Segundo ele, o território havia sido comprado pelo Brasil por "um cavalo".
Só há uma similaridade entre a lembrança e o esquecimento de Morales: a incorreção. Nos documentos históricos, o Acre passou a figurar no território brasileiro em 1903, ao final de uma negociação conduzida pelo patrono da diplomacia do Brasil, o Barão do Rio Branco, ao custo de 2 milhões de libras esterlinas e de uma indenização de 150 mil libras à companhia que dominava a região.
Claro, na verdade, a amnésia de ontem foi induzida por um dos assessores de Morales, que lhe passou um bilhete com letras garrafais: "A última pergunta do Brasil não deve ser respondida".
Coca e Cana
Inventivo em sua primeira participação em uma reunião de chefes de Estado, Morales informou à imprensa não ter ficado satisfeito com a condenação da produção de coca e cocaína acrescentada na declaração final da Cimeira de Viena. O ex-líder cocaleiro defendeu que a plantinha, no seu estado natural, "nunca matou ninguém" e não poderia, portanto, ser incluída na lista de ilícitos e venenosos. "Se é preciso penalizar a coca, seria preciso também penalizar a cana, a cevada e a uva", defendeu.
Juíza apaixonada é um perigo
Por: http://www.marciog.blogspot.com
Aconteceu no litoral paulista. Uma juíza apaixonada mandou grampear o telefone do ex-namorado. Nada satisfeita com a vigília sobre o grande amor, decretou a prisão do homem que viria a ser seu sogro, se o casamento tivesse acontecido: condenou-o por porte ilegal de arma e impediu que recorresse da sentença em liberdade. Que coisa.
A meritíssima possessiva está respondendo a uma sindicância administrativa. E quem chamou atenção para o fato inusitado foi a empresa telefônica, que enxergou "falta de embasamento jurídico" para entrar na privacidade do cliente, acionando a Corregedoria do Fórum local. Conclusão: a juíza, que estava na lista das promoções, foi sumariamente retirada do apanhado. Há uma outra acusação pairando sobre a magistrada: ela teria indicado um advogado para defender dois rapazes presos por porte de droga.
FRACASSO - Os cinemas estão vazios com o filme "Missão impossível 3". Nem Tom Cruise conseguiu salvar a bilheteria e recuperar os gastos.
90 ANOS - O banquete pelo aniversário de João Havelange foi um luxo. O presidente de Honra da Fifa faz planos para a Copa de 2014. Seja ou não no Brasil.
FHC - Lançou seu livro numa noite que foi um fiasco. Apenas 97 autógrafos e, assim mesmo, "pingando". O ex-presidente ficou horas.
COPA - Em várias televisões, quase briga. É que todos querem ir à Alemanha. Muitos terão de ficar por aqui, a cobertura não anda sozinha.
SUCESSO - Gal Costa aplaudidíssima em Londres. Comemorando a Era da Tropicália, a grande cantora brasileira provocou entusiasmo geral.
INTERNET - O Orkut faz tanto sucesso que virou livro. O publicitário André Telles lançou "Orkut.com - Como você e sua empresa podem tirar proveito do maior site de relacionamento do Brasil". O autor pretende ensinar "cinco modernas técnicas de marketing para se obter sucesso" no portal de relacionamento.
ALIÁS - Sabe como é o nome da mais nova comunidade do Orkut? "Bia Falcão, os meninos do tráfico". Só rindo.
LALIQUE - Os principais colecionadores e comerciantes de antigüidades de São Paulo estarão reunidos durante uma semana na II Mostra do Círculo dos Antiquários, que acontece a partir de segunda-feira. Será montada no pedaço uma sala em homenagem ao designer Joaquim Tenreiro, que faria 100 anos.
BATIDÃO - Sabe quem foi visto dançando "hip hop", outro dia, em uma boate paulista? O pão-que-faz-pão Olivier Anquier. Quem viu o francês no batidão garante que ele como dançarino é um ótimo padeiro.
TAILLEUR - Hollywood vai filmar a vida de Coco Chanel. Demorou! Demi Moore estará no páreo para viver a matriarca do estilo. Sou mais a Marília Pêra.
CHAMA O LAN! - Está surgindo uma nova marca de cerveja nas prateleiras dos supermercados: chama-se "Mulata".
CABECEIRA - O cirurgião plástico Moisés Wolfenson está lançando o livro "Um século de cirurgia plástica no Brasil - Mestres vivos da cirurgia plástica e suas escolas", contando um pouco das biografias de Ivo Pitanguy, Antônio Estima, Perseu Lemos e Paulo de Castro, profissionais do bisturi estético tuniniquim.
HÁ JUÍZAS E JUÍZAS - A juíza Natacha Tostes de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, condenou o Cinema Santa Rosa I, naquela cidade, por preconceito sexual. Um rapaz foi discriminado por dois seguranças da casa, em voz alta, e levou o caso aos tribunais. Conclusão: R$ 7 mil de indenização por danos morais.
"Não podem os cidadãos brasileiros sofrer discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência, nem orientação sexual. Se o cliente tivesse praticado a conduta narrada pela administração do cinema em sua contestação - o que não foi comprovado - deveria ela tomar as providências cabíveis, no caso, buscar autoridade policial. Jamais se admitiria que humilhasse o cliente, tratando-o de forma vexatória diante dos demais freqüentadores do cinema", decretou a meritíssima. Brava gente brasileira, ela.
CATUABA - Sobre aquele capítulo da "mania de listas" da imprensa americana: saiu mais uma. Sean Connery foi citado entre "os pensionistas mais sexies" de Hollywood. Que tal?
PONTO FINAL - Faz sentido. Dizem que o Garotinho desistiu de fazer a greve de fome quando viu o Pudim chegando de Campos.
Aconteceu no litoral paulista. Uma juíza apaixonada mandou grampear o telefone do ex-namorado. Nada satisfeita com a vigília sobre o grande amor, decretou a prisão do homem que viria a ser seu sogro, se o casamento tivesse acontecido: condenou-o por porte ilegal de arma e impediu que recorresse da sentença em liberdade. Que coisa.
A meritíssima possessiva está respondendo a uma sindicância administrativa. E quem chamou atenção para o fato inusitado foi a empresa telefônica, que enxergou "falta de embasamento jurídico" para entrar na privacidade do cliente, acionando a Corregedoria do Fórum local. Conclusão: a juíza, que estava na lista das promoções, foi sumariamente retirada do apanhado. Há uma outra acusação pairando sobre a magistrada: ela teria indicado um advogado para defender dois rapazes presos por porte de droga.
FRACASSO - Os cinemas estão vazios com o filme "Missão impossível 3". Nem Tom Cruise conseguiu salvar a bilheteria e recuperar os gastos.
90 ANOS - O banquete pelo aniversário de João Havelange foi um luxo. O presidente de Honra da Fifa faz planos para a Copa de 2014. Seja ou não no Brasil.
FHC - Lançou seu livro numa noite que foi um fiasco. Apenas 97 autógrafos e, assim mesmo, "pingando". O ex-presidente ficou horas.
COPA - Em várias televisões, quase briga. É que todos querem ir à Alemanha. Muitos terão de ficar por aqui, a cobertura não anda sozinha.
SUCESSO - Gal Costa aplaudidíssima em Londres. Comemorando a Era da Tropicália, a grande cantora brasileira provocou entusiasmo geral.
INTERNET - O Orkut faz tanto sucesso que virou livro. O publicitário André Telles lançou "Orkut.com - Como você e sua empresa podem tirar proveito do maior site de relacionamento do Brasil". O autor pretende ensinar "cinco modernas técnicas de marketing para se obter sucesso" no portal de relacionamento.
ALIÁS - Sabe como é o nome da mais nova comunidade do Orkut? "Bia Falcão, os meninos do tráfico". Só rindo.
LALIQUE - Os principais colecionadores e comerciantes de antigüidades de São Paulo estarão reunidos durante uma semana na II Mostra do Círculo dos Antiquários, que acontece a partir de segunda-feira. Será montada no pedaço uma sala em homenagem ao designer Joaquim Tenreiro, que faria 100 anos.
