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domingo, abril 25, 2021

O PREFEITO DE JEREMOABO MESMO PARA PERSEGUIR SEUS DESAFETOS TEM QUE PRIMEIRO PAGAR O QUE DEVE AO MUNICÍPIO


O prefeito de Jeremoabo antes de prevaricar usando a máquina pública para perseguir a ex-prefeita Anabel inscrevendo supostos débitos da mesma, deveria primeiro pagar o que deve a prefeitura, para depois executar os demais, já que o mesmo não está acima da lei; portanto, está na obrigação de primeiro cumprir com seu dever pagando as 06(seis)multas antigas, mais as 02(duas)concernente a rejeição das contas do exercício de 2019 rejeitadas pelo TCM-BA.

Portanto prefeito não aponte o erros dos outros com o seu dedo sujo., isso além de ser feio é covardia.

Para que o leitor entenda parte da tramoia do prefeito transcrevo parte do que consta no PARECER PRÉVIO DO TCM-BA.

                                           (...)

DESPESAS GLOSADAS EM EXERCÍCIO(s) ANTERIOR(es) Demonstra o Pronunciamento Técnico que, conforme informações do Sistema de Informações e Controle de Contas - SICCO deste Tribunal, permanecem as seguintes pendências a restituir à conta corrente do FUNDEB, com recursos municipais, decorrentes de despesas glosadas, por ter sido constatado desvio de finalidade:

                                             (..)

RESOLVE:

 I. Com base no art. 71, incisos I e II, da mencionada Lei Complementar nº 06/91, a multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); II. Em razão de ter deixado de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu ao limite máximo estabelecido no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 101/00, GF), da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, com lastro no art. 5º, §1º, da Lei nº 10.028/00, aplica-se ao mesmo a multa, no valor de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais. 

Cabe aos vereadores da oposição interpelar o Secretário de Finanças do Munícipio para que o mesmo informe qual a metodologia usada para iniciar a cobrança pela ex-prefeita Anabel, se existe débitos com dezenas de anos em atraso, muitos mais antigas do que da ex-prefeita perseguida.

Toda essa perseguição e incompetência é no desespero de esconder.  o estado de penúria em que Jeremoabo se encontra atualmente nessa esteira política calamitosa indigna que envergonha a todos A justiça precisa ser feita e as práticas errôneas cometidas pelo prefeito, Deri do Paloma, precisam ser punidas na forma da lei. 


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