COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É CONTRATADA POR APROXIMADAMENTE 13 MILHÕES PELA PREFEITURA DE JEREMOABO-BA
A Prefeitura de Jeremoabo lançou no Diário Oficial a contratação da UNISERVICE COOPERATIVA DE TRABALHADOR DE SERVIÇOS GERAIS para prestação de serviços continuados de apoio a mão de obra as atividades meio, operacionais e administrativas nas aéreas: administrativa, infraestrutura, serviços gerais, reparo, manutenção, conservação, limpeza de prédios públicos equipamentos pesados e outros visando o adequado funcionamento das Secretarias Municipais e seus órgãos no valor de R$ 12.950,328,60 (doze milhões e novecentos e cinquenta mil trezentos e vinte e oito reais e sessenta centavos).
O procedimento licitatório foi realizado através da modalidade de Pregão Presencial.
A homologação foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Município da terça-feira (7).


Foto: Divulgação / PF
Alvo da Operação “Guia de Papel”, deflagrada na manhã desta terça-feira (15) em Jequié, no Sudoeste (ver aqui), a Ativacoop [Cooperativa de Trabalho de Atividades Gerais da Bahia], atua também em Maragogipe, no Recôncavo. Em Jequié, a empresa é acusada de se travestir de cooperativa para intermediar mão de obra para as secretarias municipais. Segundo a investigação, a prefeitura de Jequié firmou um contrato com a cooperativa de R$ 29,2 milhões, feito na modalidade “Lote Único” em contrariedade ao que pedem a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O caso teria caracterizado “um manifesto direcionamento da licitação, de maneira a favorecer a “Cooperativa”, que acabou se sagrando vencedora do referido certame”. Na investigação foi descoberto também que a natureza da contratada [de fato uma intermediadora de mão de obra] teria sido reconhecida formalmente pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (nova denominação do antigo (MTE).
A terceirizada também tinha: como “cooperados” pessoas de todas as ocupações possíveis, desde técnicos de nível superior, como também pedreiros, cuidadores em saúde, auxiliares de serviços gerais, merendeiras, etc. Ela também não efetuava o pagamento do mínimo das verbas trabalhistas aos seus supostos “cooperados” – sendo que alguns deles chegavam a receber uma remuneração inferior a um salário mínimo – e nem fornecia EPIs aos trabalhadores.
A PF disse ainda que a cooperativa cobrava ao município verbas ilegais, a título de “seguro”, “avanços sociais”, “reserva desligamento cooperado”; e recebia do município pela prestação de serviços de pessoa que nunca integrou os quadros da suposta Cooperativa.
Bahia Notícias