BATIDÃO - Sabe quem foi visto dançando "hip hop", outro dia, em uma boate paulista? O pão-que-faz-pão Olivier Anquier. Quem viu o francês no batidão garante que ele como dançarino é um ótimo padeiro.
TAILLEUR - Hollywood vai filmar a vida de Coco Chanel. Demorou! Demi Moore estará no páreo para viver a matriarca do estilo. Sou mais a Marília Pêra.
CHAMA O LAN! - Está surgindo uma nova marca de cerveja nas prateleiras dos supermercados: chama-se "Mulata".
CABECEIRA - O cirurgião plástico Moisés Wolfenson está lançando o livro "Um século de cirurgia plástica no Brasil - Mestres vivos da cirurgia plástica e suas escolas", contando um pouco das biografias de Ivo Pitanguy, Antônio Estima, Perseu Lemos e Paulo de Castro, profissionais do bisturi estético tuniniquim.
HÁ JUÍZAS E JUÍZAS - A juíza Natacha Tostes de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, condenou o Cinema Santa Rosa I, naquela cidade, por preconceito sexual. Um rapaz foi discriminado por dois seguranças da casa, em voz alta, e levou o caso aos tribunais. Conclusão: R$ 7 mil de indenização por danos morais.
"Não podem os cidadãos brasileiros sofrer discriminação por raça, cor, etnia, religião, procedência, nem orientação sexual. Se o cliente tivesse praticado a conduta narrada pela administração do cinema em sua contestação - o que não foi comprovado - deveria ela tomar as providências cabíveis, no caso, buscar autoridade policial. Jamais se admitiria que humilhasse o cliente, tratando-o de forma vexatória diante dos demais freqüentadores do cinema", decretou a meritíssima. Brava gente brasileira, ela.
CATUABA - Sobre aquele capítulo da "mania de listas" da imprensa americana: saiu mais uma. Sean Connery foi citado entre "os pensionistas mais sexies" de Hollywood. Que tal?
PONTO FINAL - Faz sentido. Dizem que o Garotinho desistiu de fazer a greve de fome quando viu o Pudim chegando de Campos.
Annan alerta Morales sobre riscos de romper contratos
Por: Tribuna da Imprensa
VIENA - O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, mandou ontem um "recado" ao governo de Evo Morales sobre sua decisão de, unilateralmente, romper contratos com as companhias estrangeiras que atuam na Bolívia e nacionalizar o setor do gás e do petróleo.
Convidado especial para a IV Cimeira União Européia-América Latina, Annan declarou que, todo país interessado na atração de investimentos estrangeiros no setor produtivo deve obrigatoriamente oferecer garantias e segurança jurídica de longo prazo ao capital.
"As economias estão cada vez mais interdependentes e conectadas entre si. As regras dos governos nacionais sobre a administração dos seus recursos devem ser orientadas para uma solução benéfica aos países e aos investidores", afirmou Annan, ao ser abordado, durante entrevista à imprensa, sobre a decisão do governo Morales.
Somadas à exposição do primeiro-ministro da Áustria, Wolfgang Schüssel, na mesma entrevista, as declarações de Annan destacaram que os movimentos da Bolívia, sob o comando de Morales, não passaram despercebidas pelos líderes reunidos em Viena.
Schüssel advertira que os países são livres para definir se querem ou não atrair investimentos estrangeiros no setor produtivo, assim como os investidores são igualmente livres para decidir onde aplicar o capital. Pouco depois, em encontro reservado, ele apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua preocupação com a insegurança jurídica no setor energético. "Se o país diz que sim, que quer receber os investimentos, tem de dar garantia jurídica", afirmou na entrevista.
Populismo
O presidente do México, Vicente Fox, defendeu a integração latino-americana a partir da consolidação dos blocos regionais, como o Mercosul, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e a Comunidade Andina de Nações, e declarou que o populismo tornou-se um dos grandes obstáculos para o desenvolvimento econômico e social da região. Ao lado de Annan e de Schüssel, Fox teve o cuidado de não mencionar Morales nem seu mentor, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Mas passou claramente seu recado. "O populismo é uma saída falsa ao combate à pobreza", afirmou.
Desde a reunião de Cúpula das Américas, em novembro de 2005 em Mar del Plata, Argentina, Fox entrou em rota de colisão com Chávez por sua insistência na continuidade do projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) - a fórmula que considera mais aceitável de integração no Hemisfério.
Escaldado, o mexicano agora evita as confrontações abertas com Chávez, que obteve o apoio do boliviano Morales a sua proposta alternativa de integração, a Alba, que exclui obviamente os Estados Unidos.
VIENA - O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, mandou ontem um "recado" ao governo de Evo Morales sobre sua decisão de, unilateralmente, romper contratos com as companhias estrangeiras que atuam na Bolívia e nacionalizar o setor do gás e do petróleo.
Convidado especial para a IV Cimeira União Européia-América Latina, Annan declarou que, todo país interessado na atração de investimentos estrangeiros no setor produtivo deve obrigatoriamente oferecer garantias e segurança jurídica de longo prazo ao capital.
"As economias estão cada vez mais interdependentes e conectadas entre si. As regras dos governos nacionais sobre a administração dos seus recursos devem ser orientadas para uma solução benéfica aos países e aos investidores", afirmou Annan, ao ser abordado, durante entrevista à imprensa, sobre a decisão do governo Morales.
Somadas à exposição do primeiro-ministro da Áustria, Wolfgang Schüssel, na mesma entrevista, as declarações de Annan destacaram que os movimentos da Bolívia, sob o comando de Morales, não passaram despercebidas pelos líderes reunidos em Viena.
Schüssel advertira que os países são livres para definir se querem ou não atrair investimentos estrangeiros no setor produtivo, assim como os investidores são igualmente livres para decidir onde aplicar o capital. Pouco depois, em encontro reservado, ele apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua preocupação com a insegurança jurídica no setor energético. "Se o país diz que sim, que quer receber os investimentos, tem de dar garantia jurídica", afirmou na entrevista.
Populismo
O presidente do México, Vicente Fox, defendeu a integração latino-americana a partir da consolidação dos blocos regionais, como o Mercosul, o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e a Comunidade Andina de Nações, e declarou que o populismo tornou-se um dos grandes obstáculos para o desenvolvimento econômico e social da região. Ao lado de Annan e de Schüssel, Fox teve o cuidado de não mencionar Morales nem seu mentor, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Mas passou claramente seu recado. "O populismo é uma saída falsa ao combate à pobreza", afirmou.
Desde a reunião de Cúpula das Américas, em novembro de 2005 em Mar del Plata, Argentina, Fox entrou em rota de colisão com Chávez por sua insistência na continuidade do projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) - a fórmula que considera mais aceitável de integração no Hemisfério.
Escaldado, o mexicano agora evita as confrontações abertas com Chávez, que obteve o apoio do boliviano Morales a sua proposta alternativa de integração, a Alba, que exclui obviamente os Estados Unidos.
Evo Morales esquece o que diz
Por: Tribuna da Imprensa
Presidente boliviano nega ter feito acusações à Petrobras e culpa a imprensa
VIENE - Um dia após acusar a Petrobras de contrabando, sonegação e de agir ilegalmente na Bolívia, o presidente boliviano Evo Morales recuou. Em nova entrevista coletiva em Viena, ele negou ter afirmado que a estatal brasileira é "sonegadora de impostos e contrabandista" na Bolívia. "Eu disse que vamos investigar se as empresas petroleiras pagam ou não pagam imposto, se fazem contrabando ou não. Isso está sujeito a investigação. Eu disse que há denúncias contra algumas empresas, não falei da Petrobras."
Morales disse ainda que "não está expulsando" a Petrobras ou a espanhola Repsol da Bolívia. "Queremos ela como sócia, para que isso nos permita investir, resolver com os recursos naturais os problemas econômicos e sociais de meu país", afirmou.
Ao ser questionado sobre a reação do presidente Lula, que se disse "indignado" com suas declarações, Morales respondeu: "Podemos ter diferenças, não conheço a versão do presidente Lula. Se ele disse que está indignado, pode ser uma posição de seu governo. Nós também podemos estar indignados com empresas que exploram nossos recursos naturais".
