Produtora contratada pelo governo federal atuou de graça para o “04”
Constança Rezende
Folha
A relevação pela Folha de que a cobertura com fotos e vídeos da festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan Bolsonaro, 22, foi realizada gratuitamente por uma produtora de conteúdo digital e comunicação corporativa que presta serviços ao governo federal provocou a reação da oposição. Como mostrou reportagem desta quinta-feira, dia 10, a cobertura da inauguração da empresa do filho 04 do presidente Jair Bolsonaro foi realizada pela Astronautas Filmes, empresa que, somente neste ano, recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo Bolsonaro.
Para Mauro Menezes, ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, trata-se de “um exemplo claro de violação à impessoalidade”. Para ele, que liderou de 2016 a 2018 o colegiado responsável por analisar e julgar os casos envolvendo os altos funcionários do Executivo, o caso quebra princípios republicanos e de prevenção de conflito de interesses entre público e privado.
PRESTÍGIO E PODER – “O artigo 37 da Constituição sobre a impessoalidade na administração pública traz uma série de diretrizes legais voltadas a impedir que o detentor do cargo público se aproveite direta ou indiretamente, sobretudo do ponto de vista econômico, do prestígio do poder e dos benefícios que o cargo pode trazer”, afirma o advogado.”Neste caso, há uma confusão muito clara do público e privado, sobretudo quando temos o universo familiar envolvido”, completa Menezes.
O ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, que também é mestre em Direito Público, aponta, por exemplo, a afirmação feita à Folha pelo proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, de que trocou os serviços prestados à empresa de Renan por permuta para a divulgação de suas marcas. Segundo Menezes, casos de “troca por permuta” são uma forma bastante típica de dissimular como se dão as contrapartidas nessas relações e que, ao final, saem do bolso do contribuinte.
CONTRAPARTIDA – “A vantagem real pode não ser visível, supondo-se a contrapartida de benefício pelo vínculo ao filho do presidente, mas na verdade o benefício que compensa está no contrato administrativo, na verba pública.” Nesses casos, segundo o especialista, o interesse público é colocado em segundo plano, em favor de um interesse particular.
“Isso é demonstrado nitidamente na medida em que existe uma empresa titular de contratos administrativos que faz serviços a empresa de familiares de uma autoridade presidencial. É um sinal bastante sugestivo de troca de favores”, afirma.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA– Na manhã desta quinta-feira, o deputado Federal Ivan Valente (PSOL-SP) reiterou pedido feito à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar a prática de crime de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro por Renan Bolsonaro.
O deputado citou o caso revelado pela Folha alegando que “trata-se de conduta extremamente grave, sobretudo porque a empresa de Renan Bolsonaro tem atuado abertamente para usar sua influência como filho do presidente da República para favorecer interesses privados junto ao governo federal”. Valente já havia representado ao órgão após a relevação da revista Veja de que Renan solicitou ao gabinete da Presidência da República uma audiência para tratar de interesses comerciais de um de seus patrocinadores do Espírito Santo.
O pedido, de acordo com a revista, foi encaminhado por um assessor especial de Jair Bolsonaro ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, que recebeu o empresário.A cerimônia de inauguração da empresa de Renan Bolsonaro foi realizada em outubro, no camarote 311 do estádio Mané Garrincha, em Brasília, onde fica a sede da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia.
SERVIÇOS – A produtora Astronautas Filmes, que exibe com destaque o governo federal no portfólio de clientes de seu site, realizou a filmagem e fotografia do evento. Um vídeo com os melhores momentos da festa é exibido no Instagram do projeto de Renan.
O proprietário da Astronautas, Frederico Borges de Paiva, compareceu ao evento e aparece nas imagens, abraçando e brincando com o filho do presidente. Em seu perfil de uma rede social, o empresário também exibe uma foto ao lado do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), um dos principais aliados do presidente.
Neste ano, a empresa de Paiva, especializada em conteúdo digital, comunicação corporativa e transmissão ao vivo, recebeu ao menos R$ 1,4 milhão do governo federal. Os trabalhos incluem três peças produzidas para o Ministério da Saúde, a um custo de R$ 642 mil, segundo informou a pasta à Folha —dois vídeos com o tema da Covid-19 e um sobre multivacinação.
PRODUÇÕES – Também foram produzidos três filmes publicitários para o Ministério da Educação, negociados por R$ 729,9 mil, segundo informou a pasta à reportagem. Os vídeos são sobre a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas e Enem Enquete e Política Nacional de Educação Especial. De acordo com o MEC, a produtora foi contratada por meio da agência de publicidade que atende o órgão, a Escala City.
A Astronautas também produziu vídeos para o Ministério do Turismo e para o programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e vinculado à Casa Civil. Os órgãos não informaram os valores gastos nestas produções. A peça produzida de graça pela Astronautas para a Bolsonaro Jr Eventos e Mídia mostra o filho do presidente na maior parte do tempo dançando e cumprimentando os convidados.
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