Charge do Nani (nanihumor.com.br)
Guilherme Grandi
Gazeta do Povo
Pelo menos oito estatais federais e 12 fundos de pensão brasileiros foram alvos de operações policiais contra a corrupção nas últimas duas décadas. Os temores de que histórias assim se repitam ganharam força com a manobra da Câmara dos Deputados para afrouxar a Lei das Estatais e facilitar a indicação de políticos para essas empresas às vésperas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os casos mais notórios são o do mensalão, que veio a público ainda no primeiro mandato de Lula, e do petrolão, revelado pela Operação Lava Jato a partir do último ano do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).
MESADA PARLAMENTAR – O mensalão foi revelado em 2005 pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) depois que um apadrinhado dele nos Correios foi flagrado recebendo propina. Acuado pelas denúncias de que comandava um esquema de arrecadação de propina na estatal, Jefferson denunciou que o governo Lula pagava uma mesada a deputados federais para que votassem a favor de projetos de interesse do Planalto. Embora o PT tenha sido apontado como o principal beneficiário, o mensalão contava com a participação de outras legendas, como PTB, PSB, PP e PL.
Nove anos depois, um escândalo de corrupção na Petrobras virou o centro das atenções. As investigações do petrolão desvendaram um esquema de contratos fraudulentos e pagamento de propinas para financiar partidos e políticos aliados do governo, além de um cartel formado por grandes empreiteiras do país.
A Operação Lava Jato alcançou, além de dirigentes petistas, parlamentares de outras legendas, como MDB, PP, PSDB, PSB e DEM (que em 2022 se fundiu com o PSL e formou o União Brasil).
SÉRIE DE ESCÂNDALOS – Além de Correios e Petrobras, outras estatais foram envolvidas de uma forma ou de outra em escândalos, como o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB, depois privatizado), Transpetro (subsidiária da Petrobras), Furnas e Eletronuclear (ligadas à Eletrobras), Caixa Econômica e Banco do Brasil.
Em paralelo, fundos de pensão (previdência complementar fechada) de estatais estiveram envolvidos em denúncias de fraudes, aparelhamento partidário e má gestão, sendo alvo de investigações dentro da CPMI dos Correios em 2006 e uma CPI específica na Câmara dos Deputados em 2015 e 2016.
A primeira, no âmbito da apuração do mensalão, envolveu os fundos Prece (CEDAE), Nucleos (Eletronuclear), Real Grandeza (Furnas e Eletronuclear), Geap (30 órgãos públicos entre ministérios, universidades federais, fundações e institutos), Serpros (Serpro), Portus (Companhia Docas), Refer (Rede Ferroviária Federal S/A), Postalis (Correios), Centrus (Banco Central), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Previ (Banco do Brasil).
MAIS ESCÂNDALOS – Na segunda CPI, que foi uma evolução da CPMI dos Correios, se apurou que recursos dos fundos foram usados para viabilizar investimentos de infraestrutura de interesse do governo e também ajudar na expansão das chamadas “campeãs nacionais”. Somente três desses fundos – Petros, Funcef e Postalis – tiveram perdas calculadas em R$ 56 bilhões.
Aprovada em 2016, após o afastamento de Dilma de Presidência da República, a Lei das Estatais buscou profissionalizar a gestão e blindar as empresas controladas pelo Estado e também as agências reguladoras que sofriam interferências político-partidárias.
Um de seus principais artigos veda a indicação de políticos que tenham participado da estrutura decisória de partidos ou de campanhas eleitorais nos 36 meses anteriores, prazo que os deputados decidiram reduzir para apenas 30 dias. Essa alteração ainda depende de aprovação do Senado – que deve ficar para 2023 – e de sanção presidencial para entrar em vigor.
NOTÓRIO SABER – A legislação também obriga que os altos cargos de direção das estatais sejam ocupados por pessoas com notório saber da função e reputação ilibada, o que confere mais profissionalismo à gestão das companhias.
“A lei blinda que as estatais sejam usadas, por exemplo, como cabide de emprego, ou que se façam investimentos em projetos ruins que são usados para desviar recursos. É mais difícil pressionar um diretor que tem uma reputação a zelar do que um político que foi colocado ali”, diz Felipe Pontes, diretor operacional da consultoria Economatica.
Para o senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do Podemos no Senado e que vem criticando a alteração da lei, a permissão para a indicação de políticos servirá para “arrumar emprego para cerca de 200 parlamentares que não foram eleitos”, segundo afirmou em entrevista à GloboNews.
OUTRA OPINIÃO – Para o professor Jefferson Oliveira Goulart, doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP), a legislação provocou um endurecimento excessivo nas indicações às estatais.
“É óbvio que esse personagem [indicado pelo presidente para presidir uma estatal] não pode ser qualquer pessoa. Mas é preciso sim estar afinado programaticamente com as ideias que consagraram e legitimaram o governo, e que tenha o conhecimento técnico para lidar com os temas e problemas destas empresas. Não acho que devemos personificar um ou outro, e sim ter controles e mecanismos de ‘accountability’, de prestação de contas das empresas públicas”, avalia, observando que os casos de corrupção nas estatais envolveram vários partidos e também servidores de carreira.
Para Goulart, tais práticas decorrem de uma fragilidade nos mecanismos de controle e combate à corrupção. “O Estado brasileiro é muito suscetível aos interesses privados, uma cultura patrimonialista endêmica. E isso, evidentemente, estimula a ação de agentes privados no sentido de capturar ilicitamente os recursos que essas grandes empresas operacionalizam”, completa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Recordar é viver. Esta excelente reportagem, enviada por Mário Assis Causanilhas, lembra o passado do PT e demonstra que é procedente a preocupação do mercado com o desmonte da Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer devido à pressão exercida pela opinião pública, traumatizada com voracidade com que o PT avançou nos cofres das estatais. (C.N.)
