Guedes e Campos Neto devem ser investigados por offshores, diz Mauro Menezes
por Jade Coelho / Anderson Ramos
As informações reveladas pela ‘Pandora Papers’, investigação feita por diversos veículos de comunicação ao redor do mundo, incluindo o Brasil, sobre as empresas offshore em paraísos fiscais do ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, precisa ser investigado, na opinião de Mauro Menezes, o ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, entre os anos de 2016 e 2018.
Para ele, mesmo que Guedes e Campos tenham informado que possuíam esse tipo de empreendimento fora do país, é no mínimo questionável, do ponto de vista ético, que eles mantivessem esse tipo de negócio. “O fato dele ter revelado não constitui um salvo conduto ou uma carta branca para fazer o que quiser como ministro”, disse Menezes em entrevista ao Bahia Notícias.
A Comissão de Ética Pública é um órgão vinculado ao presidente e atua como instância consultiva do presidente e ministros em matéria de ética pública. O colegiado, que hoje tem seis membros, é responsável entre outras atribuições, pela apuração de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo.
Além disso, Menezes elogiou a iniciativa da bancada de oposição da Câmara dos Deputados e do Ministério Público que já se posicionaram em favor de que tanto o ministro quanto o presidente do Banco Central prestem esclarecimentos. Além deles, o procurador-geral da Republica (PGR) Augusto Aras, adiantou que vai pedir esclarecimentos a Guedes sobre as offshores (veja mais).
“Os documentos terão que ser apresentados e terá quer ser feito esse cotejo para que se estabeleça uma eventual relação causa e efeito para que determine a ilicitude do ministro de estado que pode configurar inclusive um ato de improbidade administrativa”. Clique aqui e leia a entrevista completa!
Mauro Menezes
por Jade Coelho / Anderson Ramos
As informações reveladas pela ‘Pandora Papers’, investigação feita por diversos veículos de comunicação ao redor do mundo, incluindo o Brasil, sobre as empresas offshore em paraísos fiscais do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, precisam ser investigadas, na opinião de Mauro Menezes, o ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, entre os anos de 2016 e 2018.
Para ele, mesmo que Guedes e Campos tenham informado que possuíam esse tipo de empreendimento fora do país, é no mínimo questionável, do ponto de vista ético, que eles mantivessem esse tipo de negócio. “O fato dele ter revelado não constitui um salvo conduto ou uma carta branca para fazer o que quiser como ministro”, disse Menezes em entrevista ao Bahia Notícias.
A Comissão de Ética Pública é um órgão vinculado ao presidente e atua como instância consultiva do presidente e ministros em matéria de ética pública. O colegiado, que hoje tem seis membros, é responsável entre outras atribuições, pela apuração de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo.
Além disso, Menezes elogiou a iniciativa da bancada de oposição da Câmara dos Deputados e do Ministério Público que já se posicionaram em favor de que tanto o ministro quanto o presidente do Banco Central prestem esclarecimentos. Além deles, o procurador-geral da República (PGR) Augusto Aras adiantou que vai pedir esclarecimentos a Guedes sobre as offshores (veja mais).
“Os documentos terão que ser apresentados e terá quer ser feito esse cotejo para que se estabeleça uma eventual relação causa e efeito para que determine a ilicitude do ministro de estado que pode configurar inclusive um ato de improbidade administrativa”. Confira a entrevista na íntegra:
Ontem vieram à tona informações sobre Paulo Guedes e o presidente do Banco Central de terem offshores em paraísos fiscais. A gente sabe que não é crime, mas quando se fala de agentes públicos, temos regras diferentes. Onde é que Paulo Gudes e Roberto Campos Neto erraram?
Não penso que seja ainda um momento de uma condenação, mas seguramente é o momento de uma investigação. Nós estamos tratando das duas mais importantes autoridades do campo econômico e financeiro do país. Essas autoridades tem o dever de prestar contas, não apenas da politicas que implementam, não apenas das escolhas e das decisões que tomam, mas também tem a obrigação de prestação de contas e de expor ao escrutínio publico e ao controle social a maneira como gerem os seus patrimônios de modo a que não concorram no chamado conflito de interesses. O conflito de interesses é o fenômeno que acomete aqueles administradores ou gestores públicos que transitam entre o publico e o privado de uma maneira imprudente de forma que eventualmente as suas decisões possam vir a beneficia-los, decisões tomadas no exercício dos cargos possam vir a beneficia-los na esfera privada.
Muito se fala no artigo 5º do Código, que ele deveria ter informado que teria essa empresa, e ele diz que informou, mas que demorou 2 anos e meio para isso ser julgado e que no final não teve nenhum tipo de recomendação. Teoricamente pelo menos Paulo Guedes não errou, mas ainda assim o senhor defende que isso seja apurado...
