Ministro insinua que Senado agiu de má-fé

SÃO PAULO - O ministro da Previdência, Luiz Marinho, insinuou que o Senado agiu com má-fé, ao aprovar projetos de lei que acabam com o fator previdenciário e estabelecem que todas as aposentadorias sejam reajustadas pelo mesmo critério de aumento do salário mínimo. Para ele, se o Senado quisesse de fato que os projetos fossem aplicados, teria destinado receita para compensar as perdas que essas alterações vão causar ao caixa da Previdência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"O Senado não disse de onde virá a receita para honrar esses projetos. Então, são projetos que não têm a mínima chance de serem colocados em prática", disse. "Vai aumentar a contribuição dos empregadores? Os empresários dizem que é necessário desonerar a folha de pagamento. Vai aumentar a contribuição dos trabalhadores? Essa é a pergunta que faço aos senadores."
Questionado sobre os motivos que teriam levado o Senado a aprovar o projeto sem levar em conta essas questões, o ministro respondeu: "Não sei o que passa pela cabeça dos senadores quando aprovam um projeto desses. Chamo a atenção dos deputados para as mesmas questões." Ele evitou dizer se o Senado quer desgastar o governo, que pode vetar as propostas.
Marinho ressaltou que os aposentados e as centrais sindicais devem cobrar do Legislativo a definição da origem das receitas que vão compensar as perdas desses projetos de lei. Para Marinho, o fator previdenciário é uma "compensação imperfeita" para a não-regulamentação da idade mínima, mas, segundo ele, essas questões devem ser discutidas no âmbito de uma reforma previdenciária, não de forma isolada.
"Se as centrais e o parlamento de fato desejam acabar com o fator previdenciário, é preciso discutir a introdução da idade mínima. Sem introduzir a idade mínima, é impossível acabar com o fator previdenciário", destacou. "É um erro discutir os dois projetos de forma isolada. Ou se discute dentro de uma reforma da Previdência para termos as compensações ou é impraticável."
Marinho disse esperar que os deputados, que ainda vão analisar e votar as propostas na Câmara, façam correções à forma como foram aprovados no Senado - ou seja, que o plenário destine uma receita para compensar as perdas decorrentes de sua aprovação ou não então não as aprove. "Não adianta uma instância querer colocar uma camisa-de-força em outra instância", alfinetou.
Na avaliação do ministro, o governo seria irresponsável se permitisse que os projetos de lei fossem aprovados da forma como estão. "Seria uma irresponsabilidade do governo comprometer o futuro e a sustentabilidade da Previdência, e seria uma irresponsabilidade minha dizer 'tudo bem', sem estabelecer as compensações que devemos fazer." Apesar de demonstrar contrariedade em relação aos projetos, Marinho disse não saber se o presidente Lula vai vetá-los, caso sejam aprovados na Câmara.
Fonte: Tribuna da Imprensa