sexta-feira, dezembro 16, 2022

Justiça Federal nega o pedido para evitar que Mercadante seja nomeado no BNDES

Publicado em 16 de dezembro de 2022 por Tribuna da Internet

Mercadante vai se reunir com empresários e banqueiros

Sérgio Quintella
Veja

A Justiça Federal do Distrito Federal negou nesta quarta, 14, o pedido feito pelo vereador paulistano Rubinho Nunes (União Brasil) para que o futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse impedido de nomear o ex-ministro Aloizio Mercadante para o BNDES.

No pedido, o parlamentar alegou que a indicação afronta a Lei das Estatais, pois a legislação veda o ingresso nas empresas públicas de pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais.

SEM CHANCES – No despacho, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz afirmou que como Lula ainda não tomou posse, não há como fazer qualquer tipo de questionamento judicial.

Além disso, o magistrado lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou a mudança na lei. O texto agora vai para o Senado. “Assim, não há como cogitar da ilegalidade de um fato que, se efetivamente acontecer, acontecerá no futuro, à luz de uma legislação que potencialmente não mais vigerá com sua redação atual”, disse o magistrado, ao negar o pedido do vereador.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– O vereador apressadinho entrou na Justiça na hora errada. Primeiro, teria de esperar a posse de Lula no dia 1º. Somente depois da publicação do ato nomeando Mercadante no Diário Oficial da União é que a ação poderia ser proposta. Como isso ainda não aconteceu, o juiz federal negou seguimento à petição. Aliás, esse tipo de caso jamais se esgota na primeira instância, porque é muito controverso, já que Mercadante é funcionário do PT, como gestor da Fundação Perseu Abramo, e não participa da direção do partido. Mas não há dúvida de que foi um dos organizadores do programa de governo, circunstância que pode ser considerada negativa pela Justiça. Vais ser um rolo danado, mas ele tomará posse. E na Folha a jornalista Mônica Bergamo anuncia que Mercadante se reunirá em São Paulo com banqueiros e empresários na quarta-feira, 21. A ideia é que o petista possa aparar arestas com o mercado, que recebeu mal a indicação de seu nome para o BNDES, não se sabe bem a razão.  (C.N.)

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