Zanin afirmou que “o MPF não representa o Brasil na ONU”
Deu no Estadão
O Ministério Público Federal enviou ofício à Organização das Nações Unidas prestando informações após relatos de suposta ‘intimidação e assédio judicial’ contra os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins por terem trabalhado para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento é encaminhado para o relator especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados por intermédio do Itamaraty.
“É absolutamente esdrúxula e vazia a versão conspiratória apresentada às Nações Unidas pelo Sr. Roberto Teixeira e pelo Sr. Cristiano Zanin Martins, que, ao invés de exercerem o seu legítimo direito de defesa pelo uso dos pródigos recursos disponíveis na legislação brasileira, buscam vias heterodoxas para artificializar narrativas e alcançar vitimização e blindagem contra a possível punição por atos criminosos pelos quais vêm sendo acusados pelo Ministério Público Federal”, frisa a força-tarefa Lava Jato do Rio no documento de 54 folhas assinado por 12 membros do MPF. As informações foram divulgadas pela Procuradoria fluminense.
DEFESA – Zanin, por meio de nota, afirmou que “o MPF não representa o Brasil na ONU” e que os procuradores fazem afirmações “mentirosas e incompatíveis com decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria”, reforçando “as violações apontadas no comunicado e que estão sob investigação internacional”.
O defensor de Lula informou ainda que levou à ONU nesta terça-feira, 1, relato de “nova tentativa de assédio e intimidação” do MPF do Rio à advocacia.
IMPROCEDENTE – No ofício, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato sustentaram que não procedem as alegações feitas às Nações Unidas, entre elas a tese da indução de um delator e da ausência do contraditório num processo por crimes envolvendo desvios de recursos federais do Sesc e Senac.
Teixeira e Zanin estão entre os 26 primeiros réus da Operação E$quema S, que está com a tramitação suspensa por decisão do um ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
“A força-tarefa informou que suas investigações e processos (51 operações desde novembro de 2016) miram esquemas de corrupção e outros crimes praticados a partir do estado do Rio de Janeiro, sendo que o ex-presidente citado pelos advogados ‘sequer é ou foi alvo de qualquer investigação realizada pela Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro’”, frisou o Ministério Público Federal em nota.
SIMULAÇÃO DE CONTRATOS – A Procuradoria diz ainda que Teixeira e Zanin não foram investigados nem acusados pelo exercício de advocacia prestado em razão de contratos advocatícios verdadeiros, ‘mas por crimes vinculados à simulação de contratos ideologicamente falsos, entre 2012 e 2017’.
No documento enviado à ONU, o MPF lista 120 documentos incluídos como elementos de prova nos autos e que embasaram buscas em escritórios de advogados envolvidos com a organização criminosa.
A força-tarefa destacou que os mandados em escritórios de advocacia foram cumpridos na presença de pelo menos um representante da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
DISPOSITIVO – O MPF informou ainda que os advogados nunca pediram ao Judiciário, nem identificaram, desde as buscas, o dispositivo com dados do ex-presidente que citaram à ONU por suposta apreensão indevida.
“Outras alegações foram rebatidas como a apresentação da denúncia antes das buscas e publicização da operação pela Assessoria de Comunicação do MPF; a suposta ausência do contraditório e desproporção no confisco de bens e valores; a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a Operação E$quema S; e a suposta falta de isenção do juiz responsável”, registrou ainda a Procuradoria.
RELATOR – O advogado Cristiano Zanin destacou ainda que em outubro, o relator especial sobre a independência de juízes e advogados da ONU Diego García-Sayán criticou ações contra advogados. Na ocasião, o órgão foi acionado, após as buscas feitas pela Lava Jato, em setembro.
Em nota divulgada pela ONU, na época, García-Sayán afirmou: “Estou alarmado com uma aparente estratégia de alguns promotores e juízes de intimidar advogados por fazerem seu trabalho, particularmente quando estes defendem políticos”.
“A forma espetacular como a polícia realizou as buscas – com ampla cobertura de jornalistas que haviam sido avisados previamente- parece ser parte de uma estratégia destinada a desacreditar os advogados diante de seus pares, clientes e o público em geral”, disse García-Sayán. Segundo ele, “advogados e advogadas não devem ser atacados por servir os interesses de seus clientes”.
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COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS
Na data de hoje (01/12), informei ao Relator Especial da ONU sobre a Independência dos Juízes e da Advocacia, em Genebra, sobre o novo assédio e tentativa de intimidação do Ministério Publico Federal do Rio de Janeiro à advocacia. Existe uma investigação internacional aberta desde outubro para apurar a violação aos “Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados” adotado pela ONU em 1990 em virtude da conduta de alguns agentes do Sistema de Justiça brasileiro — que agiram em retaliação à minha atuação como advogado do ex-presidente Lula. Essa atuação profissional já resultou no reconhecimento de graves ilegalidades na autointitulada “Operação Lava Jato”, incluindo a ocultação de provas da defesa do acusado.
O MPF não representa o Brasil na ONU e afirmações veiculadas no material, além de mentirosas e incompatíveis com decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, apenas reforçam as violações apontadas no comunicado e que estão sob investigação internacional.
Cristiano Zanin Martins – advogado.
