O pré-candidato Tista de Deda ingressou com uma reclamação contra decisão monocrática da Desembargadora Marielsa Brandão Franco da Terceira Câmara Cívil - TJBA.
O pré-candidato a prefeito de Jeremoabo, Tista de Deda, do PSD, apresentou uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão monocrática da desembargadora Marielsa Brandão Franco, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A decisão da desembargadora deferiu um pedido de antecipação de tutela que suspendeu os efeitos de uma decisão anterior proferida pelo juiz da Vara Cível da Comarca de Jeremoabo. Essa decisão anterior havia determinado a continuidade do cumprimento de uma sentença até o julgamento do mérito da questão.
Os advogados de Tista de Deda fundamentam a reclamação com base em precedentes do STF, especificamente na liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, argumentando que a decisão da desembargadora vai de encontro ao disposto na Constituição e no inciso II do art. 12 da Lei 8.429/1992. Eles afirmam que o trânsito em julgado da sentença ocorreu após a publicação da referida ADI, o que, segundo eles, reforça a sua argumentação.
A expectativa é que a análise desta reclamação pelo ministro Kassio Nunes Marques, sorteado como relator no STF, possa oferecer uma resolução rápida e definitiva para a questão, que está gerando grande apreensão entre os eleitores de Jeremoabo e estressando os simpatizantes de Tista de Deda. A situação é acompanhada de perto, com a esperança de que se chegue a uma solução que permita a regularização do registro da candidatura e encerre a incerteza que tem marcado este processo eleitoral.