Ele disse que "as negociações e o diálogo" em torno da nacionalização das reservas de gás "estão sempre abertos". Morales disse que a Bolívia, ao contrário do Brasil e a Venezuela, não tem uma estatal petrolífera de porte. "A Bolívia tem todo o direito e controlará toda a cadeia de produção com seus sócios", disse. "A PDVSA (da Venezuela) continuará, a Repsol (da Espanha) também, a Petrobras. E para isso o governo estabeleceu um prazo de negociação de 180 dias, de acordo com o decreto de nacionalização."
Morales culpou a imprensa, que, acusou, quer criar uma crise entre ele e o presidente Lula. "Se alguns meios de comunicação com terceiras intenções querem confrontar-nos, querem me colocar contra o companheiro Lula, isso não vai acontecer", disse. "Temos muitas coincidências com o companheiro Lula, um dirigente sindical, agora presidente, que respeito e admiro muito." E acrescentou: "Lamento muito se alguns meios de comunicação disseram que a Petrobras é contrabandista".
Presidente boliviano nega ter feito acusações à Petrobras e culpa a imprensa
VIENE - Um dia após acusar a Petrobras de contrabando, sonegação e de agir ilegalmente na Bolívia, o presidente boliviano Evo Morales recuou. Em nova entrevista coletiva em Viena, ele negou ter afirmado que a estatal brasileira é "sonegadora de impostos e contrabandista" na Bolívia. "Eu disse que vamos investigar se as empresas petroleiras pagam ou não pagam imposto, se fazem contrabando ou não. Isso está sujeito a investigação. Eu disse que há denúncias contra algumas empresas, não falei da Petrobras."
Morales disse ainda que "não está expulsando" a Petrobras ou a espanhola Repsol da Bolívia. "Queremos ela como sócia, para que isso nos permita investir, resolver com os recursos naturais os problemas econômicos e sociais de meu país", afirmou.
Ao ser questionado sobre a reação do presidente Lula, que se disse "indignado" com suas declarações, Morales respondeu: "Podemos ter diferenças, não conheço a versão do presidente Lula. Se ele disse que está indignado, pode ser uma posição de seu governo. Nós também podemos estar indignados com empresas que exploram nossos recursos naturais".
Ele disse que "as negociações e o diálogo" em torno da nacionalização das reservas de gás "estão sempre abertos". Morales disse que a Bolívia, ao contrário do Brasil e a Venezuela, não tem uma estatal petrolífera de porte. "A Bolívia tem todo o direito e controlará toda a cadeia de produção com seus sócios", disse. "A PDVSA (da Venezuela) continuará, a Repsol (da Espanha) também, a Petrobras. E para isso o governo estabeleceu um prazo de negociação de 180 dias, de acordo com o decreto de nacionalização."
Morales culpou a imprensa, que, acusou, quer criar uma crise entre ele e o presidente Lula. "Se alguns meios de comunicação com terceiras intenções querem confrontar-nos, querem me colocar contra o companheiro Lula, isso não vai acontecer", disse. "Temos muitas coincidências com o companheiro Lula, um dirigente sindical, agora presidente, que respeito e admiro muito." E acrescentou: "Lamento muito se alguns meios de comunicação disseram que a Petrobras é contrabandista".
BREVE HISTÓRIA DO ACRE
Por: Primeira Leitura
A área que corresponde ao Acre foi a última anexada ao território brasileiro, dando-lhe a conformação que conhecemos atualmente. O pedaço de terra pertencia à Bolívia, e parte dele também era reivindicado pelo Peru, mas foi ocupado por nordestinos que, em 1877, fugindo da seca em seus Estados de origem, chegaram à região, onde passaram a explorar a borracha e ali se estabeleceram definitivamente.
O governo boliviano reagiu ao que considerou uma “invasão” territorial e decidiu reconquistar a área. Para isso, em 1899, criou uma sede administrativa para o recolhimento de impostos: Puerto Alonso, que mais tarde passou a ser chamada de Porto Acre. Como a iniciativa não interrompeu o fluxo e o assentamento de brasileiros naquelas paragens, a Bolívia decidiu entregar toda a área a um grupo norte-americano, que se encarregaria de promover o desenvolvimento econômico local. Depois disso, o plano era reintegrar politicamente o Acre.
Os brasileiros, porém, se rebeleram e, liderados pelo gaúcho José Plácido de Castro, pegaram em armas para permanecer no território ocupado. Em 1902, Castro conseguiu reunir os seringueiros e ocupar a vila de Xapuri. Depois, apoiado pelo governo brasileiro, apoderou-se de Puerto Alonso e proclamou a independência da região.
Os conflitos, porém, só cessaram no ano seguinte, quanto Brasil e Bolívia firmaram o Tratado de Petrópolis, que determinava o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas pelas terras. No documento, o Brasil também se comprometia a construir uma ferrovia para dar saída aos produtos bolivianos pelo Atlântico.Em 1904, decreto do presidente Rodrigues Alves transformou o Acre em território federal. Somente no governo do presidente João Goulart, em 1962, a área foi elevada à condição de Estado.
A área que corresponde ao Acre foi a última anexada ao território brasileiro, dando-lhe a conformação que conhecemos atualmente. O pedaço de terra pertencia à Bolívia, e parte dele também era reivindicado pelo Peru, mas foi ocupado por nordestinos que, em 1877, fugindo da seca em seus Estados de origem, chegaram à região, onde passaram a explorar a borracha e ali se estabeleceram definitivamente.
O governo boliviano reagiu ao que considerou uma “invasão” territorial e decidiu reconquistar a área. Para isso, em 1899, criou uma sede administrativa para o recolhimento de impostos: Puerto Alonso, que mais tarde passou a ser chamada de Porto Acre. Como a iniciativa não interrompeu o fluxo e o assentamento de brasileiros naquelas paragens, a Bolívia decidiu entregar toda a área a um grupo norte-americano, que se encarregaria de promover o desenvolvimento econômico local. Depois disso, o plano era reintegrar politicamente o Acre.
Os brasileiros, porém, se rebeleram e, liderados pelo gaúcho José Plácido de Castro, pegaram em armas para permanecer no território ocupado. Em 1902, Castro conseguiu reunir os seringueiros e ocupar a vila de Xapuri. Depois, apoiado pelo governo brasileiro, apoderou-se de Puerto Alonso e proclamou a independência da região.
Os conflitos, porém, só cessaram no ano seguinte, quanto Brasil e Bolívia firmaram o Tratado de Petrópolis, que determinava o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas pelas terras. No documento, o Brasil também se comprometia a construir uma ferrovia para dar saída aos produtos bolivianos pelo Atlântico.Em 1904, decreto do presidente Rodrigues Alves transformou o Acre em território federal. Somente no governo do presidente João Goulart, em 1962, a área foi elevada à condição de Estado.
