Publicado em 23 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Zé Dassilva (nsctotal.com.br)
Pedro do Coutto
Os ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e da Justiça, Anderson Torres, estão empenhados em levantar sombras e dúvidas sobre o sistema eleitoral do país e, principalmente, abalar a credibilidade das urnas eletrônicas.
Nogueira ainda não marcou o encontro que ele mesmo propôs ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, e, agora, como acentua a reportagem de Cézar Feitosa e Fabio Serapião, Folha de S. Paulo desta quarta-feira, o ministro Anderson Torres apresentou a Polícia Federal como capaz de acompanhar a computação dos votos.
TEMOR – As duas investidas na realidade partem do Palácio do Planalto, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro a revelar temores quanto a possíveis fraudes nas urnas eletrônicas. Sobre o acompanhamento e a auditoria da votação vale destacar que o Brasil tem 5.600 municípios. Se, em média, tivermos cem seções eleitorais por município, só aí teremos 560 mil urnas de recepção dos votos e computação dos resultados. Mas existem estados com um grande número de municípios. Assim o país durante as eleições registra milhares de urnas em seu território.
Cada uma possui um software de registros próprio, e não está conectada em rede com as demais. A fraude é impossível, pois para isso seria necessário usar um software compatível com o código fonte de cada urna. Em matéria de fraudar eleições, só existe a possibilidade de preenchimento de votos brancos, como foi o caso da Proconsult, no Rio de Janeiro, em 1982.
SISTEMAS PARALELOS – No sistema atual, já reafirmado várias vezes pelo ministro Edson Fachin, é impossível fraudar o voto; não tem como, pois não há possibilidade de se sobrepor o voto falso dirigido a um candidato ao voto do eleitor na cabine. Nem o Exército e nem o Ministério da Justiça podem instalar sistemas paralelos em uma dimensão que abrange milhares de urnas eletrônicas nas quais os votos são registrados.
As investidas dos dois ministros tornam-se impróprias e impossíveis. Sobre as Forças Armadas, a sua missão é garantir as instituições, a segurança nacional e o respeito à vontade popular. Afinal, estamos numa democracia.
FAKE NEWS – Reportagem de Mariana Muniz, O Globo, edição de ontem, revela que o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, anunciou a entrada em operação de um sistema que combate as fake news e, assim, a desinformação sobre as eleições. A ferramenta permitirá a qualquer pessoa dirigir-se ao Tribunal sobre circulação de notícias falsas.
O TSE, então, as desmentirá. A medida do Tribunal é uma consequência da parceria estabelecida com as várias plataformas digitais. O sistema permitirá a responsabilização dos autores de fake news. Na minha impressão, as notícias falsas não têm influência direta sobre os votos dos eleitores e eleitoras. Pois se tivesse, o volume divulgado pelas redes sociais não se chocaria com os resultados das pesquisas eleitorais do Datafolha e do Ipec.
Como as intenções de voto não são nem de longe iguais ao volume das fake news, chega-se à conclusão inicial de que as fake news não funcionam eleitoralmente. Podem conter calúnias e difamações, mas não mudam o voto do eleitorado.
LEI DAS ESTATAIS – Por uma iniciativa do deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, o governo resolveu partir para uma ofensiva no Congresso para mudar a lei das estatais, em vigor desde 2016, que assegurou uma blindagem das empresas, entre as quais a Petrobras.
O projeto de Arthur Lira, que ele próprio tenta com que Bolsonaro coloque em prática por meio de Medida Provisória, abre caminho para facilitar nomeações e substituições e também para que o governo interfira na política de preços, especialmente da Petrobras.
INTERVENÇÃO – Acrescento que o governo, em matéria de preço, sob o raciocínio de Lira, terá que intervir na decisão da Aneel que determinou aumento a partir de julho nas tarifas de energia elétrica, chocando-se com o compromisso do governo de que a privatização da Eletrobras acarretaria uma redução das tarifas.
A situação econômica do país, principalmente atingindo os segmentos de menor renda, está atingindo pontos bastante críticos. O governo resolveu destinar um abono de R$ 400 por mês aos caminhoneiros assalariados de empresas. Está cogitando o aumento do auxílio-gás, pois o valor atual de R$ 53 só cobre a metade do preço do botijão no varejo. A política de Paulo Guedes, adotada pelo governo, é de estatizar encargos sociais e liberar os preços, e portanto, os lucros, da iniciativa privada.
PODCAST – Numa entrevista ao podcast do portal G1, a senadora Simone Tebet afirmou que não pertence à ala do MDB ligada aos escândalos de corrupção que ficaram flagrantes nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ela revelou que sua escola política é de Ulysses Guimarães e de Pedro Simon.
Sobre militares do governo, disse não ser contra, mas quando nomeados para cargos civis deveriam passar imediatamente para a reserva. Tebet na entrevista – reportagem de Guilherme Caetano, O Globo – criticou ainda a pressão do governo através do Ministério da Defesa contra o TSE a pretexto de aperfeiçoar o sistema de votação há menos de quatro meses das eleições de outubro.
