Exame de indicação ao STF deve levar em conta ataque de Bolsonaro a instituições
Noticia-se que ministros e aliados tentam dissuadir Jair Bolsonaro do plano, bravateado à moda do pior populismo, de pedir o impeachment de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Calcula-se em Brasília que o arroubo presidencial, mais uma vez, não dará em nada —ou, mais precisamente, dará apenas em tensão política e institucional, o que não deixa de ser um êxito na cruzada antidemocrática do mandatário.
Desta vez, arrastou-se para o conflito estéril o Senado Federal, ao qual compete a decisão sobre o impedimento de ministros do STF por eventuais crimes de responsabilidade. A ofensiva, por si só, pode se desfazer com uma canetada do presidente da Casa; os senadores, entretanto, terão deliberações mais espinhosas pela frente.
Bolsonaro não pretende mais do que insuflar seus seguidores contra os dois magistrados —Barroso, ora à frente da Justiça Eleitoral, por ter contestado as mistificações lançadas contra as urnas eletrônicas e a lisura de pleitos passados; Moraes, por conduzir inquérito, de fato heterodoxo, que mira ataques de bolsonaristas à democracia.
Resta evidente que a cúpula do Judiciário reage a ataques patrocinados pelo presidente da República desde o ano passado, quando a mais alta autoridade do país participou de atos com bandeiras golpistas. Reage, ademais, à omissão renitente do procurador-geral, Augusto Aras, diante dos desmandos.
É nesse contexto que o Senado examinará o segundo indicado por Bolsonaro ao Supremo, seu ex-auxiliar André Mendonça, além da recondução do próprio Aras ao comando do Ministério Público.
Fazê-lo de modo meramente protocolar, como tem sido a praxe histórica, será contribuir para a degradação das instituições.
No primeiro caso, trata-se de posto a ser ocupado até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos —e há o precedente de Kassio Nunes Marques, a outra escolha do atual governo para a corte, onde dá mostras sucessivas de alinhamento aos interesses do Planalto.
Mendonça, 48, quando ministro da Justiça, buscava agradar ao chefe com tentativas de usar a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura militar, contra críticos do governo. Além da subserviência, a condição de pastor presbiteriano pesou em sua indicação.
Não será surpresa se os senadores optarem pela estratégia menos conflituosa de retardar o trâmite do processo, no qual o postulante precisa passar por sabatina e receber a aprovação da maioria da Casa. Trata-se de expediente com prazo exíguo de validade, porém.
Logo será necessária uma atitude mais clara ante Bolsonaro —que não faz segredo de suas intenções.
Folha de São Paulo