sexta-feira, maio 12, 2006
Bolívia rejeita presença da Petrobras no Gasoduto do Sul
Por: Efe, em La Paz
A Bolívia não vai participar do Gasoduto do Sul se houver uma participação majoritária de capitais "transnacionais", afirmou hoje o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andres Soliz Rada, criticando a presença da Petrobras no projeto.O ministro fez a afirmação ao apresentar um relatório no Senado sobre o decreto de nacionalização de hidrocarbonetos, assinado na semana passada. "Para que o Gasoduto do Sul funcione é preciso que seja executado por empresas estatais. Há um grave problema com a Petrobras, porque 60% das suas ações estão nas mãos de transnacionais", disse o ministro. "Vamos investir enormes somas de dinheiro para beneficiar as transnacionais sócias da Petrobras?", perguntou.Para Rada, "o problema é muito grave, não tanto para a Bolívia, a Venezuela ou a Argentina, mas sim para a Petrobras".O projeto do gasoduto pretende levar gás boliviano e venezuelano aos mercados argentino e brasileiro. Além da Petrobras, ele envolve as estatais Enarsa, da Argentina, Petróleos de Venezuela (PDVSA) e Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB)."A Petrobras vai ter que se decidir. Enquanto tiver como sócios majoritários as grandes transnacionais, o Governo do presidente Evo Morales não vai participar do megaprojeto", disse Rada.O ministro boliviano garantiu que não vão faltar investidores, apesar do recente mudança nas regras do jogo. Ele prevê também que haja um bom mercado para o gás boliviano, considerando a demanda de Brasil, México, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Fonte: Folha on-line
A Bolívia não vai participar do Gasoduto do Sul se houver uma participação majoritária de capitais "transnacionais", afirmou hoje o ministro boliviano de Hidrocarbonetos, Andres Soliz Rada, criticando a presença da Petrobras no projeto.O ministro fez a afirmação ao apresentar um relatório no Senado sobre o decreto de nacionalização de hidrocarbonetos, assinado na semana passada. "Para que o Gasoduto do Sul funcione é preciso que seja executado por empresas estatais. Há um grave problema com a Petrobras, porque 60% das suas ações estão nas mãos de transnacionais", disse o ministro. "Vamos investir enormes somas de dinheiro para beneficiar as transnacionais sócias da Petrobras?", perguntou.Para Rada, "o problema é muito grave, não tanto para a Bolívia, a Venezuela ou a Argentina, mas sim para a Petrobras".O projeto do gasoduto pretende levar gás boliviano e venezuelano aos mercados argentino e brasileiro. Além da Petrobras, ele envolve as estatais Enarsa, da Argentina, Petróleos de Venezuela (PDVSA) e Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB)."A Petrobras vai ter que se decidir. Enquanto tiver como sócios majoritários as grandes transnacionais, o Governo do presidente Evo Morales não vai participar do megaprojeto", disse Rada.O ministro boliviano garantiu que não vão faltar investidores, apesar do recente mudança nas regras do jogo. Ele prevê também que haja um bom mercado para o gás boliviano, considerando a demanda de Brasil, México, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Fonte: Folha on-line
Renan e Aldo querem “mudar tudo”
Por: O POVO
Diante do esquema de corrupção com verbas orçamentárias, desvendado pela Operação Sanguessuga, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiram desmontar a Comissão Mista de Orçamento e definir novas regras e critérios para a elaboração da lei orçamentária. Os dois criaram ontem um grupo de trabalho suprapartidário, com três deputados e três senadores que deverão apresentar as propostas de mudança na próxima quarta-feira, em reunião com os líderes partidários das duas Casas.
"Vamos mudar tudo, tudo mesmo, desde a elaboração do Orçamento até a sua execução, passando pela fiscalização", anunciou Renan. "Temos de dar uma resposta rápida à sociedade, tomando medidas que ataquem a raiz do problema e fechem as brechas do Orçamento que permitem as irregularidades", justificou. Segundo ele, o objetivo das mudanças é democratizar o Orçamento, dar mais transparência a sua elaboração, acabar com as irregularidades e corrigir defeitos.
Participam do grupo de trabalho o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PTB-RN), os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Romero Jucá (PMDB-RR) e os deputados José Carlos Aleluia (PFL-BA), Sérgio Miranda (PDT-MG) e Jorge Bittar (PT-RJ).
Entre as mudanças que já estão na pauta dos deputados e senadores está a idéia de envolver o Congresso na elaboração do Orçamento desde as primeiras etapas, ainda no Executivo, para que os parlamentares não percam tempo "decifrando" a proposta. Para evitar o desperdício, Renan sugere que as obras incluídas no projeto orçamentário e iniciadas não sejam retiradas dos orçamentos dos anos seguintes, até que estejam concluídas, independentemente de quem estiver à frente do governo federal.
Também está em discussão a idéia de encontrar uma fórmula para reduzir a margem de manobra da área econômica do governo no que diz respeito ao contingenciamento (bloqueio) das verbas orçamentárias. "Temos de alterar drasticamente os métodos atuais, adotando o chamado Orçamento impositivo para que pelo menos as políticas públicas prioritárias sejam poupadas dos contingenciamentos", defendeu Renan.
Antes mesmo de iniciar o debate em torno dos novos critérios para a elaboração da lei orçamentária, o presidente do Senado determinou à Corregedoria da Casa que acompanhe as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público e que as sindicâncias internas apurem se há ou não o envolvimento de servidores.
Diante do esquema de corrupção com verbas orçamentárias, desvendado pela Operação Sanguessuga, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiram desmontar a Comissão Mista de Orçamento e definir novas regras e critérios para a elaboração da lei orçamentária. Os dois criaram ontem um grupo de trabalho suprapartidário, com três deputados e três senadores que deverão apresentar as propostas de mudança na próxima quarta-feira, em reunião com os líderes partidários das duas Casas.
"Vamos mudar tudo, tudo mesmo, desde a elaboração do Orçamento até a sua execução, passando pela fiscalização", anunciou Renan. "Temos de dar uma resposta rápida à sociedade, tomando medidas que ataquem a raiz do problema e fechem as brechas do Orçamento que permitem as irregularidades", justificou. Segundo ele, o objetivo das mudanças é democratizar o Orçamento, dar mais transparência a sua elaboração, acabar com as irregularidades e corrigir defeitos.
Participam do grupo de trabalho o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PTB-RN), os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Romero Jucá (PMDB-RR) e os deputados José Carlos Aleluia (PFL-BA), Sérgio Miranda (PDT-MG) e Jorge Bittar (PT-RJ).
Entre as mudanças que já estão na pauta dos deputados e senadores está a idéia de envolver o Congresso na elaboração do Orçamento desde as primeiras etapas, ainda no Executivo, para que os parlamentares não percam tempo "decifrando" a proposta. Para evitar o desperdício, Renan sugere que as obras incluídas no projeto orçamentário e iniciadas não sejam retiradas dos orçamentos dos anos seguintes, até que estejam concluídas, independentemente de quem estiver à frente do governo federal.
Também está em discussão a idéia de encontrar uma fórmula para reduzir a margem de manobra da área econômica do governo no que diz respeito ao contingenciamento (bloqueio) das verbas orçamentárias. "Temos de alterar drasticamente os métodos atuais, adotando o chamado Orçamento impositivo para que pelo menos as políticas públicas prioritárias sejam poupadas dos contingenciamentos", defendeu Renan.
Antes mesmo de iniciar o debate em torno dos novos critérios para a elaboração da lei orçamentária, o presidente do Senado determinou à Corregedoria da Casa que acompanhe as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público e que as sindicâncias internas apurem se há ou não o envolvimento de servidores.
Documento aponta “tentativa de extorsão do governo Lula”
Por: Tribuna do Norte
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entregou ontem à CPI dos Bingos documento que apresenta a versão de que o governo Lula tentou extorquir "dezenas de milhões de dólares" do grupo Opportunity, comandado pelo banqueiro Daniel Dantas. É a cópia de ofício enviado em 13 de abril ao juiz Lewis A. Kaplan, da corte distrital de Nova York , pelo escritório de advocacia Boies, Schiller & Flexner, contratado pelo Opportunity para defender seus interesses nos Estados Unidos.
O documento foi entregue durante o depoimento do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o Silvinho, à CPI. Ele foi intimado a depor depois que o jornal O Globo publicou, no domingo, entrevista em que disse que o plano de Marcos Valério e dos petistas era ganhar dinheiro com operações com os Bancos Opportunity, Econômico e Mercantil de Pernambuco. Assinado pelo advogado Philip C. Korologos, o ofício enviado ao juiz afirma que o Opportunity atraiu a ira do PT ao se recusar, em 2002 e 2003, a fazer doações ilegais ao PT para evitar que o governo criasse embaraços a seus negócios.
O documento reproduz trecho de depoimento dado à Justiça americana pela irmã de Dantas, Verônica, executiva do Opportunity. Na declaração, a irmã de Dantas cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu como responsáveis pela promoção de uma guerra para afastar o banqueiro do comando da Brasil Telecom, da qual o Opportunity é sócio.
"O governo do Brasil - Lula, Palocci e Dirceu - odeia Daniel Dantas", disse Verônica. Por esta versão, a perseguição ao banqueiro teria começado por causa da recusa em repassar dinheiro ao PT. Arthur Virgílio apresentou à CPI requerimento para que os sócios da Brasil Telecom enviem à comissão os papéis do processo que corre em Nova York referentes a interferências de integrantes do governo.
