Entendam a gravidade do veiculo da Secretaria de Educação fazendo mudanças para particulares.
Por analogia estou transcrevendo uma mudança fragada pela Polícia Cível, onde de antemão informa que a tipificação do ilícito é mesma, já que a ONG-Transparência Jeremoabo flagrou através de fotos e vídeos.
" A administração do município de Corumbiara (RO) deve responder processo por improbidade administrativa dolosa e peculato, após a Polícia Civil de Cerejeiras (RO) flagrar um caminhão da Secretaria de Obras transportando mudança particular da cidade de Vilhena (RO) para Corumbiara. O incidente aconteceu no dia 2 de outubro, mas o Ministério Público (MP) de Rondônia divulgou o caso apenas esta semana.
De acordo com a Polícia Civil, dois policiais voltavam de uma reunião na Delegacia Regional, em Vilhena, quando em certa altura da BR-435 avistaram o carro oficial prestando serviço particular. Ao chegar no perímetro urbano de Cerejeiras, os policiais pediram para o veículo estacionar a fim de fazer uma revista.
Segundo o MP, três pessoas estavam dentro do veículo; um agente público de Corumbiara, um homem e uma mulher proprietários da carga. O trio foi levado até a delegacia e lá confirmaram que a mudança era particular. À polícia, o motorista apresentou um documento assinado por todos os vereadores municipais de Corumbiara, onde davam a respectiva autorização para o transporte.
Em depoimento, o motorista disse ainda que a ordem para o transporte da mudança partiu do secretário de Obras do município, sendo reforçada também pelo encarregado de Campo da secretaria. À Polícia Civil de Cerejeiras, o secretário da pasta confessou ter dado a autorização para o transporte da mudança, mas disse que o Prefeito de Corumbiara não sabia de tal procedimento.
O responsável pela secretaria também disse em depoimento que várias outras mudanças particulares já foram realizadas em veículo público, por pressão dos vereadores municipais. De acordo com a polícia, todos os vereadores de Corumbiara serão interrogados.
Procurado, a chefia do gabinete do prefeito Deocleciano Ferreira Filho disse que o transporte de mudança não foi autorizado pela prefeitura e que os responsáveis por conceder tal autorização serão punidos. O G1 entrou em contato com o presidente da Câmara de Corumbiara, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno."
http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2013/10/frete-realizado-com-carro-publico-tinha-autorizacao-de-vereadores-diz-mp.html
Nota da redação deste Blog - A ONG-Transparência Jeremoabo documentou a ilicitude filmando e fotografado o veículo pertencente a prefeitura, também pessoas descarregando a mudança.
Além do cometimento de Improbidade Administrativa, Peculato, também existe o crime eleitoral.
Para o Ministério Público adotar as providência é preciso acionar.
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