Publicado em 17 de dezembro de 2020 por Tribuna da Internet
Número de mortes em operações policiais no RJ caiu em 2019
Fernanda Vivas e Nicolás Satriano
G1 e G1 Rio — Brasília
Em reunião na sexta-feira (dia 11), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram que representantes do Rio de Janeiro deverão ser ouvidos em audiências públicas para que o estado reúna informações e realize um plano de redução da letalidade policial.
O encontro entre Aras e Fachin foi justamente para discutir o cumprimento de ordem do Supremo que limitou as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus.
DIREITOS HUMANOS – Fachin é o relator de uma ação do PSB e de instituições de defesa dos Direitos Humanos que questionam a política de segurança pública do Rio de Janeiro.
Em documento assinado após o encontro, o procurador-geral e o ministro definiram que as audiências deverão ocorrer no primeiro trimestre de 2021.
Também deverão participar dos encontros, em Brasília e no Rio de Janeiro, representantes dos movimentos sociais que atuam na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
LETALIDADE POLICIAL – Ficou decidido, ainda, que as audiências terão como objetivo reunir informações para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na realização do plano de redução da letalidade policial, além de auxiliar o Conselho Nacional do Ministério Público a definir procedimentos para fiscalizar a atividade policial e órgãos do Ministério Público estadual.
Em nota mais detalhada sobre o encontro, o ministro Fachin explicou que as audiências deverão ser convocadas na próxima semana e elas ocorrerão “dentro das limitações sanitárias por conta da pandemia) em 2021.
No documento, Fachin afirmou ainda que “as audiências serão uma oportunidade para identificar as melhores políticas públicas para redução da letalidade policial” e irão ajudar a promover “parâmetros de concretização de uma justiça procedimental”.
PROCEDIMENTO JUSTOS -“A atuação do Estado se legitima por meio de procedimentos justos, rápidos e participativos. Exigir o rigoroso cumprimento desses procedimentos é a tarefa que caberá ao Supremo Tribunal Federal no julgamento desta ADPF”, escreveu o ministro.
Em agosto, o STF definiu que, durante a pandemia, só estavam liberadas as operações “em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente”.
Na quinta-feira (10), o governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, discutiu o assunto em uma reunião com Augusto Aras, o ministro da Justiça, André Mendonça, e representantes das polícias e do Ministério Público do estado.
RISCO À SEGURANÇA – Os representantes das forças de segurança defenderam que inviabilizar as operações em comunidades pode representar sério risco à segurança pública do estado, permitindo o fortalecimento de facções criminosas e de milícias.
Segundo informações da PGR, os secretários das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro defenderam a necessidade de “aprofundar a discussão e compreender a situação de violência no estado que, por vezes, exige a atuação policial imediata e urgente, situações nas quais é preciso mobilizar contingente maior”.
Aras classificou de “altíssima complexidade” a situação da segurança pública no Rio. “É uma situação extremamente difícil, mas compete-nos dar uma satisfação ao STF e à população do estado. Por isso, a importância desse diálogo contínuo entre as instituições. Precisamos buscar soluções procedimentais para garantir os direitos dos cidadãos e a segurança de todos”, afirmou Aras, segundo a PGR.
COBRANÇA DE FACHIN – De acordo com a procuradoria, os secretários das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro disseram que a decisão do Supremo vem sendo cumprida integralmente e que foi adotado um protocolo a fim de evitar incursões e diligências em comunidades.
No último dia 25, Fachin cobrou do governo do Rio de Janeiro explicações sobre operações policiais realizadas em comunidades e favelas do estado entre agosto e outubro. O período é posterior à decisão que limitou esse tipo de incursão policial durante a pandemia do coronavírus.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fachin e Aras ficarão furiosos quando souberem que essa questão levada ao Supremo é “fake”. No Estado do Rio de Janeiro as estatísticas sobre Letalidade Policial estão sendo manipuladas pelo Instituto de Segurança Pública. Estrategicamente, eles pararam de apurar os números do item Operações Policiais. Sem o comparativo com esse item, a estatística de Letalidade Policial fica prejudicada.
Em 2019, caíram todos os indicadores de violência no Rio, inclusive a Letalidade Policial. O total de mortos é diretamente proporcional ao número de operações policiais. Quanto mais operações, mais mortos. Em 2019, as operações policiais aumentaram mais de 25%, enquanto o total de mortes se elevou apenas em 18,3%. Isso significa que, proporcionalmente. o número de vítimas diminuiu cerca de 7%, mostrando que a Polícia do Rio está mais eficiente e menos violenta. Em tradução simultânea, Fachin e Aras estão fazendo papel de bobos, se orientando por estatísticas manipuladas. Mas quem se interessa? (C.N.)