O depoimento de Silvinho começou de forma confusa. Ele disse em alguns momentos que não sabia se as declarações que deu ao jornal O Globo foram verdadeiras. Por várias vezes mostrou rancor dos petistas. Disse que no último encontro nacional, no fim de abril, sentiu o que é ser só. "Tenho ressentimentos sim. É minha própria história. Fui cortado da fotografia da história." O ex-secretário-geral do PT disse à CPI dos Bingos que uma das formas que Valério pode ter encontrado para arrecadar R$ 1 bilhão no governo seria a negociação com papéis dos Bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco, liquidados extrajudicialmente.
Para isso, precisaria de autorização do Banco Central, mas não a conseguiu. Para Arthur Virgílio, a recusa do BC em se submeter à pressão de Marcos Valério pode explicar "a raiva que os petistas têm da direção do banco". Silvinho estava visivelmente transtornado. Parecia ter dormido mal e tinha olheiras como tivesse chorado muito. No fim do depoimento, acabou por fazer revelações importantes. Disse, por exemplo, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares "fazia tudo sozinho, ao tomar os empréstimos, mas a direção do PT é também responsável, porque lhe dava respaldo político".
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), entregou ontem à CPI dos Bingos documento que apresenta a versão de que o governo Lula tentou extorquir "dezenas de milhões de dólares" do grupo Opportunity, comandado pelo banqueiro Daniel Dantas. É a cópia de ofício enviado em 13 de abril ao juiz Lewis A. Kaplan, da corte distrital de Nova York , pelo escritório de advocacia Boies, Schiller & Flexner, contratado pelo Opportunity para defender seus interesses nos Estados Unidos.
O documento foi entregue durante o depoimento do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o Silvinho, à CPI. Ele foi intimado a depor depois que o jornal O Globo publicou, no domingo, entrevista em que disse que o plano de Marcos Valério e dos petistas era ganhar dinheiro com operações com os Bancos Opportunity, Econômico e Mercantil de Pernambuco. Assinado pelo advogado Philip C. Korologos, o ofício enviado ao juiz afirma que o Opportunity atraiu a ira do PT ao se recusar, em 2002 e 2003, a fazer doações ilegais ao PT para evitar que o governo criasse embaraços a seus negócios.
O documento reproduz trecho de depoimento dado à Justiça americana pela irmã de Dantas, Verônica, executiva do Opportunity. Na declaração, a irmã de Dantas cita o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e José Dirceu como responsáveis pela promoção de uma guerra para afastar o banqueiro do comando da Brasil Telecom, da qual o Opportunity é sócio.
"O governo do Brasil - Lula, Palocci e Dirceu - odeia Daniel Dantas", disse Verônica. Por esta versão, a perseguição ao banqueiro teria começado por causa da recusa em repassar dinheiro ao PT. Arthur Virgílio apresentou à CPI requerimento para que os sócios da Brasil Telecom enviem à comissão os papéis do processo que corre em Nova York referentes a interferências de integrantes do governo.
O depoimento de Silvinho começou de forma confusa. Ele disse em alguns momentos que não sabia se as declarações que deu ao jornal O Globo foram verdadeiras. Por várias vezes mostrou rancor dos petistas. Disse que no último encontro nacional, no fim de abril, sentiu o que é ser só. "Tenho ressentimentos sim. É minha própria história. Fui cortado da fotografia da história." O ex-secretário-geral do PT disse à CPI dos Bingos que uma das formas que Valério pode ter encontrado para arrecadar R$ 1 bilhão no governo seria a negociação com papéis dos Bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco, liquidados extrajudicialmente.
Para isso, precisaria de autorização do Banco Central, mas não a conseguiu. Para Arthur Virgílio, a recusa do BC em se submeter à pressão de Marcos Valério pode explicar "a raiva que os petistas têm da direção do banco". Silvinho estava visivelmente transtornado. Parecia ter dormido mal e tinha olheiras como tivesse chorado muito. No fim do depoimento, acabou por fazer revelações importantes. Disse, por exemplo, que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares "fazia tudo sozinho, ao tomar os empréstimos, mas a direção do PT é também responsável, porque lhe dava respaldo político".
Consumidor é responsável por medidor de energia irregular
Por: Portal do Consumidor
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Jaime Ramos, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, contra O.L, em razão de irregularidade detectada no medidor de consumo de energia desta cliente. Primeiramente, O. ajuizou ação na comarca de Lages, em oposição à empresa, por esta ter realizado vistoria, através de serviço terceirizado, no medidor de energia da sua residência. A inspeção encontrou irregularidade no aparelho, como lacre violado e jumper da bobina de potencial aberto, o que impossibilitava que a energia consumida fosse registrada e cobrada. A cliente alegou que a assinatura constante no Termo de Ocorrência de Irregularidade não era sua, pois é analfabeta, e que não iria pagar a multa de R$ 1,9 mil para que fosse mantido o fornecimento de energia elétrica em sua casa. Em primeira instância, a decisão lhe foi favorável. Inconformada, a Celesc apelou para o segundo grau, onde explicou que “o medidor está na responsabilidade do consumidor”, e que é possível interromper o fornecimento de energia nos casos de inadimplência ou fraude. A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu as justificativas da empresa e concedeu total provimento aos pedidos.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Jaime Ramos, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso interposto pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, contra O.L, em razão de irregularidade detectada no medidor de consumo de energia desta cliente. Primeiramente, O. ajuizou ação na comarca de Lages, em oposição à empresa, por esta ter realizado vistoria, através de serviço terceirizado, no medidor de energia da sua residência. A inspeção encontrou irregularidade no aparelho, como lacre violado e jumper da bobina de potencial aberto, o que impossibilitava que a energia consumida fosse registrada e cobrada. A cliente alegou que a assinatura constante no Termo de Ocorrência de Irregularidade não era sua, pois é analfabeta, e que não iria pagar a multa de R$ 1,9 mil para que fosse mantido o fornecimento de energia elétrica em sua casa. Em primeira instância, a decisão lhe foi favorável. Inconformada, a Celesc apelou para o segundo grau, onde explicou que “o medidor está na responsabilidade do consumidor”, e que é possível interromper o fornecimento de energia nos casos de inadimplência ou fraude. A 2ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu as justificativas da empresa e concedeu total provimento aos pedidos.
quarta-feira, maio 10, 2006
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA PERDE NA 2ª VEZ.
