Para Fux, a decisão do STF teve “baixa densidade jurídica”
Rafael Moraes Moura
Estadão
Relator de três ações que discutem a execução antecipada de pena, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu às críticas feitas pelo presidente da Corte, Luiz Fux, ao julgamento que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para Fux, a decisão do Supremo – que impôs uma derrota para a Operação Lava Jato e abriu caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – teve “baixa densidade jurídica”.
Pelo placar apertado de 6 a 5, o STF entendeu em novembro do ano passado que um réu condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o esgotamento de todos os recursos – o chamado “trânsito em julgado”. A decisão, que marcou uma nova virada na jurisprudência do STF, foi tomada no julgamento conjunto de três ações – movidas pelo Conselho Federal da OAB, PC do B e Patriota, todas de relatoria de Marco Aurélio.
OPOSIÇÃO – Naquele julgamento, a posição de Marco Aurélio foi a vencedora – o ministro é um dos expoentes da ala garantista do tribunal, mais sensível aos direitos de defesa de investigados. Fux, por outro lado, integra a ala punitivista, considerada mais “linha dura” e em sintonia com os interesses da Lava Jato.
Em entrevista publicada na última edição da revista Veja, Fux disse que o Supremo “não está em paz” sobre o fim da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e afirmou que “mais dia, menos dia, teremos um novo encontro com essa questão”.
“A própria Constituição admite a prisão preventiva, que pode durar até o último recurso, assim como a prisão em flagrante e a prisão temporária. Ora, se essas prisões são constitucionalmente previstas, por que não pode haver prisão em segunda instância? A jurisprudência que se firmou o foi com baixa densidade jurídica”, comentou o presidente do STF.
OFÍCIO – Após as críticas, Marco Aurélio encaminhou na última quarta-feira um ofício ao presidente do Supremo, obtido pelo Estadão, em que envia a íntegra do seu voto, endossado pela maioria da Corte naquele julgamento.
“Senhor Presidente, ante a assertiva de Vossa Excelência, em entrevista às páginas amarelas da Revista Veja, edição 2704, de o pronunciamento do Supremo, sobre o tema prisão em segunda instância, ter sido de ‘baixa densidade jurídica’, encaminho-lhe o voto proferido, a ementa e a ata de julgamento alusivos às ações declaratórias de constitucionalidade nº 43, 44 e 54. Faço-o por dever de ofício, porquanto autor do voto condutor”, escreveu Marco Aurélio a Fux.
Questionado pela reportagem se considerou a crítica de Fux deselegante, Marco Aurélio respondeu: “Para dizer o mínimo. Achei desrespeitosa.” Procurado, o gabinete de Fux ainda não se manifestou.
RECADO – Na cerimônia de posse de Fux como novo presidente do STF, na última quinta-feira, dia 10, Marco Aurélio foi escolhido pelo colega para se manifestar em nome do tribunal. Na ocasião, Marco Aurélio aproveitou a solenidade de posse para mandar recado ao presidente Jair Bolsonaro, que também acompanhou a sessão presencialmente.
“Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros”, disse Marco Aurélio a Bolsonaro. “Busque corrigir as desigualdades sociais, que tanto nos envergonham. Cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do País”, completou o ministro.
