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quinta-feira, julho 05, 2018

Destaque em Justiça: MP quer retirada de nomes de pessoas vivas de ruas e prédios na BA

Foto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos prefeitos municipais de Muritiba e de Cabaceiras do Paraguaçu que retirem os nomes de pessoas vivas de bens públicos. Em caso de decretos, os prefeitos podem fazer isso de ofício; em caso de lei, podem encaminhar projetos de lei às câmaras municipais para que procedam a alteração, bem como não sancionar novas leis de mesmo teor. Aos presidentes das câmaras municipais, a promotora de Justiça recomenda que coloquem o tema na próxima sessão Legislativa. Leia essa e outras notícias na coluna Justiça!

Mairi: Ex-prefeito é denunciado ao MPE e MPF por contratação irregular

Foto: Reprodução / TCM

O ex-prefeito do município de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho foi denunciado por irregularidades na contratação direta, sem licitação, da empresa Kells Berlamino Mendes – ME, no exercício de 2015. O relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para que seja apurada a prática de crime, e imputou multa no valor de R$42.902,00. Também determinou o ressarcimento aos cofres municipais, de um total de R$843.352,00. A denúncia, formulada pelo vereador do município de Mairi, Roque Nilson Ferreira Carneiro, foi julgada procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (04).

Segundo a denúncia, a contratação no município envolveu recursos no montante de R$2.220.000,00, e deste valor foram pago efetivamente pela prefeitura à empresa, R$1.480.000,00. No entanto, foi constatado que foram desviados nada menos que R$843.352,00 – que agora são exigidos para ressarcimento aos cofres municipais – já que não foram apresentadas justificativas ou documentos que comprovem a aplicação destes recursos. Polícia Federal já havia aberto inquéritos e realizado uma série de operações em cidades do interior baiano contra a mesma empresa, que resultaram em prisões, em razão de crimes de corrupção e de desvio de dinheiro público envolvendo grande número de prefeitos municipais. A decisão cabe recurso.ta