Infelizmente a presidência da Câmara de vereadores de Jeremoabo parece desconhecer suas atribuções.

 

Essa estória de Secretário ignorar convocação e não comparecer ao plena´rio da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, já banalizou, de tanto repetir a mesma música já deve ter " furado o disco".

Além de ser uma demonstração de desrespeito a lei, é um desrespeito a população, um desrespeito ao legislativo, e falta de autoridade da presidência da câmara; infelizmente essa é a realidade.

Para demonstrar e comprovar o que estou falando, transcreverei a seguir uma demonstração de como a coisa funciona quando o Presidente do Legislativo, exige respeito e faz valer a autoridade dos vereadores.

" Desta forma o titular da pasta de Finanças desrespeita frontalmente o art. 39 da Lei Orgânica Municipal, que tipifica tal desobediência como crime de responsabilidade contra a administração pública.

Diante da falta injustificada do secretário, o Presidente Tito declarou que em respeito à legislação municipal e federal que disciplina os princípios da transparência na gestão pública e em defesa das prerrogativas do Poder Legislativo, a Câmara estará protocolando representação no Ministério Público Estadual, em desfavor do Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura de Barreiras além de instaurar uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os referidos fatos relacionados às contas públicas da prefeitura.. (http://cmbarreiras.ba.gov.br/noticias/secretario-ignora-convocacao-e-nao-comparece-ao-plenario-da-camara/)                                                                                                                                                     Ainda mostrando  quando a coisa funciona como deve proceder o Presidente da Câmara respaldado no artigo 36, §5º da Lei Complementar Nº 141 de 13 de Janeiro de 2012:            

Câmara Municipal de Cuiabá

O gestor deverá apresentar relatório do 3º quadrimestre de 2019 e ainda explanar medidas de combate ao novo coronavírus

Atendendo a uma convocação da Comissão de Saúde e Previdência Social da Câmara Municipal de Cuiabá, o secretário de Saúde da Capital, Luis Antônio Possas de Carvalho, deverá participar de uma audiência pública, via plataforma digital, a ser realizada na próxima quarta-feira (15) às 14 horas.

O gestor irá apresentar o relatório referente ao 3º quadrimestre de 2019 do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida atende ao que determina o artigo 36, §5º da Lei Complementar Nº 141 de 13 de Janeiro de 2012.

Diante da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), os vereadores ainda solicitaram que o secretário apresente todas as medidas que estão sendo tomadas pelo Poder Executivo como forma de combate a proliferação da doença na Capital.

Além disso, pedem a apresentação de todos os dados referende a pandemia no município, tais como os números de casos confirmados e suspeitos.

Kamila Arruda – Câmara Municipal de Cuiabá