Publicado em 23 de junho de 2021 por Tribuna da Internet
De toda maneira, Luiz Fux conseguiu impedir o pior
Matheus Teixeira
Folha
A principal estratégia adotada pelo ministro Luiz Fux ao chegar à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) para frear as sucessivas derrotas da Lava Jato na corte está parada no tribunal. Em outubro do ano passado, menos de um mês após assumir o comando do Supremo, Fux conseguiu aprovar uma mudança no regimento que transferiu para o plenário a competência para julgar inquéritos e ações penais.
A ideia era retirar a Lava Jato da alçada da Segunda Turma, que tem maioria crítica aos métodos da operação, e usar o plenário virtual para dar celeridade à tramitação das investigações.
HÁ REAÇÃO – Os ministros com perfil contrário às apurações iniciadas em Curitiba, porém, não têm aceitado analisar processos criminais no ambiente online.
Quando esses casos são levados para o plenário virtual, os magistrados costumam pedir o chamado destaque, o que interrompe o julgamento e obriga que o assunto seja retomado em sessão do plenário físico.
Assim, 250 dias depois da aprovação da mudança no regimento, os 11 ministros não se reuniram em sessão presencial nenhuma vez para julgar processos relativos à Lava Jato. Nesse período, o único processo criminal analisado pelo plenário físico do STF foi o do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
PRISÃO DO DEPUTADO – Em fevereiro, os magistrados referendaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes de prender o parlamentar em flagrante por causa de um vídeo publicado nas redes sociais em que ele fez ataques e ameaças a integrantes do STF. Depois, em abril, a corte aceitou por 11 a 0 a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Silveira.
Um exemplo da resistência em usar o plenário virtual para destravar a Lava Jato ocorreu em fevereiro, quando os ministros começaram a julgar a acusação que ficou conhecida como “Quadrilhão do MDB”, em que foram denunciados nomes da cúpula do partido, como José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá, Edison Lobão e Jader Barbalho.
O ministro Dias Toffoli pediu destaque e retirou o processo do ambiente virtual. O magistrado liberou o caso para julgamento no início de junho, mas ainda não há data para que a análise do tema seja retomada.
RACHADINHA – O mesmo ocorreu na ação penal contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). O julgamento é considerado importante porque envolve uma acusação de “rachadinha” e pode servir de parâmetro para eventual análise do caso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
O filho do presidente foi denunciado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) sob acusação de ter arrecadado parte do salário dos servidores de seu gabinete quando era deputado estadual.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para condenar o deputado a cinco anos e três meses de prisão por peculato. O ministro Kassio Nunes Marques, porém, interrompeu o julgamento para remetê-lo ao plenário físico, o que ainda não tem data para ocorrer.
OUTRO PROCESSO – O julgamento que pode culminar na prisão do ex-deputado André Moura (PSC-SE) também está pronto para ser julgado pelo plenário do STF, mas ainda não tem data marcada para ocorrer.
O STF aceitou as denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o político há seis anos e ainda não decidiu se ele deve ser condenado ou absolvido por crimes que teria cometido na Prefeitura de Pirambu (SE).
Os ministros de perfil mais garantista, que costumam criticar a Lava Jato, têm aceitado julgar virtualmente apenas casos que não envolvam condenações ou decisões mais graves.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A estratégia de Fux não teve 100% de resultado, mas melhorou muito, mas muito mesmo, a tendência de libertação de todo tipo de criminosos, conforme é praxe na Segunda Turma, que tem Gilmar Mendes como principal liderança, e nem é preciso dizer mais nada. (C.N.)
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