Publicado em 6 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Nunes Marques diz que lei não pode retroagir
Rosanne D’Agostino
g1 — Brasília
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (dia 7) – entre a 0h e as 23h59 – se mantém ou reverte a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado por propagar fake news sobre as urnas.
O caso foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que convocou sessão extraordinária do plenário virtual, pelo qual os ministros têm um prazo para inserir seus votos no sistema eletrônico, sem debates no plenário físico.
MANDADO DE SEGURANÇA – Os ministros julgarão um mandado de segurança impetrado pelo suplente de Francischini, Pedro Paulo Bazana. Ele pede a suspensão da decisão de Nunes Marques. Na quinta (dia 2), Marques derrubou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o deputado em outubro.
Além de devolver o mandato a Francischini, a decisão de Nunes restabeleceu os mandatos de outros três deputados. O suplente, que agora perde a cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná, argumenta que a decisão do ministro fere a segurança jurídica e a soberania popular e deve ser suspensa pelo STF.
A relatora do pedido é a ministra Cármen Lúcia. No sábado, ela pediu a convocação da sessão extraordinária “considerando a necessidade urgente de análise e decisão do Plenário deste Supremo Tribunal Federal”.
PEDIDO DE VISTA – O primeiro voto a ser depositado no sistema do plenário virtual é o da relatora. Em seguida, os demais ministros podem se posicionar, pedir vista (mais tempo para analisar o caso) ou ainda pedir destaque, o que levaria o julgamento ao plenário físico, em nova data.
Em outubro do ano passado, o TSE decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato de Francischini por propagação de informações falsas sobre o sistema de votação.
Esta foi a primeira vez que o Tribunal Superior Eleitoral tomou decisão relacionada a um político que fez ataque às urnas eletrônicas.
LEI RETROATIVA – O parlamentar foi alvo de investigação após afirmar em redes sociais durante o primeiro turno das eleições de 2018 — sem apresentar provas — que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Na quinta-feira, Nunes Marques atendeu a um pedido de Francischini e da comissão executiva do extinto PSL (partido incorporado pelo União Brasil) que recorreu ao STF contra a decisão do TSE.
Segundo Nunes Marques, houve modificações na jurisprudência do TSE aplicadas, em dezembro de 2021, às eleições 2018, ou seja, de forma retroativa, o que é proibido pela lei eleitoral.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Embora algum ministro possa pedir vista e jogar o caso para decisão no plenário, na verdade trata-se de questão muito simples. Os ministros só precisam responder a um quesito – ao cassar Francischini, o TSE retroagiu ou não retroagiu a nova lei? Simples assim e sem maiores firulas. (C.N.)