J.Montalvão
10/05/2006 - Página: 22TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - CAPITAL CAD.1SECRETARIASPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 17825-7/2006 - DE JEREMOABO AGRAVANTE: CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO ADVOGADOS: ACÁCIO BONFIM DE ABREU E OUTROS AGRAVADOS: JOÃO DANTAS DE JESUS, MANOEL BONFIM VARJÁO, ARISTON FERREIRA DE LIMA, WILSON SANTOS TRINDADE E IRENE SANTANA DA SILV TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO RELATOR: DES. ROBÉRIO BRAGA DECISÃO CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO interpôs o presente recurso, ao qual pediu fosse concedido efeito suspensivo, irresignado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo que, nos autos da ação mandamental impetrada pelos agravados, deferiu liminar para suspender os efeitos do Edital de Publicação de Atos Legislativos n° 01/2006, da Câmara Municipal, determinando que o impetrado submetesse à apreciação do plenário o Projeto de Lei n° 001/2005 referente â Emenda â Lei Orgânica Municipal e à Ata da Sessão do dia 07.03.2006. Em suas razões, aduziu, em síntese, que os impetrantes pretendem introduzir § 6º ao art. 48 da Lei Orgânica do Município, modificado através da Emenda 001/2005, já promulgada e publicada consoante deliberado em plenário. Asseverou que o magistrado fci in· ,sr.ido a erro, ressaltando a inexistência de espécie normativa denominada de Projeto de Lei n° 001/2005, havendo a Emenda 001/2005 à LOM e o Projeto de Resolução 01/2005 que altera o Regimento Interno da Casa Legislativa, alegando que o ato não padece de qualquer ofensa ao formalismo, sendo por isso impassível de ingerência de qualquer poder, aduzindo, no mais, questões atinentes ao mérito da ação originária. Analisados os autos, constata-se que dos argumentos aduzidos na inicial examinados em conjunto com a documentação acostada, não se percebe a possibilidade de dano de difícil e incerta reparação para a agravante, em decorrência da decisão guerreada, mormente se considerado que em se tratando de mandado de segurança, ao Tribunal somente é permitida a reapreciação de liminar concedida pelo magistrado singular em caso de flagrante ilegalidade não verificada na espécie. Nessas circunstâncias, com fulcro no art. 527, II, do CPC, converto o agravo em retido, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, apensando-os aos da ação principal. Salvador, 08 de maio de 2006. DES. ROBÉRIO BRAGA. RELATOR. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
10/05/2006 - Página: 22TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - CAPITAL CAD.1SECRETARIASPRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 17825-7/2006 - DE JEREMOABO AGRAVANTE: CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO ADVOGADOS: ACÁCIO BONFIM DE ABREU E OUTROS AGRAVADOS: JOÃO DANTAS DE JESUS, MANOEL BONFIM VARJÁO, ARISTON FERREIRA DE LIMA, WILSON SANTOS TRINDADE E IRENE SANTANA DA SILV TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO FERNANDO DANTAS MONTALVÃO RELATOR: DES. ROBÉRIO BRAGA DECISÃO CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO interpôs o presente recurso, ao qual pediu fosse concedido efeito suspensivo, irresignado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo que, nos autos da ação mandamental impetrada pelos agravados, deferiu liminar para suspender os efeitos do Edital de Publicação de Atos Legislativos n° 01/2006, da Câmara Municipal, determinando que o impetrado submetesse à apreciação do plenário o Projeto de Lei n° 001/2005 referente â Emenda â Lei Orgânica Municipal e à Ata da Sessão do dia 07.03.2006. Em suas razões, aduziu, em síntese, que os impetrantes pretendem introduzir § 6º ao art. 48 da Lei Orgânica do Município, modificado através da Emenda 001/2005, já promulgada e publicada consoante deliberado em plenário. Asseverou que o magistrado fci in· ,sr.ido a erro, ressaltando a inexistência de espécie normativa denominada de Projeto de Lei n° 001/2005, havendo a Emenda 001/2005 à LOM e o Projeto de Resolução 01/2005 que altera o Regimento Interno da Casa Legislativa, alegando que o ato não padece de qualquer ofensa ao formalismo, sendo por isso impassível de ingerência de qualquer poder, aduzindo, no mais, questões atinentes ao mérito da ação originária. Analisados os autos, constata-se que dos argumentos aduzidos na inicial examinados em conjunto com a documentação acostada, não se percebe a possibilidade de dano de difícil e incerta reparação para a agravante, em decorrência da decisão guerreada, mormente se considerado que em se tratando de mandado de segurança, ao Tribunal somente é permitida a reapreciação de liminar concedida pelo magistrado singular em caso de flagrante ilegalidade não verificada na espécie. Nessas circunstâncias, com fulcro no art. 527, II, do CPC, converto o agravo em retido, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, apensando-os aos da ação principal. Salvador, 08 de maio de 2006. DES. ROBÉRIO BRAGA. RELATOR. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
O Congresso se tornou refém de si mesmo
Por: Liliana Pinheiro
A Operação Sanguessuga da Polícia Federal, que investiga o superfaturamento de ambulâncias com dinheiro federal e envolve dezenas de parlamentares, explica muito do atual estado de apatia da sociedade em relação ao governo Lula e ainda das manifestações tímidas da sociedade dita organizada. O caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu não pedir o impeachment de Lula por envolvimento no mensalão, é típico. A entidade deixou claro que não viu condições políticas de levar adiante uma proposta desse quilate.
Convenhamos, não há mesmo, e isso tem muito menos a ver com as mágicas petistas para colocar o tal “povo” nas ruas em defesa do governo — capacidade que ainda está no campo do ilusionismo — do que se costuma imaginar. O problema, nesse caso, nem é o PT e sua base social, tornada clientelista e despolitizada com o passar dos anos. O problema é a absoluta falta de confiança da sociedade nos seus representantes.
Basta olhar para a Câmara e o Senado, que deveriam, até pelas investigações já feitas, estar na linha de frente de um movimento assim. As duas casas, porém, oferecem diariamente um espetáculo de contradições e de manobras dúbias, quando não de pura vadiagem prática e teórica.
Com as honrosas exceções de sempre, assistimos a um espetáculo de decadência política no Legislativo, que começa pela ausência de lideranças formais — as com cargos — comprometidas com as instituições e de políticos que tenham a coragem de fazer a diferença. Em muitos dos que parecem mais confiáveis, o que predomina é uma espécie de mediocridade falastrona que não faz história. Nos que parecem altamente suspeitos, resta sempre um rasgo de esperteza analítica: estão protegidos pelo fracasso coletivo de fiscalizar o Executivo e a si mesmos.
O Congresso Nacional está desmoralizado para deter a marcha petista rumo à impunidade. O eleitor tem de saber que está sozinho para vencer esse desafio. Basta fazer algumas contas. São dezenas os tais sanguessugas. Segundo o que vazou nesta terça do depoimento da assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, seriam pelo menos 170 — todos devidamente nomeados para a Polícia Federal. Quantos são os mensaleiros? Foram 19 os processados no Conselho de Ética (acusados formalmente). Sabe-se que há listas com muitos outros nomes de suspeitos de receber dinheiro do valerioduto. Só nesses dois escândalos, já temos mais quase 200 parlamentares suspeitos de comprometimento em esquemas de corrupção.
As exceções de sempre fazem diferença. Fizeram no período mais turbulento da crise. Mas, vê-se mais claramente agora, não a ponto de provocar um desfecho minimamente razoável para tantos crimes cometidos. Para isso, teria de haver uma maioria confiável, não casos isolados de parlamentares idôneos.
Salvo um golpe de sorte para a oposição, como, por exemplo, depoimentos bombásticos de sílvios pereiras, a Operação Sanguessuga tem tudo para enfraquecer de vez o Congresso e jogar água na fervura da crise que poderia levar Lula e seu PT ao inferno eleitoral. E mesmo golpes de sorte não se sustentam se não forem bem trabalhados. Até aqui, não foram. Sempre há alguém da oposição disposto a um acordo em prol da corporação e da preservação de alianças regionais. Ainda mais num ano eleitoral. É bom lembrar ainda que, a estar certa a lista da assessora do Ministério da Saúde — só conhecida parcialmente —, os suspeitos estão por quase todos os lados: tem PT, claro, e seus aliados PTB e PL. Mas tem também PMDB e PFL. Outros podem aparecer no curso das investigações.
O problema do Orçamento não é a sua formulação, mas a sua execução, que continua tão aberta para a ação dos bandidos de colarinho branco quanto no tempo dos “anões” — quando, aliás, a expressão “colarinho branco” ainda tinha um ar de modernidade. Emendas de parlamentares se destinam a muitas finalidades. Depois das ambulâncias, o que mais virá?
O Congresso se tornou refém de si mesmo. Melhor para Lula. Pior para nós.
[liliana@primeiraleitura.com.br]
A Operação Sanguessuga da Polícia Federal, que investiga o superfaturamento de ambulâncias com dinheiro federal e envolve dezenas de parlamentares, explica muito do atual estado de apatia da sociedade em relação ao governo Lula e ainda das manifestações tímidas da sociedade dita organizada. O caso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que decidiu não pedir o impeachment de Lula por envolvimento no mensalão, é típico. A entidade deixou claro que não viu condições políticas de levar adiante uma proposta desse quilate.
Convenhamos, não há mesmo, e isso tem muito menos a ver com as mágicas petistas para colocar o tal “povo” nas ruas em defesa do governo — capacidade que ainda está no campo do ilusionismo — do que se costuma imaginar. O problema, nesse caso, nem é o PT e sua base social, tornada clientelista e despolitizada com o passar dos anos. O problema é a absoluta falta de confiança da sociedade nos seus representantes.
Basta olhar para a Câmara e o Senado, que deveriam, até pelas investigações já feitas, estar na linha de frente de um movimento assim. As duas casas, porém, oferecem diariamente um espetáculo de contradições e de manobras dúbias, quando não de pura vadiagem prática e teórica.