Nós não podemos dizer se ele errou ou não. Ele deve ser submetido a investigação. Ao assumir o cargo o fato de que ele tenha revelado propriedade desses recursos depositados num paraíso fiscal, em si, não esgota o assunto. Sugiram elementos novos. Primeiro elemento: a tramitação de um projeto de lei que tinha uma previsão segundo a qual era mera condição de possuidor de recursos em paraísos fiscais deveriam implicar num pagamento de tributos, e consta que o ministros teria se envolvido em diálogos com parlamentares inclusive com o relator da reforma legal sobre o Imposto de Renda e o resultado disse foi a retirada desse dispositivo que o onenaria no seu patrimônio privado, então esse é um fato posterior a revelação de que ele teria em contas em paraísos fiscais. O fato dele ter revelado não constitui um salvo conduto ou uma carta branca para fazer o que quiser como ministro. O artigo 5º da lei 12.813, estabelece que é conflito de interesse tomar qualquer tipo de decisão, que possa beneficiar a si, a sua família ou a sua empresas. Não resta dúvida de que o fato de ter havido informação, até mesmo a Comissão de Ética Pública de ter havido um acatamento ou demora nesse exame. Não exime o ministro Guedes de agora ser confrontado com o benefício que ele possa ter auferido seja em relação a essa alteração legal, seja em adoção de medidas de caráter econômico que vieram a resultar numa elevação muito grande do valor do dólar, portanto a depreciação do valor da moeda nacional com benefício por ser detentor de vultuosos recursos em pais estrangeiro. Além disso, é preciso também ter em conta que a mera detenção de recursos e a movimentação de recursos num paraíso fiscal é bastante questionável para qualquer tipo de autoridade pública. Porque o paraíso fiscal, ele constitui um reduto no qual as pessoas levam os seus recursos para que se consideram a salva da instabilidade econômica do país de origem desses recursos, e mais, que essas pessoas também fiquem aliviadas dos encargos tributários em seu país de origem. Que qualquer pessoa possa até fazer algo do gênero, é até compreensível, mas um homem público, ministro da Fazendo que por sinal é o principal responsável por zelar pela rigidez, pela integridade da arrecadação tributária, pelas contas públicas do país, justamente ele coloca boa parte do seu patrimônio protegido a salvo por uma maneira muito questionável do ponto de vista ética, a salvo das instabilidades econômicas do pais que ele próprio gere. Ele próprio procurar se aliviar e se subtrair do ônus tributários, quando todos nós sabemos que o pacto de uma sociedade tem que ser em torno dos recursos arrecadados pelos entre públicos em benefício da população. Sob o ponto de vista ético, nós temos um problema sério. Mundo afora, questões dos paraísos fiscais, chamados 'tax haven' é um tema muito sério do ponto de visto do combate a corrupção e que muitas vezes estão ligados a lavagem de dinheiro, ao fluxo de capitais clandestinos que mobilizam muitas vezes o mercado de armas e de drogas e assim por diante. O fato de um ministro da fazenda manter recursos num paraíso fiscal nesse montante já é bastante criticado assim como o do presidente do Banco Central. Não podemos ainda condenar Guedes ou Campos Neto pelo fato de manterem recursos num país estrangeiro e até mesmo em paraíso fiscal, mas repito, o fato de até eles informarem isso assim que assumiram os cargos aos órgãos não os eximem de agora serem obrigados a prestar contas aos efeitos de suas decisões ou de suas omissões no exercício do cargo público em relação ao seu interesse privado. Estamos num país que ainda conserva os pilares republicanos. O público e o privado devem ser devidamente discernidos e dissociados, não podem se confundir e nem se misturar. O que estamos vendo é um grande retrocesso nesse quesito sobretudo no governo atual e que essa fronteira tem sido transposta com frequência. Nós temos assistido as autoridades agirem com muita naturalidade no sentido de banalizar, naturalizar a utilização de cargos públicos em fazer dos interesses privados.
A oposição na Câmara já entrou com pedido para que seja investigado pelo Ministério Público. Além disso a Comissão de Ética, quais outros órgãos podem intervir ?
Acho que é um bom começo. O Ministério Público dispõe de ferramentas para proceder a investigações, talvez haja diligências a serem determinadas pelo Ministério Público, no campo da investigação policial. Os documentos terão que ser apresentados e terá quer ser feito esse cotejo para que se estabeleça uma eventual relação causa e efeito para que determine a ilicitude do ministro de estado que pode configurar inclusive um ato de improbidade administrativa. A Lei nº 12.813 no seu artigo 5º estabelece essas hipóteses que não podem ser verificadas no exercício dos cargos públicos por ministros de estado e autoridades como o presidente do Banco Central, que são cargos de natureza especial. Havendo cometimento dessas condutos proibidas, a própria Lei nº 12.813 no seu artigo 12, estabelece que estaremos diante de ato de improbidade previsto na lei 8.429, então o Ministério Público e a Comissão de Ética Pública poderão de fato examinar a transgressão do Código de Conduta da alta administração federal como também da Lei de Conflito de Interesse da 12.813. Muitos têm comentado a respeito do Código de Conduta da alta administração federal no sentido de que o ministro Guedes teria em conformidade do Código de Conduta ao informar a existência desses investimentos em paraíso fiscais. Trata-se de meia verdade. De fato se ele fez, ele cumpriu o que dele se esperava quando assumiu o cargo, mas essa obrigação não esgotou os seus deveres. Ele tem deveres que são permanentes e que devem ser objeto de corejo e de crivo até o final do exercício do seu cargo. É que entre o Código de Conduta, a ele de conflito de interesse para verificar a ocorrência de desvio dessa natureza.
Bahia Notícias
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