Entenda quais as chances de o ex-presidente ser detido quando voltar ao Brasil e quais são os argumentos que poderão ser usados contra ele.
Por Duda Teixeira e Wilson Lima
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi oficialmente incluído no inquérito que trata dos Atos de 8 de janeiro após o Supremo Tribunal Federal, STF, aceitar um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, PGR. A investigação é comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, que nos últimos dias afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e determinou a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF. Há um certo temor — e muita torcida, de outro lado — de que Bolsonaro, uma vez retorne ao território nacional, se torne o próximo na lista dos alvos de Moraes.
Em entrevista dada nesta semana, o ministro da Justiça, Flávio Dino, falou sobre a possibilidade de “atos de investigação” após a volta do ex-presidente. “É claro que, nesta eventual chegada (de Bolsonaro ao Brasil), se é que vai ocorrer, imagino que o Ministério Público Federal vai pedir atos de investigação. Porque, se o Ministério Público pediu para incluído no inquérito, é óbvio que a consequência lógica é a realização de atos de investigação. Agora, quais são esses atos, como vão ocorrer, se ele será ouvido ou se haverá tal ou qual providência investigatória, eu não tenho ideia”, disse Dino.
No Senado, pelo fato de que 45 parlamentares assinaram um pedido de CPI dos Atos Antidemocráticos para investigar justamente Bolsonaro, poucos falam abertamente sobre as possíveis implicações penais do ex-presidente da República. Mas a avaliação geral é que “Bolsonaro está encrencado”.
A principal investigação será conduzida pela Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, com ajuda da Polícia Federal. Esses órgãos acusatórios tentarão provar que Jair Bolsonaro foi o autor intelectual dos Atos de 8 de janeiro. “O primeiro fator de delimitação das linhas de investigação e dos indivíduos que devem figurar neste núcleo é a relevância causal das condutas de instigação ou de direção intelectual dos crimes perpetrados em 08 de janeiro de 2023”, escreveu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, responsável pela investigação, na decisão em que determina a inclusão de Jair Bolsonaro nos atos.
As evidências que apontam para uma “relevância causal das condutas de instigação” ou “direção intelectual” da invasão dos Três Poderes ainda são fracas. O ex-presidente foi incluído no inquérito após compartilhar um vídeo nas redes sociais, dois dias após os atos de vandalismo. Nas imagens, um procurador do Mato Grosso do Sul defendia que houve fraude na eleição. Esse foi o principal argumento utilizado pelos golpistas para atacar os Três Poderes. O vídeo, apagado três horas depois, reproduzia os mesmos argumentos usados pelos bolsonaristas para invadir os prédios públicos. Mas uma prova mais sólida do envolvimento direto de Bolsonaro teria de compreender determinada ordem ou mensagem antes de os fatos terem ocorrido. “As investigações certamente irão afunilar em Bolsonaro, como ocorreu na Lava Jato com o Lula”, diz o advogado Acácio Miranda, doutor em direito constitucional. “Mas, por enquanto, o substrato jurídico para condená-lo por autoria ideológica não se sustenta.”
Para estabelecer um elo entre Bolsonaro e s invasão, os promotores poderão apelar para a teoria do domínio do fato. Essa tese, muito usada no estudo dos crimes perpetrados pelos nazistas, defende que uma pessoa pode ser autora de um delito mesmo sem tê-lo praticado. No Brasil, a teoria do domínio do fato foi muito discutida no julgamento do mensalão, em 2012. O petista José Dirceu foi condenado com base nela. Mais tarde, a Lava Jato tentou enquadrar Lula como autor intelectual, mas não teve sucesso. Para que essa tese se comprove, é preciso que exista uma engrenagem ligando a ordem à consumação do crime de modo que, se o autor intelectual entender que é preciso interromper o processo, o crime não aconteceria. No caso de Jair Bolsonaro, é razoável supor que, mesmo que ele se pronunciasse contra as invasões, elas aconteceriam de qualquer jeito.
A tese vem sendo impulsionada pelo Grupo Prerrogativas, responsável pela ofensiva jurídica que culminou com a libertação de Lula e o restabelecimento de seus direitos políticos. Mas para condenar Bolsonaro serão necessários documentos e testemunhos que o coloquem na cena do crime, algo que não aconteceu até agora, como admitem os próprios petistas nos bastidores. A esperança, tanto do PT quanto de integrantes do Ministério Público, reside em uma eventual delação de pessoas que eram próximas do ex-presidente, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ou o ex-candidato à vice-presidência Walter Braga Netto. As chances também são mínimas.
O ritmo do inquérito na PGR ainda dependerá da atuação de Augusto Aras, que foi escolhido por Bolsonaro para ocupar o cargo. Apesar da dívida moral, o PGR tem exibido outro perfil desde que Lula assumiu. De olho numa indicação para o STJ, Aras parece ter aberto sua caixa de ferramentas contra os bolsonaristas presos no dia 8 de janeiro. A auxiliares, ele tem dito que tampouco vai “aliviar” para o ex-presidente da República.
Em paralelo à investigação da PGR, correm 16 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesses casos, não se fala em prisão de Bolsonaro, mas em torná-lo inelegível. Mais uma vez, tem-se apenas a minuta de decreto de Estado de Defesa, encontrada no armário da casa de Anderson Torres. É um documento sem valor jurídico, uma vez que não possui assinatura. Como afirmou o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, defensor de Bolsonaro no TSE, em uma resposta para uma petição do PDT que pede a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder econômico, “é necessário consignar que o documento apócrifo [a tal minuta], juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”. Os integrantes do Ministério Público concordam com essa tese. A necessidade de materialização das acusações permanece.
Outra discussão que se aproxima é em qual instância Bolsonaro deveria ser julgado. No momento, o ex-presidente da República é alvo de inquéritos no STF pelo fato de não ter ocorrido o desmembramento das ações e dos processos, hoje nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Mas o STF não é o foro ideal, porque esse tribunal só deve julgar pessoas com foro privilegiado, o que não é mais o caso de Bolsonaro. Dentro do STF, uma corrente capitaneada pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça defende a baixa do processo de Bolsonaro para a primeira instância. Outra ala de ministros, como Ricardo Lewandowski, entende que, pelo fato de que deputados federais estão sendo investigados neste mesmo inquérito, é possível que o ex-titular do Palácio do Planalto seja processado na Corte.
Para além das filigranas jurídicas, outro fator observado é o clima político. Em conversas com jornalistas, alguns ministros do STF afirmam que seria um erro Moraes determinar a prisão de Jair Bolsonaro neste momento. Uma ordem como essa poderia tumultuar ainda mais o ambiente, podendo deflagrar novas manifestações, principalmente contra o Judiciário, e azedar ainda mais a relação com a caserna. Mais recomendável seria aguardar o trânsito em julgado para colocá-lo atrás das grades, cassando também seus direitos políticos e impedindo uma reprise de 2022 nas urnas daqui a quatro anos.
Revista Crusoé