Com as honrosas exceções de sempre, assistimos a um espetáculo de decadência política no Legislativo, que começa pela ausência de lideranças formais — as com cargos — comprometidas com as instituições e de políticos que tenham a coragem de fazer a diferença. Em muitos dos que parecem mais confiáveis, o que predomina é uma espécie de mediocridade falastrona que não faz história. Nos que parecem altamente suspeitos, resta sempre um rasgo de esperteza analítica: estão protegidos pelo fracasso coletivo de fiscalizar o Executivo e a si mesmos.
O Congresso Nacional está desmoralizado para deter a marcha petista rumo à impunidade. O eleitor tem de saber que está sozinho para vencer esse desafio. Basta fazer algumas contas. São dezenas os tais sanguessugas. Segundo o que vazou nesta terça do depoimento da assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino, seriam pelo menos 170 — todos devidamente nomeados para a Polícia Federal. Quantos são os mensaleiros? Foram 19 os processados no Conselho de Ética (acusados formalmente). Sabe-se que há listas com muitos outros nomes de suspeitos de receber dinheiro do valerioduto. Só nesses dois escândalos, já temos mais quase 200 parlamentares suspeitos de comprometimento em esquemas de corrupção.
As exceções de sempre fazem diferença. Fizeram no período mais turbulento da crise. Mas, vê-se mais claramente agora, não a ponto de provocar um desfecho minimamente razoável para tantos crimes cometidos. Para isso, teria de haver uma maioria confiável, não casos isolados de parlamentares idôneos.
Salvo um golpe de sorte para a oposição, como, por exemplo, depoimentos bombásticos de sílvios pereiras, a Operação Sanguessuga tem tudo para enfraquecer de vez o Congresso e jogar água na fervura da crise que poderia levar Lula e seu PT ao inferno eleitoral. E mesmo golpes de sorte não se sustentam se não forem bem trabalhados. Até aqui, não foram. Sempre há alguém da oposição disposto a um acordo em prol da corporação e da preservação de alianças regionais. Ainda mais num ano eleitoral. É bom lembrar ainda que, a estar certa a lista da assessora do Ministério da Saúde — só conhecida parcialmente —, os suspeitos estão por quase todos os lados: tem PT, claro, e seus aliados PTB e PL. Mas tem também PMDB e PFL. Outros podem aparecer no curso das investigações.
O problema do Orçamento não é a sua formulação, mas a sua execução, que continua tão aberta para a ação dos bandidos de colarinho branco quanto no tempo dos “anões” — quando, aliás, a expressão “colarinho branco” ainda tinha um ar de modernidade. Emendas de parlamentares se destinam a muitas finalidades. Depois das ambulâncias, o que mais virá?
O Congresso se tornou refém de si mesmo. Melhor para Lula. Pior para nós.
[liliana@primeiraleitura.com.br]
Sobre a corrupção
Por: Blog legis (http://legis.zip.net)
"Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia." http://legis.zip.net
Interessante pesquisa feita por agências de informações internacionais mostra que quanto maior é a percepção de corrupção no governo – índice que é calculado pela Transparência Internacional – tanto melhor é a credibilidade da imprensa diante da sociedade. Desse modo, 88% dos brasileiros acreditam mais na imprensa que no governo. Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido são as nações – dentre as dez pesquisadas – em que se acredita mais no governo que na imprensa. Sabe-se que a corrupção está em todo canto do planeta, mas, em nosso país, mais parece uma chaga que se espalhou por diferentes setores da sociedade. Infelizmente, ela não está restrita à classe política, apesar do casamento entre política e imprensa divulgado – e com razão – pela imprensa. Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia.
"Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia." http://legis.zip.net
Interessante pesquisa feita por agências de informações internacionais mostra que quanto maior é a percepção de corrupção no governo – índice que é calculado pela Transparência Internacional – tanto melhor é a credibilidade da imprensa diante da sociedade. Desse modo, 88% dos brasileiros acreditam mais na imprensa que no governo. Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido são as nações – dentre as dez pesquisadas – em que se acredita mais no governo que na imprensa. Sabe-se que a corrupção está em todo canto do planeta, mas, em nosso país, mais parece uma chaga que se espalhou por diferentes setores da sociedade. Infelizmente, ela não está restrita à classe política, apesar do casamento entre política e imprensa divulgado – e com razão – pela imprensa. Como um resfriado que se torna uma pneumonia, a corrupção nasce nos pequenos delitos do dia-a-dia.
Ex-assessora entrega 170 deputados
Por: Tribuna da Imprensa
Cresce lista de parlamentares acusados de receber propina do esquema dos "sanguessugas"
BRASÍLIA - Em um longo e detalhado depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de Cuiabá, a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino revelou que 170 parlamentares participavam das fraudes desvendadas pela Operação Sanguessuga, dedicando emendas à compra de ambulâncias e recebendo em troca 10% a 15% do valor da emenda como propina.
Penha, que foi presa na última quinta-feira pela PF, aceitou falar em troca do mecanismo da delação premiada - redução de uma possível pena por colaborar com as investigações. "Ela marcou os nomes em uma lista. Mas não vou revelá-los. Seria leviano", afirmou seu advogado, Eduardo Mahon. O esquema movimentou pelo menos R$ 110 milhões.
Segundo o advogado Mahon, nos próximos dias, Penha continuará dando depoimentos diários às autoridades para detalhar a participação de cada um dos parlamentares citados no esquema. Além do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e dos 64 nomes de deputados já identificados pela PF, ela revelou que também participariam do esquema os deputados Ann Pontes (PMDB-PA), Jovair Arantes (PTB-GO), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Carlos Dunga (PTB-PB), Coriolano Sales (PFL-BA), Inaldo Leitão (PL), Feu Rosa (PP-ES), Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e o petista João Grandão (MS), entre outros.
Em seu depoimento, ela também inocentou alguns parlamentares citados pelos empresários nos grampos da PF, entre eles as deputadas Denise Frossard (PSB-RJ) e Thelma de Oliveira (PSDB-MT), mulher do ex-governador Dante de Oliveira.
Em mãos e em espécie
Penha disse que muitas vezes a propina era paga aos parlamentares de forma antecipada, antes da liberação dos recursos das emendas. O dinheiro chegava aos gabinetes, no prédio do Congresso, em Brasília, dentro de malas, metido na cueca e nas meias dos dois chefes do esquema, o empresário Darci Vedoin, dono da Planam, e seu filho e sócio Luiz Antônio. Era entregue em mãos aos parlamentares e, na grande maioria dos casos, em espécie. A propina girava entre 10% e 15% do valor das emendas e era paga antecipadamente pelos empresários aos parlamentares.
A ex-assessora do ministro da Saúde revelou ainda que o esquema se concentrava sobretudo na Câmara dos Deputados e isentou de responsabilidade os assessores de parlamentares presos na Operação Sanguessuga. Segundo ela, todos agiam segundo as ordens de seus chefes. No caso de Suassuna, por exemplo, disse que o senador mantinha contatos diretos com ela.
Citada nominalmente por Penha, o deputado Ann Pontes vem há três anos apresentando emendas destinando dinheiro para os municípios do Pará adquirirem ambulâncias com dinheiro federal. Em 2004, ela foi contemplada com R$ 779,4 mil para seis municípios, e em 2005, com R$ 1,1 milhão para outras sete cidades.
Bancada evangélica
De acordo com a ex-funcionária do Ministério da Saúde, o esquema da Planam tinha especial influência e apoio da bancada evangélica na Câmara. Entre os estados, o Rio de Janeiro é o que recebeu o maior volume de recursos para ambulâncias, seguido por São Paulo. Deputados como João Mendes de Jesus (PSB-RJ) e Elaine Costa (PTB-RJ) não só apresentavam emendas para aquisição de unidades móveis de saúde, como também ônibus de "integração digital" que também eram montados pela Planam.
Na Paraíba, o deputado Carlos Dunga recebeu R$ 1,13 milhão divididos por 14 municípios do Estado em 2004. Na Bahia, o pefelista Coroliano Sales conseguiu liberar junto ao governo federal R$ 1,86 milhão para 10 municípios. O petista João Grandão destinou R$ 544,3 mil para 9 municípios do Mato Grosso do Sul.
Nos últimos dois anos, 177 parlamentares apresentaram emendas destinando recursos para aquisição de ambulâncias, num total de R$ 220 milhões. Em 2006, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, sobe para 261 o número de deputados e senadores que reservaram parte de suas emendas para essa finalidade.
Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), estão nessa lista. Mas a simples apresentação de emenda não representa indício de crime.
Cresce lista de parlamentares acusados de receber propina do esquema dos "sanguessugas"
BRASÍLIA - Em um longo e detalhado depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal de Cuiabá, a ex-assessora do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino revelou que 170 parlamentares participavam das fraudes desvendadas pela Operação Sanguessuga, dedicando emendas à compra de ambulâncias e recebendo em troca 10% a 15% do valor da emenda como propina.
Penha, que foi presa na última quinta-feira pela PF, aceitou falar em troca do mecanismo da delação premiada - redução de uma possível pena por colaborar com as investigações. "Ela marcou os nomes em uma lista. Mas não vou revelá-los. Seria leviano", afirmou seu advogado, Eduardo Mahon. O esquema movimentou pelo menos R$ 110 milhões.
Segundo o advogado Mahon, nos próximos dias, Penha continuará dando depoimentos diários às autoridades para detalhar a participação de cada um dos parlamentares citados no esquema. Além do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) e dos 64 nomes de deputados já identificados pela PF, ela revelou que também participariam do esquema os deputados Ann Pontes (PMDB-PA), Jovair Arantes (PTB-GO), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Carlos Dunga (PTB-PB), Coriolano Sales (PFL-BA), Inaldo Leitão (PL), Feu Rosa (PP-ES), Gilberto Nascimento (PMDB-SP) e o petista João Grandão (MS), entre outros.
Em seu depoimento, ela também inocentou alguns parlamentares citados pelos empresários nos grampos da PF, entre eles as deputadas Denise Frossard (PSB-RJ) e Thelma de Oliveira (PSDB-MT), mulher do ex-governador Dante de Oliveira.
Em mãos e em espécie
Penha disse que muitas vezes a propina era paga aos parlamentares de forma antecipada, antes da liberação dos recursos das emendas. O dinheiro chegava aos gabinetes, no prédio do Congresso, em Brasília, dentro de malas, metido na cueca e nas meias dos dois chefes do esquema, o empresário Darci Vedoin, dono da Planam, e seu filho e sócio Luiz Antônio. Era entregue em mãos aos parlamentares e, na grande maioria dos casos, em espécie. A propina girava entre 10% e 15% do valor das emendas e era paga antecipadamente pelos empresários aos parlamentares.
A ex-assessora do ministro da Saúde revelou ainda que o esquema se concentrava sobretudo na Câmara dos Deputados e isentou de responsabilidade os assessores de parlamentares presos na Operação Sanguessuga. Segundo ela, todos agiam segundo as ordens de seus chefes. No caso de Suassuna, por exemplo, disse que o senador mantinha contatos diretos com ela.
Citada nominalmente por Penha, o deputado Ann Pontes vem há três anos apresentando emendas destinando dinheiro para os municípios do Pará adquirirem ambulâncias com dinheiro federal. Em 2004, ela foi contemplada com R$ 779,4 mil para seis municípios, e em 2005, com R$ 1,1 milhão para outras sete cidades.
Bancada evangélica
De acordo com a ex-funcionária do Ministério da Saúde, o esquema da Planam tinha especial influência e apoio da bancada evangélica na Câmara. Entre os estados, o Rio de Janeiro é o que recebeu o maior volume de recursos para ambulâncias, seguido por São Paulo. Deputados como João Mendes de Jesus (PSB-RJ) e Elaine Costa (PTB-RJ) não só apresentavam emendas para aquisição de unidades móveis de saúde, como também ônibus de "integração digital" que também eram montados pela Planam.
Na Paraíba, o deputado Carlos Dunga recebeu R$ 1,13 milhão divididos por 14 municípios do Estado em 2004. Na Bahia, o pefelista Coroliano Sales conseguiu liberar junto ao governo federal R$ 1,86 milhão para 10 municípios. O petista João Grandão destinou R$ 544,3 mil para 9 municípios do Mato Grosso do Sul.
Nos últimos dois anos, 177 parlamentares apresentaram emendas destinando recursos para aquisição de ambulâncias, num total de R$ 220 milhões. Em 2006, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, sobe para 261 o número de deputados e senadores que reservaram parte de suas emendas para essa finalidade.
Até mesmo o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG), estão nessa lista. Mas a simples apresentação de emenda não representa indício de crime.
Aldo critica Justiça e Polícia Federal
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com críticas à Polícia Federal e à Justiça, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou no plenário que a Casa vai defender os deputados que foram atingidos em sua honra no escândalo das ambulâncias.
Aldo afirmou que assim que o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), concluir o relatório sobre a lista encaminhada pela Justiça incluindo 63 deputados, a procuradoria da Câmara vai adotar todas as medidas que forem necessárias para "resguardar a dignidade e o respeito às prerrogativas constitucionais" dos parlamentares. O presidente da Câmara disse também que não vai proteger os deputados que eventualmente estejam envolvidos nas irregularidades.
"A Câmara e a Mesa Diretora não protegem quem não protege a Casa e não protegem quem não protege o interesse público. Da mesma forma, porém, e com a mesma energia, a Mesa Diretora e a presidência reagirão para proteger a honra e a dignidade daqueles que, representando o povo brasileiro, têm sua honra ameaçada ou enxovalhada pela conduta de quem não sabe separar o joio do trigo", afirmou Aldo Rebelo.
O presidente da Câmara disse considerar estranho o fato de o próprio juiz deixar claro que não há investigação, que não há inquérito policial nem processo penal instaurado contra os deputados e que apenas por uma questão de cautela decidiu informar as autoridades sobre o processo.
Além disso, Aldo citou o fato de o delegado da Polícia Federal, Tardelli Cerqueira, ter esclarecido que a citação dos nomes dos deputados não implica formação de culpa ou indícios criminais em relação a eles e ter incluído deputados que, num processo investigatório, seriam processados pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara disse achar entranho a divulgação de matéria que está em segredo de Justiça. "A presidência da Câmara não pode deixar de registrar estarrecida que o segredo de Justiça seja rompido para pôr em mesmo nível no Judiciário uma lista de deputados federais envolvidos em uma investigação policial que não foi concluída, onde não houve inquérito, onde não há decisão de autoridade judicial", afirmou.
BRASÍLIA - Com críticas à Polícia Federal e à Justiça, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) anunciou no plenário que a Casa vai defender os deputados que foram atingidos em sua honra no escândalo das ambulâncias.
Aldo afirmou que assim que o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), concluir o relatório sobre a lista encaminhada pela Justiça incluindo 63 deputados, a procuradoria da Câmara vai adotar todas as medidas que forem necessárias para "resguardar a dignidade e o respeito às prerrogativas constitucionais" dos parlamentares. O presidente da Câmara disse também que não vai proteger os deputados que eventualmente estejam envolvidos nas irregularidades.
"A Câmara e a Mesa Diretora não protegem quem não protege a Casa e não protegem quem não protege o interesse público. Da mesma forma, porém, e com a mesma energia, a Mesa Diretora e a presidência reagirão para proteger a honra e a dignidade daqueles que, representando o povo brasileiro, têm sua honra ameaçada ou enxovalhada pela conduta de quem não sabe separar o joio do trigo", afirmou Aldo Rebelo.
O presidente da Câmara disse considerar estranho o fato de o próprio juiz deixar claro que não há investigação, que não há inquérito policial nem processo penal instaurado contra os deputados e que apenas por uma questão de cautela decidiu informar as autoridades sobre o processo.
Além disso, Aldo citou o fato de o delegado da Polícia Federal, Tardelli Cerqueira, ter esclarecido que a citação dos nomes dos deputados não implica formação de culpa ou indícios criminais em relação a eles e ter incluído deputados que, num processo investigatório, seriam processados pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara disse achar entranho a divulgação de matéria que está em segredo de Justiça. "A presidência da Câmara não pode deixar de registrar estarrecida que o segredo de Justiça seja rompido para pôr em mesmo nível no Judiciário uma lista de deputados federais envolvidos em uma investigação policial que não foi concluída, onde não houve inquérito, onde não há decisão de autoridade judicial", afirmou.
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