Para viabilizar reajuste a servidores, governo preserva emendas parlamentares, corta recursos da Educação, da Saúde e da Ciência e Tecnologia e compromete o amanhã
A promessa de Jair Bolsonaro de conceder reajuste para servidores que integram sua base de apoiadores ajuda a entender os motivos pelos quais o País está na péssima situação em que se encontra e as razões pelas quais é tão improvável que saia dela no curto e médio prazos. Com inflação em alta, desemprego persistente e um crescimento econômico pífio, o presidente achou por bem reservar R$ 1,7 bilhão do Orçamento para elevar os salários das forças de segurança federais. Agora, para evitar uma greve geral do funcionalismo, o governo será obrigado a abrir o cofre. A estimativa, segundo mostrou o Estadão, é que a medida de aumento linear de 5% para todos os servidores exigirá o remanejamento de R$ 6,3 bilhões adicionais, o que elevará a necessidade de bloqueio do Orçamento para cerca de R$ 14 bilhões. A conta dessa benesse será dividida entre os mais pobres, que já enfrentam as agruras diárias da baixa qualidade dos serviços públicos, e o Brasil do futuro, que, se depender da atual administração, será tão ruim quanto o do presente.
Em ano eleitoral, não haverá qualquer contenção para os gastos com emendas parlamentares, sejam as de bancada, sejam as de relator, base do “orçamento secreto”, esquema revelado pelo Estadão que garante apoio do Congresso ao Executivo. O corte será focado nos R$ 8,6 bilhões em despesas discricionárias – custeio e investimento – dos Ministérios da Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia. Se há algo que impera no governo é a brutal franqueza de Bolsonaro sobre suas prioridades e visões de mundo, que em toda a sua trajetória política ele jamais escondeu.
Em janeiro, na sanção do Orçamento, o corte de R$ 3,2 bilhões tampouco atingiu as emendas parlamentares ou a verba do fundo eleitoral. Os alvos da tesourada do início do ano foram parecidos – saúde, educação, assistência social, direitos humanos e meio ambiente – e, no detalhe, expõem a natureza do bolsonarismo. Foram bloqueados, entre outros, recursos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pela concessão de aposentadorias e benefícios assistenciais, educação básica, hospitais universitários, combate ao desmatamento, regularização de terras indígenas, saneamento básico em comunidades quilombolas e políticas de combate à violência contra a mulher.
Mas agora o Executivo se superou e prepara um corte de R$ 2,9 bilhões nos recursos destinados à Ciência e Tecnologia. A maior parte, R$ 2,6 bilhões, afetará o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento público de financiamento da área no País. O bloqueio deve paralisar ao menos 30 programas científicos, alcançando desde estudos sobre covid-19 e combate a doenças negligenciadas até colaboração com missões espaciais e pesquisas na Antártida. Depois do negacionismo que marcou o combate à pandemia, não surpreende ninguém que a ciência brasileira esteja na mira do governo.
O corte no FNDCT revela ignorância e revanchismo, mas também uma verdadeira ilegalidade, dado que o contingenciamento de verbas do fundo recentemente foi proibido por lei – algo sobre o qual o Ministério da Ciência e Tecnologia não se manifestou. “Não é possível buscar o desenvolvimento do País em um ambiente de evidente perseguição ao conhecimento”, protestou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em nota.
Ciência, tecnologia e inovação são aspectos indissociáveis do desenvolvimento econômico e, nesse setor específico, diferentemente da infraestrutura, o investimento privado infelizmente jamais poderá substituir o suporte público. Não faltam exemplos na história de países que apostaram nessas áreas e colheram frutos na redução de desigualdades sociais. O Brasil de hoje, por outro lado, reafirma sua opção preferencial pela política paroquial em nome da eleição e incentiva a fuga de cérebros para o exterior. Pior do que os retrocessos mais visíveis dos últimos anos, e que ainda podem ser revertidos, o grande legado de Bolsonaro é deixar o Brasil do futuro acéfalo.
O Estado de São Paulo
